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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT.

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação nº 058/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que seja estudada a possibilidade de oferecer cursos para cuidadores de idosos através do Senac, CRAS ou outros órgãos responsáveis.

A presente indicação vem atender a necessidade das pessoas de nosso Município e também o interesse das pessoas que desejam trabalhar nesta área.

- Indicação nº 059/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que seja estudada a possibilidade juntamente com a Secretaria Municipal de Educação de distribuir novamente nas escolas do município um uniforme escolar para uso dos alunos, se não for possível para o presente ano, mas que tal medida seja analisada para o próximo ano.

Justifica-se o referido pedido, pois soubemos de vários benefícios e da importância do uso do uniforme escolar, bem como foi muito bem aceita a implantação do uniforme no nosso município. Cabe citar alguns benefícios do uso do uniforme nas escolas:

- Padronização dos alunos – Evita também ações discriminatórias e o próprio bullying;

- Praticidade e economia para os pais;

- Segurança, pois evita que pessoas não pertencentes à escola, infiltrem-se no ambiente, permite que professores e funcionários da escola identifiquem melhor os alunos. Facilitaria muito na identificação, tanto dentro quanto fora da escola;

- Respeito – sugere disciplina e respeito às regras, qualidades imprescindíveis na vida em sociedade;

- Foco no aprendizado – sem precisar se preocupar com questões externas, o aluno mantém sua atenção na aula, uma vez que a escola é o lugar de estudo.

Salienta-se que a reimplantação do uso do uniforme escolar é uma forma de melhorar a educação n nossa rede municipal de ensino, porque a educação sem dúvida nenhuma é a principal forma de tornar nossas crianças e jovens em cidadãos éticos e do bem e fazer do mundo um lugar mais justo.

- Indicação nº 060/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esforços possíveis, no sentido de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal São Paulo, bem como um(a) Porteiro(a) para atuar junto a estas Escolas.

Reiteramos o referido pedido, pois é uma preocupação, para possibilitar uma segurança maior às crianças e profissionais que atuam junto a estes educandários, bem como prevenir eventuais tragédias como já aconteceu em outros Estados.

Destacamos ainda que tal providência, de adotar maiores medidas de segurança e proteção nos educandários já está implantada em vários municípios aqui da nossa região.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências nº 079/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que seja recolocado com maior urgência possível o abrigo da parada de ônibus existente no Loteamento Santa Lúcia, visto que as crianças ficam expostas às intempéries do tempo, sendo que em dias chuvosos as crianças estão se molhando no aguardo do veículo que faz o transporte escolar.

Justificamos nosso apelo, pois tem sido uma reclamação constante dos pais de alunos daquele loteamento e como é a única parada de ônibus naquele loteamento salientamos e reiteramos a importância deste pedido.

Além disso, no nosso ponto de vista em se tratando de crianças, de Educação, deve ser dado uma prioridade, pois é inaceitável que as crianças fiquem aguardando na chuva em dias chuvosos até o horário do veículo do transporte escolar passar, sendo que o abrigo existe e é tão somente uma questão de recoloca-lo.

Anexo: Cópia do pedido anterior e foto de crianças expostas à chuva.

- Pedido de Providências nº 080/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam concluídos os serviços nos acessos as residências com a retirada dos restos do calçamento (entulhos) largados nas calçadas e que seja concluído o empedramento do restante da Rua Albino Selig.

- Pedido de Providências nº 081/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que juntamente com os profissionais competentes, seja feito um levantamento das condições, bem como levantamento das medidas necessárias e cabíveis para os devidos reparos na ponte sobre o Rio Glória no nosso município na estrada que dá acesso ao Camping Ribas.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois segundo informações há necessidade de reparos na referida ponte.

- Pedido de Providências nº 082/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que com a maior brevidade possível sejam instaladas Câmeras de monitoramento na Praça Lothário Schneider, situada na área central da nossa cidade.

Justifica-se o referido apelo, pois segundo informações este local tem sido alvo de vândalos, principalmente nos últimos dias, onde foi danificado o quiosque localizado nesta Praça, que nem ao menos foi concluído, está em fase de conclusão e já foi depredado pela ação de delinquentes, o que tem causado grande indignação, o que é inaceitável.

A depredação do patrimônio público não causa prejuízo apenas ao Município, mas a toda a sociedade, que terá que arcar com estes custos. Essa reposição dos bens danificados terá um custo financeiro que precisará sair novamente dos cofres públicos, dinheiro este que poderia ser aplicado em outras obras, compra de equipamentos, ou em Educação, na Saúde, na compra de remédios, pagamentos de exames, que a nossa Comunidade carece.

No nosso país segundo o Artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar um bem ou serviço de uma União, tanto Estado, quanto Município é considerado crime contra o patrimônio público. E isso pode acarretar pena de prisão ou o pagamento de uma multa.

Por isso, no nosso ponto de vista a instalação de câmeras de monitoramento é de vital importância para coibir estas ações que são consideras tão inadmissíveis por todos nós.

- Pedido de Providências nº 083/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento e ensaibramento e compactação na estrada da Linha Freitas, desde o Cemitério da Comunidade Católica até a divisa com o município de Ernestina, mais precisamente na ponte próximo a propriedade da senhora Maria Müller e Arilto Müller.

Este pedido está sendo feito, pois no referido trecho a trafegabilidade está bastante prejudica, principalmente em dias chuvosos.

MOÇÕES DEFERIDAS:

- Moção de Pesar de nº 027/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor WALDOMIRO FENSTERSEIFER, ocorrido no dia 05 de outubro de 2021.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Waldomiro esteja descansando em paz.

- Moção de Pesar de nº 028/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IVO HAERTHAR, ocorrido no dia 08 de outubro de 2021.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ivo esteja descansando em paz.

- Moção de Pesar de nº 029/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora SOLANGE MARIA DANIELI, ocorrido no dia 11 de outubro de 2021.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Solange esteja descansando em paz.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Substitutivo do Projeto de Lei nº 052/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Desafeta e afeta a destinação de bens imóveis de propriedade do município”.

- Projeto de Lei nº 053/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar carga horária adicional de trabalho”.

PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:

Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022”.

- Projeto de Resolução nº 004/2021, de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto”.

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de outubro de 2021, às 19:00 horas.

Anexos da notícia