Ata nº 07/2022
há 4 anos
ATA N.º 07/2022
SESSÃO ORDINÁRIA
De 21 de fevereiro de 2022
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (21.02.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº: 006/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de fevereiro de 2022. A Ata foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2022. - Of. GP/CAM nº 010/2022, de 18 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, reiterando o teor do Ofício GP/ADM Nº 092/2021, que encaminhou a resposta ao Pedido de Informações nº 022/2021 de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Of. GP/CAM nº 011/2022, de 21 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública a ser realizada no dia 25 de fevereiro às 15:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2021. - Ofício Circular DCF nº 06/2022, de 17 de fevereiro de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS alertando os Municípios acerca do necessário atendimento do art. 3º-B, Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. - Ofício Circular DCF nº 07/2022, de 18 de fevereiro de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que o prazo de entrega do SIAPC/PAD relativas ao mês de janeiro/2022 e dos dados da Folha de Pagamento do período de 01.01.2022 a 31.01.2022 foi prorrogado para 18 de março de 2022. - Edital nº 014/2021, de 09 de fevereiro de 2022, da ASCAMAJA Convocando a Diretoria; o Conselho Fiscal; as Câmaras Associadas; os Presidentes; os Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada on-line, pela Plataforma do Zoom e transmitida ao vivo pelo facebook oficial da ASCAMAJA, no dia 22/02/2022, terça-feira, às 19:00 horas. - Convite da Câmara Municipal de Carazinho convidando para a Sessão Solene em comemoração dos 91 anos de Carazinho que será realizado no dia 05 de março, às 18:30 horas, no Salão de Eventos do Recanto São Vicente de Paulo em Carazinho. - Convite para solenidade da Abertura Oficial da Expodireto Cotrijal 2022 a ser realizada no dia 07 de março de 2022, às 09:00 horas na Área Central do Parque de Exposições Expodireto Cotrijal em Não-Me-Toque/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 010/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a criação e implantação do CENTRO-DIA DO IDOSO no âmbito do Município de Santo Antônio do Planalto. Justificativa: Este Projeto de Lei busca instituir, no âmbito do Município de Santo Antônio do Planalto, o Centro - Dia do Idoso, programa municipal que objetiva oferecer às pessoas idosas, abrigo diurno; proteção e amparo aos direitos e necessidades; e, convivência interpessoal. Para tanto, o CENTRO-DIA DO IDOSO tem por fundamento legal original a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e que determina em seu artigo 3º: "Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Envelhecer, hoje, é um direito social. Estudos preveem um futuro em que um a cada três brasileiros serão idosos, a partir de 2050. Santo Antônio do Planalto possui hoje, aproximadamente 460 pessoas acima dos 60 anos, representando mais de 20% da população. É nossa obrigação cuidar daqueles que já fizeram tanto pelo nosso município. As pessoas idosas requerem cuidados, cujas famílias, muitas vezes, não lhes podem oferecer. É cada vez mais comum a situação de idosos semidependentes permanecerem sozinhos, enquanto os filhos, netos e parentes são obrigados a deixar suas casas para trabalharem ou estudarem. No CENTRO-DIA DO IDOSO, que a presente proposição tem a intenção de criar, os idosos terão à disposição atenção parcial, com alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação, em um local apropriado. O objetivo é proporcionar aos idosos acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 18 horas. Nas referidas unidades, os idosos poderão contar com serviços de profissionais especializados, como nutricionistas, professores de Educação Física, assistentes sociais e visita de profissionais da saúde. Dessa maneira, será oferecido espaço de acolhimento, proteção e convivência a essas pessoas. Portanto, solicitamos a compreensão e apoio dos nobres vereadores para a aprovação do mesmo. Em anexo modelo da Projeto de Lei sugerido. Modelo Projeto de Lei nº .... Art. 1º Fica criado o CENTRO-DIA DO IDOSO que concederá atenção especial ao idoso na forma desta Lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 18 horas. Parágrafo Único - A atenção especial de que trata o caput compreenderá os seguintes requisitos: I - Atendimento às pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, semidependentes, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele, por trabalhar ou estudar; II - Prevenção ao isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; III - Fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo o CENTRO-DIA DO IDOSO como um componente da atenção integral à população idosa; Art. 2º O disposto nesta Lei dar-se-á mediante: I - As instalações de locais apropriados para a convivência diurna de idosos que preencham os requisitos do Inciso I do parágrafo Único do Art. 1º, onde receberão abrigo, alimentação, cuidados específicos e realização de atividades diversas, em locais próprios do Município ou locados na forma da legislação vigente; II - Celebração de convênios entre Governo Federal, Estados e Municípios, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização de obras em imóveis próprios, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando a implantação do CENTRO-DIA DO IDOSO de que trata esta Lei; Art. 3º O CENTRO-DIA DO IDOSO deverá proporcionar aos idosos: I Atendimento mínimo, com saúde e alimentação; II Melhor qualidade de vida, com atividades de lazer compatíveis com a condição do idoso; III Profissionais capacitados na área de enfermagem entre outros, para monitorar e acompanhar o estado do idoso nas suas particularidades, bem como o uso dos medicamentos de uso mediato ou contínuo, segundo a necessidade do idoso no horário definido; IV Serviços disponíveis ou indisponíveis ao idoso frágil, sendo esses fisioterapêuticos, nutricional, psicológico e social. Art. 4º Os idosos serão recebidos no CENTRO-DIA DO IDOSO por sua própria iniciativa ou da família responsável, permanecendo em tempo integral ou parcial, segundo a convivência ou necessidade. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias de Assistência Social - CRAS Caberá ao Poder Executivo, se necessário, as devidas alterações no PPA (plano plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Indicação de nº 011/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de engenharia do município a fim de que seja elaborado um projeto para melhorias das ruas paralelas a BR-386, que pertencem a área de domínio do CCR Via Sul e que seja enviado para esta empresa, no sentido de que com o projeto da engenharia do município em mãos a referida empresa possa autorizar e que seja firmado convênio para que o nosso município através do Setor de Obras possa intervir nas vias laterais paralelas à Rodovia BR-386, no perímetro urbano do município de Santo Antônio do Planalto. Justificamos nosso apelo, visto que as referidas ruas são bastante transitadas pelos munícipes e que melhoramentos nestes trechos estão sendo indispensáveis para garantir o fluxo de veículos, principalmente em dias chuvosos. O problema maior está na via de acesso ao Loteamento Santa Lúcia, que em dias chuvosos enfrenta grandes problemas de trafegabilidade e além disso por este local dá acesso também ao interior do município, localidades de São Lourenço e Rodeio Bonito, onde inclusive trefega o transporte escolar. Salientamos que estamos fazendo este pedido, pois conforme informações que obtivemos através dos responsáveis por esta, da CCR, estão no aguardo deste Projeto para liberação desta tão esperada autorização para execução destas importantes melhorias. - Indicação de nº 012/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo Municipal, estude a viabilidade de por meio de Lei Municipal, estabelecer que os serviços externos da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito e os serviços externos da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano aconteçam em turno único, preferentemente no turno da manhã. Queremos esclarecer senhor Presidente e Senhores Vereadores que estamos cientes que a organização dos serviços públicos Municipais do Poder Executivo é de competência exclusiva do Senhor Prefeito Municipal, e não é, de forma alguma intenção deste Vereador se imiscuir ou interferir nesta competência privativa. Porém, lado outro, entendemos que o Vereador Municipal, cargo que honrosamente ocupo, tem o dever e a obrigação de levar sugestões construtivas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mormente em pequenos Municípios como Santo Antônio do Planalto, onde o Vereador tem uma participação efetiva na comunidade e a ele são levadas as sugestões, os problemas enfrentados pela Comunidade e também as alegrias da comunidade quando obras públicas são colocadas à sua disposição. Desta forma, por experiência própria e frente a observações realizadas do andamento dos serviços municipais, constatamos que os serviços destas duas secretarias nomeadas no preâmbulo, quando realizadas em turno único, apresentam um rendimento muito mais satisfatório, diminuem consideravelmente o deslocamento de equipamentos municipais e, principalmente nos meses de verão, propiciam um maior conforto aos servidores destas secretarias que trabalham com serviços externos, haja vista que nos horários de maior incidência da luz solar e mais para o final do dia, o calor escaldante efetivamente atrapalha e prejudica os serviços desses servidores. Sem considerar, que a realização de trabalhos em horários de muito calor vem em prejuízo da saúde dos trabalhadores municipais, bem pelo qual todos temos o dever de também zelar. Assim, tem o presente, o objetivo de levar esta sugestão ao Executivo Municipal para que por lei, institua turno único de horário a estes servidores nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, para que a Administração se organize para tal situação, assim como os servidores e própria comunidade que saberá, de forma clara e transparente esta sistemática de trabalho em nosso Município. Tomamos a liberdade ilustres Vereadores, de apresentar uma minuta de projeto de Lei a ser encaminhado com a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal. MODELO DE PROJETO DE LEI Nº _____/20__. INSTITUI TURNO ÚNICO EM SETORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a instituir turno único contínuo de seis (06) horas diárias no serviço público municipal, a ser cumprido no período compreendido entre as 07:00 às 13:00 horas, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro para os seguintes setores do Serviço Público Municipal: - Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito; - Operadores de Máquinas lotados na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente; Parágrafo Único. A critério do Prefeito Municipal, poderá ser determinado a determinados servidores que a bem do serviço público municipal, este cumpra a jornada normal de trabalho dos setores administrativos das respectivas secretarias municipais. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RS, AOS ___ DIAS DO MÊS DE _____ DE 2022. PREFEITO MUNICIPAL. - Pedido de Providências de nº 06/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade de Santo Antônio do Herval, um em frente à residência do sr. Gildo Frederico Grevenhagen e outro em frente à residência do sr. Irani Chaves, bem como sejam devidamente sinalizados. Justificativa: Este pedido está sendo feito pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade, inclusive com veículos de carga. Sendo um local onde residem um número considerado de pessoas, incluindo crianças e um local de visão bastante restrita já que existem curvas e uma ponte, entendemos oportuno e de grande importância a instalação desses quebra-molas. - Pedido de Providências de nº 07/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências: 1) Que seja feito um levantamento e após efetuada a colocação de placa com a denominação das ruas do nosso município, onde ainda não existem; 2) Substituição de placas de sinalização, que estão danificadas ou em mau estado de conservação em virtude do longo tempo de uso em todo o perímetro urbano; 3) Pinturas e sinalizações dos locais onde é permitido o estacionamento ou não. Justificativa: Estas providências estão sendo solicitadas, pois no que tange a colocação de placas com a denominação das ruas, pois várias ruas foram abertas e denominadas e ainda não existem as placas com a denominação. Também se trata de um pedido de vários munícipes, pois em vários pontos da nossa cidade não existem estas placas ainda, sendo uma medida importante para agilizar na localização de residências e/ou imóveis e seus proprietários. Quanto a substituição de placas de sinalização, constata-se a necessidade desta substituição em virtude do tempo de uso, sendo que em muitos locais as referidas placas nem se encontram mais. Em relação a pintura e sinalização dos locais onde é permitido o estacionamento ou não, observa-se que muitos motoristas ainda estacionam em locais não permitidos, por isso a pintura e sinalização deve estar em boas condições de visibilidade. - Moção de Pesar de nº 05/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ELIANA MACHADO DA SILVA DREHMER, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Eliana esteja descansando em paz. - Moção de nº 06/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Coordenador da CREPDEC 2 (Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil) Regional 2, Major Darci Bugs Júnior, manifestando o reconhecimento da nossa Casa pelo excelente desempenho frente a esta Coordenadoria, em especial na atenção ao município de Santo Antônio do Planalto, por ter tão bem assessorado tecnicamente a Defesa Civil de Santo Antônio do Planalto, juntamente com a Secretaria da Agricultura, Emater e outros órgãos representantes do município, orientando através de seu conhecimento a homologação junto ao Estado do Decreto de Situação de Emergência devido a estiagem e também o reconhecimento do mesmo junto a União do estado de emergência do município de Santo Antônio do Planalto. Destacamos que era um anseio da nossa comunidade, e principalmente por parte das autoridades e logicamente dos produtores rurais do município, pois com este decreto poderão os produtores do nosso município se beneficiar com algum recurso que com toda certeza amenizaria um pouco as perdas pela estiagem que assola nosso município e toda a nossa região. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Começou parabenizando e desejou sucesso a jovem Yesli Paludo que se formou em pedagogia. Também falou do programa Pavimenta/RS, que em 2021 não foi cadastrado e que também foi falado na Tribuna que não tinha contra partida. A vereadora falou que realmente a administração estava muito preocupada pois existiam muitas dívidas e obras em andamento e tinha a aquisição de uma escavadeira hidráulica, as quais tinham contrapartidas e com valores altíssimos. Relatou que naquele momento era importante que se tivesse cautela para não comprometer o orçamento municipal. Ressaltou a importância da gestão do dinheiro público. Falou que foi assim que o município fechou positivamente o ano de 2021. A vereadora Andrea falou que o prefeito e o deputado estadual Dirceu Fransiscon/PTB, e observaram a oportunidade de cadastrar Santo Antônio do Planalto nesse projeto junto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento, e com o bom trabalho da área técnica obtivemos aprovação e fomos contemplados no programa Pavimenta/RS. Sobre o comentário de que o deputado Dirceu é um desconhecido a vereadora falou que ele não é um desconhecido e que é o deputado estatual do PTB. Relatou que ficou muito magoada com essa fala. Deu os parabéns ao presidente Elder Knapp pois falou que quando alguém é contemplado através de um deputado com um recurso, tem que mostrar esse reconhecimento então parabenizou o vereador Elder Knapp e o deputado Gilberto Capoani/MDB. A vereadora mostrou sua indignação pois ninguém da bancada do PTB recebeu um comentário positivo, por conseguirem mais de um R$ 1.000.000,00 (milhão de reais) para Santo Antônio do Planalto através do PTB. Falou que magoa muito certas coisas faladas deste projeto, e depois que está tudo feito não tem como mudar o projeto. Explicou que no edital deste projeto dizia que a rua pavimentada precisava ligar a um ponto que gerasse desenvolvimento, emprego, renda, velocidade e economia de circulação e transporte de mercadorias, carga e descarga. Relatou que o distrito industrial vai se desenvolver e se tornar muito importante e que outras empresas chegarão. A vereadora também falou que tem muita gente preocupada com suas postagens nas redes sociais e que não saem do seu pé. Também deu os parabéns ao secretário da agricultura Leandro Gomes que segundo ela está fazendo um ótimo trabalho. Comentou que o secretário da agricultura articulou para que um trator de esteiras viesse para trabalhar por 120 (cento e vinte) dias em nosso município. Também falou que no momento que publica fotos em suas redes sociais é porque está trabalhando e procurando soluções para o município se desenvolver e também falou que esse é o seu jeito de trabalhar. Complementou dizendo que é a favor do desenvolvimento, e que não precisa fazer viagem porque apenas com uma ligação e o prefeito avalizando, acreditando no trabalho, as coisas acontecerão. Prosseguiu falando que já está buscando recursos para fazer calçamento em outras ruas. Encerrou desejando uma boa-noite a todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar saudou a todos. Usou a Tribuna para falar sobre a Moção de nº 06/2022, de sua autoria em conjunto com o vereador Elder onde fazem um reconhecimento aos serviços prestados pelo Major da Brigada Militar Darci Bugs Júnior, que atua junto a Defesa Civil do estado. Onde o presidente vereador Elder esteve presente em Passo Fundo, na primeira reunião do nosso município na necessidade de decretação de situação de emergência pela estiagem. Falou que o Major veio até o nosso município para dar apoio técnico para junto com o Conselho de Defesa Civil, a Secretaria de Agricultura e a Emater conseguissem a homologação a nível de Estado da situação de emergência. Falou ainda que esse decreto irá favorecer os produtores do município que sofrem com a falta de chuvas. Fez um pedido para que os outros vereadores façam a subscrição da moção que será entregue em mãos pela Administração e o Secretário da Agricultura ao Major em Porto Alegre. - ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Providências de nº 06/2022, que fez para a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade de Santo Antônio do Herval, um em frente à residência do Sr. Gildo Frederico Grevenhagen e outro em frente à residência do Sr. Irani Chaves e da residência do Sr. Epitácio Grevenhagen. Explicou que no local tem vários moradores, inclusive crianças, e os veículos, alguns de carga, passam em alta velocidade. Citou também que o local é travessia de bovinos o que aumento o risco de acidente. Falou também da Moção de nº 06/2022 que fez com o vereador Cezar reconhecendo os trabalhos do Major Bugs, que através de uma reunião se mostrou muito prestativo dando o passo a passo para nosso município conseguir fazer o Decreto de Situação de Emergência o mais rápido possível. Reunião essa em que também estavam presentes o Secretário Leandro Gomes, o Idanir Chefe da Emater e o funcionário Giovani Farias. Citou ainda a importância de levar em mãos esse ofício de agradecimento. Falou também sobre a aquisição do trator de cortar grama que foi um pedido seu à administração, e que através de uma parceria do Legislativo e Executivo, onde a Câmara deixou de pegar parte do recurso a ela destinada, e o executivo conseguiu fazer a compra do mesmo. Falou que o trator irá beneficiar os times de futebol do nosso município, facilitando o corte de grama dos campos. Falou que temos que tentar mais recursos para os times que estão precisando investir e manter suas sedes, para que esse esporte tão importante no acabe. Fez também uma sugestão ao prefeito para que seja feito uma reunião entre o CTG, a Câmara e da Administração para ver a viabilidade de disponibilizar um recurso para o rodeio, já que o aluguel do gado é muito caro e não é fácil realizar um rodeio, nem cumprir a agenda da troca de visitas. Falou sobre a colocação da vereadora Andréa sobre o Pavimenta/RS. Disse que é muito importante o recurso do deputado Dirceu/PTB, parabenizou as vereadoras do PTB, mas disse que mesmo assim não admite que o recurso seja colocado no Distrito Industrial. Falou que poderia ter sido usado para pavimentar o Distrito de Rincão Doce, ou pelo menos uma parte já que é um anseio dos moradores daquela localidade, e essa mesma estrada liga o nosso município à Expodireto (Não Me Toque). Falou também que a pavimentação do Distrito Industrial poderia ser feita futuramente. Falou que todos os vereadores deveriam opinar onde esse recurso deveria ser aplicado. Citou que esteve junto com o vereador Leonel e o vereador Douglas na Secretaria do Buzato, e um projeto para pavimentar Rincão Doce se encaixaria no programa. Falou que os vereadores não chamaram a equipe de projetistas de incompetente, mas disse ter faltado vontade ou que foram orientados pelo comando para não fazer, já que em dois ou três dias fizeram e antes em trinta dias não conseguiram. Falou ainda que nunca vão falar mal de um recurso recebido. Citou que o deputado Márcio Biolchi/MDB colocou recursos e que os deputados Zanchin e Capoani destinaram R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada para nosso município. Também citou que os deputados de todos os vereadores colocam recursos, mas tem que se pensar onde investir tais recursos. A vereadora Andréa pediu um aparte para falar que existia a possibilidade de o recurso ser colocado em outro local, mas que agora já aconteceu. Fez um desafio para que todos ajudem o prefeito a trazer um recurso para a realização dessa obra de Rincão Doce que é um sonho de todos. O vereador Elder retomou a palavra para dizer que perderam a oportunidade e que um projeto como esse seria a oportunidade de ser o pontapé inicial. O vereador Douglas também pediu um aparte para falar, e após cumprimentar a todos citou ser lamentável não ter colocado o recurso no distrito de Rincão Doce e falou que Almirante Tamandaré do Sul também foi contemplado com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O vereador Elder retomou a palavra e disse que um recurso de tamanho valor não vai sair novamente tão cedo. Agradeceu aos recursos dos deputados Zanchin e Capoani para a aquisição de um veículo e agradeceu ao deputado Franciscon e disse que se ele não era muito conhecido, de agora em diante ele será, já que trouxe esse recurso. - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel cumprimentou todos os presentes. começou falando que seria de extrema importância que se fizesse um projeto de lei, para fazer turno único nas secretarias de obras e agricultura, nos meses mais quentes do ano. O vereador disse que acredita que até o rendimento seja melhor. Também faz um pedido para a concessionária CCR Via Sul para que o município possa fazer as melhorias e intervir nas ruas paralelas a BR 386, pois o trânsito é bastante intenso, com passagem de pedestres e fluxo de veículos. relatou que a CCR está esperando um projeto da engenharia onde o engenheiro vai desenhar as ruas, e vai realizar um convênio onde o município vai poder fazer melhorias e investir. O vereador Leonel falou que tá na hora de dar uma atenção especial para as placas indicativas, a pintura dos cordões, e também identificar as placas com as denominações. Parabenizou o deputado Dirceu e complementou falando que a vereadora Andrea o desafiou e que foi uma politicagem do prefeito de não ter feito um projeto com os engenheiros e os arquitetos competentes. Complementou falando que ele, o vereador Douglas Allebrand e o hoje presidente, vereador Elder Knapp, não foram ouvidos e falou que foi uma politicagem, e agora o prefeito ouviu e aceitou a indicação do deputado Dirceu também. Parabenizou o PTB pois todo recurso que vem para o município é bem-vindo. O vereador falou que a vereadora Andrea ocupou o cargo CC do prefeito Élio, na secretária da saúde e depois que ele, vereador Leonel, assumiu o cargo de Secretário da Agricultura, ela assumiu o cargo de vereadora, como suplente. E, com isso ele falou que a vereadora Andrea foi beneficiada, e mesmo assim a vereadora não estava satisfeita com a administração do prefeito Élio. Lembrou que na época a vereadora Andrea queria sair do PDT porque para ela a administração estava ruim. também relatou que a vereadora estava apoiando o candidato Edson Adames. O vereador também afirmou que não falou mal do deputado Dirceu, apenas falou que ele era um desconhecido e que foi uma politicagem que a administração fez com os vereadores. Afirmou que a colega vereadora falou que podia um dia voltar para o PDT somente com a saída do prefeito Élio do comando, também complementou falando que a vereadora foi ingrata com o prefeito Élio, o abandonando e fazendo campanha para o Edson Adames. Terminou sua comunicação pedindo para que o prefeito mande o projeto de lei para repor o piso salarial para os educadores, colocando valor digno e justo que os professores do município merecem. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos. Agradeceu a toda a equipe da Secretaria da Saúde que desenvolve um trabalho com muito carinho e dedicação. Agradeceu o atendimento à família dele que estava com o Covid e ao atendimento à sua mãe que sofreu um AVC, onde chamou o plantão que prontamente atendeu e levou ao hospital. Também agradeceu em nome da administração, da comunidade e de todos os vereadores ao deputado Pompeo de Mattos/PDT pelo recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que veio para a Secretaria de Saúde. Recurso esse para a aquisição de um veículo de 5 (cinco) lugares e de vários equipamentos para o Posto de Saúde. Falou da viagem que fez junto com o vereador Vilmar, o vice-prefeito Gerno e o secretário da agricultura Leandro Gomes a Esteio, onde com o empenho do secretário e da administração conseguiram um trator de esteiras pelo prazo de 120 dias, podendo ser aumentado esse prazo. Falou que a máquina ajudará muito o nosso município na construção de açudes, terraplanagens, alargamento de estradas e outros tipos de serviços que as secretarias da agricultura e obras necessitem. Falou também sobre a obra do asfalto no distrito industrial, que é muito importante para as duas empresas que já estão instaladas e para as outras que virão. Segundo ele a poeira prejudica bastante, pois a empresa Catto trabalha com alimentos e a Roda Forte possui vários painéis solares que tem que ser limpos constantemente. Agradeceu aos proprietários dessas empresas pela confiança depositada no município. Disse que existem mais empresas interessadas em se instalar aqui. Falou também sobre o aumento dos salários dos professores e que a administração está aguardando as disposições legais para encaminhar o projeto de lei pra votação, que sendo aprovado será pago retroativo. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos. Pediu após a discussão árdua de hoje que os companheiros trabalhem mais conscientes, e com menos discussões. Que tudo que está vindo é em benefício do nosso povo. Falou sobre o deputado Pompeo/PDT e do recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que já está na conta do município. Falou também da visita ao deputado Cherini/MDB onde o vereador Leonel estava presente e o município enviou um projeto para aquisição de uma Pá Carregadeira no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Agradeceu também a todos os deputados que investem em nosso município. Falou também que assim como o vereador Elder, ele também já pediu a construção de alguns quebra-molas na estrada do Papelão Zebu, já que a mesma tem um grande fluxo de veículos e como a estrada está em boas condições os veículos abusam um pouco da velocidade. Quebra-molas esses a serem feitos um em frente a propriedade do Sr. Nelson Kempf e outros dois na estrada que passa na área do Papelão Zebu. Aproveitou para pedir ao servidor Alfredo Sálvia, eletricista que estava presente para arrumar a iluminação pública na mesma localidade. Agradeceu também aos seus colegas da secretaria da saúde. Falou que o nosso município foi escolhido como único representante do Rio Grande do Sul e ficou entre os 10 do país no Projeto de Ação da Saúde Mental. Projeto que foi elaborado pelo enfermeiro Gustavo e se chama APS Forte no SUS. Informou que este projeto está concorrendo com vários estados num projeto lançado pelo presidente Bolsonaro e que tem um prêmio de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Agradeceu também ao secretário de obras pela colocação dos bueiros no acesso a propriedade do Sr. Silmar da Silva. - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson iniciou cumprimentando a todos os presentes e informou que foi conversar com o prefeito municipal sobre a questão que a vereadora Veleda falou na Tribuna na última sessão. também parabenizou a vereadora por ser a coordenadora do programa farmácia cuidar. O vereador falou que é um programa que vai gerar bastante recursos que já tem mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na conta deste programa, recursos que vão ajudar os idosos. Falou para a vereadora que quando precisar de um auxilio ele estará à disposição. Em seguida o vereador Vilson falou sobre a Indicação de nº 010/2022, de sua autoria, e disse que no nosso município temos muitos idosos e poucos cuidadores. Também falou que é difícil contratar alguém que possa cuidar no dia-a-dia. O vereador sugere para que a administração faça um local para estas pessoas ficar durante o dia, tipo uma creche onde o idoso fica com cuidados de profissionais e quando os familiares voltam do trabalho podem ir buscar os seus familiares. pediu que o prefeito estude com carinho a possibilidade de cadastrar este projeto de lei, para que os vereadores possam buscar recursos junto com os deputados federais e que o projeto seja concretizado, para essas pessoas que vão necessitar de um local para ficar. O vereador relatou que é de extrema importância cuidar e dar valor aos pais. Parabenizou também o presidente Elder Knapp pela parceria do legislativo com o executivo, onde ele deixou recursos para que pudessem usar para a aquisição de um trator cortador de grama, que vai beneficiar todos os times de futebol do município e que poderá ser utilizado na praça. Em seguida falou da iniciativa do presidente de dar recursos para o rodeio, falou também da importante aquisição de mais um veículo de 12 lugares para a secretária da saúde. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar o Senhor Presidente solicitou autorização do Plenário para passar direto para ordem do dia, sem fazer a pausa do intervalo regimental, o que foi aceito por todos, e desta forma solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Moção de nº 06/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Moção de nº 06/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Antes de fazer o encerramento, o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a data da realização da próxima sessão ordinária, que ficou decidido que será antecipada para o dia 24 de fevereiro de 2022, devido ao feriado de carnaval, do dia 01 de março. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local.
Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler
Presidente Secretário