Dois textos tramitam na Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto
há 3 anos
O Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto está com dois textos tramitando desde a última Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 26 de julho. Os textos estão em tramitação e à disposição da comunidade para consulta na Secretaria da Câmara e também no site https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos. Conheça os textos em tramitação:
- Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o “Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável”.
Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário.
- Projeto de Lei nº 042/2022, de 18 de julho de 2022, que: “Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto”.
As Sessões da Câmara Municipal ocorrem toda segunda-feira e são transmitidas ao vivo pelo https://www.facebook.com/SAPVereadores. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 1º de agosto, às 19h.
