Ata nº 33/2021
há 4 anos
ATA N° 33/2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Do dia 09 de agosto de 2021
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (09.08.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 32/2021, da sessão ordinária realizada no dia 02 de agosto de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 32/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente cumprimentou aos presentes e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2021. - Of. GP/CAM nº 063/2021, de 03 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 043/2021, de 03 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 064/2021, de 04 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 044/2021, de 04 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 063 e 064/2021 que encaminharam os Projetos de Lei nº 043 e 044/2021, respectivamente. - Requerimento de nº 016/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa a seguinte informação: Se houve a aprovação pelo Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) ou de que forma se deu o pedido e a cedência dos servidores da secretaria de obras para construção de um muro em propriedade particular (Sr. Cleber Drehmer). Pelas informações que se tem, quando há necessidade de construção ou reforma o pedido de concessão da mão-de-obra deve passar pelo CMAS. Foi o que aconteceu com uma pessoa carente no início do ano em que necessitou da mão-de-obra dos pedreiros para melhorias de sua residência e foi negado o auxílio pelo CMAS, pois havia muito serviço pendente no município. A pessoa até foi beneficiada com alguns materiais e a mão-de-obra teve que ser paga pelo munícipe. A Sociedade amigos da Água fez um pedido formal ao executivo que passou para a câmara de vereadores através de Projeto de Lei, onde o assunto foi discutido e aprovado. Se caso não houve esse pedido formal e aprovação, que todos os munícipes tenham o mesmo direito e cada um que necessitar desses serviços possa ser atendido sem discriminação. Caso tenha sido aprovado pelo Conselho, requer seja enviado cópia da ata. Caso tenha sido adotado outro procedimento, requer seja informado a forma que ocorreu, bem como seja apresentado o deferimento da autoridade responsável. - Indicação de nº 047/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo que após estudos por parte da equipe técnica da área competente da Prefeitura, e em havendo viabilidade para a criação da incubadora de Empresas de Santo Antônio do Planalto. As dificuldades e os riscos de implantação de novos empreendimentos no mercado inibem o surgimento de empresas. Os custos e a necessidade de investimentos são elevados. Muitos são os obstáculos e poucas empresas conseguem efetivar-se no mercado sem apoio. A intervenção do governo municipal, constituindo incubadoras de empresas, ajuda a gestação de novas empresas no mercado e favorece o seu estabelecimento a longo prazo. Incubadoras de empresas são programas de assistência às micro e pequenas empresas em fase inicial. Sua finalidade é viabilizar projetos, criando produtos, processos ou serviços, gerando novas empresas. A incubadora oferece infraestrutura, apoio técnico, administrativo e de serviços. O ambiente encorajador, com custos e impostos minimizados, facilita o desenvolvimento inicial da empresa. Além disso, os parceiros envolvidos contribuem para firmar a credibilidade da instituição no mercado. Uma incubadora consiste em um imóvel, equipado com instalações elétricas e hidráulicas apropriadas, com áreas de uso compartilhado entre as empresas incubadas. A incubadora propicia vantagens para as empresas abrigadas, mas também para a economia da região. Trata-se de um programa de fomento do desenvolvimento industrial e econômico, impulsionando a geração de microempresas, aumentando os índices de emprego e renda, contribuindo para a atratividade econômica do município. O principal resultado obtido com a implantação de incubadoras de empresas é a criação de novos empregos. Como proposta, sugerimos a criação de uma incubadora de Empresas que potencialize o ambiente de produção do município e região. - Indicação de nº 048/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que estude junto com o setor competente a viabilidade de instituir programas de fomento ao comércio local. Justifica esta indicação pelo fato de que o comércio tem sido bastante prejudicado. Não se verifica nenhum programa atual por parte da administração que apoie o comércio local, assim como não há também incentivo a atuação da Associação Comercial. Sugere-se assim que seja contatada a Associação Comercial (ASISAP), a fim de buscar parceria entre esta e o Poder Público e, consequentemente seja estudada uma solução viável para o fortalecimento do comércio. Ainda, com relação as compras realizadas pela administração pública, seja em licitação ou até mesmo em compras diretas, sugere que sejam priorizadas as compras em nosso comércio local, evitando ao máximo o deslocamento para compra em cidades vizinhas. Por fim, sugere que a exemplo de cidades vizinhas seja estudada a viabilidade de implantar em programa de prêmios aos consumidores que adquiram produtos e serviços no comércio local, onde os próprios comerciantes possam distribuir cartelas tendo em vista um valor mínimo estipulado para compras. - Indicação de nº 049/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que através dos setores competentes, seja estudada a possibilidade de adquirir uma área para implementar em nosso município um novo Projeto Habitacional para famílias de baixa renda. Justifica-se este pedido, devido ao déficit habitacional atualmente existente no nosso município, pois apesar de ter sido implementado o Loteamento Santa Lúcia nos últimos anos no nosso município, com um número expressivo de Casas populares, temos ciência que existe um número considerável de famílias cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário. Destacamos também que essa providência iria garantir também moradia adequada, regular e digna a muitas pessoas, reduzindo dessa forma a desigualdade social. E além de garantir um local para morar iria proporcionar a posse de um bem que só tende a aumentar, pois um imóvel valoriza com o tempo. Ressaltamos ainda que com a vinda das Empresas Roda Forte e Catto para o nosso município a procura por casas tem aumentado significativamente, o que seria também um dos motivos para ser estudada a possibilidade da implementação de um novo conjunto habitacional para Santo Antônio do Planalto. - Pedido de Providências nº 052/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias com patrolamento e outras providências que forem necessárias da estrada que inicia na Br-386 da propriedade do senhor Ari Daloglio até no Camping Ribas. Destaca-se a importância desta providência, pois se trata de uma estrada bastante movimentada, bem como dá acesso ao Camping, por isso entendemos que deve ser dada uma atenção especial. - Pedido de Providências nº 053/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes providências: Compactação das pedras na estrada de Estância Nova da Lagoa Sarandi até a encruzilhada do Teodorico Machado; Melhorias com patrolamento, ensaibramento e compactação na estrada desde a propriedade do senhor Rudi Devalle até a propriedade do senhor Eliseu Auler; Que seja estudada a possibilidade de efetuar o alargamento das estradas de Estância Nova, que é um pedido dos moradores daquela localidade, pois segundo os mesmos há dificuldade do maquinário agrícola de grande porte transitar nestas vias. - Pedido de Providências nº 054/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento, ensaibramento e compactação na estrada de acesso a Fazenda Dona Helma, localizada na BR 285 Km 327,5, granja de propriedade do senhor Paulo Alberto Van Lieshout. Destacamos que neste local residem crianças em idade escolar e no período chuvoso causa dificuldades no acesso do transporte escolar. - Pedido de Providências nº 055/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam substituídas duas luminárias públicas na esquina das residências do senhor Nazer Haack e da senhora Liane Reinehr no Loteamento Santa Lúcia, visto que aquele ponto se encontra às escuras devido a luminária danificada. - Moção de nº 019/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício ao Deputado Estadual Vilmar Zanchin/MDB, Deputado Estadual Gilberto Capoani/MDB, Deputado Federal Giovani Cherini/PL, Deputado Federal Pompeo de Mattos/PDT, Deputado Federal Afonso Motta/PDT, Deputado Federal Lucas Redecker/PSDB, Deputado Federal Pedro Westphalen/PP e ao Deputado Federal Márcio Biolchi/MDB, com votos de agradecimento pela destinação de recursos financeiros para a Secretaria Municipal da Saúde do nosso município, trazendo assim benefícios imensuráveis a esta área tão importante, principalmente no contexto atual que estamos vivendo, desta terrível pandemia da Covid 19 e que graças a destinação de recursos por sua pessoa ao nosso município foi possível fazer investimentos, bem como foram envidados todos os esforços possíveis para que no nosso município enfrentássemos essa doença e que os índices de infecção e mortalidade fossem inferiores a outras cidades. Agradecer aos Deputados, não somente em nome desta Casa, mas de toda a população Santoantoniense, externando nossos votos de gratidão e respeito a sua pessoa. Destacar no ofício que atitudes como a de Vossa Excelência, de dedicação, sempre disposto a ajudar e fazer com que o nosso município cresça e se desenvolva, nos fazem acreditar, cada vez mais, em pessoas realmente comprometidas com uma política séria e honesta, visando sempre o bem estar de toda uma coletividade. Desejar também aos Deputados que suas carreiras políticas sejam sempre coroadas de muito sucesso e realizações. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento, as Indicações e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT. O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que após cumprimentar a todos parabenizou a todos os pais pela passagem do seu dia. Parabenizou também a Secretária da Educação que realizou a entrega de um mimo, juntamente com as professoras, para os pais na noite da sexta-feira, dia 06 de agosto. Considerou um gesto muito bonito e desejou a Secretária muito sucesso pelo trabalho que vem fazendo. Relatou que em visitas que fez as escolas do município notou o bom trabalho que a Secretária vem fazendo no início das aulas, seguindo todos os protocolos de segurança por conta da covid 19. Agradeceu a ela por estar proporcionando todas essas coisas para os alunos. Comentou também sobre o Projeto de lei nº 044/2021 que disse ser de grande importância pedindo aos colegas para que este projeto seja aprovado com o máximo de urgência pois o profissional que se pede no projeto faz falta para a EMEI Marisa Margarida, também pediu para que o Plenário aprove o Projeto de Lei nº 043/2021, que é a respeito do Programa Academia da Saúde pois com este profissional que virá ao município serão tratadas pessoas no pós covid. Agradeceu ao Secretário de Obras a respeito de um pedido que fez a ele para que sejam tomadas providências na localidade de Nossa Senhora do Carmo, em frente à residência da Senhora Iracema do Nascimento. Encerrou agradecendo a todos. - Vilson Altmann/MDB. Dando continuidade, usou a Tribuna o vereador Vilson Altmann-MDB que após cumprimentar a todos se manifestou a respeito do Projeto de Lei nº 043/2021, projeto este que autoriza o poder executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Afirmou ser um projeto de muita importância para o município, sendo neste projeto solicitada a autorização para contratação de um educador físico para o Programa Academia da Saúde instituído pelo Ministério da Saúde onde o repasse será feito mensalmente custeado por este Ministério. Colocou ser um projeto importante para contratar esse profissional que irá trabalhar junto aos munícipes e que não dará custo algum para o município, então pediu para que se possível as comissões deem seus pareceres ainda nesta noite para que tão logo aprovado o projeto, este convênio possa ser feito. Também deixou sua opinião sobre o Projeto de Lei nº 044/2021, que visa a contratação de profissional para a EMEI Marisa Margarida já que a profissional que estava atendendo está de licença durante 6 meses por motivos de saúde. Colocou então serem dois projetos de grande importância e que precisam ser aprovados com urgência, pediu mais uma vez para que as comissões analisem os projetos para que estes possam ser aprovados. Se manifestou também a respeito da Indicação de sua autoria explicando que durante a campanha percebeu que diversas pessoas tem o sonho de abrir uma empresa e que sabendo das dificuldades enfrentadas pelas pessoas que querem se tornar empreendedores sugeriu a criação de uma incubadora de empresas no município para transformar ideias em grandes negócios. Falou que com a criação desta incubadora se tornará facilitado o desenvolvimento de micro e pequenas empresas que se encontram principalmente na fase inicial, além de auxiliar os empreendimentos em processo de formalização já existentes ou não. O vereador disse que pensando nisso é de extrema importância que o município tenha um local para oferecer uma infraestrutura adequada para abrir esses projetos. Ressaltou que essa incubadora seria uma porta inicial, tendo um período de permanência predeterminado, com tudo isso o município teria muito a ganhar, principalmente com a geração de novos empregos e na economia. Esclareceu que essa incubadora favorecerá as micro e pequenas empresas que não tem condições de construir o local próprio para dar início a suas ideias e que muitas vezes boas ideias ficam no esquecimento por não ter como ser colocadas em ação. Pediu para que a administração analise a possibilidade de construir um pavilhão e reparti-lo em várias salas para que pequenos empreendedores possam ali começar a desenvolver os seus negócios, citou municípios dentro do estado do Rio Grande do Sul e até fora que fizeram essas incubadoras onde pequenas empresas em pouco tempo se tornaram grandes empreendimentos. Pediu para que o prefeito municipal estude com carinho esta indicação planejando e fazendo projetos para que eles futuramente como vereadores busquem, junto a deputados, emendas para fazer estas incubadoras. Comentou também a respeito da Moção de autoria do vereador Leonel Adler-PDT, de agradecimento aos deputados que auxiliaram o município, a qual pediu subscrição, em especial dos deputados da bancada do partido do MDB, partido este que o vereador Vilson faz parte, ressaltando que a sua bancada conseguiu junto aos deputado estaduais Vilmar Zanchin/MDB e Gilberto Capoani/MDB, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de cada, totalizando um valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que veio para o município. Destacou também o deputado federal Márcio Biolchi/MDB que destinou para nosso município a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para complementação da praça municipal, e R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) para o início da construção do ginásio poliesportivo. Relembrou do micro ônibus com valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), que veio para nosso município no ano passado, e que foram destinados mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o município no mandato passado. lembrou também que o deputado Márcio Biolchi destinou mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que foram investidos no Hospital de Caridade de Carazinho e que agora nos últimos dias vieram mais R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o mesmo hospital. Deixou seu agradecimento ao deputado Marcio Biolchi pelos investimentos que este faz para o nosso município e também para a região. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A seguinte a fazer uso da palavra foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que após cumprimentar a todos parabenizou aos pais pela passagem do seu dia. Iniciou falando sobre o Pedido de Providência de nº 054/2021, de sua autoria. Relatou que durante a semana recebeu ligações dos moradores da Fazenda Dona Helma, localizada próximo a BR 285, granja do Senhor Paulo Alberto Van Lischolt, pedindo melhorias na estrada. Colocou que a estrada que dá acesso aquela granja se encontra em más condições de trafegabilidade e que lá existem moradores que tem crianças que vem para escola. Relatou já ter conversado com o Secretário de Obras, senhor Moises Pfad sobre o assunto e que ele lhe garantiu que quando deslocarem o maquinário para Estância Nova irão fazer os serviços e demandas que tem por lá. Relatou que ainda no dia da sessão falou com o Secretário de Obras, Moises Pfad, porque foi procurada por moradores da localidade de São Lourenço, onde foram feitos reparos no encanamento de um poço artesiano, sendo deixados descobertos mais ou menos uns 30 metros de mangueira, e por conta da possibilidade de ocorrer o ressecamento destes canos que ficaram expostos no tempo, foi pedido para que o pessoal da secretaria fosse verificar e cobrir os canos, que se encontram em frente a propriedade da Senhora Ilse Pozza, para que não fique ruim tanto para ela, que recebeu a solicitação, quanto para o pessoal que trabalhou lá e não conseguiu concluir o serviço. Declarou que o Secretário garantiu que isto será feito. Relembrou que na sessão passada comentou sobre fomentar o comércio local, e que a indicação do colega vereador Vilson sobre a incubadora é muito importante, que vem também a salientar o fomento do comércio que foi citado por ela. Relatou que foi feita uma indicação para o Prefeito Municipal e para Secretaria de Planejamento sugerindo melhorias e valorização para que o comércio do município tenha uma valorização diferente. Citou que existem vários empreendedores no município, que geram empregos, fazendo com que aumente a arrecadação de impostos para o município. A vereadora disse que julga que nada mais justo que esse comércio seja fomentado, que seja olhado com outros olhos. Colocou que diversos empresários do município pagam aluguel, tendo como fonte de renda o comércio, são empreendedores lutando, citando como exemplo o colega vereador Douglas que é empreendedor, o colega vereador Leonel, o próprio Prefeito que é um empreendedor. Expressou seu desejo de melhorias para o comércio, para que ele seja valorizado, não apenas as empresas grandes que realmente geram muitos empregos, mas também as pequenas e quanto mais valorizadas elas forem mais empreendedoras elas serão. Sugeriu que a administração tome e tenha um carinho especial voltado ao comércio, que façam estudos, que façam planejamento e considerou que seria muito bacana se a administração ficasse junto com o comércio, o apoiando. Sugeriu como exemplo fazer uma cartela de prêmios, um show de prêmios, que diversas cidades vizinhas tem, a vereadora Andrea disse: ... afinal o que nós como cidadãos queremos? Queremos vantagens também! Pensa que legal chegar em um comércio, comprar e receber uma cartela em que estaremos recebendo prêmios, por exemplo. Ressaltou que já está na hora da administração olhar com bons olhos o comércio do município, apoiando o comércio para que se formem elos entre os munícipes e a administração, partindo da administração isso. Continuando com o exemplo do show de prêmios, sugeriu para a administração dar a partida com um prêmio e disse que com certeza o comércio irá contribuir também. Pediu também que quando forem feitas as licitações que sejam compradas as coisas dos comerciantes do município, pois temos um comércio muito rico. Declarou que não tem a necessidade de mandar uma carta convite para supermercados que possui rede na cidade vizinha se o comércio local participar da licitação de merenda, por exemplo, três cartas já seriam suficientes na forma da lei. Pediu para que sejam compradas as coisas que se necessitam aqui pois quando pegamos uma rede grande de supermercados da cidade vizinha vai ser aberto uma especulação, uma maneira para que o comércio local seja desvalorizado. Afirmou que não é porque o comércio local não quer deixar a rede grande entrar nas licitações, mas de fazer girar esse dinheiro no município. Pediu a administração que fale com as equipes de compras, pedindo para que estas façam as compras no comércio local. Disse ter percebido que às vezes, por pouca coisa se faz uma viagem, se gasta combustível, paga-se frete, sendo que muitas das coisas se encontram no comércio do município, a não ser se for uma emergência que não se encontra aqui então é relevante, porém é necessário que seja analisado e que o Prefeito com certeza vai ser muito camarada nesse ponto prestando atenção no comércio local. Deixou a Indicação sugerindo que seja estudado junto a ACESAP, ao comércio do município para fomentar o comércio do município pois toda pessoa que é empreendedora tem um sonho e é preciso ajudar nesses sonhos como cidadão, como administrador, como órgão público e esses sonhos são de família, de gerações, tendo comércios no município onde a mãe e o pai estão tocando, e passa para os filhos. A vereadora disse ser algo legal se todos puderem ajudar esses comércios a passar para os netos essas heranças que são passadas entre a família. Deixou mais uma vez para administração municipal de Santo Antônio do Planalto o seu pedido para que pensem com carinho e ajudem o comércio fazendo um estudo e o planejamento para fomentar o comércio local, fazendo com que as coisas sejam realmente boas para todos os munícipes. Agradeceu a todos. - Cezar Formentini/PDT. Na sequência o vereador Cezar Formentini-PDT se manifestou e após cumprimentar a todos comentou sobre os projetos que estão tramitando nesta Casa. Primeiramente falou sobre o Projeto de Lei nº 043/2021, explicando que o município fará um convênio com o Ministério da Saúde, sendo necessária a contratação de um educador físico, com o qual o município não terá nenhum gasto e por isso o vereador declarou que acredita que as vantagens para a população serão muito grandes. Também comentou sobre o Projeto de Lei nº 044/2021, que diz a respeito à contratação de um Agente de Serviços de Educação para a EMEI Marisa Margarida. Disse que ele tem acompanhado diariamente por conta de levar seu filho para a creche e que a diretora já lhe colocou a necessidade desse servidor, pois a servidora que realizava esse serviço está de licença saúde e talvez nem volte mais pois acredita que ela irá pedir aposentadoria, pois já tem esse direito. Ressaltou a importância deste projeto ser aprovado para que o executivo contrate esse servidor que é solicitado no projeto. Destacou também a moção de autoria do vereador Leonel Adler-PDT, agradecendo aos deputados. Declarou que ele sempre batalhou para que os vereadores que estão na linha de frente, principalmente nas campanhas políticas para deputados, façam com que o munícipe entenda que temos que eleger aqueles deputados que ajudam o nosso município e declarou que ele estando nesta Casa há muitos anos já vem há muitos anos fazendo isso, onde o deputado do vereador será defendido, desde que ele traga algum tipo de recurso para o município. Considerou que esta moção é muito importante para que inclusive os outros deputados da região fiquem sabendo disso, para que eles ajudem o município, e aqueles deputados que vem aqui somente em época de eleição para arranjar votos, aos quais os vereadores dirão que não ajudarão, que valorizarão apenas aqueles que realmente ajudam o município, sendo algo de extrema importância para que cada um faça a sua parte e que de fato as coisas comecem a acontecer. Colocou também, para a vereadora Andrea, a respeito do que foi dito pela mesma na questão de fomentar o comércio local. Disse que no entendimento da vereadora o município não possui nenhum programa que ajude as empresas e que troquem por cautelas, porém o município já aderiu a esse incentivo que é o Programa Nota Premiada onde as notas do comércio local são trocadas na Prefeitura por cautelas para o munícipe que compra no município, programa este que não é de agora, mas de muitos anos atrás, inclusive todo ano é dado uma moto 0km e todos aqueles que compram no município e trocam as notas estarão concorrendo. Sendo este programa de grande ajuda e incentivo para os munícipes e que isto possa continuar durante um bom tempo. Citando a pandemia o vereador disse ter notado que existem certos setores do comércio local que estão passando por certas dificuldades, e que com relação ao momento em que passamos, não está fácil para ninguém. Destacou no discurso que fazia para encorajar o comerciante local, que da Avenida lado norte onde se tem comércios e o vereador notou que estes comerciantes estão investindo muito no município. Iniciou citando a Senhora Ilse Muhl, que se sabe que é dona de vários imóveis para alugar e seu sustento é tirado do comércio, o Jackson Drehmer, que o vereador afirmou ter vários imóveis, onde seu sustento também é tirado do seu comércio. Citou também o Açougue Querência que mudou de local, alugando uma peça maior por conta do movimento que ele possui. Citou também as melhorias feitas no Posto Santo Antônio, o que prova que nosso comércio local está forte. Citou também o exemplo da Cotrijal, que se encontra no lado sul da Avenida, onde está sendo investindo uma grande quantia de dinheiro no município, tanto no supermercado quanto nas lojas que vendem peças, eletrodomésticos, além de materiais para agricultores. Falou que na questão da Cotrijal, dizendo que eles devem fazer um estudo sobre como está o comércio local vendo a necessidade e a possibilidade fazer um investimento milionário, tendo em vista que uma cooperativa não gera lucro. E se o comércio local não fosse forte a cooperativa não teria investido uma grande quantia de capital no município. Citou também como exemplo o mercado Gelain que comprou um terreno e irá construir um mercado maior, também a Farmácia Vida e Você, que iniciou num local pequeno e os proprietários tiveram que alugar uma peça maior pois o seu comércio evoluiu. Considerou que provavelmente estão vendendo mais do que imaginavam caso contrário não teriam se mudado para um local maior. Também falou a respeito das donas de lojas de bazar que tiveram incrementos em seus negócios, citou a Fruteira da Dani que era em frente à Câmara Municipal e teve de mudar para um local maior pois o negócio está indo muito bem. Deixou seu entendimento dizendo acreditar que é preciso encorajar o comércio local pois ele é sim forte, e que muitos munícipes gastam o seu dinheiro no município, abastecendo, comprando carne, movimentando o comércio local. O vereador Vilmar Soares da Silva-PDT pediu um aparte e apenas incrementou na fala do vereador Cezar, citando também os restaurantes que existem no município e que também estão muito bem. O vereador Cezar agradeceu ao colega Vilmar pelo lembrete, e para finalizar colocou mais uma vez o quanto o comércio local está forte. Na questão da administração não concordou com as colocações feitas pela vereadora Andrea e relatou que há poucos dias esteve no comércio e que lhe deram os parabéns pela administração estar comprando as coisas que se necessitam nas Secretarias em todos os locais, e declarou que é algo que ele próprio presencia pois trabalha em uma Secretaria e vê a funcionária responsável, senhora Erna Schubert, que faz as compras para a Secretaria da Agricultura, e que cada dia ela vai comprar alguma coisa no comércio. Portanto, o vereador disse que o município está sim fazendo a sua parte, e disse que não acredita que a colega vereadora Andrea tenha dito algo assim por desmotivação, mas acredita que a colega teve sim uma boa intuição. Destacou mais uma vez que temos comércios fortes no município e que isto não é apenas por causa da administração, mas por causa de todos os munícipes e que o encorajamento do comerciante é sim com melhorias, e em chamar o público com produtos que valham a pena e que possamos consumir produtos de qualidade. Disse ainda que realmente o comércio local poderia estar pior, pois temos um comércio vasto e forte em uma cidade grande e de boa localização, e que se poderia estar perdendo estes investimentos para essa cidade, o que não está acontecendo, portanto, pelo entendimento do vereador o comércio local é forte. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp/MDB. O seguinte a fazer uso da palavra foi o vereador Elder Knapp-MDB que após cumprimentar a todos, iniciou retornando a cobrar melhorias na iluminação na Rua Afonso Vergutz dizendo que cada vez que ele sai para trabalhar um vizinho comenta com ele que estão novamente sem luz. Pediu para que o eletricista do município olhe com carinho aquela rua, disse ser sabedor que o eletricista do município é competente, porém faz novamente esse apelo para que sejam feitos os reparos necessários naquela quadra que se encontra as escuras. Relatou que no final de semana conversou com membros da família Paludo, que lhe pediram sobre o andamento da Indicação feita pelo vereador na semana anterior, a respeito dos bueiros em frente à casa da senhora Loiva Scheibel, local que dá acesso a lavoura deles. Explicou que a família pediu para que a administração desse uma atenção especial pois estão construindo uma cerca naquele local, e após fazer a cerca não terá como ser feito o desentupimento dos bueiros. O vereador Elder novamente pediu para a Secretaria de Obras, a qual ele acredita que o Secretário seja uma pessoa muito atenciosa e que ouve os pedidos, tendo certeza que ele irá atende-lo e dar uma atenção especial aquela localidade, pois em época de safra, quando se cruza naqueles bueiros quebrados, o caminhão derruba parte da produção. Informou que há relatos que caminhão com carga de soja quando passa por ali derruba de três a quatro sacas de soja e pelo valor que está a soja hoje não dá para desperdiçar. Comentou também sobre a indicação do vereador Vilson, a qual julgou ser de grande importância e considerou que o prefeito deve olha-la com bons olhos e buscar atender esta sugestão. O vereador declarou que tem certeza que iria fomentar muito o comercio santo-antoniense e que iria motivar muitos que tem vontade de abrir um negócio e não possuem um local apropriado. Salientou mais uma vez a importância desta indicação, e dos benefícios que ela traria, dando oportunidades, inclusive disse que eles vereadores podem buscar recursos com deputados. Sobre a Moção de Agradecimento de autoria do vereador Leonel, considerou ser muito importante a divulgação do nome dos deputados que investem em nosso município e destacou que o deputado Márcio Biolchi/MDB não poderia ficar de fora dessa moção pelo tanto de recursos que já destinou ao município e pelo que continua destinando. Aproveitou para pedir a subscrição da moção dizendo ser de grande importância que sejam levados para esses deputados que todos estão contentes com os recursos que estão vindo para o município. Deixou também sua opinião a respeito das colocações feitas pela colega Andrea, concordou com o que foi dito pela vereadora quando ela falou que a administração precisa dar um incentivo a mais concordando que realmente já se possui esse Programa de prêmios, mas sugeriu que talvez pudesse tentar achar um atrativo a mais. Disse acreditar que a administração realmente compra a maioria dos itens que são necessários no comércio local, mas que talvez houvesse um atrativo para que os munícipes não comprem nas cidades vizinhas pois muito do dinheiro que poderia ficar no município, não só a administração movimentando o comércio do município e sim a cidade inteira, e com o atrativo tem certeza que os munícipes irão comprar no comércio local. Deu exemplo de ao invés de uma moto 0km sejam dadas duas motos 0km, investimento a mais que em um ano dará um retorno maior, sendo isto o que o vereador acredita que a colega vereadora quis dizer. Finalizou dizendo achar válida esta indicação da vereadora, indicação que vem para incentivar que os munícipes comprem no comércio local, ressaltou ainda que se sabe que existem comerciantes bem financeiramente dentro do município, mas também tem aqueles que estão com dificuldades e que são estes que devemos ajudar. Considerou que talvez a pessoa investiu todo capital que tinha, citando como exemplo ele próprio, dizendo que sabe o quão drástico é não possuir tanto recurso, respondendo já o questionamento feito por muitos do porquê ele não investiu no município, colocou que dentro da área que ele investiu, não se criaria dentro do nosso município. Declarou que mesmo não tendo a empresa dentro do município, ele emprega dois funcionários santo-antonienses, e sempre está buscando ajudar o município. Citou os diversos trabalhos e projetos que tramitavam na noite, alguns projetos que iriam ser votados outros que permaneceriam para que fosse respeitado o regimento da Casa, mas que aqueles projetos que julgarem de urgência serão aprovados o mais breve possível. Encerrou agradecendo a todos. - Leonel Adler/PDT. O Presidente, vereador Leonel Adler-PDT, solicitou ao Vice-Presidente, vereador Vilson Altmann-MDB que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretor para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. O vereador Leonel Adler-PDT após cumprimentar a todos disse que se acaso ele ultrapassar o tempo estipulado de 8 minutos que lhe foi autorizado pelo colega vereador Douglas Allebrand-DEM utilizar de seu tempo para que ele possa concluir. Citou os diversos trabalhos importantes que tramitam na noite demonstrando quão engajados e preocupados todos estão em melhorar a qualidade de vida, o comércio, beneficiando sempre os munícipes, seja na área que for. Comentou sobre a Moção de Agradecimento de sua autoria e disse ter citado na moção deputados estaduais e federais que ajudaram o município com recursos durante a pandemia, e por isso não foi citado o deputado Márcio Biolchi. Aproveitou o momento e questionou o Vereador Vilson Altmann se o deputado Márcio ajudou com recursos na pandemia, e declarou que de maneira nenhuma quis deixar o deputado Márcio de fora desta moção. O presidente na ocasião pediu para que o vereador Leonel lhe cedesse um aparte e respondeu que quem havia questionado sobre a inclusão do nome do deputado Marcio havia sido o vereador Elder Knapp-MDB e não ele. Retomando a palavra o vereador Leonel Adler-PDT ressaltou a admiração que tem pelo deputado Márcio Biolche e o reconhecimento ao trabalho feito por ele, colocando aos demais que seguidamente conversa com o deputado e que até mesmo o encontrou a alguns dias em Porto Alegre, ressaltando que o deputado é uma pessoa muito responsável e educada e que foi muito bem recebido. Colocou também que tem um grande reconhecimento pelos recursos que o deputado injeta em nosso município e da grande importância que isso traz através do trabalho sério e digno que esse deputado tem. Aproveitando a oportunidade de estar falando sobre deputados o vereador relatou que foi relatado a ele que nas últimas eleições, trinta e oito deputados federais receberam votos em nosso município. Lembrou que alguns nunca estiveram em nossa cidade e sendo assim não irão arrumar nada para nosso município e pediu para que todos se esforcem em batalhar para aqueles que ajudam nosso município e explicou que isso se comprova nos relatórios da votação. Ressaltou que não somente quer homenagear os deputados que injetaram recursos para combater a pandemia em nossa cidade, mas também aos profissionais da saúde, os médicos, o enfermeiro Gustavo pelo trabalho feito, e ressaltou que felizmente estamos próximos do fim da pandemia, e com a chegada da vacina aos poucos todos serão vacinados e que logo, se Deus quiser, estaremos livres dessa maldita doença. Mais uma vez agradeceu a todos os profissionais do nosso município. Logo após falou sobre a Indicação de sua autoria através da qual sugere que o município adquira uma área de terra para fazer um novo projeto habitacional. Ressaltou que vê muito seguidamente pessoas da nossa comunidade falando sobre as casas do loteamento que se encontram vazias, colocando também que já foram feitos diversos trabalhos em relação a isso nesta Casa e que todos os vereadores sabem disso, mas que essa é uma questão muito burocrática e, sendo assim, disse que acredita que chegou o momento de comprar uma área para que o municipio possa se aderir ao Programa Casa Verde e Amarela da Caixa Econômica Federal, que é um programa já adotado por muitos município e que iria servir para muitos munícipes daqui que tem seu emprego mas que não conseguem comprar um terreno para construir. Declarou que todos sabem que hoje não se compra um terreno em nosso município por menos de R$ 50.000.00 ou R$ 60.000.00 (cinquenta ou sessenta mil reais) e que se vê ofertas de terrenos, neste programa, em municípios vizinhos com valor simbólico de R$ 12.000.00 (doze mil reais) o que torna mais fácil para as pessoas adquirir e pagar as prestações, com valor baixo, para a Caixa Federal e a longo prazo ter sua casa própria. Também falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria sobre o conserto de duas luminárias do loteamento Santa Lúcia, dizendo que mais uma vez foi cobrado sobre a iluminação pública. Também se manifestou sobre uma postagem feita no facebook do município, sobre o Pedido de Providências 046/2021, de sua autoria, onde relacionou todos os pontos da iluminação pública de nosso município que precisavam de reparos, buscando localizar todas as lâmpadas queimadas. Destacou que no dia após dar entrada ao pedido foi feita uma postagem no facebook ignorando o seu trabalho e dizendo que já estava tudo resolvido, que os munícipes ligavam relatando onde precisavam ser feitos reparos e também já haviam chamado o profissional para fazer os consertos. Declarou que hoje ele pôde ver que isso não está resolvido. Se dirigiu ao eletricista do município, senhor Alfredo Salvia, que se encontrava presenta na sessão, e com todo o respeito colocou que não era nada particular com a pessoa deste servidor, mas sim com quem administra, com quem manda e que infelizmente na noite que antecedeu a sessão ele fez o mesmo trajeto comprovando que não está nada resolvido, que ele pôde ver que foi resolvida uma pequena parte, em torno de 20% ou 30%. Colocou que o trabalho que fez sobre a iluminação foi na intenção de ajudar, e que foi feito com carinho, que se dedicou para isso, mas que foi criticado, ignorado, e se mostrou indignado com essa postagem que partiu da Chefe de Pessoal de Obras, senhora Luciana Moreira, disse que partiu dela essa inverdade, essa mentira, porque não está nada resolvido e que ele vai ficar cobrando porque este é o papel do vereador. Relatou a todos que foi procurado pelo munícipe senhor Orlando Bauels, que tem alguns terrenos na Rua Albino Selig, esquina com a Rua Helmut Kirinus e este se queixou sobre o passeio público. O vereador disse que foi até lá para ver, e comprovou que realmente estão querendo avançar uma certa metragem no terreno deste munícipe, pedindo para que este retire algumas árvores e que nos terrenos ao lado tem casas construídas com passeio bem estreito, mas que na propriedade do senhor Orlando querem que o passeio seja mais largo porque não há construções. O vereador destacou ser injusto que se faça isso e que não sabe como a fiscalização deixou construir em cima do passeio público e que colocou que se os outros podem usar esse pedaço maior, porque no terreno do seu Orlando Baues precisa ser diferente? Destacou que é preciso ser justo para todos de maneira igualitária e que procurou o secretário de obras que disse que vai ir até o local para conferir essa situação. O vereador colocou que também vai acompanhar o caso porque acredita que isso não é justo. Se manifestou também sobre a retroescavadeira Randon, a tracionada, destacando que na semana anterior o operador que trabalha com essa máquina, o senhor Evan Schneider mais conhecido como vermelho, parou na avenida e pediu para que o vereador olhasse o banco e que ele se dirigiu até a máquina para ver e pôde conferir que o banco estava todo quebrado e se encarregou de ajudar nesse pedido. Declarou que no dia de hoje se recordou do Pedido de Informações feito pela vereadora Andrea sobre o banco daquela máquina e que em resposta lhe foi passado que já havia sido comprado banco novo e pelo que se tem conhecimento o banco estaria na secretaria de obras. O vereador questionou o porquê de ainda não terem colocado o banco que foi comprado, ainda no mês de junho, não necessitando que o funcionário, que destacou o ser muito competente e um dos primeiros operadores de máquina do município, trabalhar em condições ruins com um banco todo estourado. Deixou mais uma vez essa cobrança a administração. E por último o vereador destacou que não gostaria mais de vir a Tribuna tratar desses assuntos, mas que infelizmente, mais uma vez precisava falar sobre as postagens no facebook, e destacou também que agora são feitas por mais uma funcionária com Cargo de Confiança CC, do município. Que primeiro foi a diretora do desenvolvimento, em seguida um secretário que teria feito especulações, críticas e confrontos por fora, e agora a chefe de pessoal de obras está criticando através de apelidos, dizendo que tem vereadores com rei na barriga e dizendo que fica minha nota de repúdio para tais com rei na barriga, usando de apelidos e de deboches. O vereador destacou que isso não é liberdade de expressão, e colocou que transmite as sessões no facebook da câmara de vereadores para que a população possa acompanhar os trabalhos, e para que a população pudesse fazer críticas também, porque até as críticas às vezes vem para que se possa acordar de algo que está errado, mas entende que não se deve usar de baixaria nem de apelidos. Declarou que tomando as dores da colega a outra funcionária fez a mesma baixaria, afirmando que o vereador está agredindo funcionários. Declarou que ele não está agredindo ninguém, está apenas cobrando as baixarias que começaram com as discussões do Projeto de Lei 010/2021, que tratava da suspensão dos professores, no qual os vereadores foram chamados de vilões, de pelancas, destacando que ele e o vereador Elder foram abordados por esta funcionária e que um cidadão do município o chamou, através de postagens de macaco gordo, cachorro, sem vergonha, e que esta funcionária da prefeitura colocou a seguinte frase amei, amei só não dou mais amei porque o face não deixa, e que isso não é liberdade de expressão. Disse que não é possível que se confunda liberdade de expressão com falta de educação, e que liberdade de expressão é algo muito importante e que ninguém está proibindo ninguém de se manifestar, mas deve haver respeito e também pediu para que se possa criar uma relação de respeito entre os vereadores e o quadro de funcionários do município, o que não vem acontecendo, e que todos são abertos a críticas, mas que depois da sessão do dia 02 de agosto de 2021, na qual foi aprovada uma Moção de Repúdio, pela maioria da Casa, outra funcionaria usou o facebook para fazer sua nota de repúdio para os vereadores que acham que tem o rei na barriga e, por isso, pediu para que o prefeito converse com seus funcionários, não para proibir de postar comentários, mas que não ataquem, que não usem palavrões e nem faltem com o respeito com ninguém, destacando que espera não ser atacado novamente mas que se for vai voltar a fazer cobranças em relação a isso. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. Em seguida o vereador Maikon Luz Vicente-PDT se pronunciou, e após cumprimentar a todos parabenizou a todos os pais pela passagem do seu dia e também parabenizou ao secretário de obras senhor Moises Pfad pelo trabalho feito na localidade Nossa Senhora do Carmo com empedramento e alargamento de algumas estradas daquela localidade. Logo em seguida falou sobre os Pedidos de Providências de sua autoria. Um solicitando que seja feita a compactação da Estrada Geral de Estância Nova, desde a Lagoa Sarandi até a encruzilhada do Teodorico Machado e o patrolamento e a colocação de pedras desde a propriedade de Rudi de Valle até a propriedade de Eliseu Auler. Em outro pedido solicita reparos na estrada que vai desde a BR 386 até a entrada do camping Ribas. Destacou que as estradas estão boas, mas que necessitam de pequenos reparos e em poucos trechos, também afirmou que os moradores de Estância Nova cobram dos vereadores, solicitando o alargamento das estradas em alguns trechos, e que em conversa com o secretário de obras este garantiu que isto será feito em breve e que os reparos nas estradas também serão feitos. Encerrou agradecendo a todos. - Veleda de Paula/PTB. A última a se manifestar na noite foi a vereadora Veleda de Paula-PTB que após cumprimentar a todos, de forma especial aos pais pela passagem do Dia dos Pais, iniciou sua fala citando o Projeto de Lei 010/2021, que tratava sobre a suspensão dos contratos de trabalho dos professores no mês de março deste ano. Afirmou que é função do vereador manter a comunidade informada sobre o que acontece e que por isso se torna necessário que se fale novamente neste assunto. Afirmou que no mês de março os vereadores foram pressionados a votar favoráveis ao projeto de suspensão para não haver demissões, mas que como pessoas humanas e coerentes a maioria foi contra o projeto e assim votaram não à suspensão. Os professores foram demitidos sem justa causa e os vereadores considerados vilões, destacou que em pouco tempo voltaram as aulas e foram contratados os próximos da fila do processo seletivo, tudo conforme o previsto, mas que não havendo número suficiente de professores disponíveis no processo seletivo a administração precisou fazer alguns contratos emergenciais sem que isso passasse pela câmara ou que fosse feito um novo processo seletivo. Destacou que talvez não fosse mesmo necessário, tendo em vista que ela mesma não sabia sobre a legalidade desse processo, mas destacou que inclusive nestes contratos estão alguns professores e funcionários da lista dos demitidos do projeto 010 e lembrou que alguns vereadores disseram em Tribuna que não poderiam recontratar os mesmos, mas que graças a Deus e também ao prefeito alguns puderam ser recontratados e que ela entendeu que o que falavam antes era apenas para intimidar e que isso estaria no portal da transparência para quem quisesse ver, aparecendo mais alguns nomes e que também agora em agosto com o retorno normal das aulas mais alguns profissionais dos contratos foram readmitidos e sem passar pela câmara novamente, reafirmando que não sabe sobre a legalidade deste, mas que deseja que ninguém saia prejudicado. Colocou também que ela não é contaria aos contratos já que quanto mais gente houver trabalhando menos desemprego haverá, mas se mostrou indignada com os discursos de que não podia em hipótese alguma recontratar e só não faz um pedido de informação relacionado a isso porque tem medo da resposta e que já que não pode fazer nada além de reivindicar, só desejou que esteja tudo dentro da legalidade. Declarou que não deseja prejudicar os contatados que precisam trabalhar, mas ficou claro que nem tudo que se fala é o que se faz e que isso fica comprovado nas contatações de professores e funcionários, e que durante um mês se ouviu falar com convicção que os funcionários demitidos não poderiam ser recontratados, mas que hoje parece que a lei mudou, e nem passou pela câmara. Considerou que isso é bom para estes professores que precisam pagar suas contas e honrar suas famílias. Disse que foi por isso que votou contra a suspensão. Afirmou que sente que estão desafiando o poder legislativo e que sente que as decisões tomadas aqui não servem para nada, e que a maioria das reinvindicações ficam guardadas na gaveta como um desafio de quem tem a caneta na mão, ainda mais quando não é aceita a proposta de mudar de posição e destacou que isso é algo impossível de acontecer de parte dela pois tem o respeito de honrar a memória do titular da vaga que ela está ocupando, que nela confiou. O vereador Vilson pediu para que a vereadora Veleda lhe cedesse um aparte, o que foi feito. O vereador Vilson falou que realmente os profissionais não poderiam ser readmitidos, mas que não houve banca e se houvesse banca suficiente nenhum profissional que foi demitido poderia ser recontratado e que somente por esse motivo a administração pode recontratar esses profissionais. E falou que isso é muito bom já que estão quase todos retornando ao trabalho, e reafirmou que se houvesse banca suficiente eles não retornariam. Agradeceu pelo aparte. Retomando o uso da palavra, a vereadora Veleda falou que independente da forma como foram recontratados alguns diziam que não poderiam ser recontratados novamente após a demissão, mas que graças a Deus se abriu uma brecha em alguma lei, e eles puderam ser novamente recontratados devido à falta de banca. Declarou que ela mesma entrou na política dizendo que teria que ser diferente, que eles teriam que trabalhar juntos, legislativo e executivo, mas que não é assim, que há interesses próprios por trás de toda ação, mas que na sua bagagem política ela traz a seriedade e o respeito pelo correto e que faz isso com zelo, pois os vereadores tem que ser os fiscalizadores e manter os munícipes bem informados das atitudes tomadas pelo administrador para não serem mais considerados vilões. Afirmou que espera que um dia, pois ainda se tem três anos pela frente, haja diálogo entre os poderes, sem medir forças, agindo pelo bem de todos os munícipes e que por isso ela vai continuar a indicar os caminhos para melhorias do município e direitos iguais para os munícipes através de pedidos de informações, de pedidos providências, e quem sabe um dia, com uma emenda parlamentar. Disse que toma como exemplo a moção de autoria dela contra a construção do presídio feminino em Passo Fundo, dizendo que um jornal estadual publicou a manifestação da mesma e que o executivo de Carazinho tomou conhecimento e ela foi convidada a participar de um manifesto, na quinta-feira que antecedeu a sessão, para unir forças, mas que como ela estava em horário de expediente não pode participar. Declarou que é assim que se faz política pública, com apoio aos interesses locais e regionais, independentemente de partido ou de quem toma iniciativa. E sobre o Pedido de Informações que foi apresentado por ela nesta noite, sobre o muro que está sendo construído na residência do munícipe Cleber Drehmer, ela destacou que não tem nada contra o trabalho da secretaria e nem contra o munícipe, mas deseja que se façam valer os direitos iguais para todos os munícipes, que quando pedem tem que ter o mesmo direito. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Não havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 039/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização de treinos de laço. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando a redação do Art. 1º do projeto, incluindo a necessidade de autorização legislativa para renovação da permissão de uso após o período de 12 meses. A Emenda Modificativa foi colocada em discussão, o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo ser favorável a Emenda pois após um ano de uso pelo CTG, que irá repassar a autorização do uso aos laçadores, esta concessão não será renovada automaticamente, e sim para renovação será necessário passar novamente pelo legislativo. O Vereador disse que favorável a esta emenda porque entende que não há necessidade da renovação automática. Como ninguém mais se manifestou a Emenda Modificativa foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão, o vereador Cezar Formentini se manifestou dizendo que é favorável à aprovação deste projeto de lei e esclareceu que houveram discussões entre os vereadores e devido a isto informou que foi procurar o senhor Prefeito Municipal, sobre este projeto. Disse que o Prefeito lhe colocou que se houvesse alguma emenda quanto a legalidade do repasse, o chefe do executivo iria vetar a emenda. O vereador Cezar declarou que votou favorável a emenda porque entende que isso dará força ao Poder Legislativo, e daqui a doze meses se houver algum problema quanto a forma de uso daquele espaço, a concessão voltará a ser discutida, e por este motivo se declarou favorável à aprovação do projeto. Continuando em discussão, o seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp que se manifestou dizendo que este é um projeto muito importante e disse que jamais pensou em prejudicar algum munícipe adepto ao tiro de laço. Explicou que após ler com calma o projeto entendeu melhor, pois em um parágrafo está escrito que o uso será permitido para sócios e não sócios do CTG, e para não prejudicar ninguém, sugeriu a emenda para que dentro de doze meses o projeto volte para esta Casa, podendo ser novamente avaliado, e se estiver tudo correndo dentro da legalidade e todos os adeptos ao tiro de laço, e as crianças puderem usufruir da pista de laço do parque municipal, a concessão será renovada por mais um ano. Declarou que sua intenção é que nenhum munícipe adepto ao tiro de laço fique sem poder usar a pista de rodeio. Agradeceu ao demais vereadores que votaram favoráveis a emenda. Emenda que vem também para tranquilizar o poder executivo e irá beneficiar a todos os adeptos a este esporte e será um incentivo maior par que as crianças também possam usufruir deste espaço. Declarou novamente que é melhor ver os filhos na boca do brete do que na boca de fumo. Continuando em discussão, o vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou dizendo que também é favorável a aprovação deste projeto de lei e gosta muito de ver os jovens fazendo seus treinos na pista de rodeio. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 039/2021 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 041/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou destacando a importância deste projeto de lei para os munícipes que estão em atraso com o pagamento de suas obrigações e parabenizou a administração por enviar este projeto retirando as multas e os juros para que as pessoas possam fazer o acerto de seus débitos. Lembrou ainda das dificuldades de algumas pessoas devido a pandemia. Se declarou favorável a aprovação deste projeto de lei que irá beneficiar todas as pessoas que estão com dificuldades para cumprir com seus deveres com a administração pública. O vereador Leonel Adler, presidente da Casa, também se manifestou e considerou muito importante este projeto de lei que irá beneficiar os munícipes é considerou que é uma boa iniciativa do Poder Executivo. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 041/2021 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Moção de nº 019/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, A Moção de nº 019/2021 foi colocada em votação sendo aprovada unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Informamos que este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 043/2021, de 03 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei nº 044/2021, de 04 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de agosto de 2021, às dezenove horas no mesmo local.
Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini
Presidente Secretário