Poder Legislativo tem dois Projetos de Lei em tramitação
há 3 anos
Seguem em tramitação na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto dois Projetos de Lei Legislativos, um de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB e outro de autoria do vereador Leonel Adler/PDT. O período de tramitação é necessário para a apreciação das comissões pertinentes e também o conhecimento pelos demais vereadores e pela comunidade, que é convidada a conhecer os textos.
Cópias dos Projetos de Lei podem ser retiradas na Secretaria da Câmara Municipal ou diretamente no site https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos. A comunidade é convidada pelo Poder Legislativo a conhecer os Projetos de Lei e a contribuir com sugestões junto aos vereadores antes da votação dos projetos. Confira:
- Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências".
- Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto”.
Terá início às 19h da próxima segunda-feira, dia 20 de junho, a próxima Sessão Ordinária. A população é convidada a acompanhar a Sessão pessoalmente ou pela transmissão ao vivo no https://www.facebook.com/SAPVereadores.
