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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 044/2022, de 08 de agosto de 2022, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Este projeto autorizou a contratação de 01 Professor, pelo prazo de até 20/12/2022, com carga horária de até 22 horas semanais, para atuar junto à Secretaria de Educação e Cultura.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:

- Pedido de Providências de nº 041/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo entre em contato com o Patrão do CTG Porteira do Planalto, solicitando que a patronagem providencie e mantenha a limpeza do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto.

Justificamos este pedido devido ao acúmulo lixo, especialmente latas de bebidas e copos plásticos que se encontram jogados naquele local.

INDICAÇÃO DEFERIDA:

- Indicação de nº 026/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja providenciada a colocação de 02 (duas) câmaras de videomonitoramento uma em frente e outra na parte dos fundos do Posto Municipal de Saúde.

Julgamos necessária a instalação destas câmaras para termos um maior controle da entrada e saída dos veículos da saúde e para identificação de eventuais pessoas que acessem o local em horários sem atendimento.

PROJETOS TRAMITANDO:

- Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o “Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável”.

Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário.

- Projeto de Lei nº 043/2022, de 08 de agosto de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”.

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de agosto de 2022, às 19:00 horas.

Anexos da notícia