Vereadora Veleda solicita que Prefeitura aumente salário base dos colaboradores Padrão 01
há 4 anos
Os servidores públicos de Santo Antônio do Planalto da categoria salarial Padrão 01 recebem como salário base o valor de R$ 1.048,38, o que fica abaixo, inclusive, do salário mínimo nacional, que está em R$ 1.212,00. Diante deste quadro, a vereadora Veleda de Paula/PTB apresentou a Indicação de nº 020/2022, na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 02 de maio.
No documento, a vereadora Veleda de Paula/PTB solicitou o envio de um ofício ao prefeito santo-antoniense onde requer que o Poder Executivo analise e estude a possibilidade de propor um Projeto de Lei para a alteração do aumento no padrão de vencimentos dos servidores do Padrão 01. Caso o estudo preliminar não seja considerado pelo Poder Executivo Municipal, a vereadora pede que a Prefeitura apresente a justificativa para a não apresentação do Projeto de Lei.
Conforme a vereadora Veleda de Paula/PTB, os servidores públicos do Padrão 01 são os que mais estão expostos às intempéries. “São trabalhadores que operam na parte mais sofrida que é a braçal, na limpeza, conservação e manutenção de prédios públicos, estradas, em contato com produtos químicos, materiais contaminados, entre outros. Eles não têm direito a uma sala com ar condicionado, pois estão sempre em movimento devido ao serviço que lhes é solicitado”, afirma.
Ainda conforme a autora da Indicação, os trabalhadores da categoria Padrão 01 recebem insalubridade e vale-alimentação que não incorporam na aposentadoria e, quando precisam se afastar do serviço devido a problemas de saúde, férias ou licença, perdem estas vantagens. “Também são prejudicados no Plano de Carreira, pois só chegam ao Nível 2, visto que não há faculdade na área em que se classificam. Na mudança de classe, o percentual deles sempre é o menor por causa do salário base”, esclarece a vereadora Veleda de Paula/PTB.
A necessidade da reestruturação do aumento beneficiaria em torno de 30 servidores (entre ativos e inativos), auxiliando diretamente 30 famílias santo-antonienses. “Apresentamos essa Indicação pois são trabalhadores que precisam receber esse reajuste para que tenham uma qualidade de vida melhor quando impossibilitados de trabalhar ou já aposentados, por terem dado sua contribuição ao Município. Beneficia não só eles, mas também as suas famílias”, complementa.
Na região, outros municípios já realizaram reestruturações similares, acrescenta a vereadora, o que revela a existência desta possibilidade dentro da Lei. O município de Carazinho realizou essa reestruturação em 2019 e Victor Graeff em 2018. “Inclusive, o Sindicato dos Servidores Municipais de Santo Antônio do Planalto já fez esse pedido verbal algumas vezes ao Executivo e até já apresentou um modelo de projeto a ser analisado, mas não foi atendido. Por isso reiteramos ao prefeito que analise e estude a possibilidade dessa reestruturação tão importante para os trabalhadores que se dedicam todos os dias para construir um Município melhor”, destaca a vereadora Veleda de Paula/PTB.
