Três projetos em tramitação no Poder Legislativo
há 4 anos
A Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto tem, após a Sessão Ordinária de 06 de dezembro, três projetos tramitando na Casa Legislativa. Os projetos estão à disposição da comunidade na Secretaria e também no site https://www.camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos.
Saiba quais projetos estão em tramitação:
- Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022”. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal este projeto de lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e após será apreciado pelo Plenário.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica”.
Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na sessão ordinária realizada em 29/11/2021 e será apreciado em segundo turno após o prazo de 15 (quinze) dias.
- Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de 06.12.2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin”.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, dia 13 de dezembro, às 19h, e terá transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal, no link https://www.facebook.com/SAPVereadores.
