Câmara Municipal tem quatro Projetos de Lei em tramitação
há 3 anos
Desde a última Sessão Ordinária, realizada em 06 de junho, estão tramitando no Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto quatro Projetos de Lei. Enquanto tramitam na Câmara Municipal, os projetos também podem ser acessados pela comunidade, que pode obter acesso pelo site https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos ou solicitar cópia diretamente na Secretaria da Câmara. O período de tramitação antecede a votação dos textos. Confira os projetos em tramitação:
- Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências".
- Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto”.
- Projeto de Lei nº 034/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 035/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.097,20”.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, dia 14 de junho, às 19h, com transmissão pelo Facebook da Câmara de Vereadores, no link https://www.facebook.com/SAPVereadores.
