Vereadora Andréa propõe criação da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação
há 4 anos
Dentro da estrutura administrativa do Poder Executivo de Santo Antônio do Planalto, a Assistência Social é atualmente vinculada à pasta da Secretaria da Saúde. No entanto, a Assistência Social opera de forma independente, através do CRAS, possuindo prédio próprio e quadro de servidores alocados exclusivamente para o setor.
Tendo conhecimento disso, a vereadora Andréa Cristina de Oliveira/PTB apresentou a Indicação de nº 022/2022, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT. No documento, propõe que o Poder Executivo estude a possibilidade de desvincular da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social as atividades ligadas à Assistência Social, tornando-a uma Secretaria independente.
Assim, com a alteração, essas secretarias ficariam denominadas como Secretaria Municipal da Saúde; e Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, incorporando o setor de Habitação, que responde pelas iniciativas de moradia no Município. “Essa mudança somaria muito para o nosso Município, faria um bem muito grande para a nossa comunidade, pois seria possível potencializar e qualificar ainda mais as ações desenvolvidas pela Assistência Social, ações essas que buscam reduzir as desigualdades e atender as famílias santo-antonienses”, reitera a parlamentar.
Segundo a vereadora Andréa Cristina de Oliveira/PTB, desde 2016 há uma norma da Assistência Social que orienta a independência da pasta da Assistência Social, desvinculando-a da Saúde. “Inclusive, vários municípios da nossa região, do mesmo porte de Santo Antônio do Planalto, já tomaram essa providência, como Mormaço em 2007 e Tio Hugo em 2013. Nicolau Vergueiro também está em processo de desvinculação”, informa a parlamentar na Indicação, subscrita pelos demais vereadores supracitados.
Como Santo Antônio do Planalto já possui estrutura física completa para a criação da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, a mudança administrativa seria oportuna, vislumbra a vereadora Andréa Cristina de Oliveira/PTB. “Essa é uma providência de grande importância para melhorar ainda mais os serviços prestados para os nossos munícipes, atendendo mais as demandas para a população atendida pelo Cras em todos os projetos sociais que são desenvolvidos”, ressalta a autora da Indicação.
