Vereadores aprovam quatro novos projetos na Câmara Municipal
há 4 anos
Em Sessão Extraordinária convocada para a quarta-feira, dia 29 de dezembro, os vereadores santo-antonienses aprovaram por unanimidade quatro projetos, sem emendas. Foram favoráveis aos projetos os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
Os projetos podem ser encontrados na íntegra no link https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos. Confira os projetos aprovados:
- Projeto de Lei Legislativo nº 005/2021, de 27 de dezembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Determina as condições e autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, para a função de Agente de Serviços Gerais”.
- Projeto de Lei nº 063/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.679/2021 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 064/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Motorista/Operador de Máquinas, objeto da Lei Municipal 1.683/2021 e dá outras providências”.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 065/2021, de 23 de dezembro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto autoriza a contratação de um agente comunitário de saúde (Microárea 6) e um agente de combate às endemias, pelo período até 31 de dezembro de 2022, com carga horária de até 40 horas semanais, e dois farmacêuticos pelo período até 31 de dezembro de 2022, com carga horária de até 20 horas semanais.
