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Atualizado em 29/05/2026 15:43:06
Ata nº 015/2023 há 3 anos
ATA N.º 15/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 10 de abril de 2023 Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (10.04.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 014/2023 da sessão ordinária realizada no dia 03 de abril de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 014/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023. - Of. GP/CAM nº 031/2023, de 05 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 019/2023 de 05 de abril de 2023, que: “Altera a Lei Municipal nº1.529, de 02 de outubro de 2018, que desafeta bens imóveis e autoriza nova afetação”. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 006/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 14/04/2023, no município de Jacuizinho/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com concordância do Plenário foi realizada apenas a leitura do Ofício GP CAM 031/2023, que encaminhou o Projeto de Lei nº 019/2023. - Indicação de nº 012/2023, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja determinada a obrigatoriedade do fechamento dos portões em horário letivo das Escolas Municipais e que se torne obrigatória a permanência de uma pessoa responsável que controle a entrada e saída das pessoas durante o funcionamento escolar. Justificativa: Repercute hoje mais uma tragédia com a invasão de uma escola infantil na cidade de Blumenau/SC, onde um homem de 25 anos assassinou 4 crianças e deixou mais outras 5 feridas. Ainda repercute a atentado ocorrido em São Paulo, onde uma professora foi morta por um aluno de 13 anos. Estes episódios estão se tornando cada vez mais frequentes, o que tem deixado nossos munícipes cada vez mais preocupados com a segurança das crianças, adolescentes e dos profissionais da educação. Com o objetivo de garantir mais segurança e tranquilidade aos pais e aos profissionais da educação sugerimos que sejam tomadas providências como o fechamento e controle de acesso aos portões e que seja destinado um responsável para zelar pela segurança. - Indicação de nº 013/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo para que seja criado um Plano de Segurança nas escolas do município, incluindo a instalação de detectores de metais, reparos nos muros, não permitindo entradas que não sejam pelos portões, além de inserir um projeto de atividades socioeducativas, em parceria com a Brigada Militar. Justificativa: A segurança das escolas é uma das principais preocupações da comunidade escolar e dos pais de alunos. Infelizmente, tragédias já ocorreram em diversas partes do país e a tragédia ocorrida em Blumenau é um pedido de socorro que não pode ser ignorado. É necessário que sejam tomadas medidas preventivas para garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários nas escolas municipais. A instalação detectores de metal, são medidas indispensáveis para coibir ações criminosas e garantir a integridade física de todos que frequentam as escolas. Além disso, a parceria com a Brigada Militar, como forma de realizar atividades socioeducativas, pode ser uma forma de conscientizar as crianças e adolescentes sobre a importância da cidadania e prevenção da violência. Ainda, a segurança das escolas não é apenas uma questão de prevenção, mas também envolve a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação. Portanto, a implementação de um Plano de Segurança para as escolas municipais é uma medida urgente e necessária para garantir a segurança e a qualidade do ensino para os alunos. É responsabilidade do poder público e da sociedade trabalharem em conjunto para garantir um futuro melhor para as crianças e jovens da nossa cidade. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicaçoes serão deferidas na forma regimental. Como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos. Em seguida comentou sobre o ocorrido na creche em Blumenau, onde um rapaz invadiu a creche e tirou a vida de quatro crianças inocentes, disse ainda isso ser lamentável. Passou a informação de que aqui do município, já estão sendo disponibilizados os guardas da Secretaria de Obras, os quais estão revezando seus horários, para atenderem a creche durante o horário escolar. Falou também que o prefeito está providenciando também guardas para a Escola São Paulo. Disse ainda que é preciso reformar os muros e cercas da escola Estadual, pois de nada adianta um portão eletrônico se as laterais do pátio estão abertas. Para finalizar, deixou seus pêsames a todos os familiares das crianças vítimas de Blumenau. Agradeceu a atenção de todos. - VILSON ALTMANN/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, na sequência falou sobre o acontecido na creche em Blumenau, e ainda disse que precisamos nos precaver. Após, falou sobre a indicação feita pelos colegas vereadores Andrea e Elder, semelhante a de sua autoria onde pedem segurança nas escolas do município. Disse que é indispensável ter um Plano de Segurança, para deixar os pais das crianças tranquilos ao deixarem seus filhos na escola, por isso é preciso prevenir para que não aconteça no nosso município um ataque como aconteceu em Blumenau. Trouxe ainda como exemplo o prefeito de Chapecó, que já iniciou a instalação de portas com detector de metal nas escolas, e que irá contratar seguranças para todas as escolas. Sugeriu ainda que seja contratada a equipe da Puma Vigilância aqui do nosso município para fazer a segurança nas escolas. Pediu ainda para que o Poder Executivo atenda as indicações, revise todos os muros e cercas das escolas, pois é melhor prevenir e se precaver do que depois ter que lamentar. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. Iniciou cumprimentando a todos, após fez um breve comentário a respeito do acontecido em Blumenau. Em seguida falou sobre a indicação feita juntamente com o vereador Elder, onde pedem para que fiquem fechados os portões das escolas durante o horário escolar, pedindo ainda para que tenha alguém responsável na entrada dos portões. Disse ainda que essas ações são de responsabilidade do Poder Executivo e Legislativo. Falou que o nosso governo gasta tanto dinheiro, com coisas que precisa, sim, mas que a prioridade deve ser as crianças e a sua segurança. Agradeceu. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. Inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida comentou sobre o ocorrido em Blumenau, disse ser inadmissível isso acontecer com crianças inocentes. Falou também sobre a indicação dos colegas vereadores, disse que também queria fazer uma indicação muito parecida, e por isso pediu para subscrever a dos colegas. Falou ainda sobre a segurança nas escolas, considerou que é muito bom que por enquanto já se tem os guardas da Secretaria de Obras na creche, mas que não é o adequado, por isso também sugere a contratação da Puma Vigilancia para fazer a segurança das escolas. Disse ainda que entrou em contato com o município de Tio Hugo, o qual já está agilizando a segurança das escolas, com seguranças na porta das escolas por oito horas por dia. Comentou sobre as câmeras de vigilância, as quais são muito importantes, mas que é necessário ter alguém junto ao monitor cuidando. Sugeriu ainda que se a folha está muito alta, pode ser exonerado algum FG, para sobrar recursos para contratar vigilantes nas escolas. APARTE – o vereador Vilmar pediu um aparte e falou sobre os vigilantes da Secretaria de Obras. Disse que eles estarão disponíveis desde a hora que abrir a creche até o momento em que fechar. Falou também que acha interessante deixar o monitor com as imagens das câmeras com o vigilante que estiver no portão. O vereador Douglas retomou a palavra dizendo que concorda com o que o vereador Vilmar colocou, mas acha que é importante ser contratado alguém para as escolas, pois os vigilantes da Secretaria de Obras as vezes precisam atender alguma coisa no pátio das Obras. Agradeceu. - ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos. Também falou a respeito da tragédia ocorrida em Blumenau e ressaltou que as crianças são o bem mais precioso que se tem, e todos devem zelar por sua segurança. Comentou que já desde o ano de 2021 vem sendo cobrado do Poder Executivo, sendo pedido por segurança nas escolas, onde já se tem as câmeras de videomonitoramento, mas ainda falta um vigilante nos portões das escolas. Parabenizou a administração por ter cedido os vigilantes da Secretaria de Obras para a creche, que foi a solução mais imediata possível para atender as crianças, mas que é necessário e importante que esses vigilantes sejam pessoas treinadas e preparadas com experiência. Disse ainda que acha muito importante investir na segurança das crianças, e que acha também certo contratar a empresa Puma para fazer essa vigilância. APARTE – o vereador Vilson pediu um aparte e fez sua colocação a respeito do que o povo fala sobre a festa do município, dos altos valores gastos nos shows. Aí fez uma sugestão de que o Poder Legislativo ajude com os custos dos vigilantes nas escolas, assim como ajudou a custear os shows. O vereador Elder retomou a palavra e concordou com o vereador Vilson, dizendo que é só o Executivo mandar o Projeto e assim será cumprido, disse ainda que o Poder Legislativo não executa, mas manda os projetos para o Executivo fazer acontecer. Encerrou agradecendo. o senhor presidente, vereador Cezar Formentini cumprimentou a todos, e fez alguns comentários a respeito das cobranças recebidas da comunidade. Disse que o Poder Legislativo já ajuda em diversos setores o Executivo, como os universitários e eventos, e com a segurança, não será diferente. Comentou ainda que estão todos preocupados com essa situação, e quem deveria dar essa segurança pública é o governdo do estado, fazendo um Plano de Segurança para as escolas e para as ruas, sugerindo assim que seja mesclada essa cobrança por segurança entre Estado e Município. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei nº 015/2023 de 28 de março de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de 01 Bibliotecário pelo prazo de até 12 meses. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda modificativa e supressiva em anexo”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo, com a emenda modificativa e supressiva em anexo”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão o vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo que no momento a prioridade é contratar vigilantes para as escolas e não bibliotecária. Por isso se posicionou contra a aprovação do projeto. Na sequencia o vereador Vilson Altmann também se manifestou dizendo que este é um projeto muito importante, pois a bibliotecária concursada foi remanejada para atuar no Controle Interno, e, por isso precisa de uma contratação para suprir essa necessidade, pois a Biblioteca precisa atender crianças, jovens e grupos de saúde. Posicionou-se favorável a aprovação do projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 015/2023, juntamente com os pareceres, foi colocado em votação, sendo APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Douglas Rafael Allebrand votou contra a aprovação deste projeto. - Projeto de Lei nº 016/2023 de 28 de março de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de 02 Serventes Operários, pelo prazo de até 12 meses, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 016/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 017/2023 de 03 de abril de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 215.036,24”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 017/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 019/2023 de 05 de abril de 2023, que: “Altera a Lei Municipal nº1.529, de 02 de outubro de 2018, que desafeta bens imóveis e autoriza nova afetação”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou falando sobre a necessidade de votar e aprovar este projeto. Explicou que existem recursos freados na Caixa Econômica Federal para continuação da construção do ginásio no parque de eventos, e para que estes recursos possam ser utilizados é preciso fazer a alteração na Lei, para que se possa desafetar a área, por isso se posicionou favorável ao projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 019/2023, juntamente com os pareceres, foi e colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de abril de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário
Ata nº 014/2023 há 3 anos
ATA N.º 14/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 03 de abril de 2023 Aos tres dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (03.04.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 013/2023 da sessão ordinária realizada no dia 27 de março de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 013/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023. - Of. GP/CAM nº 027/2023, de 28 de março de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 015/2023 de 28 de março de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Of. GP/CAM nº 028/2023, de 28 de março de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2023 de 28 de março de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Of. GP/CAM nº 029/2023, de 03 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 017/2023 de 03 de abril de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 215.036,24”. - Of. GP/CAM nº 030/2023, de 03 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 018/2023 de 03 de abril de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2023 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 50.000,00”. - Ofício IBGE/Ag. Carazinho/RS, de 28 de março de 2023, solicitando a cedência das dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS, o Datashow, microfones e som, para realização da Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo - Repac, para o dia 05/04/2023 às 10:30. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 006/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 14/04/2023, no município de Jacuizinho/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com concordância do Plenário foi realizada apenas a leitura dos Ofícios GP CAM 027, 028, 029 e 030/2023, que encaminharam os Projetos de Lei nº 015, 016, 017 e 018/2023, respectivamente. - Indicação de nº 0112023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a organização e destinação de um espaço para comercialização de peixes durante Semana Santa. A exemplo do que acontece em diversos municípios da região, sugerimos que através da Secretaria da Agricultura e Emater seja viabilizada uma Feira de Peixe Vivo, com destinação de um local onde os produtores que porventura tiverem interesse, possam comercializar sua produção de peixes durante a Semana Santa. O objetivo é incentivar a criação, a venda e o consumo de peixes no município, oferecendo um alimento de qualidade a preços especiais para comunidade. - Pedido de Providências de nº 015/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização na Rua Wilibaldo Erig, que dá acesso a EMEI Marisa Margarida. Justifica-se o pedido, pois como se trata de uma área onde há um fluxo intenso de veículos devido a Escolinha, sendo que há um grande perigo existente devido a alta velocidade praticada por alguns motoristas, o que vem causando grande desconforto para as famílias que moram nestes arredores, bem como demais pessoas que trafegam por ali, por isso seria muito oportuno que fosse construído esse redutor de velocidade. - Pedido de Providências de nº 016/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja efetuada a colocação de pedra brita em todas as ruas do distrito de Rincão Doce, pois como se trata do único distrito do nosso município, com um número expressivo de moradores merece uma atenção especial. Além disso, este trabalho garantirá melhores condições para o deslocamento daqueles moradores, bem como trará conforto e bem estar a todos. - Pedido de Providências de nº 017/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam substituídas ou reparadas as luminárias públicas danificadas na Rua Balduíno Arendt no nosso município. Trata-se de uma área central da nossa cidade, perto da praça Lothário Schneider, e por isso, entendemos de suma importância que seja resolvido este problema o mais breve possível, devido a grande trafegabilidade naquele local. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicaçao e os pedidos de providencias serão deferidas na forma regimental. Como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre sua indicação, onde sugere a Administração juntamente com a Secretaria de Agricultura e Emater que seja pensado em algo para viabilizar a comercialização de peixes, durante a semana santa, pelos pequenos produtores de peixes aqui do nosso município. ELDER KNAPP/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, logo em seguida falou a respeito de seu pedido de providências, onde pediu a colocação de pedra brita nas ruas do Distrito de Rincão Doce, para satisfazer os moradores locais amenizando a poeira e deixando um aspecto mais bonito para o distrito. Também fez um pedido, para que a Secretaria de Obras de uma analisada na ponte da Comunidade de São Lourenço, pois está precisando de reparos. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Cumprimentou a todos, na sequência comentou sobre seu pedido de providências, no qual pediu a colocação de um quebra-molas na rua Wilibaldo Erig, rua próxima a Emei Marisa Margarida. Ainda falou a respeito das ruas sem calçamento ou asfalto, pediu ajuda aos colegas vereadores para que busquem recursos com os deputados para poder dar continuidade nas pavimentações da nossa cidade. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei nº 018/2023, de 03 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2023 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 50.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação dos mesmos”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann/MDB se manifestou e após cumprimentar a todos e fez um breve comentário a respeito do projeto, falando que já fazia tempo que o pessoal do Conselho Tutelar pedia um veículo. Explicou que ele buscou mas não conseguiu a destinação desse recurso com seus deputados, mas fica feliz em poder aprovar esse projeto que julgou muito importante. O presidente, vereador Cezar Formentini/PDT, informou que este recurso foi destinado pela ex-deputada estadual Zilá Breitenbach/PSDB, ainda na legislatura passada, atendendo a pedidos do vereador Leonel Adler/PDT, que hoje ocupa o cargo de Secretário Municipal dos Serviços Urbanos. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 018/2023, juntamente com os pareceres, foi colocado em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Antes de encerrar a sessão, o senhor presidente colocou aos colegas vereadores, que foi consultada a assessoria jurídica a respeito do encaminhamento dos trabalhos dos vereadores para os funcionários da Casa, sugerindo para que os trabalhos sejam solicitados antes das 17:00h do dia da sessão. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 10 de abril de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário
Ata nº 013/2023 há 3 anos
ATA N.º 13/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 27 de março de 2023 Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (27.03.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 012/2023 da sessão ordinária realizada no dia 21 de março de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 012/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023. - Of. GP CAM nº 025/2023, de 22 de março de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Ofício OP nº 023/2023, que encaminhou o Requerimento – Pedido de Informações de nº 01/2023, de autoria das vereadoras Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda de Paula/PTB. - Of. GP CAM nº 026/2023, de 27 de março de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Ofício OP nº 031/2023, que encaminhou o Requerimento – Pedido de Informações de nº 03/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Of. Fiscalização/SAP nº 001/2023, de 23 de março de 2023 solicitando a cedência do espaço do Plenário para realização de uma reunião para tratar do Programa Educação Fiscal, a ser realizada no dia 29 de março de 2023, às 08:30h. - Of. Fiscalização/SAP nº 002/2023, de 23 de março de 2023, convidando para participar da Reunião para tratar da formalização do Programa Educação Fiscal de nosso município a ser realizada no dia 29 de março, às 08:30h. - Of. nº 04/2023, de 27 de março de 2023, da EMEI Professora Marisa Margarida, convidando para a 2ª Toca do Coelho da EMEI, a ser realizada no dia 31 de março, a partir das 19:00h. - Of. nº 120/2023, de 22 de março de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, convidando para Chá das Mulheres, realizado no dia 24 de março, as 14:00 horas, no Ginásio Municipal Claudionor Wollmer. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Ofício Circular GP nº 04/2023, de 22 de março de 2023, que trata da Pesquisa de Opinião Pública para elaboração do Planejamento Estratégico, do TCE, para o quinquênio 2023 - 2028. - Correspondência eletrônica da Câmara de Vereadores de Carazinho, convidando para uma Audiência Pública com o tema Segurança Pública no Município de Carazinho, a ser realizada no dia 06 de abril de 2023, às 18:30h, no Plenário da Câmara Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 09/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja dado cumprimento a Lei Municipal n° 1.774, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no município de Santo Antônio do Planalto. Solicita-se esta providência, visto que observa-se um grande número de animais domésticos em situação de abandono no nosso município, pois é muito desesperador ver seres tão pequenos e frágeis abandonados, muitas vezes até com a mãe. Além disso, esses animais representam também um risco para a saúde humana e dos animais, podendo agravar doenças zoonóticas (doenças transmitidas de um animal para os seres humanos) como a raiva. Nesse contexto, diante dos vários problemas mencionados, entende-se de grande importância que o município dê cumprimento a esta lei, pois entendemos que como o nosso município é um local pequeno, em franco desenvolvimento, podem ser adotadas medidas para evitarmos este tipo de problemas em nossa cidade. - Indicação de nº 010/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, seja estudada a possibilidade de conceder um auxílio financeiro as invernadas artísticas do CTG Porteira do Planalto. Justifica-se o pedido, pois a arte de dançar é muito importante para desenvolver vários aspectos nas nossas crianças e jovens, como o despertar para a desenvoltura, aprimorar a coordenação motora, ensinar sobre trabalho coletivo, união entre um grupo, entre as pessoas. Destaca-se também que uma das virtudes do nosso tradicionalismo gaúcho, e o que o diferencia de diversas culturas, é o envolvimento e engajamento familiar. Também, através destas invernadas é uma forma de manter acesa a chama do culto, a manutenção às nossas tradições gaúchas, e salientamos que não podemos deixar se apagar esse legado gaúcho aqui no nosso município, transmitido ao longo dos anos, de geração em geração, através da cultura gaúcha, que busca preservar as boas coisas do passado, através do cultuar, vivenciar o patrimônio sociocultural do povo gaúcho. Além disso, sem dúvida nenhuma, as crianças e jovens que frequentam o CTG, participam de invernadas, tem um lazer sadio, um ambiente familiar e desta forma acaba afastando nossos jovens das drogas e outros males. Por isso, frisamos a importância deste pedido, e humildemente pedimos que seja estudada com muito carinho essa demanda do nosso CTG, essa ajuda para as invernadas, para que as nossas crianças e jovens tenham contato tão somente com o pó dos galpões dos CTGS, bem como representem e divulguem muito bem o nome de Santo Antônio do Planalto na nossa região como já vinham fazendo por vários anos. - Moção de nº 016/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Veleda de Paula/PTB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o senhor Muriel Altmann, pela participação na Seletiva da Seleção Gaúcha de Karatê, realizada na cidade de Marau no dia 25.03.2023, onde conquistou o 1º lugar na modalidade Kumitê e o 2° lugar na modalidade Kata e o jovem Kauê Greiner, por ter conquistado o 3° lugar nas duas modalidades, Kumitê e Kata. Agradecer também o Muriel pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo com nossas crianças e jovens, pois como todos temos conhecimento o karatê é um excelente esporte para o fortalecimento do corpo humano, tornando o organismo menos suscetível a doenças e mentalmente ajuda a desenvolver também em vários aspectos como paciência, disciplina, perseverança, entre outros, ou seja, é um esporte muito sadio. Cabe destacar também que a prática deste esporte ajuda a afastar nossas crianças e jovens de males como o álcool, as drogas, contribui em muito para o processo de socialização, da formação do caráter. Agradecer ainda o Sensei Muriel, que através da Academia de Karatê do nosso município vem representando e divulgando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações serão deferidas na forma regimental. Passou então para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum inscrito passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson iniciou cumprimentando a todos. Em seguida parabenizou o Vereador Cezar, Presidente da Casa, onde no último dia 24 de março entregou a presidência da ASCAMAJA, dizendo que este realizou um ótimo trabalho a frente dessa importante associação de vereadores. Em seguida comentou sobre uma conversa que teve com o presidente do Coral Sempre Alegre, senhor Sadi Nardin, onde este colocou as dificuldades que o coral vem enfrentando para se manter, falou que já faz tempo que os cantores não trocaram nem os seus trajes, pedindo então ao vereador para que se possível converse com algum deputado para pedir alguma ajuda financeira para o Coral. Logo em seguida disse que conseguiu conversar com assessores do deputado Márcio Biolchi e comentando com eles sobre as dificuldades do Coral, conseguiu a promessa de uma emenda para o mês de outubro, com liberação do dinheiro para o início do próximo ano, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para auxiliar nos custos do Coral Sempre Alegre. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. Iniciou cumprimentando a todos. Deu sequência falando sobre sua indicação, na qual pediu auxílio financeiro à Invernada Artística do CTG. Falou ainda que em virtude da pandemia os ensaios tinham parado, mas que agora estão sendo retomados. Comentou que as crianças e jovens que participam, pagam uma quantia de mensalidade para ajudar nos custos com o instrutor de dança, mas ainda assim existe uma dificuldade financeira muito grande, por isso é importante que o Poder Executivo de esse auxílio. Falou também sobre a moção que fez, parabenizando os atletas do município, que participaram no último sábado de uma seleção gaúcha de karatê, em especial ao Muriel Altmann que conquistou 1º e 2º lugar em categorias diferentes, e também ao jovem Kauê Greiner que conquistou o 3º lugar em duas categorias. Parabenizou também o presidente Cezar pelo tempo que esteve a frente da ASCAMAJA, junto com o vereador Maikon. Fez um agradecimento especial a Secretaria de Saúde, a qual buscou para juntos verificarem uma cadeira de rodas, de uma paciente, que estava em condições não muito boas, a qual já foi substituída por uma nova e melhor até, deixando a paciente muito satisfeita. Aproveitou para parabenizar a todos os envolvidos pela organização do chá para as mulheres, realizado na última sexta-feira, o qual estava muito bem organizado e com uma palestra muito boa. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT. Iniciou cumprimentando a todos, deu sequência agradecendo aos vereadores que se fizeram presentes, e aos demais também, na última sessão da ASCAMAJA, em sua gestão, aqui no nosso município. Parabenizou a Assessora de Imprensa Aline, pelo trabalho desempenhado pela ASCAMAJA, também ao vereador Maikon que assumiu o cargo de tesoureiro da metade do mandato em diante. Disse que entrega essa diretoria com o sentimento de dever cumprido que fez um mandato transparente e democrático. Falou ainda que foi na Sessão da ASCAMAJA, no município de Santa Bárbara que foi levantada a questão da estiagem nos municípios, e juntamente com a Emater, todos os municípios fizeram levantamento das perdas para buscar soluções. Agradeceu. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. Deu início cumprimentando a todos, na sequência parabenizou o vereador Cezar pelo belíssimo trabalho a frente a ASCAMAJA. Falou sobre a indicação da colega vereadora Andrea, que é muito importante o incentivo à cultura gaúcha nos CTGs, também sobre a colocação do vereador Vilson, dizendo ser muito importante o incentivo ao Coral. Comentou também sobre a sua indicação feita, a respeito da Lei nº 1.774 de 21.06.2022, que dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no município de Sano Antônio do Planalto, fez um breve comentário a respeito dos animais que são abandonados nas ruas e acabam virando muitas lixeiras, entrando em terrenos não cercados e fazendo suas necessidades. Por isso vem pedir ao Executivo a respeito da Lei nº 1.774, Art. 19 “Que fica o Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, responsável pela fiscalização e aplicação dos procedimentos administrativos do disposto dessa Lei conforme segue: 1º A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, através do médico veterinário responsável, fiscalizará e atestará através de laudo veterinário maus tratos conforme especificações do artigo 5º desta Lei. 2º o secretário municipal da agricultura e meio ambiente, analisando o laudo de maus tratos, aplicará os procedimentos administrativos bem como, penalidades conforme especificações do artigo 20 desta Lei.” Assim pede para que sejam tomadas as devidas providências. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. – Moção de nº 016/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Veleda de Paula/PTB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 016/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 03 de abril de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário
Ata nº 012/2023 há 3 anos
ATA N.º 12/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 21 de março de 2023 Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (21.03.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 010/2023 da sessão ordinária realizada no dia 13 de março de 2023 e a Ata de nº 011/2023 da sessão extraordinária realizada no dia 16 de março de 2023. Como ninguém se manifestou as Atas de nº 010/2023 e nº 011/2023 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2023. - Of. GP/CAM nº 024/2023, de 21 de março de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 014/2023 de 21 de março de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 101.230,00”. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o PARECER MPC nº 2716/2023 que trata das Contas Ordinárias do Exercício de 2021 sob a gestão do Sr. Leonel Adler, apresentando resultado de Contas Regulares e Inexistência de Falhas, bem como decisão final do Tribunal de Contas pela regularidade das contas do Vereador Leonel. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado, Ofício Circular ESGC nº 01/2023, de 14 de março de 2023, que trata do Questionário sobre qualificação técnica dos servidores públicos municipais. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 004/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal e Assembleia Eleitoral de escolha e posse da nova diretoria e conselho fiscal a ser realizada no dia 24/03/2023, no município de Santo Antônio do Planalto/RS. -Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando Edital nº 005/2023, que homologa a chapa de inscrição (única) ao pleito eleitoral da diretoria e conselho fiscal da ASCAMAJA; define a forma de eleição e data da realização do pleito eleitoral para o dia 24/03/2023 (sexta-feira) no município de Santo Antônio do Planalto/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 04/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviando ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa, as seguintes informações: 1) Como se deu a contratação da empresa que promoveu a Feira? Se houve licitação ou alguma tomada de preços? Se não houve, porque? 2) Solicitar de forma discriminada o total dos valores pagos pela administração para a organização da Feira e para o Rodeio? (shows, material elétrico, colocação de britas, entre outros valores dependidos da realização do rodeio), Individualmente. JUSTIFICATIVA: Informo que há inúmeros questionamentos por parte dos nossos munícipes, buscando saber os valores despendidos na realização do “4º Rodeio Cidade de Santo Antônio”, seja na organização da feira, seja na organização do rodeio. E, em especial na escolha da empresa que promoveu a organização da feria, mais precisamente, em ralação a definição do valor de venda dos estandes e demais espaços aos expositores, diga-se de passagem, na grande maioria, a expositores de fora do nosso município. Por estes motivos, solicitamos que sejam enviadas estas informações para desta forma elucidar os fatos e prestar esclarecimentos a Comunidade que nos procura e questiona. - Indicação de nº 06/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a sugestão para que o Executivo Municipal, estude a viabilidade de aderir ao consórcio do COMAJA – Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e do Alto da Serra do Botucaraí, a fim de participar da aquisição de instalação de iluminação com tecnologia em LED, para todo o perímetro urbano do município. Destaca que o uso desta tecnologia para iluminação vem sendo aderida por todos os municípios da região, em razão do baixo custo de instalação e de todos os benefícios proporcionados, tais como durabilidade, baixo impacto ambiental, melhor aparência e menor manutenção. A adesão ao consórcio da COMAJA traz diversos benefícios com relação à aquisição dos materiais acima mencionados, pois licita em maior quantidade, conseguindo um valor mais adequado aos produtos. Além disso, o consórcio proporciona ainda várias outras facilidades para aquisição de medicamentos, pneus, entre outros materiais, realizando tudo de forma menos burocrática e oferecendo maiores descontos em todas as aquisições realizadas. Vale ainda ressaltar que o respectivo consórcio está adquirindo uma usina asfáltica, a qual irá proporcionar a todos os municípios consorciados a possibilidade de utilização da mesma para a pavimentação de ruas a um valor absolutamente mais baixo do que o praticado por empresas que trabalham com tal modalidade. Neste sentido, diante de várias vantagens citadas, entende-se de grande importância que o município faça a adesão ao Consórcio para que possa também beneficiar-se e assim trazer aos munícipes mais benefícios. - Indicação de nº 07/2023, de autoria do vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidadede construir uma academia de saúde no distrito de Rincão Doce. Justificamos nosso pedido , pois como se trata do único distrito do nosso município, onde há um número expressivo de moradores. Desta forma, entendemos oportuno a construção desta Academia de Saúde, para proporcionar àqueles moradores a prática de exercícios, lazer, bem estar psicológico e consequentemente melhorando a qualidade de vida daquelas pessoas. - Indicação de nº 08/2023, de autoria dos vereadores Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo para que busque recursos na Secretaria da Agricultura do Estado para a perfuração de um poço artesiano no Parque Municipal de Eventos, Valdecir Sbardelotto. JUSTIFICATIVA: Com o crescimento de nossa cidade, faz se necessário um poço para esse local de eventos, pois acreditamos que no futuro o número de pessoas nestes eventos será ainda maior. A falta de água causou muitos transtornos aos participantes do evento e também aos moradores de nossa cidade. A construção do poço com certeza resolverá este problema. - Moção de nº 014/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando os vaqueanos abaixo relacionados, pela homenagem recebida no dia 19.03.2023, durante o 4º Rodeio Cidade de Santo Antônio, comemorativo ao aniversário do município, por terem sido os pioneiros no ano de 1989, onde começou a história de tiro de laço no município de Santo Antônio do Planalto, época então quando ainda éramos distrito do município de Carazinho. Enviar ofício aos vaqueanos: - Ivo Girardello, Reni Demari, Jorge Moura e Valdomiro Altmann que receberam homenagem durante o rodeio e assim estender a homenagem aos demais vaqueanos, que começaram a história do tiro de laço em Santo Antônio do Planalto: Adriano Danielli, Cláudio Knapp, Vanderlei Mello (in memoriam), José Moura (in memoriam), José Renato Scherer, Pedro Airton Rodrigues Freitas (in memoriam) e Mário Gilberto de Freitas. Manifestar no ofício o reconhecimento da Câmara de Vereadores a esses tradicionalistas, por serem os pioneiros desta modalidade de esporte no nosso município, o tiro de laço, com a fundação do quadro de laçadores Chaleira Preta e desta forma manterem acesa a chama da tradição gaúcha no nosso povo, da hospitalidade, coragem, nativismo, apego aos nossos costumes e cavalheirismo da nossa gente. Também desta forma perpetuar nos nossos jovens este esporte e o culto às nossas tradições. - Moção de nº 015/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Mauro Luis Pfad, patrão do Quadro de laçadores do CTG Porteira do Planalto de Santo Antônio do Planalto e toda sua equipe, parabenizando-os pelo belo evento realizado neste final de semana que foi o “4º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto”, muito bem organizado e proporcionando o encontro de pessoas que cultuam essa tradição. Sabemos o quanto é difícil e desafiador organizar um evento deste porte apesar dos contratempos, mas com certeza o cansaço dá espaço a gratidão quando o resultado aparece. Que não lhes falte a paixão pelo que fazem e a coragem para fazê-lo em meio a tantos desafios que vão surgindo no caminho. Parabéns. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento - Pedido de Informações e as Indicações serão deferidos na forma regimental. Passou então para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum inscrito passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB – Cumprimentou a todos e, em seguida, comentou sobre o 4° Rodeio Cidade de Santo Antônio do Planalto. Disse que a festa de aniversário do município só ocorre pois o Rodeio existe. Falou também que pode-se ter a melhor pista de laço da região, mas se não tiver os laçadores da terra e o grupo de laçadores responsáveis pelo Rodeio, não há festa. Parabenizou o Prefeito, o Sr. Alfredo Sálvia e toda equipe responsável pela estrutura e investimento no parque. O rodeio foi excelente e com uma quantidade de pessoas extraordinária. Parabenizou todos os componentes do quadro de laçadores Porteira do Planalto, e todas as mulheres que participaram do Rodeio. Citou a falta de água e de energia elétrica, que são dois pontos importantes para um bom funcionamento do evento, principalmente por conta de famílias que vieram para acampar. Foi providenciado um gerador para a volta da energia elétrica, porém não havia dinheiro para resolver o problema da falta d’água no mesmo dia. O que aconteceu foi um consumo d’água aumentado, e a associação fez uma troca de bomba e contataram empresas para fazer uma perfuração no poço, mas nenhuma empresa tinha horário disponível. Porém agora está agendado, e em breve a empresa irá fazer o trabalho necessário. Outro problema foi o desligamento de Lajeado Claro, para recolher água aos animais. Disse que deve-se estudar a possibilidade de ter um novo poço no Parque de Rodeios, ou também fazer uma captação de água da chuva em reservatórios que podem suprir a quantidade de água gasta. Apesar dos imprevistos, elogiou o Rodeio, mas o Poder Público deve tomar providências sobre esses fatores. Citou ainda uma conversa que teve com o Vice Prefeito, onde o questionou sobre a falta de água, e ele disse que a entrada ao Parque deveria ser limitada, mas isso não pode ser feito, e sim buscar soluções para os problemas, pois o que se quer é desenvolvimento e crescimento ao município, e não limitações. Agradeceu. CEZAR FORMENTINI/PDT – Cumprimentou a todos e fez dois convites a todos os Vereadores, um recebido pelo grupo Vida Nova da Terceira Idade, para seu baile no dia 16 de março de 2023 e outro para a reunião da Ascamaja, no dia 24 de março de 2023. Após, falou sobre o Rodeio e agradeceu a participação dos funcionários nos três dias do evento. Sobre a questão dos imprevistos ocorridos, disse que sugeriu ao Secretário de Agricultura para que seja feita uma reunião com toda a comissão, vendo o que há de ser mudado para o próximo evento, para seguir com os acertos e melhorar o que falhou. Disse que espera que a Administração dê o suporte necessário ao Parque, pois é um local de vários elogios, tornando-se importante esse suporte, e que o município está bem encaminhado para ser reconhecido nacionalmente com a melhoria de cada evento e da Administração. Agradeceu. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM – Cumprimentou a todos e, após, parabenizou a todos envolvidos no Quadro de Laçadores pelo Rodeio, e também a todos que se empenharam para que fosse um bom evento. Citou a necessidade de uma boa infraestrutura para acomodar as pessoas e shows. Falou sobre os tapumes, que tiraram toda a visibilidade da feira, tornando-se desagradável às pessoas que caminhavam e queriam ver o Rodeio. Também comentou a falta de incentivo ao comércio local, e sobre a organização, a não permissão de acesso à feira para quem estava portando facas, havendo diversas queixas sobre isso e sobre os outros imprevistos ocorridos durante o evento. Outra reclamação foi sobre os seguranças do evento, que estavam totalmente despreparados e sem qualificação. Disse que houve uma conversa com a segurança do município, e que em 15 dias estava tudo certo e 2 dias depois, já não estava mais. Solicitou que a administração analise melhor quem contratar para a segurança desses eventos. Citou também a indicação sobre o consórcio para beneficiar a comunidade nos quesitos de iluminação, pavimentação, etc. Após, falou sobre seu pedido de providências sobre a ponte de divisa entre Ernestina e Santo Antônio do Planalto, que ainda encontra-se perigosa. Alguns moradores entraram em contato com a Secretaria de Obras de Ernestina e resolveram parte dos problemas da ponte, porém solicitou novamente que o Secretário de nosso município converse com a Secretaria de Obras de Ernestina para resolver totalmente esse problema o mais breve possível. Agradeceu. ELDER KNAPP/MDB – Cumprimentou a todos e em seguida parabenizou o Vereador Leonel Adler pela aprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado. Falou sobre o Rodeio, parabenizando todos os envolvidos, e disse que há de ter uma boa estrutura para conduzir esses trabalhos e que cada ano o evento seja maior, mesmo com as coisas que devem ser corrigidas, e com a certeza de que na próxima edição os erros cometidos não serão repetidos, como a questão dos tapumes que houve muitas reclamações, diminuindo a grandeza do evento. Disse que deveriam estar preparados com a questão da falta de luz, tendo um gerador desde o início do evento, e que era certo que o alto consumo de água iria refletir na realização do evento. Citou a necessidade de um novo poço artesiano no Parque de Rodeios para que consigam atender a demanda no próximo evento, como também a inclusão de um gerador no orçamento. Sobre a segurança, disse que é inadmissível o tratamento com algumas famílias presentes no evento, e que deveriam ter dado a oportunidade à vigilância do município. Falou da importância do tiro de laço, que é um esporte que envolve a família e parabenizou a todos os vaqueanos pioneiros. Agradeceu. MAIKON LUZ VICENTE/PDT – Cumprimentou a todos, e em seguida agradeceu ao Deputado Giovani Cherini por mais um recurso ao município, uma pá carregadeira, que deu mais suporte às secretarias. Também parabenizou o município pelo aniversário de 31 anos, e agradeceu todos os envolvidos no Rodeio pelo empenho e dedicação. Sobre a falta de água, soube que um dos poços estava com nível baixo devido à estiagem, mas já estão sendo tomadas as devidas providências para aumentar a profundidade do poço para poder atender a cidade. Comunicou que foi relatado ao Deputado Vilmar Zanchin a falta de água, fazendo um pedido a ele sobre a perfuração de um poço artesiano no parque de rodeio para não sobrecarregar os poços da cidade. O Deputado informou que nesta semana abrirá edital para perfuração de poços artesianos. Por isso a indicação de que o Prefeito faça um ofício requerendo um poço artesiano no Parque de Rodeios do município. Seguidamente, agradeceu aos artistas, todos os expositores, comerciantes, patrões do CTG e da Campeira, laçadores e à comunidade pela presença no evento. Agradeceu. RODRIGO JOÃO MAIER/PDT – Cumprimentou a todos e falou sobre sua indicação, de uma academia ao ar livre no distrito de Rincão Doce, solicitada pelos moradores. Sobre o Rodeio, elogiou a estrutura e os shows, e disse que faltou comunicação, principalmente em relação aos tapumes, e que acha errado não terem autorizado circularem com a pilcha completa pela parte da feira. Ouviu muitos elogios sobre o evento, mas disse que ainda há o que melhorar em alguns aspectos. Agradeceu a todos que participaram do evento. VELEDA DE PAULA/PTB – Cumprimentou a todos e falou sobre sua moção ao quadro de laçadores e elogiou a organização e participação no evento. Disse que a feira do comércio foi prejudicada devido a localização dos estandes, e como não houve incentivo ao comércio local, poucos comerciantes do município expuseram seus produtos na feira, não acrescentando em nada na economia e desenvolvimento do município. Destacou que a infraestrutura deverá ser melhorada, principalmente em banheiros. Explicou que não aprovou o projeto de auxílio da administração para a feira porque achou que não estava de acordo com benefícios para a comunidade do município, pois não houve retorno para a cidade por parte da feira para agora poder investir em melhorias. Disse que se não tivesse feira, as críticas seriam pela mesma não ter sido realizada, porém, da maneira que foi realizada, deixou a desejar. Assim, deve-se pensar no próximo ano desde já, expondo ideias e colocando propostas e sugestões. Sobre a falta d’água, disse que a administração, vereadores e representantes da Sociedade Amigos da Água deverão se unir e ver a melhor solução, pois é reconhecido que todo recurso que vem do governo, demora para ser liberado. Então a Sociedade deveria executar o serviço e a Prefeitura entrar com contrapartida para agilizar a solução do problema. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT – Cumprimentou a todos e após agradeceu os elogios e a todos os envolvidos e presentes no rodeio e na feira, e também agradeceu ao Deputado Giovani Cherini pela pá carregadeira enviada ao município. Parabenizou os que participaram do evento, e o município pelos 31 anos. Sobre a licitação do evento, disse que viu em lei que não é preciso fazer uma tomada de preços, e que ficou em dúvida sobre a necessidade disto. Também comentou sobre a segurança do evento, que ficou chateado com alguns acontecimentos. VILSON ALTMANN/MDB – Cumprimentou a todos e saudou aqueles que lutam por um município melhor, como os empreendedores e trabalhadores. Parabenizou pelos shows, destacando o show de Suellen Giongo, artista local. Disse que o evento ficará marcado na história do município, e que se orgulha em ver o progresso do município. Parabenizou também a todos os envolvidos na organização e a representação dos tradicionalistas. Citou o espaço dos expositores que ficou prejudicado, e que podem corrigir para os próximos eventos, assim como os imprevistos da falta de energia elétrica e de água, com placas fotovoltaicas e transformadores mais potentes e com a perfuração de poço artesiano e compra de bombas de água. Lamentou o ocorrido com um munícipe pela segurança do evento. Parabenizou o município por seus 31 anos. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta constante na ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei nº 012/2023, de 06.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valo de R$ 26.056,87”. Processo nº 2.265/2023. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 012/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 014/2023, de 21.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 101.230,00”. Processo nº 2.267/2023. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 014/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Moção de nº 014/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando os vaqueanos abaixo relacionados, pela homenagem recebida no dia 19.03.2023, durante o 4º Rodeio Cidade de Santo Antônio, comemorativo ao aniversário do município, por terem sido os pioneiros no ano de 1989, onde começou a história de tiro de laço no município de Santo Antônio do Planalto, época então quando ainda éramos distrito do município de Carazinho. Enviar ofício aos vaqueanos: - Ivo Girardello, Reni Demari, Jorge Moura e Valdomiro Altmann que receberam homenagem durante o rodeio e assim estender a homenagem aos demais vaqueanos, que começaram a história do tiro de laço em Santo Antônio do Planalto: Adriano Danielli, Cláudio Knapp, Vanderlei Mello (in memoriam), José Moura (in memoriam), José Renato Scherer, Pedro Airton Rodrigues Freitas (in memoriam) e Mário Gilberto de Freitas. Manifestar no ofício o reconhecimento da Câmara de Vereadores a esses tradicionalistas, por serem os pioneiros desta modalidade de esporte no nosso município, o tiro de laço, com a fundação do quadro de laçadores Chaleira Preta e desta forma manterem acesa a chama da tradição gaúcha no nosso povo, da hospitalidade, coragem, nativismo, apego aos nossos costumes e cavalheirismo da nossa gente. Também desta forma perpetuar nos nossos jovens este esporte e o culto às nossas tradições. Colocada em votação a Moção nº 014/2023, e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. - Moção de nº 015/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Mauro Luis Pfad, patrão do Quadro de laçadores do CTG Porteira do Planalto de Santo Antônio do Planalto e toda sua equipe, parabenizando-os pelo belo evento realizado neste final de semana que foi o “4º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto”, muito bem organizado e proporcionando o encontro de pessoas que cultuam essa tradição. Sabemos o quanto é difícil e desafiador organizar um evento deste porte apesar dos contratempos, mas com certeza o cansaço dá espaço a gratidão quando o resultado aparece. Que não lhes falte a paixão pelo que fazem e a coragem para fazê-lo em meio a tantos desafios que vão surgindo no caminho. Parabéns. Colocada em votação a Moção nº 015/2023, e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 27.03.2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário
Ata nº 011/2023 há 3 anos
ATA N.º 011/2023 SESSÃO EXTRARDINÁRIA Realizada em 16 de março de 2023 Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (16.03.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária. Em seguida solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do ofício encaminhado pelo senhor Prefeito municipal, motivo da convocação que foi o seguinte: Of. GP/CAM 023/2023, 14 de março de 2023. Senhor Presidente, Ao cumprimenta-lo cordialmente, solicitamos a Vossa Senhoria que realize sessão extraordinária, com objetivo de apreciar o Projeto de Lei nominado abaixo e justificado em ofício de encaminhamento como de costume, cuja apreciação reveste-se de extrema importância para o Município. Projeto de Lei nº 013/2023, de 14 de março de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização do 4º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto”. Conforme a justificativa constante do ofício de encaminhamento do projeto citado, há necessidade de apreciação do mesmo em razão da necessidade da edição da lei necessária à prática de atos de caráter corrente. A convocação precisa ser com a máxima urgência possível, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos, assim, que a sessão legislativa, ora convocada, realize-se em até 48 horas, em data a ser designada por essa presidência. Atenciosas saudações. Assinado pelo senhor Prefeito Municipal, Élio Gilberto Luz de Freitas. Após o senhor Presidente solicitou ao senhor secretário para que efetuasse a leitura da convocação dos senhores Vereadores, que foi a seguinte: O Vereador Cezar Formentini, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada no dia 16.03.2023 às 19h, na sede da Câmara com a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei nº 013/2023 – 14.03.2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização do 4º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto. Consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento do projeto, visto que todos possuem cópia do mesmo, o que foi aceito por todos. - Ofício GP/CAM 022/2023, que encaminhou o Projeto de Lei nº 013/2023, de 14.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização do 4º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto”. Após a leitura o senhor presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário para que as comissões pudessem exarar os pareceres ao projeto em pauta. Reabrindo os trabalhos solicitou ao senhor secretário que procedesse a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº 013/2023, de 14.03.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização do 4º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão. Como ninguém se manifestou o Projeto de Lei 013/2023 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. E nada mais a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente Secretário
Ata nº 010/2023 há 3 anos
ATA N.º 10/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 13 de março de 2023 Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (13.03.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 09/2023 da sessão ordinária realizada no dia 06 de março de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 09/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2023. - Of. GP/CAM nº 021/2023, de 13 de fevereiro de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Memorial descritivo, planta baixa e Termo de Compromisso de Manutenção, Guarda e Operação, do Contrato de Repasse 931130/2022, cujo objeto é a Construção da 2ª etapa do Ginásio Poliesportivo. - Ofício SEI n. 276/2023, de 10 de fevereiro de 2023, do Cartório Eleitoral, solicitando arquivo de dados para instrução de processo judicial de prestação de contas partidária anual. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 014/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB,solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos, com substituição de luminárias onde for necessário, na Rua Henrique Jacob Deuner e na Rua Lurdes Seibet, visto que segundo os moradores destas ruas há pontos onde é necessária esta providência. - Indicação de nº 05/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esforços possíveis, no sentido de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal São Paulo, principalmente nos pontos de embarque e desembarque de alunos. Entendemos que é uma medida que não irá onerar os cofres públicos, haja vista que é de custo baixo e no nosso entendimento muito eficaz. Reiteramos o referido pedido, pois é uma preocupação, para possibilitar uma segurança maior às crianças e profissionais que atuam junto destes educandários, e também os pais, bem como para previnir eventuais tragédias como já aconteceu em outros Estados. Destacamos ainda, que tal providência, de adotar maiores medidas de segurança e proteção nos educandários já está implantada em vários municípios aqui da nossa região. - Moção de nº 012/2023, de autoria do vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de congratulações e felicitações ao Patrão do Quadro de laçadores do CTG Porteira do Planalto, senhor Mauro Pfad, pelo destaque do nosso CTG e aos laçadores abaixo relacionados, que vem se destacando na região, pela conquista das seguintes premiações: - Jorge Moura que se consagrou campeão com o laço vaqueano acima de 70 anos no município de Saldanha Marinho, no dia 29.01.2023 e também laço vaqueano acima de 70 anos no dia 05.02.2023 no município de Pontão; - Eder Drehmer, campeão Laço senhor – Idade de 50 a 59 anos, no dia 08.01.2023 no município de Pontão; - Adriel e Dariel Schneider, campeões do Laço Irmão no município de Ernestina no dia 05.03.2023. - Cedrick Drehmer e Alan Luersen, campeões da dupla de rodeio Força B no dia 05.03.2023 no município de Ernestina. Desejar a todos esses laçadores do nosso município votos de sucesso e realizações e que continuem divulgando e representando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto nos eventos da nossa região. - Moção de nº 013/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora OLINDA SACKS, ocorrido no dia 10 de março de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Olinda esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Pedido de Providências, a Indicação e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental. Passou então para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum inscrito passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. Iniciou cumprimentando a todos e prosseguiu falando sobre a queda de energia ocorrida na semana passada na Avenida Jorge Muller, que causou danos na rede elétrica de um poste. Disse que o acontecido poderia causar riscos à comunidade, e que o fato causou até polêmica nas redes sociais e a chegada do corpo de Bombeiros. Citou sua indicação feita no primeiro ano de mandato, do dia 31/05/2021, sobre um consórcio do COMAJA para que fosse feita iluminação de led, mas não houve interesse. APARTE: Vereador Vilson Altmann/MDB, questionou ao Vereador Douglas se com a adesão ao consórcio na época, e a troca da iluminação por led, não teria ocorrido o sinistro no poste de luz. Após a explanação do vereador Vilson o vereador Douglas continuou seu pronunciamento, falando que talvez com a troca de tua a iluminação com fiações novas esse sinistro podia ter sido evitado, mas que ninguém está livre dessas coisas. Após, falou sobre um relato que ocorreu na E.M.E.F São Paulo, sobre uma possível tentativa de sequestro de uma aluna, que ninguém sabe nada ao certo sobre esse relato, e que seria bom tomar medidas de prevenção, contratando algum segurança ou analisando outras formas para que isso não aconteça. APARTE: Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, colocou que ao ver dele foi apenas um mal entendido essa história do suposto sequestro de uma aluna. Após a explanação do vereador Vilmar o vereador Douglas continuou dizendo que também recebeu relatos de um menino que saiu da E.M.E.I e estava na lavoura em frente à escola. Pediu para que atendam os pedidos de lombada e demais medidas naquela área para evitar acidentes, pois são medidas com custo mínimo para o município. Sobre as festividades da Semana do Município e o Rodeio, disse que é totalmente favorável, mas que é necessário atender os pedidos de iluminação e manutenção das estradas do município, e não depositar toda atenção somente no Parque de Eventos. Agradeceu. ELDER KNAPP/MDB. Cumprimentou a todos e em seguida pronunciou-se sobre o Rodeio, bem como considerando o questionamento de munícipes que gostariam de expor seus produtos no evento, e que por razão do valor cobrado pela empresa contratada organizadora, não poderão expor e comercializar seus produtos. Disse que é um valor exorbitante, pois os produtores do município são de pequeno porte, e que deveriam rever esses valores para que seja cobrado um valor diferenciado aos produtores do município. Foi noticiado que a empresa organizadora do evento irá impedir o acesso dos laçadores à área dos estandes, que será tapada por um tapume, pois serão impedidos de entrar na área com facas, que fazem parte da indumentária campeira. Considerando cobranças dos munícipes em relação à aprovação do projeto 005/2023, destacou que o mesmo foi aprovado em 23 de janeiro de 2023, e autorizou o poder executivo a suplementar o orçamento no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a realização do rodeio. Disse que em momento algum o projeto traz regramento ou qualquer outra disposição entre a empresa organizadora dos estandes. Destacou que Santo Antônio do Planalto merece a realização de um evento de grande porte, mas que se deve prezar pela valorização do povo e do comércio do município, pois muitos comerciantes ficarão sem expor por causa do valor absurdo cobrado. Falou que deve haver uma conversa com a empresa organizadora, pois não devem concordar com o que está acontecendo. Solicitou que o executivo reveja o que foi estipulado com a empresa e cobre valores razoáveis aos produtores e expositores do município que tanto esperaram a oportunidade para poder comercializar seus produtos. Questionou sobre não ter sido feita licitação para contratação da empresa organizadora, que foi feita por uma contratação direta. Disse que soube que a Secretária de Administração simplesmente apresentou o projeto dizendo que tinha assumido o evento esse ano e que já estava tudo planejado, e que não precisaria de licitação. Citou também que para comerciantes locais que colocariam bebidas no evento, o organizador da feira estipulou o valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), e para comerciantes de fora do município foi cobrado o valor de R$12.000,00 (doze mil reais) para comercializar bebidas, sendo estranho e prejudicando o comércio local. Outra situação que citou, foi que vai ser gasto R$30.000,00 (trinta mil reais) em iluminação no ginásio municipal e depois terão que tirar toda iluminação, que é dinheiro público sendo investido, e que a empresa responsável pela organização deveria dar conta desta parte, pois já foi investido dinheiro. Citou que várias ruas estão precisando de manutenção e nada é feito, tendo que ser pedido inúmeras vezes, e hoje é visto máquinas trabalhando direto no parque de eventos. Disse ser totalmente a favor do evento, mas que a comunidade não pode ser deixada de lado. Falou ainda sobre a importância de um segurança nas escolas para maior proteção das crianças. Agradeceu. RODRIGO JOÃO MAIER/PDT. Cumprimentou a todos e falou sobre sua moção a pedido do Patrão do Quadro de Laçadores Porteira do Planalto, que falou que na Câmara são feitas várias moções de diversas áreas, e eles não estão sendo lembrados. O Vereador parabenizou a todos os laçadores, citando alguns que se destacaram nos últimos dias. Sobre a semana do município, falou sobre os valores dos estandes. Parabenizou o setor de obras e a Secretaria de Serviços Urbanos pelo trabalho realizado no parque municipal, e disse que o rodeio será um sucesso. APARTE: vereador Elder Knapp/MDB apenas complementou parabenizando os funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos e ao Senhor Leonel pelo trabalho feito no parque de Eventos. Após a explanação do vereador Elder o vereador Rodrigo continuou seu pronunciamento e falou sobre o suposto sequestro de uma aluna, diz que acha que foi um mal entendido, pois tem uma professora que possui um carro com as mesmas características apresentadas, mas que se torna válido ter zeladores e mais câmeras de segurança nas escolas. Agradeceu. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. Cumprimentou a todos e em seguida falou sobre os comentários do rodeio. Disse que o principal motivo pelo qual foi contra a terceirização é porque o recurso de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) saiu da educação e da cultura para empregar uma terceirização. Sobre não ter sido feita licitação, disse que a secretária de administração informou que realmente não foram feitos orçamentos. Também questionou sobre o alto valor cobrado aos comerciantes para expor seus produtos numa feira local. Fez um pedido de reforço de segurança com câmeras de monitoramento nas escolas municipais, principalmente nos portões e corredores, que será importante tanto nos dias de semana para o cotidiano da escola, quanto nos finais de semana, e quando a escola estiver fechada. Informou que procurou a Secretaria de Educação para conversar com a Secretária sobre o possível acontecimento de ter alguém rondando a escola São Paulo. A secretária disse que estão fazendo orçamentos para a colocação de câmeras de segurança na escola. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta constante na ORDEM DO DIA. - Moção de nº 012/2023, de autoria do vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de congratulações e felicitações ao Patrão do Quadro de laçadores do CTG Porteira do Planalto, senhor Mauro Pfad, pelo destaque do nosso CTG e aos laçadores abaixo relacionados, que vem se destacando na região, pela conquista das seguintes premiações: - Jorge Moura que se consagrou campeão com o laço vaqueano acima de 70 anos no município de Saldanha Marinho, no dia 29.01.2023 e também laço vaqueano acima de 70 anos no dia 05.02.2023 no município de Pontão; - Eder Drehmer, campeão Laço senhor – Idade de 50 a 59 anos, no dia 08.01.2023 no município de Pontão; - Adriel e Dariel Schneider, campeões do Laço Irmão no município de Ernestina no dia 05.03.2023. - Cedrick Drehmer e Alan Luersen, campeões da dupla de rodeio Força B no dia 05.03.2023 no município de Ernestina. Desejar a todos esses laçadores do nosso município votos de sucesso e realizações e que continuem divulgando e representando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto nos eventos da nossa região. Colocada em votação a Moção nº 012/2023, e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que devido ao feriado de aniversário do município, será realizada no dia 21 de março de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário
Ata nº 009/2023 há 3 anos
ATA N.º 09/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 06 de março de 2023 Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (06.03.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 08/2023 da sessão ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 08/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023 - Of. GP/CAM nº 020/2023, de 06 de março de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2023, de 06 de março de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 26.056,87”. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Justiça encaminhando a Resolução nº 1430/2022-COMAG, que: “Dispõe sobre a adoção do Diário de Justiça Eletrônico Nacional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”. - Correspondência eletrônica da Tchê Informática Ltda, informando que a Câmara Municipal também tem a necessidade de enviar os eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalho. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com concordância do Plenário foi realizada apenas a leitura do Ofício GP CAM 020/2023, que encaminhou o Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 26.056,87”. - Pedido de Providências nº 013/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a devida limpeza com roçada na área verde situada na Rua Albino Seelig, ao lado do terreno onde está sendo construído o Centro de Convivência. JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta providência, a pedido dos moradores daquele local, pois segundo os mesmos, a referida área devido a vegetação daninha não está com bom aspecto, por isso torna-se indispensável e oportuna esta providência, para melhorar esta área, espaço de lazer e convivência para aqueles moradores, e além disso melhoraria o visual da nossa cidade em um todo. - Moção de nº 08/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor Cleomar Onofre, ocorrido no dia 04 de março de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Cleomar esteja descansando em paz. - Moção de nº 09/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor Antônio Cerlei de Moraes, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Antônio esteja descansando em paz. - Moção de nº 010/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Antoninha Carvalho da Silva, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Antoninha esteja descansando em paz. - Moção de nº 011/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM e subscrita pelo vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao jovem Geverton Wollmer, Presidente do América Futebol Clube, extensivo a demais diretoria, sócios e atletas, parabenizando a todos pela comemoração dos 67 anos deste clube no nosso município, numa belíssima festividade ocorrida no dia 05 de março nas dependências do clube. A confraternização que teve a presença de times de fora do município, foi marcada por muita alegria e emoção e relembrados os muitos títulos e histórias do Clube. Manifestar no ofício o reconhecimento da nossa Casa a este antigo e tradicional clube de futebol do nosso município, onde ao longo do tempo teve uma trajetória marcante, onde os sócios, atletas e torcedores preservam acima de tudo a amizade entre os seus integrantes, que está acime de qualquer vitória e derrota, pois transcendem no tempo e batalham também para manter acesa em todos a chama do amor pelo América Futebol Clube, o que é muito admirável. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Pedido de Providências e as Moções de Pesar serão deferidos na forma regimental. Passou então para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum inscrito passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. Cumprimentou a todos, em seguida falou sobre a moção que fez ao América Futebol Clube, comentou sobre a festa do clube e parabenizou os envolvidos pela organização. Agradeceu. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Cumprimentou à todos e falou sobre seu pedido de providências para que seja feita a limpeza e roçada na área verde, localizada ao lado do Centro de Convivência na Rua Albino Selig, para que a área torne-se melhor para os moradores. Em seguida, solicitou ao setor competente que seja executado o patrolamento e empedramento em todas as ruas do município, para que a cidade esteja com um bom visual para receber os visitantes que vêm para prestigiar o rodeio. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta constante na ORDEM DO DIA. - Moção de nº 011/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, subscrita pelo vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao jovem Geverton Wollmer, Presidente do América Futebol Clube, extensivo a demais diretoria, sócios e atletas, parabenizando a todos pela comemoração dos 67 anos deste clube no nosso município, numa belíssima festividade ocorrida no dia 05 de março nas dependências do clube. A confraternização que teve a presença de times de fora do município, foi marcada por muita alegria e emoção e relembrados os muitos títulos e histórias do Clube. Manifestar no ofício o reconhecimento da nossa Casa a este antigo e tradicional clube de futebol do nosso município, onde ao longo do tempo teve uma trajetória marcante, onde os sócios, atletas e torcedores preservam acima de tudo a amizade entre os seus integrantes, que está acima de qualquer vitória e derrota, pois transcendem no tempo e batalham também para manter acesa em todos a chama do amor pelo América Futebol Clube, o que é muito admirável. Colocada em votação a Moção nº 011/2023, e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 13 de março de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário
Ata nº 008/2023 há 3 anos
ATA N.º 08/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 27 de fevereiro de 2023 Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (27.02.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 07/2023 da sessão ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 07/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura. Após, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023. - Of. GP/CAM nº 019/2023, de 24 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o Plenário da Câmara Municipal e convidando os vereadores para realização de Audiência Pública, onde será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, às 13:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento nº 02/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que sejam enviados ofícios aos órgãos abaixo discriminados com as devidas demandas para cada órgão, para auxílio aos produtores rurais do município de Santo Antônio do Planalto. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: 1) Linha de crédito emergencial, com teto de financiamento de até R$ 50 mil por mutuário, prazo de reembolso de até 10 anos e bônus de adimplência de 30% para a reestruturação produtiva das propriedades; SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA: 1) Implementar com urgência o Programa Pró-Irriga RS com os seguintes eixos: abertura e construção de reservatórios de água de acordo com o sistema produtivo dos agricultores; subsídio para a aquisição de equipamentos de irrigação; assistência técnica para o manejo do solo e da água; (Reforço na energia elétrica trifásica). 2) Liberação do pagamento da parcela do SOS Estiagem aos agricultores que, mesmo enquadrados, ficaram de fora do primeiro e segundo lotes e implementar mais uma parcela aos agricultores impactados na safra 2022/2023, de no mínimo R$ 2.000,00. JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso apelo, visto que o produtor precisa esse suporte além das medidas já anunciadas pelo Governo, pois vem de 3 (três) safras enfrentando problemas com estiagem, e, portanto, está descapitalizado. Destacamos que o produtor precisa pagar o Posto de Combustível, pagar os troca-trocas nas Cooperativas que não tem seguro, precisa comprar alimentação de qualidade pro setor leiteiro. Enfim, entendemos que o Governo poderá dar esse suporte, pois dinheiro em banco existe, o que não existe é o crédito para muitos produtores devido seu endividamento, tendo em vista a falta do produto para vender. Ao longo dos últimos anos percebemos e convivemos com esse cenário dramático que os produtores rurais tem enfrentado devido à estiagem que vem assolando terrivelmente nosso Estado. Por isso, solicitamos que sejam estudadas estas medidas para minimamente tentar estabilizar a nossa economia rural, a economia da roça, da terra, para aqueles que produzem o nosso alimento. Em anexo, segue planilha referente as perdas na Agricultura e Pecuária do município de Santo Antônio do Planalto, referente safra 2022/2023. - Requerimento – Pedido de Informações n° 03/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Informar se há servidores que exercem suas funções junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Serviços Urbanos em desvio de função? JUSTIFICATIVA: Fui procurada e informada por várias pessoas, denunciando e relatando que há desvio de função, pois um servidor do quadro efetivo está exercendo atividades não compatíveis ao seu cargo. Por isso, solicita-se que seja estudada a possibilidade de novas contratações ou remanejamento de servidores para regularizar esta situação. Justifica-se ainda que o pedido está sendo feito, visto que a Vereadora está preocupada com o cuidado do quadro de funcionários e também as responsabilidades que a Administração por ventura poderá sofrer se ocorrer algum imprevisto no desenvolvimento destes trabalhos. - Indicação de nº 03/2023, de autoria do vereador, Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de enviar a esta Casa, planilha contendo o impacto financeiro, se fosse alterado o valor do salário-base do Padrão 01 do nosso município para um valor próximo que o Padrão 02 está recebendo atualmente. - Indicação de nº 04/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que seja estudada a possibilidade de conceder um auxílio financeiro para a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, Localidade de Santo Antônio do Herval, para que esta Comunidade possa efetuar a compra de uma nova rede elétrica para o Pavilhão da Comunidade, visto que a rede que lá existia foi toda roubada. Entendemos que como se trata de uma entidade tradicional do nosso município, onde o Pavilhão comunitário era usado frequentemente para as reuniões daquela Comunidade e que infelizmente foi alvo de furto, entendemos que seria muito oportuno o auxílio do Poder Público. - Pedido de Providências de n° 09/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para sejam procedidos melhoramentos nos banheiros públicos localizados na Praça Lothário Schneider, tais como reparos na parte hidráulica, pintura. Solicita ainda que na praça sejam colocadas mais lixeiras na área perto das quadras de esporte, pois como atualmente estão ocorrendo jogos, percebeu-se esta necessidade, visto que há lixeiras somente próximo ao quiosque e a pracinha. - Pedido de Providências de n° 10/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que busquem contato com a prefeitura do município de Ernestina para que em conjunto seja providenciada a reforma da ponte na divisa com aquele município, localizada próxima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Estância Nova. - Pedido de Providências de n° 11/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada na localidade de Estância Nova, no trecho que inicia na divisa com o município de Ernestina, próximo a propriedade do senhor Eliseu Auler passando pelas propriedades dos senhores Delcio e Ercílio Nienov e Paulo Lafayete Proença até a estrada geral de Estância Nova. O vereador solicita que os reparos sejam efetuados com urgência pois o referido trecho desta estrada encontra-se intransitável. - Pedido de Providências de n° 12/2023, de autoria do vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação na estrada que dá acesso as propriedades dos senhores Vinícius Soletti e César Pozza. Justifica-se o pedido, visto que aquela estrada está em precárias condições de trafegabilidade, sendo que estes munícipes vem a tempo reivindicando um melhor acesso as suas propriedades. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências, Indicações, Requerimento- pedido de informações foram deferidos na forma regimental. Passou então para o espaço do Grande Expediente, onde estavam inscritos os seguintes vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. Iniciou cumprimentando a todos, e logo após citou seu pedido de informação, cobrando da administração, depois de vários relatos e denúncias sobre desvio de função, entendendo que a demanda é grande, mas que não é justo e nem corretamente legal a maneira que isso ocorre na Secretaria de Urbanismo. Citou que o prefeito deveria fazer um estudo para resolver esse problema para que se torne legalmente correto, pois trata-se de pessoas, não podendo haver desvio de função, envolvendo algumas questões que podem trazer danos. Falou que não era nada pessoal com o funcionário. Disse que isso está ocorrendo esporadicamente e diariamente há meses, e exaltou a preocupação principalmente com o quadro de funcionários. Solicita secretário para que o mesmo tente ter uma maneira mais delicada com os funcionários, tendo mais empatia em relação aos funcionários. Após passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP/MDB. Cumprimentou a todos, e deu continuidade falando a respeito de sua indicação, onde solicita ao prefeito municipal o impacto financeiro, para melhorar o salário do padrão 01 para que consigam ganhar, ao menos, um salário mínimo. Comunicou também que o relataram que no último final de semana foi furtada da Comunidade Nossa Senhora do Carmo, Santo Antônio do Herval, toda a rede elétrica da comunidade, e solicitou que a administração envie um projeto para que seja aprovado, para que possam contribuir com a manutenção da rede elétrica desta comunidade. Agradeceu. - RODRIGO JOÃO MAIER/PDT. Deu início cumprimentando a todos e, em seguida, citou seu pedido de providências para que seja amenizado o problema da estrada que dá acesso a algumas propriedades, inclusive de um produtor de leite, pois o disseram que há algum tempo que estão sendo pedidas providências para aquela estrada, e nada foi feito pela secretaria de obras, então reforçou o pedido ao secretário. Após, citou o projeto 008/2023, dizendo que discutia com outros vereadores o valor de cada padrão, e que todos os padrões estão defasados no momento, pois todos os funcionários estão perdendo, comparando com alguns anos atrás. Porém, tratando-se do padrão 01, que está abaixo do mínimo nacional, é justo que seja reivindicado um direito deles, mas que em específico às atendentes de creche, torna-se prioridade. Colocou que há grande problema para contratar vários funcionários, como por exemplo, na unidade de saúde, médico por 40 horas com o valor máximo que pode ser pago hoje, é difícil, sendo outro ponto que irá gerar mais diálogo futuramente. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. Comentou sobre o projeto 008/2023, dizendo que jamais será contra aumentar a qualquer categoria, desde que seja de uma forma justa. Por isso, em sua opinião, esse projeto somente será aprovado quando vier o projeto de correção de valor do padrão 01. Disse que entende a questão das atendentes que o que se ganha hoje é muito pouco pela responsabilidade, e que está na hora de reestruturar e fazer gestão de pessoas, pois é injusto estar ali sem cumprir função. Muitas vezes no município, tem-se dois pesos e duas medidas, onde não é possível reajustar o padrão 01, mas é possível mudar o salário das atendentes. Disse que esses servidores devem ser mais valorizados, e que não podem fechar os olhos para isso, pois o que querem é qualidade de ensino às crianças. Justificou-se sobre o pedido de informação, dizendo que não tem nada contra nenhum funcionário, e sempre procura que as leis sejam justas a todos. Falou que alguns munícipes perguntaram se havia o cargo de vice-diretora na EMEI Marisa Margarida, e que relataram que havia um servidor em estágio probatório em outra função desde o ano passado. Defendeu um funcionalismo equilibrado e correto, e que cargos públicos sejam ocupados para exercer função. Agradeceu. O presidente Cezar solicitou ao seu vice, Vilson, que assumisse os trabalhos da mesa para que ele pudesse se manifestar em tribuna. O Senhor Vice-Presidente, vereador Vilson Altmann assumiu os trabalhos, cumprimentou os presentes e concedeu a palavra ao vereador Cezar. - CEZAR FORMENTINI/PDT. Cumprimentou a todos e, em seguida, disse que as coisas em uma administração pública não são perfeitas, tendo muitas coisas para resolver durante o dia, e que é necessário se adequar eventualmente em determinadas funções, e a comunidade deve pensar nisso antes de criticar, enxergando a controvérsia da realidade, que pode ser muito diferente às vezes, pois imprevistos acontecem. Porém, precisa-se entender o objetivo de tudo que se é falado na Câmara, para ver até onde querem chegar com o confronto com a realidade. Em seguida, falou sobre seu requerimento ao Governo Federal e Estadual, onde estiveram debatendo na última sessão da ASCAMAJA que os municípios precisariam fazer um trabalho dos vereadores, para apresentar aos governos. Também foi lançado um pacote de medidas de estiagem para o Estado e o País, e as pessoas prejudicadas pela estiagem não estão achando correto. Foi sugerido nessa reunião para que todas as câmaras apresentassem algo parecido para que discutam em conjunto. Em uma reunião do conselho de agropecuária, ouviram um relato de um produtor de que “essas medidas de cesta básica ao produtor que tem a maior perda é irrisória”. Comentou que faz-se necessário um crédito emergencial de no mínimo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada produtor para que paguem em 10 anos com 30% de rebate tendo a parcela em dia, e que o problema da estiagem seja resolvido. Colocou todos os vereadores como autores. Agradeceu. Em seguida o Senhor Presidente, vereador Cezar Formentini reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora e concedeu a palavra ao vereador Douglas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. Cumprimentou a todos, e manifestou-se sobre o projeto 008/2023, dizendo que se é de urgência a contratação de atendentes, devem conscientizar-se em dar o melhor conforto às crianças e seus responsáveis e analisar a situação. Falou que é de extrema urgência o reajuste do padrão 01, e pediu que o Prefeito Municipal analise bem esse caso e tome as medidas corretas, pois há meios, que somente necessitam ser estudados. Citou seu pedido de providências de manutenção da estrada na localidade de Estância Nova, feito em maio de 2022, e ainda há trechos em situação precária. Reforçou pedido ao secretário de obras para que o mesmo analise as estradas e faça o que há de ser feito. Também citou pedido de manutenção na ponte, próxima a propriedade do Senhor Eliseu, que liga ao município de Ernestina, onde já ocorreram casos em que máquinas e caminhões caíram da ponte. Pediu ao secretário que entre em contato com o município de Ernestina e resolva esse problema o mais breve possível, antes que mais acidentes aconteçam. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta constante na ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei nº 008/2023, de 16 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do anexo I da Lei Municipal n° 871/2008, de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos servidores municipais e o respectivo quadro de cargos”. Processo n° 2.262/2023. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: VELEDA DE PAULA/PTB, disse que esteve analisando a redação sobre o projeto de outros municípios, onde as atribuições são as mesmas, mas o que muda é o grau de instrução para a contratação. A maioria dos municípios pede somente formação no ensino médio, e nosso município, assim como alguns outros, exige magistério ou curso superior em Pedagogia. Então, está na hora de olhar mais atentamente para esta realidade. Se há dificuldade de contratar atendentes de creche, torna-se necessário mudar o grau de instrução para ensino médio somente, principalmente porque o atendente de creche deve ser supervisionado por um professor, não havendo necessidade de um curso superior para esse cargo, e poderia também, dar oportunidade para os jovens que estão se formando no ensino médio de iniciar um trabalho nesse cargo. Sobre a alteração da adequação salarial, disse que somente concordará quando valorizarem a classe 01, e se posicionou contra o projeto da maneira que o mesmo está. VILSON ALTMANN/MDB, citou a importância da valorização das atendentes de creche, dizendo que devem ser bem remuneradas, e que o aumento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que foi dado, ainda não é suficiente pelo trabalho que exercem e pela responsabilidade que têm. Disse que não é porque estão melhorando o salário de atendente de creche, que irão deixar de lutar para que todo o padrão 01 seja reconhecido futuramente, mas que para iniciar, devem dar atenção a esses projetos. Acha que erraram quando aprovaram um projeto tão baixo anteriormente. Posicionou-se favorável ao projeto. MAIKON LUZ VICENTE/PDT,comentou a importância do projeto, dizendo que as atendentes merecem e parabenizou a educação do município. Se disse favorável ao projeto. ELDER KNAPP/MDB, disse que acha de extrema importância esse aumento, mas que irá lutar por um projeto beneficiando todo o padrão 01. Posicionou-se favorável ao projeto. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT, citou a importância do projeto, e disse que está aguardando a análise do prefeito sobre o projeto de aumento para todo o padrão 01 para que possam aprová-lo. Percebe a necessidade de contratação de mais atendentes e se posicionou favoravelmente ao projeto. Foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 008/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR 06 FAVORÁVEIS E 02 VOTOS CONTRÁRIOS. Votos favoráveis (Élder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB) e votos contrários ( Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda de Paula/PTB). - Projeto de Lei nº 009/2023, de 16 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o município celebrar termo de convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci – Uniasselvi, para o desenvolvimento do programa de estágios curriculares.” Processo nº 2.263/2023. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 009/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 010/2023, de 22 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza concessão de incentivos empresariais à empresa ‘Roda Forte Indústria e Comércio de Componentes Agrícolas LTDA’, e dá outras providências”. Processo nº 2.264/2023. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão e fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: MAIKON LUZ VICENTE/PDT, citou a importância do aumento do espaço da empresa Roda Forte e posicionou-se favoravelmente. VILSON ALTMANN/MDB, disse que o projeto é importante para o desenvolvimento do município, e que com essa extensão poderá aumentar significativamente o número de funcionários na empresa, podendo aumentar em até 100 esse número, gerando grande retorno de ICMS ao município. Se posicionou favorável ao projeto. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT, disse que o projeto é muito importante, pois é uma empresa que trouxe muitos benefícios para a população do município e continuará trazendo. Posicionou-se favoravelmente. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 010/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Requerimento nº 02/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que sejam enviados ofícios aos órgãos abaixo discriminados com as devidas demandas para cada órgão, para auxílio aos produtores rurais do município de Santo Antônio do Planalto.MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: 1) Linha de crédito emergencial, com teto de financiamento de até R$ 50 mil por mutuário, prazo de reembolso de até 10 anos e bônus de adimplência de 30% para a reestruturação produtiva das propriedades; SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA: 1) Implementar com urgência o Programa Pró-Irriga RS com os seguintes eixos: abertura e construção de reservatórios de água de acordo com o sistema produtivo dos agricultores; subsídio para a aquisição de equipamentos de irrigação; assistência técnica para o manejo do solo e da água; (Reforço na energia elétrica trifásica). 2) Liberação do pagamento da parcela do SOS Estiagem aos agricultores que, mesmo enquadrados, ficaram de fora do primeiro e segundo lotes e implementar mais uma parcela aos agricultores impactados na safra 2022/2023, de no mínimo R$ 2.000,00. JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso apelo, visto que o produtor precisa esse suporte além das medidas já anunciadas pelo Governo, pois vem de 3 (três) safras enfrentando problemas com estiagem, e, portanto, está descapitalizado. Destacamos que o produtor precisa pagar o Posto de Combustível, pagar os troca-trocas nas Cooperativas que não tem seguro, precisa comprar alimentação de qualidade pro setor leiteiro. Enfim, entendemos que o Governo poderá dar esse suporte, pois dinheiro em banco existe, o que não existe é o crédito para muitos produtores devido seu endividamento, tendo em vista a falta do produto para vender. Ao longo dos últimos anos percebemos e convivemos com esse cenário dramático que os produtores rurais tem enfrentado devido à estiagem que vem assolando terrivelmente nosso Estado. Por isso, solicitamos que sejam estudadas estas medidas para minimamente tentar estabilizar a nossa economia rural, a economia da roça, da terra, para aqueles que produzem o nosso alimento. Em anexo, segue planilha referente as perdas na Agricultura e Pecuária do município de Santo Antônio do Planalto, referente safra 2022/2023. Colocado em votação o Requerimento nº 02/2023, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 06 de março de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário
Ata nº 007/2023 há 3 anos
ATA N.º 07/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 22 de fevereiro de 2023 Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (22.02.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 06/2023 da sessão ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 06/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2023. - Of. GP/CAM nº 015/2023, de 15 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 007/2023, de 15 de fevereiro de 2023, que: “Autoriza o município a conceder auxílio à Comunidade Nossa Senhora das Graças, para realização de obra de colocação de telhado do salão da entidade, mediante contrapartida da utilização de imóvel, para eventos do município”.- Of. GP/CAM nº 016/2023, de 16 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 008/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que: “Altera a redação do anexo I da Lei Municipal n° 871/2008, de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos servidores municipais e o respectivo quadro de cargos”. - Of. GP/CAM nº 017/2023, de 16 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que: “Autoriza o município celebrar termo de convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci – Uniasselvi, para o desenvolvimento do programa de estágios curriculares”.- Of. GP/CAM nº 018/2023, de 22 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 010/2023, de 22 de fevereiro de 2023, que: “Autoriza concessão de incentivos empresariais à empresa ‘Roda Forte Indústria e Comércio de Componentes Agrícolas LTDA’, e dá outras providências ”. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 02/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam adquiridos TABLETS para as Agentes Comunitárias de Saúde do nosso município. Justificativa: Solicitamos esta informatização para estas funcionárias públicas para a modernização do trabalho das mesmas, com o propósito de informatizar e intensificar o trabalho domiciliar. O referido aparelho proporcionará mais agilidade e eficiência nos relatórios. Por meio dos tablets todos os dados coletados nas visitas serão repassados simultaneamente ao Ministério da Saúde, garantindo assim repasse de verbas, condição ligada a informações prestadas por toda a equipe de Atenção Básica. Dentre as vantagens, o uso da tecnologia reflete em melhorias no atendimento, mais agilidade e segurança, além de ser ecologicamente correto, pois ajuda a diminuir o gasto excessivo de papel. Além disso, garante o sigilo de dados já que o sistema é norteado pela Lei de Proteção de Dados, não necessitando assim de anotações particulares dos pacientes em papéis. Salientamos que seria muito importante e feliz ver as Agentes de Saúde contribuindo para que a saúde do município se desenvolva cada vez mais. Enfatizamos que precisamos inovar e melhorar o serviço, para que todos tenha um trabalho de qualidade e motivação, lembrando qu estes profissionais são fundamentais para as políticas públicas na humanização e manutenção de uma saúde digna para todos. - Requerimento – Pedido de Informações n° 01/2023, de autoria das vereadoras Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda Alflen de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações: 1- Se há cargo criado de Vice-Diretora da EMEI Marisa Margarida e se positivo, se atualmente há algum funcionário nomeado para excercer esta função? 2- Se há atendentes de creche em estágio probatório no nosso município e onde estão alocados. Se positivo, que seja enviado relatório das avaliações da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório. Justificativa: Entramos com este pedido de informações, visto que, conforme fomos procuradas e informadas, há uma atendente de creche que não está atuando em sala de aula, bem como, segundo relatos há uma atendente de creche desempenhando funções de Vice-Diretora. Além disso, nos causa estranheza, tendo em vista que uma das professoras daquele educandário está sem uma atendente para lhe auxiliar e inclusive, segundo informações, há uma criança com necessidades especiais nesta sala de aula. Por estes motivos, solicitamos que sejam enviadas estas informações para desta forma elucidar os fatos e prestar esclarecimentos a Comunidade que nos procura e questiona. - Pedido de Providências de n° 07/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado a instalação de abrigos nas paradas do transporte escolar onde ainda não existe, sendo nos seguintes pontos: 1- Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Lothário Muhl na ala norte da cidade; 2- Na esquina da Rua Albino Seelig, perto da Garagem da Empresa Zimmer na ala norte da cidade; 3- Na esquina da Rua Heda Schneider, esquina com a Rua Afonso Vergutz na ala sul da cidade. Este pedido de proviências está sendo realizado a pedido de vários pais de alunos desde o ano passado, sendo que estas crianças não tem como se proteger das interpéries do tempo nestes pontos. Justificativa: Temos um ensino de boa qualidade, com professores qualificados, com uma Secretaria Municipal de Educação muito bem organizada, sendo que temos desta forma muitos pontos positivos aqui em Santo Antônio do Planalto. Por isso, considera-se que a construção destas paradas é uma providência indispensável, visto que é um número expressivo de alunos nestas paradas e também como todos temos ciência o período do inverno está se aproximaando, quando se intensifica o período de chuvas e frio. - Pedido de Providências de n° 08/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado oício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação na estrada de Linha Freitas, desde a Br-386 até a propriedade do Senhor Gildo Grevenhagen. Justificamos o pedido, visto que esta estrada está em precárias condições de trafegabilidade e como ali se trata de uma estrada geral, onde inclusive trafega o transporte escolar entendemos que deve estar em boas condições de tráfego. - Moção de nº 04/2023, de autoria dos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem Aniéli Pires por sua Colação de Grau no curso de Psicologia pela Universidade de Passo Fundo, no dia 18 de janeiro de 2023. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela sua dedicação que culminou na formação em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. - Moção de nº 05/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Valdir dos Santos parabenizando-o pelo belíssimo trabalho desempenhado como Presidente do Esporte Clube Cabral e em nome dele agradecer a todos os envolvidos na organização da festa do Clube realizada no último domingo dia 19 de fevereiro de 2023. Parabenizar também o novo Presidente eleito, Senhor Adriel Soletti, extensivo a demais membros da diretoria eleita, desejando muito sucesso na condução desta tão importante e tradicional entidade do nosso município, bem como colocar nossa Casa Legislativa para colaborar sempre no que for possível. - Moção de nº 06/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício a Senhora Viviane Vogelmann, que recentemente se aposentou como professora pública municipal do município de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-a pela sua brilhante carreira no magistério municipal, sendo que atuou como professora e diretora da extinta Escola Municipal Alfredo Closs, executando seu trabalho sempre com muita dedicação, seriedade, destreza e grande carisma junto à Comunidade Escolar, culminando num ótimo trabalho prestado ao município de Santo Antônio do Planalto. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou Profe Vivi, como é carinhosamente conhecida por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde junto a sua família. Que Deus lhe continue abençoando e cabe a todos nós agradecer pelo excelente trabalho que realizou em Santo Antônio do Planalto e pela contribuição na educação das crianças do nosso município. - Moção de nº 07/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Itima Leonhardt Allebrand, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Itima esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os pedidos de providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - 1ª vereadora VELEDA DE PAULA/PTB, que inicialmente, cumprimentou a todos, e em seguida falou sobre o projeto 008/2023, que trata sobre a mudança na redação em que se refere à categoria funcional atendente de creche e a adequação a remuneração (mudança de padrão do cargo de atendente de creche). Comentou que no mesmo projeto vem o pedido de alteração de redação na forma de contratação, sem ter como votar separado. Também afirmou que é a favor da alteração de redação referente a contratação, porém é contra a alteração do padrão do cargo, pois num pedido que a mesma fez no ano que se passou para alteração do padrão da categoria 1, a administração afirmou que não teria como fazê-lo, e agora vem o projeto de mudança de categoria somente para atendente de creche, tornando-se injusto para o padrão 1, que terá sua margem cada vez mais longe de um salário mínimo. Agradeceu. – 2º vereador VILMAR SOARES DA SILVA. Iniciou cumprimentando a todos, e em seguida falou sobe a moção que assinou juntamente com o vereador Elder Knapp, parabenizando a Jovem Aniéli Pires pela sua colação de grau em Psicologia pela Universidade de Passo Fundo (UPF), em cerimônia no dia 18/01/2023. Citou também as estradas, que já faz em torno de 6 meses que fez o pedido de manutenção da estrada da Linha Freitas, e que o secretário de obras o prometeu que em alguns dias fará o conserto da estrada, como também das demais que estão necessitando manutenção. Agradeceu ao coordenador de esporte que reuniu todas as equipes, incluindo o Clube Nacional no campeonato. Também falou do projeto 008/2023, afirmando que não é contra o aumento do salário das funcionárias do padrão 1, mas que a contratação de atendentes de creche é extremamente necessária, pois vê que está faltando atendentes para as crianças. Agradeceu. – 3º vereador VILSON ALTMANN. Começou cumprimentando a todos, e deu continuidade falando sobre sua moção parabenizando a professora Viviane Volgemann por ter conquistado sua aposentadoria, onde contribuiu em nosso município por 22 anos. Comentou sobre o projeto 007/2023, referente ao pedido ao município para conceder um pedreiro e um servente para a Comunidade Nossa Senhora das Graças de Rincão Doce para fazer a troca de um telhado. Sobre o projeto 008/2023, disse que há vários anos estão batalhando para que o padrão 1 tenha seu aumento, e lamentou que essa categoria esteja recebendo abaixo do valor de um salário mínimo. Afirmou que o projeto é o início para que todos possam ganhar seu aumento, e colocou-se à disposição para que retorne um projeto contemplando toda a categoria padrão 1. Citou também o projeto 010/2023, que diz respeito a concessão de incentivo à empresa Roda Forte. Solicitou que seja feita uma reunião junto ao executivo para tentarem englobar todo o padrão 1 em um projeto de aumento salarial. Agradeceu. – 4ª vereadora ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA. Cumprimentou a todos e pediu à administração a compra de tablets para as agentes comunitárias de saúde, para proporcionar mais agilidade e eficiência nos relatórios, melhorando no atendimento e tornando ecologicamente correto, pois diminui os gastos de papel. Disse que algo importante que a administração deveria priorizar também, é a garantia do sigilo de dados, e que é necessário inovar para terem um trabalho de mais qualidade, visando que as agentes comunitárias de saúde são fundamentais para as políticas públicas, na humanização e na manutenção de uma saúde digna para todos. Em seguida, pediu melhorias à comunidade escolar, referente a instalação de abrigos nas paradas de ônibus para os estudantes, que se torna necessária antes da chegada do inverno. Após, falou sobre sua moção ao Esporte Clube Cabral, parabenizando pela festa do dia 19/02/2023, agradeceu a todos os envolvidos na organização da festividade e desejou sucesso ao novo presidente Adriel Soletti e a todos que fazem parte dessa nova etapa do Clube Cabral. Informou que foi recebido o anúncio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinado a Secretaria de Saúde, e que foi solicitado que esse valor seja destinado diretamente com a população do município, através de exames, consultas com especialistas e cirurgias. Disse que encaminhou um ofício juntamente da administração ao Senador Paim, solicitando uma emenda parlamentar junto ao orçamento geral da união de 2023, um valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) relacionado aos cuidados da saúde da terceira idade. Informou que não ficará sem diária, mas que enquanto puder manter diária zero, manterá, pois é muito fácil os contatos por telefone, internet, com os assessores e obter resultados positivos para a comunidade. Agradeceu. – 5º vereador CEZAR FORMENTINI. Deu início cumprimentando a todos, e em seguida falou sobre o projeto 010/2023, e da importância em auxiliar a empresa Roda Forte, que contribuiu significativamente com o crescimento da cidade fornecendo emprego a muitas pessoas. Comentou sobre o apoio a mudança de classe do padrão 1, que é uma preocupação de todos os vereadores, e que precisa que o prefeito se sensibilize e que o projeto chegue até a Câmara para que possam fazer a votação. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Lei nº 007/2023, de 15.02.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o município a conceder auxílio à Comunidade Nossa Senhora das Graças, para realização de obra de colocação de telhado do salão da entidade, mediante contrapartida da utilização de imóvel, para eventos do município”. Processo nº 2.261/2023 PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 007/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Moção de nº 04/2023, de autoria dos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem Aniéli Pires por sua Colação de Grau no curso de Psicologia pela Universidade de Passo Fundo, no dia 18 de janeiro de 2023. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela sua dedicação que culminou na formação em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. A Moção de nº 04/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 05/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Valdir dos Santos parabenizando-o pelo belíssimo trabalho desempenhado como Presidente do Esporte Clube Cabral e em nome dele agradecer a todos os envolvidos na organização da festa do Clube realizada no último domingo dia 19 de fevereiro de 2023. Parabenizar também o novo Presidente eleito, Senhor Adriel Soletti, extensivo a demais membros da diretoria eleita, desejando muito sucesso na condução desta tão importante e tradicional entidade do nosso município, bem como colocar nossa Casa Legislativa para colaborar sempre no que for possível. A Moção de nº 05/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 06/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício a Senhora Viviane Vogelmann, que recentemente se aposentou como professora pública municipal do município de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-a pela sua brilhante carreira no magistério municipal, sendo que atuou como professora e diretora da extinta Escola Municipal Alfredo Closs, executando seu trabalho sempre com muita dedicação, seriedade, destreza e grande carisma junto à Comunidade Escolar, culminando num ótimo trabalho prestado ao município de Santo Antônio do Planalto. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou Profe Vivi, como é carinhosamente conhecida por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde junto a sua família. Que Deus lhe continue abençoando e cabe a todos nós agradecer pelo excelente trabalho que realizou em Santo Antônio do Planalto e pela contribuição na educação das crianças do nosso município. A Moção de nº 06/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 07/2023- de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Itima Leonhardt Allebrand, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Itima esteja descansando em paz. A Moção de nº 07/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário
Ata nº 006/2023 há 3 anos
ATA N.º 06/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 13 de fevereiro de 2023 Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (13.02.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, (o vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, não esteve presente devido ao falecimento de sua avó). O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 05/2023 da sessão ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 05/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2023. - Of. GP/CAM nº 014/2023, de 06 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que sejam indicados dois membros, titular e suplente, para representar a Câmara Municipal no COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 001/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 24/02/2023, no município de Santa Bárbara do Sul/RS. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 002/2023 e o Decreto nº 001/2023 que tratam da eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da ASCAMAJA. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 01/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação de projeto de lei onde conste que os proprietários que não realizarem a limpeza de seus terrenos urbanos, após notificação prévia, que autorize a prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo, Trânsito e Serviços Urbanos a realizar o aludido serviço e a cobrança da taxa de limpeza juntamente com a cobrança do IPTU. Justificativa: dentro da área urbana do Município ainda há muitos terrenos sem construção e as ervas daninhas se proliferam, criando ratos, cobras, raposas entre outros animais peçonhentos que saem a noite e mesmo durante o dia e acabam entrando em terrenos e casas habitadas causando prejuízos e perigo aos moradores. Há muita reclamação de moradores e o aspecto visual da cidade também fica prejudicada. - Pedido de Providências de n° 03/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o patrolamento da estrada do Camping Ribas, em toda sua extensão, passando pelo Passo do Butiá até o confinamento do senhor Adroaldo Silveira, na divisa com o município de Não-Me-Toque. Também solicita a colocação de pedras a partir da ponte até o acesso ao camping. - Pedido de Providências de n° 04/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a manutenção dos brinquedos da Praça Municipal Lothário Schneider. Foi verificado que alguns brinquedos estão quebrados necessitando de conserto para uma melhor utilização e para evitar que as crianças corram o risco de se machucar. - Pedido de Providências de n° 05/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada da localidade de Papelão Zebú, próximo a propriedade das senhoras Marisa Surkamp, Ivena Ercego e Andrea Petry. Devido ao início do ano letivo, cabe lembrar que esta estrada é trajeto do transporte escolar além de haver produtores de leite naquela localidade que necessitam de um bom acesso. - Pedido de Providências de n° 06/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito municipal solicitando ao setor competente que coloque placa indicativa de “estacionamento proibido” “embarque e desembarque rápido” em frente ao posto de saúde onde já foi feita a pintura de indicação, mas ainda não está sendo respeitado o espaço destinado para esta finalidade, sendo que alguns cidadãos ainda deixam o veículo estacionado por tempo indeterminado. Justificativa: a Secretaria Municipal de Saúde aderiu a um programa chamado “Rede Bem Cuidar” destinado ao cuidado com os idosos e neste programa consta como uma das ações obrigatórias “melhorar a estrutura física e a acessibilidade com a execução do “Plano de adequação da estrutura física, plano de acessibilidade” essa ação implica em vinda de recursos estaduais para o Município. Essa adequação tem curto prazo para ser executada. - Moção de nº 02/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB, Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a jovem Raira Fernanda Altmann, que no dia 10 de fevereiro de 2023, conquistou o título profissional de Doutora em Distúrbios da Comunicação Humana pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, com Tese intitulada como Baterias Montreal-Toulouse de Avaliação da Linguagem – versão breve: Estudos Psicométricos. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela colação de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profissão. - Moção de nº 03/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os jovens: - Carolain Schneider e Laure Francine Karling, pela colação de grau em Pedagogia pela Universidade de Passo Fundo – UPF, em cerimônia realizada no dia 10 de fevereiro de 2023; - Fabiano Henrique Nienow, pela sua colocação de grau em Agronomia, pela Faculdade IDEAU de Passo Fundo, em cerimônia realizada em dia 04 de fevereiro de 2023. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes jovens pela sua colação de grau e desejar que desempenhem um excelente trabalho nesta profissão e tenham uma vida coroada e êxitos e realizações. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os pedidos de providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - VELEDA DE PAULA/PTB. A primeira a se pronunciar foi a vereadora Veleda de Paula/PTB, que inicialmente cumprimentou a todos, e em seguida fez a solicitação da limpeza dos terrenos urbanos sem construção. Colocou que a falta de manutenção dos terrenos deixa a cidade com aspecto visual ruim, assim como facilita o surgimento de ervas daninhas, dando condições de ali habitarem animais peçonhentos, roedores e insetos, que podem prejudicar os moradores dos arredores. Também falou sobre o Pedido de Providências de nº 06/2023, onde solicita a colocação de placas de sinalização na Unidade Básica de Saúde do município, citando que se isso não for feito, poderá haver corte do recurso estadual. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea deu início cumprimentando a todos, e prosseguiu mencionando seu pedido de providências sobre a manutenção na praça Lotário Schneider, na qual há alguns brinquedos estragados e quebrados, podendo causar ferimentos nas crianças que brincam no local. Disse que há também, partes da grama sintética que estão descolando, necessitando a devida manutenção. Em seguida falou sobre sua outra solicitação onde pede melhorias nas estradas do Papelão Zebu e da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, nas quais há alguns trechos não possuem pedras. Agradeceu. CEZAR FORMENTINI/PDT. O terceiro a se pronunciar foi o vereador Cezar Formentini. Começou cumprimentando a todos, e após comunicou sobre o decreto de situação de emergência no município devido à estiagem, lembrando que estão ocorrendo grandes perdas nas lavouras, tanto na ala Sul quanto na ala Norte, porém com maior enfoque na ala Sul. Agradeceu. – VILSON ALTMANN/MDB. O quarto vereador a se pronunciar foi Vilson Altmann/MDB, que iniciou cumprimentando a todos, e depois mencionou a indicação e o pedido de providências apresentados pela vereadora Veleda, ressaltando a importância da manutenção dos terrenos, e a necessidade de colocação das placas de sinalização na Unidade Básica de Saúde. Também citou a estiagem e a necessidade de que seja feito um decreto de situação de emergência para que, posteriormente, os produtores possam beneficiar-se de algo que o governo do estado venha a oferecer, pois as perdas são grandes. Em seguida, comentou sobre a baixa produção de leite e seu alto custo de produção. Depois, se manifestou a respeito da Moção de nº 02/2023, parabenizando e felicitando Raira Fernanda Altmann, que em 10 de fevereiro de 2023 conquistou o título de Doutora em Distúrbios da Comunicação Humana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Manifestou seu orgulho em poder apresentar uma moção para sua filha, que concluiu seu doutorado. Também falou sobre a Moção de nº 03/2023, onde parabeniza as jovens Carolain Schneider e Laure Francini Karling, pela colação de grau em Pedagogia pela Universidade de Passo Fundo (UPF), em cerimônia no dia 10 de fevereiro, e o jovem Fabiano Henrique Nienow, pela sua colação de grau em Agronomia, pela faculdade IDEAU – Passo Fundo, em cerimônia no dia 04 de fevereiro de 2023. Agradeceu. – MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O quinto e último vereador a se pronunciar foi Maikon Luz Vicente/PDT, que cumprimentou a todos, e em seguida falou sobre o Pedido de Providência de nº 03/2023, relacionado à estrada do Camping Ribas, onde solicita o patrolamento em toda extensão da estrada e a colocação de pedras desde a ponte até o acesso ao camping. Também solicitou melhorias na estrada do Papelão Zebu, que possui pedras soltas, dificultando a passagem de veículos e podendo cortar os pneus. Após, comunicou que foi avisado que em breve será feita essa manutenção, assim que o rolo compressor for arrumado. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Moção de nº 02/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB, Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Rodrigo João Maier/PDT. A Moção de nº 02/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 03/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Rodrigo João Maier/PDT. A Moção de nº 03/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que devido ao feriado do carnaval será realizada no dia 22 de fevereiro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário
Ata nº 005/2023 há 3 anos
ATA N.º 05/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 06 de fevereiro de 2023 Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (06.02.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O 2º suplente do PDT, vereador Rodrigo João Maier assumiu na vaga do vereador Marcos Pedro Griebler licenciado por tempo indeterminado para tratar de assuntos particulares. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao 1º secretário, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, licenciado por tempo indeterminado por motivos particulares, e a leitura da convocação do 2ª suplente, vereador Rodrigo João Maier/PDT. Após o senhor presidente colocou em discussão as Atas de nº: - 051/2022 da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de dezembro de 2022; - 01/2023 da Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de janeiro de 2023; - 02/2023 da Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 09 de janeiro de 2023; - 03/2023 da Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 23 de janeiro de 2023; e - 04/2023 da Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2023. Como ninguém se manifestou as Atas de nº 51/2022, 01, 02, 03 e 04/2023 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023. - Of. GP/CAM nº 012/2023, de 1º de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Plano de Trabalho e demais documentos da prestação de contas referente a aquisição de 365 toneladas de calcário dolomítico, objeto do convênio FPE nº 2293/2021, para fins de acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas. - Of. GP/CAM nº 013/2023, de 03 de fevereiro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 03 de fevereiro de 2023, que: “Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 69 da Lei Complementar nº 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008”. - Ofício nº 01/2023, de 30 de janeiro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 1º de fevereiro de 2023, às 09:00 horas. - Ofício nº 16/2023, de 06 de fevereiro de 2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando a cedência do espaço da Câmara Municipal para realização da formação de professores da rede municipal de ensino, a ser realizada nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com concordância do Plenário foi realizada apenas a leitura do Ofício GP CAM 013/2023, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 69 da Lei Complementar nº 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008”. - Pedido de Providências de nº 01/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias, com colocação de bueiros e pedra brita na Rua Heda Deuner Schneider, e que sejam também providenciadas melhorias na Rua Hilário Becker. - Pedido de Providências de n° 02/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado uma vistoria e a devida manutenção da iluminação pública em todo perímetro urbano da cidade. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os pedidos de providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O primeiro a se pronunciar foi o vereador Vilmar que primeiramente cumprimentou a todos e trouxe como principal assunto o início do campeonato Copa Verão de Futebol Society 2023. Se manifestou sobre o Clube Nacional ter ficado de fora do campeonato. Ele citou que havia um prazo para concluir as inscrições, mas considerou que também deve haver o bom senso do coordenador de esportes, pois não se trata apenas do time, mas sim de muitos integrantes do time, que conta com a participação de 15 atletas, trazendo junto muitos torcedores e familiares que compõem a equipe. Essa situação tornou-se desconfortável para o vereador pelo fato de não terem uma solução para essa situação que está ocorrendo no município. O mesmo mencionou também, que o coordenador de esportes junto com a administração, deveria tomar alguma atitude sobre esse acontecimento, pois fica desagradável para os atletas que participaram e foram campeões do último campeonato, hoje ficarem fora do próximo campeonato. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A segunda a se manifestar foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, que cumprimentou a todos os presentes e continuou agradecendo quem esteve presente na jornada de 2021 e 2022, desejou que este seja um ano de muito trabalho, podendo atingir todos os objetivos, somando o melhor para o povo e ao município. Disse que está preparada para mais um ano como vereadora, assim como todos os seus colegas. Agradeceu. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas começou cumprimentando a todos e em seguida falou sobre o Pedido de Providência de nº 01/2023, de sua autoria, e explicou que os moradores da Rua Heda Deuner Schneider solicitaram que fossem resolvidos alguns problemas da rua, que está faltando tubulação, para que tenham mais conforto e também solicitam a colocação de pedra brita, pois está desconfortável o acesso ao trânsito. O vereador pediu que o setor responsável analise as demais ruas para ver a necessidade de passar um secante, colocar pedra brita e demais serviços para proporcionar maior conforto à comunidade até a chegada de calçamento/asfalto no município. E ainda pediu uma atenção a Rua Hilário Becker. Agradeceu. ELDER KNAPP/MDB. O quarto vereador a se pronunciar foi Elder Knapp/MDB, iniciou cumprimentando a todos, depois falou sobre o incêndio ocorrido no município e sobre a solicitação que fez ao executivo pedindo que adquira um caminhão pipa para a cidade, bem como para que seja treinada uma equipe de bombeiros voluntários para amenizar estas situações até a chegada do corpo de bombeiros. Também relatou sobre o Clube Nacional ter ficado fora do campeonato de futebol. Disse que como foi feito o convite aos times de fora, acha justo que esse convite seja feito também aos times locais, mesmo sabendo que foi divulgada nas redes sociais a data de encerramento das inscrições. Mencionou que não devem aceitar que o time não participe e que devem ser tomadas as devidas providências. O time já estava com o fardamento comprado, tendo um gasto de R$ 8.500,00 com os uniformes para as famílias. Pediu que seja feita uma reunião entre o coordenador de esportes e as equipes do município para abrir uma exceção para o time poder participar. Disse ainda que tem conhecimento de que o presidente do time errou em não ter inscrito o time até a última data, mas acha que devem dar uma oportunidade. Agradeceu. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O quinto vereador a se pronunciar foi Maikon Luz Vicente/PDT, que inicialmente cumprimentou a todos e deu sequência falando sobre o Pedido de Providência 02/2023, onde solicita melhorias na iluminação pública. Explicou que recebeu várias reclamações sobre lâmpadas queimadas em diversas ruas e também na avenida. Disse que deveriam contratar uma pessoa para fazer a manutenção da iluminação quando o responsável por este serviço estiver de férias, pois as ruas não podem ficar às escuras. Também falou que a maioria dos vereadores deixaram pedidos com vários deputados para conseguir um caminho com cesto aéreo para que não seja preciso alugar um caminhão para fazer a manutenção da iluminação pública. Agradeceu. CEZAR FORMENTINI/PDT. Para finalizar, o vereador Cezar Formentini/PDT falou que o líder de governo deve intervir, pedindo a suspensão do início do campeonato de futebol, antes que haja uma reunião. Falou ainda sobre a solicitação do caminhão pipa, dizendo que foi protocolado na Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre, na semana que passou, um documento da Câmara Municipal juntamente com o executivo, e lá o prefeito se propôs a fazer todos os treinamentos dos bombeiros voluntários e do motorista desse caminhão. Disse ainda que quer fazer uma audiência com os bombeiros de Passo Fundo juntamente com a administração para colocar as dúvidas em relação a essas situações trágicas que ocorrem no município. Encerrou agradecendo a todos. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 03.02.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008”. PARECER: Comissão Especial. “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, e reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, opinamos favoravelmente a sua apreciação”. Assinado pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Relatora) e Elder Knapp/MDB (Membro). O Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com o parecer. Após foi concedido o espaço da Tribuna Livre para o senhor Helio Altmeyer, presidente da ACISAP- Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio do Planalto, usou da Tribuna Livre. Inicialmente cumprimentou a todos, e sugeriu que os vereadores façam visitas periódicas aos comerciantes do município, acompanhar e ver as dificuldades do comércio local. Citou também que o município deve buscar priorizar as compras aqui na cidade, pois muitas vezes não é feito nem orçamento nos comércios locais, e compram as coisas fora do município. Apontou inclusive que seria importante investir em cursos profissionalizantes, pois muitos funcionários estão vindo de fora trabalhar nas empresas do município, porque talvez falte a qualificação necessária dentro do que eles necessitam. Agradeceu. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário
Ata nº 003/2023 há 3 anos
ATA N.º 003/2023 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Realizada em 23 de janeiro de 2023 Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três (23.01.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos componentes da Comissão Representativa de 2023, vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Andrea de Oliveira/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente reunião cumprimentando os presentes e solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício CAM Nº 010/2023, do senhor Prefeito Municipal, em resposta ao ofício 185/2022 da nossa Casa Legislativa, em relação ao pedido de informações da Vereadora Andrea de Oliveira, onde solicita informações referente ao repasse de verbas às Agentes Comunitárias de Saúde; Ofício nº 001/2023, da CCR Via Sul, respondendo OD 131/2022 desta Casa Legislativa, relativo a instalação de lombadas eletrônicas no trevo de acesso ao nosso município, onde prestam esclarecimentos a respeito destas instalações de lombadas eletrônicas. Comunicado da Câmara dos Deputados, informando os recursos pagos do Orçamento da União para o município de Santo Antônio do Planalto em diversas áreas no período de janeiro a dezembro de 2022. Diversos convites para cursos e seminários. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Moção de pesar nº 001/2023, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor Romeu Marino Soletti, ocorrido no dia 22 de janeiro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Romeu esteja descansando em paz. Logo em seguida o senhor Presidente DEFERIU a MOÇÃO DE PESAR. Como Ninguém usou do espaço do Grande Expediente e das Comunicações e não havendo matérias em pauta, e nada mais a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião da Comissão Representativa, convocando os senhores vereadores para próxima Sessão que será Ordinária, a ser realizada no dia 06 (seis) de fevereiro de dois mil e vinte e três, no mesmo local às 19 horas.:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente Secretário
Ata nº 004/2023 há 3 anos
ATA N.º 004/2023 - ATA DA SESSÃO EXTROARDINÁRIA REALIZADA EM 23/JANEIRO/2023 Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das Sessões, às dezenove horas e trinta minutos, havendo “quorum” regimental, o senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Sessão Extraordinária e saudou todas as pessoas presentes. Presentes nesta reunião os Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Élder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Inicialmente o senhor Presidente solicitou para que um Vereador efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia o que foi feito. Dando continuidade solicitou ao senhor Secretario, vereador Maikon Luz Vicente que efetuasse a leitura dos Ofícios encaminhados pelo senhor Prefeito Municipal, motivo da convocação que foi o seguinte: Of. GP/CAM 005/2023. Santo Antônio do Planalto, 19 de janeiro de 2023. Senhor Presidente, Ao cumprimenta-lo cordialmente, solicitamos a Vossa Senhoria que realize sessão extraordinária, com o objetivo de apreciar os Projetos de leis nominados abaixo e justificados em ofício de encaminhamento como de costume, cuja apreciação reveste-se de extrema importância para o Município. Projeto de Lei nº 001/2023, de 16 de janeiro de 2023. Concede revisão geral anual – Art. 37, X da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências. Projeto de Lei nº 002/2023, de 16 de janeiro de 2023. Fixa o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às endemias do município de Santo Antônio do Planalto. Projeto de Lei n° 003/2023, de 16 de janeiro de 2023. Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.070, de 12 de abril de 2011. Projeto de Lei n° 004/2023, de 19 de janeiro de 2023. Altera a redação do parágrafo único do Art. 69 da Lei Complementar n° 001/2008, de 18 de fevereiro de 2008. Projeto de Lei n° 005/2023, de 19 de janeiro de 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 150.000,00. Conforme a justificativa constante do ofício de encaminhamento dos projetos citados, há necessidade de apreciação do mesmo em razão da necessidade da edição da lei necessária à prática de atos de caráter corrente. A convocação precisa ser com a máxima urgência possível, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos, assim, que a sessão legislativa, ora convocada, realize-se em até 48 horas, em data a ser designada por essa presidência. Atenciosas saudações. Assinado pelo senhor Prefeito Municipal, Élio Gilberto Luz de Freitas. Of. GP/CAM n° 009/2023. Santo Antônio do Planalto, 20 de janeiro de 2023. Senhor Presidente, Ao cumprimenta-lo cordialmente, vimos através deste solicitar inclusão do projeto de lei nominado abaixo para apreciação na sessão extraordinária, solicitada através do Ofício GP/CAM 005/2023. Projeto de Lei n° 006/2023, de 20 de janeiro de 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 113.184,00. Conforme a justificativa constante do ofício de encaminhamento do projeto citado, há necessidade de apreciação do mesmo em razão da necessidade da edição da lei necessária à prática de atos de caráter corrente. Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos a disposição para qualquer esclarecimento. Atenciosas saudações. Assinado pelo senhor Prefeito Municipal, Élio Gilberto Luz de Freitas. Of. GP/CAM n° 011/2023. Santo Antônio do Planalto, 23 de janeiro de 2023. Senhor Presidente, Ao cumprimenta-lo cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei n° 004/2023, de 19 de janeiro de 2023, que “Altera a redação de parágrafo único do Art. 69 da Lei Complementar n° 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008.” Ainda informamos a Vossa Excelência que a retirada do Projeto em epigrafe visa a revisão da redação, bem como, demais alterações necessárias, para posterior reenvio a essa Casa Legislativa. Atenciosas saudações. Assinado pelo senhor Prefeito Municipal, Élio Gilberto Luz de Freitas. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura da convocação dos senhores Vereadores que foi a seguinte: O Vereador Cezar Formentini, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada no dia 23.01.2023 às 19 h e 30 min, na sede da Câmara com a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei nº 001/2023 – 16.01.2023 - Concede revisão geral anual – Art. 37, X da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências. Projeto de Lei nº 002/2023 – 16.01.2023 - Fixa o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às endemias do município de Santo Antônio do Planalto. Projeto de Lei n° 003/2023 – 16.01.2023 - Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.070, de 12 de abril de 2011. Projeto de Lei n° 004/2023 – 19.01.2023 - Altera a redação do parágrafo único do Art. 69 da Lei Complementar n° 001/2008, de 18 de fevereiro de 2008. Projeto de Lei n° 005/2023 – 19.01.2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 150.000,00. Projeto de Lei nº 006/2023 – 20.01.2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 113.184,00. Projeto de Lei Legislativo n° 001/2023 – Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo. Projeto de Lei Legislativo n° 002/2023 – Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de agente de serviços gerais, objeto da Lei Municipal 1.801/2022 e dá outras providências. Logo em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura da matéria constante da convocação que foi a seguinte: Projeto de Lei nº 001/2023 – 16.01.2023 - Concede revisão geral anual – Art. 37, X da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências. Projeto de Lei nº 002/2023 – 16.01.2023 - Fixa o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às endemias do município de Santo Antônio do Planalto. Projeto de Lei n° 003/2023 – 16.01.2023 - Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.070, de 12 de abril de 2011. Projeto de Lei n° 004/2023 – 19.01.2023 - Altera a redação do parágrafo único do Art. 69 da Lei Complementar n° 001/2008, de 18 de fevereiro de 2008. Projeto de Lei n° 005/2023 – 19.01.2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 150.000,00. Projeto de Lei nº 006/2023 – 20.01.2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 113.184,00. Projeto de Lei Legislativo n° 001/2023 – Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo. Projeto de Lei Legislativo n° 002/2023 – Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de agente de serviços gerais, objeto da Lei Municipal 1.801/2022 e dá outras providências. Logo após o intervalo regimental, o senhor Presidente reabriu a sessão e solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 001/2023, de 16 de janeiro de 2023. Concede revisão geral anual – Art. 37, X da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências. Autor: Prefeito Municipal – Data: 16.01.2023 – Processo nº 2.252/2023 – Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 002/2023, de 16 de janeiro de 2023. Fixa o valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às endemias do município de Santo Antônio do Planalto. Autor: Prefeito Municipal – Data: 16.01.2023 – Processo nº 2.253/2023 – Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n° 003/2023, de 16 de janeiro de 2023. Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.070, de 12 de abril de 2011. Autor: Prefeito Municipal – Data: 16.01.2023 – Processo nº 2.254/2023 – Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei n° 005/2023, de 19 de janeiro de 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 150.000,00. Autor: Prefeito Municipal – Data: 19.01.2023 – Processo nº 2.256/2023 – Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, e fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: A primeira vereadora a se pronunciar foi Andrea Cristina de Oliveira/PTB, que comentou em relação ao projeto de Lei 005/2023, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 150.000,00, para a realização do 4° Rodeio Cidade, durante as comemorações do aniversário do município durante os dias 17 a 20 de março, se colocando a favor da festa no município, mas falou que não concorda com a terceirização da mesma, ainda mais sem ter sido feito mais orçamentos, não concordando com o valor, acha um exagero, dizendo ainda que o município tem muitas outras prioridades. Ainda disse não concordar com o valor que será cobrado dos expositores locais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) é um valor muito alto e que deveria ser um valor menor para valorizar o comércio local. Agradeceu. O segundo vereador a se pronunciar foi Douglas Rafael Allebrand/DEM. Primeiramente cumprimentou a todos, falou também não ser contra a produção do evento, que é importante disponibilizar uma boa estrutura ao público, mas disse que de fato deveria ter sido feito uma tomada de preços com mais empresas, pois acha o valor cobrado muito alto. Ainda comentou a respeito do que foi dito pela colega Andrea, que o valor cobrado para os comerciantes locais expor seus produtos é muito alto e que deveria ser cobrado um valor menor e acessível. Para finalizar, disse não ser favorável ao projeto por esses motivos. Agradeceu. A terceira vereadora a se manifestar foi Veleda de Paula/PTB, que cumprimentou a todos e disse que não concorda com o projeto, pois em reunião durante a semana que passou, foi passado que o dinheiro utilizado seria recurso livre da prefeitura, o qual não precisaria da aprovação da Câmara de Vereadores e hoje veio então o projeto onde diz que o dinheiro utilizado será da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e disse que mudando a rubrica deveria ser discutido melhor o projeto e ver quais são as vantagens para o município. O quarto vereador a se pronunciar foi Vilmar Soares da Silva/PDT, cumprimentou a todos e começou falando que concorda com o projeto, pois acha importante divulgar o nosso Parque de Eventos e utilizá-lo. A respeito dos comerciantes locais, diz que concorda com os colegas de que o valor cobrado é muito alto para expor, e que deveria ser reduzido, e concluiu dizendo ser favorável ao projeto, pois já estamos bem próximo da data a ser realizado o evento, então fica muito apertado o tempo para ser feito uma nova tomada de preços, por isso é a favor. O quinto vereador a se pronunciar foi Vilson Altmann/MDB, cumprimentou a todos e deu sequência dizendo que este projeto é muito importante e vem a somar para nosso município, fez uma breve comparação com municípios vizinhos como Lagoa dos Três Cantos e Victor Graeff, os quais fazem festividades durante uma semana, destacou ainda que nosso município está começando a se desenvolver na parte da cultura, comentou que no ano passado já teve o show do Baitaca e que agora o município está querendo investir um valor maior para que os munícipes possam prestigiar o rodeio na semana do Município. Destacou que será um grande evento e para que o público possa desfrutar de um bom show é preciso sim investir, e por isso disse ser plenamente a favor deste projeto. A respeito dos expositores locais, falou que estes possuem um grande potencial, que vão para municípios vizinhos expor e que como o valor que será cobrado não foi reduzido, eles poderão pagar sim e ainda terão um grande benefício. Comentou também a respeito do que a colega Veleda falou a respeito da mudança de rubrica, o qual está correto, pois este show é cultura e os recursos deverão sair da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. O sexto vereador a se pronunciar foi Elder Knapp/MDB, cumprimentou a todos, falou que se trata de um importante projeto a ser aprovado, deu sequência se referindo ao evento do ano passado, onde ocorreram imprevistos devido a estrutura precária e disse que foi um dos vereadores que pediu para que houvesse uma melhor estrutura para esse tipo de evento. Disse ainda que esse evento será muito importante para a história do município, então se mostrou plenamente favorável ao projeto, pois ajudará na evolução da cultura de Santo Antônio do Planalto. Falou também a respeito do valor cobrado para os expositores, o qual também acha muito alto e sugere que esse valor seja revisto, para que fique mais acessível aos expositores locais. Concluiu dizendo mais uma vez que é plenamente favorável ao projeto. O sétimo vereador que se pronunciou foi Marcos Griebler/PDT, cumprimentou a todos e disse ser favorável ao projeto, pois é muito importante para o município que aconteçam grandes shows, para que o nome de Santo Antônio do Planalto cresça e fique reconhecido. Ainda, concordou com os colegas a respeito do alto valor cobrado dos expositores locais e sugeriu que esse valor seja revisto pelos organizadores para que possa ser reduzido. Agradeceu. O oitavo vereador a se pronunciar foi Maikon Luz Vicente/PDT, cumprimentou a todos e começou falando que concorda com os demais colegas vereadores a respeito do valor cobrado dos expositores locais, mas cita que o responsável pela organização do evento já está cobrando a metade do valor a ser cobrado dos expositores de outras localidades. Ainda disse que por se tratar de um evento de grande porte, se torna caro, então é plenamente a favor do projeto, pois o município merece um evento desse porte. Para finalizar as discussões, o presidente vereador Cezar Formentini/PDT também se pronunciou deixando sua opinião em relação ao projeto. Começou falando que a questão do valor estipulado a ser cobrado para os expositores locais não está em votação, mas disse também achar caro e talvez tentar sensibilizar o Executivo para que seja revisto este valor com o responsável pela organização do evento para uma possível redução no valor. Ainda disse que acha muito bom e importante esse evento para continuar alavancando o nosso município. Passou também a informação de que a Câmara de Vereadores irá custear metade do evento e ainda ajudará com mais R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a invernada campeira, para a organização do rodeio. Para concluir, disse ser favorável ao projeto e o colocou para votação. E em votação foi APROVADO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 03 VOTOS CONTRÁRIOS. Votos favoráveis (Élder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB) e votos contrários ( Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB). Projeto de Lei nº 006/2023, de 20 de janeiro de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 113.184,00. Autor: Prefeito Municipal – Data: 20.01.2023 – Processo nº 2.257/2023 – Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, e fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: O primeiro vereador a se pronunciar a respeito do Projeto de Lei 006/2023, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 113.184,00, para ser utilizado na construção de micro açudes, foi Vilson Altmann/MDB, que destacou a importância deste projeto, pois nosso município já vem enfrentando a seca desde o ano passado e os produtores escolhidos estão ansiosos esperando a construção dos açudes. A aprovação deste projeto é de suma importância para se iniciarem os açudes. O segundo vereador que se pronunciou foi Vilmar Soares da Silva/PDT, disse que é de extrema urgência a construção dos micro açudes, pois o município passa por um período de estiagem e se posiciona favorável ao projeto. Agradeceu. Por fim o Presidente vereador Cezar Formentini/PDT fez um breve comentário sobre a seca enfrentada pelo município, disse ainda que a situação em municípios vizinhos chega a ser pior, já decretaram situação de emergência, então destaca a importância deste projeto. E em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei Legislativo n° 001/2023, de 19 de janeiro de 2023 – Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo. Autor: Mesa Diretora – Data: 19.01.2023 – Processo nº 2.258/2023 – Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei Legislativo n° 002/2023, de 19 de janeiro de 2023 – Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de agente de serviços gerais, objeto da Lei Municipal 1.801/2022 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora – Data: 19.01.2023 – Processo nº 2.259/2023 – Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2023, às 19:00 horas............................................................................................................ Ver. CEZAR FORMENTINI Ver. MAIKON LUZ VICENTE, Presidente. Secretário.
Ata nº 002/2023 há 3 anos
ATA N.º 002/2023 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Realizada em 09 de janeiro de 2023 Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três (09.01.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos componentes da Comissão Representativa de 2023, vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente reunião cumprimentando os presentes e solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Comissão Representativa do dia 09 de janeiro de 2023. - Ofício s/nº, de 29 de dezembro de 2022, do Presidente da Associação Comercial de Santo Antônio do Planalto – ACISAP solicitando o espaço da Tribuna Livre da Câmara na primeira sessão ordinária de fevereiro de 2023, tendo por assunto o comércio local. - Ofício s/nº, de 05 de janeiro de 2023, do Presidente da Associação Comercial de Santo Antônio do Planalto – ACISAP, encaminhando resposta ao Ofício OD-120/2022, que encaminhou a Indicação de nº 035/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT. - Demais convites para cursos e eventos. Como não foram apresentadas proposições e não havendo matérias em pauta, e nada mais a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 21 de janeiro de dois mil e vinte e três, no mesmo local às 19 horas. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente Secretário
Ata nº 001/2023 há 3 anos
ATA N.º 001/2023 SESSÃO EXTRARDINÁRIA Realizada em 03 de janeiro de 2023 Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três (03.01.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos projetos, visto que todos possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura do ofício GP/CAM nº 001/2023, do Poder Executivo, que motivou a convocação desta sessão extraordinária e da convocação dos Senhores Vereadores. Após o senhor presidente solicitou que fosse efetuada a leitura da matéria constante da convocação. (Ofícios GP/CAM 080/2022, que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2022, de 27.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza concessão de incentivos empresariais à empresa “Savage Indústria e Comércio de Metais e Componentes Agrícolas Ltda.”, e dá outras providências” e do Ofício GP/CAM Nº 082/2022, que encaminhou o Projeto de Lei nº 064/2022, de 30.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”). Após a leitura o senhor presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário para que as comissões pudessem exarar os pareceres aos projetos em pauta. Reabrindo os trabalhos solicitou ao senhor secretário que procedesse a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2022, de 27.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza concessão de incentivos empresariais à empresa “Savage Indústria e Comércio de Metais e Componentes Agrícolas Ltda.”, e dá outras providências”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que este projeto de lei é de suma importância pois será cedida uma área para mais uma empresa que irá se instalar em nosso município e expressou sua satisfação dizendo que irá votar favoravelmente a aprovação deste projeto, pelo aumento da arrecadação e pela geração de empregos em nosso município. Como ninguém mais se manifestou o Substitutivo ao Projeto de Lei 060/2022 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Projeto de Lei nº 064/2022, de 30.12.2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto autoriza a contratação de um servidor para o cargo de Farmacêutico, pelo período de até 31 de dezembro de 2023, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 064/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente Secretário
Ata nº 51/2022 há 3 anos
ATA N.º 51/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 26 de dezembro de 2022 Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (26.12.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão as Ata de nº 49 e 50/2022, das sessões ordinárias realizadas nos dias 12 e 19 de dezembro de 2022, respectivamente. Como ninguém se manifestou as atas 49 e 50/2022 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos projetos, visto que todos possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão ordinária do dia 26 de dezembro de 2022. - Ofício GP/CAM 078/2022, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 062/2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Ofício GP/CAM 079/2022, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia do mapa da área do Distrito Industrial, onde consta as matrículas a serem cedidas para a empresa SAVAGE; - Ofício GP/CAM 080/2022, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 063/2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 113.184,00”. - Diversos convites para cursos e seminários. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM 078/2022 e do Ofício GP/CAM 080/2022 que encaminharam os Projetos de Lei nº 062 e 063/2022, respectivamente. Em seguida foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2022, de 22 de dezembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Este projeto autoria a contratação temporária de 01 (um) Agente de Serviços Gerais, pelo prazo de 01 (um) mês. Também foi efetuada a leitura do Requerimento de nº 059/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício aos Órgãos competentes pedindo sobre a possibilidade da instalação de duas lombadas eletrônicas, uma em cada sentido da via, na entrada do trevo de acesso ao nosso município, substituindo os “pardais” que estão desativados. Justificativa: Como se trata de uma área central e urbana e os veículos que trafegam pela BR 386 não diminuem a velocidade ao chegar no trevo, acabam colocando em risco os motoristas e pedestres que trafegam pelo local. E da Moção de Pesar de nº 059/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Elvira Ida Lamm, ocorrido no dia 19 de dezembro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Elvira esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a moção de pesar será deferida na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o encerramento do segundo ano de seu mandato dizendo que apesar de ser oposição foi um ano muito bom para ela. Falou que fez inúmeras Indicações, Moções e Pedidos de Informações, na sua grande maioria atendidos, sempre no sentido de somar e melhorar junto com a Administração e a Comunidade. Falou que nesses dois anos adquiriu maturidade política, e muitas vezes foi criticada com palavras, atos e até algumas “espinhadinhas”. Comentários dizendo que vem para a Tribuna fazer “rasgação de saia”, trazer “picuinha”. Disse que já foi culpada até em rede social de “parar obra”, porque havia feito um pedido de informações e, na época foi parado mesmo, mas porque não tinha legalidade, logo depois, tendo legalidade através do seu pedido de informação a obra retomou. Disse que já ouviu muito sobre política nessa Tribuna e que ouviu que “a política é a arte de engolir sapos”, falou que para ela não é, que é algo muito sério e que ela ama muito. Falou que foi e será uma vereadora fiscalizadora e que acredita que a fiscalização foi o grande ponto de seu mandato. Falou ainda que a comunidade muitas vezes não entende o ponto de vista do vereador e acaba muitas vezes sendo mal interpretado, e tem vezes ainda que os colocam contra a comunidade. Considerou que isso é porque existem muitas divergências, o que é normal. Falou que devemos ter coragem e posicionamento, e dois anos passam muito rápido. Falou da prioridade para 2023, sendo ela uma mulher muito inteirada sobre estar vereadora, e tem o viés de muitas pautas, funcionalismo público, educação, saúde, obras e principalmente fiscalização, acredita que nasceu pra isso. Encerrou desejando um Feliz 2023 para todos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 061/2022, de 19 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Foi apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, uma Emenda Modificativa ao projeto 061/2022 corrigindo erros de redação e de técnica legislativa constantes no quadro de cargos e salários. A Emenda Modificativa foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou a emenda foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 061/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 062/2022, de 20 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 062/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 063/2022, de 26 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 113.184,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 063/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução de nº 004/2022, de 16 de dezembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para a execução de tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução de nº 004/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 005/2022, de 22 de dezembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de nº 059/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB. O requerimento de nº 059/2022 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Como não haviam projetos em pauta, passou-se para eleição da Mesa Diretora para o ano de 2023. Após a Senhor Presidente suspendeu a sessão conforme determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno para que os senhores vereadores apresentem chapas para concorrer a Mesa Diretora para o exercício de 2023. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que foi apresentada apenas uma chapa. Chapa nº 01 (um), assim composta: Presidente: Ver. Cezar Formentini/PDT; Vice-Presidente: Ver. Vilson Altmann/MDB; 1º Secretário: Ver. Maikon Luz Vicente/PDT; 2º Secretário: Ver. Elder Knapp/MDB. Após a leitura, o Senhor Presidente iniciou o processo de votação da Mesa Diretora para 2023. Explicou que irá chamar nominalmente os vereadores, em ordem alfabética, que deverão responder se é a favor ou contra a Chapa nº 01 (um). Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, foram chamados individualmente e todos, por unanimidade responderam que são favoráveis a Chapa nº 01. Desta forma, o Senhor Presidente Elder Knapp declarou eleita a Chapa nº 01 (um) por nove votos favoráveis, por unanimidade e declarou eleita a NOVA MESA DIRETORA PARA 2023, assim constituída: Presidente: Ver. Cezar Formentini/PDT; Vice-Presidente: Ver. Vilson Altmann/MDB; 1º Secretário: Ver. Maikon Luz Vicente/PDT; 2º Secretário: Ver. Elder Knapp/MDB. O Senhor Presidente informou que a posse se dará automaticamente no dia 1º de janeiro de 2023. Na sequência o Senhor Presidente fez a leitura da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA 2023: Presidente – Ver. Vilmar Soares da Silva/PDT; Membro – Verª. Andrea Cristina de Oliveira/PTB; Membro – Ver. Marcos Pedro Griebler/PDT; Membro – Ver. Maikon Luz Vicente/PDT; Membro Suplente – Ver. Douglas Rafael Allebrand/DEM. A composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA 2023: Presidente – Ver. Elder Knapp/MDB; Membro – Ver. Vilson Altmann/MDB; Membro – Ver. Douglas Rafael Allebrand/DEM; Membro – Verª. Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB; Membro Suplente – Ver. Maikon Luz Vicente/PDT. A composição da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. COMISSÃO REPRESENTATIVA 2023: Ver. Cezar Formentini/PDT; Ver. Maikon Luz Vicente/PDT; Verª. Veleda de Paula/PTB; Ver. Douglas Rafael Allebrand/DEM; Ver. Vilmar Soares da Silva/PDT. A composição da Comissão Representativa para o ano de 2023 foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após a escolha da Mesa Diretora e das Comissões para o ano de 2023, o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de todos os vereadores que desejassem se pronunciar, chamando-os em ordem alfabética: VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Elder por ter presidido a Casa de maneira democrática e parabenizou também o vereador Cezar, eleito presidente da Câmara para 2023. Encerrou desejando a todos um Feliz Ano Novo. CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar cumprimentou a todos. Falou ter ficado muito feliz por ter sido eleito presidente da Câmara por unanimidade, pois isso demonstra que os vereadores confiam no seu trabalho. Disse que é uma satisfação muito grande em poder pela quinta vez presidir a Câmara, e que uma vez ou duas presidências pode ser sorte ou acaso do destino, mas cinco, representa o reconhecimento dos colegas vereadores. Falou também que devemos valorizar o Poder Legislativo e que é muito importante para nossa sociedade. Falou também que é um presidente moderador e que não tem lado sempre governando dentro do Regimento Interno. Agradeceu a todos que acreditaram em seu potencial e que todos os vereadores e toda a sociedade em 2023 podem contar com ele. Parabenizou a todos que fazem parte da sua Chapa, vice-presidente Vilson, secretário Maikon e o segundo secretário Elder. Parabenizou o vereador Vilmar por ter sido eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o Vereador Elder presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, ambas muito importantes. Falou ao vereador Elder que foi um ano de experiência para todos, e disse que acredita que ele tenha feito o que ele havia imaginado quando eleito no final do ano de 2021, parabenizou-o pelas suas ideias e conquistas, principalmente de destinar as “sobras” da Câmara para a Educação. Disse ainda que tentarão também economizar e que esses recursos possam ser bem colocados para a nossa comunidade. Agradeceu a todos os funcionários da Casa e desejou um Feliz Ano Novo a todos. ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder se pronunciou da Mesa Diretora. Se desculpou se de uma forma ou outra cometeu algum erro ou magoou alguém enquanto Presidente da Câmara, e disse que sempre tentou fazer o melhor. Disse que foi uma grande experiência pra ele, e que conseguiu junto com o Poder Executivo colocar em prática uma grande parte dos seus objetivos. Agradeceu ao Executivo pela parceria, principalmente sobre a destinação dos recursos economizados da Câmara que foram aplicados em vários setores do nosso município. Agradeceu a todos os funcionários, cargos de confiança e o jurídico. Agradeceu aos vereadores pela eleição, e disse que vai ser uma honra ter uma foto sua na galeria de presidentes. Parabenizou ao vereador Cezar e desejou muito sucesso na presidência de 2023. Disse também que agora vai poder ficar mais à vontade atuando, pois todos sabem do compromisso de estar na Mesa Diretora. Encerrou desejando a todos um Feliz Ano Novo. E, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima reunião da Comissão Representativa que será realizada no dia 09 de janeiro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente 1º Secretário
Ata nº 50/2022 há 3 anos
ATA N.º 50/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 19 de dezembro de 2022 Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (19.12.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Luciana Moreira/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária. Em razão do servidor Osmar Schneider estar com suspeita de covid, sendo o mesmo responsável pelas confecções das atas, a Ata de nº 49/2022 será colocada em votação na próxima sessão que será realizada no dia 26.12.2022. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura, em seguida solicitou ao 2º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2022. Projeto de Lei nº 061/2022, de 19 de dezembro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Fica autorizado o poder executivo a contratar até Projeto de resolução n° 004 de 16 de dezembro de 2022 “Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”. JUSTIFICATIVA: O presente projeto de resolução visa normatizar a Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como lei geral de proteção de dados pessoais LGPD, em síntese a LGPD estabelece regra sobre qualquer atividade que pode ser realizada com dados pessoais, desde a coleta de compartilhamento, armazenamento, e descarte visando mais proteção para os cidadãos e sansões em casos descumprimento, seguindo e considerando consulta formal realizada junto ao IGAM, cuja cópia segue em anexo para fins de conhecimento, pretendesse então somente regulamentar a lei geral de proteção de dados LGPD, no âmbito da câmara municipal de Santo Antônio do Planalto trazendo um regramento claro e atual, sendo o objetivo do presente, reiteramos os processos da mais eleva estima distinguida consideração. PROPOSIÇÕES: Requerimento de n° 08/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta casa os motivos de o município não repassar as agentes comunitárias de saúde o valor que é enviado pelo governo federal todos finais de ano, visto que se tem ciência que já fazem três anos que o município está recebendo estes valores porém não está repassando para as servidoras, qual foi o destino dado aos recursos que foram repassados pelo governo federal no ano de 2021 para essa finalidade, se existe algum projeto em andamento ou planejamento de onde serão aplicados estes recursos que foram encaminhados novamente pelo governo federal neste ano. OBS. Em anexo planilha referente ao valor de repasse do governo federal nos últimos dias. -Pedido de Providência de n° 070/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a secretaria municipal de obras, para que sejam feitos os reparos nos quebra-molas instalados no loteamento Santa Lucia e outro que dá acesso a localidade de São Lourenço, próximo a propriedade de Fábio Auler - Pedido de Providência de n° 068/2022, de autoria da vereadora Luciana Moreira/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de fazer alguns reparos, limpeza e melhorias na academia de saúde instalada na esquina da Rua. Guilherme Koppe. - Pedido de Providência de n° 067/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja procedido o patrolamento empedramento, e a compactação da estrada que dá acesso a propriedade de Seveno Surkump. JUSTIFICATIVA: Este pedido está sendo feito visto que aquele acesso atualmente está em precárias condições de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos. - Indicação de n° 042/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade conforme Lei Federal n° 11.350 de repassar as agentes comunitárias de saúde o incentivo financeiro vindo do governo federal. JUSTIFICATIVA: Este incentivo financeiro adicional e uma gratificação de final de ano no valor de R$ 2.424,00 o mesmo é repassado aos municípios em novembro pelo fundo nacional de saúde. No Rio Grande do Sul já pagam este incentivo em dinheiro em vários municípios, como por exemplo Bagé, Capão da Canoa, Ijuí, Santo Ângelo e Taquari, por isso nos indignamos porque o executivo não paga por aqui. Colocamo-nos a favor do pagamento desse benefício aos servidores, pois temos certeza que esses valores fariam uma grande diferença para essas famílias especialmente no fim de ano. - Moção de n° 058/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand, solicita na forma regimental, para que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício parabenizando e felicitando o jogador Heitor Gabriel Auler da SISAP de Santo Antônio do Planalto, onde participou de um Torneio neste domingo dia 18.12.2022 na ciadade de Chapada, representando time de Não-Me-Toque categoria Sub 10, onde se destacou campeão no 1º Torneio de Chapada. - Pedido de Providência de n°069/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicita que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que no loteamento Santa Lúcia sejam tomadas as seguintes providências, limpeza na área acima do loteamento perto das casas e no campinho de futebol, retirada de vegetação daninha nas calçadas, pintura dos meios fios das calçadas e colocação de pedestal nas lixeiras públicas instaladas naquele local, bem como colocação de lixeiras em uma rua onde não tem nenhuma.. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido, visto que é um Loteamento situado em uma localização privilegiada e como também há um número expressivo de moradores, entendemos que seriam muito oportunas estas melhorias. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as indicações, o pedido de providências e o requerimento serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: ELDER KANAPP/MDB. Cumprimentou a todos. Parabenizou o Coral da Terceira Idade, a Dupla Mauro e Marcos e a todos que participaram do evento Natal Luz e Paz, realizado no último sábado em nosso município. Falou também sobre a economia de dinheiro que o Legislativo fez durante o ano, e que teria a ideia de adquirir um veículo para uso da Câmara, mas disse que existem coisas mais importantes para destinar esse recurso. Em contato com a diretora da Escola São Paulo soube que estavam pleiteando uma reforma nos banheiros, e numa parceria com o prefeito resolveram destinar o valor de R$ 130.000,00, para essa reforma, que é muito importante para os alunos. Falou também que com essa parceria com o Executivo já foi adquirido um trator de cortar grama, instalado a internet em São Lourenço e ajudado o Rodeio Cidade de Santo Antônio com R$20.000,00. Falou também da indignação sobre a soltura de Sergio Cabral, um dos ícones da corrupção na Lava Jato, e que a volta do PT é a reprise de um filme que já vimos. MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. Cumprimentou a todos. Falou sobre o seu pedido de providência, para que seja feito melhorias na estrada da propriedade do Senhor. Seveno Surkamp. Falou também sobre a rua onde mora a Suplente de vereadora Angélica, onde deve ser feito melhorias nos próximos dias, e que não foi feito pois foi optado naquele dia em fazer o recolhimento dos galhos e entulhos da cidade. Falou que foi colocado pedrisco naquela rua sem cascalho em baixo, e isso talvez foi um erro. Falou também que assim que puderem entrar na pedreira irão melhorar a rua. Falou que se for fazer canalização nessa rua deve se colocar ela no nível, pois está um pouco ladeada. Parabenizou o Presidente Elder pela atitude de destinar o recurso para a educação ao invés de adquirir um veículo. Desejou a todos um feliz Natal. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os envolvidos na realização e na apresentação do Natal Luz e Paz. Falou sobre o pedido de providência que fez para melhorias no Bairro Santa Lúcia como corte da grama do campinho e do lado de cima das casas, colocação de lixeiras nas ruas que faltam, limpeza dos inços da calçada e a pintura dos meio fios. Agradeceu o Secretário Leonel pela pintura dos meios fios da avenida que foi um pedido seu. Desejou um feliz Natal a todos. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. Cumprimentou a todos. Parabenizou as escolas estadual e municipal, a Secretária de Educação Susana, os professores e funcionários que apesar do frio fizeram um lindo evento. Parabenizou também os grupos de Terceira Idade e as Oficinas. Agradeceu também a participação de sua neta que se apresentou com uma ovelhinha e ao casal Angélica e Jaime com seu bebê. Fez um pedido para ser feito um quebra-molas em frente à residência do Sr. Fábio Auler e refeito o quebra-molas do Bairro Santa Lúcia, pois os veículos trafegam em alta velocidade, causando risco de acidente principalmente com crianças, além de muita poeira. Falou sobre o áudio que a Suplente Angélica enviou no grupo da Câmara reclamando da rua em frente à sua casa, disse concordar com ela, e que com certeza será feito logo. Agradeceu o secretário Leonel por ter atendido os seus pedidos e disse que ele está fazendo um excelente trabalho. Parabenizou o Presidente Elder por estar direcionando o recurso para a Educação. Disse ainda, sobre o evento do Natal Luz e Paz, que gerou dúvidas sobre quem pode e quem não pode vender produtos durante os eventos na praça e disse ser a favor de que todos os empresários do município que trabalham no setor possam fazê-lo. Desejou feliz Natal para todos. LUCIANA MOREIRA/MDB. Saudou a todos. Vereadora vem a tribuna para falar sobre seu pedido de providência que se refere aos reparos da academia que está localizada na esquina da Rua Guilherme Koope, também falou que a academia precisa se manter mais limpa no período do verão pois é mais utilizada, devido também ao aumento de casos de covid a higienização desses locais vem sendo prioridade para combater logo este vírus. Após isso parabenizou todos os organizadores que fizeram a festa de natal na praça pois a festa foi muito linda. Falou que várias pessoas fizeram perguntas sobre o espaço para comércio, com isso a mesma deu sua opinião falando que o espaço é valido para todos e espera que este caso não se repita nos próximos eventos. Em seguida parabenizou o presidente Elder Knapp pela iniciativa de ajudar a Escola São Paulo pois fala que quanto mais investir na educação mais retorno teremos. Também mostrou sua insatisfação com a insegurança política do país, de pessoas não saberem o que irá acontecer no próximo ano pois tem pessoas sendo descondensadas para governar uma nação e isso torna tudo muito preocupante. Desejou uma ótima noite e um Feliz Natal para todos. ANDREA CRISTINA DE OLIVERA. Saudou a todos. Agradeceu também a todos os envolvidos na festividade de natal que foi realizada no dia 16.12.2022, pois estava tudo muito bonito, após isso vereadora fala sobre a LEI Nº 11.350 de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde. Disse que fez novamente a indicação ao prefeito Élio, pois afirma que o município de Santo Antônio do Planalto recebe esse valor, porém não repassa aos servidores. Explicou que este incentivo financeiro é uma gratificação de final de ano no valor de R$ 2.424,00, que vem para cada agente comunitário de saúde, esse valor vem através do fundo nacional de saúde. Vereadora questiona o motivo do executivo não pagar esse valor para os agentes e se coloca a favor do pagamento deste benefício aos servidores, pois este valor faria uma grande diferença para estas famílias, após isso questionou novamente aonde está sendo investido estes valores pois já estão acumulando, também falou que muitas das vezes estes agentes comunitários da saúde não tem o reconhecimento que deveriam ter, pois os mesmos fazem muito pelo município. Em seguida vereadora agradeceu o secretario Leonel Adler pelos trabalhos prestados, e também pediu para o secretario fazer melhorias na Rua. Guilherme Koope. Desejou a todos um feliz e abençoado natal. LUCIANA MOREIRA/MDB. Pediu a palavra, vereadora fala que este adicional que vem para os agentes comunitários de saúde é pelo atingimento de metas, sendo o combate da mortalidade infantil e o pré-natal primeiro trimestre em todo o Brasil, e com isso justifica o não pagamento se estas metas não forem alcançadas no município. ANDREA volta com a palavra, fala que não tinha este entendimento, mas irá procurar saber, pois na lei não tem nada a esse respeito e continua pedindo este repasse. CEZAR FORMENTINI/PDT. Cumprimentou a todos. Falou sobre o brinde que foi entregue aos vereadores dessa Casa pela ASCAMAJA, no qual é Presidente e disse que com muito carinho foi entregue a todos os vereadores das Câmaras associadas, que chega a quase duzentos. Disse que tiveram várias pautas, algumas atendidas, outras não. Falou que também é a favor de que todos comerciante do setor possam colocar seus lanches e bebidas pra vender em dias de evento na praça. Disse que ouviu um áudio em que o responsável pelo Quiosque teria dito que não deixaria as pessoas utilizarem os banheiros caso tivessem mais gente vendendo bebidas e lanches próximos a praça. Disse que temos que ver o que está escrito no contrato da licitação, no que diz respeito ao uso dos banheiros, se realmente ele pode fechar em dias de evento, pois trata-se de um prédio público, e é preciso averiguar. Agradeceu o secretário Leonel por ter atendido o seu pedido de pinturas em frente ao Posto de Saúde. Falou também para contribuir com a fala do Vereador Marcos, que a rua Marlise Altmann começa da curva que vai para o Tornearia do Ratinho em diante, até ali é rua Guilherme Koppe. Disse que o secretário falou que será dado prioridade às melhorias dessa rua já que é muito movimentada. Falou ainda sobre o recurso de fim de ano das Agentes de Saúde, que vem do governo estadual, e disse que já brigou muito por esse assunto. Falou que na última vez que se reuniu com o prefeito para tratar desse assunto foi colocado que esse valor poderia ser pago em pecúnia ou investido em material ou capacitação, mas o vereador disse não saber sobre a legalidade se tem que pagar ou não. VELEDA pediu uma parte -disse que era obrigatório o pagamento desse valor, mas em 2014 houve uma alteração da lei, que diz que pode ser investido em matérias ou uniformes. CEZAR- Colocou que essa demanda chegou até ele em 2016, quando ainda Presidente da Câmara. Falou que o prefeito tem que pensar no que vai fazer. Desejou a todos um Feliz Natal. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Na ordem do dia: Unanimidade Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2022, de 20 de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. COMISSÃO: De orçamento, finanças e tributação. “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentaria e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Colocado em discussão ninguém usou da palavra e em votação foi Aprovado por Unanimidade - Projeto de Lei nº 059/2022 de 07 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 1.735/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COMISSÃO: : De orçamento, finanças e tributação. “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentário e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Colocado em discussão ninguém usou da palavra e em votação foi Aprovado por Unanimidade. - Moção de nº 058/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM e subscrito pela vereadora Andrea Cristina de Oliveira e vereador Elder Knapp, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade, solicita que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o jogador Heitor Gabriel Auler da SISAP de Santo Antônio do Planalto, onde participou de um Torneio neste domingo dia 18.12.2022 na cidade de Chapada, representando time de Não-Me-Toque categoria Sub 10, onde se destacou campeã no 1° Torneio de Chapada. Como não haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, desejando um feliz natal para toda a comunidade repleto de saúde e alegria, após isso convocou os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de dezembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Douglas Rafael Allebrand Presidente 2º Secretário
Ata nº 49/2022 há 3 anos
ATA N.º 49/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 12 de dezembro de 2022 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (12.12.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Luciana Moreira/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. (O 2º suplente do PDT, vereador Rodrigo João Maier assumiu na vaga do vereador Cezar Formentini licenciado por motivos médicos). O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao 2º secretário, vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura do atestado médico do vereador Cezar Formentini/PDT, afastado por 04 (quatro) dias por motivos médicos e a convocação do referido suplente. Atestado para fins de justificar falta ao trabalho que o Senhor. Cezar Formentini esteve em consulta no dia 12.12.2022, necessitando afastar-se de suas atividades pelo período de quatro dias, a contar desta data. Em seguida fez a leitura da convocação do vereador suplente RODRIGO MAIER, o vereador ELDER KNAPP, presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, Estado do RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e conforme o Regimento Interno, CONVOCA o senhor RODRIGO MAIER/PDT, 2° suplente do PDT, para assumir a partir desta data pelo prazo de 04 (quatro) dias, a vaga do Vereador Cezar Formentini que se licenciou para tratamento de saúde. Plenário, Vereador Larri Bangemann, 12 de dezembro de 2022. Foi realizada a leitura do atestado médico e a convocação do 2º suplente de vereador do PDT VEREADOR Rodrigo João Maier. Na sequência o senhor presidente colocou em discussão a Ata de nº 48/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 48/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 2º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022. - Of. GP/CAM nº 075/2022, de 07 de dezembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 059/2022, de 07 de dezembro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.735/2021 e dá outras providências”. - Of. GP/CAM nº 076/2022, de 12 de dezembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 060/2022, de 12 de dezembro de 2022, que: “Autoriza concessão de incentivos empresariais à empresa “Savage Indústria e Comércio de Metais e Componentes Agrícolas Ltda.”, e dá outras providências”. - Ofício Circular nº 02/2022, de 02 de dezembro de 2022, da EMEI Marisa Margarida, convidando os vereadores para a formatura da turma do pré da Emei que será realizada no dia 15 de dezembro, às 19 horas, nas dependências da escola. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 016/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as Câmaras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 15/12/2022, no município de Ibirubá/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com concordância do Plenário foi realizada a leitura dos Ofícios GP CAM 075 e 076/2022, que encaminharam os Projetos de Lei nº 059 e 060/2022, respectivamente. - Indicação de nº 040/2022, de autoria da vereadora Luciana Moreira/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser instalado um sistema de videomonitoramento da Praça Municipal Lothário Schneider, bem como estudada também a possibilidade de ser ampliados os dias de limpeza dos banheiros, principalmente no verão que é a época que a praça está sendo mais frequentada e a substituição da porta da sala onde ficam os materiais de limpeza. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, visto que atualmente está praça é um patrimônio público belíssimo e de altos custos para o município, e vem sendo depredada, como vidros nos banheiros sendo quebrados, portas dos banheiros e ainda os banheiros sendo usados para atos indevidos no período da madrugada. E como é um local que está sendo bastante frequentado, proporcionando lazer e qualidade de vida a nossa população, entendemos que seriam muito oportunas estas medidas. - Indicação de nº 041/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja estudada a viabilidade de fornecer transporte aos integrantes dos grupos de 3ª idade do município para participarem dos grupos nas terças e quintas feiras a tarde a partir de 2023. JUSTIFICATIVA: Por se tratar de pessoas de idade superior a 60 anos, muitas não dirigem veículo ou não tem quem as leve no grupo, algumas pessoas estão ficando sem poder participar dos grupos ou até vão com certa dificuldade. Como o CRAS possui um veículo próprio que é o micro com placa PBN 8H17 que veio destinado para uso exclusivo da 3ª idade e tem motorista exclusivo do CRAS, poderia ser feito um roteiro para fornecer transporte a estes integrantes dando-lhes melhores condições de deslocamento adequado e dando-lhes oportunidade de também saírem do comodismo e se sociabilizarem e ter este momento de lazer semanal. Sabemos que hoje este veículo está sendo usado principalmente pela Secretaria de Saúde e Educação para transportar alunos e pacientes, não sendo este o objeto da aquisição do mesmo, que veio através de recurso federal destinado ao CRAS para uso em benefício da Terceira Idade. - Pedido de Providências de nº 066/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a limpeza e capina de algumas ruas da cidade, como a Rua Reinoldo Allebrandt por exemplo e a Rua Lurdes Allebrandt Seibt, bem como seja executada a limpeza do Centro de Eventos. Este pedido de providências está sendo realizado a pedido de vários moradores dos arredores destes pontos, que se encontram com bastante vegetação daninha, o que acaba comprometendo o visual destes locais, consequentemente da nossa cidade como um todo. - Moção de Pesar de nº 056/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERMÍNIO KEMP, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ermínio esteja descansando em paz. - Moção de nº 057/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado oficio as integrantes do time de futebol de salão feminino Originais, do nosso município, parabenizando-as e felicitando-as pela criação deste time este ano, onde treinam desde o mês de junho, sendo que na quinta-feira passada dia 08 de dezembro fizeram o primeiro amistoso na cidade de Tio Hugo, onde foram convidadas pela Escolinha de Futsal daquela cidade. Sabemos dos inúmeros benefícios a saúde que a prática esportiva proporciona, e além disso é uma forma de elevar a autoestima. de criar e fortalecer laços de amizade. pois o esporte tem o poder da socialização. Destacamos que a criação deste time de futebol de salão feminino mostra a força do empoderamento feminino das mulheres do nosso município, de que o lugar da mulher é onde ela quer, e no caso, para esta modalidade de esporte que vem ganhando espaço cada vez maior no Brasil e no mundo. Desejar a estas atletas votos de muito sucesso e realizações com esse time que já leva o nome de Santo Antônio do Planalto, e que representem e divulguem muito bem o nome do nosso município nas competições futuras, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as indicações, o pedido de providências e a moção de pesar serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: LUCIANA MOREIRA/MDB. Saudou a todos. Vereadora começa falando sobre sua indicação, que pede câmeras de monitoramento na praça Lotário Schneider, devido ao grande público que vem frequentando a praça no período de verão, após isso falou que a praça está muito bonita e convida toda a comunidade para ir visitar, porém falou que ficou muito chateada pois tem alguns vândalos no período da noite que acabam quebrando os vidros dos banheiros. Também pediu a troca da porta onde são guardados produtos de limpeza em geral, pois algumas pessoas acabam quebrando e furtando os produtos de limpeza. Em seguida pediu que seja ampliado os dias de limpeza desta praça, pois está sendo feita a limpeza apenas uma vez por semana. Fala que os pais devem orientar seus filhos para que cuidem deste bem público, também falou que já pode pensar em instalar câmeras de monitoramento nas outras praças e no parque de eventos. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA- Saudou a todos. Vereadora primeiramente fala sobre o seu requerimento, onde várias pessoas a procuraram e pediram por limpezas nas ruas Reinoldo Alebrandt e na rua Lurdes Alebrandt Seibet. Também pediu por limpeza no parque de eventos, pois fala que não adianta limpar somente na frente da prefeitura e câmara, e com isso não dar atenção para o centro de eventos. Disse que é sabedora que tem bastante demanda nesta secretaria, porém fala que a poucos dias foi aprovado um projeto para a contratação de dois serventes que já estão trabalhando, após disse que o lixo é terceirizado, também foi terceirizado uma pintura de cordão. Em seguida a vereadora parabenizou a equipe feminina de futsal Originais de Santo Antônio do Planalto, equipe essa que já leva o nome do município pois já participou de um amistoso no município de Tio Hugo. Destacou a importância do esporte na formação dos jovens. Logo após a vereadora fala que foi questionada por munícipes sobre como funciona o uso do trator cortador de grama, pois este trator foi utilizado por um vereador em um campo de futebol, aonde o próprio vereador fez o uso e cortou a grama, entretanto, questionou o secretario sobre o assunto, e com isso o secretário afirmou que realmente isto aconteceu, porém o correto seria um funcionário da secretaria fazer o corte de gramas. Vereador ELDER KANPP faz o uso da palavra e confirma para a vereadora que foi ele que fez o uso do cortador de grama, porém falou que foi para dar uma “folga” para o secretário pois estava cortando a grama de meio dia, explicou que foi agendado na sexta feira para fazer o corte do campo do América, mas devido á manutenção em uma casa os serventes que operavam o trator não puderam estar presentes. Disse que não vê problema algum de um vereador fazer uso destes equipamentos desde que faça com uma boa qualidade e também o vereador se mostrou indignado pois a vereadora lhe questionou de algo útil que estava fazendo para o município, com isso fala que se precisar fazer o uso desta maquina novamente para cortar gramados o vereador fará com a autorização do secretário. Após isso falou que a vereadora tem feito seguidamente “picuinhas” e não vê a vereadora questionar quando passa um servente em cima de uma máquina. Como não haviam mais inscritos para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou o secretário para fazer feita a leitura da matéria em pauta na ordem do dia: Moção de nº 057/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado oficio as integrantes do time de futebol de salão feminino Originais, do nosso município, parabenizando-as e felicitando-as pela criação deste time este ano, onde treinam desde o mês de junho, sendo que na quinta-feira passada dia 08 de dezembro fizeram o primeiro amistoso na cidade de Tio Hugo, onde foram convidadas pela Escolinha de Futsal daquela cidade. Sabemos dos inúmeros benefícios a saúde que a prática esportiva proporciona, e além disso é uma forma de elevar a autoestima. de criar e fortalecer laços de amizade. pois o esporte tem o poder da socialização. Destacamos que a criação deste time de futebol de salão feminino mostra a força do empoderamento feminino das mulheres do nosso município, de que o lugar da mulher é onde ela quer, e no caso, para esta modalidade de esporte que vem ganhando espaço cada vez maior no Brasil e no mundo. Desejar a estas atletas votos de muito sucesso e realizações com esse time que já leva o nome de Santo Antônio do Planalto, e que representem e divulguem muito bem o nome do nosso município nas competições futuras, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. A Moção de nº 055/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Vereadora ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB se inscreveu para fazer explicações pessoais, cumprimentou todos, vereadora primeiramente pede que o vereador Elder tenha mais respeito por ela, pois o mesmo falou que a vereadora gosta de fazer “picuinhas”, em seguida falou que foi uma falta grave o que o vereador Elder fez, ainda mais falando que teria serventes fazendo manutenção em um pátio no sábado. Por questão de ordem o vereador ELDER KNAPP fala que está manutenção dos servidores ocorreu na sexta-feira pois o pedido havia sido feito na segunda-feira. Vereadora ANDREA continua com a palavra, fala para o vereador ELDER que o mesmo também é um fiscalizador e quando se é cobrado deve de se fazer o trabalho, pois fala que foi cobrada apenas por uma postagem na rede social do próprio trator, com isso falou que não veio lhe afrontar apenas fez um questionamento e quer ser tratada com respeito, falou que isto não está certo pois desse jeito qualquer vereador poderia carregar o trator é ir cortar a grama onde bem querer. ELDER KNAPP volta com a palavra, falando que é importante o questionamento da vereadora, porém não concorda de questionar alguém que está fazendo algo de útil pelo município, fala que qualquer time de futebol pode fazer uso daquele equipamento. Disse ainda se o mesmo estivesse fazendo o uso do equipamento do município em sua propriedade aí sim a vereadora poderia cobra-lo, entretanto estava fazendo um corte para um time de futebol. Falou também que se isto fosse algo que viesse prejudicar o município ficaria calado, porém relata que não é isso que aconteceu. Como não haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 19 de dezembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Douglas Rafael Allebrand Presidente 2º Secretário
Ata nº 48/2022 há 3 anos
ATA N.º 48/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 05 de dezembro de 2022 Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (05.12.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Luciana Moreira/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. (A 2ª suplente do MDB, vereadora Luciana Moreira assumiu na vaga do vereador Vilson Altmann licenciado por motivos médicos. O 1º suplente do partido foi convocado, mas respondeu estar impossibilitado de assumir a vaga por ocupar cargo de confiança junto a administração). O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao 2º secretário, vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura do atestado médico do vereador Vilson Altmann/MDB, afastado por 15 (quinze) dias por motivos médicos e a convocação dos suplentes. Foi realizada a leitura do atestado médico. A convocação do 1º suplente de vereador do MDB, Jussiê Rafael Albuquerque Berwig que respondeu a convocação informando estar impossibilitado de assumir a vaga por ocupar cargo de confiança no Poder Executivo. Desta forma foi efetuada a convocação da 2ª suplente, vereadora Luciana Moreira que atendeu a convocação e estando presente foi convidada a entregar a Mesa Diretora o seu diploma de suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o presidente em pé leu o compromisso: “Prometo cumprir, manter e defender as Constituições, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”, ao qual a Vereadora Luciana Moreira/MDB, em pé firmou o compromisso, respondendo, “ASSIM PROMETO”, e, após prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossado recebendo uma salva de palmas. Após a posse da suplente, o senhor presidente colocou em discussão a Ata de nº 47/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 47/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 2º Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2022. - Of. GP/CAM nº 073/2022, de 28 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 058/2022, de 28 de novembro de 2022, que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2023”. - Of. GP/CAM nº 074/2022, de 29 de novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2022, de 29 de novembro de 2022, que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2023”. - Ofício Circular nº 02/2022, de 02 de dezembro de 2022, da EMEI Marisa Margarida, convidando os vereadores para a formatura da turma do pré da Emei que será realizada no dia 15 de dezembro, às 19 horas, nas dependências da escola. - Ofício Circular DCF nº 44/2022, de 29 de novembro de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado RS, por meio do qual informam que foi publicada a versão 1.1 das tabelas de classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentária e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 016/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as Câmaras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 15/12/2022, no município de Ibirubá/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com concordância do Plenário foi realizada a leitura do Ofício GP CAM 074/2022, que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2023”. Este Projeto encontra-se à disposição da comunidade por 15 (quinze) dias, e após será votado pelo plenário. - Indicação de nº 039/2022, de autoria da vereadora Luciana Moreira/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor responsável seja estudada a possibilidade de substituir a iluminação pública existente por iluminação LED no perímetro urbano do nosso município. Justificativa: Justifica-se o referido pedido, visto que atualmente estamos com uma iluminação que não atende mais a necessidade da nossa cidade, devido o material que está sendo usado estar saindo de linha, o qual não atende mais estas exigências, visto que não está mais entrando no mercado e também não é de uma boa qualidade. Hoje o nosso município está ficando às escuras e por isso solicitamos que seja analisada esta possibilidade deste projeto para o ano de 2023 na nossa cidade, dando início a esta substituição, que se trata de um projeto caro, cujo valor é significativo e demanda bastante mão-de-obra, visto que vai ser demorado para ser implantado. Ainda cabe ressaltar que todas as cidades estão substituindo esta iluminação convencional por LED. Entre os benefícios desta iluminação LED podemos citar que consome menos energia, durabilidade, polui menos o meio ambiente devido a redução da quantidade de dióxido de carbono emitido na atmosfera. Além disso, facilita a segurança no tráfego de pessoas e veículos, destaca as belezas das cidades e na facilidade na manutenção. - Pedido de Providências de nº 065/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, (Pedido de Providências de nº 05/2022 de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT e Pedido de Providências de nº 027/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM) para que seja providenciada, em conjunto com a prefeitura do município de Ernestina, a reforma da ponte na divisa com aquele município, localizada próxima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Estância Nova. - Moção de Pesar de nº 054/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor UMBERTO ADOLFO KASPERBAUER, ocorrido no dia 1º de dezembro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Umberto esteja descansando em paz. - Moção de nº 055/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado oficio parabenizando os jovens atletas da Equipe Sub-11 do Pinheiro Atlético Clube, da cidade de Carazinho, Heitor Auler, Cainã Santin Maier, Emanuel da Silveira Kunrath e Caio Gabriel Paludo, extensivo aos seus pais, parabenizando e felicitando-os pela conquista do 3º Lugar da 2ª Copa Brasileira de Futsal Categoria de Base, Série Ouro, da cidade de Ijuí, em decisão realizada no dia 04.12.2022. Desejar aos jovens que continuem se esforçando e se dedicando a este esporte e nesta caminhada de sucesso, conquistando muitos títulos. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a indicação, o pedido de providências e a moção de pesar serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: LUCIANA MOREIRA/MDB. A vereadora recém empossada primeiramente saudou a todos. Agradeceu ao colega vereador Vilson Altman pela oportunidade de ela assumir o cargo de vereadora. Desejou melhoras ao vereador que está de licença para tratamento médico. Em seguida agradeceu a oportunidade que recebeu do prefeito Elio, onde foi convidada para assumir a secretaria de obras durante um período de seis meses, porém acabou ficando na secretaria por seis anos. Com isso a vereadora falou que foram muitos aprendizados, e entre erros e acertos, foi ganhando muito conhecimento numa área que fugia totalmente da área que a mesma estudava e acreditava que iria trabalhar que era na área de saúde. A vereadora falou que saiu da secretaria de obras satisfeita com o trabalho que foi feito. Agradeceu também aos secretários que a coordenaram e a todos os funcionários que a ajudaram nesse período. A vereadora disse acreditar que fez um bom trabalho na secretaria de obras, onde gostaria de ter feito mais, porém tudo depende do orçamento e de recursos. Mais uma vez agradeceu pelo período que ficou na secretaria de obras e disse que está oportunidade foi muito importante para sua vida. Entretanto a vereadora falou que está se sentindo muito bem agora trabalhando na área da saúde, pois esta é área onde a mesma sempre estudou e sempre se dedicou. Após falou sobre a Indicação de nº 039/2022, de sua autoria, dizendo que vários vereadores já pediram essa atenção especial para a iluminação pública da nossa cidade. Falou também que este é um projeto difícil, que exige um recurso bem significativo para o município com um trabalho em conjunto, pois é um projeto que tem um custo alto e deve ser bem planejado para não ocorrer nada de errado. Em seguida falou que tem várias formas de executar este projeto. Falou que hoje estão adquirindo só o material elétrico, mas o material usado hoje está saindo de linha e são encontrados apenas restos de materiais em fundos de estoque e com isso muitas cidades estão aderindo a iluminação de Led que tem uma maior durabilidade. A vereadora pediu para que os colegas vereadores deem atenção a essa indicação para que juntamente com o prefeito municipal estudem a possibilidade para que este projeto seja implantado. Após isso falou que tem a possibilidade de somente comprar o material e utilizar a mão de obra do município, porém, neste caso muitas das empresas não dariam a garantia do material. Com isso, a vereadora sugere que este projeto seja feito com a aquisição de material, mão de obra e assistência por 5 (cinco) anos, caso em que o valor deverá passar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para ser substituída toda a iluminação do município. A vereadora disse ainda que espera que esta seja uma prioridade para o município no ano de 2023. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas saudou a todos e falou sobre o Pedido de Providência de nº 065/2022, de sua autoria, onde reitera pedidos já apresentados por ele e pelo vereador Marcos Pedro Griebler, sobre solicitam que seja feita a manutenção da ponte na divisa com o município de Ernestina, na localidade de Estância Nova, próximo a propriedade do senhor Eliseu Auler. O vereador Douglas disse que os agricultores passam com seus maquinários pesados e está perigoso passar naquela ponte, porque eventualmente pode ocorrer algum acidente. Após isso pediu para que o secretário de obras entre em contato com a prefeitura de Ernestina e que busquem uma possibilidade de fazer melhorias naquela ponte ou até mesmo que seja construída uma ponte nova para evitar acidentes futuramente. Encerrou agradecendo a todos. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Moção de nº 055/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM. A Moção de nº 055/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não haviam projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 12 de dezembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Douglas Rafael Allebrand Presidente 2º Secretário
Ata nº 47/2022 há 3 anos
ATA N.º 47/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 28 de novembro de 2022 Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (28.11.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 46/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 46/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2022, - Convite para solenidade de formatura das turmas dos 5º e 7º ano das escolas da rede pública municipal e estadual no Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência – PROERD, que será realizada no dia 1º de dezembro de 2022, às 19:00 horas, no Ginásio Municipal. - Ofício Circular DCF nº 43/2022, de 23 de novembro de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado RS, por meio do qual informam sobre nova padronização da classificação por fonte ou destinação de recursos e seus reflexos na execução orçamentária, a partir do exercício de 2023. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a outubro de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 037/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de construção de um banheiro público, bem como a colocação de um bebedouro de água na Praça Municipal Dirceu Lúcio Allebrandt. Justifica-se o referido pedido, pois como todos tem percebido esta pracinha é muito movimentada e por isso a construção de um banheiro público é de extrema importância, visto que atualmente a população não disponibiliza de uma estrutura para fazer suas necessidades, o que traria um enorme conforto para usuários daquele local, que na sua grande maioria são de famílias com crianças que procuram o local para brincar. - Indicação de nº 038/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de em parceria da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da Saúde promover um encontro sobre o transtorno do espectro autista. Destaca-se a importância deste movimento em prol de conhecimento para as famílias, escolas, médicos e profissionais da Educação e Sociedade abordar temas como o próprio autismo. Também sobre o transtorno no neuro-desenvolvimento, classificação de diagnóstico, políticas públicas, direitos e leis e a importância de uma educação continuada. Frisamos a grande importância de ser promovido este Encontro, pois colocar este tema em pauta é um dos caminhos para que as pessoas iniciem seu processo de entendimento sobre o assunto. Percebe-se atualmente que deve haver uma mudança atitudinal de muitos, principalmente da sociedade, no modo de ver, interagir, e para promover o desenvolvimento destas crianças. Além disso, é uma oportunidade para que em conjunto estes profissionais possam traçar estratégias específicas para o desenvolvimento das habilidades dos autistas. - Moção de nº 053/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Professor Sebastião da Banda Municipal. extensivo a todos os seus integrantes, parabenizando a Banda pela maravilhosa apresentação na Mateada do Noel, realizada no dia 27.11.2022 em nosso município, onde encantou e emocionou a todos os presentes. Destacamos a importância desta Banda Municipal para o nosso município, para dar ênfase a música, estimular a percepção musical das nossas crianças e jovens. A música em si é a arte que toca a alma das pessoas. E a arte em si, como a música, tem essa importância na sociedade, de socializar nossos jovens, para a cultura dos mesmos, para valorizarem e dar importância do trabalho em grupo. Queremos destacar também que é um orgulho muito grande para todos nós ter um Banda Municipal como a do nosso município e colocamo-nos à disposição para colaborar sempre que for possível. Ainda, gostaríamos de aproveitar a oportunidade e desejar votos de muito sucesso a todos, que continuem realizando apresentações espetaculares e encantando a todos. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as indicações serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente saudou a todos. Usou a Tribuna para falar sobre a viagem que fez para Brasília juntamente com o presidente vereador Elder Knapp e o vereador Marcos Pedro Griebler, onde participaram de um Congresso da União dos Vereadores do Brasil – UVB. Explicou que os vereadores se qualificam cada vez mais, para melhor atender os munícipes. Após falou sobre as visitas que fizeram aos gabinetes dos deputados federais Giovani Cherini/PL, Márcio Biolchi/MDB e Maurício Alexandre Dziedricki/PODEMOS. Para o deputado Márcio Biolchi o presidente, vereador Elder Knapp deixou um pedido de um caminhão munck, recebeu a promessa de que o deputado irá fazer o possível para atender este pedido no ano de 2023. O vereador relatou que com o deputado Cherini tiveram uma ótima notícia, onde foram informados de que uma máquina carregadeira irá chegar ainda este ano. O vereador Maikon informou que ele deixou mais três pedidos para o deputado sendo uma camioneta para a secretaria de obras, uma camioneta com cesto hidráulico para manutenção da iluminação pública, e, obras de pavimentação, (calçamento) para Rua Alfonso Vergutz e Rua Sete de Setembro, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Também foi deixado um pedido com o deputado Maurício Alexandre Dziedrick referente a construção de uma piscina térmica junto ao Centro Público de Convivência no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Os vereadores se demonstram confiantes com esses pedidos e esperam que no próximo ano sejam concretizados. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea saudou a todos e falou sobre as proposições apresentadas por ela nesta sessão. Inicialmente falou sobre a Indicação de nº 038/2022, que considerou sua principal indicação onde pede para ser promovido um encontro trazendo um assunto bem importante que é o autismo. A vereadora falou que o diagnóstico para autista é de um para cada trinta crianças, então com essa informação é provável que tenha várias crianças autistas no município de Santo Antônio do Planalto. Considera importante desenvolver um encontro e trazer pautas a serem esclarecidas para as famílias, sociedade, profissionais da educação e profissionais da saúde. A vereadora falou também que já sabe que estão capacitando alguns profissionais para desenvolver melhor sobre o autismo, porém considerou que devemos mobilizar mais a sociedade para incluir e dar suporte para todas estas crianças através de encontros como esse que se trás para as famílias, profissionais da área e que seja feito um trabalho de educação continuada, desde o rastreamento do diagnóstico em crianças pequenas, dando prioridade tanto para o tratamento médico, quanto para as terapias apropriadas, pois é uma fase muito precoce, aproveitando bem a janela do neuro desenvolvimento nos primeiros anos de vida que é muito importante. A Vereadora falou que esse encontro pode trazer pautas tipo, dica para educadores, falar sobre a Lei Federal n° 12.764 de 2012 que prevê a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Em seguida falou que profissionais especializados são muito importantes, porém o acompanhante terapêutico é fundamental pois é alguém que vai conseguir acompanhar e se comunicar com a criança, para que ela consiga fazer suas devidas tarefas, com isso gerando estímulos que vão ajudar no desenvolvimento do cérebro. Após isso falou sobre medicamento dizendo que o mesmo não ensina a criança a falar e brincar, apenas vai dar mais condições para que as crianças aproveitem melhor as terapias e a intervenção na escola. Entretanto a vereadora gostaria muito que a administração realizasse este encontro para tratar deste assunto sério. Parabenizou também a administração e todas as secretarias responsáveis pela organização da Mateada com Noel, realizada no dia 27 de novembro de 2022, em especial a Banda de Santo Antônio do Planalto por sua apresentação. Falou em seguida sobre a Indicação de nº 037/2022, explicando que atendeu a solicitação de alguns moradores das proximidades e usuários da Praça Dirceu Lucio Allebrand, que pedem a instalação de banheiros e bebedouros naquela praça. A vereadora falou que a praça é bastante movimentada e com isso pede para que a administração estude a possibilidade da construção de um banheiro público e de um bebedouro para uso da pessoa que frequentam o local. Encerrou agradecendo pela tenção de todos. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público”. Foi anexado ao processo deste projeto de lei um parecer do IGAM contendo a Orientação Técnica IGAM nº 25.095/2022, solicitada pela assessoria jurídica da Câmara. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 054/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Moção de nº 053/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Moção de nº 053/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não haviam mais projetos em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 05 de dezembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

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