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Desde a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 04 de abril, estão tramitando seis novos Projetos de Lei no Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto. Os projetos deram entrada na Câmara Municipal e agora passam pelo período de tramitação, quando a comunidade é convidada a tomar conhecimento sobre os projetos e contribuir com opiniões e sugestões junto aos vereadores.

Para ter acesso aos projetos, basta acessar o site https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos, ou então ir até a Secretaria da Câmara e solicitar cópia do texto desejado. Durante o período de tramitação, os projetos também passam pela apreciação das comissões pertinentes, momento que os vereadores também analisam os projetos antes que sejam colocados em votação pela Mesa Diretora.

Confira os projetos que estão em tramitação na Câmara Municipal:

- Projeto de Lei nº 017/2022, de 29 de março de 2022, que: “Autoriza o Município celebrar Termo de Convênio com a instituição Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A – UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares”. 

- Projeto de Lei nº 018/2022, de 29 de março de 2022, que: “Adota, no âmbito do município, a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, em sua redação atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de março de 2022”.

- Projeto de Lei nº 019/2022, de 30 de março de 2022, que: “Autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA”.

- Projeto de Lei nº 020/2022, de 31 de março de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.282,82”.

- Projeto de Lei nº 021/2022, de 31 de março de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 105.500,00”.

- Projeto de Lei nº 022/2022, de 04 de abril de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.936,20”.

O Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto convida a comunidade a acompanhar as Sessões na Câmara Municipal. A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 11 de abril, às 19h, com transmissão pelo Facebook https://www.facebook.com/SAPVereadores.