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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT.

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

PROJETOS TRAMITANDO

Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 063/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.679/2021 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 064/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Motorista/Operador de Máquinas, objeto da Lei Municipal 1.683/2021 e dá outras providências”.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 065/2021, de 23 de dezembro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Este projeto autoriza a contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – Microárea 6 e 01 (um) Agente de Combate as Endemias, pelo período de até 31.12.2022, com carga horária de até 40 horas semanais e 02 (dois) Farmacêuticos pelo período de até 31.12.2022, com carga horária de até 20 horas semanais.

REQUERIMENTO DEFERIDO:

- Requerimento de nº 026/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando a retirada do seu nome como coautora do Pedido de Informações nº 022/2021, o qual solicita a relação de todas as despesas com todos os veículos e máquinas pertencentes à frota da Secretaria de Obras no período de 01 de janeiro de 2020 até a data do envio do respectivo pedido ao Executivo.

Justifica este Requerimento pelo fato de que não possui mais interesse nas informações lá requeridas, motivo pelo qual pretende seja excluído o seu nome como uma das autoras do pedido.

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 071/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que realize a criação e instalação junto ao Centro Administrativo Sideno Kroessin de uma galeria de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Ex-prefeitos e Ex-Vice-Prefeitos.

Justifica este pedido em razão de que uma galeria contendo as informações de todas as autoridades que já conduziram o Poder Executivo visa preservar a história do município, possuindo ainda cunho informativo a todos os que transitam pelo Centro Administrativo.

Assim, é de suma importância a criação de uma galeria a exemplo de vários municípios que já adotaram esta medida.

- Indicação de nº 072/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que estude a possibilidade de fazer um projeto através de uma parceria entre a Secretaria Municipal da Agricultura e Emater, para fazer açudes, microaçudes ou bebedouros de água para os produtores do município, para dessedentação animal (local onde os animais matam sua sede).

A máquina a ser usada seria a escavadeira hidráulica (draga) do município.

Justificativa: Este projeto se faz necessário pois seria uma maneira de antecipar um problema que ainda tem tendência a piorar segundo a meteorologia, que é a falta de chuvas aqui no estado devido ao fenômeno La Nina que tende a persistir até, no mínimo, o inverno do próximo ano.

 Ainda como sugestão o município poderia cobrar apenas o óleo diesel para fazer estes serviços, amenizando um pouco as perdas que nossos produtores rurais já tem com a estiagem, até o limite de 20 (vinte) horas/máquina por produtor, passando disto, se cobraria o valor da hora máquina integral.

Também seria importante ceder esta máquina, da mesma forma, para quem quiser fazer açudes para irrigação, solução essa totalmente viável, principalmente aos produtores de leite que poderiam usar nas pastagens ou na produção de silagem garantindo assim sua produção diária de leite sem muitas perdas, para o melhor sustento de suas famílias.

- Indicação de nº 073/2021, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de adquirir um veículo que possa atender as necessidades do Gabinete com os valores que serão devolvidos pela Câmara Municipal e oriundos de parte do duodécimo economizado durante a exercício de 2021.

Justifica este pedido em razão de que atualmente o Poder Executivo não possui um veículo adequado vinculado ao Gabinete do Prefeito que tenha boas condições de conduzir o mesmo e demais autoridades aos compromissos oficiais com segurança.

Um veículo de boa qualidade e que tenha boas condições de trafegabilidade e segurança é essencial, pois conduz as autoridades do município em compromissos a serviço da comunidade.

Neste sentido, e diante do considerável valor restituído pelo Poder Legislativo ao Executivo, sugere seja realizada esta aquisição que irá beneficiar o Poder Executivo.

MOÇÃO DEFERIDA:

Moção de Pesar de nº 040/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora DOMETILHA DA SILVA PIRES, ocorrido no dia 26 de dezembro de 2021.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Dometilha esteja descansando em paz.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2022

 Após o intervalo regimental foi realizada a eleição da Mesa Diretora e das Comissões Representativa e Permanentes para o exercício de 2022.

MESA DIRETORA 2022:

 - Ver. Elder Knapp/MDB – Presidente;

- Ver. Leonel Adler/PDT – Vice-Presidente;

- Ver. Cezar Formentini/PDT – Secretário;

- Ver. Douglas Rafael Allebrand/DEM – Segundo Secretário.

COMISSÃO REPRESENTATIVA 1ª QUINZENA – JANEIRO 2022

 - Ver. Elder Knapp/MDB – Presidente;

- Ver. Vilmar Soares da Silva/PDT;

- Ver. Leonel Adler/PDT;

- Ver. Douglas Rafael Allebrand/DEM;

- Ver. Maikon Luz Vicente/PDT.

COMISSÃO REPRESENTATIVA (Suplentes) 2ª QUINZENA – JANEIRO 2022

- Ver. Elder Knapp/MDB – Presidente;

- Ver. Cezar Formentini/PDT;

- Ver. Vilson Altmann/MDB;

- Verª. Veleda de Paula/PTB;

- Verª. Andréa Cristina de Oliveira/PTB.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA 2022:

 – Ver. Leonel Adler/PDT, Presidente;

– Verª. Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Membro;

– Ver. Vilmar Soares da Silva/PDT, Membro;

– Ver. Maikon Luz Vicente/PDT, Membro; e

– Verª. Veleda de Paula/PTB, Membro Suplente

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA 2022:

 – Ver. Vilson Altmann/MDB, Presidente;

– Ver. Cezar Formentini/PDT, Membro;

– Verª. Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, Membro;

– Ver. Douglas Rafael Allebrand/DEM, Membro

– Ver. Vilmar Soares da Silva/PDT, Membro Suplente

Informamos que no mês de janeiro de 2022 a Câmara estará em recesso e no próximo dia 10 de janeiro, às 19:00 horas, será realizada a primeira reunião da Comissão Representativa de 2022.

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