Novo Projeto de Lei é aprovado na Câmara Municipal
há 4 anos
Na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 04, os nove vereadores santo-antonienses aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 051/2021, de 27 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo. O Projeto autoriza a adoção, no âmbito do Município, da Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública.
Na votação, foram favoráveis ao Projeto de Lei os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
