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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 13:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT.

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

Esta sessão extraordinária foi convocada para apreciar os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Legislativo nº 005/2021, de 27 de dezembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Determina as condições e autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, para a função de Agente de Serviços Gerais”.

- Projeto de Lei nº 063/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.679/2021 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 064/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Motorista/Operador de Máquinas, objeto da Lei Municipal 1.683/2021 e dá outras providências”.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 065/2021, de 23 de dezembro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Este projeto autoriza a contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – Microárea 6 e 01 (um) Agente de Combate as Endemias, pelo período de até 31.12.2022, com carga horária de até 40 horas semanais e 02 (dois) Farmacêuticos pelo período de até 31.12.2022, com carga horária de até 20 horas semanais.

Todos os Projeto de Lei foram aprovados por unanimidade, sem emendas.

Anexos da notícia