Atas - Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS

Ata nº 35/2022

ATA N.º 35/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 05 de setembro de 2022 Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (05.09.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 34/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 29 de agosto de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 34/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2022. - Of. s/nº do secretário Municipal de Desenvolvimento e Serviços Urbanos, do dia 31 de agosto de 2022, solicitando o espaço para prestar informações em relação a poda e plantio de árvores no nosso município. - Of. nº 16/2022, de 02 de setembro de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 29 de setembro, às 09:00 horas. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 011/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as Câmaras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 09/09/2022, no município de Colorado/RS. - Ofício Circular DCF nº 36/2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado RS, de 31 de agosto de 2022, informando que a partir de 1º/09/2022, as comunicações processuais eletrônicas (citações, intimações e notificações) passarão a ser efetivadas por meio de acesso ao Sistema e-TCERS (Processo Eletrônico). - Demais convites para cursos e eventos. Foi efetuada a leitura na integra do of. s/nº do secretário Municipal de Desenvolvimento e Serviços Urbanos, solicitando o espaço para prestar informações em relação a poda e plantio de árvores no nosso município. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 05/2022, de autoria da vereadora Veleda Alflen de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações: 1) Quanto de recurso veio para ser construído o Centro de Convivência do Município de Santo Antônio do Planalto? 2) Quando foi iniciada a construção da obra e qual o tamanho da área que está sendo construída? 3) Quanto já foi investido na obra? - Pedido de Providências de nº 048/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos que seja efetuada a pintura das faixas de pedestres na esquina da Av. Jorge Muller com a Rua Henrique Altmann e na esquina da Av. Jorge Muller com a Rua Maria Lisete Bangemann. Esta solicitação visa aumentar a segurança das crianças e jovens que circulam nestes locais. - Pedido de Providências de nº 049/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a recuperação com patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da estrada de Estância Nova, saindo da Igreja até a saída para o pedágio e a outra estrada, saindo da Igreja até a localidade do Horto Florestal. Justificamos este pedido e enfatizamos a necessidade urgente de melhorias, visto que as estradas estão em difíceis condições de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos. Destacamos que como se trata de estradas gerais de bastante trafegabilidade e por onde o transporte escolar inclusive transita, merecem uma atenção especial. - Pedido de Providências de nº 050/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, empedramento e compactação na estrada geral da localidade de São Lourenço. Este pedido está sendo feito, pois a referida estrada está com a trafegabilidade bastante prejudicada em vários pontos, principalmente em dias chuvosos. - Pedido de Providências de nº 051/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, empedramento e compactação na estrada da Linha Freitas, desde o Cemitério da Comunidade Católica até a propriedade dos senhores Olmar André Müller e Adilson Müller. Este pedido está sendo feito pois no referido trecho a trafegabilidade está bastante prejudicada, principalmente em dias chuvosos. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos e parabenizou os envolvidos no desfile cívico que ocorreu no dia 04 de setembro. Parabenizou as crianças e jovens que participaram, as famílias que se envolveram, as professoras e diretoras das escolas e também a secretaria de educação e a administração municipal e a todas as entidades que participaram do desfile. Também parabenizou ao CPM da escola São Paulo pela organização do almoço e da festa. Em seguida também parabenizou o presidente da ACESAP (Escolinha de Futebol), senhor Luis Paulo Siebeneichler, que estava presente na sessão, pelo bom trabalho que este vem desenvolvendo em relação ao esporte em favor das crianças do nosso município. Lembrou que a ACESAP é uma associação que tem custos de mensalidade para ajudar o grupo de futebol a cobrir suas despesas e falou que o município também auxilia com uma contrapartida além de fazer a cedência do pavilhão (ginásio) e também fornecendo o transporte quando necessário. A vereadora também falou, para deixar registrado, sobre a participação da secretaria da agricultura no desfile. Disse que se emocionou, pois a secretaria trouxe lembranças das origens, representando a maneira como nossos pais e avós trabalhavam na roça. Logo após falou sobre o Pedido de Providências de nº 048/2022, no qual solicita que seja refeita a pintura das faixas de segurança na Avenida Jorge Muller, na esquina com a Rua Henrique Altmann e Avenida Jorge Muller esquina com a Rua Maria Lizete Bangemann. A vereadora falou que são duas faixas onde tem o trânsito escolar, então com isso pede que seja refeita essa pintura para dar mais segurança a todos. Também se pronunciou, lembrando que outros vereadores apresentaram pedidos, sobre reparos e manutenção nas estradas do interior, principalmente na localidade de Estância Nova. Falou que as estradas estão em péssimas condições, e que ela entende que a secretaria de obras tem uma demanda muito grande e o nosso trecho de estradas é enorme, que entende que falta pessoal para trabalhar, pois máquinas e equipamentos temos. Sugeriu que seja feita a contratação de funcionários para solucionar os problemas das estradas pois é preciso pensar nas pessoas que moram nestas localidades e que precisam transitar por estas estradas. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMANTINI/PDT. O vereador Cezar cumprimentou a todos e também agradeceu a todos que participaram do desfile cívico realizado no último domingo. Considerou muito bom que estamos retornando as atividades após o período da pandemia. Destacou a participação da secretaria da agricultura e lembrou que havia sido convidado pelo secretário da agricultura, senhor Leandro Gomes, para participar do desfile, mas preferiu ficar no palanque oficial. Falou que foi um desfile muito bonito e que o Secretário Leandro está fazendo um ótimo trabalho. Em seguida convidou os colegas vereadores para a reunião mensal da ASCAMAJA, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 09 de setembro, na cidade de Colorado, cidade que está comemorando seu aniversário e na mesma data estará realizando a Expo Colorado. Em seguida agradeceu ao Secretário de Obras, senhor Moisés Pfad, que atendeu a um pedido feito por ele na Tribuna. Mas falou que precisa ser feito alguma coisa no que diz respeito a conservação das estradas, que se encontram precárias. Disse que se o problema for a falta de funcionários, devem ser contratadas mais pessoas. Disse que sugeriu ao senhor prefeito que seja feita a terceirização da manutenção das estradas, principalmente a de Estância Nova, mesmo ele sendo contra a terceirização, considerou que seria uma alternativa. Disse também que os moradores do interior querem saúde e estradas boas. Comentou que na Sessão passada não esteve presente, pois estava em Porto Alegre, mas assistiu a sessão online e ouviu a vereadora Veleda falar sobre as podas e o plantio de árvores no perímetro urbano do nosso município, criticando o trabalho do secretário Leonel. Disse que andou pela cidade e não viu nada de errado. Também disse que a vereadora falou que o secretário invadiu terrenos para efetuar as podas, algo que ele não acredita que o secretário tenha feito. Considerou que deve ser averiguado se isso realmente aconteceu. Disse também que na casa da vereadora o secretário cortou os galhos que estavam pro lado do passeio, e não dentro do pátio, e que não ficou muito bonito, mas que ela deveria efetuar a poda do lado de dentro pra ficar melhor. Agradeceu a todos. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O Vereador Elder mais uma vez saudou a todos e falou que deu entrada nesta noite a dois pedidos, reiterando pedidos de melhorias nas estradas do interior. Cobrou a solução deste problema e lembrou que a três meses atrás deu entrada a um pedido a respeito do concerto da patrola. Disse que não sabe o que foi feito a respeito, mas que esta máquina já deveria estrar trabalhando. E com isso o vereador fez mais uma cobrança ao executivo para que solucione o problema desta patrola pois com uma patrola não irão conseguir resolver os problemas. Também considerou que a solução para deixar as estradas em dia é a terceirização, para depois a secretaria apenas mantê-las em boas condições. Também falou que o secretário deveria solucionar o mais breve possível os problemas dessas estradas, pois logo mais começam as chuvas e a safra do trigo, e assim cada vez mais as estradas vão ficar em más condições. Em seguida o vereador parabenizou todos os envolvidos no desfile. Falou também que o desfile da secretaria da agricultura foi muito importante, pois lembrou as origens de onde tudo começou. Encerrou agradecendo a todos. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou todos. Falou sobre o Pedido de Providência de nº 049/2022, onde solicita melhorias nas estradas de Estância Nova. Lembrou que este pedido já foi feito por ele a algum tempo e que também é um pedido que todos os vereadores já fizeram. Falou que recebeu várias reclamações de moradores daquela localidade e de motoristas do transporte escolar. Falou também que foi no sábado visitar aquela comunidade. Relatou que desde a BR 386 até a Igreja da comunidade de Estância Nova foi feito o alargamento e empedramento e a estrada está em ótimas condições, com um trabalho bem feito pela secretaria de obras. Porém relatou que depois da igreja tem vários trechos com atoladores, valetas na estrada e sem pedras. Citou vários locais onde não tem mais pedra e a estrada está sem condições de trafegabilidade. O vereador pediu aos colegas vereadores para que reiterem o pedido para o secretário de obras e para o prefeito, pois os moradores daquela região clamam por esta estrada. Informou que falou com o secretário de obras que lhe falou que a estrada será feita, mas que está com dificuldade porque tem vários locais com problemas. O vereador disse que este pedido que faz é de extrema urgência pois se tiver bastante chuva os moradores não conseguiram sair de suas casas e nem o transporte escolar irá conseguir passar. Disse que ficará cobrando do secretário de obras estas melhorias, quantas vezes for preciso, até ser atendido. Após o vereador falou sobre o desfile realizado no dia 04 de setembro. Parabenizou e agradeceu a todos que se empenharam para o sucesso deste evento. Encerrou agradecendo a todos. - VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda cumprimentou a todos e parabenizou a secretaria municipal de educação e cultura, a todos os colaboradores e a Banda Municipal pela participação no desfile alusivo à Pátria. Desejou que o respeito e a democracia continuem presente nesses atos patriotas. Em seguida falou sobre o Requerimento (pedido de informações) de nº 05/2022, de sua autoria, explicando que na última sexta-feira esteve em nosso município o deputado federal e candidato à reeleição senhor Mauricio Dziedricki, ocasião em que cobrou da administração sobre o andamento da obra do Centro de Convivência e piscina térmica, para a qual destinou recursos. A vereadora informou que no domingo, após o desfile e o almoço da escola São Paulo passou nesta obra para ver como está o andamento. Disse ser lamentável a situação, pois se falou ao deputado que o prédio havia sido erguido, mas há apenas algumas paredes erguidas, uma parede inteira está caída no chão, e outras que caíram e foram erguidas novamente meia-boca. Vereador Maicon pediu um aparte e disse que passou por lá e o pessoal estava na obra, e disseram que em 10 dias terminariam uma obra em Chapada e viriam aqui trabalhar até concluir a construção. A vereadora Veleda retomou a palavra e disse que tomara que venham e concluam, pois esta obra irá beneficiar a vida dos munícipes e está em construção desde 2020. Falou também sobre a PICS (Práticas Integrativas e Complementares em da Saúde), que tem o tratamento, a cura e a prevenção de várias comorbidades, evitando assim o agravamento de patologias ou o aparecimento delas. O Vereador Vilson também pediu um aparte e disse que quando é feita uma licitação ela é aberta ao público, e muitas vezes as empresas começam uma obra e não consegue concluir, fato que inclusive aconteceu na construção do prédio próprio da Câmara e em várias vezes no nosso município. O vereador disse que está torcendo para a conclusão dessa obra. A vereadora Veleda retomou falando que esta mesma empresa está atrasada com as obras do Ginásio e do Pórtico e como vereadora tem que fazer alguma coisa para mudar. Disse que brincou com o Deputado para que mandasse mais verba, mas tendo ainda recurso da obra que não foi gasto ele não vai mandar. Sobre o pronunciamento do vereador Cezar, falou que em momento algum usou o termo invasão de terrenos no seu discurso, que ela apenas falou que não foi comunicada da poda da árvore em seu terreno. Agradeceu a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar o senhor presidente, conforme previsto no Artigo 76 do Regimento Interno, concedeu o espaço, solicitado pelo secretário de desenvolvimento para prestar informações sobre as podas e plantio de árvores em nosso município. O secretário Leonel Adler iniciou cumprimentando a todos e declarou que está ocupando o espaço com muito respeito a esta Casa, para fazer esclarecimentos a respeito das críticas e acusações que lhe foram feitos na sessão do dia 29 de agosto passado. Lembrou que quando ocupou a cargo de vereador também fazia críticas, inclusive sobre o plantio de árvores, pois não concordava com a maneira como estas estavam sendo plantadas. Porém o projeto de plantio foi adiante e hoje ele está dando seguimento a este projeto. Sobre o pronunciamento da vereadora Veleda de Paula, da sessão do dia 29 de agosto, declarou que encontrou 20 (vinte) itens de críticas ao seu trabalho. Vários dos quais enumerou. O secretário Leonel sugeriu aos vereadores que se realmente consideram estas críticas verdadeiras, que eles exijam a saída dele da secretaria. Secretaria esta que foi criada a pedido dos vereadores porque o município estava precisando deste trabalho. Declarou que são acusações falsas e mentirosas. Também disse que tem e apresentou os protocolos (requerimentos) dos serviços feitos em propriedades particulares, explicando que os moradores, pessoas idosas e carentes, solicitaram este serviço no CRAS, que autorizou a sua realização. Também apresentou um total de 30 (trinta) fotos das podas feitas pela sua secretaria, para comprovar que eram necessárias devido aos galhos estarem próximos aos fios da rede elétrica ou encobrindo a visibilidade das placas de sinalização. Sobre a poda feita em frente à residência da vereadora o secretário confirmou que a fez, justificando que os galhos estariam atrapalhando o passeio público. Declarou que irá continuar fazendo estes cortes por ser um serviço de responsabilidade do poder público. Sobre as podas drásticas denunciadas pela vereadora o secretário esclareceu que foram feitas pelos próprios proprietários. O secretário questionou onde ele teria invadido uma propriedade. Justificou que em nenhum momento foi contra o plantio de árvores, e ainda disse que ninguém plantou mais árvores do que ele próprio, quando esteve à frente da secretaria de agricultura, na administração passada. Concluiu dizendo que ao final do pronunciamento a vereadora falou que: ... isto é um pensamento meu, deixando claro que este é o pensamento da vereadora e não dos munícipes que costumam elogiar o serviços que a secretaria de desenvolvimento está fazendo. Após como ninguém fez questionamentos ao secretário passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 046/2022, de 24 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). O Projeto de Lei nº 046/2022 foi colocado em discussão e como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário; - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de setembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 34/2022

ATA N.º 34/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 29 de agosto de 2022 Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (29.08.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB (o vereador Cezar Formentini/PDT não esteve presente nesta sessão por estar participando de curso junto ao IGAM em Porto Alegre). O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 33/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 33/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2022. - Of. GP/CAM nº 058/2022, de 24 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 046/2022, de 24 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 059/2022, de 29 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. - Of. SMEC nº 16/2022, de 23 de agosto de 2022, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura convidando para a Abertura da Semana da Pátria, com o Tema Nacional Bicentenário da Independência do Brasil e Tema Municipal Fala com Sabedoria e Ensina com Amor, a ser realizada no dia 1º de setembro, às 08:30 horas, em frente ao Centro Administrativo. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a julho de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com autorização do Plenário, por todos possuírem cópia do projeto, foi efetuada apenas a leitura dos Of. GP/CAM nº 058 e 059/2022, que encaminharam os Projetos de Lei nº 046 e 047/2022, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 046/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação na estrada da localidade de Papelão Zebu, no trecho que inicia na sede da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a ponte que dá acesso a São José do Centro, município de Não-me-Toque. - Pedido de Providências de nº 047/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada da localidade de Estância Nova, iniciando no Pavilhão da Comunidade, passando pela propriedade do senhor Paulo Lafayete Proença e da propriedade da família Nienov até a propriedade da família Devalle. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda inicialmente saudou a todos. Começou falando que está indignada com os cortes (podas) de galhos de árvores que estão sendo realizados no município pelo secretário de desenvolvimento e serviços urbanos. complementou falando que boa parte da comunidade também se mostra indignada. Falou que concorda em cortar galhos nos passeios públicos que estejam atrapalhando a rede elétrica ou a passagem de pedestres. Porém falou que o corte desregulado não é aceitável. Lembrou que hoje estão plantando árvores no passeio público da avenida para sombra e certamente quando estiverem com certa altura irão cortar porque estarão atrapalhando a passagem de pedestres, o que está acontecendo hoje. Disse que onde já tem árvores produzindo sombra fazem um corte drástico e irregular, inclusive em propriedades particulares. Insistiu dizendo que a poda de uma árvore deve ser feita com cuidado e planejamento para deixa-la bonita, mas cortar alguns galhos aleatoriamente está deixando a cidade feia. Também falou que cortar galhos de árvores que estão dentro de uma propriedade particular, sem o consentimento ou pelo menos ter comunicado o proprietário é falta de respeito. Continuou dizendo que o secretário de desenvolvimento e serviços urbanos, enquanto estava vereador, usou várias vezes a Tribuna para criticar a poda dos coqueirinhos da avenida e a plantação das árvores na avenida e agora que ele está secretário se acha no direito de cortar galhos de árvores que estão dentro de uma propriedade particular e em espaços onde não oferecem riscos a ninguém, inclusive oferecendo sobra e produzindo frutas, além de estar embelezando a propriedade e o município. A vereadora declarou que tem relatos de várias pessoas que ficaram indignadas com este procedimento e informo que inclusive foi feito o corte de galhos em sua propriedade, sem o consentimento e que não ofereciam riscos. Sendo ainda que os galhos foram cortados de forma aleatória deixando a árvore sem visual, o que representa um serviço muito mal feito. E com isso a vereadora falou que na referida secretaria trabalha uma profissional, formada em arquitetura urbanística. A vereadora questionou, o porquê do secretário não sentar com esta profissional para elaborar um bom projeto de urbanismo para deixar a cidade mais atrativa e bonita. Falou que este secretário está realizando alguns bons serviços, mas este do corte de galhos não está apresentando resultados positivos. Sugeriu que a preocupação do secretário deveria ser embelezar a cidade, com pinturas, sinalização, limpeza, iluminação pública e não fazer os serviços que não cabe as atribuições dele. Concluiu dizendo que foi procurada por diversos munícipes que questionaram se isto estaria correto. Também aproveitou a oportunidade para agradecer ao secretário de obras que atendeu a um pedido verbal seu. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos e falou sobre o Pedido de Providência de nº 046/2022, de sua autoria, onde solicita melhorias na estrada da localidade de papelão zebu, que dá acesso ao município de Não-Me-Toque. O vereador pediu para que o prefeito autorize o secretário de obras a fazer o empedramento e a compactação da estrada, e informou que nem motociclistas conseguem passar por esta estrada. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson cumprimentou a todos os presentes e falou sobre os projetos que estão tramitando. Inicialmente falou sobre o Projeto de Lei nº 045/2022, que, segundo o vereador irá beneficiar as pequenas empresas que pretendem se instalar no município. Neste projeto será alterada a redação e dando mais espaços para que as empresas possam cumprir as suas metas quando vierem para o município. Também falou do Projeto de Lei nº 046/2022, que visa conceder auxílio financeiro a Associação de Água da Comunidade de São Lourenço. Comentou também que foi procurado por pessoas da diretoria daquela associação que pediram para que o projeto fosse votado nesta sessão, para possam fazer o pagamento do concerto da bomba da água. Declarou que a comunidade pede urgência neste projeto. Após falou sobre o Projeto de Lei 047/2022, que dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias do município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2023. Explicou que neste projeto estão todas as metas que o poder executivo vai executar no próximo ano e informou que o mesmo ficará tramitando por 30 (trinta) dias para que os vereadores possam analisar e apresentar emendas. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 045/2022, de 22 de agosto de 2022, que: Altera a redação da alínea F, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal nº 1.522, de 31 de agosto de 2018. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Veleda de Paula/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Vilmar Soares da Silva/PDT (Membros). O Projeto de Lei nº 045/2022 foi colocado em discussão e como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário; - Projeto de Lei nº 046/2022, de 24 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 05 de setembro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 33/2022

ATA N.º 33/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 22 de agosto de 2022 Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (22.08.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 32/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 32/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2022. - Of. GP/CAM nº 057/2022, de 22 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 045/2022, de 22 de agosto de 2022, que: Altera a redação da alínea F, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal nº 1.522, de 31 de agosto de 2018. - Of. SMEC nº 14/2022, de 17 de agosto de 2022, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura convidando os vereadores para participar do desfile alusivo a Pátria, a ser realizado no dia 04 de setembro de 2022, às 09:00 horas. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 010/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as Câmaras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 26/08/2022, no município de Campos Borges/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com autorização do Plenário, por todos possuírem cópia do projeto, foi efetuada apenas a leitura do Of. GP/CAM nº 057/2022, de 22 de agosto de 2022, que encaminhou o Projeto de Lei nº 045/2022. - Pedido de Providências de nº 044/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias, com limpeza da sarjeta e colocação de pedra brita, no encontro da Rua Balduíno Arendt com a Rua Adolfo Schneider, próximo a residência do senhor Lauro Lenz. - Pedido de Providências de nº 045/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a manutenção da iluminação pública na Rua Guilherme Koppe que se encontra com vários pontos com problemas. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas saudou a todos e usou a Tribuna para complementar um pouco mais os pedidos de providências que apresentou nesta sessão. Começou falando que na Rua Guilherme Koppe tem algumas luminárias que não estão em bom funcionamento e por isso pede que o setor competente resolva este problema o mais breve possível. Em seguida sugeriu que seja colocada uma carga de brita na Rua Balduíno Arendt, em frente à residência do senhor Lauro Lenz, pois naquele local há buracos onde empossa água em dias de chuva e também pediu que seja feita a limpeza nas sarjetas desta rua. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente saudou a todos e começou comunicando aos moradores do Bairro Santa Lúcia, que reivindicam a recolocação das lixeiras que foram tiradas quando foi feito o calçamento. O vereador informou que conversou com o secretário dos serviços urbanos, senhor Leonel Adler, que confirmou que as lixeiras serão recolocadas na próxima semana. Também informou que falou com o secretário sobre a iluminação pública, pois tem várias lâmpadas queimadas, e o secretário garantiu que logo será feita a manutenção. Encerrou agradecendo a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 045/2022, de 22 de agosto de 2022, que: Altera a redação da alínea F, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal nº 1.522, de 31 de agosto de 2018; e o Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia nenhuma matéria em pauta e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de agosto de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 32/2022

ATA N.º 32/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 15 de agosto de 2022 Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (15.08.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 31/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 31/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2022. - Of. GP/CAM nº 056/2022, de 10 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espaço do Plenário da Câmara Municipal e convidando os vereadores para uma palestra sobre importância da água Kangen para a saúde da população, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2022, às 13:00 horas. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 010/2022, que convoca a Diretoria; o Conselho Fiscal; as Câmaras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 26/08/2022, no município de Campos Borges/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 042/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o patrolamento, empedramento e compactação da estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Vilimar Schneider. - Pedido de Providências de nº 043/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias no acesso a propriedade do senhor Francisco Alves do Nascimento, com patrolamento, empedramento e compactação. - Moção de Pesar de nº 040/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor BASTIÃO DA SILVA, ocorrido no dia 13 de agosto de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Bastião esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Moção de Pesar e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos. falou sobre o Pedido de Providências de nº 043/2022, de sua autoria, através do qual solicita a secretária de obras, para que na medida do possível, sejam colocadas duas ou três cargas de cascalho no acesso a propriedade do senhor Francisco Nascimento (Chico). Em seguida, reiterou alguns pedidos que fez dizendo que já faz meses que pediu para que fosse feita uma reforma na antiga escola da localidade de São Lourenço, onde hoje funciona o clube de mães. Falou que são pequenos reparos, citando a escada de acesso que precisa ser reformada e que também é preciso trocar o trinco da fechadura da porta e alguns vidros. Também falou sobre um terreno, sem citar o nome do proprietário, dizendo que este proprietário está solicitando que seja demarcado o passeio público, pois este morador quer fazer uma cerca. O vereador informou que comunicou a secretaria de obras a mais de um mês para que fosse feita esta demarcação, pois o proprietário desejava fazer esta cerca antes da realização do rodeio. O vereador aproveitou para parabenizar a patronagem do CTG, e aos organizadores do rodeio regional realizado no último final de semana. E falou que em certos momentos as pessoas não se conscientizam, e explicou que foi cobrado pelos donos de alguns terenos, onde tinha alguns pés de mandioca, que foram invadidos e os cavalos acabaram pisoteando tudo. Com isso o vereador pediu ao Secretário de Serviços Urbanos, para que no decorrer da semana ao menos procure demarcar o terreno onde o proprietário quer fechar, para futuramente ter o passeio público. O vereador Cezar Formentini pediu um aparte e falou que o colega vereador deveria falar para este proprietário ir na administração e pedir para ele fazer um requerimento pedindo esta demarcação, assim com isso estaria legalizando o seu pedido. O vereador Douglas retomou a palavra e falou que concorda com o vereador Cezar, porém disse que este terreno já estava com a devida demarcação, mas os marcos foram tirados sem saber o motivo, e neste meio tempo este pedido foi levado para o secretário que assumiu que iria fazer este trabalho. Disse que espera que no decorrer desta semana este serviço seja concretizado. Encerrou agradeceu a todos pela atenção. - ELDER KANAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O Vereador Elder novamente cumprimentou a todos e falou sobre a viagem que fez à Porto Alegre, na quinta-feira, dia 11 de agosto, onde protocolou um pedido com o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, solicitando recursos no Programa Pavimenta 2. Também informou que protocolou um pedido com o Secretário de Obras e Habitação, solicitando horas-máquina, esperando ser contemplado com um trecho de recuperação de estradas de 30km (trinta quilômetros). Falou também que o Secretário de Obras Volnei Minozzo foi prefeito de um município pequeno do interior do estado e sabe dos anseios desses municípios. Na viagem passou também no gabinete do deputado federal Márcio Biolchi/MDB, onde agradeceu pelos recursos destinados para a construção do nosso ginásio e fez mais um pedido para aquisição de um caminhão muque, para poder ser realizada a manutenção da iluminação pública, pois a locação desse tipo de caminhão custa muito caro para o município. Falou também que os cavalos danificaram mais de cem árvores do Parque de Rodeios, e pediu que os proprietários desses animais coloquem eles em outro local, ainda mais agora que serão plantadas mais de 180 mudas naquele local. Falou também que o nosso Parque é um dos mais bonitos da região e precisamos conservá-lo. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. O vereador Marcos iniciou cumprimentando a todos e usou a Tribuna para defender o Pedido de Providências de nº 042/2022, de sua autoria. Lembrou que em sessões passadas havia dito que pelo grau de dificuldade que a secretaria de obras tem não iria fazer pedidos de melhorias nas estradas, porém relatou que esta pessoa para qual está pedindo melhorias de estrada perdeu um membro do corpo, tem vários problemas de saúde e também é produtor de leite. O vereador falou que foram prometidas melhorias nesta estrada ainda na época de campanha, mas até hoje não foi feito nada, por isso o vereador pede para que o secretário de obras olhe com carinho a situação deste cidadão pois ele realmente precisa de um melhor acesso. Em seguida também falou sobre os cavalos que ficam no parque de eventos, pois os donos deixam perto de plantas que futuramente podem dar uma boa sombra e com isto os cavalos acabam comendo estas plantas. Logo após falou que foram adquiridas 180 (cento e oitenta) mudas variando entre 30 a 60 reais, então assim o vereador pede para que os proprietários retirem seus cavalos. Também pediu ao senhor prefeito municipal que senão houver mudanças a respeito disso que tome as devidas medidas pois o mesmo tem poder para isso. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 043/2022, de 08 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 043/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, está tramitando o seguinte projeto: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 22 de agosto de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 31/2022

ATA N.º 31/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 08 de agosto de 2022 Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (08.08.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 30/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 30/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2022. - Of. GP/CAM nº 053/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a indicação de membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento COMDES. - Of. GP/CAM nº 054/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 043/2022, de 08 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. - Of. GP/CAM nº 055/2022, de 08 de agosto de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 044/2022, de 08 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício VS-ARI-0027/2022, da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A - CCR ViaSul, encaminhando resposta ao ofício 001/2022. - Ofício SMEC nº 13/2022, de 01 de agosto de 2022, da Secretária de Educação e Cultura, convidando para a palestra com a Promotora de Justiça com o tema Família em Pauta que será realizada no dia 16 de agosto, às 19 horas, no Pavilhão da Comunidade Católica. - Ofício nº 511/2022, de 4 de agosto de 2022, do Gabinete do Senador Lasier Martins, encaminhando prestação de contas de recursos destinados ao município pelo senador. - Convite da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos do Sul/RS, convidando as Soberanas, Vereadoras, Primeiras Damas e Vices-Primeiras Damas do município para participar do Encontro de Soberanas, Vereadoras, Primeiras Damas e Vices-Primeiras Damas que será realizado na 12ª Feira Intermunicipal de Artesanato, 3ª Feira do Leite, 4ª Ciranda Cultural, no dia 02/09/2022, sexta-feira, às 14h30 no Clube União de São Domingos do Sul/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 041/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo entre em contato com o Patrão do CTG Porteira do Planalto, solicitando que a patronagem providencie e mantenha a limpeza do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Justificamos este pedido devido ao acúmulo lixo, especialmente latas de bebidas e copos plásticos que se encontram jogados naquele local. - Indicação de nº 026/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja providenciada a colocação de 02 (duas) câmaras de videomonitoramento uma em frente e outra na parte dos fundos do Posto Municipal de Saúde. Julgamos necessária a instalação destas câmaras para termos um maior controle da entrada e saída dos veículos da saúde e para identificação de eventuais pessoas que acessem o local em horários sem atendimento. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - ELDER KANAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O Vereador Elder saudou novamente a todos os presentes e falou da Indicação 021/2021, apresentada por ele no dia 10 de maio de 2021, onde sugeriu para que a administração aderisse ao sistema de vídeo monitoramento nas escolas do município, pedido que foi reiterado pela Indicação de nº 060/2021, em 13 de outubro de 2021 e pela Indicação 015/2022 de 07 de março de 2022. Manifestou sua alegria em ver que o nosso município aderiu a este sistema e agradeceu a administração por ter aceito suas sugestões. Declarou que com certeza este videomonitoramento irá trazer mais segurança aos alunos e as pessoas que frequentam a escola. Também manifestou sua alegria pela compra de mais um veículo, uma Spin nova, conquista da bancada do MDB através dos deputados estaduais Gilberto Capoani/MDB e Vilmar Zanchin/MDB. Logo após o vereador falou que teve uma conversa com a diretora da escola EMEI Professora Marisa Margarida onde falaram sobre o Projeto de Lei nº 044/2022, que deu entrada nesta noite, e explicou que a diretora pediu para que os vereadores analisassem este projeto ainda nesta sessão, pois na turma onde atua a atendente que está de atestado médico tem 15 (quinze) alunos, sendo que 04 (quatro) destes são crianças com necessidades especiais. Pediu aos demais vereadores para que, se assim entenderem, coloquem este projeto em votação para dar condições de agilizar a contratação desta professora para dar continuidade no atendimento destes alunos. Encerrou agradecendo a todos pela atenção e retomou o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de nº 041/2022, de sua autoria, onde solicita que a administração entre em contato com o Patrão do CTG Porteira do Planalto com o objetivo de manter a limpeza com mais rigor do Parque Valdecir Sbardelotto. Explicou que segundo relatos tem muito lixo e sujeira jogados naquele local, e como o pessoal faz uso do Parque quase todo final de semana é preciso manter a limpeza. Estendeu também o pedido para o Secretário de Serviços Urbanos dizendo que ao redor do Parque tem galhos empilhados e existe uma cerca do lado de cima com os fios soltos. Sugeriu que a cerca seja reformada ou retirada do local, pois causa um aspecto muito feio. Também falou a respeito da Indicação de nº 026/2022, através da qual sugere para que sejam instalados dois pontos de câmeras de monitoramento no Posto de Saúde. Explicou que tem cinco veículos novos que ficam neste pátio durante a noite e em finais de semana. Pediu também que seja estudada a possibilidade da instalação de uma câmera na Praça Lothário Schneider, pois muita gente frequenta o local. Também falou sobre o projeto para contratação da professora para a Emei. Declarou que esta contratação é necessária, pois tem alguns alunos com dificuldade, pediu o apoio dos colegas para aprovar esse projeto. Fez também um pedido para o senhor Alfredo Juliano sálvia, eletricista do município, para que conserte a iluminação pública, na localidade de Papelão Zebu, pois um raio acabou danificando toda a iluminação naquela localidade. Encerrou agradecendo a atenção de todos. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Falou que no dia 04 de agosto participou juntamente com alguns colegas da Câmara do 14º ERCO Encontro Regional de Controle e Orientação realizado pelo TCE/RS - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Encontro que é realizado a cada dois anos e tem a tradição de focar em capacitar gestores municipais em torno de temas importantes para as administrações. A vereadora falou que o TCE busca o momento correto de aplicar boas práticas para o município se aprimorar com tecnologia. Após isto falou que ficou surpresa com os mais novos avanços da tecnologia, e explicou que será implantado um projeto para utilização de novas tecnologias para aperfeiçoar o controle externo que prevê o uso de imagens de satélite para fiscalizar obras públicas. E devido ao estado ter anunciado mais de seis bilhões de reais em obras de pavimentação o TCE desenvolveu uma unidade móvel, para executar a coleta e análise laboratorial do material usado na pavimentação asfáltica e serão analisados alguns dados das obras como qualidade, condições das estradas e das obras executadas. E as imagens de satélite tem o objetivo de auxiliar gestores e as equipes de auditoria das obras. Informou também que, além do painel de abertura, participou de mais dois painéis, um sobre a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD aplicada ao setor público, onde foi apresentado de forma resumida o que os órgãos devem fazer para se adequar as exigências da nova legislação. E o outro painel onde participou foi sobre as Boas Práticas de Pesquisa de Preço de Mercado, que apresentou uma análise da nova Lei de Licitações. Considerou que este dia 04 de agosto foi um dia bem importante, com um aprendizado importante oferecido pelo estado, sem custo de diárias e sem ter que fazer uma viagem até a capital do estado. Também informou que os demais participantes da Câmara participaram de outras temáticas. Considerou que este encontro foi muito proveitoso e gostou de ter participado. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 044/2022, de 08 de agosto de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Este projeto autora a contratação de 01 Professor, pelo prazo de até 20/12/2022, com carga horária de até 22 horas semanais, para atuar junto à Secretaria de Educação e Cultura. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão a vereadora Veleda de Paula se manifestou dizendo que irá votar pela aprovação deste projeto, e explicou que tem conhecimento do acidente de trabalho que a atendente da creche sofreu, precisando ficar afastada de suas funções pelo período de trinta dias, e ressaltou que tem crianças autistas naquela escola, e por isso que é necessária contratação de um profissional para acompanhar estas crianças. Justificou que devido a estes fatos irá votar favorável a este projeto de lei. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 044/2022 foi colocado em votação, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. Projeto de Lei nº 043/2022, de 08 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de agosto de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 30/2022

ATA N.º 30/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 01 de agosto de 2022 Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (01.08.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 29/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de julho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 29/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2022. - Ofício Circular DCF n° 32/2022, de 27 de julho de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE/RS, o qual trata do SIAPESweb Concursos - emissão do RVE Recibo de Validação e Encaminhamento, conforme disposto no art. 13 da IN nº 01/2020. - Ofício Circular nº 16/2022, do Conselho Regional de Desenvolvimento COREDE Produção, de 27 de julho de 2022, encaminhando a convocação da Assembleia Inicial Pública Regional, que será realizada no dia 02/08/2022, às 09:00h, no Salão de Atos do Bloco do Direito da Universidade de Passo Fundo UPF. - Ofício Circular DCF n° 33/2022, de 29 de julho de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE/RS, que trata do Levantamento Nacional da Transparência Pública, através do qual oportuniza-se que os controladores internos avaliem a transparência das suas respectivas Prefeituras e Câmaras, exclusivamente através do link https://limesurvey.tce.mt.gov.br/index.php/974931. - Convite para o 14º ERCO Encontro Regional de Controle e Orientação do TCE/RS, que será realizado no dia 4 de agosto, a partir das 09:00 horas no Centro de Eventos do GRAN PALAZZO, em Passo Fundo. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 038/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de adquirir mais bancos para instalação na Praça Dirceu Lúcio Allebrand situada na Rua Ismael Signori Soletti e melhorar a iluminação pública dentro da praça. Justificativa: Por ser uma pracinha muito movimentada, principalmente nos finais de semana e feriados de tempo bom, em que os pais aproveitam para levar seus filhos para brincarem, há a necessidade de mais bancos para os adultos se acomodarem enquanto tomam seu mate e colocam a conversa com os amigos em dia e também iluminação durante a noite dando mais segurança e visibilidade a quem por ali passa, pois as árvores de grande porte impedem a passagem da iluminação atual. - Pedido de Providências de nº 039/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada da Linha Freitas, a partir do Cemitério da Comunidade Católica até a propriedade do senhor Olmar André Müller. Estas melhorias estão sendo solicitadas a pedido dos munícipes devido ao péssimo estado de conservação desta estrada. - Pedido de Providências de nº 040/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos com patrolamento e compactação no acesso ao Camping Ribas do nosso município (desde a estrada geral até o portão que dá acesso ao Camping), inclusive alguns reparos no interior do Camping. Justificativa: Justificamos este pedido, visto que o Camping Ribas é um dos principais pontos turísticos do nosso município, ou seja, muito visitado por pessoas de toda a nossa região e como a temporada de veraneio (abertura do Camping) está se aproximando entendemos que é muito justo que seja dado este incentivo a esta empresária do nosso município, oportunizando um acesso em melhores condições. - Moção de Pesar de nº 039/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora VERNI HUMMES, ocorrido no dia 30 de julho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Verni esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar saudou a todos, em especial as todas as comunidades do interior. Defendeu na Tribuna o Pedido de Providencias de sua autoria dizendo que apesar do Camping Ribas ser uma propriedade particular, desde que tenha o pagamento das horas trabalhadas pelas máquinas, o município pode dar uma atenção, pois este camping é bastante movimentando no verão, vindo muitas pessoas de outros municípios e com isso alguns vem até nosso município. Então é importante que o município faça os reparos que o proprietário está pedindo, desde que sejam pagas as horas máquinas. Em seguida falou que já foi dada a largada para eleição de 2022, com isto o vereador falou que o povo deve analisar bem em quem votar pois esta é a única arma para mudarmos o Brasil e o Rio Grande do Sul. Logo após falou também dos pedidos de providências de autoria da vereadora Veleda e do vereador Maikon. Concordou que muitas pessoas acabam sentando no chão ou em escadas na praça devido à falta de bancos. O vereador declarou que o poder público poderia investir em bancos para que as pessoas fiquem mais acomodadas naquele local. Encerrou agradecendo a atenção de todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. falou sobre seu pedido de providência o qual já foi citado, onde solicita melhorias na estrada da Linha Freitas até a propriedade do Senhor André Muller. Também falou sobre outro pedido de providência de sua autoria que se trata da iluminação pública de Rincão Doce, dizendo que ainda não foram feitos os ajustes e melhorias. Logo após falou sobre o Projeto de Lei Legislativo de nº 04/2022, de sua autoria, que denominou uma rua no loteamento JHR. Disse que concorda que em determinados projetos deve se dada a devida publicidade, mas lembrou que neste projeto ele pediu a compreensão de todos os vereadores para que o projeto fosse votado no dia, pois era de extrema importância para o desenvolvimento do município. Em seguida falou que cada um deve ter o bom senso e quando entrar um projeto importante para que seja apreciado e aprovado no dia. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 042/2022, de 18 de julho de 2022, que: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO O PLANALTO. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 042/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, está tramitando o seguinte projeto: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de agosto de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 29/2022

ATA N.º 29/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 26 de julho de 2022 Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (26.07.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 28/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de julho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 28/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 2022. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a junho de 2022. - Ofício DEI nº 210/2022, da 15ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização de treinamento dos mesários, a ser realizado no dia 26 de setembro de 2022, das 13h às 16h. - Ofício sem nº da Empresa Roda Forte, de 21 de julho de 2022, sugerindo que os feriados municipais sejam revistos e no intuito de colocá-los como facultativos, objetivando que as empresas locais possam optar se irão ou não considerá-los como feriados para melhor administrar suas operações internas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 025/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja estudada a possibilidade de fazer um reajuste no valor do vale alimentação dos servidores públicos. Hoje o valor do vale alimentação, por dia trabalhado, é de R$ 25,25, conforme Lei Municipal nº 1.681/2021, de 16 de março de 2021, data em que houve o último reajuste no valor deste benefício. Cabe ressaltar que o vale alimentação se trata de uma despesa que não acarreta outros encargos. - Pedido de Providências de nº 037/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Providências de nº 011/2022, de 14 de março de 2022, solicitando que determine ao setor competente para que sejam construídos abrigos nas paradas do transporte escolar, nos seguintes locais: 1) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Lotário Muhl, ala norte da cidade; 2) Na esquina da Rua Albino Selig, perto da garagem da empresa Zimmer na ala norte da cidade; 3) Na esquina da Rua Heda Schneider, esquina com a Rua Afonso Vergutz na ala sul da cidade. JUSTIFICATIVA: Esta providência está sendo solicitada a pedido de muitos pais de alunos que aguardam o veículo que faz o transporte escolar, e também porque em todas estas paradas citadas acima há um número expressivo de crianças que aguardam o transporte. A falta de abrigos é um dos problemas enfrentados pelos usuários deste transporte, pois sem estes abrigos os alunos são obrigados a esperar os veículos, sob sol ou chuva, e como todos sabemos que o período do inverno está se aproximando, quando se intensifica período de frio e chuvas, salientamos que é indispensável esta providência. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos os presentes. Falou sobre o Pedido de Providência de nº 037/2022, de sua autoria, através do qual reitera pedido anterior para construir paradas de ônibus para o transporte escolar. Considerou que estas paradas são de extrema importância. Após falou sobre a Indicação de nº 025/2022, também se sua autoria, através da qual sugere ao senhor Prefeito Municipal para que em conjunto com os órgãos competentes, estudem a possibilidade de fazer um reajuste no valor do vale alimentação dos servidores públicos. A vereadora lembrou que o último reajuste do vale foi concedido em março de 2021, pela Lei Municipal de nº 1.681/2021. Em seguida falou que teve reajuste de salário em fevereiro de 2022, com um percentual de 12,79%, e complementou falando que seria de grande importância que este reajuste também acontecesse no vale alimentação dos funcionários. A vereadora justificou falando que estamos em uma crise, com uma inflação sem controle, principalmente nos alimentos. Falou que recentemente tivemos a baixa do preço dos combustíveis, contudo considera que não podemos só pensar em ter um tanque de combustível cheio, e qualquer reajuste irá fazer uma diferença positiva para os servidores, principalmente para o padrão 01 e 02 (um e dois). Reforçou novamente para que o prefeito e sua equipe pensem nesta indicação e façam este reajuste no vale alimentação dos servidores. Após a vereadora falou que queria ter se pronunciado na sessão dia 18 a respeito dos debates que ocorreram na Tribuna, referente a tramitação dos projetos. Explicou que como a casa estava cheia de jovens e professores preferiu deixar para se manifestar na sessão desta semana. Falou que é importante manter a calma, o respeito e a ética. Explicou que não foi contra projeto nenhum, tanto no Projeto de Lei nº 036/2022, como no Projeto de Lei Legislativo de nº 04/2022. Explicou que por fazer parte de uma das comissões pediu um tempo para os projetos ficarem tramitando, pois temos um Regimento Interno que é preciso seguir. A vereadora falou que no Projeto de Lei 036/2022, que trata sobre a contratação de um professor e um bibliotecário, a sua dúvida era a respeito da contratação do bibliotecário e não no professor, pois tem dois bibliotecários concursados no município e estava vindo um projeto para mais uma contratação. Explicou que ela foi atrás para saber o motivo da necessidade de contratação de mais um bibliotecário e com isso ficou sabendo que uma bibliotecária está atuando no Controle Interno, e que havia a necessidade da contratação de outro para EMEI Marisa Margarida. Explicou que por uma medida de segurança, para evitar de transportar os alunos para biblioteca, a administração resolveu colocar uma bibliotecária na EMEI. E quanto a contratação do professor falou que lutou muito para ter está contratação. Lembrou que no mês de fevereiro ela começou um trabalho junto com a família escolar para ter mais uma turma do segundo ano, pelo motivo destes alunos terem sido alfabetizados durante a pandemia. Reforçou que jamais foi contra a educação, e não votou contra a aprovação de projeto nenhum, apenas pediu para que fossem respeitados os prazos legais para dar publicidade aos projetos. Em seguida falou sobre o projeto que denominou a Rua Arno Roese. Disse que votou favorável ao projeto, e que ela e a vereadora Veleda de Paula não atrasaram nada, apenas seguiram os trâmites da Casa. Também falou que dentro do Regimento Interno existem cinco princípios que são, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a eficiência. A vereadora também falou que os vereadores precisam estudar e entender os projetos que são votados, e jamais viver de acordos ou de bom senso. Disse que: ... não estou aqui para travar projeto de ninguém, não estou aqui para ficar agradando os colegas, eu não estou aqui para deixar o Regimento Interno de lado, como eu ouvi na semana passada nesta Tribuna, diante de tantos jovens, jovens que sonham com uma política melhor, com uma política de verdade. Disse que está aqui para honrar o seu diploma e para fazer as coisas da forma certa, pelas pessoas que lhe deram a cadeira e considerou que está na hora de quem foi eleito vereador ser vereador. Que está na hora de parar de gerar stress, de tentar colocar cabresto em quem quer estudar e entender os projetos, e seguir o Regimento Interno, de parar de distorcer os assuntos e parar de colocar a comunidade contra a gente, e de parar de usar a Tribuna como palanque eleitoral e usá-la para dar voz ao povo. Encerrou desejando uma excelente semana a todos. CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar cumprimentou a todos e parabenizou a todos os colonos e motoristas do nosso município pelo seu dia comemorado no dia 25 de julho. Convidou os colegas vereadores para participar, na próxima sexta-feira, dia 29, da reunião da ASCAMAJA, que será realizada no município de Victor Graeff, a partir das 19 horas. Falou também sobre a licitação da patrola, que já se encontra na oficina, e que logo estará pronta. Falou sobre os comentários da vereadora Andrea, e disse que além dos cinco princípios do Regimento Interno, deveria haver o sexto, o bom senso. Falou que às vezes eles são induzidos ao erro, mas que acha que não teria problema em votar no mesmo dia projetos que não são tão complexos. Lembrou que na sessão da semana passada, logo após a polêmica, foi votado um projeto, Projeto de Lei 041/2022, que deu entrada naquele mesmo dia e a vereadora Andrea, mais uma vez votou. Segundo ele não adianta falar que não se deve votar o projeto, e quando se tem a oportunidade de fazê-lo, se calar. Disse que os vereadores tem vários meios de fazer com que o projeto não seja votado, como por exemplo fazendo um pedido de vistas. Falou também que ficar se cutucando não soma em nada para a comunidade e nem para os vereadores. Falou que a Tribuna não deixa de ser um palanque eleitoral, pois o trabalho do vereador conta para ser reconhecido futuramente ou não e por isso devem aproveitar este espaço para defender aquilo que eles acreditam. Considerou que está na hora de dar um basta as discussões e lembrou que no ano de 2021 houveram várias discussões nessa Casa, e conforme opinião de pessoas muito sérias da comunidade, isso não somou nada perante a comunidade, só denigre a imagem do vereador. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 040/2022, de 11 de julho de 2022, que: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 040/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 042/2022, de 18 de julho de 2022, que: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO O PLANALTO. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 1º de agosto de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 28/2022

ATA N.º 28/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 18 de julho de 2022 Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (18.07.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 27/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 27/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de julho de 2022. - Of. GP/CAM nº 050/2022, de 11 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 040/2022, de 11 de julho de 2022, que: Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. - Of. GP/CAM nº 051/2022, de 18 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 041/2022, de 18 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 052/2022, de 18 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 042/2022, de 18 de julho de 2022, que: Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto. - Ofício SMEC nº 09/2022, de 15 de julho de 2022, da Secretária de Educação e Cultura, solicitando a cedência do espaço do Plenário, no dia 19 de julho, para realização de formação de professores da rede municipal de ensino. - Correspondência eletrônica da CCR ViaSul encaminhando resposta ao Ofício OD 021/2022, desta Casa, que encaminhou o requerimento de nº 03/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 009/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 29/07/2022, no município de Victor Graeff/RS. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições o senhor Presidente consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM de nº 050, 051 e 052/2022, que encaminharam os Projetos de Lei nº 040, 041 e 042/2022, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 035/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida uma averiguação na rede de iluminação pública no distrito de Rincão Doce, e, onde for constatado que existem luminárias com problemas, que seja procedido o referido reparo ou que seja providenciada a substituição. Estas providencias estão sendo solicitadas a pedido dos moradores daquela localidade, pois em diversos pontos há luminárias com problemas. - Pedido de Providências de nº 036/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor responsável, seja estudada a possibilidade de adquirir bancos para colocação na Praça Lothário Schneider no nosso município. Salientamos a importância desta providência pois observa-se que muitos pais levam seus filhos para brincar no parquinho da praça e não tem nenhum banco para se sentar, sendo que esta medida seria muito oportuna para as pessoas de idade também poderem usufruir melhor a nossa praça. - Moção de nº 038/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício congratulando o jovem Raniel Rotta Adler, extensivo aos seus pais Rosmeri Rotta Adler e Leonel Adler, pela recente aprovação no concurso estadual realizado de Técnico do Poder Judiciário, sendo que o Raniel já foi convocado para assumir uma vaga na Comarca de Tapejara RS. Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem, que é estudante do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo, pela sua dedicação que culminou na aprovação neste tão importante e concorrido concurso do Estado e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada e êxitos e realizações. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei nº 036/2022 que deu entrada no dia 04 de julho e foi aprovado no dia 11. Projeto que trata da contratação de um professor. Falou que existe um Regimento Interno na Câmara, e que na página 41 deste regimento, no Artigo 126, Parágrafo único, consta que: Nenhum projeto será discutido e votado sem que tenha havido sua publicação pelo prazo mínimo de 24 horas no mural e no site da Câmara Municipal. Falou também que na página 45 do Regimento Interno, Artigo 140, fala que o prazo das Comissões será reduzido para 7 dias em relação aos projetos de lei que tramitam em regime de urgência. Disse também que se fosse tão urgente seria de urgência urgentíssima, e aí sim poderia ser votado no mesmo dia ou seria marcada uma sessão extraordinária, caso em que iria para votação no prazo de 24 horas. A vereadora considerou que a administração sabendo que esse projeto certamente seria aprovado poderia ter providenciada a contratação do profissional, para que no dia seguinte a aprovação assinar o contrato e iniciar a trabalhar. Disse também que não foram as vereadoras Veleda e Andrea que atrasaram a contratação, elas apenas fizeram o regimento ser respeitado. Segundo ela o pedido de contratação de mais um professor foi feito em fevereiro, e até agora não teve urgência. Questionou o porquê agora teriam que votar o projeto sem respeitar os prazos. Explicou ainda que depois de ter sido aprovado este projeto, ainda não sabiam em qual turma iriam colocar este professor, pois estavam discutindo a troca de professores da turma. Disse que respeita os pais, os alunos e o professor, mas eles vão ter que entender que existe um prazo legal para votação de um projeto de lei. Falou também que se em 28 anos da Câmara não era cumprido o regimento, não será ela que dirá para continuar fazendo errado e sugeriu que seja então mudado o regimento interno. Falou também que no dia 16 de maio, deu entrada o Projeto de Lei nº 031/2022, que trata da contratação com urgência de um motorista operador de máquinas, e no dia 23 de maio este projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas até hoje não houve a contratação deste profissional. Falou também que hoje deu entrada novamente um projeto para contratação de motorista/operador de máquinas. Disse que acredita que agora seja necessário, na época votou contra pois achava necessária a contratação de motorista, pois um havia se afastado, mas agora um motorista/operador de máquinas também se afastou. Disse que essa contratação pode levar dias ou meses, depende de quem for o favorecido. Repetiu as palavras da vereadora Andrea, dizendo que: não estamos aqui para agradar, e sim para fiscalizar, e devem sim deixar os projetos tramitando, conforme a lei, entretanto os pedidos dos vereadores também não são atendidos com urgência e muitos são engavetados. Falou também que daqui a pouco estará funcionando a Academia de Saúde, se for aprovado a contratação de educador físico, e ainda não tem banheiro público instalado naquele local, solicitação que a própria vereadora fez ainda no ano de 2021. Falou também que houve muitos pedidos de melhorias nas estradas e que não é de agora por causa das chuvas, pois no verão tivemos uma grande estiagem e muito poderia ter sido feito. Falou da falta de medicamentos e da demora nos exames da saúde. Falou que a licitação foi feita a muito tempo e tem os recursos para a aquisição, mas urgência não existe. Falou da iluminação pública, quebra-molas, colocação de bueiros, calçamento e passeio das ruas que ainda não estão adequadas para liberação da Caixa Econômica Federal, onde as obras estão em andamento a mais de dois anos. Pediu para que os projetos venham com mais antecedência e disse que ela sempre irá fazer prevalecer a lei interna. Desejou aos vereadores mirins, que se caso seguirem na vida política, sigam o regimento interno da Câmara de Vereadores e o façam ser respeitado. Encerrou agradecendo a atenção de todos. CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar iniciou saudando a todos os presentes. Falou sobre o Projeto de Lei 041/2022, que trata da contratação de um motorista/operador de máquinas. Também falou que este projeto é muito importante, pois a falta de funcionários na secretaria de obras é um dos motivos do município estar com as estradas em más condições. Em seguida falou sobre a mudança de piso do Agente de Saúde e Agente de Endemias. Falou que administração está dando um aumento de quase R$ 700,00 (setecentos reais) para estes profissionais, o que demonstra a valorização destes profissionais, tanto da saúde como da educação. O vereador falou que é presidente da ASCAMAJA e tem conhecimento que em vários municípios há problemas, onde alguns prefeitos ainda não deram o piso salarial para os professores, alteração que já foi aprovada a muito em nosso município. Citando a presença dos vereadores mirins, que são alunos de nossas escolas, falou sobre a Moção de nº 038/2022, de sua autoria, através da qual homenageia o jovem Raniel Adler, filho do vereador Leonel Adler e da professora Rosmeri. Lembrou que o Raniel também foi aluno de nossas escolas e hoje está cursando Direito na Universidade de Passo Fundo, e graças ao seu empenho e dedicação passou no concurso no Poder Judiciário e está atuando no município de Tapejara/RS. Falou que o Raniel serve de exemplo para os alunos e jovens de nosso município. Também se manifestou sobre o comentário da vereadora Veleda falando que não acredita que os vereadores estejam infringindo a lei quando aprovam um projeto no mesmo dia que este dá entrada na Câmara. Falou que ele pessoalmente sempre procura manter o bom senso, e mesmo sabendo dos prazos existentes no Regimento Interno, devem ver a necessidade do projeto. Complementou falando que o Projeto de Lei 036/2022 era o anseio dos pais e dos alunos. Questionou a vereadora Veleda pedindo o que ela fez para mudar esta realidade, pois vim falar na Tribuna o que aconteceu não adianta de nada. Lembrou que no ano de 2021 muitos projetos foram a votação no mesmo dia em que deram entrada e que nunca viu a vereadora falar sobre isso. O vereador também falou que entende que tem alguns projetos que realmente devem ficar tramitando e para dar publicidade, mas que nesse caso deveriam usar o bom senso e colocar os projetos em votação. Agradeceu a todos pela atenção. DOUGLAS RAFAREL ALLEBRAMD/DEM. O vereador Douglas após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providência de nº 035/2022, de sua autoria, onde solicita reparos na iluminação pública do distrito de Rincão Doce. Disse que desde o início do ano os moradores estão sofrendo com a falta de iluminação e até agora não foi resolvido. Pediu para que se possível, este problema seja resolvido. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O Vereador Elder Saudou a todos e começou falando dos projetos que deram entrada nesta sessão. Falou da importância da contratação do motorista/operador de máquinas para atender as demandas da comunidade. Lembrou que na sessão anterior foi comentado na Tribuna sobre a falta de funcionários na secretaria de obras, pois temos o maquinário, porém falta operadores. Também falou que o Projeto de Lei 041/2022. Considerou que, em nome do bom senso e no bem da comunidade, este projeto também deve ser votado o quanto antes, para contratar este profissional para atender as demandas de nossas estradas. Em seguida falou sobre o comentário da vereadora Veleda. Falou que concorda com o que foi dito pelo vereador Cezar. Se referiu a vereadora Veleda questionando que se ela gosta tanto de cumprir o regimento, porque ela não cumpriu a sua promessa de campanha, onde ele prometeu que iria trabalhar por um salário mínimo. Falou que é preciso ser flexível, e quando o projeto é importante deve ser votado, e não atrasar uma semana. Também falou que não deviam ter atrasado o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de autoria do vereador Douglas, que denominou uma rua no loteamento novo com o nome de Rua Arno Roese. Também citou o Projeto de Lei nº 036/2022, que autorizou a contratação de um professor, que era o anseio da comunidade. Complementou falando que se o projeto já estava aprovado já poderia ter feito as capacitações e que com a contratação desse professor será melhor a alfabetização do segundo ano. O vereador Elder concedeu um aparte para vereadora Veleda que inicialmente falou que o projeto que autorizava a contratação do professor foi aprovado na sessão anterior e este professor já poderia ter participado da capacitação. Falou também de sua promessa de campanha de trabalhar por um salário mínimo. Falou que ela tem mais dois anos e meio para colocar esta promessa em prática. Explicou que se ela apresentar um projeto alterando os vencimentos dos vereadores, este projeto só poderá ser colocado em prática na próxima gestão. A vereadora falou que decidiu que não irá deixar seu dinheiro para a prefeitura e prefere designar seu dinheiro para as entidades como ela está fazendo. Também falou que foram poucas as vezes que foram aprovados projetos no mesmo dia em que deram entrada, e com isso falou que várias vezes vieram na quarta-feira de meio dia ou durante a semana, à noite, votar projetos em sessão extraordinária. O vereador Elder voltou com a palavra e falou que a vereadora Veleda deveria fazer como ele fez, doando metade do seu salário, e não precisou passar projeto pela câmara. Complementou falando que prometeu e cumpriu, e que não adianta só falar e não fazer nada. Agradeceu a atenção de todos. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Providências de nº 036/2022, de sua autoria, onde solicita a instalação de bancos na Praça Lothário Schneider. Explicou que aquela praça está tendo um movimento expressivo e várias pessoas pediram a colocação de mais bancos. Falou também que discorda da vereadora Veleda, sobre a tramitação dos projetos, pois quando vem um projeto com urgência deve ser votado, pois todos querem que o município se desenvolva. Falou também que ninguém quer infringir a lei, mas se a maioria decidir votar o projeto ele deve ser colocado em votação e quem for contra que faça um pedido de vistas. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Moção de nº 038/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT e Elder Knapp/MDB. A Moção de nº 038/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei nº 037/2022, de 07 de julho de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 134.666,66. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 037/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 038/2022, de 07 de julho de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 038/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 039/2022, de 08 de julho de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Este projeto autoriza a contratação de 01 Educador Físico, pelo período de até 12 meses, com carga horária de até 30 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 039/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 041/2022, de 18 de julho de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Este projeto autoriza a contratação de 01 Motorista/Operador de Máquinas, pelo período de até 03 meses, com carga horária de até 40 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Obras e Viação. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão o vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo ser favorável à aprovação deste projeto de lei devido a situação de nossas estradas. Disse que: ... precisamos de funcionários, para o quanto antes fazer as estradas do município. Também falou que todos sabem que foi realizado um concurso público pelo município, para o qual há uma fila de aprovados esperando ser nomeados para o cargo de motorista. E, citando a presença do senhor Prefeito Municipal, sugeriu a possibilidade de fazer a nomeação dos concursados o quanto antes. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 041/2022, juntamente com os pareceres, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 040/2022, de 11 de julho de 2022, que: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE. - Projeto de Lei nº 042/2022, de 18 de julho de 2022, que: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO O PLANALTO. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de julho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 27/2022

ATA N.º 27/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 11 de julho de 2022 Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (11.07.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 26/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de julho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 26/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2022. - Of. GP/CAM nº 047/2022, de 07 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2022, de 07 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 134.666,66. - Of. GP/CAM nº 048/2022, de 07 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2022, de 07 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00. - Of. GP/CAM nº 049/2022, de 08 de julho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2022, de 08 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições o senhor Presidente consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM de nº 047, 048 e 049/2022, que encaminharam os Projetos de Lei nº 037, 038 e 039/2022, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 033/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que voltem as turmas da escolinha de vôlei para crianças e adolescentes, que aconteciam nas quintas-feiras e sábados, mas após as férias de verão não foi dado continuidade. Justificativa: O esporte é muito importante na formação de nossas crianças e adolescentes, pois além de ser um ótimo exercício físico também ensina valores. O nosso município conta com uma ótima estrutura e precisamos utilizar mais estes espaços. - Pedido de Providências de nº 034/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitas melhorias na estrada de São Lourenço, no trecho depois da ponte do Rio Glória até a propriedade do Sr. Charles Paludo, e no trecho do Rancho Tricolor até a propriedade do Sr. Divo Haack. Justificativa: O trecho encontra-se em péssimas condições, o que dificulta a circulação dos moradores e das pessoas que trafegam pelo local. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou aos presentes e comentou a respeito da sessão anterior. Explicou que na semana anterior se sentiu um pouco desconfortável e disse que notou que quando ela questiona ou discorda de algum projeto as vezes tentam coloca-la contra a comunidade. E somente por querer estudar e discutir melhor algum projeto e por querer principalmente respeitar os prazos legais previstos para que os projetos tenham a devida publicidade. Disse que na sua opinião não se pode concordar que um projeto de entrada e seja votado no mesmo dia. A não ser que seja em regime de urgência urgentíssima. Considerou que isto é inadmissível numa democracia. Disse também que pensa que os vereadores podem estudar e questionar os projetos, pois é que a comunidade espera. complementou falando que os vereadores devem se tratar com respeito, mas não é preciso ficar agradando uns aos outros, mas sim agradar os eleitores que os elegeram para fazer o seu trabalho direito. Enalteceu o Projeto de Lei nº 036/2022, que está na ordem do dia, e que trata da contratação de um professor para a turma do segundo ano e de um bibliotecário. A vereadora considero que este é um projeto de grande importância e o assunto se refere a Indicação de nº 07/2022, de sua autoria, apresentada na sessão do dia 14 de fevereiro deste ano, antes ainda de começar as aulas, onde ela sugeriu a contratação de mais um professor para dividir a turma do segundo ano da Escola Municipal. Falou que a turma é grande, e já começou com 24 alunos, que haviam sido alfabetizadas em 2021 durante a pandemia. Alunos que perderam muito, mesmo com a escola e a família fazendo sua parte. A vereadora julgou muito importante a abertura de mais uma turma para melhorar o atendimento para estes alunos ter um aprendizado melhor. Encerrou desejando uma boa semana a todos. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O Vereador Elder cumprimentou a todos e falou sobre o Pedido de Providências de nº 034/2022 que apresentou pedindo melhorias na estrada da localidade de São Lourenço, no trecho que vai da ponte do Rio Glória até a propriedade do senhor Charles Paludo e no trecho entre o Rancho Tricolor até a propriedade do senhor Divo Haack. Disse que fez este pedido porque as estradas estão intrafegáveis e aqueles moradores precisam de uma atenção especial por parte do Secretário de Obras. Também falou do Pedido de Providências de nº 033/2022 que fez pedindo para que retorne a escolinha de vôlei das crianças e adolescentes. Disse que foi procurado por pais de alunos que frequentavam esta escolinha que funcionou até as férias de verão e não foi dada continuidade. O vereador disse que é um anseio dos alunos e por isso espera que o poder público reative as escolinhas pois o esporte é muito importante para melhorar a qualidade de vida as crianças e adolescentes. Após falou sobre o pronunciamento da vereadora Andrea. Disse que entende que um projeto para a contratação de um professor, que é um anseio da comunidade, e sendo uma indicação dela, a vereadora sabia do que se tratava. O vereador Elder considerou que tem projetos que não precisam ficar tramitando. Como neste caso que é preciso votar e aprovar para dividir logo as turmas. O vereador Elder falou que é pai de uma aluna do segundo ano da escola e sabe da necessidade dessa contratação. Falou também que este projeto deu entrada com pedido para ser votado em regime de urgência. Falou ainda que muitas vezes projetos deram entrada e foram votados no mesmo dia, e considerou que quando é importante tem que votar. Falou também do projeto que dá nome a uma rua do loteamento do senhor Juliano Roese, que está investindo recurso próprio. Que é um projeto simples, e por não ter sido aprovado atrasou a obra do loteamento. Falou também que nesse tipo de projeto tem que haver bom senso. Falou que ficou sabendo que a vereadora Andrea e a vereadora Veleda iriam fazer um pedido de vistas se o projeto fosse colocado em votação. Disse também que os vereadores devem assumir a responsabilidade quando a coisa é para acontecer, e ele como presidente dessa Casa, sabendo da importância deste projeto para os alunos, assumiria a responsabilidade e teria colocado os projetos em votação. A vereadora Andrea pediu um aparte e falou que sete dias é o tempo mínimo que os vereadores devem respeitar, pois está no Regimento Interno desta Casa. Disse que o projeto não veio com o pedido de ser votado em regime de urgência urgentíssima. Esclareceu que em momento nenhum foi contra o projeto, pois trata de uma indicação que ela mesma fez, mas, agora a escola vai entrar em recesso, e explicou que ela conversou com a secretária de educação que lhe falou que uma semana não faria diferença. Explicou também que não segurou o projeto por sua conta, e sim para respeitar os trâmites legais e porque tinha dúvidas sobre a contratação do bibliotecário, e não sobre a contração da professora do segundo ano. Disse que mais que ninguém, está lutando pela contratação de mais um professor para o segundo ano e mesmo não tendo filhos na escola está representando os pais que a procuraram já no início do ano. E disse que de maneira nenhuma gostaria que a comunidade interpretasse que ela é contra o desenvolvimento e o progresso do nosso município. Agradeceu o aparte. O vereador Elder retomou dizendo que entende as colocações da vereadora, mas já passaram vários projetos pela Câmara e a vereadora nunca pediu pra respeitar os trâmites, e ultimamente está pedindo, que ela mudou e ele não entende. Complementou falando que deve haver coerência. Quando o projeto é importante tem que votar e se for um projeto mais complexo e que envolve muitos recursos públicos é preciso deixar tramitando, mas esse tipo de projeto poderia ter sido votado, tranquilizando os pais dos alunos. Encerrou agradecendo a atenção de todos e retomou o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. O Vereador Marcos cumprimentou todos e falou sobre a Secretaria de Obras, onde está lotado como funcionário efetivo a mais de 10 anos. Disse que encara o dia com tristeza pois quando saem para trabalhar tem máquinas paradas, poucos funcionários e o serviço a cada dia é maior. Disse que não faz indicações nem pedidos de providências porque sabe do momento como anda a secretaria. disse que vê muitos contratos, mas falta pessoal para trabalhar na secretaria de obras, nas estradas, que todos sabem como estão. Falou que tem leitarias esperando cargas de cascalho, esperando melhorias no acesso as propriedades onde entra o leiteiro todo dia. Falou das estradas gerais dizendo que começaram na semana anterior a fazer a manutenção na estrada de Estância Nova, que segundo ele é uma das piores estradas que temos para fazer manutenção. Também falou que a poucos dias saiu a licitação para o conserto da patrola, mas segundo ele se não contratar servidores ela terá que ficar parada. Desabafou dizendo que: ou se contrata pessoas capacitadas para trabalhar, ou não sei qual é a saída.... Ressaltou que o secretário acaba tendo que escolher qual máquina vai trabalhar e qual vai ficar parada por falta de operadores. Lembrou que todos os vereadores são cobrados pelos munícipes e por isso fazem os pedidos de providências para o prefeito que encaminha o pedido para secretaria. disse que se sente na obrigação, sendo um funcionário da secretaria de obras, e escutando todo dia a mesma reclamação dos colegas e das pessoas que encontra pedindo para que arrumem sua estrada, e explicou que por qualquer imprevisto que acontece com um funcionário é preciso deixar uma máquina parada. Encerrou pedindo aos colegas vereadores e ao Líder do Governo, para que também cobrem do prefeito a contratação de mais gente para trabalhar na secretaria de obras. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 036/2022, de 29 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação temporária de 01 Professor pelo período de até 20 de dezembro de 2022, com carga horária de até 22 horas semanais e de 01 Bibliotecário, pelo período de até 12 meses, com carga horária de até 30 horas semanais, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 036/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, que: "Dá denominação à Logradouro Público e dá outras providências. Este projeto denomina de Rua Arno Roese a via pública sem saída, que inicia na Avenida Jorge Muller, na Ala Norte sentido sul/norte e finda na área que confronta com a propriedade de Nelson Renato Roese, em loteamento novo denominado Loteamento JHR. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 037/2022, de 07 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 134.666,66. - Projeto de Lei nº 038/2022, de 07 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00. - Projeto de Lei nº 039/2022, de 08 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação de 01 Educador Físico, pelo período de até 12 meses, com carga horária de até 30 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de julho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 26/2022

ATA N.º 26/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 04 de julho de 2022 Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (04.07.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 25/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 25/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2022. - Of. GP/CAM nº 046/2022, de 29 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 036/2022, de 29 de junho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício nº 006/2022, de 28 de junho de 2022, da empresa Puma Monitoramento e Zeladoria agradecendo pelo reconhecimento prestado através da Moção nº 032/2022. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado comunicando que foi emitido Parecer relativo às contas do gestor do Município de Santo Antônio do Planalto, no ano de 2019, conforme Decisão transitada em julgado no Processo nº 004163-0200/19-7. O envio da decisão final do Poder Legislativo deverá ser realizado por meio do Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), em Jurisdicionados > Processo Eletrônico > Acesso ao Sistema, com criação de um e-protocolo avulso do tipo Julgamento das Contas pelo Legislativo, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado. - Ofício SEI n. 122/2022, da 015ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando arquivo de dados para instrução de processo judicial de prestação de contas partidária anual. - Ofício nº. 753/2022-GCG/Ass.Parlamentar, de 28 de junho de 2022, da Secretaria da Segurança Pública, encaminhando resposta a solicitação de aporte de viatura para o município de Santo Antônio do Planalto. - Ofício Circular DCF nº 28/2022, de 28 de junho de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, reiterando o conteúdo do Ofício Circular n° 26/2022, que comunicou sobre a necessidade de acesso e de credenciamento (validação dos dados) ao sistema Meu TCE. - Ofício-Circular Ouvidoria nº 002/2022, do Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), solicitando que seja respondido o Questionário para Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais 2022, disponível no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, no período de 04 a 29 de julho de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições o senhor Presidente consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 046/2022, que encaminhou o Projeto de Lei nº 036/2022 que visa a contratação de 01 (um) professor e 01 (um) bibliotecário para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Após foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, que: "Dá denominação à Logradouro Público e dá outras providências. Também foi efetuada a leitura do Parecer Prévio do TCE/RS ao Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Indicação de nº 024/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que como já temos criada a Secretaria de Serviços Urbanos, que se comece a padronizar nossos passeios públicos da cidade, iniciando pela Avenida Jorge Müller, e entre estas providências recuar os muros onde for necessário para ficar dentro da metragem dos 3 metros que está especificado em Lei Municipal para passeio público, fazer uma limpeza geral, poda de galhos que estão dentro do passeio para melhorar a visibilidade das placas de sinalização e luminárias e melhor acesso para quem usa. Destacamos inclusive que nesta época de inverno é mais indicado para fazer estes serviços. Outra providência necessária e contatar com os munícipes que possuem materiais, objetos, entre outros depositados nos passeios públicos para fazerem a devida retirada, principalmente na Avenida Jorge Müller, para possibilitar a trafegabilidade dos pedestres por estes locais. Sugerimos também que sejam envidados todos os esforços possíveis para buscar recursos para fazer nossos passeios públicos padronizados, juntamente com o proprietário do imóvel e o poder público e/ou também pode ser estudada a possibilidade de firmar uma parceria entre o proprietário e o poder público, sendo que o proprietário forneceria o material e o município cedesse a mão de obra para execução do passeio. - Pedido de Providências de nº 032/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instalação de um corrimão junto ao muro entre o Posto de saúde e Escola municipal São Paulo. Justificativa: devido haver uma rampa para passar por este local, há necessidade deste corrimão pois pessoas idosas transitam por ali e tem dificuldade de subir e descer a rampa principalmente em dias de chuva, tendo que se apoiar no muro que não oferece segurança e não ter degraus neste acesso. Entendemos que poderá ser usado recurso estadual da rubrica 4011 do Rede Bem Cuidar que veio para finalidade de cuidado com os idosos e que está disponível na conta da Secretaria Municipal da Saúde. - Moção de Pesar de nº 037/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo trágico falecimento do Senhor MAGNO ZANELLA, ocorrido no dia 04 de julho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Magno esteja descansando em paz. O senhor Magno Zanella era motorista da Prefeitura Municipal de Constantina e perdeu a vida juntamente com mais 06 (seis) pessoas, no acidente que ocorreu na manhã do dia 04 de julho de 2022. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Processo de Contas de Governo do ano de 2019 foi recebido em forma digital e que foram impressos apenas o relatório final e o parecer prévio do TCE, mas o processo em sua integra está à disposição de todos na forma digital. Também informou que conforme previsto no Regimento Interno será dada publicidade ao processo de contas que ficará à disposição da comunidade pelo período de 60 (sessenta) dias, e após este prazo será votado pelo Plenário. Após informou que a Indicação, o Pedido de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Falou sobre a Indicação de nº 024/2022, apresentada nesta sessão que trata principalmente sobre os passeios públicos. Disse que nos anos de 2007 e 2008 quando ele assumiu a secretaria do desenvolvimento, já havia consultado o prefeito Elio para buscar uma forma de padronizar todos os passeios públicos, através de uma parceria ou de um financiamento por meio de alguma entidade bancária. O vereador falou que na época o Banrisul fazia este tipo de serviço, porém naquele momento a conversa não teve êxito. Entretanto agora, mais de dez anos depois, os passeios se encontram com os mesmos problemas, principalmente ao longo da avenida Jorge Müller. Falou que espera que o trabalho do secretário de desenvolvimento se intensifique, pois é preciso melhorar o aspecto da cidade, e é por isso que foi feita está indicação. O vereador complementou falando que poderiam fazer com que os munícipes que não tem os muros dentro dos três metros estabelecidos em lei, procurassem a secretaria ou o executivo para fazer uma parceria. O vereador falou também que a vários anos isto já vem sendo feito, e quando um proprietário quer fazer um muro nos três metros a um grande interesse público, pois na avenida existem terrenos com muro e com menos de dois metros de passeio público. O vereador também falou que o município tem o poder de retirar qualquer coisa que está no passeio público. Em seguida falou sobre o Projeto de Lei nº 036/2022, que tem por objeto a contratação de um professor que considerou muito importante, pois as crianças do segundo ano precisam ser alfabetizadas. Em seguida falou da questão do Governo Federal, onde estão sugerindo que se aumente o vale gás, também sobre a criação do auxílio financeiro para os caminhoneiros de R$ 1.000,00 (um mil reais). O vereador falou que é favorável à está situação, porém questionou do porquê desta disparidade de épocas. Complementou falando que em 2020 foi presidente da câmara municipal e era ano eleitoral, entretanto não podia aumentar gastos nem assinar nada que não fosse contratado nos anos anteriores pois era ano eleitoral. Agradeceu a todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O Vereador Douglas após saudar a todos falou a respeito do Projeto de Lei Legislativo de nº 004/2022, de sua autoria, que visa denominar uma rua no novo loteamento do senhor Juliano Henrique Roesse. O vereador falou que já está tudo certo para dar início ao loteamento, e falta apenas este projeto ser aprovado para abertura da rua e para que comecem as obras neste loteamento. Em seguida falou sobre um recurso para a saúde o qual já estavam pleiteando a tempos e agora conseguiu com o apoio do Deputado Federal Maurício Dziedricki/Podemos e do Deputado Estadual Faisal Karam/PSDB. Informou que o dinheiro já está na conta do município. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon após cumprimentar a todos agradeceu o Deputado Federal Pompeu de Mattos/PDT pela emenda destinada ao nosso município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conquistada por ele, juntamente com seu colega vereador Vilmar Soares da Silva/PDT e a administração. Informou que este recurso foi utilizado para a compra de um veículo Renault Kwid, que será utilizado na área da saúde, e o restante do recurso será utilizado para a compra de equipamentos para a saúde. Encerrou agradecendo a todos. VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda inicialmente saudou a todos os presentes. Falou a respeito do Pedido de Providência de nº 032/2022, de sua autoria, no qual está complementando o pedido feito pelo vereador Maikon no mês de fevereiro, no qual solicitam a colocação de um corrimão na rampa existente entre a escola municipal e o posto de saúde. Falou que a instalação deste corrimão é urgente pois muitos idosos fazem este trajeto, e algumas vezes acabam tendo dificuldades para descer e subir a rampa. Encerrou desejando boa-noite a todos. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos os presentes e parabenizou a secretária da educação, pela apresentação na festa junina, realizada no sábado, dia 1º de julho. Também parabenizou os funcionários da secretaria de obras que trabalharam muito para montar a fogueira. Em seguida também agradeceu ao Deputado Federal Pompeu de Mattos/PDT pela emenda para compra do veículo para área da saúde. O vereador disse que também já tem outra emenda, de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), do Deputado Federal Giovani Cherini/PL, já depositada na conta do município. Após deixou seus sinceros sentimentos a todos os familiares das pessoas envolvidas no acidente ocorrido no dia 04 de julho, entre um caminhão e uma van da secretaria da saúde do município de Constantina/RS, que levou sete pessoas a óbito. Falou também que deseja que o secretário melhore a iluminação das ruas do município, pois ainda tem muitas ruas escuras. Também falou a respeito do Projeto de Lei 036/2022, dizendo que considera de grande importância fazer a contratação de um professor. O Vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou sobre a iluminação pública dizendo que o executivo deveria fazer a compra de um caminhão e repassá-lo para o senhor Alfredo Juliano Sálvia, eletricista do município, para que ele consiga fazer seu trabalho diariamente, pois hoje o caminhão vem de Carazinho e cobra por hora trabalhada, e com o passar do tempo o valor desta caminhoneta ou caminhão já estaria pago. O vereador Vilmar retomou a palavra e concordou com as palavras de seu colega e falou que se torna caro demais trocar as lâmpadas com um caminhão terceirizado, que vem de Carazinho. Terminou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia nenhuma matéria para ser apreciada, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de julho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 25/2022

ATA N.º 25/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 27 de junho de 2022 Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (27.06.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 24/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 24/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2022. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a maio de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 031/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias, com patrolamento, empedramento e compactação, na estrada geral de Estância Nova, no trecho iniciando na BR-285, próximo ao antigo pedágio, até a localidade do Horto Florestal. Do trecho desde a encruzilhada próximo a antiga propriedade do senhor Teodorico Machado até a Lagoa Sarandi. E ainda no trecho desde a Lagoa Sarandi até o cemitério da comunidade católica, próximo à sede do município. - Moção de Pesar de nº 035/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILSA KARLING, ocorrido no dia 26 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nilsa esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 036/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADEMAR SOLETTI, ocorrido no dia 26 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ademar esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Pedido de Providências e as Moções de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos os presentes. Falou que recebeu algumas ligações de pessoas falando sobre as estradas do interior. Disse que entende que nos últimos dias ocorreram muitas chuvas, assim prejudicando ainda mais as estradas. Porém lembrou que apresentou pedidos de providências ainda no ano passado solicitando melhorias nas estradas e que foi pouco atendido. O vereador falou em seguida que o secretário de obras deve fazer um bom planejamento para fazer uma boa demanda para o município. Logo após falou que se seus pedidos tivessem tido a atenção necessária no ano de 2021 as estradas não chegariam na condição em que se encontram. Afirmou que tem partes que estão intransitáveis com transportes escolares atolando, e inclusive teve um caso onde um motorista acabou perdendo o para-choques de seu veículo. Também falou da patrola que está há um ano e meio sem funcionamento e somente agora saiu a licitação. Logo após falou sobre outro pedido de providência que fez solicitando melhorias na localidade de São Lourenço, próximo a propriedade do senhor Reni Demari, disse que a patrola foi até lá, apenas uma hora, e não concluiu o serviço. Desejou boa noite a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia nenhuma matéria para ser apreciada, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de julho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 24/2022

ATA N.º 24/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 20 de junho de 2022 Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (20.06.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 23/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 23/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2022, - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 008/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 24/06/2022, no município de Boa Vista do Cadeado/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 030/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na iluminação pública nas ruas Sete de Setembro e Helmuth Kirinus. Também solicita que seja providenciada a reativação do chafariz e a iluminação junto a estátua do Padroeiro Santo Antônio localizada no trevo de aceso a nossa cidade. - Moção de nº 032/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e agradecendo os vigilantes da empresa Puma Vigilância, os profissionais que trabalham nos serviços de vigilância nas agências bancárias de nosso município e aos servidores ocupantes do cargo de vigilantes, pela passagem do Dia Nacional do Vigilante comemorado no dia 20 de junho. Manifestar o reconhecimento da nossa Casa a esta tão importante categoria que com muita eficiência na prevenção de roubos e assaltos está fazendo a diferença em nossa cidade, bem como agradecê-los por estarem proporcionando mais segurança e tranquilidade as nossas famílias, e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre que possível. - Moção de nº 033/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Coral Sempre Alegre de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-os pela bela apresentação de louvor e agradecimento, que fizeram no culto ecumênico realizado pelas comunidades católica e luterana de nosso município, no dia 15 de junho de 2022. Segundo as palavras da pastora Adriane Cassen e do padre Darcy de Carli: somos de diferentes confissões, mas estamos seguindo no mesmo caminho e expressamos em comum a fé em Jesus Cristo. Num momento em que a religiosidade está enfraquecida, termos essa união de diferentes religiões e culturas em nossas comunidades, nos fortalecendo a esperança e o amor, guiados pela fé que ilumina o caminho para a unidade desejada por Jesus Cristo, é de grande importância. Que venham mais momentos como esse. - Moção Verbal de nº 034/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a equipe do Furacão do Marmeleiro por ter conquistado o Título de Campeão Categoria Veterano do Campeonato de Futebol 7, cuja decisão foi realizada no dia 19.06.2022, no nosso município. Enviar ofício também para a equipe do Rancho Tricolor pela conquista do título na Categoria Livre. Enviar ainda ofício ao patrocinador do evento, que doou R$ 500,00 para cada equipe campeã, agradecendo-o pelo patrocínio. Também enviar ofício ao goleador do campeonato e ao goleiro menos vazado. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Pedido de Providências será deferido na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos presentes. Parabenizou a todos os vigilantes do município de Santo Antônio do Planalto pela passagem do Dia Nacional do Vigilante, comemorado no dia 20 de junho. Agradeceu a dedicação que estes fazem para manter a segurança do município. Também complementou falando que é de grande importância e interesse que seja feito um projeto para colocar vigilantes na creche (Emei Marisa Margarida), assim dando mais segurança para as crianças e pessoas que trabalham naquele local. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos e falou do Pedido de Providências de nº 030/2022, de sua autoria através do qual solicita melhorias na iluminação pública das Ruas Sete de Setembro e Helmuth Kirinus. Também pede para que os órgãos competentes reativem o chafariz e iluminem novamente a estátua do Padroeiro Santo Antônio, pois fazendo estas melhorias o trevo de acesso ao nosso município ficará mais atrativo tanto para quem mora no município, quanto para quem passa pela BR-386. Encerrou desejando uma boa-noite a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e falou a respeito do pedido de providências do vereador Vilmar, que trata da iluminação da imagem do padroeiro do município e do funcionamento do chafariz do trevo. Segundo ela estas melhorias são muito importantes. Falou que dia 15 de junho, recebeu a visita da assessora do deputado federal Covatti Filho/Progressistas, a senhora Rosane Martinazo, que trouxe a notícia de uma emenda destinada pelo deputado ao nosso município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Emenda essa, para custeio de serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde, recursos que poderá ser investido em equipamentos, aparelhamentos, no orçamento geral ou em medicamentos. Falou que essa emenda é um Emenda de Relatoria, ou seja, é um dinheiro que contribuímos quando pagamos os impostos e tem que retornar. Falou da importância de termos alguém em Brasília, que esteja preocupado com o nosso município e que indique o nosso município para essas emendas, como fez o deputado Covatti Filho. Falou que hoje está no PTB, mas fala quando vem coisas do PP, do Márcio Biolchi/MDB, do Gilberto Capoani/MDB, do Afonso Motta/PDT e todos os deputados. Falou que não temos representantes do PP na Câmara, mas temos numa secretaria, e que o PP continua acreditando no nosso município. Falou também que: temos que fazer pelo nosso município, independente, de partido ou bandeira, pois estamos aqui para fazer o melhor pela vida das pessoas. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências". PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela vereadora Veleda de Paula/PTB, que: - suprimiu o inciso II do § 1º do Art. 4º; alterou o inciso II do Art. 10º que passou a ter a seguinte redação: II - A existência de muros ou grades de ferro e de portões de segurança capazes de garantir a permanência domiciliada dos animais e a proteção aos transeuntes e/ou o confinamento do animal em canil fechado.; - alterou o parágrafo único do Art. 18, que passou a ter a seguinte redação: Parágrafo único. É garantido o sigilo dos denunciantes, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.; - alterou o inciso I do Art. 19, que passou a ter a seguinte redação: I - A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente através do médico-veterinário responsável fiscalizará e atestará através de laudo veterinário, maus-tratos, conforme especificações no Artigo 5.º desta lei.; e - alterou o Art. 30 que passou a ter a seguinte redação: Art. 30. O Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente analisando o laudo de maus-tratos aplicará os procedimentos administrativos, bem como, penalidades, conforme especificações do Artigo 20 desta Lei.. A Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 032/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT. A Moção de nº 032/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 033/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB. A Moção de nº 033/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção Verbal de nº 034/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT. A Moção Verbal de nº 034/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Antes de encerrar a sessão o senhor Presidente informou que ficou combinado com as diretoras das escolas que no próximo dia 11 de julho será realizada a sessão dos vereadores mirins. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de junho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 23/2022

ATA N.º 23/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 14 de junho de 2022 Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (14.06.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 22/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 22/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino, o senhor presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2022. - Ofício nº 00623/2022-GCC/Ass.Parlamentar, de 09 de junho de 2022, da Secretaria de Segurança Pública, encaminhando resposta ao Ofício OD nº 050/2022, que trata do Aporte de efetivo da Brigada Militar em Santo Antônio do Planalto. - Ofício Circular DCF nº 26/2022, de 08 de junho de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa a publicação da Resolução 1.155/2022 (DET-SEI de 30/05/2022) e destaca a necessidade de acesso ao sistema Meu TCE e de credenciamento para acesso aos sistemas do TCE-RS. - Ofício Circular DCF nº 27/2022, de 09 de junho de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa a publicação da Resolução 1.156/2022 (DET-SEI de 30/05/2022) e alerta sobre a implantação gradativa do sistema de comunicações processuais eletrônicas, que entrará em vigor em 90 dias a partir da publicação da referida Resolução. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 04/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Eletrocar, solicitando a mesma que sejam tomadas providências para sanar os constantes problemas de quedas de energia elétrica que estão ocorrendo em nossa cidade. - Indicação e nº 023/2022, de autoria dos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Executivo Municipal através do setor competente, se organize e providencie um ante projeto, para que no momento que abrir as inscrições estejam com o projeto concluído para o município se candidatar para obtenção de recursos através do Projeto Pavimenta RS. O Projeto Pavimenta RS visa o aumento e a qualificação da infraestrutura rodoviária dos municípios, sendo que o lançamento se deu no ano passado pelo Governo do Estado no âmbito do Programa Avançar, cujo objetivo é melhorar a infraestrutura rodoviária para o turismo e escoamento da produção, além de trazer mais qualidade de vida e o crescimento econômico. Segundo informações prestadas pelo Governo Estadual no dia do lançamento do Programa em 21.06.2021, o Estado prestará apoio aos municípios de duas formas. A primeira é no desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária. O segundo eixo é pela análise de viabilidade técnica de propostas existentes, que pode dar lugar a convênio para a realização de investimentos nas obras selecionadas, mediante contrapartida dos municípios. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido, para o Executivo Municipal ir se adiantando, pois segundo informações extra oficiais que tivemos serão liberados recursos para mais uma etapa do Programa Pavimenta RS, e por isso entendemos que tão logo abram as inscrições seria oportuno o município já estar com o projeto concluído pra concorrer a obtenção destes recursos através deste programa. - Pedido de Providências de nº 028/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja efetuado o patrolamento da estrada geral, desde a entrada do Camping Ribas até o acesso a RS 142. Justificativa: Esta providência está sendo solicitada, visto que devido as fortes chuvas dos últimos dias a referida estrada ficou bastante danificada, sendo necessários estes reparos para melhorar a trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 029/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias, com patrolamento, empedramento e compactação, na estrada da Linha Lajeado Claro, desde a residência do senhor Artêmio Schneider até o Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Neste trajeto passa o transporte escolar e é o caminhão do leiteiro e está em precárias condições. - Moção de Pesar de nº 029/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LORENA EMÍLIA WAGNER (Téti), ocorrido no dia 07 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Lorena esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 030/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA TEREZA MULLER DE ANHAIA, ocorrido no dia 08 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Tereza esteja descansando em paz. - Moção de nº 031/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de agradecimento e parabenização a Empresa A & R Agropecuária, pela instalação no nosso município. Manifestar no ofício a satisfação e orgulho da Câmara de Vereadores pela instalação desta empresa no nosso município, o que com certeza contribuirá muito para o crescimento e desenvolvimento do nosso município. Colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível com esta empresa e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realizações. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação, os Pedidos de Providências e as Moções de Pesar serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder após saudar os presentes falou sobre a Moção de nº 031/2022, de sua autoria e explicou que a duas semanas foi feita uma moção parabenizando todos os comércios novos que se instalaram no município de Santo Antônio do Planalto e passou despercebida a Agropecuária A&R, então com isso o vereador deseja todo o sucesso a esta nova empresa. O vereador Elder falou também que nas últimas semanas esteve reunido juntamente com seu colega de bancada, vereador Vilson Altmann, com o assessor do Deputado Márcio Biolchi/MDB, na qual o deputado entregou mais uma etapa da obra do ginásio do parque de eventos vereador Valdecir Sbardelotto. E, segundo informações do assessor do deputado, o Governo do Estado nos próximos dias estaria reabrindo mais uma etapa do Programa Pavimenta RS. Então o assessor do deputado sugeriu que o município já deixasse de antemão um projeto feito, pois aqueles municípios que tiverem um projeto bem elaborado, e que se encaixasse teriam maiores chances de ser contemplados. Em seguida o vereador Elder falou da estrada na qual o vereador Maikon Luz Vicente pediu para ser patrolada, complementou falando que é de extrema importância pois é uma estrada onde trafegam bastante veículos. Encerrou agradecendo. - MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. O vereador Marcos inicialmente cumprimentou a todos. Falou que recebeu várias queixas sobre as constantes quedas de energia e por isso fez o Requerimento de nº 04/2022, solicitando para que a Eletrocar solucione estes problemas. Falou que ligou para Eletrocar para saber o que estava ocorrendo, onde foi informado que havia uma sobrecarga no sistema e galhos de árvores encostando na rede. Falou também que passou pela BR 386 e pode observar que realmente eles estavam efetuando a poda de algumas árvores. Encerrou falando que pagamos uma conta de energia que não é barata e merecemos um serviço de qualidade. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Providência de nº 028/2022, através do qual solicita o patrolamento da estrada do Camping Ribas que é muito utilizada e segundo ele está sem pedras e cheia de valetas. Lembrou que este pedido também havia sido feito pelo vereador Elder dias atrás. Pediu ao secretário de obras para que pelo menos seja feito o patrolamento para amenizar o problema e posteriormente sejam colocadas as pedras. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre a sugestão que fez, apresentando uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, hoje licenciado. Em seguida a vereadora falou que quer contribuir para que o projeto seja adequado ao município que é de pequeno porte. Falou também que não há necessidade de ir contra um bom projeto quando se pode fazer adequações. Encerrou agradecendo a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Lei nº 034/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 034/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 035/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.097,20. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 035/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de nº 04/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. o Requerimento de nº 04/2022 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Moção de nº 031/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB. A Moção de nº 031/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando: o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências"; e o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 20 de junho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 22/2022

ATA N.º 22/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 06 de junho de 2022 Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (06.06.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao 2º Secretário da Mesa Diretora, vereador Douglas Rafael Allebrand para que procedesse a leitura do licenciamento do vereador Leonel Adler/PDT e a convocação do 1º suplente vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. O vereador Leonel Adler/PDT se licenciou por tempo indeterminado, a partir do dia 01.06.2022, para assumir cargo de confiança no município, assumindo em sua vaga o 1º suplente, vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão a Ata de nº 21/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 30 de maio de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 21/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e suspendeu a sessão abrindo espaço para que fossem apresentados nomes para concorrer ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora em virtude do licenciamento do vereador Leonel Adler, ocupante deste cargo. Reabrindo os trabalhos, o senhor presidente comunicou o recebimento da indicação do nome do vereador Vilson Altmann/MDB, para concorrer ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, para o restante do ano de 2022. A votação foi feita de forma verbal, sendo os vereadores chamados nominalmente, em ordem alfabética, para se manifestar votando a favor ou contra o nome apresentado. Todos os vereadores se manifestaram votando a favor, e desta forma o vereador Vilson Altmann foi declarado eleito como novo 1º Secretário da Mesa Diretora para o ano de 2022, por unanimidade de votos. Após a votação, o vereador Vilson Altmann foi convidado para secretariar os trabalhos junta a Mesa Diretora. Dando sequência o senhor presidente convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino, o senhor presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Vilson Altmann, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2022. - Of. GP/CAM nº 044/2022, de 02 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 034/2022, de 02 de junho de 2022, que: Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 045/2022, de 06 de junho de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 035/2022, de 06 de junho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.097,20. - Ofício Circular DCF nº 25/2022, de 30 de maio de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, que trata de orientações sobre a Emenda Constitucional Federal n° 103/2022 - Reforma da Previdência no âmbito Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com autorização do Plenário, visto que todos possuíam cópia dos projetos, foi realizada somente a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 044 e 045/2022 que encaminharam os Projetos de Lei 034 e 035/2022, respectivamente. - Moção de Pesar de nº 027/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor LORENO RASCHE, ocorrido no dia 04 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Loreno esteja descansando em paz. - Moção de nº 028/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Fabrício Moisés Ziani Chefe da 8ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi, agradecendo-o pela belíssima palestra educativa que fez aos alunos da EMEF São Paulo, turnos manhã e tarde, no dia 01 de junho próximo passado, sobre a Educação para o Trânsito, onde repassou diversas dicas e orientações sobre esse tema. Destacamos a importância de levar este tipo de informação às escolas, da conscientização de um trânsito mais seguro, e é muito bom os alunos de uma forma lúdica saber mais sobre as leis que regem o trânsito brasileiro, bem como é muito oportuno para que o público que frequenta as escolas tenha consciência que além de direitos há muitos deveres a serem cumpridos por quem está na direção de um veículo. Salientamos também que é muito condizente intensificar ações de formação de crianças e jovens para um mundo melhor, mostrando caminhos e dando orientações para que tenhamos cada vez mais pessoas de bem em nossa sociedade. É muito importante que as crianças desde cedo entrem em contato com este tema, pois serão formados já com a consciência cidadã, respeitando as regras de trânsito e também levarão esta mensagem para os pais, o que é muito importante para a formação desta geração. Registrar no ofício a nossa satisfação em a Polícia Rodoviária Federal ter dado estas palestras aqui no nosso município e manifestar nosso apoio, bem como colocar a Câmara de Vereadores à disposição para colaborar sempre que possível e desejar votos de muito sucesso e realizações. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Moção de Pesar será deferida na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. O vereador Marcos inicialmente cumprimentou a todos. Como assumiu na vaga do vereador Leonel Adler falou que fará o possível para representá-lo bem. Em seguida complementou falando para os colegas que está aqui para ajudar no que for possível e naquilo que for bom para o nosso município, pois conta com uma experiência de 05 (cinco) mandatos. Falou para o Secretário Leonel Adler, que estava presente, que esse já havia feito um excelente trabalho quando ocupou o cargo de secretário da agricultura, e agora em apenas dois dias já se observam melhorias na cidade. Desejou sucesso ao novo secretário e encerrou agradecendo a todos pela atenção. VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda após cumprimentar a todos os presentes falou sobre alguns trabalhos da secretária de saúde. Em seguida falou que já está em andamento, depois de 3 anos de insistência, o Grupo Melhores Hábitos, na linha de cuidados no sobrepeso e obesidade. Explicou que os pacientes indicados para fazer cirurgia bariátrica são acompanhados para que tenham resultados positivos ao tratamento clinico longitudinal. A vereadora falou que esta cirurgia é indicada somente em alguns casos, e que por enquanto a nutricionista e a psicóloga acompanham o grupo, mas os outros profissionais da saúde também irão acompanhar o grupo para melhores resultados. Informou para deixar registrado que devido a muito empenho e persistência da paciente, foi conseguido depois de dois anos e nove meses a primeira consulta de cirurgia bariátrica pelo SUS de um paciente do município de Santo Antônio do Planalto. Também informou que uma outra paciente está na fila de espera já a quatro anos, e ainda não foi chamada. A vereadora falou que devido a necessidade, desta paciente, ela como funcionária da saúde se empenhou juntamente com o enfermeiro da unidade de saúde e a assistente social do CRAS, e com isso procuraram uma melhor maneira de conseguir este resultado e orientaram para que esta paciente entrasse novamente em via judicial, com isso, em menos de três meses conseguiu que fosse marcada a consulta. Após isto a vereadora falou sobre o Programa Rede Bem Cuidar. Informou que o primeiro ciclo deste programa foi encerado em 31 de maio de 2022, e que este programa é voltado para os idosos. Complementou que foram feitas todas atividades apesar do pouco tempo, pois tiveram apenas três meses para fazer o que estava previsto para fazer sete meses. A vereadora falou que no segundo ciclo espera que todos os profissionais da saúde se empenhem e complementou falando que todos os idosos que precisarem de apoio dos profissionais da saúde, é para procurar os mesmos e fazer cobranças pois o recurso deste programa vem para favorecer os idosos. A vereadora Veleda também parabenizou a administração municipal pela iniciativa de realizar um treinamento, para funcionários de alguns setores da prefeitura, em prevenção de combate de incêndio. Também falou que é muito importante que os funcionários conheçam as técnicas de combate ao incêndio e o uso de extintores, pois nenhum setor está livre de um sinistro, e ter funcionários aptos a realizar as medidas preventivas é o primeiro passo para evitar um sinistro de grandes proporções. Considerou que este treinamento deveria ter sido aberto aos funcionários de todos os setores e disse que deseja que venham mais iniciativas deste porte para melhorar a qualificação e a formação dos servidores públicos. Encerrou agradecendo a atenção de todos. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre a moção que fez para a Policia Rodoviária Federal, agradecendo a ação feita para as crianças da Escola São Paulo, no dia 01 de junho de 2022, que visa uma aproximação da sociedade para um Brasil melhor e mais seguro. Explicou que esta ação traz educação para a vida e para o trânsito. Falou que sugeriu ao Secretário Leonel para que seja desenvolvido um projeto de construção de abrigos nas paradas de ônibus do transporte escolar, e que os colegas Cezar e Maikon já fizeram esse pedido que ela reforçou, pois com a chegada do inverno as crianças não tem onde se abrigar. Também fez um pedido ao presidente Elder que reative o Projeto Vereador Mirim, que foi desenvolvido no ano de 2021 pelo vereador Leonel. Disse que considera este projeto muito importante, pois já teve eleição e posse dos vereadores mirins aqui na Câmara de Vereadores, e disse que devemos dar vez e voz aos nossos jovens. O vereador Elder Knapp se manifestou dizendo que foi dada uma pausa neste projeto devido ao aumento do número de casos de covid 19 no município, e que com certeza será dada continuidade a este projeto. CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos presentes. falou da importância do Projeto de Lei 034/2022, aonde o prefeito pede a abertura de um crédito especial para ajudar a nova sede da Polícia Civil Regional que está implantada em Carazinho. Também falou que os outros municípios da região também fizeram esta ajuda, aonde o projeto já foi aprovado e os municípios já repassaram os recursos da primeira fase, pois agora está na fase de aparelhamento desta sede. Explicou que é uma sede onde nosso município está localizado, e por isso acredita que seja um projeto importante que irá ser votado e aprovado. Logo após desejou as boas-vindas ao vereador Marcos Pedro Griebler do PDT e falou sobre as paradas de ônibus, as quais haviam feito um pedido há sessenta dias atrás, com isto complementou falando que é de extrema importância fazer a instalação destas paradas. Em seguida falou para o secretário Leonel Adler olhar com bons olhos estes pedidos dos vereadores pois se trata de crianças que estão pegando dias chuvosos e frios. Agradeceu a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 033/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Inciso I do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 033/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 028/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Moção de nº 028/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando: o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências"; o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto; o Projeto de Lei nº 034/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 035/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.097,20. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de junho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Vilson Altmann Presidente Secretário

Ata nº 21/2022

ATA N.º 21/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 30 de maio de 2022 Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (30.05.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 20/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 20/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da Bíblia e após cumprimentar os presentes solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2022. - Of. GP/CAM nº 043/2022, de 30 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 033/2022, de 30 de maio de 2022, que: Altera a redação do Inciso I ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013. - Of. DP nº 007/2022, de 27 de maio de 2022, do Presidente do RPPS, trazendo esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 030/2022 que trata da Alteração da alíquota da taxa de administração do RPPS. - Decreto de luto oficial de três dias no âmbito da representação da ASCAMAJA, solicitando adesão das Câmaras Associadas. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a abril de 2022. - Ofício Circular DCF nº 24/2022, de 26 de maio de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa edição da Súmula nº 26/2021, proferida nos autos do Processo de Uniformização de Jurisprudência nº 1999-0200/19-2. - Oficio n° 1834/2022/GIGOV/PF, de 26 de maio de 2022, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recurso financeiro sob bloqueio, no valor de R$ 47.750,00, vinculado ao Contrato de Repasse nº 1071702-15 assinado em 29/07/2020, no âmbito do Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com autorização do Plenário, visto que todos possuíam cópia de todo projeto, foi realizada somente a leitura da ementa do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências". E do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto. Também foi realizada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 043/2022, que encaminhou o Projeto de Lei nº 033/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Inciso I ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013. - Moção de nº 023/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de agradecimento e de boas vindas as seguintes empresas que se instalaram no nosso município nos últimos tempos: - Açougue e Mercado Querência por ter se instalado em novo endereço e aumentado consideravelmente o mix de produtos ofertados; - Autoelétrica e Mecânica do Djony, instalada as margens da BR-386, no nosso município; - RM Industrial instalada às margens da BR-386, no nosso município. Empresa esta que fabrica peças para as empresas Roda Forte e Stara; - Motiva Academia que trocou de proprietária e que ampliou os horários e atendimento; - Funerária Guizolfe; - Indústria Camponesa, instalada na Rua Albino Selig Fabricação de peças para implementos agrícolas; - Borracharia do Celso Pedro Sauthier, instalada na Rua Lourdes Seibt; - Farmácias Associadas, instalada na Rua Adolfo Schneider; - Estética Fernanda Pozzo e Zanella Barbearia, instalada ao lado da Karô Modas; - Maurício Pittol, pela ampliação da sua empresa com construção de uma nova sede na Rua Helmuth Kirinus; - Consultório Odontológico, instalado ao lado do Salão de Beleza da Eva na Avenida Jorge Muller; - Mercado Variedades Oxente, instalado na Avenida Jorge Muller, onde funcionava antigamente a Padaria Avenida; - Quiosque da Praça, instalado na Praça Lothário Schneider; - Agropecuária Planalto, instalada na Avenida Jorge Muller. Manifestar no ofício a satisfação e o orgulho da Câmara de Vereadores pela instalação destas empresas no nosso município e outras pela ampliação, o que com certeza contribuirá em muito para o crescimento e desenvolvimento do nosso município. Colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível com estas empresas e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realizações. - Moção de nº 024/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de parabenização a Empresa do nosso município, Madeireira Santo Antônio, pela belíssima estratégia adotada de inovar com a fabricação de novos produtos, que se trata de ombrelones, dormentes entalhados, suportes para redes e pergolados, os quais foram lançados na 1ª Exposição de lançamento de novo produto realizada na última quarta-feira, dia 25.05.2022, no Parque da Cascata do nosso município. Não importa o tamanho da empresa, ninguém pode prever e controlar o futuro, e nesses tempos de turbulências, inovar pode ser um diferencial muito oportuno para o crescimento, a chave para o sucesso em uma empresa, o que todo empresário almeja. Manifestar no ofício o reconhecimento da Câmara de Vereadores a esta tão importante e tradicional empresa familiar do nosso município, pelo empreendedorismo com a fabricação destes produtos diferenciados, os quais pelo conhecimento que temos estão tendo ótima aceitação no mercado regional e desta forma, consequentemente, divulgando o nome de Santo Antônio do Planalto que para nós é uma satisfação e orgulho muito grande. Colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível com esta empresa e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realizações. - Moção de Pesar de nº 025/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ALOISIO PFAD, ocorrido no dia 23 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Aloísio esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 026/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OTÁVIO OSMAR KERN, ocorrido no dia 29 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Otávio esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Moções de Pesar serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel começou cumprimentando a todos presentes. Falou sobre as 02 (duas) Moções de sua autoria. Uma parabenizando o senhor Elton de Freitas, proprietário da Madeireira Santo Antônio, pela sua primeira exposição de novos produtos que foi realizada no Camping da Cascata. Na outra moção o vereador agradece e deseja boas-vindas às empresas de grande e pequeno porte que se instalaram no município de Santo Antônio do Planalto nos últimos anos. Em seguida agradeceu a presença do chefe de gabinete do deputado estadual Gilberto Capoani/MDB. O vereador falou que os eleitores vão reconhecer a ajuda do Deputado. Também falou que é de extrema importância ajudar aqueles parlamentares que ajudaram e ajudam o município de Santo Antônio do Planalto. Em seguida falou sobre a Indicação de nº 019/2022, que fez no dia 18 de abril de 2022, sobre os animais soltos ou abandonados em nossa cidade. Explicou que junto com as pessoas que trabalham na câmara pesquisaram projetos de outros municípios da região, e analisando foi encontrado um que se enquadrava em nosso município. O vereador Leonel falou que com essa lei os fiscais do poder executivo irão ter mais autonomia. E considera que é uma lei para chegar nos proprietários destes animais, pois esta lei recai para quem é dono dos animais e também para auxiliar na proteção dos mesmos. O vereador também se manifestou a respeito do convite que recebeu para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos. O vereador lembrou que na sessão anterior havia dito que tinha dúvidas se iria ou não assumir este cargo, e que durante a semana iria decidir. Explicou que teve algumas reuniões com alguns secretários e serventes do município, aonde colocou as suas exigências para assumir esta secretaria. Após as reuniões conseguiram dar garantia de que o vereador teria condições de trabalho, estrutura e também as máquinas na medida do possível e quando precisar. O vereador Leonel falou que está cheio de vontade para assumir e fazer o melhor trabalho possível e que espera ficar um longo tempo nesta secretaria. Em seguida falou que se não corresponder com as suas ideias e pensamentos o vereador irá voltar para a Câmara. Logo após falou que irá trabalhar para o povo, e não para o prefeito Élio. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a decisão do vereador Leonel Adler de assumir a Secretaria do Desenvolvimento do nosso município. Disse que tem certeza que este fará um ótimo trabalho pois quando assumiu a Secretaria da Agricultura assim o fez. Falou também que pode contar com ele para o que precisar e desejou muito sucesso para o Leonel nesta nova função. Encerrou agradecendo. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos e expressou seus votos de pesar à família do Vereador Otávio Osmar Kern, do município de Victor Graeff, que faleceu em um acidente. Também agradeceu ao Secretário de Obras por ter atendido os seus pedidos para melhorar os trechos da estrada na Comunidade Nossa Senhora do Carmo, Aparecida e Rincão Doce. Falou que fez o transporte escolar durante uma semana, em um trajeto de aproximadamente 10km, na estrada que dá acesso a localidade do Horto Florestal e ressaltou que aquele trecho está em péssimas condições e que necessita de reparos. Falou que o prefeito irá fazer esses reparos assim que o tempo permitir, o que vai levar algum tempo pois é muito grande o trajeto. Encerrou desejando sucesso ao vereador Leonel que estará assumindo a Secretaria de Desenvolvimento e disse que irão fazer cobranças quando necessário, mas também irão elogiar se este fizer um bom trabalho. O vereador Leonel pediu um aparte e solicitou uma Moção Verbal em nome de todos os vereadores para a família do Vereador Otávio Osmar Kern. - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson inicialmente saudou a todos os presentes. Agradeceu a presença do chefe de gabinete do deputado estadual Gilberto Capoani/MDB, senhor Ramir Sebben (Marreco). Falou também sobre o Projeto de Lei Legislativo de nº 002/2022, de sua autoria que está dando entrada nesta sessão. Explicou que este projeto dispõe sobre as normas relativas a livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômicas e disposições sobre atuação do município como agente normativo fiscalizador e regulador. O vereador falou que para o município de Santo Antônio do Planalto continuar se desenvolvendo de maneira acelerada e para que possamos atrair novas empresas e investimentos para nosso município ele propõe a implantação da lei da liberdade econômica em nosso município, para desburocratizar a implantação de novas empresas e destravar a geração de emprego e renda. Em seguida o vereador falou que a liberdade econômica é o direito de desenvolver atividades econômicas sem que o estado interfira muito, e a ideia é de que as pessoas posam trabalhar, gerar e investir de forma mais livre reduzindo os processos burocráticos, e isso faz com que os empreendedores que queiram investir em nosso município posam gerar mais riquezas e empregos. Após isto, o vereador falou que em países com maior liberdade econômica os índices de desenvolvimento são melhores. Também falou que a lei da liberdade econômica foi criada para que o Brasil se tornasse mais aberto e propício ao desenvolvimento. O intuito é que o estado não interfira muito nas atividades econômicas, pois o excesso de interferências pode afetar o país. O vereador também falou do direito das empresas, dizendo que as de baixo risco não precisam mais de previa autorização para funcionar. Também considera que os empresários tem mais liberdade nas suas relações isto porque agora é livre a negociação de contratos, porém as empresas terão que cumprir as leis trabalhistas e as normas de proteção ao meio ambiente. Também citou que o horário de trabalho poderá ser mais flexível isso porque pode haver uma negociação entre empresários e trabalhadores. Após isso, o vereador também citou os principais benefícios da lei, tais como: antes da lei a abertura de vários negócios exigiam alvará, sendo que para ter um é um processo bem burocrático, mas com esta lei as empresas de baixo risco não precisam mais de alvará para realização de suas atividades, o que torna a abertura de novas empresas mais acessível. Em seguida o vereador citou alguns exemplos de empresas de baixo risco como: padarias, salões de beleza, escolas de idiomas, lojas de construções, lancherias, oficina de veículos, escolas de dança, entre outros. O vereador falou que hoje as empresas precisam manter vários documentos, mas com esta nova lei será possível manter estes documentos digitalizados, também quando um empresário precisa de uma liberação para exercer tais atividades não tinha prazo, e as liberações demoram muito, no entanto com a lei se uma decisão não for dada até o prazo a aprovação será automática. O vereador Vilson também citou alguns impactos da lei da liberdade econômica nas empresas. Começou falando que ela causa vários impactos positivos, um deles é a redução dos custos, pois uma vez era muito mais burocrático para se ter uma empresa. E com isso o vereador pediu para que aprovem este projeto pois pode ser um atrativo para outras empresas se estabelecerem no município de Santo Antônio do Planalto. Também desejou boa sorte e sucesso ao vereador Leonel Adler, por ter aceito assumir a secretária de desenvolvimento. Terminou sua fala agradecendo a todos pela atenção. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre uma parceria de trabalho feita entre a Secretaria da Agricultura, Prefeitura Municipal, Emater e a EEPROCAR (ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CARAZINHO EEPROCAR RS), que ocorreu nos dias 24 e 25 de maio de 2022, onde fizeram análises de solo de 59 propriedades de produtores que foram contemplados na aquisição de calcário, referente a consulta popular de 2018/2019. A vereadora Ressaltou a importância da colaboração e da parceria dos alunos da EEPROCAR, junto a Secretaria da Agricultura. Disse que não podemos esquecer que somos um município agrícola e que precisamos incentivar os jovens a seguir caminho pelo agro. Falou que existe um programa da Policia Rodoviária Federal para as crianças, chamado Educadores para o Trânsito, onde que foi feita uma parceria com a Escola Municipal São Paulo. Agradeceu a secretária Susana, a funcionária Angelita e a diretora Luciana que aderiram ao programa, e informou que no dia 1° de junho, às 9:00 horas, no pavilhão Claudionor Wollmer vai haver uma palestra de incentivo e educação ao trânsito para as crianças. Segundo ela muito importante para conscientizar e preparar as nossas crianças para um trânsito mais seguro. Falou sobre a 1° Exposição da Madeireira Santo Antônio, do excelente trabalho artesanal que o Elton de Freitas vem fazendo, incluindo a fabricação de ombrelones. Falou também que a madeireira tem uma longa história no nosso município, passando de pai pra filho e desejou muito sucesso. Desejou uma boa sorte ao vereador Leonel e também muito trabalho, e falou que estarão aí para ajudar. - DOUGLAS RAFALE ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o Pedido de Providência de nº 025/2022, apresentado na sessão anterior, no qual pediu para a Secretaria de Obras melhorar um trecho de estrada em São Lourenço. Informou que este serviço já estava sendo feito. Reiterou outro pedido que fez dia 07 de fevereiro de 2022, pedindo que seja aberta uma rua para o loteamento do Senhor Juliano Roese, já que a documentação do loteamento está toda em dia e o projeto do loteamento já foi aprovado. Falou que a rua já está demarcado e se chamará Arno Roese, necessitando apenas de sua abertura para que possa ser feita a comercialização desses terrenos. Reiterou um pedido de providência dos vereadores Leonel e Elder, para a reforma do Clube de Mães Santa Inês na Comunidade de São Lourenço, que necessita de reparos como troca de vidros e pintura. Encerrou desejando sucesso ao vereador Leonel na nova jornada na Secretaria de Desenvolvimento. - CEZAR FORMENTINI/PDT- O vereador Cezar após saudar a todos falou que o município não pode abrir a Rua Arno Roese, a qual o vereador Douglas citou na Tribuna. Com isso o vereador Cezar complementou falando que o dono do loteamento deve abrir as ruas. Em seguida o vereador falou sobre o temporal que atingiu o Horto Florestal aonde teve casas destelhadas, e moradores ligaram para ele para tentar achar uma solução. Ele informou que ligou para o pessoal da defesa civil, que foram até aquela localidade tentar resolver o problema, e conseguiram fazer certas melhorias de imediato necessárias que o local estava precisando no momento. Também parabenizou a defesa civil que foi prontamente atender aquelas pessoas, e conseguiu fazer o seu serviço. Após isso falou sobre a Moção de nº 023/2022, de autoria do vereador Leonel, que considerou de extrema importância, pelo reconhecimento as pequenas empresas do município de Santo Antônio do Planalto. O vereador falou que lutam pelas grandes empresas, mas que também tem que ter o reconhecimento nas pequenas empresas que elevam a grandeza do município. Parabenizou o secretário de agricultura, senhor Leandro Gomes, pela parceria de trabalho feita entre a Secretaria da Agricultura, Prefeitura Municipal, Emater e da EEPROCAR, que ocorreu nos dias 24 e 25 de maio de 2022, para fazer a coleta para análises de solo de 59 propriedades. O vereador Douglas Allebrand pediu um aparte e falou que foi informado hoje, onde entrou com o pedido de providência em fevereiro e que agora a documentação está correta, e que a rua seria Arno Roese e não Osvaldo Roese, aonde só precisaria abrir a rua para começar a fazer as tubulações. O vereador Douglas falou que agora que a documentação está em dia, a prefeitura poderia ao menos abrir aquela rua, para que depois quando o calçamento ou o asfalto estiver pronto, os terrenos poderão ser comercializados. Falou ainda que se a prefeitura não puder ao menos abrir a rua, certamente o proprietário do terreno irá pegar alguém que faça uma terraplanagem, agradeceu pelo aparte. O vereador Cezar Formentini volta com a palavra e falou que é um dos únicos loteamentos que está em andamento e considerou que o município precisa de espaço para as pessoas comprar um terreno e construir sua residência. Em seguida o vereador se solidarizou pela perda do vereador de Victor Graeff. Também informou que ele e o vereador Leonel Adler estiveram no velório representando o município de Santo Antônio do Planalto. Após parabenizou o vereador Leonel por ter aceito assumir a Secretaria de Desenvolvimento e falou que tem certeza absoluta de que o vereador irá fazer um bom trabalho, pela sua capacidade e sua vontade de trabalhar, entretanto já faz a primeira solicitação para o mais novo secretário Leonel Adler, na qual pediu para que sempre deixe duas vagas em frente ao posto de saúde para situações de emergência, pois a rua naquele local sempre está lotada dificultando a chegada de pessoas que precisam ser atendidas. O vereador Cezar declarou que considera de extrema importância que o secretário de serviços urbanos analise e pense em alguma solução para resolver este problema. Terminou agradecendo a atenção de todos. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder cumprimentou a todos e falou da visita do senhor Ramir Sebben, popular Marreco, assessor do deputado estadual Gilberto Capoani/MDB, e agradeceu pelos recursos que este deputado destinou ao nosso município, e disse que com certeza ele fará muitos votos na eleição deste ano. Pediu para incluir na Moção feita pelo vereador Leonel reconhecendo a importância e parabenizando as novas empresas do município a empresa Agropecuária Planalto. Falou que se não acreditasse na competência do vereador Leonel não aceitaria desmembrar os serviços urbanos da Secretaria de Obras, mas acredita que em um ou dois meses já teremos melhorias, pois no passado o vereador Leonel fez um bom trabalho na Secretaria de Agricultura. Disse que lhe dá o aval, mas irá cobrar resultados, pois tem muita coisa para ser feita. Falou também que concorda com o vereador Vilmar sobre o péssimo estado da estrada de Estância Nova e Horto Florestal, mas que devem aguardar o tempo melhorar para que sejam feitos os reparos. Reiterou o pedido para que seja feito o conserto da patrola, pois uma só é pouco. Desejou sucesso ao vereador Leonel, e declarou que tem certeza que o seu sucessor irá representá-lo muito bem na Câmara de Vereadores. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 030/2022, de 11 de maio de 2022, que: Revoga os §§ 3º e 4º do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A à Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 030/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 16 de maio de 2022, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2022 taxas correlatas. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão Especial criada pela Resolução 009/2022, para analise deste projeto alterando a redação do inciso I do Art. 1º, com a seguinte redação: I Pagamento integral, em uma única vez até 16 de agosto de 2022, com desconto de vinte por cento (20%). Parecer: Comissão Especial: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, e reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, opino favoravelmente a sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar 001/2022, juntamente com o parecer e a emenda modificativa foi aprovado por unanimidade. Moção de nº 023/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 023/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de nº 024/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 024/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando: o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências"; o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto; e o Projeto de Lei nº 033/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Inciso I ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013. Após a Ordem do Dia o vereador Leonel Adler/PDT solicitou o espaço de até 05 (cinco) minutos para explicações pessoais. O vereador Leonel explicou que seu tempo durante o espaço das comunicações não foi suficiente para tudo que ele tinha a dizer e como esta seria sua última sessão, pois irá assumir o cargo de secretário municipal por um período indeterminado, e por este motivo, disse com toda humildade, que não poderia deixar de falar aos colegas vereadores. Pediu desculpas aqueles com quem teve algum tipo de atrito durante o ano de 2021 e 2022. Disse que as discussões que aconteceram foram sempre sobre algo de interesse do nosso município. Disse que não leva mágoa nenhuma, que dará uma atenção especial a todos, atendendo os pedidos dos vereadores que venham a corresponder aos anseios da comunidade, que por ventura receber em sua secretaria. declarou que espera ficar um longo tempo afastado desta Casa para poder desempenhar bem a sua nova e importante função. Agradeceu aos funcionários, citando o nome de todos de atuaram em 2021 e 2022. Lembrou que ficará tramitando um projeto de lei, de sua autoria, o qual devido a importância gostaria de ver aprovado. Disse que foi motivado a assumir esta secretaria pelos vereadores, primeiramente pelo vereador Elder. Lembrou que tiveram vários conflitos com a administração e com o prefeito municipal. Depois recebeu o apoio dos demais vereadores, onde foi elaborado um documento (Indicação de nº 018/2022), que foi assinado por todos os vereadores, onde foi sugerida a inclusão dos serviços urbanos nas atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Falou que este cargo poderia ser desempenhado por qualquer cidadão, mas o Senhor Prefeito está confiando na pessoa do vereador Leonel para ocupar este cargo. Informou que a partir do dia 1º de junho estará pedindo seu afastamento temporário do cargo de vereador, para assumir o cargo de secretário municipal, e o 1º suplente, vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, deverá assumir a vaga na próxima sessão. Considerou que o vereador Marcos irá representa-lo bem nesta Casa e lembrou que o senhor presidente terá que fazer uma nova eleição para ocupar a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Mais uma vez agradeceu a todos e afirmou que não guarda mágoa nenhuma, que está saindo muito feliz pelos diversos projetos que teve aprovados. Disse que pretende fazer um trabalho diferenciado à frente da secretaria e também corresponder com a confiança que está recebendo da administração. Encerrou agradecendo a atenção de todos. O senhor Presidente desejou sucesso ao vereador Leonel nesta nova caminhada e desejou que ele trabalhe bastante porque a cidade de Santo Antônio o Planalto precisa de uma atenção especial. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de junho de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário

Ata nº 20/2022

ATA N.º 20/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 23 de maio de 2022 Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (23.05.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 19/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 19/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da Bíblia e após cumprimentar os presentes solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2022. - Of. GP/CAM nº 041/2022, de 17 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Plano de Trabalho referente à execução de drenagem e instalação de grama sintética no campo de futebol sete Mauro Grevenhagen da Praça Municipal Lothário Schneider. - Of. GP/CAM nº 042/2022, de 17 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Plano de Trabalho referente à Construção do Pórtico na entrada do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 007/2022, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 27/05/2022, no município de Espumoso/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 003/2022, de 23 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial, conforme determina o artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2022. - Pedido de Providências de nº 025/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Providência de nº 014/2022, de 21 de março de 2022, através do qual foram solicitadas melhorias na estrada de São Lourenço, com patrolamento, ensaibramento e compactação, no trecho que inicia em frente à Igreja da comunidade até as propriedades de Reni Demari e Ari Scheibel. Solicita ainda que seja feita a limpeza e eventual troca de bueiros onde for necessário. - Pedido de Providências de nº 026/2022, de autoria do vereador Elder Kanpp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o empedramento dos piores trechos da estrada que liga a cidade de Santo Antônio do Planalto até a residência do sr. André Muller e também o trecho que dá acesso a residência do sr. Adilson Muller. Esse pedido é de suma importância pois se trata do principal acesso dos moradores até a cidade e com a proximidade do inverno as estradas tendem a ficar mais úmidas e escorregadias, dificultando o acesso por parte dos moradores e para quem trafega pelo local. - Pedido de Providências de nº 027/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que busquem contato com a prefeitura do município de Ernestina para que em conjunto seja providenciada a reforma da ponte na divisa com aquele município, localizada próxima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Estância Nova. - Moção de Pesar de nº 020/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NELLY SCHMITZ GIEHL, ocorrido no dia 13 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nelly esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 021/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ALBINO POZZA, ocorrido no dia 20 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Albino esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 022/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRENA HORTER MARQUES, ocorrido no dia 21 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Irena esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências e as Moções de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar iniciou saudando a todos os presentes. Após convidou os demais vereadores para participar da sessão ordinária da ASCAMAJA, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 27 de maio, na cidade de Espumoso. Também falou que tivemos uma notícia muito boa, se referindo ao fato do ex-governador de São Paulo, João Doria, ter anunciado sua desistência a candidatura à presidência da república. O vereador disse que acredita que possa surgir com outros partidos uma conjunção, para apresentar um nome mais forte, que pode chegar mais perto dos dois presidenciáveis que estão assumindo as pesquisas a vários meses e considerou que devemos ter mais uma opção. Em seguida falou que por mais que o município de Santo Antônio do Planalto é pequeno ainda é um dos municípios que mais consegue recursos com deputados e secretarias. Também falou sobre a Indicação de nº 018/2022, que teve a autoria de todos os vereadores, onde foi sugerido para que a administração desmembrasse os serviços urbanos da Secretaria de Obras, passando este serviço para Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo. O vereador falou que é pelo fato da necessidade de ter mais alguém ajudando a cuidar da cidade, e parabenizou o vereador Leonel Adler que irá assumir está responsabilidade e complementou falando que isto é muito bom para os todos. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de nº 027/2022, de sua autoria onde solicita a administração que entre em contato com o município de Ernestina, para que em parceria façam reparos na ponte, localizada na localidade de Estância Nova, que liga estes municípios, pois esta ponte está para cair. Também falou a respeito do Pedido de Providências de nº 025/2022, através do qual reitera um pedido já apresentado em que solicitou que sejam feitas melhorias na estrada próximo a residências dos senhores Ari Scheibel, Reni Demari e Anselmo Danieli, na localidade de São Lourenço. Segundo ele é um trecho pequeno e em dias de chuva a estrada fica alagada. Falou também sobre um recurso destinado pelos deputados Mauricio Dziedricki/Podemos e Faisal Karam/PSDB, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para a saúde de nosso município. Explicou que vão ter que alterar o programa de investimento deste recurso, pois já estamos atingindo o teto de gastos, e não podemos perder esse recurso. Falou também que acompanhou sua avó, que estava com conjuntivite, em uma consulta e disse que foram bem atendidos, mas que estavam faltando alguns medicamentos, entre eles ivermectina, paracetamol e alguns antibióticos, e considerou que com tantos recursos que vem destinados para a saúde e com dinheiro em caixa, a administração não pode deixar isso acontecer. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos os presentes e informou que esteve na capital do estado, Porto Alegre, nos dias 19 e 20 de maio, participando de uma reunião com o secretário estadual de segurança pública, juntamente com o deputado Gilberto Capoani/MDB. Nessa reunião foi solicitada a permanência do efetivo da Brigada Militar, na parte da noite, e também a permanência da viatura da Brigada no município de Santo Antônio do Planalto, para que esta viatura seja utilizada somente em nosso município. Em seguida informou que o deputado Capoani garantiu R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a saúde de Santo Antônio do Planalto. O vereador falou que este recurso deve vir para manter os medicamentos em dia e atender melhor a comunidade. Após isso falou sobre o Pedido de Providências de nº 026/2022, de sua autoria, dizendo que os irmãos Olmar André e Adilson João Muller o procuraram e pediram para que sejam feitas melhorias na estrada que dá acesso a suas residências. O vereador Elder novamente pediu para que seja concertada a patrola que está parada pois é uma máquina de extrema importância. Também reforçou o pedido para que a secretaria de obras espalhe as cargas de pedra colocadas na propriedade do senhor Ildo Mauri Selig. Agradeceu a todos pela atenção. - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel inicialmente cumprimentou a todos. Lamentou, deixando seus pêsames e sentimentos aos familiares, pelos 03 (três) óbitos que tivemos recentemente em nosso município. Após falou sobre um convite que recebeu, na última quinta-feira, dia 19, onde o senhor Prefeito Municipal o convidou para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos. Em seguida falou sobre o importante pedido que foi protocolado, o qual foi assinado por todos os vereadores, e com isso falou que todos os vereadores entendem a importância desta secretaria. informou que ainda não aceitou o convite para assumir esta secretaria pois precisa de condições de trabalho, ou seja, ter acesso as máquinas, e complementou falando que a secretaria não foi criada exclusivamente para ele, e relatou que tem diversos vereadores e cidadãos que tem condições de assumir esta responsabilidade. Logo após o vereador Leonel falou que na próxima sessão, que será realizada no dia 30 de maio, já terá tomado a decisão se vai ou não assumir esta secretaria, deixando claro que se assumir irá ser um secretário comprometido e presente. Também falou que quer ver a nossa cidade organizada e progredindo. Terminou agradecendo a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Resolução nº 003/2022, de 23 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial, conforme determina o artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2022. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 003/2022, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 031/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de um Motorista/Operador de Máquinas pelo prazo de até 06 (seis) meses, por até 40 (quarenta) horas semanais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão o vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo que é contrário a aprovação deste projeto e justificou sua posição dizendo que o município já dispõe de vários servidores no cargo de Motorista/Operador de máquinas e o cargo que está faltando é o de Motorista, cargo este para o qual foi realizado concurso público e há motoristas esperando para serem nomeados. Considerou que a administração deveria dar oportunidade para aqueles que prestaram concurso público e estão na fila para serem chamados. Continuando em discussão. A vereadora Veleda de Paula também se manifestou dizendo que concorda com o que foi dito pelo vereador Douglas e disse que também irá votar contra a aprovação deste projeto. Justificou dizendo que acredita que o concurso deve ser respeitado, e ainda lembrou que a poucos dias foi aprovado o Projeto de Lei 028/2022, onde foi autorizada a contratação de um Motorista/Operador de Máquinas e hoje está sendo solicitada mais uma vaga para mesma função, quando na verdade o que está faltando é um Motorista. Lembrou que o cargo de motorista tem o padrão de vencimento 03 (três) enquanto que o de motorista/operador de máquinas é padrão 04 (quatro), o que representa que em se nomeando um motorista se terá menos despesa e este motorista poderá ser remanejado para outros setores quando não for mais necessário na Secretaria de Educação. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 031/2022 juntamente com os pareceres foi e colocado em votação sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM e a vereadora Veleda de Paula/PTB votaram contra a aprovação deste projeto. - Projeto de Lei nº 032/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.262,67. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei 032/2022, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando o Projeto de Lei nº 030/2022, de 11 de maio de 2022, que: Revoga os §§ 3º e 4º do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A à Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto. E o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 16 de maio de 2022, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2022 taxas correlatas. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de maio de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário

Ata nº 19/2022

ATA N.º 19/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 16 de maio de 2022 Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (16.05.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 18/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 18/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura do trecho da Bíblia e cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2022. - Of. GP/CAM nº 037/2022, de 11 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 030/2022, de 11 de maio de 2022, que: Revoga os §§ 3º e 4º do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A à Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto. - Of. GP/CAM nº 038/2022, de 13 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 031/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 039/2022, de 13 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 032/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.262,67. - Of. GP/CAM nº 040/2022, de 16 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 16 de maio de 2022, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2022 taxas correlatas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura dos Ofícios GP/CAM 037, 038, 039 e 040/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 030, 031, 032 e o Projeto de Lei Complementar de nº 001/2022, respectivamente. - Indicação de nº 022/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de desvincular da Secretaria Municipal da Saúde a Secretaria Municipal da Assistência Social, e, assim consequentemente alterar o nome passando a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, a denominar-se de Secretaria Municipal da Saúde e a outra da Assistência Social a denominar-se de Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, incorporando a Habitação também. Justificativa: - Como temos conhecimento a Assistência Social, através do CRAS já funciona de forma independente, sendo que possui prédio próprio, quadro de servidores alocados exclusivamente para aquele setor, porém continua atrelada burocraticamente a Secretaria Municipal da Saúde; - Conforme informações é uma norma da Assistência Social que está em vigor desde 2016 para que esta providência seja tomada pelos municípios que ainda não o fizeram; - Vários pequenos municípios da região, do porte de Santo Antônio do Planalto já tomaram esta providência, tais como Mormaço em 2007, Tio Hugo em 2013 e Nicolau Vergueiro em 2019; - Levando em consideração que já temos toda uma estrutura completa montada, entendemos que seria uma providência de grande importância para melhorar mais os serviços prestados para os nossos munícipes e atender mais as demandas para esta parcela da nossa população, principalmente aquelas famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como todos os projetos sociais que são desenvolvidos.Por estas razões segue a sugestão ao Poder Executivo Municipal, nos termos supra elencados. - Pedido de Providências de nº 022/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja encascalhado um trecho de aproximadamente 2Km da estrada de chão que sai do Camping Ribas em direção a RS 142 e que pertence ao município. Sendo uma estrada de ligação entre duas rodovias e o acesso mais curto para que os moradores do local se desloquem a Carazinho e Não-Me-Toque, é de muita importância esse pedido, já que com a proximidade do inverno as estradas tendem a ficar mais úmidas e escorregadias, dificultando o acesso por parte dos moradores e para quem trafega pelo local. - Pedido de Providências de nº 023/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que sejam recolocadas as lixeiras que estão faltando, bem como sejam colocadas em novos locais. As lixeiras são um baixo investimento e trazem um grande retorno para a comunidade, pois o lixo depositado nas ruas além de deixar a cidade mais feia pode causar entupimento de bueiros, proliferação de ratos e várias doenças. - Pedido de Providências de nº 024/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, pedindo ao Poder Executivo que faça um estudo para que seja aberta uma rua paralela à Avenida Jorge Muller, saindo da Rua Alfredo Kroessin e indo até o Loteamento JHR, do senhor Juliano Henrique Roese. Justificativa: Como nosso município está crescendo, é necessário a abertura de novas ruas, sendo esse um local nobre, já que fica próximo da avenida principal, seria de muita importância para o crescimento do município. - Moção de nº 018/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício as meninas Nauane Moreira Schimanko por ter sido eleita Miss Santo Antônio do Planalto Infantil, em evento realizado no dia 09 de abril de 2022, na Bier Site, Miss Carazinho e Região. Enviar também ofício a Lavínia Jullie Wagner Paludo, por ter sido eleita Miss Turismo Santo Antônio do Planalto. Lavínia Paludo vem representando o município desde 2019, quando foi coroada pela primeira vez Miss Santo Antônio do Planalto 2019. As meninas coroadas do nosso município foram convidadas para representar o nosso município na escolha da Miss Estadual 2022 na cidade de Torres RS. Desejar as mesmas votos e muito sucesso e realizações, e que representem e divulguem muito bem o nome de Santo Antônio do Planalto. - Moção de nº 019/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Lucas Redecker, com votos de parabenização por ser o primeiro do RS e o segundo do Brasil na classificação dos melhores parlamentares no ranking dos políticos, resultado do excelente trabalho que vem desenvolvendo nos últimos anos. Manifestar também votos de agradecimento pela destinação de recursos financeiros para o nosso município, para a Secretaria Municipal da Agricultura, uma emenda no valor de R$ 300.000,00 para aquisição de um trator e para Secretaria Municipal da Saúde, uma emenda no valor de R$ 100.000,00, duas áreas muito importantes, trazendo assim benefícios imensuráveis, principalmente no contexto atual que estamos vivendo, o que demonstra também que está sempre atento às demandas dos municípios e esteve sempre próximo da nossa cidade em especial. Agradecer ao deputado, não somente em nome desta Casa, mas de toda a população santoantoniense, externando nossos votos de gratidão e respeito a sua pessoa. Atitudes como a de Vossa Excelência, de dedicação, sempre disposto a ajudar e fazer com que o nosso município cresça e se desenvolva, nos fazem acreditar cada vez mais em pessoas realmente comprometidas com uma política séria e honesta, visando sempre o bem estar de toda uma coletividade. Desejar também ao Deputado que sua carreira política seja sempre coroada de muito sucesso e realizações. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos os presentes. Falou que é um privilégio para o nosso município ser representado pelas as meninas Nauane Moreira Schimanko e Lavinia Jullie Wagner Paludo. Explicou que no dia 09 de abril as meninas participaram de um evento na Bier Site, onde a Lavínia recebeu o título de Miss Turismo, e a Naune o título de Miss Santo Antônio do Planalto Infantil. Informou que no mês de outubro acontecerá a escolha da Miss Estadual 2022 na cidade de Torres onde as meninas são convidadas a participar para representar o município na escolha do Miss Estadual. Logo após a vereadora falou sobre a Indicação de nº 022/2022, de sua autoria, através da qual sugere a desvinculação da Assistência Social da Secretária da Saúde, e que se crie a Secretária Municipal da Assistência social e Habitação. A vereadora falou que fez algumas pesquisas em municípios vizinhos, e já tem exemplos de secretarias desvinculadas desde 2007. A vereadora Andrea considerou que desvinculando estas secretarias o município passará a produzir mais. Terminou desejando uma boa semana a todos. CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar após cumprimentar a todos parabenizou as meninas Lavinia e a Nauane, Miss Turismo e Miss Santo Antônio do Planalto-Infantil. Falou que é uma satisfação muito grande estar legislando com todo mundo, pois são muitas ideias boas para ajudar a comunidade e o executivo. apenas lamentou que não contam com recursos para executar essas muitas ideias. Entre essas ideias citou a desvinculação dos Serviços Urbanos da Secretaria de Obras, onde segundo ele irão colher muitos frutos. Falou que também subscreveu a Indicação da vereadora Andrea a sugestão de desvincular o CRAS da Secretaria da Saúde. Falou que através do trabalho dos representantes municipais, nosso município recebeu da Defesa Civil, 150 (cento e cinquenta) ranchos que serão distribuídos durante 3 (três) meses para os agricultores devido à estiagem. Explicou que foi o CRAS que fez esse trabalho. Falou também do Pedido de Providências de nº 022/2022, de autoria do vereador Elder, solicitando melhorias na estrada próxima ao Camping Ribas, que liga a BR 386 a RS 142. O vereador considerou muito importante pois tem empresas que dependem diretamente de Não-me-Toque e a produção passa por ali. Falou também da importância da criação de uma rua lateral à avenida do nosso município e lembrou que o falecido vereador Valdecir Sbardelotto já havia dado a ideia de se fazer uma perimetral para tirar a circulação das máquinas da avenida. Falou também sobre o Projeto de Lei 030/2022, onde se pretende aumentar a taxa de administração de 1% para 3% do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social. Disse ter muitas dúvidas e sugeriu que se traga alguém da administração para sanar todas as dúvidas antes da votação, para não prejudicar ninguém. Encerrou falando da preocupação como o aumento dos casos de covid-19 em nosso município dizendo que temos que voltar a nos proteger, pois houve um relaxamento nos últimos dias. ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder inicialmente cumprimentou a todos os presentes, e defendeu os trabalhos de sua autoria. Começou falando da estrada que sai do Camping Ribas e que liga ao município de Carazinho e Não Me Toque. Falou que esteve passando por aquela estrada e conversando com o Chico e a Terezinha Ribas, onde estes moradores falaram que em dias chuvosos os veículos atolam. O vereador falou em seguida que é uma estrada muito importante e que vários munícipes trafegam naquele lugar. Outro pedido que o vereador fez, é que o poder público abra uma rua lateral que dê acesso ao loteamento do senhor Juliano Henrique Roese, rua que servirá para que os agricultores trafeguem com seus maquinários com maior facilidade. Após falou sobre as lixeiras que devem ser restauradas e colocadas no seu devido lugar, também falou que é preciso ter algumas lixeiras de reserva, para substituir quando alguma vier a quebrar. Após isso falou que considera muito importante a indicação feita pela vereadora Andrea, para que as coisas aconteçam o mais rápido possível na assistência social. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel cumprimentou a todos e parabenizou as meninas Lavinia e Nauane, Miss Turismo e Miss Santo Antônio do Planalto-Infantil. Falou sobre a Moção de nº 019/2022, de sua autoria, que fez para homenagear o Deputado Federal Lucas Redecker/PSDB. Esclareceu que não quer dizer que só o Deputado Lucas é bom, pelo contrário, disse que vários parlamentares ajudaram o nosso município e que alguns meses atrás fez uma moção agradecendo a esses deputados também. Citou entre eles os Deputados Federais Marcio Biolchi/MDB, Giovani Cherini/PL, Afonso Motta/PDT e o Ronaldo Nogueira/PTB. Explicou que o motivo pelo qual fez a moção foi que o Deputado Lucas Redecker ficou em segundo lugar no Brasil e em primeiro lugar no estado do Rio Grande do Sul, pela sua atuação no parlamento no exercício de 2021. Disse que ele fez um ótimo trabalho para a segurança pública do Estado e que trouxe R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a saúde do nosso município e que agora virão mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de um trator. Encerrou agradecendo pela atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Poder Executivo, de 04 de maio de 2022, que: Altera a estrutura administrativa do município, estabelecida pelas Leis Municipais nº 877/2008 e 1.268/2013, e dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão a vereadora Veleda de Paula/PTB se manifestou dizendo que irá votar contra a aprovação deste projeto, mesmo tendo subscrevido a indicação que sugeriu esta mudança nas secretarias. A vereadora explicou que fez uma indicação pedindo a reestruturação do padrão 01 e teme que venha uma resposta dizendo que não há a possibilidade de ser feita esta reestruturação devido ao impacto que poderá causar, e por isso considera que se forem criadas novas secretarias haverá novos contratos e serão contratados mais profissionais e desta forma a indicação da reestruturação do padrão 01 ficará prejudicada. Continuando em discussão o vereador Vilson Altmann/MDB se manifestou dizendo que seu voto é favorável à aprovação deste projeto e disse que não está sendo criada uma nova secretaria e apenas estará sendo incluído a parte dos serviços urbanos e trânsito a secretaria já existente. Desta forma não estará sendo criado nenhum cargo novo, apenas será desburocratizada a secretaria de obras que hoje está com muito trabalho. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 029/2022 juntamente com os pareceres foi e colocado em votação sendo aprovado por sete votos favoráveis e um contra. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, e a vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação deste projeto. - Moção de nº 018/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT. A Moção de nº 018/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 019/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT. A Moção de nº 019/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 030/2022, de 11 de maio de 2022, que: Revoga os §§ 3º e 4º do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A à Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei nº 031/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei nº 032/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.262,67. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 16 de maio de 2022, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2022 taxas correlatas. O senhor Presidente informou que a sessão mirim que estava sendo organizada foi suspensa devido ao aumento dos casos de covid-19 em nosso município e será realizada assim que os casos diminuírem. Antes de encerrar a sessão foi cantado os parabéns para senhora Deise Simone Muller que estava de aniversário nesta semana. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 23 de maio de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário

Ata nº 18/2022

ATA N.º 18/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 09 de maio de 2022 Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (09.05.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 17/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 17/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da Bíblia e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2022. - Of. GP/CAM nº 036/2022, de 04 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 029/2022, de 04 de maio de 2022, que: Altera a estrutura administrativa do município, estabelecida pelas Leis Municipais nº 877/2008 e 1.268/2013, e dá outras providências. - Ofício s/nº de 06 de abril de 2022, da Cotrijal, encaminhando resposta Ofício OD 06/2022, que encaminhou o Requerimento de nº 01/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT. - Demais convites para cursos e eventos. Após a leitura do expediente recebido foi efetuada a leitura na integra do ofício da Cotrijal. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura do Ofício GP/CAM 035/2022 que encaminhou o Projeto de Lei de nº 029/2022. - Pedido de Providências de nº 021/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o patrolamento, bem como uma limpeza geral, limpeza de bueiros em todas as ruas do nosso município onde houver necessidade. Sugere também que seja estudada a viabilidade de colocação de pedra brita nas principais ruas da nossa cidade que ainda não possuem calçamento. Justificativa: Justifica-se o pedido, pois a trafegabilidade por diversas ruas está bastante prejudicada, sendo necessário o patrolamento e também a limpeza, o que está comprometendo o visual a nossa cidade, bem como a colocação de pedra brita irá melhorar o deslocamento dos moradores e o aspecto da cidade e contribuirá para a manutenção da limpeza das ruas que já estão calçadas ou asfaltadas. - Moção de nº 016/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício a senhora Marli Delazeri, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita recentemente Presidente do Grupo de 3ª Idade Vida Nova. Desejar a mesma, votos de muito sucesso e realizações na presidência desta importante entidade do nosso município, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. Enviar ofício também a Ex-Presidente do Grupo, senhora Romilda Haack, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e agradecendo-a pelo belíssimo trabalho que realizou na condução deste grupo por todos esses anos. - Moção de nº 017/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício a senhora Neida Haubert dos Santos, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Presidente do Grupo Para Todas as Idades, cujo nome é Amigos da Felicidade, criado recentemente no nosso município. Desejar a mesma, votos de muito sucesso e realizações na presidência desta entidade do nosso município, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Pedido de Providências será deferido na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e após falou sobre um pedido de informação que fez ao Executivo no ano de 2021, pedindo se havia dinheiro em caixa para a contrapartida do município no Projeto Pavimenta, pois no ano passado foi dito que não havia recursos. Disse que fez um segundo pedido e após alguns dias, já passando do prazo foi orientado a conversar com o Contador do Município, com o qual se reuniu na quinta-feira passada, dia 05 de maio, aqui na Câmara de Vereadores. Segundo o Contador durante o período em que o Programa Pavimenta estava aberto havia sim recursos disponíveis para uma eventual contra partida. Falou que havia indicado que a obra fosse realizada na estrada que dá acesso ao Distrito de Rincão Doce, ou na continuação da Av. Jorge Muller em direção ao cemitério da Comunidade Católica ou em qualquer área dentro do Município, já que várias ruas estão precisando de calçamento e asfalto. Disse que apenas gostaria que participássemos do Programa, já que havia várias formas de participar, inclusive sem a necessidade de contra partida em alguns casos. Mas segundo o vereador o Executivo não demonstrou nenhum interesse e perdeu a oportunidade de beneficiar a comunidade. Na sequência falou que ficou feliz pela indicação da vereadora Andrea ter sido atendida, e que certamente o recurso será aplicado na Av. Benjamin Kehl do Distrito Industrial. Também fez um pedido ao Secretário de Obras para que dê uma atenção para as ruas e estradas do interior, que a comunidade está reclamando muito. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e disse que como hoje havia sol, depois de alguns dias chuvosos, os caminhões e máquinas estavam desde cedo trabalhando no acesso de Rincão Doce e certamente irão atender outros locais se o tempo permitir. O vereador Douglas retomou dizendo que sabe que estão trabalhando em Rincão Doce, e depois certamente irão para Estância Nova e Horto Florestal e também para outras localidades que estão precisando. - ELDER KNAPP/MDB. O presidente, vereador Elder solicitou para que o vice-presidente vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Cezar assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Elder pelo tempo de até 10 minutos. O vereador Elder inicialmente saudou a todos, também parabenizou o coordenador municipal da defesa civil, senhor Geovane Martins Farias pelo excelente trabalho que vem fazendo. O vereador falou que o coordenador teve a habilidade de conquistar a amizade de majores (comandantes) da defesa civil, pois o município foi comtemplado com cestas básicas e cobertores. Em seguida vereador Elder pediu que a secretaria de obras atenda algumas demandas na propriedade do senhor Ildo Selig, produtor de leite, onde foram solicitadas algumas cargas de pedras e ainda não foram espalhadas. Logo após fez uma cobrança à administração para que façam o conserto da patrola pois segundo comentários está tudo jogado. Considerou que esta máquina deve ser consertada o mais rápido possível pois esta é uma máquina de grande importância pro nosso município. O vereador também falou sobre o Deputado Estadual Rodrigo Maroni/PSDB, que protocolou um projeto que propõe o fim dos rodeios no estado do Rio Grande do Sul. Em seguida deixou clara sua total indignação, e também falou que este deputado não faz ideia do que é ser gaúcho e ter tradição. Também falou que existem muitas pessoas que precisam do rodeio para viver pois este é o seu trabalho. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou que a câmara devia fazer uma moção e enviar para a ASCAMAJA, sugerindo que os deputados, líderes de bancada se manifestassem contra este projeto. O vereador Elder retornou falando que vários deputados já se posicionaram contra o projeto do deputado Rodrigo Maroni. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - LEONEL ADLER/PSDB. O vereador Leonel de início cumprimentou a todos. Falou sobre as colocações do Vereador Elder sobre o deputado que quer acabar com os rodeios. Disse que na assembleia tem bons deputados que reconhecem o tradicionalismo do nosso Estado e que certamente serão contra essa proibição. Citou também que o deputado federal Lucas Redecker/PSDB também já se posicionou contra. Também achou importante fazer uma moção para a ASCAMAJA, sugerida pelo vereador Vilson, sobre esse assunto. Também falou sobre seus trabalhos apresentados nesta sessão. Uma Moção de nº 016/2022, parabenizando a nova presidente do grupo de terceira idade Vida Nova, senhora Marli Delazeri, que assumiu essa importante entidade e parabenizou também a senhora Romilda Haack, que nos últimos 5 (cinco) anos esteve à frente dessa entidade. Falou também da Moção de nº 017/2022, que fez para a nova entidade fundada aqui no município, o grupo para todas as idades denominado de Amigos da Felicidade. O vereador disse que acredita que este novo grupo não vai prejudicar o grupo de terceira idade, já que abrange todas as idades. Parabenizou também a presidente eleita, senhora Neida Haubert dos Santos e a todos os membros dessa nova entidade e desejou-lhes sucesso. Falou também que tem um projeto tramitando e mais um que deu entrada hoje. Falou também sobre outra colocação que o Vereador Elder fez sobre a patrola que está estragada. Disse que tem que investir pra arrumar ou descartar, e considerou que a máquina não pode ficar lá jogada. Falou que conversou com os operadores que disseram que a patrola é boa e não custará muito caro para reformá-la. Encerrou dizendo que que esta patrola é muito importante para o município, já que temos muitas estradas e ruas para arrumar. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon iniciou saudando a todos os presentes e parabenizou a todas as mães pelo seu dia. O vereador fez dois pedidos para Secretaria de Obras. Um para dar agilidade na manutenção da estrada de Estância Nova, pois a estrada está em péssimas condições e precisa de reparos. E outro para que sejam arrumados os lugares que estão em condições ruins e também na limpeza de bueiro. Após isto pediu para o secretário dar prioridade para o interior do nosso município. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Lei nº 028/2022, de 27 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 028/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 016/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. A Moção de nº 016/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 017/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 017/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 029/2022, de 04 de maio de 2022, que: Altera a estrutura administrativa do município, estabelecida pelas Leis Municipais nº 877/2008 e 1.268/2013, e dá outras providências. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 16 de maio de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário

Ata nº 17/2022

ATA N.º 17/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 02 de maio de 2022 Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (02.05.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 16/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 16/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da Bíblia e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022. - Of. GP/CAM nº 034/2022, de 27 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 028/2022, de 27 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 035/2022, de 02 de maio de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de maio às 15:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2022. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a março de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura do Ofício GP/CAM 034/2022 que encaminhou o Projeto de Lei de nº 028/2022. - Indicação de nº 020/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e estudada a possibilidade de criação de projeto de lei propondo a alteração de aumento no padrão de vencimentos dos servidores do Padrão 01. Caso o estudo preliminar não for considerado pelo executivo municipal, requer que seja justificado a não apresentação de projeto de lei. Justificativa: Estes servidores não recebem hoje o salário mínimo que é de R$ 1.212,00 no salário base do padrão que é de R$ 1.048,38. São os servidores que mais estão expostos às intempéries pois trabalham na parte mais sofrida que é a braçal, na limpeza, conservação e manutenção de prédios públicos, estradas, em contato com produtos químicos, materiais contaminados, entre outros, não tem direito a uma sala com ar condicionado pois estão sempre em movimento devido ao serviço que lhes é solicitado. Recebem insalubridade e vale alimentação que não incorporam na aposentadoria e quando precisam se afastar do serviço devido a problemas de saúde, férias ou licença perdem estas vantagens. Inclusive no plano de carreira são prejudicados pois só chegam ao nível 2, pois não há faculdade na área em que se classificam, na mudança de classe o percentual deles sempre é o menor por causa do salário base. Queremos com essa reestruturação, que o servidor de padrão 01 tenha uma qualidade de vida melhor quando impossibilitados de trabalhar ou já aposentados por terem dado sua contribuição ao município. Sabemos que dentro da Lei há essa possibilidade pois o município de Carazinho fez essa reestruturação em 2019 e Victor Graeff também já fez em 2018, conforme documentos em anexo. Inclusive o Sindicato dos Servidores Municipais de SAP já fez o pedido verbal algumas vezes ao executivo e até apresentou um modelo de projeto a ser analisado, mas não foi atendido. Hoje temos em torno de 30 servidores nesta categoria entre ativos e inativos, com isso serão beneficiadas 30 famílias e não somente os servidores. - Indicação de nº 021/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando o apoio do Executivo Municipal, para que em parceria com o Legislativo Municipal reivindiquem junto com os órgãos competentes, as seguintes demandas para o município de Santo Antônio do Planalto: 1) Que seja realizado plantão da Brigada Militar aqui no nosso município 24 horas; pois atualmente o plantão e patrulhamento é realizado de forma esporádica, sendo que os últimos infortúnios que ocorreram ao ser procurada, a Brigada Militar não foi localizada. 2) Que o veículo destinado para o nosso município uma RENAULT DUSTER, seja de uso exclusivo da Brigada Militar do nosso município e que não seja usada em patrulhamentos na cidade de Carazinho e outras. JUSTIFICATIVA: Consideramos que o município precisa ter uma definição do efetivo permanente da Brigada Militar no local e de plantão 24 horas, além de ter a destinação exclusiva do veículo que foi conseguido para uso da Brigada Militar do nosso município, devido ao fato de que, o abigeato e prática de pequenos delitos serem uma realidade, além do Município ser cortado pela Br-386 e faz divisa com grandes municípios como Passo Fundo e Carazinho, o que significa risco alto de roubos em seu território. A nossa população clama por uma segurança pública mais eficaz e presente e tem a polícia como figura principal encarregada de manter a ordem pública e apesar de não ser tão numerosa entendemos ser merecedora e necessitar do atendimento da Brigada Militar 24 horas. - Pedido de Providências de nº 020/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feito um trabalho de vistoria nas câmeras de monitoramento instaladas no perímetro urbano do nosso município, e onde for constatado avarias que sejam procedidos os devidos reparos. O que nos motiva a fazer o referido pedido, se baseia no fato que nos últimos dias houve um incidente no muro na propriedade da Comunidade Católica e a câmera instalada naquelas imediações não estava funcionando, desta forma não sendo possível constatar quem foi o autor. Salientamos a importância destas câmeras estarem em boas condições de funcionamento, pois além do acompanhamento em tempo real, a vantagem de se ter um sistema de videomonitoramento é a possibilidade de inibir intenções ilícitas, auxílio às forças policiais no monitoramento, verificar os carros que entram e saem da cidade, bem como para elucidar infortúnios. Por isso, entendemos de suma importância que estas câmeras estejam em pleno funcionamento para desta forma contribuir significativamente para a segurança pública do nosso município. - Moção de Pesar de nº 015/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA DOS SANTOS FREITAS, ocorrido no dia 29 de abril de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Luiza esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, o Pedido de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos. Após falou sobre Indicação de nº 020/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula, que sugere a reestruturação do Padrão 01. Disse que vários vereadores já fizeram este pedido de forma verbal. Citou ainda que o Senhor Irto Allebrand, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, e ele sentaram em mais de uma administração, com os prefeitos do nosso município, para tentar o aumento salarial dessa categoria. Salientou ainda que esta readequação é muito importante e que votará favorável se um projeto for apresentado. Falou que até hoje nenhum prefeito teve a coragem ou a sensibilidade de aumentar o Padrão 01 para pelo menos a valor de um salário mínimo. Falou ainda que esse mandato pode ser o seu último, já que a cada quatro anos fazem um exame, e às vezes não retornam, mas que gostaria muito de votar esse projeto. E espera que o Prefeito se sensibilize com os funcionários e as famílias que recebem o Padrão 01. Falou também sobre a Indicação de nº 021/2022, de autoria do vereador Leonel Adler, que trata sobre o policiamento do nosso município. Ressaltou que todos os vereadores vêm batendo nessa tecla. Falou também que a poucos dias fizeram um requerimento para o Batalhão de Carazinho, já que o município está crescendo e seria muito bom ter a presença da Brigada Militar durante 24 horas. Falou também que na última semana esteve em Brasília, junto com os vereadores Vilmar Soares da silva, Leonel Adler e Douglas Allebrand, no encontro da UVB (União dos Vereadores do Brasil), e que só por esse encontro a viagem já valeu a pena. Mas disse que os nossos vereadores sempre vão além, e que dessa vez não foi diferente. Explicou que estiveram no Gabinete do deputado federal Giovani Cherini/PL, onde encaminharam o pedido de mais uma ambulância para o nosso município. Estiveram com o deputado federal Márcio Biolchi/MDB e com o deputado federal Pompeo de Mattos/PDT, onde pediram mais um ônibus para o transporte escolar. Falou que foram muito bem recebidos, e eles na medida do possível irão ajudar, mas como é ano de eleição, eles não podem mais, e precisam se reeleger. Falou também que os eleitores devem votar nos deputados que ajudam o nosso município, independentemente de partido, e que muitos deputados que nem conhecem o município fazem voto aqui. Falou que cabe ao vereador abrir os olhos dos eleitores para isso. Disse que receberam os pré-candidatos à presidência e ouviram suas propostas, e já sentiram o clima dos que estão despontando, e que é mais ou menos o que diz a pesquisa. Alegou ser um apaixonado pela terceira via que infelizmente não existe, e que vão decidir no segundo turno. Falou que o nosso povo é politizado, pois dão o suporte para que as pessoas consigam votar bem nas eleições municipais e federais. Encerrou agradecendo a todos. - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel saudou a todos e falou sobre o Pedido de Providências de nº 020/2022, de sua autoria, através do qual solicita para que a secretaria de obras arrume o mais rápido possível a estrada da localidade de Estância Nova, no trecho que vai da empresa Semeato até a localidade do Horto Florestal. O vereador também falou da situação da Brigada Militar, que às vezes em pequenos problemas que o município tem ela não está presente, e em seguida complementou falando que a brigada local não tem culpa e sim o comando de Carazinho que chama os policiais para atuar em outros locais. Logo após falou deseja que aja um empenho do legislativo e do executivo, para ir a Porto Alegre, na Secretaria de Segurança do Estado. O vereador também falou que a viatura que é de Santo Antônio do Planalto, tem que ficar aqui, não em outros municípios. Complementou falando que alguém derrubou o muro da comunidade e que no momento não havia policiamento, com isso o vereador solicitou a brigada para que checassem as câmeras de segurança e que procurassem o indivíduo que cometeu este delito. Após isto o vereador citou a viagem que fez junto com os colegas para Brasília, onde tiveram várias palestras importantes, também estavam presentes Deputados Federais, os principais candidatos à presidência da república. O vereador falou que independentemente de partido deve-se votar nos deputados que ajudam o nosso município. Agradeceu a atenção de todos. - VELEDA DE PAULA/PTB. A Vereadora Veleda iniciou saudando a todos. Após falou sobre a Indicação de nº 020/2022, de sua autoria através da qual sugere que a administração municipal e sua equipe façam um estudo sobre a reavaliação do salário base do padrão 01, do quadro de salários dos servidores da prefeitura municipal. Em seguida falou que nem sempre o salário que recebemos é suficiente para se dar uma vida digna para nossa família. E com isso falou que é o caso do servidor público de Santo Antônio do Planalto integrante do padrão-01, cujo salário base é de R$ 1.048,38. A vereadora disse que não acha justo este salário e por isso espera que seja feito este estudo, e que se não houver está possibilidade, a vereadora quer que seja apresentado o impacto e sua justificativa. Em seguida falou que outros municípios já fizeram está adequação até para o padrão-03, pois tem pessoas que ganham este salário e ainda tem filhos para ajudar a sustentar. O vereador Vilson Altmann pediu um aparte e falou que sempre tentou fazer isto e falou que está à disposição para ajudar de qualquer forma. O vereador Leonel Adler também pediu um aparte e falou que se o prefeito mandar este projeto ele é favorável e que defende um salário justo. A vereadora Veleda de Paula, retomou falando aos funcionários do padrão-01 que a câmara está à disposição deles e que irá batalhar até o fim para que recebam um salário mais justo. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar inicialmente saudou a todos. Agradeceu o Presidente da Câmara por ter permitido a sua viagem à Brasília, onde adquiriu muito conhecimento junto aos seus colegas. Falou que é favorável a indicação da vereadora Veleda para o aumento do salário dos funcionários do Padrão-01. Fez um pedido ao Secretário de Obras para que dê uma atenção a estrada da localidade do Papelão Zebu que está muito precária. Disse que o vereador Leonel fez esse pedido a alguns dias, mas como haverá um galeto com massa na Comunidade Nossa Senhora Aparecida gostaria de uma atenção nesse trecho. Falou também que entende que como o tempo está chuvoso não tem como fazer esse serviço. Agradeceu aos deputados federais Giovani Cherini/PL, Pompeo de Mattos/PDT, Afonso Motta/PDT e o Márcio Biolchi/MDB pela recepção durante a semana em Brasília, e disse que o deputado Cherini de antemão já prometeu mais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Unidade de Saúde do nosso município, valor esse para ser destinado à formação dos funcionários da saúde. Agradeceu também ao senhor Alfredo Sálvia, que consertou a iluminação na localidade do Papelão Zebu. Encerrou convidando a todos para o galeto com massa que vai acontecer no dia das Mães na Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 027/2022, de 25 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.691/2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 027/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 028/2022, de 27 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença da comunidade e convidou a todos para que venham com mais frequência acompanhar as sessões para ver o que se passa nesta Casa Legislativa. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 09 de maio de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário

Ata nº 16/2022

ATA N.º 16/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 25 de abril de 2022 Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (25.04.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. Os vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT não participaram da sessão por estarem se deslocando a Brasília/DF para participar da XXI Marcha dos vereadores realizada pela UVB, nos dias 26 a 29 de abril, em Brasí¬lia DF. O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou a vereadora Veleda de Paula para auxiliá-lo secretariando os trabalhos junto a Mesa Diretora. Após colocou em discussão a Ata de nº 15/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2022. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 15/2022 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura do trecho da Bíblia e solicitou a vereadora Veleda para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2022. - Of. GP/CAM nº 032/2022, de 22 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 026/2022, de 22 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 132.667,81. - Of. GP/CAM nº 033/2022, de 25 de abril de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 027/2022, de 25 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.691/2021. - Ofício nº 01/2022, de 20 de abril de 2022, do Movimento Democrático Brasileiro MDB, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização da Convenção Municipal do Partido, que será realizada no dia 30 de abril de 2022, a partir das 09:00 horas com término previsto para às 11:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com a autorização do Plenário foi efetuada somente a leitura dos Ofícios GP/CAM 032 e 033/2022 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 026 e 027/2022, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 019/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada na localidade de Estância Nova, no trecho que inicia na divisa com o município de Ernestina, próximo a propriedade do senhor Eliseu Auler passando pelas propriedades dos senhores Delcio e Ercílio Nienov e Paulo Lafayete Proença até a estrada geral de Estância Nova. O vereador solicita que os reparos sejam efetuados com urgência pois o referido trecho desta estrada encontra-se intransitável. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Pedido de Providências será deferido na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscrita a Vereadora: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos. Parabenizou o Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, senhor Leandro Gomes, que estava presente, e toda a sua equipe, pelo trabalho que estão desempenhando na secretaria. Explicou que o Projeto de Lei 026/2022, está vinculado aos problemas da estiagem, onde o nosso município foi cadastrado, através da Secretaria de Agricultura, junto a Defesa Civil, e este trabalho teve como resultado o repasse deste valor, onde o município foi contemplado com um recurso no valor de R$ 132.667.81 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais, oitenta e um centavos) que vai fazer diferença na vida dos produtores rurais. em seguida parabenizou a Acesap pelos títulos que foram conquistados no dia 20 de abril no município de Tio Hugo, nas categorias Sub-9, que ficou campeão, o Sub-11, vice-campeão e Sub-13 que ficou na terceira colocação. Parabenizou e agradeceu aos treinadores Tuta e João Marcelo, e parabenizou também a toda diretoria da Acesap e a todas as pessoas envolvidas e ao nosso município que segue apoiando a prática de esportes pelos jovens. Encerrou agradecendo a atenção e desejou uma boa semana a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 025/2022, de 18 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 100.000,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT (Membro) e Veleda de Paula (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente) e Veleda de Paula/PTB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 025/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 026/2022, de 22 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 132.667,81. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT (Membro) e Veleda de Paula (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente) e Veleda de Paula/PTB (Membro). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou e explicou que este projeto de lei está sendo votado na mesma sessão em que deu entrada, pois o projeto deu entrada com pedido de apreciação em Regime de Urgência Urgentíssima, e se trata de uma abertura de crédito especial no orçamento para dotar recursos na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com um recurso oriundos de um repasse do Governo Federal através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) no valor de R$ 132.667,81, recurso este que será destinado a aquisição de cestas básicas que serão distribuídas a 150 famílias da área rural, atingidas pela estiagem. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 026/2022 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 027/2022, de 25 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.691/2021. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente também se manifestou e falou da importância do projeto de lei 026/2022, e considerou que é preciso cada vez cobrar mais do Secretário da Agricultura, que se fazia presente na sessão. Explicou que este já faz um trabalho bom e se for cobrado fará melhor ainda. Parabenizou o secretário pelo trabalho que está fazendo. Também repassou um aviso da ADS Associação dos Deficientes Santoantonienses, que está solicitando doações de roupas e calçados para o brechó beneficente que será realizado na mateada do município. E, nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 02 de maio de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Verª. Veleda de Paula Presidente Secretário

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