Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2022.
há 3 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 034/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 035/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.097,20”.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Requerimento de nº 04/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Eletrocar, solicitando a mesma que sejam tomadas providências para sanar os constantes problemas de quedas de energia elétrica que estão ocorrendo em nossa cidade.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação e nº 023/2022, de autoria dos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Executivo Municipal através do setor competente, se organize e providencie um ante projeto, para que no momento que abrir as inscrições estejam com o projeto concluído para o município se candidatar para obtenção de recursos através do Projeto Pavimenta RS.
O Projeto Pavimenta RS visa o aumento e a qualificação da infraestrutura rodoviária dos municípios, sendo que o lançamento se deu no ano passado pelo Governo do Estado no âmbito do Programa Avançar, cujo objetivo é melhorar a infraestrutura rodoviária para o turismo e escoamento da produção, além de trazer mais qualidade de vida e o crescimento econômico.
Segundo informações prestadas pelo Governo Estadual no dia do lançamento do Programa em 21.06.2021, o Estado prestará apoio aos municípios de duas formas. A primeira é no desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária. O segundo eixo é pela análise de viabilidade técnica de propostas existentes, que pode dar lugar a convênio para a realização de investimentos nas obras selecionadas, mediante contrapartida dos municípios.
JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido, para o Executivo Municipal ir se adiantando, pois segundo informações extra oficiais que tivemos serão liberados recursos para mais uma etapa do Programa Pavimenta RS, e por isso entendemos que tão logo abram as inscrições seria oportuno o município já estar com o projeto concluído pra concorrer a obtenção destes recursos através deste programa.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 028/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja efetuado o patrolamento da estrada geral, desde a entrada do Camping Ribas até o acesso a RS 142.
Justificativa: Esta providência está sendo solicitada, visto que devido as fortes chuvas dos últimos dias a referida estrada ficou bastante danificada, sendo necessários estes reparos para melhorar a trafegabilidade.
- Pedido de Providências de nº 029/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias, com patrolamento, empedramento e compactação, na estrada da Linha Lajeado Claro, desde a residência do senhor Artêmio Schneider até o Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto.
Neste trajeto passa o transporte escolar e é o caminhão do leiteiro e está em precárias condições.
MOÇÕES:
- Moção de Pesar de nº 029/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LORENA EMÍLIA WAGNER (Téti), ocorrido no dia 07 de junho de 2022.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Lorena esteja descansando em paz.
- Moção de Pesar de nº 030/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA TEREZA MULLER DE ANHAIA, ocorrido no dia 08 de junho de 2022.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Tereza esteja descansando em paz.
- Moção de nº 031/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de agradecimento e parabenização a Empresa A & R Agropecuária, pela instalação no nosso município.
Manifestar no ofício a satisfação e orgulho da Câmara de Vereadores pela instalação desta empresa no nosso município, o que com certeza contribuirá muito para o crescimento e desenvolvimento do nosso município.
Colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível com esta empresa e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realizações.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências".
- Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto”.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de junho de 2022, às 19:00 horas.