Ata nº 039/2023
há 2 anos
ATA N.º 39/2023
SESSÃO ORDINÁRIA
De 25 de setembro de 2023
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (25.09.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 038/2023 da sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 038/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023. - Of. GP/CAM nº 073/2023, de 22 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2023, de 22 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio moradia, transporte e/ou vale transporte e auxílio alimentação pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos. - Of. GP/CAM nº 074/2023, de 25 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 051/2023, de 25 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 14.080,00. - Ofício nº 020/2023, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2023, que será realizada no dia 26 de outubro de 2023, às 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM 073 e 074/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 050, 051/2023, respectivamente. - Indicação de nº 040/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a Administração Municipal, juntamente com o CRAS e a Secretaria da Saúde, desenvolvam um programa de apoio ou acolhimento materno, que seria uma estratégia de apoiar, escutar, dar um suporte sobre o papel de mãe, oferecendo recursos como orientação psicológica, orientações para a volta ao mercado de trabalho, compartilhar experiências em grupos, oferecer uma sala de diálogo, onde cada um possa contar e aprender a lidar com as exigências da maternidade. Poderia ter palestras educativas para apoiar as mães na jornada da maternidade. JUSTIFICATIVA: Entendemos muito importante o município ter esse olhar, dar um suporte, para garantir que nenhuma mãe se sinta sozinha, culpada ou perdida em suas ações. A maternidade não precisa fazer sofrer, e o município criando o projeto de apoio materno ajudará as mamães, pois cuidando das mamães nós garantimos todas as gerações futuras dos filhos, um programa que traga mais clareza e segurança para as mães para que não se sintam sozinhas. É responsabilidade nossa em fazer sugestões para a administração desenvolver algo como esse pedido, pois as cobranças atuais da modernidade de um tempo pra cá tem sido bem forte, muitas exigências, preocupações por estarmos numa era digital se tem muita informação, mas sem suporte humano. - Indicação de nº 041/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde seja estudada a possibilidade desta Secretaria implementar ações que possam viabilizar a interiorização de atendimento médico. Sugerimos, que em um primeiro momento, poderia ser iniciado no nosso Distrito de Rincão Doce uma vez por semana, e futuramente analisar para estender este atendimento para as demais comunidades interioranas do nosso município. Destacamos que no nosso ponto de vista seria uma estratégia muito importante para levar saúde aos locais mais distantes da sede do município, visando atender demandas destas comunidades. E como temos conhecimento que será contratado mais um médico(a) pelo município, que será custeado pelo governo federal através do Programa Mais Médicos, teremos assim um quadro satisfatório destes profissionais atuando no nosso posto de saúde, podendo desta forma no nosso entendimento o município proporcionar estes atendimentos no interior. Além disso, enfatizamos ainda que como nosso município tem na sua base da economia fortemente a agricultura e uma expressiva parcela da nossa população vive na zona rural, seria muito oportuno este atendimento médico no interior, bem como seria uma forma de evitar muitas vezes sucessivos deslocamentos dos veículos da secretaria da saúde para buscar munícipes para atendimento médico no posto de saúde, gerando economia. - Pedido de Providências de nº 052/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a conclusão das obras iniciadas na Rua Sete de Setembro, onde foram abertas valas para colocação de bueiros e os serviços não foram concluídos estando as valas abertas em frente as residências causando transtornos aos moradores. Solicitamos que estes serviços sejam concluídos o mais breve possível pois neste local residem moradores idosos e estas valas podem vir a causar acidentes com os mesmos. - Moção de nº 049/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Pierre Batalha Rossales, ex-gerente da Unidade do Banrisul do nosso município, recentemente transferido para a cidade de Caraá RS, agradecendo-o pelo excelente trabalho desempenhado junto a esta agência no período que atuou na gerência do banco em Santo Antônio do Planalto. Gostaríamos de expressar a nossa gratidão, nosso reconhecimento pelo exemplo de profissional que és, pelo seu comprometimento, seriedade, sua humildade, carisma, pelo carinho demonstrado aos funcionários da Agência e todo zelo que sempre teve no atendimento a nossa população. Desejamos que novos sonhos, metas, objetivos e desafios possam ser alcançados e que o sucesso seja sempre notório nas agências que irá atuar e também nosso desejo de muitas felicidades na sua vida! - Moção de Pesar de nº 050/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor WERNEI ANTÔNIO REINEHR, ocorrido no dia 19 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Wernei esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 051/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (PRETA), ocorrido no dia 20 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Arlete esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 052/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADILSON ADROALDO ZIMMER (Alemão), ocorrido no dia 21 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adilson Zimmer esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações, o pedido de providências e as Moções de Pesar, e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea deu início cumprimentando a todos. Em seguida comentou sobre sua indicação onde sugere a criação e desenvolvimento de um programa de apoio materno, justificando que, por ter convívio com muitas mães, notou que as mães do município estão precisando de um suporte a mais, como orientação psicológica, palestras socioeducativas. E, considerou que também seria importante oferecer uma sala de diálogo para que elas possam ter experiências em grupos, e que cada uma possa aprender a lidar com as exigências da maternidade. Disse que é importante o município ter esse olhar para garantir que nenhuma mãe se sinta sozinha ou perdida em suas ações e não se cobrem tanto, e que tenham esse apoio quando necessário, pois cuidando das mães, irão garantir gerações futuras dos filhos. Solicitou ao Prefeito Municipal que dê atenção e pense sobre esta indicação. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar saudou a todos. Após parabenizou a patronagem do CTG Porteira do Planalto, onde no dia 20 de setembro houve o encerramento da Semana Farroupilha, e disse que é um grande passo que estão começando a dar após a pandemia, retornando com a cultura gaúcha ao município. Citou sua indicação referente a contratação dos novos médicos através do Projeto Mais Médicos. Disse que estamos muito bem servidos com cinco médicos para a população municipal, e considerou que é necessário voltar a ter um médico no interior do município, pois muitas pessoas não conseguem se deslocar até a cidade sem ser pelo transporte municipal. Justificou que com essa interiorização dos médicos pode haver uma grande economia, além de ser mais prático para as pessoas que moram nas localidades do interior. Mencionou que boa parte da arrecadação é utilizada na saúde e na educação, e que apesar disto ser prioridade, às vezes não tem como avançar em outras áreas como a colocação calçamento e iluminação, e que deve-se dar atenção nisso pois é difícil o município ter esse gasto todo com essas duas áreas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/União. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Comentou sobre seu pedido de providências referente a Rua 7 de Setembro, onde há algumas valas abertas e solicitou ao secretário responsável para que resolva este problema fazendo o fechamento das valas e melhorando a entrada de acesso às casas dos moradores do local, como também para melhorar a aparência da rua.
Mencionou também a indicação do vereador Cezar Formentini, referente ao atendimento médico para o interior, dizendo que é muito interessante e necessário, e que iria gerar uma grande economia ao município. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada Clube de Laço Touro Mocho, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 041/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou explicando que na semana anterior usou a Tribuna para comentar a respeito deste projeto, e cometeu um engano quando disse que seria alterado o padrão de vencimento quando na verdade somente será alterada a exigência de ensino superior completo para ingresso no cargo. Se declarou favorável a aprovação deste projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 042/2023 foi colocado em votação, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 045/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando a definiçao da carga horária que constava como: Até 20 horas semanais para 20 horas semanais. A Emenda Modificativa foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 045/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 046/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 12.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 046/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 048/2023, de 15 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concessão de uso de imóvel municipal, à empresa Agência Guardian Soluções Financeiras Ltda, e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que é plenamente favorável a aprovação deste projeto explicando que no ano de 2022 ele apresentou uma indicação (Indicação 010/2022 de 21/02/2022) nesta Casa sugerindo a criação do Centrro - Dia do Idoso, que seria um local para que os idosos fossem cuidados durante o dia e a noite voltar para o convívio dos seus familiares. Explicou que conversando com o proprietário da Casa Geriátrica que trata deste projeto este explicou que haverá este tipo de atendimento. O vereador Cezar Formentini também se manifestou dizendo que este projeto representa um ponta a pé inicial, um marco positivo, numa parceria entre os poderes executivo e legislativo com os proprietários deste novo empreendimento. Comentou que a área de cuidados com idosos está bastante em pauta pois a população de idosos está aumentando e é preciso que se tenha estas empresas para cuidar destas pessoas. Se declarou favorál a projeto e desejou aos empresarios que dê tudo certo. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 048/2023 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 049/2023, de 18 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Institui com política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência PROERD no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou cumprimentando os presentes e agradeceu a administração por ter atendido seu pedido (Indicação 025/2023, de 31/07/2023) onde ele sugeriu a adoção do PROERD como política pública do municipio. Continuando em discussão o vereador Vilson Altmann também se manifestou dizendo que através deste Projeto (PROERD) o municipio terá a realização de cursos por policiais para as crianças, jovens, pais e professores. Considedrou que é muito importante que os policiais façam estes esclarecimentos, consientizando as crianças desde pequenas sobre o combate ao consumo de drogas. Declarou que é favorável a aprovação deste projeto de lei. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 049/2023 foi colocado em votação, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 050/2023, de 22 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio moradia, transporte e/ou vale transporte e auxílio alimentação pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 050/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 051/2023, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 14.080,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 051/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 049/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 049/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. (Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024). E, como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de outubro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local.
Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente
Presidente 1º Secretário