Reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é aprovado pelos vereadores
há 3 anos
Recebeu todos os votos favoráveis dos vereadores o Projeto de Lei nº 042/2022, votado na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 1º de agosto. O Projeto foi colocado na Pauta do Dia pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Elder Knapp/MDB, e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
Agora, com a aprovação dos vereadores santo-antonienses, uma Lei Municipal “Fixa o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto”.
O piso salarial profissional municipal destes profissionais fica fixado em R$ 2.424,00 mensais, de acordo com o valor do incentivo financeiro de responsabilidade da União na forma da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. Diante do reajuste definido pela União, fez-se necessária também a atualização do piso salarial destes profissionais no âmbito municipal, reajuste aprovado pelos vereadores santo-antonienses.