Atas

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Atualizado em 29/05/2026 15:43:06
Ata nº 010/2025 há 1 ano
Ata Nº 010/2025 Sessão Ordinária Realizada no dia 05 de março de 2025.
Ata nº 009/2025 há 1 ano
Ata nº 009/2025 SESSÃO ORDINÁRIA Realizada no dia 24 de fevereiro de 2025.
Ata nº 008/2025 há 1 ano
ATA Nº 008/2025 SESSÃO ORDINÁRIA Realizada no dia 17 de fevereiro de 2025.
Ata nº 007/2025 há 1 ano
ATA Nº 007/2025 SESSÃO ORDINÁRIA Realizada no dia 10 de fevereiro de 2025.
Ata nº 006/2025 há 1 ano
ATA Nº 006/2025 SESSÃO ORDINÁRIA Realizada no dia 03 de fevereiro de 2025
Ata nº 005/2025 há 1 ano
ATA nº 005/2025 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Realizada no dia 27 de janeiro de 2025
Ata nº 004/2025 há 1 ano
ATA Nº 004/2025 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Realizada no dia 17 de janeiro de 2025
Ata nº 003/2025 - Comissão Representativa há 1 ano
ATA Nº 003/2025 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Realizada no dia 13 de janeiro de 2025
Ata nº 001/2025 - Ata de Posse dos Vereadores há 1 ano
ATA Nº 001/2025 SESSÃO DE POSSE DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2025
Ata nº 002/2025 - Posse do Prefeito há 1 ano
ATA Nº 002/2025 DA SESSÃO DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025/2028.
Ata nº 053/2024 há 1 ano
ATA N.º 53/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 30 de dezembro de 2024 Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (30.12.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. (O vereador Leonel Adler reassumiu sua vaga como vereador titular que estava sendo ocupada pelo suplente Marcos Pedro Griebler/PDT). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 052/2024 da sessão ordinária realizada no dia 23 de dezembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 052/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: para esta sessão não foram recebidos ofícios. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 052/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, que sejam realizadas melhorias na Praça Dirceu Lúcio Allebrand e nos brinquedos da mesma pois há vários brinquedos quebrados e danificados, e estes podem vir a causar acidentes com crianças que podem se machucar. - Moção de nº 034/2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o Jovem Thayan Luis Pfad, filho do Sr. Mauro Luis Pfad e da Sra. Adrieli Soletti, pela sua colação de grau no Curso de Técnico em Agropecuária, pela EEPROCAR – Escola Estadual de Educação Profissional de Carazinho, em solenidade realizada no dia 27 de dezembro de 2024. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa por sua escolha profissional e desejar que desempenhe um excelente trabalho e tenha uma vida coroada de realizações. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o pedido de providências na forma regimental. Após passou-se para o Espaço do Grande Expediente como não havia nenhum vereador inscrito passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Veleda de Paula/Republicanos. A vereadora Veleda após cumprimentar a todos manifestou sua gratidão a Deus por ter tido a oportunidade de fazer parte desta Casa Legislativa nos últimos quatro anos. Agradeceu também ao seu esposo, a sua filha e ao seu genro, e aos demais 62 (sessenta e dois) eleitores que em 2020 votaram nela. Ressaltou que a estes eleitores não precisou oferecer vantagem ou beneficio algum. Declarou que deve ter decepcionado alguns, pois na eleição de 2024 fez uma votação menor, mas mesmo assim sabe que estes 48 (quarenta e oito) votos foram por gratidão, reconhecimento e confiança. Disse que sairá desta Casa de cabeça erguida e com a mesma humildade com que entrou. Que sai melhor do que entrou e com a certeza de missão cumprida. Declarou que está muito decepcionada com a política e considerou frustrante entrar para fazer a diferença e sair com a certeza de que não será diferente nunca. Pois se numa cidade pequena é difícil mudar, imagina na esfera estadual e federal. Disse que teve a oportunidade de conhecer melhor a política, os acordos, os interesses, os fracassos, os acertos, as dificuldades de se cumprir regras e leis. Lembrou que teve a oportunidade de aprovar projetos bons elaborados pelo poder executivo em benefício da comunidade, e também votou contra cada vez que havia somente interesses políticos ou vantagens somente para alguns. Disse que sofreu tentando fazer cumprir o Regimento Interno o máximo possível e que de sua parte sempre prevaleceu a verdade. Lembrou da frase dita no seu primeiro discurso no ano de 2021, quando disse que não veio para agradar e sim para cumprir seu dever, e considerou que por não ter agradado aos interesseiros não se elegeu novamente, mas prevaleceu a dignidade. Lembrou também que foi chamada de demagoga, de mentirosa, e foi mal interpretada cada vez que fez um pedido de informações, mas não desistiu e nem se intimidou. Que foi escolhida pela população vereadora destaque nos anos de 2021 e 2023. Fez vários pedidos de providências e indicações que não foram atendidos, que estão no site da Câmara acessíveis até 31 de dezembro de 2024, quando encerra o mandato. Declarou que quando o senhor prefeito lhe ordenou que ela como funcionária cuidasse do Programa Rede Bem Cuidar, prontamente disse sim. Mesmo não estando nas suas atribuições, e garantiu junto com outros profissionais da saúde mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de recursos para saúde em 02 anos, em 2022 e 2023, onde como gestora do programa conseguiu o Selo Ouro para saúde do nosso município. Declarou que a ampliação da Unidade de Saúde é mérito dela, enquanto gestora do Programa Rede Bem Cuidar, e dos demais profissionais da saúde, citando o nome da Nutricionista Nancy, da Fisioterapeuta Liegi, das Agentes Comunitárias de Saúde, da Psicóloga Roselaine, do Doutor Cristian, das Técnicas de Enfermagem, da equipe de Enfermeiros, da Dentista Ana e das Farmacêuticas, atingindo as metas avaliadas a cada 06 meses. Onde o município recebeu R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) para ampliação. E questionou o que ela recebeu em troca, respondendo que após as eleições de 2024, por ser funcionária pública e candidata a vereadora foi perseguida politicamente sendo destinada a trabalhar na Secretaria de Desenvolvimento. Declarou que tentaram deixa-la longe de algumas informações. Chagando nesta secretaria pediu qual seria seu serviço recebendo como resposta que ali não havia serviço, dizendo que passou 45 dias descansando, lendo livros e recebendo seu salário. E no início do mês de dezembro, vendo que a atualização do levantamento do patrimônio não fluía e isso não cabia a ela, resolveu por conta própria ajudar a colocar o patrimônio em ordem. Onde se decepcionou mais uma vez com a administração pois pode ver que não há controle do patrimônio público a muito tempo. Pois quando era perguntado aos responsáveis onde está tal equipamento muitos nem sabiam responder. Disse que foram feitos ajustes, mas ainda tem muito a ser feito. E por ética profissional não pode usar de documentos públicos para se favorecer, assim como aconteceu com as cestas básicas da estiagem, mas ressaltou que é lamentável o que acontece no setor público mal administrado. E mais uma vez colocaram a pessoa errada, no local errado e no momento errado. Dizendo que pode ver que a falta de responsabilidade, de cuidado, de controle causa o desperdício do patrimônio público. Considerou que está na hora dos novos administradores aproveitarem melhor os funcionários, que são muito bem pagos, tanto os concursados, contratados ou CCs. Em todos os setores há funcionários fora de suas funções desperdiçando o dinheiro publico e deixando de cumprir as leis do Estatuto do Servidor Público. Encerrou lembrando aos administradores que servente e operador de máquinas também tem direito a intervalo para fazer um lanche e tomar o seu refri pago com seu próprio dinheiro e descansar um pouco, pois eles não estão trabalhando no ar condicionado tomando cafezinho pago pela prefeitura. Disse ainda que é preciso cobrar mais de quem usa veículo público para passear e fazer compras em horário de expediente. Por mais justiça, menos perseguição e mais valorização. Disse que ninguém é insubstituível, mas ser melhor é para poucos. Desejou a todos um bom final de ano, e que 2025 venha com esperança, paz e harmonia. - Vilmar Soares da Silva/PDT. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente, vereador Elder Knapp para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilmar mais uma vez cumprimentou a todos e agradeceu a todos os vereadores que lhe confiaram a presidência da Câmara no ano de 2024. Agradeceu aos funcionários, Deise Simone Muller, Dr. Jonatan Daniel Haack, Kelin Natani Schneider, Kymberli Damaris Freitas Bueno, Gabriela Gonçalves, Aline Viebrantz e Osmar Schneider. Agradeceu também a vereadora Andrea Cristina de Oliveira, Secretária da Mesa diretora 2024. Desejou ao futuro prefeito Vilson Altmann sucesso em sua gestão juntamente com seu vice Rodrigo. Dizendo que os vereadores estarão os apoiando. Ressaltou que a Câmara em 2024, durante sua gestão, fez uma economia bem grande, deixando nos cofres do município o valor de R$ 478.237,16 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais, dezesseis centavos). Citou as sugestões feitas pelos vereadores para que seja investido parte destes recursos, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para escolinha de futsal, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para invernadinha do CTG. Considerou muito importante este investimento pois são áreas que trazem muitos benefícios às crianças. E o restante dos recursos o vereador Vilmar sugeriu que fosse investido na área da educação. Desejou de forma especial aos seus eleitores um Feliz Ano Novo. Também comentou a respeito das declarações da vereadora Veleda de Paula sobre a questão dos funcionários, dizendo que também ficou sabendo e foi procurado por um funcionário que se sentiu constrangido. Considerou que naquele serviço poderia ter sido usado um trator com uma roçadeira para fazer o serviço. Sugeriu ao futuro prefeito Vilson para que busquem na medida do possível realizar os serviços mais penosos com o maquinário e usar os funcionários nos locais onde não é possível usar maquinas, como dentro da cidade. Encerrou desejando um Feliz Ano Novo a todos e voltou a assumir o comando dos trabalhos junto a Mesa diretora. - Vilson Altmann/MDB. O vereador Vilson primeiramente saudou a todos. Declarou que está encerrando um ciclo muito importante em sua vida, lembrando que foram 24 (vinte e quatro) anos como vereador, onde teve a honra de presidir por 06 (seis) vezes a presidência da Câmara. Disse que durante estes anos teve a alegria de participar de muitas conquistas para o nosso município, citou com exemplo a ampliação do posto de saúde, o ginásio poliesportivo que está em obras, a pavimentação de ruas, recursos investidos na praça municipal, além de muitos recursos destinados para saúde, educação e agricultura. Citou que ainda no dia anterior a esta sessão recebeu a informação do Assessor do Deputado Marcio Biolche/MDB que foram liberados mais R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados para saúde. Agradeceu a Deus que sempre guiou seus passos, a sua família que teve ao seu lado em todos os momentos, agradeceu aos colegas vereadores e a todos os funcionários desta Casa. Também fez um agradecimento especial aqueles que confiaram nele ao longo desta caminhada. E declarou que deixa de ser vereador com a certeza de que fez o seu melhor e a partir do dia 1º de janeiro irá começar numa nova missão com o mesmo compromisso de continuar trabalhando para o nosso Santo Antônio do Planalto crescer e ser um lugar cada vez melhor para todos. lembrou que foi candidato a vereador por seis vezes obtendo êxito sempre com uma boa votação, mas também teve duas frustrações tendo concorrido por duas vezes a vice-prefeito não alcançando o objetivo. E na última eleição colocou seu nome à disposição para concorrer a prefeito obtendo êxito. Disse aos vereadores que estarão nesta Casa a partir de 2025, que com exceção do futuro vereador Maurício Franco, todos os demais já o conhecem e sabem que ele é uma pessoa simples e muito correta. E espera contar com todos os vereadores para juntos fazer um trabalho para engrandecer o nosso município cada vez mais. Encerrou desejando a todos um Feliz e Abençoado ano Novo. - Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A vereadora Andrea cumprimentou a todos, de forma especial aos funcionários da Casa. Primeiramente falou sobre o trabalho apresentado por ela nesta sessão, lembrando que é vereadora até a última hora do dia 31 de dezembro, e que foi chamada por munícipes que relataram que na Praça Dirceu Lúcio Allebrand os brinquedos estão bastante danificados podendo causar algum acidente com as crianças. Também se manifestou sobre o pronunciamento da vereadora Velada dizendo que concorda com muito do que esta falou, principalmente sobre o caso que aconteceu nesta semana com alguns funcionários que foram questionados porque estavam tomando um refrigerante durante o serviço. Declarou que gostaria muito, citando o nome do futuro prefeito Vilson, que a próxima administração tenha um pouco mais desse olhar humano com os funcionários públicos, que são pessoas e as pessoas precisam ser cuidadas. Seguiu dizendo que está findando um trabalho, que para alegria de alguns e tristeza de outros está acabando. Primeiramente agradeceu a sua família, e também a todos os colaboradores desta Casa, citando o nome de todos, por sempre estarem prontos para lhe ajudar. Agradeceu ao vereador Vilmar, Presidente da Câmara, pela oportunidade, dizendo que foi uma honra fazer parte da Mesa Diretora como Secretária. Lembrou que foram quatro anos intensos e muito importantes em sua vida, onde deu o seu melhor. Disse ser muito grata pela oportunidade que teve e que trabalhou muito, e termina seu mandato com o dever cumprido e de cabeça erguida. Agradeceu ao povo e declarou que mesmo não sendo uma agente política no próximo mandato podem contar com ela sempre pois sua voz não irá se calar. Falou que sofreu algumas situações nesta Casa, onde ouviu algumas palavras que não gostou, lembrando que foi chamada de debochada, de carinha bonitinha, que falaram que estava aqui só para fazer rasgação de saia. Palavras com as quais não concordou pois estará até o fim de seu mandato fazendo o seu trabalho da melhor maneira possível. Disse que iremos seguir juntos com coragem, com esperança até que um dia a nossa cidade de Santo Antônio do Planalto seja boa para todo mundo. Comentou sobre as palavras de nosso futuro prefeito, de que a gente tem perdas muitas vezes, como agora ela teve, mas que todos podem ter certeza que ela não irá desistir, porque gosta muito da política, e não é porque não foi eleita que irá deixar de fazer política e deixar de ser quem ela é. Desejou a todos um Feliz Ano Novo e muita saúde para cada pessoa do nosso município. - Cezar Formentini/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos, agradeceu aos funcionários pelo acompanhamento e suporte que estes dão a todos os vereadores. Considerou que esta é uma sessão especial que finda o mandato de todos. Agradeceu a Deus e aos colegas, pois também foi presidente desta Casa no ano de 2023. Agradeceu a todas as pessoas que o conduziram a este mandato que finda. Aos que não se elegeram disse que não devem desistir, pois ele próprio já concorreu uma vez e não se elegeu, e isso faz parte da política, e isso significa que é preciso trabalhar e se dedicar mais. Continuou dizendo que é preciso valorizar aqueles que se elegeram, pois estes também tem seus méritos, e sua trajetória na comunidade. Também disse que termina este mandato de cabeça erguida e falou que os vereadores são o braço direito do Poder Executivo, porque com o trabalho dos vereadores vieram muitas emendas para o nosso município. Segundo o vereador Cezar o nosso município está muito bem estruturado, com dinheiro em caixa, com os salários em dia, que tem máquinas em excelente estado, com uma secretaria de saúde bem equipada, com ruas sendo calçadas, com mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de emendas que estão entrando. O município está com uma saúde financeira muito boa, segundo o vereador, a estrutura está muito boa, as empresas que geram retorno começaram a render muito. O vereador Cezar também se manifestou a respeito do pronunciamento da vereadora Veleda de Paula onde ela falou que está decepcionada pela falta de mudança. Disse que após uma administração de oito anos que foi um exemplo para o nosso município e para região, pois nosso município cresceu muito em todos os setores e para ganhar uma eleição, além de ser preciso torcer para uma administração ir mal é preciso se cercar de pessoas que inspirem confiança na comunidade, é preciso construir uma base para que o povo acredite nas coligações, e isso a coligação que venceu teve mais uma vez e teve êxito por causa disso, mostrando para comunidade que as pessoas mais bem preparadas estavam do nosso lado. Ressaltou que a vereadora Veleda é uma excelente funcionária pública e por ocupar o cargo de Agente Administrativa pode muito bem estar no setor onde foi designada e contribuir com esta secretaria. Lembrou que ele também já foi mudado de setor, dentro de suas atribuições, e o momento da mudança não é muito fácil, mas depois tudo se ajeita. Desejou a todas as pessoas de Santo Antônio do Planalto um Feliz ano de 2025. - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos. O vereador Douglas após cumprimentar a todos agradeceu a Deus, a sua família e a todas as pessoas que mais uma vez lhe confiaram 94 votos para que ele possa assumir novamente o cargo de vereador em 2025. Lembrou que já foi suplente de vereador, tendo assumido o cargo por alguns meses, e agora teve esta experiencia com o mandato de vereador, junto aos demais vereadores, indo atrás de recursos junto aos deputados e atendendo os pedidos da comunidade através dos pedidos de providências e fazendo indicações para que o município analisa a adesão aos programas do governo do estado. Declarou que foi uma experiencia boa e agora a partir de 2025, irá trabalhar junto ao executivo para atender melhor a comunidade. Desejou a todos um Feliz 2025 a todos. - Elder Knapp/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos novamente e pediu desculpas aos colegas por algum erro que possa ter cometido durante este ano. Pois todos são passiveis de erro, mas “a gente erra tentando acertar”, disse. Falou que trabalhou forte neste poder, sempre procurando atender aos interesses da nossa comunidade. Disse que foi muito atuante cobrando do executivo municipal para que as coisas acontecessem e viessem a dar certo. Que foi o caso das eleições onde obtiveram êxito. Lembrou que tiveram várias discussões e divergências nesta Tribuna, e sempre foi firme e forte na sua opinião. Se manifestou sobre o fato da vereadora Andrea Cristina de Oliveira que afirmou que a chamaram de carinha bonita, assumiu que foi ele, e de forma muito coerente disse que uma pessoa precisa ter um horizonte a seguir e não ficar saindo de um lado para o outro. Declarou que sempre teve firmeza na sua opinião, não importando se um secretário era da situação ou não. Que sempre fez as cobranças visando o melhoramento das obras de nosso município, tanto é que o pórtico, que gerou estas discussões, ainda não foi concluído. Lembrou que naquela oportunidade ele disse que quem os iria julgar seria a urna no dia da eleição, e a urna julgou e ele estará representando o povo mais uma vez, o que é sinal que ele fez a coisa certa. Disse que passar por um pleito eleitoral é muito difícil, mas é preciso manter uma linha, e não como convém sair por um lado ou por outro. Declarou que sempre manteve o seu posicionamento e nunca irão ver ele retroceder ou mudar o seu posicionamento, seja com o Prefeito Élio, seja com a Prefeita Cristiane ou seja com o Prefeito Vilson. Declarou que são colegas de bancada, mas com certeza, no próximo mandato estará aqui cobrando para que as coisas aconteçam da melhor forma pra comunidade, independente do partido. Declarou que a comunidade pode ter a certeza que ele estará no seu quarto mandato, com muito orgulho, sempre cobrando o que o munícipe vem lhe falar. Disse ainda que ele não usa a Tribuna para falar bobagens, e tudo que vem a Tribuna é porque algum munícipe relatou um caso que está acontecendo. Declarou que não pode admitir e espera que o futuro prefeito não admita que estas obras se arrastem por muitos e muitos anos. Que é preciso ter uma fiscalização coerente para que isso não aconteça e as obras sejam entregues. Também falou a respeito do pronunciamento da Vereadora Veleda de Paula, não concordando sobre o que ela falou que não se reelegeu porque não favoreceu ninguém. Disse que ninguém favoreceu ninguém para se eleger, dizendo que aqui foi feito um trabalho, e quem está eleito está representando alguém lá de fora que apostou nele e viu que podia confiar, e os eleitos estarão aqui para representar estes munícipes. Ressaltou que a vereadora dentro de seu serviço é uma excelente profissional, mas como vereadora deveria procurar os direitos e desempenhar sua função e não ficar 45 dias lendo livros. Considerou que ela é uma pessoa inteligente, muito profissional e atuante e é um desperdício para o nosso município ficar num setor lendo livros e recebendo visitas. Considerou que com certeza o futuro prefeito irá usufruir dos seus serviços pois ela é competente e pessoas competentes precisam estar junto de nós. Sobre a questão dos funcionários que estavam tomando refri declarou que não é contra, mas pegar um carro pra ir buscar um refri é contra, como também é contra funcionário publico pegar um carro para fazer rancho, e se ele como vereador enxergar isso, declarou que irá pra cima e não irá se calar. E considera que é por isso que o povo o colocou aqui, e citando o prefeito, disse que ele irá cobrar. Desejou a toda Comunidade Um Feliz 2025. - Leonel Adler/PDT. O vereador Leonel cumprimentou a todos e disse que para ele é bastante gratificante poder usar a Tribuna nesta última sessão. Explicou que esteva exercendo o cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos e somente voltou para Câmara na última sessão desta legislatura porque foi muito criticado e se sentiu muito humilhado e injustiçado, se referindo aos projetos de sua autoria que transformaram os feriados municipais em pontos facultativos. Disse que iria fazer alguns esclarecimentos sobre o que algumas pessoas que não sabem respeitar as decisões do Poder Legislativo e do Executivo falaram. Disse que as pessoas mais jovens o criticaram muito nas redes socias, mas não sabem de sua história e de sua trajetória política, e por isso iria fazer um relato. Explicou que os feriados municipais não foram extintos como algumas pessoas mal intencionadas falaram. Os feriados foram transformados em ponto facultativo, para as empresas e para o poder público que queiram manter o feriado ou não. Relatou que ele foi o autor dos projetos de lei que modificaram os feriados municipais, do dia 13 de junho, Dia do Padroeiro, do dia 25 de julho, Dia do Colono e Motorista e do dia 31 de outubro, Dia da Reforma Protestante. Mas explicou que foi ele próprio o autor dos projetos que criaram os feriados do dia 13 e junho e do dia 25 de julho. Foi o autor que criou os feriados e continua sendo o autor. Explicou que foi dada publicidade aos projetos que ele apresentou neste ano e estes ficaram tramitando e ninguém veio buscar explicações de como seriam estes projetos. Justificou que antes de apresentar estes projetos conversou com os empresários, citando as empresas Roos, Roda Forte, Friolac e Cotrijal. Explicou que os gerentes das empresas diziam que os feriados municipais causavam transtornos, especialmente o do dia 31 de outubro, que é bem no período do plantio. Relatou que fizeram um festival de publicações para critica-lo nas redes socias, mas que também recebeu muitos elogios das empresas, que diziam que o município realmente tem muitos feriados que criam transtornos para as empresas. Considerou que estas postagens, feitas por uma minoria, foram uma injustiça feita numa ferramenta de sua autoria, se ferindo a transmissão das sessões da Câmara pelo Facebook, que foi implantada no ano de 2021, quando ele foi presidente desta Casa. Ferramenta que foi criada para que as pessoas pudessem se manifestar livremente. Porém com respeito e responsabilidade. Lembrou que se elegeu para seu oitavo mandato como vereador e já conquistou muitos recursos para o nosso município. Citou como exemplo recursos para ampliação do posto de saúde, na legislatura de 2009/2012, disse que conseguiu com a deputada Zilá Breitembach, o veículo Prisma, usado, em bom estado de conservação e que está sendo utilizado até hoje, que em 2020 conseguiu um recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o posto de saúde, em 2023 conseguiu, também através da deputada Zilá, um carro zero quilômetros para o Conselho Tutelar e uma emenda do deputado Gilberto Capoani, que foi usada para adquirir mais um carro para saúde. Em 2023 conseguiu uma emenda parlamentar com o deputado federal Lucas Redecker, com a qual foi adquirido um trator novo. Lembrou também do veículo Santana que conseguiu para o município com a ex-governadora Ieda Crusius. Citou também que conseguiu para o município a perfuração vários poços artesianos. Também lembrou que foi autor de vários projetos de lei e de resoluções. Que foi o vereador mais votado em duas ocasiões. Declarou que já fez muito pelo município e continuará fazendo. Sobre as criticas que recebeu citou a Presidente da Comunidade Evangélica, comunidade a qual ele tem uma admiração muito grande. Disse que ela postou que: “os vereadores tiveram a ousadia a aprovar leis sobre os feriados municipais”. Explicou que os vereadores tiveram sim a ousadia de beneficiar as empresas que geram empregos, área que o nosso município deslanchou nos últimos anos. Encerrou desejando ao vereador Vilson Altmann, muito sucesso em sua administração como prefeito municipal. Informou que já recebeu o convite para assumir a Secretaria do Desenvolvimento e Serviços Urbanos. Disse que irá continuar a fazer o que sempre fez, trabalhar com muita seriedade e com muita dedicação para ajudar a administração. Citou várias conquistas do nosso município, como a inauguração de obras, aquisição de máquinas e veículos, e a iluminação de led que está sendo instalada. Desejou um Feliz ano Novo a todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. O vereador Maikon iniciou cumprimentando os presentes e agradeceu ao prefeito Élio e ao vice Gerno pelo bom trabalho executado por eles durante os oito anos em que estiveram à frente do executivo. Expressou que tem muito orgulho de fazer parte dessa administração. Também desejou ao futuro prefeito Vilson e a seu vice Rodrigo que alcancem todos os seus objetivos a frente do executivo. Disse que fará de tudo que estiver a seu alcance para que a próxima administração faça um bom trabalho. Desejou a todos um Feliz Ano Novo. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Moção de nº 034/2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/Republicanos. A Moção de nº 034/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E, não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária
Ata nº 052/2024 há 1 ano
ATA N.º 52/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 23 de dezembro de 2024 Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (23.12.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 051/2024 da sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 051/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de dezembro de 2024. - Ofício s/nº, de 20 de dezembro de 2024, do vereador Leonel Adler/PDT comunicando que irá reassumir seu cargo como vereador titular nesta Casa a partir do dia 24.12.2024. - Ofício Circular DCF nº 59/2024, de 18 de dezembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, que trata da publicação de novas instruções normativas que tratam da emissão e disponibilização das certidões e das normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entidades da esfera municipal para fins do exercício da fiscalização que compete ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Federal nº 101, de 2000. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 08/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, com a solicitação de uma verificação elétrica urgente na Praça Municipal Lothário Schneider. A presente solicitação se justifica pelo ocorrido no último sábado no evento “Os encantos mágicos do Natal”, quando uma pessoa sofreu um choque elétrico ao entrar em contato com um dos pilares da praça. Tal incidente demonstra a necessidade de uma revisão completa da rede elétrica local, a fim de garantir a segurança dos cidadãos que frequentam este espaço público, evitando assim possíveis acidentes graves. A medida é essencial para preservar a integridade física da população e assegurar que a praça continue sendo um local seguro e acessível para todos. - Indicação de nº 032/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a criação de um serviço de agendamento telefônico de consultas para idosos e pessoas com deficiência. Essa medida busca promover inclusão e praticidade no acesso aos serviços de saúde. Esta indicação é uma resposta concreta as demandas que recebemos da população. Muitos idosos e pessoas com deficiências têm dificuldades em enfrentar horários muito cedo, filas e dificuldade de se locomover ou utilizar aplicativos para agendar consultas. Com o agendamento por telefone, podemos dar um passo para assegurar que todos tenham um atendimento digno e acessível. Devido à procura de várias pessoas da comunidade seria importante a unidade de saúde disponibilizar uma linha telefônica para esse serviço, priorizando a clareza e agilidade no atendimento. - Indicação de nº 033/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a colocação de um sistema de som personalizado e adequado para o Ginásio Municipal. É notório que, sempre que há programação no ginásio, a qualidade do som deixa a desejar. Apesar do empenho dos organizadores para garantir que tudo esteja bonito e bem preparado, a falta de um sistema de áudio adequado prejudica a experiência da comunidade, que, muitas vezes, não consegue entender o que está sendo dito devido ao som precário. Diante disso, solicita que seja estudada a viabilidade de implementar um sistema de som de qualidade para o ginásio nos próximos anos. Um investimento nessa área não só melhorará a experiência dos participantes durante os eventos, mas também contribuirá para o sucesso e a satisfação da comunidade, tornando as atividades mais acessíveis e agradáveis para todos. - Pedido de Providências de nº 051/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo diligencie junto a concessionária que administra a rodovia BR 386 e também junto ao setor competente para que seja procedido o patrolamento e a compactação das ruas Afonso Schneider desde o trevo de acesso ao município, passando pelo Loteamento Santa Lúcia até a saída na BR 386, e da Rua Cleudir Lermen, desde o trevo de acesso até a saída na BR 386. Estas melhorias são necessárias pois estas vias estão muito esburacadas o que dificulta o trânsito. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o requerimento, as indicações e o pedido de providências na forma regimental. Após passou-se para o Espaço do Grande Expediente estando inscrita a vereadora ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT: Iniciou cumprimentando a todos, em seguida falou sobre seu requerimento, em que participou do evento de Natal idealizado pelo Original PUB, Jornal Opinião, Universo Alegria e um grupo de amigos, que ocorreu no último sábado de 21 de dezembro, onde teve um momento preocupante e triste, em que uma pessoa que ajudava na montagem da festa levou um choque elétrico em um dos postes da iluminação da praça, na nova quadra inaugurada a poucos dias. Disse que logo foi procurada por essa pessoa, e de imediato entrou em contato com o Secretário de Obras, Moisés, que prontamente se fez presente ao evento e levou um técnico para fazer uma averiguação no sistema elétrico. Disse ainda que fez um requerimento para que seja dada uma atenção à rede elétrica da praça com urgência, visto que depois desse ocorrido mais jovens relataram já ter levado choque nas traves da quadra na praça. Concluiu falando que um choque elétrico pode causar sérios danos ao corpo humano, como parada cardíaca, parada respiratória, queimaduras, danos nos órgãos e pode levar também à morte. Por fim disse que essa pessoa que levou o choque elétrico teve dores no peito, dores no braço, teve seu emocional abalado, mas com esse episódio ela salvou outras pessoas, pois poderia ter acontecido uma fatalidade. Como não havia mais vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: VILSON ALTMANN/MDB: Inicialmente cumprimentou a todos, na sequência falou sobre a proximidade do Natal, agradecendo ao Presidente da Casa pelo presente e agradeceu ainda a Aline que também deixou um mimo. Falou também a respeito do evento de Natal ocorrido na praça, onde as crianças puderam brincar muito e se divertir, disse que realmente é lamentável o fato de uma pessoa levar um choque na parte elétrica, mas que logo foram tomadas providências e sem dúvida nenhuma é importante que seja feita uma revisão completa da parte elétrica da praça, para evitar algo mais grave. Ainda usou da tribuna para desejar a todas as pessoas um Natal repleto de amor, alegria e paz no coração. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT: Reiterou suas saudações e aproveitou para concluir o assunto trazido anteriormente, dizendo que nada do que acontece é com a intenção de machucar alguém, mas esse fato aconteceu e por isso devem ser tomadas as medidas cabíveis. Falou ainda sobre sua indicação na qual solicita a criação de um serviço de agendamento telefônico de consultas para idosos e pessoas com deficiências, medida simples que promove a inclusão e praticidade no acesso aos serviços de saúde, pedido esse feito por muitas pessoas idosas e com deficiências que tem dificuldades de enfrentar horários muito cedo, dificuldade de se locomover e também dificuldade de estar usando algum aplicativo para agendar uma consulta, e isso seria um passo para se ter uma sociedade mais justa. Disse também que a semana anterior foi de muitas festas, onde no dia 17 de dezembro teve a formatura dos jovens participantes do Programa Jovem Empreendedor, oferecido pelo Instituto Manager, deixando registrado a importância de a Administração junto com o Instituto estar trazendo ainda mais conhecimentos e ensinamentos para os jovens, ainda parabenizou os jovens e familiares. Também no dia 18 de dezembro teve a formatura das turmas do Pré, onde a vereadora aproveitou para parabenizar as crianças, as famílias e a todos os envolvidos para a realização do evento. Ainda na sexta-feira dia 20 de dezembro participou do jantar e apresentação de Natal da Invernada artística Dente de Leite e Invernada Veterana, que foi um belo e emocionante espetáculo que deixou em todos os presentes uma grande reflexão sobre o verdadeiro significado do Natal. Trouxe ainda um relato de uma moradora, que no dia 28 de novembro a procurou dizendo que protocolou junto a Assistência Social e a Secretaria de Urbanismo um pedido de melhorias em sua casa, e que até o dia 23 de dezembro o problema ainda não havia sido resolvido, e o pedido é para trocar a porta da casa dela, pois corre o risco dessa porta pesada cair e como ela tem crianças pequenas, pode-se ocorrer uma fatalidade. Para finalizar disse que tem escutado muito que o lado da cidade onde está a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a Praça tem decoração natalina já do outro lado da cidade a Administração não fez nada. Desejou a todos um Feliz Natal, que os corações sejam mais amorosos e que tenhamos muita saúde. ELDER KNAPP/MDB: Cumprimentou a todos, em seguida parabenizou a todos os envolvidos na organização do evento “Encantos Mágicos do Natal”, o qual com certeza fez as crianças mais felizes. Parabenizou também a família Paludo, que estiveram pelas ruas da nossa cidade entregando um presentinho e balas para as crianças, revivendo o espírito natalino. Desejou a todos um Feliz Natal, que todos possamos pensar e refletir o que significa o Menino Jesus para nós. MAIKON LUZ VICENTE/PDT: Iniciou cumprimentando a todos, na sequência falou sobre o seu pedido de providencias no qual pede para que seja feito o patrolamento e compactação da rua Afonso Schneider, desde o trevo de acesso ao município, passando pelo loteamento Santa Lúcia até a saída BR 386 e da rua Cleudir Lermen do trevo de acesso até a BR 386. Sabe-se que essas ruas não competem mais ao município fazer os reparos, pois fica na área de domínio da CCR, mas infelizmente eles não fazem esses reparos, então cabe ao município faze-los para não prejudicar os munícipes. Desejou a todos um Feliz Natal com muita saúde e paz, agradeceu ao presidente e a Aline pelos presentes recebidos. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT: fez uso da palavra da mesa diretora, parabenizando ao grupo de empresários pela realização do evento “Encantos Mágicos do Natal”, o qual fez as crianças ter uma proximidade com o Papai Noel. Desejou ainda um Feliz Natal a todos, com muita alegria e saúde. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia matéria em pauta e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 30 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária
Ata nº 051/2024 há 1 ano
ATA N.º 51/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 16 de dezembro de 2024 Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (16.12.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 050/2024 da sessão ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 050/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2024. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 076/2024, de 16 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 056/2024, de 16 de dezembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Of. GP/CAM nº 077/2024, de 16 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 057/2024, de 16 de dezembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024”. - Of. GP/CAM nº 078/2024, de 16 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 058/2024, de 16 de dezembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00”. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 076, 077 e 078/2024, que encaminharam os Projetos de Lei nº 056, 057 e 058/2024, respectivamente. - Moção de nº 033/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que após aprovado pelo Plenário seja enviado ofício a senhora Adriana Maria Grand, que se aposentou no dia 09.12.2024, como servidora efetiva do nosso município, sendo que é uma das funcionárias que trabalhou desde o dia 02.01.1993, início das atividades da nossa Prefeitura Municipal, onde inicialmente trabalhou no setor de contabilidade e nos últimos anos exerceu suas funções junto ao Posto de Saúde do nosso município. Parabenizá-la pelo excelente trabalho desempenhado durante todos esses anos, sempre com muita humildade, dedicação, seriedade, empatia e grande carisma, principalmente com seus colegas de trabalho, culminando num ótimo trabalho prestado ao município de Santo Antônio do Planalto. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou Adri, como é carinhosamente conhecido por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde junto a sua família. Desejamos que novos sonhos, metas, objetivos e desafios possam ser alcançados e que tenha sempre muitas felicidades na sua vida! Que Deus lhe continue abençoando e cabe a todos nós agradecer pelo trabalho que realizou e pela sua contribuição junto ao nosso Município. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT. Saudou a todos e iniciou falando sobre sua moção à funcionária Adriana Maria Grande, que se aposentou após 32 anos de serviço. Durante sua carreira no município, Adriana enfrentou alguns desafios, incluindo problemas de saúde e questões emocionais, como a depressão. Apesar dessas dificuldades, ela superou os obstáculos e fez uma grande contribuição para a comunidade, sendo que nos primeiros anos de sua trajetória trabalhou na área de contabilidade. Destacou que Adriana merece este momento de descanso que está desfrutando agora. Fez uma reflexão sobre o tempo de serviço público, mencionando que não sabe se há outros funcionários efetivos que iniciaram naquela época, pois o quadro de servidores era bem reduzido. Disse que, em breve, seria a vez dele se aposentar, e desejou que todos possam se aposentar com saúde, que é o que todos esperam. Enviou votos de sucesso e uma vida longa à Adriana Maria Grande, que se aposentou no dia 9 de dezembro de 2024. Em seguida, abordou o tema da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que vai ir à votação. Convidou os munícipes a realizarem um comparativo com o orçamento de 2021, que era de 22 milhões e 700 mil reais, enquanto o orçamento para 2025 será de 37 milhões e 200 mil reais, um aumento de quase 15 milhões. Esse crescimento, deve ser comemorado, pois representa o progresso do município. Disse ser necessário valorizar o comércio, as pequenas empresas, mas também devemos valorizar as empresas grandes pois essas fazem com que a economia local gire. Enfatizou que o município está em pleno processo de desenvolvimento e tem potencial para crescer ainda mais e fica satisfeito por poder falar de um orçamento maior a cada ano, com o objetivo de entregar aos munícipes os serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Por fim, afirmou que a administração municipal está no caminho certo e que todos devem se unir para continuar progredindo. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. Se manifestou da Mesa Diretora e fez uma saudação especial para a funcionária Adriana Maria Grande, que se aposentou e com quem teve a oportunidade de trabalhar junto na Secretaria de Saúde, e desejou muita saúde, tranquilidade e que aproveite bem essa nova fase de sua vida. Em seguida, falou sobre as palavras bem colocadas pelo vereador Cézar a respeito da arrecadação do município. Lembrou que na sexta-feira tivemos três inauguração que foram o Centro de Convivência, a Praça Municipal e a ampliação do Posto de Saúde. Essas conquistas são frutos da administração municipal e do apoio dos vereadores pois cada um fez sua parte conseguindo emendas com deputados, viabilizando assim essas entregas para que os munícipes possam usufruir dos benefícios. Por fim, frisou que nos próximos anos, o vereador Vilson também terá a oportunidade de inaugurar novas obras, com o apoio dos vereadores para o bem do município e de sua população. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Moção de nº 033/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 033/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 053/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 054/2024, de 02 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 054/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 055/2024, de 09 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade La Salle, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 055/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 056/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 056/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 057/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 057/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 058/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 058/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. E, não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 23 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária
Ata nº 050/2024 há 1 ano
ATA N.º 50/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 09 de dezembro de 2024 Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (09.12.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. (Os vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB não estiveram presentes por estar em viagem a Porto Alegre para participar do Seminário de Boas-Vindas aos novos Gestores Municipais, realizado pela Fundação Ulisses Guimarães no Rio Grande do Sul - FUG-RS). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 049/2024 da sessão ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 049/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 074/2024, de 02 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 054/2024, de 02 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Of. GP/CAM nº 075/2024, de 09 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 055/2024, de 09 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade La Salle, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares”. - Ofício Circular DCF nº 57/2024, de 05 de dezembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, alertando que a solicitação de cadastro dos novos gestores e atualização do SISCAD deverá ser encaminhada no prazo de 30 dias corridos a contar da data de posse. - Ofício GP/ADM 212/2024, de 06 de dezembro de 2024, convidando para as festividades do Natal Luz e Paz, que acontecerão no dia 13 de dezembro de 2024, com início às 18 horas. - Ofício SMEC nº 029/2024, de 06 de dezembro de 2024, solicitando a cedência do espaço do Plenário da Câmara, no dia 17 de dezembro de 2024, para realização da Formatura do Projeto Jovem Empreendedor, com início previsto para às 19:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 074 e 075/2024, que encaminharam os Projetos de Lei nº 054 e 055/2024, respectivamente. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e para o espaço das Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. (Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”; - Projeto de Lei nº 054/2024, de 02 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Projeto de Lei nº 055/2024, de 09 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade La Salle, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares”). Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam matérias em pauta, e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária
Ata nº 049/2024 há 1 ano
ATA N.º 49/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 02 de dezembro de 2024 Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02.12.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 048/2024 da sessão ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 048/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2024. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 011/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2024, sexta-feira, no município de Quinze de Novembro/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Nesta sessão não foram apresentadas proposições. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e para o espaço das Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Conforme previsto no Art. 31 da Lei Orgânica. A proposta de Emenda a Lei Orgânica foi votada em dois turnos. A primeira votação ocorreu no dia 18/11/2024. Nesta sessão ordinária do dia 02/12/2024 o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024 foi novamente colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo novamente aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres das comissões. (Para Constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”,). E, não havendo nada mais a tratar o senhor vice-presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 09 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária
Ata nº 048/2024 há 1 ano
ATA N.º 48/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 25 de novembro de 2024 Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilson Altmann/MDB. (Os vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT não estiveram presentes na sessão por estarem participando do evento da UVB em Brasília/DF). O senhor vice-presidente, vereador Elder Knapp assumiu o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora e sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 047/2024 da sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 047/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereador Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 2º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. (A 1ª secretária estava impossibilitada de fazer a leitura por motivos médicos) EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2024. - Ofício s/n°, de 22 de novembro de 2024, da Cresol – PA Santo Antônio do Planalto, solicitando o espaço da Câmara para realização de reunião com as lideranças da Cooperativa, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2024 às 08:30h. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, informando que foi enviada, por meio do Sistema e-TCERS, a Comunicação Eletrônica que trata sobre o Processo de contas 000899-0200/23-5, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 050/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a colocação dos enfeites de Natal pela cidade. Justifica-se este pedido pois o Natal se aproxima e como é de costume, é feita a ornamentação da cidade nessa época do ano, para deixar a cidade mais bonita e atraente, e, visto que outras cidades da região já fizeram a ornamentação, pede-se que a mesma seja feita em nossa cidade o quanto antes. Após a leitura das proposições, o senhor Vice-Presidente deferiu o pedido de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE/PDT: cumprimentou a todos e iniciou parabenizando os envolvidos na programação do evento alusivo ao “Novembro Azul”, realizado no dia 22 no CTG, que contou com a participação de 111 pessoas, além dos alunos das escolas. Destacou que foi um evento muito positivo, abordando a prevenção de doenças comuns entre os homens. Agradeceu ao Dr. André Lau pela excelente palestra e a toda equipe da Secretaria da Saúde pelo empenho na realização do evento. Falou também sobre seu pedido de providências onde solicita que sejam colocados os enfeites de Natal em nossa cidade, pois a comunidade está aguardando a ornamentação, que deixa a cidade mais bonita. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT: saudou a todos e iniciou falando sobre o pedido de providências do colega. Concordou que realmente o município deve colocar os enfeites de Natal da cidade. Relatou que recebeu uma visita no sábado, e a pessoa estranhou que a cidade ainda não tenha nenhum enfeite de Natal. Disse que não sabe da programação de Natal, mas que já é hora de a decoração estar nas ruas. Manifestou-se também a respeito da correspondência eletrônica do Tribunal de Contas, que tratou do julgamento das contas do seu exercício como presidente da Câmara no ano de 2023. Informou que as contas foram aprovadas o que representa um peso a menos que carrega. Agradeceu a assessoria jurídica e aos funcionários, em especial à Deise, que cuida da parte contábil mais que o próprio contador do município. Fica muito feliz por estar cercado de pessoas competentes, o que facilita o trabalho do político. Agradeceu novamente aos funcionários e disse que ano passado foi bem tranquilo e deu tudo certo. Agradeceu e finalizou. - ELDER KNAPP/PDT: fez um pedido verbal da Mesa Diretora para a Secretaria de Serviços Urbanos, pois recebeu ligações de que crianças estavam brincando na praça Dirceu Lucio Allebrand e os brinquedos estão bem danificados podendo alguma criança se machucar, então pediu que a secretaria faça os devidos reparos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor vice-presidente, vereador Elder Knapp, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi apresentada uma Emenda supressiva ao Projeto de Lei 049/2024 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação retirando o §3º do Art. 8º (§3º O Conselho Municipal de Previdência será devidamente cientificado quanto às decisões de investimentos, opinando subsidiariamente em questões de gestão financeira). PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Supressiva em anexo”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo, com a Emenda Supressiva em Anexo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 049/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com A Emenda Supressiva e os pareceres. - Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB (Membros) e Elder Knapp/MDB. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. (Para Constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Este projeto já foi aprovado em primeiro turno e será votado em segundo turno na próxima sessão; - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”,). E, não havendo nada mais a tratar o senhor vice-presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Cezar Formentini Vice-Presidente 2ª Secretário
Ata nº 047/2024 há 1 ano
ATA N.º 47/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 18 de novembro de 2024 Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 046/2024 da sessão ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 046/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 073/2024, de 12 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2025”. - Of. GP/CAM nº 073/2024, de 18 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “Insere o Capítulo Único na Lei Complementar Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências”. - Of. GP/CAM nº 074/2024, de 18 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Insere o capítulo único na Lei Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências”. - Ofício nº 11/2024, de 13 de novembro de 2024, da Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo, encaminhando resposta ao Ofício OD de nº 040/2024, que trata da realização da Sessão Mirim do ano de 2024. - Ofício Circular DCF nº 51/2024, de 12 de novembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, versão 1.0, foi publicado no portal do TCE, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2025. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro e outubro de 2024. - Ofício GP/CAM de nº 004/2024, de 14 de novembro de 2024, do Diretor Municipal de Fiscalização e Arrecadação, convidando para o 1º Seminário Regional de Boas Práticas em Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, que será realizado no dia 27 de novembro de 2024, às 08:00 horas, no CGT Porteira de Planalto. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 010/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 23 de novembro de 2024, sábado, no município de Fortaleza dos Valos/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM de nº 073/2024, de 12 de novembro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 053/2024 e o Ofício GP/CAM nº 073/2024, de 18 de novembro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024. - Pedido de Providências de nº 048/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da Estrada Municipal Antônio Sella Neto, desde a propriedade da família Berte em Rincão doce até a RS 142 que dá acesso ao município de Não-Me-Toque. Solicita ainda que sejam feitos os mesmos serviços na Estrada Municipal Ervino Scheibel, desde a ponte da localidade de São Lourenço até a Estrada Municipal Antônio Sella Neto. - Pedido de Providências de nº 049/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na iluminação pública próximo ao quiosque da Praça Lothário Schneider. Justificativa: a falta de uma iluminação de qualidade prejudica a utilização da praça pelos munícipes bem como a realização de eventos durante a noite. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos e falou sobre seu pedido de providências. Solicita o empedramento, patrolamento e compactação dos piores trechos da estrada Antônio Sela Neto desde a propriedade da família Berté, Distrito de Rincão Doce, até a RS -142 que dá acesso ao Município de Não-Me-Toque. A outra estrada que requer reparos é desde a ponte da localidade de São Lourenço até a estrada Antônio Sela Neto, próximo a propriedade da família Petry. Disse também que conversou com o eletricista Alfredo Juliano Sálvia fazendo o pedido da iluminação da praça Dirceu Lucio Allebrand, onde as lâmpadas estão todas apagadas e o eletricista lhe garantiu que assim que o caminhão que faz os reparos estiver na cidade o conserto será feito. Aproveitou para deixar um aviso à população de que, caso haja lâmpadas queimadas em outras áreas, as solicitações de conserto devem ser feitas na Secretaria de Obras, pois serão adquiridas trinta lâmpadas de LED, que vão ser instaladas já na próxima semana para substituir as lâmpadas queimadas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/REPUBLICANOS. O seguinte a se manifestar foi o vereador Douglas, que após saudar a todos e falou a respeito de seu pedido de providências, onde solicita melhorias na iluminação pública, na praça municipal, próximo a parte do quiosque da praça. Fez esse pedido pois, ao estar na Praça Lothário Schneider, percebeu a falta de iluminação na área do quiosque. Neste local há brinquedos para as crianças e então seria importante uma iluminação de qualidade para as pessoas que frequentam, e, também considerou que fica complicado servir os lanches do quiosque nessas condições. Pede ao setor competente para que resolva este problema. Disse que nas demais áreas da praça a iluminação está boa e somente nessa parte do quiosque que está faltando iluminação para as pessoas que prestigiam os eventos do quiosque da praça. Agradeceu e desejando um boa noite a todos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 98.214,28”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 050/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 051/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Conforme previsto no Art. 31 da Lei Orgânica, a proposta de Emenda deverá ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara, no prazo de sessenta dias, a contar de sua apresentação. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. A segunda votação está prevista para ser feita na sessão ordinária do dia 02/12/2024. (Para Constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Necessita ser votado em 02 (dois) turnos; - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, - Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”). E, não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária
Ata nº 046/2024 há 1 ano
ATA N.º 46/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 11 de novembro de 2024 Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (11.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. (O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente por estar participando de cursos). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 045/2024 da sessão ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 045/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 070/2024, de 08 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28”. - Of. GP/CAM nº 071/2024, de 08 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”. - Of. GP/CAM nº 072/2024, de 08 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Insere o capítulo único na Lei Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências”. - Ofício Circular DCF nº 50/2024, de 04 de novembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, que tem por assunto a identificação de logradouros e numeração de domicílios no município. - Ofício de nº 49/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para a palestra de conscientização a saúde do homem “Novembro Azul”, que será realizada no dia 22 de novembro de 2024, a partir das 19:30 horas, no CTG Porteira do Planalto, com palestra com o Dr. André Lau e com o Dr. José Pedro, e demais profissionais da Unidade de Saúde. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM de nº 070, 071 e 072/2024, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 050, 051 e 052/2024, respectivamente. - Indicação de nº 030/2024, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei autorizando a destinação de auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 para a Acesap (Associação Comunitária e Esportiva de Santo Antônio do Planalto), para as Escolinhas de Futebol de Salão e de Vôlei, para pagamento de professores e aquisição de uniformes novos. Também que destine auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 para as Invernadas de dança do CTG Porteira do Planalto, para a aquisição de pilchas novas para os integrantes. - Indicação de nº 031/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando seu pedido para que seja colocada uma placa com o nome do Distrito Industrial do nosso município, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e também sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que será também uma forma de revitalizar e dar suporte àquelas empresas já instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. - Pedido de Providências de nº 044/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a colocação de tubulação na rua Guilherme Koppe, próximo à loja do Gilmar Sertolli, pois os desníveis da rua, por falta de tubulação, dificultam a passagem de caminhões. E como ali próximo se localiza a Cooperativa, há bastante trafegabilidade de caminhões neste local, sendo assim uma providência indispensável. - Pedido de Providências de nº 045/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja realizado o patrolamento, empedramento e compactação na Rua Marlise Marisa Altmann, principalmente nos trechos desde a Oficina Metal Mecânica (Oficina do Ratinho) até a propriedade do senhor Darci Altmann, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 046/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja dada atenção especial na iluminação pública do Bairro Santa Lúcia, realizando uma vistoria e a devida manutenção. - Pedido de Providências de nº 047/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que seja providenciada e iniciada a aplicação do inseticida biológico, conhecido como BTI, nos rios e córregos do nosso município, objetivando o combate do mosquito "borrachudo". Justificativa: Consideramos de extrema necessidade que seja iniciada a aplicação deste inseticida no nosso município, pois conforme relatos, principalmente do pessoal do interior, este mosquito está com uma incidência muito alta neste ano, prejudicando inclusive essas pessoas no desempenho de suas atividades laborais. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu as indicações e os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos e se manifestou a respeito da indicação de sua autoria através da qual solicita a colocação de uma placa indicando o nome do nosso distrito industrial. Considerou que este distrito industrial é de grande importância com também julga ser de grande importância a colocação de uma placa de identificação do mesmo, pois o mesmo está localizado às margens da BR 386, e esta identificação deixará o distrito mais visível e também servirá como uma forma de carinho à família que era proprietária daquela área, pois o nome do distrito foi escolhido para homenagear o senhor Nivo Kehl. Também se manifestou a respeito de um fato acontecido na secretaria da saúde. Explicou que na secretaria da saúde tem muitas coisas boas, contando com o atendimento de cerca de cinco médicos, uma farmácia que atende bem e bons funcionários, mas, segundo a vereadora tem acontecido alguns erros que a deixaram descontente, bem como ao povo. Relatou que houve um caso a alguns meses, onde foi feita uma solicitação de um exame, uma biópsia, que foi deixada aos cuidados da secretaria da saúde para ser levada ao laboratório. Explicou que a família ficou no aguardo do resultado, como este não apareceu foram atrás e a amostra não havia sido enviada. Relatou que o problema já foi resolvido, porém, por se tratar de uma biópsia, o tempo para se ter o diagnóstico é muito importante para um possível início de tratamento. Também informou que na semana passada a secretaria da saúde fez uma requisição encaminhamento de exames para uma pessoa idosa, com mais de 80 (oitenta anos), para um exame na cidade de Carazinho. Onde a pessoa idosa pagou parte do exame, usou o transporte da secretaria da saúde, e chagando na clínica, com o agendamento em mãos, onde constava a data e o horário, porém chegando no atendimento da clínica nada marcado para esta senhora. Por se tratar de uma pessoa idosa a clínica conseguiu fazer um encaixe e realizar o exame, porém com duas horas de atraso. A vereadora concluiu que erro e mal entendidos acontecem, mas errar com pessoas idosas fica “deselegante”, disse que seria importante ter um pouco mais de cuidado com as pessoas. Também falou que na manhã desta segunda-feira recebeu algumas denúncias sobre o uso de alguns equipamentos, sobre um possível acidente com o transporte escolar e também sobre um possível crime ambiental, porém não conseguiu ir até as secretarias para averiguar, mas fará isto nesta terça-feira, deixando claro que este é um trabalho que os vereadores precisam fazer, pois estes foram escolhidos pelo povo para isto. Encerrou desejando uma boa semana a todos. O seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp/MDB. O vereador Elder após cumprimentar a todos falou a respeito dos pedidos de providências apresentados por ele nesta sessão. Inicialmente falou que foi procurado por moradores do Bairro Santa Lúcia, especialmente da Rua Herta Nienov, que segundo os moradores está às escuras. Por isto pede que o Poder Executivo determine que o setor competente faça uma vistoria em todo o bairro e que sejam substituídas todas as lâmpadas queimadas. Outro pedido se refere a colocação de bueiros em frente à Loja Gilmar Sertoli, onde tem um desnível muito grande e os caminhões carregados tem uma dificuldade muito grande para passar por ali. Também solicita o patrolamento, empedramento e compactação na Rua Marlise Altmann, que está em péssimas condições. Pediu ainda que a secretaria de obras de uma atenção especial a estrada de acesso a propriedade do senhor Irno Filter, na localidade de São Lourenço, que é um pedido já feito a bastante tempo, e necessita de patrolamento pois não tem mais condições de passar. Por último falou a respeito do pedido de aplicação do inseticida biológico (BTI), para controlar a proliferação do mosquito borrachudo. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. (Para Constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”; - Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28”; - Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”; - Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Insere o capítulo único na Lei Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências”). Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam projetos aptos a ser votados, e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária
Ata nº 045/2024 há 1 ano
ATA N.º 45/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 04 de novembro de 2024 Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (04.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e solicitou que fosse efetuada a leitura do atestado médico do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT e da convocação do suplente Rodrigo João Maier/PDT. Após colocou em discussão a Ata de nº 044/2024 da sessão ordinária realizada no dia 28 de outubro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 044/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 068/2024, de 31 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “Altera a redação do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal”. - Of. GP/CAM nº 069/2024, de 31 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização de Audiência Pública para tratar sobre contribuição de melhoria a ser realizada no dia 21 de novembro de 2024, às 09:00 horas. - Ofício nº 41/2024, da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2024, que será realizada no dia 28 de novembro de 2024, às 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 068/2024, de 31 de outubro de 2024, que encaminhou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024. - Pedido de Providências de nº 043/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a limpeza no passeio público e a poda da cerca viva da Rua Guilherme Koppe. Esta solicitação atende a pedido de moradores desta rua, pois o passeio público não apresenta condições de uso pelos pedestres. - Moção de Pesar de nº 031/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRMA DEUNER ALLEBRANDT ocorrido no dia 28 de outubro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Irma esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 032/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora EVA ZAMIR CORREA SOARES ocorrido no dia 30 de outubro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Eva esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o pedido de providências e as moções de pesar na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - RODRIGO JOÃO MAIER/PDT: cumprimentou a todos e falou que deseja que o vereador que está de atestado se recupere logo e volte a assumir seu lugar. Agradeceu aos munícipes de Santo Antônio do Planalto por ter lhe permitido ser vice-prefeito eleito, agradeceu a toda equipe que trabalhou na campanha e a todos que fizeram que o pleito eleitoral fosse bem disputado e que no final teve êxito. Deixou os parabéns aos vereadores que foram reeleitos e aos novos que vão assumir a casa. Disse que a partir do ano que vem estará do outro lado da parede, junto com o colega Vilson para dar continuidade nos trabalhos do município. Sabe a importância de estar desse lado e fazer as indicações, e com certeza darão um respaldo bom aos colegas que ficam e que podem contar com a administração para que o município se desenvolva. Tem projetos tramitando e ao projeto de lei sobre o veto é favorável, pois o dia de Santo Antônio é muito celebrado na comunidade e trata-se de um feriado antigo. Agradeceu mais uma vez a comunidade que os colocou como gestores a partir de janeiro e que estarão de portas abertas para receber a todos. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT: cumprimentou a todos e falou sobre a agricultura. Comentou sobre alguns acontecimentos que ocorreram durante a semana. Quer saber se há um acompanhamento da parte técnica e também dos secretários aos pequenos produtores rurais. Se há é muito bom e se não há deve ser providenciado. Informou que ficou sabendo que durante a semana um funcionário ao sair com uma plantadeira e ao chegar na lavoura a plantadeira estava estragada. Isso é ruim pois a agricultura é ouro, paga-se na semente de milho em torno de mil reais por sessenta mil grãos, soja em torno de dezoito reais o kg, adubo três mil reais, então o produtor não pode perder, precisa estar certo de que nós vamos prestar serviço pra ele ter um bom trabalho na lavoura. Pede ao secretário que acompanhe para que isso não aconteça, porque sabemos a dificuldade que temos na agricultura e apanhamos por muitos anos e cada semente que perdemos é um prejuízo muito grande. Pede ao prefeito e aos servidores que fazem esse trabalho se eles estão ganhando os 40% de insalubridade, se há como pagar ou não e se tiver que mandar projeto para a câmara que mande pois com certeza será aprovado, para que o funcionário possa ser cobrado de fazer a manutenção da máquina antes de chegar na lavoura e não chegar na lavoura e ter que reformar a máquina pois isso não pode acontecer. Pediu que a administração tome providência quanto a isso. Agradeceu e finalizou. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT: cumprimentou a todos e iniciou falando que há duas semanas atrás usou a Tribuna para relatar uma visita que fez a secretaria de educação, na qual teve uma conversa com a secretária de educação que fez um relato informando que três professoras do 1º ano, 2º ano e 4º ano tinham se exonerado da escola São Paulo. Declarou que volta a Tribuna pois tudo não passou de uma grande confusão. Informou que tivemos apenas uma exoneração. Explicou que recebeu uma informação incorreta da secretaria de educação, pois a professora do 1º ano da manhã estava com atestado médico cuidando de problemas sérios de saúde, e que ela já voltou ao trabalho semana passada. A professora do 2º ano está com problemas de saúde na família, está com um familiar bastante doente. A mesma procurou a secretária de educação que aconselhou que procurasse o departamento pessoal e foi orientada a tirar atestado por alguns dias, acredita que já tenha voltado ao trabalho. E neste tempo a secretaria de educação chegou com uma professora nova para assumir a turma do 1º ano, instaurando um caos. Agora a professora que foi nomeada para assumir o 1º ano foi designada para ir para a EMEI Marisa Margarida. A vereadora considerou que é um absurdo que se nomeie uma professora sem turma para ir. Que é uma falta de postura a forma que a educação está sendo conduzida. Não está tendo uma gestão escolar com regras iguais. Considerou lamentável, pois a gestão atual da educação deixa uma marca muito negativa. A próxima gestão vai ter trabalho pela frente se quiser colocar a educação nos trilhos. Vem a Tribuna esclarecer esse fato, semanas atrás com uma notícia e agora vem com outra, uma só exoneração e as duas outras professoras continuam trabalhando. Deseja que a próxima gestão tome as rédeas um pouco melhor da educação. Desejou a um boa noite a todos. - ELDER KNAPP/MDB: cumprimentou a todos em especial ao vice-prefeito que está junto nessa casa hoje. Veio a Tribuna para cobrar, mais uma vez, que seja executado o responsável pela construção do pórtico, que está a três anos naquela situação. O pórtico tudo torto uma vergonha. Deve-se tomar uma atitude, junto com o executivo e o engenheiro do município para que esses incompetentes abandonem a obra e assim seja colocado pessoas capacitadas para desenvolver esse trabalho. Disse que está na hora de tomar uma atitude e se esse pessoal não tem condições de fazer a obra que abandonem e entreguem para outra empresa. Deixa mais um registro para que o executivo procure esse senhor que está executando a obra e de um ultimato para ele ou ele termina ou caia fora. O município vai perder como já perdeu, mas pelo menos vai concluir essa obra. Sobre a fala do vereador Vilmar, considerou que é lamentável uma plantadeira ir para a lavora e chegar sem condições de plantar. Todos estão afoitos para plantar e quando chega a época do plantio deve estar em condições de tocar o serviço. Deve ser pensado uma atitude para beneficiar os agricultores e não prejudicar. A próxima gestão deve pensar em colocar um técnico na agricultura para fazer esse trabalho para os produtores do município. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS Nº 000891-02.00/22-5, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 048/2024, de 15 de outubro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 048/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024, de 07 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”. O Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 foi colocado em discussão. O vereador Cezar Formentini/PDT se manifestou e após saudar a todos falou sobre o veto, dizendo que é favorável a manutenção do mesmo. Explicou que antes que digam que votou a favor da aprovação do projeto, não tem problema em falar sobre isso pois naquele momento, a extinção dos feriados municipais não tinha tomado à proporção que acabou tomando. O dia de Santo Antônio faz parte da trajetória do município, padroeiro de todos os munícipes, e este feriado está vigorando a mais de 27 anos. Reconheceu que se equivocou em votar a favor. Disse que ninguém falou que quando os vereadores assumem uma cadeira terão apenas coisas boas para votar, tem coisas ruins também e eles não podem ficar em cima do muro. Explicou que após a aprovação dos projetos a discussão ganhou grandes proporções e acredita que deveriam ter deixado os projetos tramitando mais tempo. Disse que é favorável ao veto e acredita que a comunidade merece esse feriado do “Dia de Santo Antônio” devido a ser padroeiro do município. Então seu voto é favorável a manutenção do veto. O seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp/MDB, que após cumprimentar a todos disse que não acredita que o voto favorável foi um equívoco, pois pensou no que o autor do projeto explicou. A comunidade clamava por empregos, então agora temos as empresas e acredita que foi um pedido do empresário, mas pensando com mais calma e analisando o feriado do padroeiro do município e o clamor dos munícipes, apoia o veto e não fere a sua índole em apoiar esse veto do prefeito. O vereador Vilson Altmann/MDB também se manifestou e inicialmente saudou a todos. Comentou que na sessão em que o projeto foi a votação não estava presente por problemas de saúde, e não fez parte da votação. Declarou que é favorável ao veto do executivo, pois o dia de Santo Antônio é realmente considerado um feriado importante por ser o padroeiro do município. Lembrou que no trevo de acesso ao município está colocada uma imagem do Santo Antônio e nada mais justo que este dia continuar sendo feriado, então é favorável a manutenção do veto. Como ninguém mais se manifestou o Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 foi colocado em votação sendo mantido por unanimidade de votos. Como não haviam matérias em pauta, e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 11 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária
Ata nº 044/2024 há 1 ano
ATA N.º 44/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 28 de outubro de 2024 Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (28.10.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, (o vereador Marcos Pedro Griebler/PDT não esteve presente por motivos de saúde). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 043/2024 da sessão ordinária realizada no dia 21 de outubro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 043/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2024. - Of. GP/CAM nº 067/2024, de 21 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”. - Ofício s/nº, de 28 de outubro de 2024, do Sicredi Cooperação, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização do evento Crescer Mulher, que será realizado no dia 27 de novembro de 2024, a partir das 14h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 067/2024, de 21 de outubro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 049/2024. - Requerimento de nº 07/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício a Eletrocar, solicitando a mesma que sejam tomadas providências para sanar os constantes problemas de quedas de energia elétrica que estão ocorrendo em nossa cidade. Cabe ressaltar que recebemos várias reclamações de empresários e pudemos constatar que a voltagem não está suficientemente alta (em torno de 190v) o que está causando inúmeros transtornos com o funcionamento de diversos equipamentos. - Indicação de nº 028/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a criação de um programa municipal esportivo dedicado a população idosa do município. Que o programa inclua a oferta de atividades físicas adaptadas em praças e ginásios, se necessário, que seja feita a contratação de profissionais de educação física especializada em gerontologia e realização de eventos esportivos voltados a terceira idade. - Indicação de nº 029/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este, que realize inscrições para o Programa Avançar Mais Esporte, do Governo do Estado do RS. Este programa é direcionado a prefeituras, cuja iniciativa visa financiar obras de construção e revitalização de espaços esportivos em todo o RS. O programa do Governo do Estado irá disponibilizar um total de R$ 65 milhões investidos em duas modalidades: Infraestrutura Esportiva, que contemplará projetos de até R$ 500 mil; e Ilumina Esporte, focado em obras de iluminação e que beneficiará projetos de até R$ 200 mil. Desta forma, é imprescindível que a administração aproveite a oportunidade de enquadrar projetos que possam viabilizar obras para proporcionar a comunidade uma melhor infraestrutura esportiva. Destaca-se ainda que os editais estão disponíveis no site: e que as inscrições estão disponíveis até o dia 12 de novembro. - Pedido de Providências de nº 039/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, que sejam tomadas as seguintes providências na Praça Lothário Schneider: - Que sejam colocados mais bancos, para que as pessoas que visitam nossa praça possam sentar; - Que seja cercado o playground, para a segurança das crianças, pois o mesmo localiza-se bem próximo à rua. - Pedido de Providências de nº 040/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento em toda extensão e empedramento nos piores trechos da estrada que dá acesso ao Camping Ribas, desde a BR 386 até a RS 142 que dá acesso ao município de Não-Me-Toque. Esta providência está sendo solicitada a pedido dos proprietários do Camping Ribas, visto que está se aproximando a data de reabertura do camping e a trafegabilidade naquela estrada está bastante prejudicada em vários pontos. - Pedido de Providências de nº 041/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado um quebra-molas na rua Alfredo Kroessin, em frente a creche municipal EMEI Professora Marisa Margarida, e ainda que sejam colocadas placas de limite de velocidade, pois ali há um fluxo grande de veículos e a alta velocidade de alguns em frente à escola é abusiva, colocando em risco as crianças que eventualmente podem fugir ou que embarcam no transporte escolar. Um quebra-molas impõe redução de velocidade e respeito, para maior segurança dos alunos e funcionários. - Pedido de Providências de nº 042/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja dada atenção especial na iluminação pública de nosso município, fazendo a substituição ou manutenção de material, pois durante o dia muitas lâmpadas estão acessas a meses aumentando o consumo de energia elétrica. Algumas ruas: Ismael Soletti, Henrique Altman, Helmuth Kirinus, Adolfo Schneider entre outras. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o requerimento, as indicações e os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT: saudou a todos e utilizou a Tribuna para parabenizar e exaltar o dia do servidor público, de ambos os poderes. Considera o funcionário público uma profissão honrosa, pois sem o funcionário público não existe administração. Estão 40 horas semanais a frente de cada setor, excelentes profissionais e no último pleito temos quatro funcionários públicos eleitos e isso demonstra o trabalho que cada um exerce na sua secretaria através de seu cargo na sua função. Acha pequeno o pensamento de quem diz que deveria ser proibido o funcionário público concorrer uma vaga no Legislativo, pois não existe compatibilidade de horários, estão aptos a concorrer e assumir como qualquer outra pessoa. É o funcionário público que faz a administração ter sucesso, pois sem ter o funcionário para atender ao munícipe a administração não funciona. “Sabemos que seria de bom grado ver todos de bom humor, tratando bem, mas sabemos que nem sempre é bem assim, mas deve pensar que estamos ali para trabalhar e tratar bem o munícipe que é para isso que são pagos’. Parabenizou novamente aos funcionários da casa e de todo município. Agradeceu e finalizou. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/Republicanos: cumprimentou a todos e falou sobre sua indicação ao programa Avançar Mais Esportes, que traz melhorias em infraestrutura para esporte e lazer. São mais de 65 milhões de investimentos em duas modalidades, contemplando projetos de até 500 mil e de até 200 mil. Apresentou essa indicação a fim de informar ao Poder Executivo sobre a existência do respectivo programa do Estado do Rio Grande do Sul, o qual poderá beneficiar nossa comunidade. A partir deste programa, havendo o projeto cadastrado, será possível buscar recursos para a iluminação da quadra de areia que está construída na praça municipal e para melhorias nas arquibancadas do campo da praça, que não estão em boas condições. Além disso, pode ser construído uma quadra de esportes ou ainda buscar recursos para incentivar a prática de novos esportes, como skate, entre outros. Apresenta a indicação e pede ao Executivo que olhe com bons olhos esse projeto e tente buscar esse recurso para nosso município. Agradeceu. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT: saudou a todos e iniciou parabenizando aos funcionários públicos pelo dia do servidor público, parabenizou e agradeceu aos profissionais da saúde e todos que ajudaram o evento do “Outubro Rosa” ser um sucesso. O evento foi realizado no sábado na Unidade Básica de Saúde. Contou com mais de 136 mulheres e teve a presença da palestrante Silvana Loureiro que abordou os tipos de violência que ocorre com a mulher, e a situação sobre o câncer de mama e colo uterino. Foram distribuídos exames laboratoriais, mamografia e ultrassons. Teve coleta de preventivo, teste de visão, corte de cabelo, esmaltação de unhas sendo uma tarde de muita orientação e cuidado. Agradeceu a todas que compareceram no evento. Deixou o convite para o evento do “Novembro Azul” que vai ser realizado no dia 22 de novembro as 19:30 no CTG, com a palestra do Dr. André, Dr. José, enfermeiro Gustavo e o fisioterapeuta. O convite é para os homens do município, vai ser uma noite de cuidados, bocha com integração, distribuição de exames e trabalho de prevenção de doenças. Também se manifestou a respeito do pedido de providências de sua autoria onde pede melhorias para estrada do Camping Ribas, com melhoramentos como empedramento e patrolamento da estrada desde a BR 386 até a ERS 142 que liga a Não Me Toque, pois o Camping Ribas voltará as atividades no mês de novembro. Falou também sobre o seu requerimento a Eletrocar, pois as pessoas da comunidade estão reclamando das várias quedas de energia, vários moradores tiveram seus equipamentos elétricos queimados por causa da energia que ficava oscilando em meia fase trazendo um enorme prejuízo a estas pessoas. E também os comerciantes que trabalham com padaria que estão com os pães no forno e acaba que com a queda de energia precisam jogar tudo fora trazendo um prejuízo enorme. Aguarda o parecer da Eletrocar para os munícipes de Santo Antônio do Planalto. E para complementar ao que o colega vereador Douglas falou já foi começado a construir a parte de cima da quadra de esportes da praça e parece que o prefeito já fez um projeto para a construção de um telhado na quadra de futebol sete. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT: usou a palavra na mesa diretora e parabenizou os funcionários públicos pelo dia do Servidor Público e parabenizou a organização do “Outubro Rosa” e a todos que trabalharam nessa organização. Comentou também sobre o pedido de providências da colega vereadora Veleda de Paula, considerou que é muito importante e como motorista vê a necessidade de um quebra-molas em frente a creche pois infelizmente existem pessoas que não respeitam a velocidade na frente desta escola. Pediu também que seja realizada a pintura de amarelo na frente da creche onde os ônibus carregam as crianças pois no momento de entrega das crianças o transporte também chega com várias crianças. E também que seja feito um quebra-molas no loteamento Santa Lúcia entre as casas dos senhores Ismael Nascimento e Marcos Soares, pois mesmo sendo um trecho curto é necessário pois as crianças brincam e os carros cruzam em alta velocidade. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam matérias em pauta, e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 04 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

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