Dois Projetos de Lei em tramitação na Casa Legislativa santo-antoniense
há 4 anos
Após a última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 18 de outubro, estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto dois Projetos de Lei. Durante esse período, a comunidade é convidada a conhecer os projetos e a contribuir com sugestões e opiniões junto aos vereadores, que estão analisando os projetos antes da votação em Plenário. Conheça os dois projetos que estão tramitando no Poder Legislativo:
- Projeto de Lei nº 055/2021, de 18 de outubro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
- Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022”.
Ambos os projetos estão disponíveis na íntegra no site https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos, e também estão à disposição da comunidade na Casa Legislativa. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de outubro de 2021, às 19h.