Ata nº 52/2021
há 4 anos
ATA N° 52/2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Do dia 06 de dezembro de 2021
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (06.12.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 51/2021, da sessão ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 51/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o senhor Presidente cumprimentou os presentes, de forma especial aos familiares do homenageado pelo Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021. Em seguida solicitou ao Secretário, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2021. - Of. GP nº 088/2021, de 01 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 060/2021, de 01 de dezembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para instalação e exploração de restaurante/lanchonete. - Of. GP nº 089/2021, de 02 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2021, de 02 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Fica o Poder Executivo a autorizado a realizar a concessão de imóvel público, a título oneroso para a finalidade de instalação e exploração de restaurante/lanchonete. - Of. GP nº 090/2021, de 02 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização de reunião a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2021, às 15:00 horas, ocasião em que o Deputado Federal Giovani Cherini estará no Município. - Ofício IBGE/AG. Carazinho nº 13/2021, de 01 de dezembro de 2021, do Coordenador Censitário de Subárea CD 2022, solicitando o uso do espaço da Câmara de vereadores para a realização da Reunião de Planejamento de Apoio para o Censo Demográfico de Santo Antônio do Planalto, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2021, a partir das 14:00 horas. - Ofício IBGE/AG. Carazinho nº 25/2021, do Coordenador Censitário de Subárea CD 2022, convidando para a REPAC de Santo Antônio do Planalto, dia 10 de dezembro às 14 horas na Câmara de Vereadores do município. - Ofício Circular DCF nº 42/2021, de 01 de dezembro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre o Meu TCE. O acesso ao Meu TCE deve ser realizado no Portal do TCE-RS, em Fiscalizado Serviços para o Fiscalizado. Nesse endereço, é possível consultar o Manual do Usuário e a Instrução Normativa nº 14/2021. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 013/2021, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal de Encerramento do Ano e Prestação de Contas, a ser realizada no dia 17/12/2021, no município de Santo Antônio do Planalto/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Of. GP nº 089/2021, de 02 de dezembro de 2021, que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2021. Também foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de 06.12.2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin. - Indicação de nº 065/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam adquiridos equipamentos e materiais para UBS, tais como: concentrador de oxigênio, muletas, cadeira de rodas adulto, infantil e para obesos, botas ortopédicas adulto e infantil entre outros. Justificativa: Estes equipamentos e materiais geralmente são de uso provisório para pacientes, então poderão ficar na UBS para empréstimo a quem necessitar mediante termo de compromisso para devolução, devidamente assinado. Pois se o paciente adquirir este equipamento e usar somente por algum tempo, será um gasto desnecessário porque depois não terá mais utilidade para ele, sendo que na Unidade de Saúde sempre tem alguém necessitando dos mesmos. Ter um olhar humanizado e comprometido no momento de necessidade do paciente faz parte do compromisso dessa secretaria. - Indicação de nº 066/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que seja providenciada a contratação de mais um profissional fisioterapeuta, por 20 (vinte) horas semanais, para atuar junto à Unidade Básica de Saúde UBS. Justificativa: Justificamos esta contratação pela alta demanda dos serviços deste profissional que está gerando fila de espera para atendimento. - Pedido de Providências de nº 0103/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o patrolamento, bem como uma limpeza geral na Rua 25 de Julho, com a retirada de pallets e restos de terra. Justificativa: Estamos fazendo este pedido, pois a trafegabilidade por aquela rua está bastante prejudicada, sendo necessário o patrolamento e também a retirada destes restos de materiais usados nas obras do calçamento, o que está comprometendo o visual daquela área da nossa cidade. - Pedido de Providências de nº 0104/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação e devida sinalização de 02 (dois) quebra-molas na estrada do interior da localidade de Santo Antônio do Herval, nas proximidades da propriedade do senhor Irno Betella. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde há circulação de crianças, entendemos que seja oportuno e de grande importância a instalação destes quebra-molas. - Pedido de Providências de nº 0105/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam colocadas placas de identificação do nome da Praça Municipal Lothário Schneider. Esta praça foi denominada pela Lei Municipal nº 702/2004, de 27 de julho de 2004 e até o momento não foi feita a devida identificação. Neste momento em que as obras da praça estão em fase de conclusão é muito importante que se faça a devida identificação deste bem público que certamente será cartão postal deste município. - Moção de nº 040/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/MDB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o senhor Idanir Bianchetti, Chefe do Escritório Municipal da Emater, pela passagem do Dia do Extensionista Rural, comemorado no dia 06 de dezembro. Desejamos que continue desempenhando um excelente trabalho e manifestamos nosso reconhecimento a esta função muito importante que liga diretamente o produtor rural a ensinamentos sobre a agricultura, pecuária e economia doméstica, visando o desenvolvimento rural sustentável. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura do histórico de vida do senhor Mauro Gesone Grevenhagen, que fará parte do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021. Em seguida o senhor Presidente informou que as indicações e os pedidos de providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Veleda de Paula/PTB. A primeira a fazer uso da palavra foi a vereadora Veleda que após cumprimentar a todos falou sobre uma reportagem do jornal O Mensageiro, publicada no dia 19 de novembro de 2021 em que falava sobre a solicitação da empresa Roda Forte para mais uma área e que o prefeito municipal havia acenado com um sim, que haveria possibilidade de ofertar mais uma área e que até já havia entrado em contato com os lindeiros para adquirir mais uma área de Terra, segundo a matéria do jornal. A vereadora citou o exemplo da empresa JM Tornearia Mecânica, dizendo que há cerca de um ano esta empresa vem pedindo uma área no Distrito Industrial para construção de um prédio próprio para instalar sua oficina, pois o local utilizado hoje é pequeno e é alugado e como a demanda é grande, precisam ampliar este espaço, saindo do aluguel e até mesmo contratando mais pessoas. Ressaltou que quando foi feito este pedido, foi solicitada toda a documentação para avaliação e passado algum tempo não tiveram resposta, então entraram novamente com um novo pedido. Lembrou que inclusive o vereador Leonel/PDT solicitou em um pedido de informações quanto a situação e que novamente foi solicitada toda a documentação atualizada. A Vereadora afirmou que isto foi feito no mês de abril ou maio deste ano e que até hoje não obtiveram resposta. A vereadora falou então que gostaria que a atual administração, que é a mesma dos anos anteriores, repensasse bastante nas atitudes de demonstrar pouco interesse nas pequenas empresas do município, pois certamente foram elas quem deram o desenvolvimento e o crescimento desta cidade. Citou que quando o município foi emancipado em 1992 não tínhamos Cotrijal, Ross, estabelecimentos bancários, Roda Forte ou Catto, ou seja, os grandes suportes para o desenvolvimento foram os pequenos comércios e a agricultura. Falou que quando foi feito o primeiro asfalto na Avenida Jorge Muller não tínhamos empresas de grande porte dando retorno de impostos volumosos como hoje, ou seja, se fez mais com menos. Falou sobre a aprovação do projeto para aquisição de uma área de Terra de 4,5 ha sendo uma parte destinada para distrito industrial e questionou porque não foi dado espeço nesta área para esta pequena empresa, qual seria o impedimento? Disse ser sabedora de que as grandes empresas geram emprego, dão retorno de impostos, e que devem sim ser valorizadas e incentivadas, mas que as pequenas empresas também têm este merecimento, dificuldades, e vontade de vencer. Pediu para que se acredite no potencial desta empresa para que ela tenha seu local cedido pela administração. Pediu para que líder de governo conversasse com o prefeito para ter essa resposta. Falou sobre a Indicação de nº 065/2021, apresentada nesta noite e aproveitando a presença da senhora Claudiana Vergutz, diretora da saúde, falou sobre a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde e falou que fez o pedido pois no dia 02 de dezembro de 2021 o governador Eduardo Leite fez o pagamento de uma dívida pendente sendo parte ainda da administração da ex-prefeita Cristiane Alberton Franco. Explicou que na ocasião a vereadora era a diretora de saúde e que o governador na época, José Ivo Sartori mandava migalhas e acredita que mesmo assim foi feito um bom trabalho deixando pouca pendências, conforme relatório entregue a administração que então assumiu, e disse que seria um presente de natal para a comunidade na área da saúde os R$ 200.528,83 (duzentos mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos) que foram valores não pagos entre 2014 e 2018 e que provavelmente este valor seria o da dação de Terra na área de Papelão Zebu, que certamente não será mais efetivado, e o restante que para fechar o valor deve ser de fraldas para pessoas deficientes e acamadas que não estão contabilizados nestes valores, mas que já foi encaminhado oficio para este valor também. Afirmou que recursos o município tem, só falta planejar e adquirir. Finalizou dizendo que quem tiver dúvidas pode procurar no site da secretaria estadual de saúde pois lá constam os valores e datas das competências pagas. - Vilmar Soares da Silva/PDT. O Vereador Vilmar após cumprimentar a todos os presentes fez um agradecimento em especial a Deus por estar novamente nesta Casa Legislativa já que se encontrava adoentado pela covid19 a afirmou que quem teve sabe como é e das preocupações que causa, mas que com o apoio dos amigos que ligavam para saber como ele e sua esposa estavam puderam se recuperar. Falou que foram dias difíceis, ficou por 14 dias em isolamento, mas que agora pôde retornar novamente ao trabalho. Agradeceu a secretaria de obras pelo trabalho realizado na localidade de Papelão Zebu, onde foi construída uma ponte a poucos dias. Disse que a empresa Tedesco, que lá trabalha solicitou e a secretaria prontamente atendeu este pedido. Agradeceu ao Moises e aos funcionários que realizaram este trabalho, deixando a administração bem vista principalmente aos olhos do diretor da empresa e seus proprietários, informou que foi o senhor Édio Pires quem passou esta mensagem. Falou sobre a visita que receberam no sábado que antecedeu a sessão, quando passaram a tarde com o deputado federal Giovani Cherini/PL, que acompanhado de sua equipe, visitou as obras que ele participou através de emendas. O deputado pôde ver que os recursos foram bem investidos na praça, na pista de laço e na creche e que isso é uma satisfação. Parabenizou o presidente da Casa vereador Leonel Adler/PDT e também ao vereador Elder Knapp/MDB pela homenagem prestada aos Vereadores Larri Bangemann e Valdecir Sbardelotto, e também ao senhor Mauro Grevenhagem. Disse que gostaria de dizer que estas pessoas fizeram parte do município e foram muito bem escolhidas para serem homenageadas. Falou do prazer que teve em poder jogar bola com o Mauro em campeonatos, na equipe do Cabral. Disse que era difícil segurar o Mauro pois corria muito e jogava bem, e que mesmo se enfrentando estavam sempre juntos. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilson Altmann/MDB. Em seguida fez uso da palavra o vereador Vilson que após cumprimentar a todos falou sobre a Indicação de nº 066/2021, de sua autoria, através da qual sugere a contratação de uma fisioterapeuta ou para que se dê mais vinte horas semanais para a servidora que está atuando, devido à grande demanda de pessoas que tem a necessidade de fazer fisioterapia. Afirmou saber de várias pessoas que estão aguardando para ser atendidas, mas que a profissional não consegue atender a todos. Pediu então para que a administração pense com carinho na possibilidade de ser feito isso. Sobre o Projeto Lei Legislativo nº 002/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler e Elder Knapp, de homenagear o senhor Mauro Grevenhagen, dando seu nome ao campo de bola sete que compõe a praça Lothário Schneider, o vereador disse ser uma boa lembrança pois foi um homem que dedicou parte de sua vida ao esporte. Lembrou que este foi jogador das equipes do América e do Cabral. Afirmou que ele era um fanático do futebol sempre acompanhando os jogos e que em todos Mauro fazia alguns gols colocando sempre o América na liderança dos campeonatos. Se declarou favorável a esta denominação. O vereador pediu a subscrição da Moção de nº 040/2021, de autoria da vereadora Andrea, em que parabenizam o senhor Idanir Bianchetti, chefe do escritório municipal da Emater, pela passagem do dia do extensionista rural. Sobre o comentário feito pela vereadora Veleda sobre a empresa Roda Forte afirmou que o prefeito e toda a administração valorizam sim as pequenas empresas, que o comércio é sim valorizado que ele sabe bem disso, mas acontece que muitas vezes, quando as empresas se inscrevem para ganhar uma área, o processo não é assim tão rápido, mas que ele pensa que deve estar havendo algum empecilho, talvez algum erro na documentação. Disse também que a administração já desmembrou a área do parque e que já foi dividido em quatro partes onde poderão ser ocupadas por quatro empresas e disse não ter dúvidas de que se essa empresa estiver com a documentação em dia e mostrar seu potencial sem dúvida ela receberá essa área. Falou também sobre a reportagem citada pela vereadora Veleda e disse não ter visto, mas que acha que a questão da empresa Roda Forte querer ampliar sua empresa é de extrema importância para nosso município, afirmando que esta é uma empresa importante mas que não se deve esquecer das pequenas empresas também. Citou como exemplo a senhora Valci, esposa do homenageado na noite Mauro Grevenhagen que era enfermeira e tinha uma farmácia logo no início do nosso município e que por vezes ele lembra que ela fazia visitas nas casas e até mesmo de seus avós que já eram de idade e precisavam de ajuda e que a senhora Valci acompanhava os médicos nas visitas as casas, ressaltando que as pequenas empresas não podem ser esquecidas e que precisam do amparo da administração para que se instalem como a poucos dias atrás que veio para nosso município uma pequena empresa de Anderson Duarte da cidade de Victor Graeff e se instalou no galpão do Nisio Schmitt e que foi uma empresa que pediu também ajuda e aguarda para colocar suas propostas em andamento, para que receba ajuda com aluguel até que possa se instalar definitivamente em um galpão fixo e como já tem o aval da administração já se estuda a possibilidade de ajuda com o aluguel. Reafirmou que as pequenas empresas estão sim sendo ajudadas e disse que isso também depende muito da própria empresa para se agilize esse processo e disse que acredita que se a empresa em questão fizer uma visita a administração, como a Roda Forte fazia antes de se instalar em definitivo, através de reuniões, também com os vereadores, as coisas irão andar como naquela vez. Se comprometeu de ir falar com o senhor prefeito municipal para que na próxima semana ele possa trazer o motivo pelo qual essa empresa ainda não recebeu uma área para se instalar. Encerrou agradecendo a todos. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Vereador Andrea após cumprimentar a todos relatou que há dias atrás, fazendo 30 dias no dia 08 de dezembro, ela apresentou a Indicação de nº 063/2021, a respeito das Agentes Comunitárias de Saúde, pedindo que seja concedido a elas um incentivo adicional pela administração. Relatou que durante esses dias que se passaram, a vereadora esperava que este pedido fosse atendido e que o incentivo viesse para as Agentes Comunitárias de Saúde, profissionais tão importantes que trazem para a secretaria da saúde a situação em que se encontra a saúde da comunidade. Colocou que em consulta ao FNS (Fundo Nacional de Saúde), verificou que esse incentivo adicional as Agentes Comunitárias de Saúde no valor de R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais) está nas contas do município, então a vereadora gostaria muito que a exemplo de outros municípios, o prefeito Élio avaliasse com amor, com respeito, com carinho e principalmente com gratidão a essas profissionais, e que investisse esse valor com a finalidade que para a qual realmente veio. Pediu que fosse investido realmente com as Agentes Comunitárias de Saúde, para que elas possam trabalhar melhor, para que sejam mais valorizadas, para que tenham mais reconhecimento, para que elas possam com esse incentivo ter uma condição melhor de trabalho e que também possam dar um atendimento mais humano a comunidade santo-antoniense. Disse ainda que nos piores momentos da pandemia as Agentes Comunitárias de Saúde estavam ajudando o povo, trazendo para a Unidade Básica de Saúde um diagnóstico precoce para que se pudesse lidar melhor com a pandemia. Por conta desses fatores e além de tudo pelo que estas profissionais fazem, a vereadora disse continuar lutando pela valorização desta classe trabalhadora. Deixou que nada mais justo que esse dinheiro que está nas contas do município realmente seja usado com elas pedindo que não seja investido em equipamentos para a secretaria de saúde pois o município tem uma condição financeira muito boa. Reforçou então que esse adicional seja usado com elas afinal esse recurso veio para elas. Deixou então seu apelo, e que sua indicação de 08 de novembro seja atendida. Comentou também a respeito de moção, de sua autoria, parabenizando ao extensionista da Emater pelo dia da extensão rural. A Vereadora colocou algumas informações a respeito da extensão rural que é um serviço público gratuito, um elo entre a pesquisa, a tecnologia, o sistema bancário e os produtores rurais, principalmente os pequenos produtores. Disse que a extensão rural cumpre um papel fundamental para a categoria desses produtores. Relatou que a extensão rural nasceu em 1948, em Minas Gerais, e em 1977 teve-se a criação da primeira Emater ASCAR no Rio Grande do Sul. O trabalho da extensão rural em conjunto com assistência técnica efetivamente traz desenvolvimento, crescimento de economia através de um trabalho forte, que vem de muitos anos, a extensão tem em especial o desenvolvimento das famílias, com ação social muito forte com os agricultores familiares, principalmente para que permaneçam na zona rural junto com os seus filhos. Explanou que através da expansão rural se promove o desenvolvimento apostando no trabalho sério e focado do extensionista. Deixou registrado seus parabéns a extensão rural e seu agradecimento ao extensionista do município senhor Idanir Bianchetti. Agradeceu também a Sandra que agora está aposentada, mas que também trabalhou durante muitos anos com a Emater, a Tati (Tatiane Altmann), funcionária cedida pelo município para Emater que fazem em conjunto com a comunidade, o desenvolvimento, o crescimento e a melhoria de qualidade de vida das famílias da comunidade santo-antoniense. Concluiu agradecendo a secretaria de obras, ao secretário Moises, a diretora Luciana pelo carinho e atenção que sempre tem com a vereadora. Disse que sempre que procura a secretaria seja por telefone, por WhatsApp ou em visitas que costuma fazer a todas as secretarias eles a atendem muito bem, e lá eles tem conversas sobre todo trabalho que está acontecendo, afirmou estar fazendo um trabalho diferenciado e que esse dinheiro que ela ganha como vereadora, pelo seu salário por estar vereadora, procura desempenhar o máximo de si e que quando procura uma secretaria é para trabalharem juntos, é para que vejam como as coisas no município estão acontecendo, e que ela consegue conciliar com o tempo de dona de casa, mãe de família, fazer a parte política durante 24 horas por dia. Disse que as secretarias são necessárias, e que a Tribuna também é necessária, a Tribuna que faz os vereadores defenderem, ter valorização, do que eles compreendem, do que os trouxe até ela, fiscalizando, tendo ética e uma boa política com o objetivo real do porquê estarem aqui, precisam e quando estão vereadores é importante pensar na coletividade de trabalhar, pensar no outro, para o outro e com o outro. Agradeceu a todos. - Cezar Formentini/PDT. Próximo a se pronunciar foi o vereador Cezar que após cumprimentar a todos iniciou fazendo um complemento as palavras ditas pelo colega vereador Vilmar, onde seu amigo Édio Pires também lhe pediu para fazer um agradecimento a secretaria de obras por ter feito uma pequena ponte no papelão zebu, onde o proprietário da área senhor Elton Igozi ficou muito satisfeito. Explicou que o proprietário entrou com as planchas e o material e a secretaria de obras entrou com a mão de obra. Disse ainda que existe uma barragem naquela localidade que está dando retorno de ICMS para o município, onde a empresa vende energia através da Eletrocar, e como ela tem um CNPJ no município ela tem sim dado retorno de ICMS para o município, inclusive empregando três pessoas no local, onde funcionava a empresa Primo Tedesco. Então se tem ainda uma mão de obra lá, e quem sabe no futuro volte algum empreendimento já que o dono é um empresário e talvez no futuro se tenha algum outro tipo de negócio naquele local para que se possa gerar emprego e renda ao município. Deixou então seu agradecimento a secretaria de obras em nome de seu amigo Édio que pediu para que o vereador fizesse este agradecimento. Se manifestou também a respeito da Ascamaja, onde na sexta-feira, dia 03 de dezembro, acompanharam uma diligência até o município de Tunas-RS para fazer uma homenagem a uma senhora do município, a senhora Jonia Ivete Ebertz que foi homenageada com o prêmio Mulher Cidadã. Ressaltou que naquele dia se fizeram presentes 14 pessoas do município para homenagear a senhora Ivete, colocando que o município tem contribuído não só com pessoas, mas com ideias e uma participação muito efetiva na Ascamaja desde que a Câmara entrou para essa tão importante associação. Falou que no ano de 2022, o PDT vai ter a presidência da Ascamaja e informou que será candidato a presidente, deixando para seus colegas que se tiver como ajudar todos são importantes e dizer que para o município, que isto realmente aconteça, é um feito histórico, onde a presidência e a entidade virão para o município, com local, com funcionários e com profissionais. Julgou que isso seria muito bom a nível de região, a Ascamaja é uma associação conhecida nacionalmente pela associação de Câmaras da região, colocou que sabe ser uma eleição e que se deve saber ganhar e perder, mas que estarão dispostos a concorrer, a fazer esse desafio para que isso possa elevar o nome de Santo Antônio do Planalto, e que se isso realmente se efetivar todos os vereadores irão governar juntos no município, pois é a união de todos que faz com que cada entidade se desenvolva melhor. Falou também a respeito da família de Marilyn Grevenhagen e do Epitácio, e da Valci, sobre essa homenagem feita pelos autores ao senhor Mauro Grevenhagen, a qual julgou ser muito merecida e totalmente favorável, onde leram o histórico e que ele como conviveu pouco não sabia dessas importantes entidades que ele havia participado, disse ser uma excelente lembrança colocar o nome de Mauro Grevenhagen a essa quadra de esportes lembrando do esportista que ele foi no município. Concluiu sua fala fazendo um comentário do que foi dito pela colega vereadora Andrea, deixou que de fato ele não sabia que as Agentes Comunitárias de Saúde tinham parado de receber aquele valor que é repassado pelo governo federal e pelo governo estadual, inclusive que ele em administrações anteriores fez até mesmo reuniões com as Agentes Comunitárias de Saúde pedindo, disse não saber se mudou alguma lei, mas para ele foi um surpresa muito grande em saber que elas não estão mais recebendo este valor que é repassado pela União, pelo estado, na mesma quantia o município contribuía para elas, mas procurará se informar durante a semana a respeito do assunto. Disse também para a colega vereadora Andrea que ele acompanha, e que ela realmente está fazendo um trabalho que é a sua maneira, e que a vereadora participa das secretarias, ela está presente e que como ela realiza esse meio de campo, como a mesma pediu para que o Líder de Governo falasse com o executivo, o vereador disse que deveria ela ir falar com o executivo conversar a respeito do que a mesma diz em Tribuna, já que a mesma é vereadora e também possui o livre acesso ao executivo podendo conversar com o prefeito. A vereadora Andrea pediu um aparte e esclareceu a respeito da palavra diferenciado que usou ao descrever seu trabalho com vereadora, e que realmente é como o colega disse que não é diferenciado, mas que cada um realiza seu trabalho de seu próprio jeito, colocou que tem sim procurado o executivo afirmando inclusive ter tido algumas reuniões com o prefeito, e que no dia da sessão ela tinha uma reunião com o mesmo para tratar a respeito do assunto das Agentes Comunitárias de Saúde e outras demandas, porém ele foi a Porto Alegre-RS e a reunião precisou ser remarcada. Colocou que o que foi dito pelo colega a respeito do meio de campo que a vereadora faz é muito importante e deve ser feito para que seja trabalhado em conjunto, em prol do povo. Agradeceu. O vereador Cezar voltou a fazer uso da palavra e concordou com as palavras ditas pela colega de que o vereador tem esse poder de diminuir as distâncias entre o legislativo e o executivo para o bem da comunidade. Encerrou agradecendo a todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O Vereador Douglas após cumprimentar os presentes informou que no ultimo final de semana esteve participando de uma prova de velocar no município de Mormaço. Falou que foi bem recebido naquela comunidade pelo Prefeito Rodrigo Trindade. Agradeceu a toda equipe que o apoia e o prestigiaram naquele evento. Agradeceu aos senhores Ivo Girardello, Mário Strauss e sua esposa Marines Nascimento. Agradeceu também a seus apoiadores, Mecânica Pastel e Mecânica Muller de Carazinho, o João e o Leonardo, popular grilo, MF Veículos. Disse que ficou em terceiro lugar na disputa no evento que teve a participação de muitos municípios. Parabenizou o prefeito da cidade de Mormaço pela realização do evento. Disse que em conversa com o prefeito daquele município, este mais uma vez sugeriu que o nosso município utilize a área pertencente ao governo do estado, na localidade de Papelão Zebú, para fazer uma pista para corridas de carro e de moto, e um parque para nossa comunidade. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder inicialmente cumprimentou os presentes, de maneira especial a suas filhas Antonella e Maria Antônio, que o acompanhavam na sessão. Após falou a respeito do Pedido de Providências de nº 0104/2021, de sua autoria, através do qual solicita a instalação de 02 quebra-molas na propriedade do senhor Irno Betella, explicou que esteve visitando aquele produtor rural e este reclamou que alguns motoristas passam em alta velocidade em frente à sua residência, pois a estrada passa no pátio deste munícipe onde sua netinha costuma estar presente. Por esse motivo solicita a colocação destes quebra-molas, devidamente sinalizados. Também falou a respeito do Projeto de lei legislativo nº 003/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler, que deu entrada nesta sessão. Considerou uma excelente sugestão denominar o Centro Administrativo de Sideno Kroessin. Se declarou favorável a este projeto que levará o nome de uma pessoa que contribuiu muito para o crescimento de Santo Antônio do Planalto. Também se declarou favorável a Indicação de nº 066/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann, que solicita a contratação de mais um profissional de área de fisioterapia, dizendo que é conhecedor que há muitas pessoas esperando por atendimento. Também pediu a subscrição da Moção de nº 040/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, que visa parabenizar o chefe da Emater de nosso município pela passagem do Dia do Extensionista. Sobre as colocações a respeito das agentes de saúde considerou que é justo que seja feito o repasse deste valor a estes profissionais. Se colocou a disposição para, se necessário, se reunir com o senhor Prefeito Municipal para esclarecer o porquê deste pagamento não estar sendo feito. A Vereadora Andrea pediu um aparte e falou que este valor de R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais) foi depositado nas contas do município na última sexta-feira, por este motivo o pagamento não poderia ter sido feito, mas desejou que este incentivo seja pago as agentes de saúde de agora em diante. Lembrou que na administração anterior este repasse era feito e nesta administração não está sendo feito. Também lembrou que este recurso pode ser utilizado na secretaria da saúde para compra de equipamentos. Mas considerou que se este valor vem destinado para as agentes de saúde, que seja destinado a estas profissionais. Agradeceu ao Vereador Elder por ter se disponibilizado a ajudá-la neste pleito. Retomando a palavra, o Vereador Elder disse que é preciso estreitar o caminho e se organizar para em conjunto buscar ter êxito nesta questão. E julgou que este recurso deve ser repassado às agentes de saúde para ajudar a custear o combustível gasto por elas nas visitas. Também se manifestou a respeito do Projeto de lei Legislativo nº 002/2021, que visa homenagear o senhor Mauro Grevenhagen denominando o campo de futebol bola 7 da praça municipal. Disse que esta foi uma maneira que ele e o Vereador Leonel encontraram para deixar eternizado o nome deste munícipe que foi um grande desportista, que deixou seu legado, como pai e como colaborador da comunidade. Também se manifestou a respeito do Substitutivo ao Projeto de Lei 060/2021 dizendo que acha muito bom este projeto e sugeriu que seja colocado em votação nesta noite. Considerou que destinando o uso este local irá inibir o vandalismo que vem ocorrendo no local, conservando o patrimônio público. Falou que a praça está ficando muito bonita e com certeza será o cartão postal de nosso município. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Leonel Adler/PDT. O Presidente Vereador Leonel solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao Vereador Leonel pelo tempo de até 10 minutos. O Vereador Leonel cumprimentou novamente a todos e expressou sua alegria em ver todos os vereadores atuantes, apresentando trabalhos e pedindo melhorias em todas as áreas. E lembrou que todos os vereadores se inscreveram para se manifestar na Tribuna nesta noite, o que não acontecia em outras legislaturas. Falou sobre o Pedido de Providências de nº 0105/2021, de sua autoria, através do qual solicita que sejam colocadas placas identificando a praça municipal Lothário Schneider. Declarou que com certeza e que está torcendo para que esta praça se torne o cartão postal de nosso município. Também falou a respeito do Projeto de lei Legislativo nº 003/2021, de sua autoria, através do qual visa denominar o centro administrativo com o nome de Sideno Kroessin. Que segundo o vereador, foi uma pessoa que deixou o seu legado, foi pioneiro no comércio de Santo Antônio do Planalto, onde junto com seu pai foi dono do posto de combustível, hotel e restaurante, além de ser um agricultor bem sucedido. Foi candidato a vice-prefeito por duas oportunidades, mas não obteve êxito. Em seguida o Vereador Leonel parabenizou o Vereador Douglas que ficou em terceiro lugar na disputa de velocar realizada no último domingo, na cidade de Mormaço. Também se manifesto a respeito das colocações feitas pela Vereadora Veleda de Paula, sobre o pedido de uma área para empresa, oficina mecânica, dos senhores Cleber e Elisandro. Lembrou que já faz quase um ano que foi solicitado para que a administração repasse uma área para instalação desta empresa. Lembrou que já foram feitos diversos pedidos para que a administração se manifestasse a respeito da possibilidade ou não de atender este pedido. Disse que foi muito bom que acorreu a instalação das grandes empresas em nosso município, mas as empresas pequenas também merecem ser valorizadas. O Vereador Leonel considerou que não é possível que demore um ano para que a administração dê uma resposta a este pedido da empresa. Também concordou com as colocações da Vereadora Andrea sobre o pagamento do abono as agentes de saúde. Declarou sua satisfação em ter o Vereador Vilmar retornando a esta Casa após estar afastado devido a Covid-19. Disse que ficou muito preocupado porque haviam viajado juntos à Brasília, foram e voltaram de carro à Porto Alegre, ficaram no mesmo hotel e felizmente ele e o Vereador Maikon não contraíram o vírus. Fez um agradecimento a senhora Ana Cristina Candaten, responsável pela secretaria municipal de saúde, que prontamente cede o transporte para os vereadores se deslocar para participar das reuniões da Ascamaja. Também agradeceu aos motoristas que se dispõe a levar os vereadores. Convidou os demais vereadores e pessoas da comunidade, para participar na próxima segunda-feira, dia 13 de dezembro, após a sessão ordinária, da sessão solene de implantação da Câmara Mirim e posse dos vereadores Mirins. Expressou sua alegria e satisfação em poder homenagear o senhor Mauro Grevenhagen, que foi um desportista, denominando o Campo de Futebol Bola 7 da praça Municipal. Finalizando convidou a todos os vereadores para participar, no 17 de dezembro de 2021, da reunião da Ascamaja que será realizada em nosso município. Nesta reunião haverá homenagens e terá dois palestrantes, o ex-prefeito Verno Muller, de tio Hugo e o ex-prefeito Marcos José Scorsatto. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. O Vereador Maikon após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita melhorias e limpeza na Rua 25 de Julho. Também agradeceu a secretaria de obras que está atendendo os pedidos dos vereadores e da comunidade. Encerrou agradecendo a atenção ode todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, O Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias em pauta: - Projeto de Lei nº 059/2021, de 26 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 7.000,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 059/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2021 de 02 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Fica o Poder Executivo a autorizado a realizar a concessão de imóvel público, a título oneroso para a finalidade de instalação e exploração de restaurante/lanchonete. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação ao Campo de Futebol Bola 7 situado na Praça Municipal Lothário Schneider de Mauro Gevenhagen. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT se manifestou se declarando favorável a aprovação deste projeto. Disse que é uma grande satisfação votar este projeto pois o homenageado era um grande desportista e uma pessoa muito querida pela comunidade. Encerrou agradecendo a família do senhor Mauro Grevenhagen que se encontrava presente. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM que se manifestou favorável à aprovação do projeto e disse que o homenageado foi sempre um grande integrante da comunidade e do América Futebol Clube e do Esporte Clube Cabral, que sempre se dedicou ao esporte. Também recordou que ele e o filho do homenageado participavam do campeonato regional de futebol de salão pré-mirim e infantil tendo conquistado diversos títulos, e sempre contavam com o incentivo do homenageado. Continuando em discussão a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB se manifestou dizendo que não teve a oportunidade de conhecer o senhor Mauro, mas ouviu falar muito bem dele, por seus familiares e pela comunidade. Considerou que foi uma nomeação muito bem escolhida porque o Mauro teve esta passagem junto aos esportes do município e trouxe grandes ensinamentos para sua família, que é composta de pessoas muito trabalhadoras e de bom caráter. Se declarou 100% favorável ao projeto. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Vilmar soares da Silva/PDT que também se declarou favorável ao projeto. Disse que teve a oportunidade de conviver com o homenageador nos campos de futebol do América, do Cabral e do Carrapicho (campo que havia em Santo Antônio do Herval) e nos encontros nas bodegas. Disse também que esta homenagem caiu muito bem pois o Mauro sempre foi um incentivador o esporte. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. O senhor Presidente expressou sua gratidão e felicidade pela aprovação deste projeto, que é de autoria dele juntamente com o Vereador Elder Knapp/MDB, por unanimidade. E tão logo a lei for sancionada pelo senhor prefeito Municipal, deverão ser colocadas placas identificando o Campo de Futebol Bola 7 da Praça Municipal Lothário Schneider, com o nome de Mauro Grevenhagem. Agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação deste projeto. Moção de nº 040/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/MDB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT. A Moção 040/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal este projeto de lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e após será apreciado pelo Plenário. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica. Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na sessão ordinária realizada em 29/11/2021 e será apreciado em segundo turno após o prazo de 15 (quinze) dias. - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de 06.12.2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin. Antes de encerrar a sessão o senhor Presidente convidou os demais vereadores e a comunidade para acompanhar, após a sessão, a apresentação do relatório de atividades da Emater que será apresentado pelo chefe do escritório municipal da Emater, senhor Idanir Bianchetti. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local.
Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini
Presidente Secretário