Tramita no Poder Legislativo o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022

há 4 anos

Já está na Câmara de Vereadores para apreciação o Projeto de Lei nº 058/2021, que diz respeito a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santo Antônio do Planalto para o ano de 2022. Conforme a descrição do documento, o projeto “orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022”. Conforme o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, a Prefeitura projeta arrecadar R$ 23,7 milhões em 2022 como receita, mesmo valor projetado pelo Poder Executivo para despesas em 2022.

Como determina o Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal, este Projeto de Lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e, após, será apreciado pelo Plenário. Durante esse período, a população pode obter o Projeto na íntegra, solicitando-o na Secretaria da Câmara Municipal ou, então, diretamente no site https://www.camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos, levando sua opinião e sugestões aos vereadores antes de o projeto ser colocado em votação.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de dezembro de 2021, às 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores, no link https://www.facebook.com/SAPVereadores.

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