Vereadores aprovam Projeto de Lei para cedência de estagiário do Município para a Defensoria Pública do RS
há 4 anos
Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Santo Antônio do Planalto o Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Município a celebrar Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjugação de esforços para a execução de atividades típicas administrativas municipais”.
O Projeto de Lei aprovado autoriza que o Município ceda, dentro de suas possibilidades, estagiário(s) para o desenvolvimento de atividades específicas atribuídas ao ente municipal que serão realizadas junto a Defensoria Pública Regional de Carazinho. Como destaca o Poder Executivo no ofício enviado à Câmara Municipal, o estágio é uma atividade educativa que tem como objetivo principal fazer com que os estudantes coloquem em prática os conhecimentos adquiridos, de maneira que possam vivenciar no dia a dia as competências teóricas.
Votado na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 07 de março, o projeto recebeu todos os votos favoráveis. Estiveram presentes na Sessão Ordinária os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
