Câmara Municipal tem um Projeto de Lei em tramitação
há 4 anos
Após a última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, realizada na segunda-feira, dia 27 de setembro, o Poder Legislativo está com um Projeto de Lei tramitando. O tempo de tramitação de um projeto na Câmara é necessário para que o projeto passe pela apreciação das Comissões pertinentes, e também para que os vereadores avaliem os projetos e a comunidade possa tomar conhecimento sobre a proposição e manifestar sua opinião aos vereadores. Só depois disso é que o projeto é colocado em votação na Câmara.
Conheça o Projeto de Lei que está tramitando:
- Projeto de Lei nº 051/2021, de 27 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Adota, no âmbito do Município, a Lei Federal n 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública”.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de outubro, às 19h, e será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores, no link https://www.facebook.com/SAPVereadores/