Atas - Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS

Ata nº 43/2021

ATA N° 43/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 13 de outubro de 2021 Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (13.10.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 42/2021, da sessão ordinária realizada no dia 04 de outubro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 42/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2021. - Of. GP/CAM nº 077/2021, de 04 de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. - Convite da Secretaria de Educação e Cultura convidando para um Encontro de Estudos a realizar-se no dia 13 de outubro de 2021, às 18:30 horas, no Ginásio de Esportes Municipal Claudionor Wollmer. - Ofício Circular DCF nº 36/2021, de 05 de outubro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando a publicação da versão 1.0 das tabelas de classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentária e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução nº 004/2021, de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto, e do Ofício GP CAM nº 077/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 054/2021. - Indicação nº 058/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que seja estudada a possibilidade de oferecer cursos para cuidadores de idosos através do Senac, CRAS ou outros órgãos responsáveis. A presente indicação vem atender a necessidade das pessoas de nosso Município e também o interesse das pessoas que desejam trabalhar nesta área. - Indicação nº 059/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que seja estudada a possibilidade juntamente com a Secretaria Municipal de Educação de distribuir novamente nas escolas do município um uniforme escolar para uso dos alunos, se não for possível para o presente ano, mas que tal medida seja analisada para o próximo ano. Justifica-se o referido pedido, pois soubemos de vários benefícios e da importância do uso do uniforme escolar, bem como foi muito bem aceita a implantação do uniforme no nosso município. Cabe citar alguns benefícios do uso do uniforme nas escolas: - Padronização dos alunos Evita também ações discriminatórias e o próprio bullying; - Praticidade e economia para os pais; - Segurança, pois evita que pessoas não pertencentes à escola, infiltrem-se no ambiente, permite que professores e funcionários da escola identifiquem melhor os alunos. Facilitaria muito na identificação, tanto dentro quanto fora da escola; - Respeito sugere disciplina e respeito às regras, qualidades imprescindíveis na vida em sociedade; - Foco no aprendizado sem precisar se preocupar com questões externas, o aluno mantém sua atenção na aula, uma vez que a escola é o lugar de estudo. Salienta-se que a reimplantação do uso do uniforme escolar é uma forma de melhorar a educação n nossa rede municipal de ensino, porque a educação sem dúvida nenhuma é a principal forma de tornar nossas crianças e jovens em cidadãos éticos e do bem e fazer do mundo um lugar mais justo. - Indicação nº 060/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esforços possíveis, no sentido de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal São Paulo, bem como um(a) Porteiro(a) para atuar junto a estas Escolas. Reiteramos o referido pedido, pois é uma preocupação, para possibilitar uma segurança maior às crianças e profissionais que atuam junto a estes educandários, bem como prevenir eventuais tragédias como já aconteceu em outros Estados. Destacamos ainda que tal providência, de adotar maiores medidas de segurança e proteção nos educandários já está implantada em vários municípios aqui da nossa região. - Pedido de Providências nº 079/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que seja recolocado com maior urgência possível o abrigo da parada de ônibus existente no Loteamento Santa Lúcia, visto que as crianças ficam expostas às intempéries do tempo, sendo que em dias chuvosos as crianças estão se molhando no aguardo do veículo que faz o transporte escolar. Justificamos nosso apelo, pois tem sido uma reclamação constante dos pais de alunos daquele loteamento e como é a única parada de ônibus naquele loteamento salientamos e reiteramos a importância deste pedido. Além disso, no nosso ponto de vista em se tratando de crianças, de Educação, deve ser dado uma prioridade, pois é inaceitável que as crianças fiquem aguardando na chuva em dias chuvosos até o horário do veículo do transporte escolar passar, sendo que o abrigo existe e é tão somente uma questão de recoloca-lo. Anexo: Cópia do pedido anterior e foto de crianças expostas à chuva. - Pedido de Providências nº 080/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam concluídos os serviços nos acessos as residências com a retirada dos restos do calçamento (entulhos) largados nas calçadas e que seja concluído o empedramento do restante da Rua Albino Selig. - Pedido de Providências nº 081/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que juntamente com os profissionais competentes, seja feito um levantamento das condições, bem como levantamento das medidas necessárias e cabíveis para os devidos reparos na ponte sobre o Rio Glória no nosso município na estrada que dá acesso ao Camping Ribas. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois segundo informações há necessidade de reparos na referida ponte. - Pedido de Providências nº 082/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que com a maior brevidade possível sejam instaladas Câmeras de monitoramento na Praça Lothário Schneider, situada na área central da nossa cidade. Justifica-se o referido apelo, pois segundo informações este local tem sido alvo de vândalos, principalmente nos últimos dias, onde foi danificado o quiosque localizado nesta Praça, que nem ao menos foi concluído, está em fase de conclusão e já foi depredado pela ação de delinquentes, o que tem causado grande indignação, o que é inaceitável. A depredação do patrimônio público não causa prejuízo apenas ao Município, mas a toda a sociedade, que terá que arcar com estes custos. Essa reposição dos bens danificados terá um custo financeiro que precisará sair novamente dos cofres públicos, dinheiro este que poderia ser aplicado em outras obras, compra de equipamentos, ou em Educação, na Saúde, na compra de remédios, pagamentos de exames, que a nossa Comunidade carece. No nosso país segundo o Artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar um bem ou serviço de uma União, tanto Estado, quanto Município é considerado crime contra o patrimônio público. E isso pode acarretar pena de prisão ou o pagamento de uma multa. Por isso, no nosso ponto de vista a instalação de câmeras de monitoramento é de vital importância para coibir estas ações que são consideras tão inadmissíveis por todos nós. - Pedido de Providências nº 083/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento e ensaibramento e compactação na estrada da Linha Freitas, desde o Cemitério da Comunidade Católica até a divisa com o município de Ernestina, mais precisamente na ponte próximo a propriedade da senhora Maria Müller e Arilto Müller. Este pedido está sendo feito, pois no referido trecho a trafegabilidade está bastante prejudica, principalmente em dias chuvosos. - Moção de Pesar de nº 027/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor WALDOMIRO FENSTERSEIFER, ocorrido no dia 05 de outubro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Waldomiro esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 028/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IVO HAERTHAR, ocorrido no dia 08 de outubro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ivo esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 029/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora SOLANGE MARIA DANIELI, ocorrido no dia 11 de outubro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Solange esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, os Pedidos de Providências e as Moções de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT. O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que após cumprimentar a todos parabenizou a todas as crianças pela passagem do dia delas, dia 12 de outubro, que é o dia de Nossa Senhora Aparecida. Agradeceu a Secretária da Educação Suzana e seus ajudantes pela homenagem que fizeram para as crianças, realizado em frente ao Original Pub e que as crianças adoraram. Também parabenizou o homenageado da Casa senhor Sadi Nardin, o qual recebeu a homenagem na reunião da ASCMJA realizada no município de Alto Alegre/RS. Agradeceu pela participação do Sadi em fazer parte dessa administração junto com a sociedade mostrando sua vontade de estar sempre participando. O vereador também citou outro homenageado, o senhor Vitalino Corneli, representante de Alto Alegre, o qual disse ser uma figura extraordinária com seus 93 anos de idade, com um grande talento mostrando a todos o que é trabalhar em sociedade. Parabenizou a todos os homenageados. Agradeceu e parabenizou a administração, pois hoje a draga (escavadeira hidráulica) começou a trabalhar no município, falou que a tão sonhada draga está trabalhando, colocou que isto acontece somente quando há uma administração competente, não adiantando ter somente verbas parlamentares ou de qualquer outro tipo, quando não se tem um prefeito e administração batalhando para que estes feitos aconteçam. Parabenizou o prefeito, relatando ter visto na semana anterior que os empresários protocolaram um pedido para cedência de uma área de terra para instalação de uma nova empresa no município, o que considerou algo muito bom para o povo santo-antoniense e que quem irá ganhar com a vinda dessa empresa não são os candidatos ou o prefeito, mas a população que irá desfrutar da vinda desta empresa. O vereador fez também um lembrete ao secretário de obras, fazendo uma cobrança a respeito da instalação de um quebra-molas no distrito de Rincão Doce. Disse que os moradores daquela localidade estão novamente pedindo e lembrou que já faz esta solicitação a mais de 4 meses, e até agora não houve uma solução. Finalizou ressaltando que para uma administração ser de fato competente tem que atender a todos os pedidos feitos e agradeceu a todos pela atenção. - Cezar Formentini/PDT. Dando continuidade as Comunicações o vereador Cezar se manifestou e após cumprimentar a todos, comentou a respeito da participação na reunião mensal da ASCAMAJA, ocorrida na sexta-feira, dia 08 de outubro, no município de Alto Alegre. O vereador disse ter sido uma reunião muito bonita, onde foi levado o homenageado indicado pela Casa, para receber uma homenagem naquele município, com a participação não só dele, mas de toda a sua família, o qual afirmou ter sido algo realmente gratificante quando homenageiam uma pessoa e esta demonstra de fato estar interessada, demonstra satisfação ao receber uma comenda pela Casa. Relatou que cinco vereadores representaram nosso município e que tem certeza que sempre irão participar, pois a nossa Câmara está junto com a ASCAMAJA, tanto que em nome dos cinco vereadores que estavam presentes já foi apresentada e será encaminhada uma solicitação para Concessionária CCR ViaSul, solicitando a reativação das lombadas eletrônicas na BR 386, junto ao trevo de acesso a nossa cidade. Citou ainda que fez a defesa desta Moção naquela oportunidade, salientando a importância, a luta não só desta Casa, mas de toda a comunidade para que sejam reativadas estas lombadas eletrônicas. Considerou que infelizmente a CCR de alguma forma dentro do convênio retirou estas lombadas, porém se sabe que a comunidade está precisando desta segurança pois se observa a alta velocidade com que os carros transitam na BR 386. Reforçou mais uma vez que estão lutando para que sejam novamente colocadas essas lombadas no perímetro urbano do município. Comentou também que no feriadão e final de semana, recebeu algumas ligações e também visitas particulares em que as pessoas estavam cobrando ou perguntando de quando o município iria fazer novamente a colocação do produto biológico nas sangas e córregos do município para o controle do mosquito borrachudo. Se dirigindo a toda a comunidade o vereador disse que o produto já foi adquirido pelo município e que até o final do mês de outubro iriam iniciar estes trabalhos. Explicou que é necessário que seja feita a medição do volume de água para saber exatamente qual quantidade de produto que deve ser colocado, porém, como agora felizmente, os níveis de água estão altos é necessário aguardar até que estes baixem um pouco para que não seja necessário colocar muito produto e também para que tenha mais eficácia. Esclareceu e tranquilizou a população dizendo que as três doses necessárias serão aplicadas provavelmente a partir de outubro até o final do mês de novembro. Parabenizou o colega vereador Elder Knapp-MDB pela sua indicação a respeito dos uniformes escolares. Salientou que inclusive o principal objetivo é fazer com que a criança não se sinta discriminada pela roupa que usa, o que se sabe que acontece talvez não tanto no município de Santo Antônio do Planalto, mas em outros que possuem mais poder aquisitivo. Disse que o uniforme unifica não demonstrando classe social e então a criança que é menos favorecida pode se sentir de igual para igual com o colega que tem família que tem mais poder aquisitivo, o vereador disse que esta é uma indicação de grande importância julgando ser quase uma prioridade neste momento. Colocou que espera que o prefeito consiga atender a esta indicação, talvez no próximo ano, já que estamos praticamente em final de ano letivo, ano este que teve poucas aulas presenciais devido a pandemia de covid 19, mas que agora as coisas estão melhorando e que para o ano de 2022 tudo se normalize. Agradeceu a todos pela atenção. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. Dando continuidade as comunicações o vereador Douglas se manifestou e após cumprimentar a todos falou a respeito de uma reivindicação a respeito da colocação de placas de identificação das ruas de nossa cidade, reivindicou ao poder executivo a colocação de placas com os nomes das ruas, para melhor orientação das pessoas que visitam o município e para que os entregadores de mercadorias possam mais facilmente localizar os endereços, não sendo um pedido apenas do vereador, mas da comunidade que sempre está pedindo essas placas de identificação em várias ruas, por conta disso o vereador reforçou este pedido para administração realizar a instalação de placas com identificação de todas as ruas do município. Relatou que na data da sessão foi cobrado por alguns munícipes na Rua Albino Selig, que até então não sabia qual era o nome da rua, e que o vereador teve que ligar para dois amigos para que lhe informassem o nome da rua para que pudesse fazer o pedido de providência, onde já foi concluída a obra do calçamento. Explicou que a prefeitura ficou de retirar algumas pedras, restos de pedrinhas que ficaram sobre o calçamento, e tem várias pedras sobre a calçada de moradores. O vereador disse que as pessoas querem o passeio limpo para poder passear e até com a retirada dessas pedras dará uma visibilidade melhor, deixando mais bonito e agradável ao olhar. Solicitou também para a prefeitura fazer o empedramento do trecho que não recebeu o calçamento, deixando a rua em perfeitas condições. Salientou mais uma vez sua indicação sobre a identificação de ruas, que é a colocação de placas que indicam os nomes das mesmas e também reforçou seu pedido de conclusão de serviço na Rua Albino Selig. O vereador também comentou a respeito do pedido de providência do presidente Leonel Adler-PDT que também fez um pedido há mais de um mês e que vem reivindicando este, sobre a recolocação da parada de ônibus no bairro Santa Lúcia. Explicou que recebeu o pedido de vários moradores para que seja recolocada esta parada de ônibus. O vereador considerou que é um serviço rápido de, em torno de duas horas, ou no máximo meio dia. Também falou que infelizmente quem vem da BR e olha aquilo é uma vergonha, se desculpou pelo desabafo, mas que faz muito tempo que aquela parada está lá atirada com entulhos ao redor, e que nos dias chuvosos os alunos ficam esperando de guarda-chuva sendo que podiam estar esperando embaixo da parada. Junto com estes pedidos o vereador complementou, algo que também já foi pedido diversas vezes para o secretário de obras, que é a colocação de pedra em frente a chácara do senhor Pedro Haack na linha Freitas, já que na primeira vez que fez esse pedido havia sido pessoalmente e como não havia sido atendido solicitou em Tribuna esse serviço, já que a colocação dessas pedras facilitaria o acesso as residências e chácaras que existem no local. Comentou também a respeito do pedido do colega vereador Vilmar sobre a colocação de quebra-molas, a qual o vereador disse concordar afinal existem diversos locais no município e localidades do interior que precisam de colocação de quebra-molas, citando inclusive o pedido feito pelo vereador Maikon Luz Vicente-PDT que pediu a colocação de um quebra-molas em frente ao açougue do Cassiano, também na rua do Posto de Saúde em frente ao Gilmar Sertoli e também solicitou a colocação de quebra-molas em frente a Agropecuária Adler e também em frente à residência do vereador Douglas, já que os carros que vem da BR entram por ali em alta velocidade, lembrou que já existia um quebra-molas naquele local e que o vereador acha de relevância fazer outro. Sugeriu ao secretário responsável que organize uma semana e faça todos esses quebra-molas em Rincão Doce que foi o foco do pedido do colega vereador Vilmar. Agradeceu a todos pela atenção. - Elder Knapp/MDB. Após foi a vez do vereador Elder fazer seu pronunciamento em Tribuna, e logo após cumprimentar a todos falou sobre os trabalhos apesentados por ele nesta noite, reiterando uma indicação feita por ele através da qual sugere que a administração estude a possibilidade de colocar um sistema de vídeomonitoramento e guardas nas escolas municipais. O vereador explicou que é sabido que nas escolas entra quem quer e que o cenário lá fora já não é bom e que já houve acontecimentos em outros estados e por esse motivo precisamos nos prevenir de algo ruim que possa vir a acontecer com as crianças, e considerou que colocando guardas na frente das escolas municipais, bem como na EMEI, seria uma ação importante por parte do prefeito e da administração, por isso reforçou esse pedido pois quer somar ideias beneficiando as crianças e deixando os pais mais tranquilos pois é de conhecimento de todos as coisas que vem acontecendo e que os jovens com telefone celular e que tem pessoas de bem e pessoas de mal e que olhando por esse lado seria de muita importância e o município conseguiria sim adquirir por um valor não muito alto. Pediu para que o prefeito analise e faça o melhor dentro do possível o que com certeza traria muitos benefícios. Falou também sobre uma bela iniciativa que começou a algum tempo atrás, por iniciativa da administração, de fornecer uniformes nas escolas municipais. O vereador disse que notou que as crianças já não estão mais usando e que também não receberam mais esses uniformes, devido a isto sugere para que no próximo ano a administração se organize e coloque esses uniformes para todas as crianças, trazendo igualdade entre as crianças de todas as classes, somando o foco das crianças na aprendizagem, porque as vezes as crianças se preocupam se estão bem vestidas porque a outra criança está melhor vestida que ele por isso pediu para que seja dada a continuidade desse bonito projeto, disponibilizando dois uniformes a cada criança para que venham todas iguais para as escolas. Reforçou o pedido feito pelo vereador presidente Leonel Adler-PDT sobre a parada de ônibus. Também falou que ouviu muitos relatos de pessoas que procuraram e disseram que também procuraram a vereadora Andrea de Oliveira-PTB, denunciando que existem funcionários da secretaria de obras que vão lá de manhã cedo, batem o cartão, vão para casa e depois, ao meio dia voltam para bater o cartão novamente. Pediu para que se tenha uma fiscalização mais forte em torno disso e afirmou que já estão trabalhando em torno dessas afirmações e que ele acha inadmissível que isso aconteça e que se o secretário estivesse em cima dessas pessoas que estão fazendo isso e que poderiam muito bem desempenhar a função de limpar e retirar os entulhos e fazer também as calçadas, e como o vereador Douglas Allebrand-DEM se fosse feita uma organização para deixar tudo em ordem naquele local mas que isso precisa de uma fiscalização mais intensa mas que isso não é feito. Afirmou que ele esta cuidando e que pode até demorar e disse que: o peixe morre pela boca e se eu pegar vocês sabem como sou, vou pra cima, vou até onde tiver que ir e acho que é assim que tem que ser. O vereador considerou que esta situação não pode acontecer pois esses funcionários devem desempenhar a função que são concursados para fazer, pois fizeram o concurso para tal função e devem estar fazendo o que é exatamente isso de ir até o local, colocar a parada, limpar os entulhos e fazer o que tiver que ser feito. Afirmou que falou isso em Tribuna para que isso não se repita mais e que não seja preciso partir para outra função mais rigorosa, pois está cuidando e afirmou que tem gente dele observando também e que se ele conseguisse pegar iria sim falar. Mais uma vez afirmou que deveria ter uma fiscalização maior em torno desses funcionários já que fizeram o concurso para tal função e se acharem que não podem fazer aquela função que não façam o concurso pois esses que fazem poderiam atender até mesmo mais coisas pelo nosso município. Fez uma homenagem ao seu pai, Cláudio Knapp, que se aposentou após trabalhar vinte e nove anos como operador de máquina do nosso município. Parabenizou-o pelos anos de serviço prestado e afirmou que ele sempre desempenhou sua função com maior bravura possível fazendo sempre o que tinha que ser feito e afirmou sentir muito orgulho. Desejou que ele goze de sua aposentadoria e descanso merecidos. Deixou um abraço em nome da Câmara de vereadores de Santo Antônio do Planalto. Afirmou que desde a primeira estrada quando o município ainda não tinha estrada e entrava só carroça na época e que foram abrindo as estradas no município, como é conhecido o Knapão sempre esteve presente. Desejou aos novos operadores de máquina que estão por vir que desempenhem com bravura essa função a qual seu véio desempenhou durante esses vinte e nove anos. Agradeceu a todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente vereador Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Leonel Adler pelo tempo de até dez minutos. O vereador Leonel fez uso da Tribuna e após cumprimentar a todos os presentes falou sobre sua reivindicação para recolocação da parada de ônibus, que já havia sido citada pelo vereador Douglas e também pelo vereador Elder e lembrou que há um mês atrás ele já havia feito esse pedido mas que agora está dando entrada novamente a este Pedido de Providências já que é tão simples recolocar o abrigo que esta virado de ponta cabeça e quem passa na BR e vê aquele abrigo tem uma má impressão e também as crianças que aguardam pelo transporte em dias chuvosos, com vento, e frio sofrem também. Falou sobre a foto anexa feita por moradores daquele local em que aparecem as crianças na chuva com seus guarda-chuvas, mas que nesses dias chuvosos acabaram se molhando. Voltou a dizer que coisas tão simples a administração não está valorizando em certos casos as pessoas e como envolvem também as crianças envolve a educação e que não é uma crítica para a educação, mas sim a secretaria de obras que é quem responde por esses trabalhos e executa esses trabalhos para que os alunos possam embarcar e desembarcar dos transportes para ir para a escola. Por esse motivo ele afirmou que é falta de competência do secretário ou falta de vontade. Concordou com o que o vereador Douglas havia dito anteriormente, que isso são problemas que se resolveriam em meio dia, pois o passeio já está lá e seria só fazer uma base, chumbar e colocar a parada, mas que acaba parecendo ser birra para não atender a um pedido feito pelos vereadores. Explicou que são feitas somente críticas para fatos que realmente existem, que não são críticas levianas. Falou que o prefeito tem que ficar atento pois se tem profissionais bem remunerados, mas que não estão dando conta do recado o prefeito teria que fazer uma séria avaliação e afirmou saber sobre a colocação feita pelo vereador Elder em relação ao ponto dos funcionários da secretaria de obras e que não é de agora ... que uns caminham na linha e outros tem mordomia. Falou que iria aguardar até a próxima sessão e que se não fosse procurado para falar sobre esse abrigo (parada de ônibus) e se este serviço não for executado, na próxima sessão ele iria falar de forma diferente, pois isso é falta de respeito da administração que tem secretários que respondem por isso. Falou também sobre a resposta de um Pedido de Informações enviada pelo prefeito a dias atrás, sobre a qual ele ainda não havia se manifestado. Falou que esperava uma resposta bem simples, mas que veio uma resposta com três páginas, sobre a qual ele disse ter chagado à conclusão de que o prefeito assinou esta resposta sem ler, pois considera que um prefeito, que é prefeito pela quarta vez, não poderia responder um pedido de informação daquela maneira. Considerou que foi feita uma milonga, uma trapalhada pior que o 010 na época, se referindo ao substitutivo do Projeto de Lei 010/2021, que objetivava a suspensão dos contratos de professores. Disse que gostaria que tivesse sido respondido de forma objetiva, que a prefeitura faz bastante compras, que tem muitos orçamentos e bastante trabalho e que realmente aconteceu um equívoco, mas que iriam procurar resolver para que não acontecesse mais e pronto, mas se essa compra de banco sem assinatura nos orçamentos, alguns com data posterior, alguns sem CNPJ, uns com simples print, se isso for correto, por favor, disse o vereador. Afirmou que compras também são feitas aqui na câmara e que a cada vez que isso é feito vão até o local, a empresa faz o orçamento, assina, coloca o CNPJ da empresa, o valor e se a empresa for de fora manda por e-mail, escaneado e assinado e com data. Mas disse que mesmo assim o prefeito já vem atacando pois esse é o terceiro pedido de informação feito pelo vereado que afirmou que sempre é respondido de forma agressiva pois ele (o prefeito) não gosta de pedidos de informação. O vereador afirmou que mesmo assim irá continuar fazendo sempre pelo certo, e explicou que no início da resposta deste pedido o prefeito já veio se defendendo dizendo: legalidade, economicidade e impessoalidade entre outros, na verdade todos os poderes deveriam seguir esse princípio e afirmou que o prefeito quis dizer com isso que vocês são vereadores e cuidam lá que eu cuido aqui, mas disse que não é assim pois os vereadores são os fiscalizadores e eles executam. Disse ainda que foram citados artigos da lei federal, união, estados e municípios, depois citam também o recebimento pós empenho e dizem ainda que os orçamentos pós data da compra são superiores, mas como iriam adivinhar que seriam esses os valores? Questionou o vereador e chamou de palhaçada essa informação questionando que se fosse menor como ficaria? Só se tivessem bola de cristal para adivinhar isso, mandaram orçamento sem informações e que se fala ainda em bancos originais e paralelos e se fala ainda que poderiam ter comprado direto da Randon, mas cadê o orçamento da Randon? Não tem orçamento. E como podem dizer que a empresa Samel, que é um distribuidor autorizado não iria fornecer o banco original? Disse: claro que ia! Pois são representantes da marca e comercializam produtos originais, mas voltam a falar em economia, mas que economia se o próprio prefeito disse em um pedido de informação feito pela vereadora Andrea-PTB, que estavam na terceira compra de bancos, bancos paralelos questionou o vereador. E afirmou que se fosse comprado um banco original, daria conforto e condições para o operador, mas não, esses bancos de segunda ou terceira linha que são comprados. Voltou a frisar que é lamentável o prefeito, no quarto mandato, enviar uma resposta de um pedido de informações assim, sendo uma trapalhada. Disse que foi dito três vezes sobre a legalidade, economicidade, e impessoalidade e disso ele disse já saber, e afirmou que nem sempre a economia prevalece, e o bem estar desses operadores como fica, em um dia quente passando o dia todo em cima de uma máquina e disse que no mínimo o operador tinha que ter um banco de qualidade e disse ainda que fica descontente com essa resposta ao seu pedido e que fosse bem analisado foi feito uma baboseira e disse que espera que o próximo pedido de informações seja bem respondido. Disse admirar o prefeito e que gosta dele e trabalhou para ele nas eleições e que não se arrepende pois acha que entre as três opções que tinha ele ainda era a melhor escolha, mas fez um pedido dizendo: prefeito Elio respeite o legislativo e nossos vereadores, vamos cuidar do nosso município e das pessoas, atenda os pedidos dos vereadores, atendendo a comunidade, dando qualidade de vida, arrumando as ruas, os abrigos, a iluminação, lâmpadas queimadas, e tantos outros. Considerou que não é com respostas de pedidos de informação, atacando e falando que os outros poderes também tinham que atentar para tais princípios de economicidade e disse que aqui não se esbanja dinheiro que as coisas são compradas com orçamentos feitos com a ajuda da funcionária Deise e também do assessor jurídico, é feita uma pesquisa de preços, fazendo sempre o correto. Afirmou que, particularmente achou a resposta um deboche para ele que foi autor do pedido. Encerrou agradecendo a todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. O último a fazer uso da palavra foi o vereador Maikon que após cumprimentar todos os presentes falou sobre os Pedidos de Providências apresentados por ele nesta sessão. Em um pedido solicita melhoramentos na ponte que dá acesso ao camping Ribas. Outro pede patrolamento e colocação de pedras nos piores trechos da estrada da Linha Freitas, desde o cemitério católico até a ponte na divisa com o município de Ernestina, próximo a propriedade da senhora Maria Muller. E com muita indignação falou sobre o terceiro pedido onde solicita para que sejam colocadas câmeras de vigilância na Praça Lothário Schneider. Explicou que nos últimos dias vândalos destruíram algumas coisas no quiosque que ainda está em fase de conclusão e pediu para comunidade que quando ver essas pessoas fazendo essas depredações que comuniquem a Brigada Militar para que estas pessoas sejam punidas. Falou que fez uma visita a poucos dias ao quiosque e que os vândalos destruíram os banheiros, quebraram as caixas do banheiro, entupiram todos os vasos, colocaram alvenarite com areia, quebraram as caixas de tomada, estragando tudo, porque não tem portas. O vereador disse que isso é muito triste porque a comunidade toda perde, e que é um bem que todos poderão usufruir. Lamentou ter que pedir a colocação de câmeras e disse que acredita que toda a comunidade irá ajudar a descobrir quem fez isso e deixar aquele bem do município em condições para que todos possam usar. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Substitutivo do Projeto de Lei nº 052/2021, de 04 de outubro de 2021, que: Desafeta e afeta a destinação de bens imóveis de propriedade do município. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo do Projeto de Lei nº 052/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 053/2021, de 04 de outubro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar carga horária adicional de trabalho. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 053/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. Este projeto ficará à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. - Projeto de Resolução nº 004/2021, de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de outubro de 2021, quarta-feira, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 42/2021

ATA N° 42/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 04 de outubro de 2021 Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (04.10.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 41/2021, da sessão ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 41/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2021. - Of. GP/CAM nº 075/2021, de 1º de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 052/2021, de 1º de outubro de 2021, que: DESAFETA E AFETA A DESTINAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. - Of. GP/CAM nº 076/2021, de 04 de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 053/2021, de 04 de outubro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar carga horária adicional de trabalho. - Of. GP/CAM nº 077/2021, de 04 de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo do Projeto de Lei nº 052/2021, de 04 de outubro de 2021, que: DESAFETA E AFETA A DESTINAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. - Ofício Circular nº 08/2021, de 22 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Dom Pedro Alcântara, encaminhando modelo e solicitando apoio através do envio de ofício aos Presidentes do Senado e da Câmara os Deputados manifestando o descontentamento em relação à redação dada pela PEC 188/2019. Principalmente em seu Art. 115 que trata da extinção dos municípios com até cinco mil habitantes. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a agosto de 2021. - Ofício nº 530/2021, de 20 de setembro de 2021, do Secretário de Administração Penitenciária encaminhando resposta ao Ofício OD 045/2021 que tinha por objeto a Moção de Repúdio em contrariedade à construção da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM nº 075, 076 e 077/2021, que encaminharam os Projeto de Lei nº 052 e 053/2021 e o Substitutivo do Projeto de Lei 052/2021, respectivamente. - Pedido de Providências nº 075/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento e compactação nas Ruas Henrique Jacob Deuner, Afonso Vergutz e Sete de Setembro. - Pedido de Providências nº 076/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, para que seja dada uma atenção especial na Rua Guilherme Koppe, que foi recentemente melhorada, desde a Loja de Gilmar Sertoli, a pedidos dos moradores, pois conforme os mesmos a água das chuvas fica empossada na frente das residências, formando uma lagoa e por isso há necessidade de ser feito um melhor nivelamento da rua naquele local, para possibilitar o escoamento da água. Também a pedido dos moradores, solicita-se a construção de alguns quebra-molas naquele trecho, mais precisamente em frente as residências de Nelson Falcão, Neida Haubert dos Santos, Nely Thiel da Silva e Elisa Müller, entre outros moradores daquela rua. Observação: Em anexo fotos da rua. - Pedido de Providências nº 077/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos reparos gerais e melhoramentos no prédio onde funcionava a antiga escolinha na localidade de São Lourenço. Justifica-se o pleito, pois é um pedido das integrantes do Clube de Mães Santa Inês daquela localidade que usam o referido prédio para as reuniões do grupo, que agora com a estabilização da pandemia tem retornado as reuniões presenciais e segundo estas senhoras há algumas melhorias a serem feitas neste prédio, entre estas, o reparo em uma das janelas do imóvel. - Pedido de Providências nº 078/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a recuperação com patrolamento, ensaibramento e compactação dos piores trechos da estrada geral de Estância Nova, que conforme informações dos moradores daquela localidade está em difícil condições de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos. Destacamos que como se trata de uma estrada geral, por onde o transporte escolar transita, bem como tem grande fluxo de produtores rurais com maquinário agrícola, por isso entendemos que merece uma atenção especial, por se tratar de uma das mais importantes estradas do nosso município. - Moção de Pesar de nº 025/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor EUCLIDES SCHAEFFER, ocorrido no dia 27 de setembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Euclides esteja descansando em paz. - Moção de nº 026/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos Vereadores Leonel Adler e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as equipes abaixo relacionadas pela conquista dos títulos no Campeonato Municipal de Futebol de Salão, cuja decisão foi realizada no dia 02.10.2021. Equipe Campeã Categoria Veterano Falange Vermelha; Vice-Campeã Categoria Veterano Baixada; Equipe Campeã - Categoria livre Rancho Tricolor; Vice-Campeã Categoria livre Los Hermanos. Também enviar ofício aos goleiros menos vazados das duas categorias, bem como os goleadores. Desejar a estas equipes, extensivo a todos os atletas e comissão técnica, votos de muito sucesso e conquista de muitos títulos. Enviar ofício também em especial ao senhor Clair Deoclesio Deuner, goleiro da equipe da Falange Vermelha Categoria Veteranos, parabenizando e felicitando-o pelo seu destaque e pela conquista da vitória da sua equipe, bem como parabenizá-lo pela sua garra, competição sadia, empenho, dedicação e carisma que representa no esporte do nosso município, sendo que merece o nosso reconhecimento, pois é um exemplo a ser seguido por muitos outros atletas. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A vereadora Andrea após cumprimentar a todos lembrou que na data desta sessão, dia 04 de outubro se comora o dia das Agentes Comunitária de Saúde. Deixou seu agradecimento e em especial parabenizou as agentes do município pelo trabalho feito junto à comunidade, disse: ... essas que fazem todo o bem e contribuem na mudança de vida da nossa gente, fazendo do seu trabalho de casa em casa, de família em família e que tornam esse elo uma corrente em defesa da vida. Afirmou que são elas que conhecem e sabem das necessidades do nosso povo e que são importantíssimas pois fortalecem os vínculos que precisamos ter da comunidade com o centro de saúde, que são profissionais que fazem da solidariedade seu trabalho e da comunidade sua família e mais uma vez agradeceu e parabenizou a todas as agentes. Logo após falou sobre gratidão e questionou: quem de vocês nunca fez uma coisa boa e acabou sendo esquecido? Disse que quando se fala em gratidão não é somente agradecer, mas sim, além de dizer muito obrigado, é aprender e dar importância aos pequenos e aos grandes gestos. Falou que a alguns dias atrás todos nós aqui do município comemoramos a chegada de um equipamento, uma escavadeira hidráulica e lembrou que ela mesma usou a Tribuna para parabenizar e que continua parabenizando a administração e sua equipe por todo o empenho e por tudo que foi feito, mas disse que teve uma publicação em uma rede social que lhe gerou uma certa dúvida e afirmou que atacou o prefeito Elio em frente a nossa Casa, no meio da rua, para conversar e pedir para ele para que falasse sobre a real vinda da máquina, que além dos recursos da administração teve uma emenda parlamentar, questionou de onde teria vindo esta emenda. Lembrou que como havia sido citado pelo vereador Vilson Altmann-MDB, não existiria esta emenda, que não teria tido ajuda de nenhum deputado. Explicou que ficou com essa dúvida por dias, e passado esses ela falaria em nome da bancada do PTB e afirmou que ela e a vereadora Veleda foram procurar e que tiveram a grande alegria de encontrar um oficio enviado a Casa Civil, ao Ministro senhor Onyx Lorenzoni-DEM onde se solicitava a inclusão do nosso município e de outros listados no Orçamento Geral da União de 2019 e que lá eram citados vários outros municípios da região que estavam classificados nos ministérios, como por exemplo: Ministério da Saúde uma inclusão de um valor de mais ou menos R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o Hospital de Caridade de Carazinho e o Hospital de Sarandi também participava desta inclusão. No Ministério do Desenvolvimento também haviam municípios com propostas e lá no Ministério da Agricultura estava Santo Antônio do Planalto com a proposta de número 033256/2019, para aquisição de uma patrulha agrícola um valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). A vereadora disse que este oficio veio com data de 10 de dezembro de 2019 e estava assinado pelo então Deputado Federal Ronaldo Nogueira/PTB e disse que fala nosso deputado porque já ouviu na Tribuna e também em outros lugares a frase meu deputado, e disse que não acha isso legal já que os deputados são nossos pois trazem coisas, emendas para os munícipes, assim como eles estão vereadores não apenas pelos votos que fizeram, mas sim pelo povo e que são por isso vereadores para todo mundo. Falou que então o pedido foi encaminhado pelo deputado Ronaldo Nogueira para Casa Civil e por isso é uma emenda parlamentar impositiva. Explicou que uma emenda parlamentar impositiva é uma emenda que faz parte do orçamento público que são os limites a serem usados que cuja aplicação é feita através do executivo e indicada por deputados e que recebem esse nome porque são emendas feitas através do Projeto da Lei Orçamentaria que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte e disse que esses processos precisam de alguns tópicos a serem preenchidos e que se precisa ter: a indicação; precisa ser empenhado; e precisa ser feita a execução. Afirmou que esse era o papel dela na noite da sessão. Disse que trabalha com a participação da comunidade assim como muitos dos vereadores que não podem trabalhar sozinhos pois não fazem nada sozinhos e que esse trabalho é com igualdade entre homens e mulheres e que precisa ser feito com transparência pois o povo exige dos políticos transparência, e que os políticos são fiscalizados em seus atos e disse que acredita que cada legislador tem a responsabilidade de fazer um bom mandato e aquilo que ela deseja para a família dela é o mesmo que deseja para todo município e disse que busca isso através de atitudes e trabalho. Declarou que essa emenda parlamentar impositiva veio junto com a contra partida do município e afirmou que foi bom o município ter uma equipe trabalhando e que foi bom que tinha o valor da contra partida para a compra deste equipamento que é tão importante e que muitos perguntaram se precisava citar de onde veio se é uma coisa para beneficiar a todos, mas disse que precisa ser citado para que se tenha gratidão, reconhecimento e transparência. Falou ainda que se fosse analisado teríamos que agradecer ao senhor Ronaldo Nogueira e que independentemente de partido e se hoje ele não faz mais parte da Bandeira do PTB, pois foi ele quem ajudou a fazer e que ainda vai fazer muito mais por nós e pelo município, como vários deputados e que o Ronaldo Nogueira só trouxe este recurso através do saudoso Larri Bangemann. Colocou que teve a oportunidade de trabalhar ou melhor de aprender com ele e que não se pode esquecer disso e que todos os recursos trazidos pelo ex-deputado Ronaldo Nogueira foram através do Larri Bangemann pois ele teve parte nisso e não se pode esquecer. E afirmou que devemos lembrar do Larri Bangemann lá do início do nosso município, que somos município por parte dele. Disse que não iria citar o nome da comissão de emancipação do nosso município pois teria muitos e ela não gostaria de esquecer nenhum. Relatou que por várias vezes o Larri dizia ter passado por dificuldades financeiras para recorrer, que passou dificuldades para ir nos lugares onde precisava com sua equipe na tentativa de emancipar o município e disse que precisava destas lembranças. Falou: ... olha que bacana se a administração fizesse deste limão uma limonada e dividisse com cada um, um copinho com cada pessoa que fez parte desse momento que aconteceu. Disse estar emocionada pois não vem a Tribuna fazer politicagem, mas sim que se faz política e como dizia o Larri: político de verdade faz 24 horas de política. Colocou ainda que esperava não ter ofendido ninguém e que esperava ser compreendida e fez seu agradecimento em nome da bancada do PTB, a família de Larri Bangemann, à Susana Orbach e ao Larri que mesmo não estando presente fisicamente teve essas conquistas, agradeceu ao deputado Ronaldo Nogueira e desejou que ele traga ainda mais emendas para nosso município e também a cada deputado que deixa aqui sua marca. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp/MDB. Dando continuidade as comunicações, o vereador Elder usou a Tribuna e após cumprimentar a todos comentou a respeito do que foi dito pela colega vereadora Andrea dizendo que na noite em que veio em pauta o assunto da origem da emenda, como haviam divulgado em uma rede social do município, em conversa com o vereador Cezar, disse ter lembranças do saudoso vereador Larri Bangemann, falando a respeito da escavadeira hidráulica, o qual estava buscando meios de trazer uma draga, máquina que o município tanto precisava. O vereador Elder disse que ouviu essas palavras da boca do vereador e que tinha certeza que foi graças ao sempre vereador Larri Bangemann, para o qual demonstrou grande admiração afirmando que é uma inspiração para ele. Colocou não ter certeza se a administração tem conhecimento de onde veio o recurso e dos valores colocados pela colega vereadora, mas que deseja que seja feita uma homenagem para o vereador Larri Bangemann pelas diversas lutas pelo município. Afirmou que antes de partir o vereador deixou esta semente plantada e que como ele pôde atuar com Larri pôde ver o tanto que este lutou pelas melhorias no município, não apenas pela escavadeira hidráulica, mas pelos diversos recursos vindos do deputado Ronaldo Nogueira/PTB. Deixou seu agradecimento ao ex-vereador e também a administração que está sempre trabalhando para fazer com que esses projetos se concretizem, colocando que não existe emenda sem indicação de alguém e que agora tem-se a certeza de que a emenda veio do deputado Ronaldo Nogueira-PTB. Deixou sua colocação a respeito de Pedido de Providências, de sua autoria, ressaltou que mais uma vez veio pedir melhorias nas estradas do município. Relatou que diversas pessoas da comunidade vieram até ele reclamar a respeito do estado da estrada geral de Estância Nova até o Horto Florestal. Explanou que não é só aquela estrada que necessita de melhorias, porém o pedido que fez é para aquela, pois todos sabem que logo se inicia o período de safra e com os dias chuvosos não há tempo de arrumar essas estradas. Deixou um questionamento, pedindo ao vereador Vilson Altmann-MDB, Líder do Governo, para colocá-lo à par se existe alguma burocracia sobre a utilização da escavadeira hidráulica, o qual respondeu que sim, o que o vereador disse já imaginar. Relatou que dias atrás conversou com o prefeito do município de Tio Hugo sobre a situação da escavadeira hidráulica, que esta a mais de 15 dias parada, dizendo que faltava ser feita a entrega técnica com o treinamento dos operadores para iniciar a utilização da mesma. Declarou que espera que logo a máquina possa ser utilizada para que a comunidade possa colher os benefícios dessa aquisição, pois só estar ali para tirar foto não adianta, tem que colocar para trabalhar para que o povo veja seus resultados. Também falou a respeito da Moção de sua autoria através da qual parabeniza a todas as equipes que participaram do Campeonato Municipal de Futsal. Parabenizou também ao organizador de esportes do município, o Tuta pela realização do campeonato. Parabenizou as equipes campeãs, a equipe do Rancho Tricolor na categoria livre, e a equipe Falange Vermelha na categoria dos veteranos. Parabenizou também as equipes vice-campeãs, o Baixada na categoria veterano, e a Los Hermanos na categoria livre. Parabenizou em especial o senhor Clair Deuner, por sua fibra e ousadia, que com 62 anos está dando um espetáculo no ginásio municipal e falou ainda que tem muitos meninos de 15 anos que não jogam bola como o Clair joga e que sendo assim ele se torna um ícone merecedor de uma moção pelo desempenho no campeonato, tendo levado sua equipe ao título. Desejou que o empenho deste sirva de exemplo para nossa juventude, para que se inspirem nessas pessoas, um homem humilde, batalhador, trabalhador, e um craque de bola, um ótimo goleiro, sensacional. Falou que sua equipe saiu derrotada pela equipe do Clair Deuner, mas que ele saiu vitorioso por ver aquele homem atacando da forma como atacou. Desejou que Deus lhe dê muitos anos com saúde para que ele possa continuar jogando da maneira que faz e em alto nível deixando sua homenagem a esse homem. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Leonel Adler/PDT. O presidente vereador Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Leonel Adler pelo tempo de até dez minutos. O vereador Leonel após cumprimentar a todos comentou a respeito dos Pedidos de Providências de sua autoria. Em um deles solicita reparos na antiga escola da localidade de São Lourenço, onde com a diminuição de casos de covid 19, voltou a funcionar o Clube de Mães Santa Inês, relatou que foi procurado por algumas pessoas que solicitaram esses reparos que serão de baixo custo para o município, por se tratar de pequenos ajustes, então o vereador acha importante que o município através da secretaria de obras faça esses reparos já que é de grande importância que o município ajude as comunidades do interior. Outro pedido feito pelo vereador diz respeito a um problema existente na rua Guilherme Koppe, iniciando da loja de materiais de construção Gilmar Sertoli até a saída para São Lourenço. Disse que neste trecho foram feitos muitos investimos, com alargamento, empredramento e colocação de pedra brita e compactação, que a rua ficou muito bonita, porém o principal não foi feito. Relatou que recebeu uma ligação no domingo, dia 03 de outubro, e que foi até a rua verificar a situação, onde em ambos os lados há grande acúmulo de água, considerando que choveu na quinta-feira, dia 30 de setembro, à noite para amanhecer sexta-feira dia 01 de outubro, e que ainda assim dois dias depois havia um grande volume de água empossada em frente as moradias, sendo um trecho grande e que inclusive em seu pedido de providência citou alguns moradores, o Nelson Falcão, a Neida Haubert dos Santos, Elisa Müller, Angélica Strauss, Leandro Delazari entre outros. Colocou também que devido a rua ser larga os carros ganham velocidade, então o vereador solicitou para que também sejam colocados quebra-molas, mas que o foco principal de seu pedido são os acúmulos de água que existem naquela rua. O vereador Leonel disse acreditar que o engenheiro, a arquiteta, o secretário de obras que estão trabalhando faz tempo, tem experiencia e disse achar ser falta de competência, pois qualquer um que for olhar a rua verá que não existe caimento para água sair. Questionou como os moradores vão continuar lá com uma lagoa dágua em frente as suas casas. Afirmou que ainda se o cargo fosse improvisado ele não falaria nada, porém que de fato ou é falta de competência ou falta de vontade de fazer as coisas corretamente. Deixou sua reclamação dizendo que tanto as coisas boas como as ruins devem ser ditas e que foi uma grande falha não ter trabalhado com engenheiro, arquiteta e secretário de obras para fazer o escoamento da água. Colocou que como o sistema estava fora na data da sessão não conseguiu imprimir as fotos que ele tirou do acúmulo de água na rua, mas que no dia seguinte essas fotos iriam ser impressas e anexadas ao pedido para ir junto ao prefeito, para que o mesmo veja a necessidade destas melhorias. Ainda disse que se tivessem feito isto anteriormente os gastos seriam os mesmos e que se havia material e mão-de-obra para que fossem feitas as coisas corretamente não teriam que agora mexer naquela terra e brita que estão lá, sendo uma clara falta de competência. Encerrou agradecendo a todos e reassumiu o comando dos trabalhos da junto a Mesa Diretora. - Veleda de Paula/PTB. A vereadora Veleda deu continuidade as comunicações e após cumprimentar a todos esclareceu com mais informações o discurso que iniciou na sessão do dia 21 de setembro quando falou sobre a aquisição da escavadeira hidráulica que recentemente passou a integrar o maquinário da prefeitura. Complementando o que foi dito pela vereadora Andrea se pronunciou sobre as informações que buscou, conforme falou na sessão do dia 21 de setembro, ela iria atrás de informações e que se estivesse errada viria se corrigir, porém a vereadora disse ter ido atrás de informações concretas para esclarecer as dúvidas da comunidade de Santo Antônio do Planalto sobre como esse recurso foi conquistado. Disse que com este ato cumpriu seu papel de vereadora de legislar sobre a atuação do poder executivo. Colocou que possuía em mãos, desde a semana anterior, o oficio expedido e assinado pelo na época presidente da FUNASA senhor Ronaldo Nogueira, solicitando ao Ministro de Estado a prioridade na análise e empenho da proposta cadastrada da patrulha agrícola para Santo Antônio do Planalto, proposta número 032326/19. Disse ter trazido este documento para que pudesse revelar alguns fatos a pessoas que insistem em não revelar a comunidade o real esforço que houve na busca deste recurso para a compra da escavadeira hidráulica, seja por desconhecimento ou politicagem, essas pessoas insistem em não passar a informação correta ao povo santo-antoniense. A vereadora também disse que gostaria de usar o espaço para debater a respeito de outras questões, mas que lamentavelmente precisou estar comprovando um fato abordado há duas semanas, apenas por que algumas pessoas questionaram a intenção da vereadora em abordar esse assunto, diferentemente do que algumas pessoas disseram a respeito dela, a vereadora não quer levar nome. Salientou que todos a conhecem e que sabem que este tipo de politicagem não faz parte de sua índole, e que seu único objetivo é ser justa e deixar a comunidade bem informada de que parte deste recurso foi conseguido pelo vereador Larri Bangemann. Relatou que na época o vereador Larri conseguiu o recurso através do então presidente da FUNASA, o senhor Ronaldo Nogueira, em parceria com o deputado estadual Dirceu Franciscon/PTB, mas não como emenda parlamentar e sim como uma indicação de programação extraorçamentária. Explicou que, como já havia sido dito pela colega vereadora Andrea, se trata de uma emenda parlamentar impositiva com valor de aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) onde vários municípios foram beneficiados e estão listados no ofício que foi apresentado e entre eles está Santo Antônio do Planalto e que na data da sessão, honrando a memória do vereador Larri que tanto fez pelo povo e pela comunidade de Santo Antônio do Planalto ela gostaria de deixar comprovado que foi só com a atuação dele que foi possível a compra desta escavadeira hidráulica, juntamente com o recurso da prefeitura. Destacou a todos que ela Veleda de Paula foi colega de aula do excetíssimo senhor Ronaldo Nogueira no ensino médio da escola Sorg de Carazinho, e afirmou que hoje ele é secretário de estado e que por tanto são conhecidos de muitos anos e se reencontraram através da política e que na semana que antecedeu a data da sessão em conversa por telefone, ele autorizou a vereadora a se pronunciar sobre o recurso e dizer com convicção de onde havia vindo essa verba e que por isso ela afirmou que parte do recurso que veio para compra da escavadeira veio sim do trabalho do vereador Larri e disse que esse legado precisa ser respeitado pela atual administração da prefeitura e pediu para que se deixe de lado a politicagem e se reconheça o esforço de quem tanto trabalhou em defesa do povo e disse que esse documento é de fonte segura e que se alguém tivesse dúvidas poderia procurar por ela e que o próprio senho Ronaldo Nogueira tem esse documento à disposição para comprovar o que ela estava falando em Tribuna e que diferente do que havia ouvido falar sobre a situação ela não estava brigando com a administração municipal mas que ela faz pelo correto não se calando diante de injustiças e que se a verdade tivesse sido dita desde o primeiro dia tudo seria esclarecido, sem polêmica e que como havia sido dito pelo vereador Vilson Altmann no empenho não consta o nome do autor porque não foi uma emenda parlamentar, foi melhor, foi uma indicação extraorçamentária. Destacou que independentemente de partido é preciso respeitar a memória de quem não está mais aqui e não pode mais se manifestar ou se defender que é preciso respeitar o legado de quem já trabalhou por Santo Antônio do Planalto pois o município não começou a existir em janeiro de 2021 e que é preciso respeitar os familiares destas pessoas. Considerou que, por exemplo, deveriam ter chamado os filhos do Larri, o Roberto e Ricardo, para que recebessem e entregassem a chave desta máquina para a administração e fotografassem, e fizessem do modo desrespeitoso como foi feito. Se desculpou pelo desabafo, e disse que jamais se calaria diante de uma injustiça e que sempre que ela precisar defender alguém ela o fará e que podem contar com ela pois sempre estará à disposição sem fazer promoção pessoal e sem politicagem. E que jamais irá aceitar injustiças e desrespeito. Agradeceu a todos pela atenção. - Vilmar Soares da Silva/PDT. O último a se pronunciar foi o vereador Vilmar que após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de providências de sua autoria onde solicita que seja feito patrolamento nas Ruas Henrique Deuner, Afonso Verguts e Sete de Setembro. Disse que o pedido se estende as demais ruas da cidade que precisam de limpeza, principalmente nas laterais que se encontram com muita sujeira e em péssimas condições e que já estamos ao mês de outubro e que logo estaremos próximos ao final do ano e com as ruas em péssimas condições de limpeza e qualidade. Solicitou que também sejam feitos reparos na iluminação pública pois cada vez tem mais problemas, talvez em decorrência do mau tempo que causa mais problemas na cidade e também no interior, como na localidade de Papelão Zebu que ainda se encontra às escuras e em Rincão Doce, que também se encontra com vários problemas na iluminação. Declarou que são várias as reclamações e pedidos e que então ele pede para que a administração e o prefeito providenciem essas melhorias o quanto antes para nosso município. Também parabenizou os atletas que participaram do campeonato municipal que teve sua final na sexta dia 01 de outubro de 2021. Disse que ele esteve presente e afirmou que foi realmente muito bom assistir aos jogos e que todos estavam de parabéns, até mesmo os que não ficaram em primeiro lugar, pela disputa bonita que fizeram. Destacou que é muito bom o retorno novamente dos esportes, depois de tempos sem ter jogos em razão da pandemia, e disse que aos poucos os jogos estão retornando e logo teremos o campeonato de futebol sete, e também deseja que volte o campeonato de bocha, como já havia sido comentado. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito e passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Moção de nº 026/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos Vereadores Leonel Adler e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 026/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei nº 051/2021, de 27 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Adota, no âmbito do Município, a Lei Federal n 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 051/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - Substitutivo do Projeto de Lei nº 052/2021, de 04 de outubro de 2021, que: Desafeta e afeta a destinação de bens imóveis de propriedade do município. - Projeto de Lei nº 053/2021, de 04 de outubro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar carga horária adicional de trabalho. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2021, quarta-feira, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 41/2021

ATA N° 41/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de setembro de 2021 Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (27.09.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 40/2021, da sessão ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 40/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2021. - Of. GP nº 074/2021, de 24 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento (Pedido de Informações) nº 019/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. - Of. GP/CAM nº 074/2021, de 27 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 051/2021, de 27 de setembro de 2021, que: Adota, no âmbito do Município, a Lei Federal n 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública. - Ofício Circular DCF nº 35/2021, de 27 de setembro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS que trata dos resultados preliminares das avaliações nos Portais de Transparência. Destaca-se que, ao final do ofício, constam orientações para solicitar a revisão da avaliação. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando Edital nº 009/2021 Convocação para Assembleia Geral Ordinária Mensal, a ser realizada no dia 08/10/2021, no município de Alto Alegre RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do OF GP CAM nº 074/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 051/2021. - Requerimento de nº 020/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, algumas informações, referentes a máquina patrola, Marca Caterpillar 120 H, sendo as quais: Desde que data a referida máquina está parada? 1) Se a máquina está inapta para o trabalho, citar os motivos. 2) Se a máquina tiver algum motivo para estar parada, se já foi feito algum orçamento para consertá-la? 3) Se acaso já foram feitos orçamentos, enviar cópias para esta Casa. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o referido pedido de informações, pois como todos temos ciência é muito grande e notório a demanda por trabalhos que são executados por este tipo de máquina, por isso consideramos que não é cabível este maquinário ficar parado e por este motivo pedimos esclarecimentos. - Pedido de Providências nº 073/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos os melhoramentos que forem necessários no acesso a propriedade do senhor Haraldo Glienke, desde a estrada geral até o acesso a referida propriedade. Justificativa: Justifica-se a referida providência, pois o acesso a este produtor rural não está em boas condições de trafegabilidade e por isso salienta-se a necessidade desta atenção a este munícipe. - Pedido de Providências nº 074/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade e viabilidade de destinar permanentemente dois funcionários da Secretaria de Obras (serventes), ou que sejam contratados mais dois funcionários para atuar direto nos serviços de manutenção e conservação da cidade, tais como: cortes de gramas, limpeza de canteiros, retiradas de lixos, pinturas de cordões, plantio de flores, tanto nas áreas centrais da cidade, área em frente à Prefeitura, nas praças do município, bem como na Escola Municipal São Paulo e na Escola Municipal de Ensino Infantil Marisa Margarida, no Loteamento Santa Lúcia e no Parque Municipal, dentre outros locais públicos. Nota-se que Santo Antônio do Planalto vem crescendo gradativamente e com isso percebe-se também a necessidade de uma atenção maior e cuidado especial no aspecto geral da cidade, por isso seria muito importante a destinação de dois funcionários para atuarem para cuidar ainda melhor da cidade, mantendo tudo sempre muito limpo, organizado e com isso mais bonito. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Elder Knapp/MDB. O vereador Elder deu início aos pronunciamentos e após cumprimentar a todos defendeu o Requerimento (Pedido de Informações) de sua autoria, através do qual solicita informações com relação a patrola Caterpillar 120H que, segundo o Vereador estaria parada. Declarou que devido a demanda das estradas do município, muitos produtores reclamam, principalmente os da comunidade de Estancia Nova, local onde as estradas não estão em boas condições e sabendo que existem duas máquinas em nosso município, que são boas e que tem condições de ser reparadas, se realmente houver algum reparo a ser feito. E, consequentemente disse que se ouve falar que o município teria R$ 3.000.000.00 (três milhões de reais) ou quase R$ 4.000.000.00 (quatro milhões de reais) em caixa. Considerou ótimo e parabenizou o prefeito por ter essa verba em caixa, mas afirmou que partindo disso, não pode admitir que uma patrola fique um ano e meio, quase dois anos no cepo, sem uso e a comunidade precisando dessa máquina para arrumar as estradas. Cobrou para que sejam feitos os reparos nesta máquina para que os munícipes possam ter estradas de qualidade. Disse que com duas máquinas trabalhando o serviço irá se tornar mais rápido, melhorando as condições do secretário de obras atender as demandas. Falou também sobre o caminhão do PAC2 que estaria com problemas nas engrenagens da tração e considerou que não se pode deixar esse caminhão quebrar, porque enquanto um reparo custa em torno de R$ 8.000.00 ou R$ 10.000.00 (oito ou dez mil reais), se deixar ele quebrar custará muito mais, e daí poderá acontecer o que aconteceu com a patrola que está parada a tempos, causando prejuízos para comunidade, por não ter esse maquinário. O Vereador considerou que o município tem um parque de máquinas grande, capaz de atender as demandas, mas não se pode deixar esse maquinário decair tendo dinheiro em caixa. Também se manifestou a respeito dos bancos comprados para retroescavadeira e falou que volta a bater nesta tecla pois segundo ele os bancos comprados são de péssima qualidade, bancos que custaram em torno de R$ 2.500.00 (dois mil e quinhentos reais) e segundo lhe foi relatado estes bancos não tem condições de trabalhar, pois não dão condições ao operador de executar o trabalho da melhor maneira possível. Por esse motivo ele afirmou que se o município tem dinheiro em caixa precisa dar condições para que os operadores façam seu trabalho da melhor maneira possível, pedindo assim para que se valorize os operadores e os motoristas, a começar pelas condições de trabalho. Disse que o banco da retroescavadeira já foi trocado várias vezes e deve ter vários bancos velhos no parque de máquinas, porque são colocados bancos de má qualidade. Disse que não adianta, que está mais que provado que o barato custa caro. Falou que este é um questionamento dele, mas que não muda nada pois o banco já foi comprado e precisa ser usado, mas que o lhe foi informado é que esse banco não tem condições de trabalho, que não se agarra e corre pra frente e que por isso o operador fica sem segurança, pois o banco não fica firme. Afirmou que é leigo no assunto de operar máquinas, mas os operadores são profissionais, são veteranos em cima de uma máquina pesada, e por isso é preciso dar condições de trabalho para estes operadores. Pediu para que administração faça um levantamento e coloque a patrola que está parada em condições. Considerou que a patrola é boa e de repente não precisaria gastar muito, e ela estando em condições poderão atender mais a nossa comunidade. Falou que é cobrado pois as estradas das localidades de Rodeio Bonito e Estância Nova precisam ser reparadas e com uma patrola não se consegue fazer muita coisa, mas com duas o serviço será feito em menos tempo. Falou também do caminhão Cargo vermelho que não transporta muito peso, levando apenas meia carga por estar torto, e assim não rende o serviço, porque se numa carga iriam quatro conchadas de cascalho e só carregam duas, acabam gastando óleo diesel nas estradas e o serviço não rende. Falou novamente que são coisas que precisam ser feitas pela administração, para que os vereadores possam cobrar o secretário de obras e para que ele tenha maquinários em condições para atender os anseios dos vereadores e da comunidade. Encerrou agradecendo a todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. Em seguida o vereador Maikon fez uso da palavra, e após cumprimentar a todos, falou sobre os Pedidos de Providências apresentados por ele. No primeiro pede melhorias na estrada dos senhores Haraldo e Mauricio Glienke, desde a estrada geral até a propriedade, e o empedramento de alguns trechos, que estão sem pedras. Declarou que em conversa com o senhor prefeito e com o secretário de obras, lhe foi prometido que este trabalho seria feito. Falou que o outro pedido é uma reivindicação de vários moradores, que pedem para que sejam destinados dois funcionários para limpeza das ruas, que fariam a varrição das ruas, pinturas do meio-fio, e também seriam responsáveis por nossas praças, pelo corte da grama, pela poda das árvores, e até mesmo pelo plantio de árvores e flores, pois nossa praça que já está quase concluída vai necessitar de cuidados, conta com campo de areia, campo de futebol e parquinho e que a outra praça, ao lado do bar do Celso, também é bastante utilizada e também as duas escolas e ainda futuramente o parque de rodeios. Por isso sugere que a administração estude destinar esses funcionários ou sugere que sejam criadas duas vagas ou ainda que a disponibilize dois serventes para atuar exclusivamente neste serviço. Afirmou que sabe que a administração conta com poucos serventes e que são estes que fazem este serviço e também outros, mas que com o crescimento da nossa cidade seria muito importante implantar isso em nosso município pois daria uma visão mais bonita de nossa cidade. Encerrou agradecendo a todos. - Vilson Altmann/MDB. O vereador Vilson primeiramente cumprimentou a todos, em especial os senhores Édio Pires, Alfredo Sálvia e José Fidêncio de Freitas e o senhor Orlando Bauels e sua esposa, senhora Nadir, que já foi funcionária desta Casa, que estavam presentes. Também saudou de forma especial a todas as pessoas que assistem a sessão de suas casas através do facebook. Disse que se manifestou na Tribuna porque o vereador Cezar Formentini-PDT não se manifestou, já que o mesmo havia dito na sessão anterior que iria falar sobre a origem dos recursos da compra da escavadeira hidráulica. E como o colega não fez uso da palavra, ele como Líder de Governo se sentiu na obrigação de falar sobre os valores que foram liberados e de onde surgiram esses recursos. Lembrou que na sessão anterior a vereadora Veleda de Paula-PTB se manifestou dizendo que seriam recursos destinados por uma emenda parlamentar do ex-deputado e do ex-ministro Ronaldo Nogueira/PTB. O Vereador falou que tem muito orgulho deste homem público que destinou muitas verbas ao nosso município através do saudoso vereador Larri Bangemann-PTB, que teve muitas conquistas no nosso município através do Ronaldo. Porém, o Líder do Governo explicou que este recurso que veio para a compra da escavadeira hidráulica não foi uma emenda parlamentar e não houve nenhum deputado envolvido na liberação deste recurso. Afirmou ter em mãos os documentos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que foi a fonte do recurso, onde consta ser sem emenda parlamentar. Colocou mais uma vez que não houve emenda parlamentar e disse ainda que entre os papeis que tinha em mãos havia um que era de uma emenda parlamentar do deputado Marcio Biolchi-MDB, na qual foram liberados recursos para a construção da praça. Esclareceu que neste documento vem especificado que é uma emenda parlamentar contendo inclusive o nome do deputado autor. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito e como não haviam projetos em pauta, o Senhor Presidente, em concordância com o Plenário, julgou não ser necessário realizar o Intervalo Regimental. Para constar está tramitando o Projeto de Lei nº 051/2021, de 27 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Adota, no âmbito do Município, a Lei Federal n 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de outubro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 40/2021

ATA N° 40/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 21 de setembro de 2021 Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (21.09.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 38/2021, da sessão ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2021 e a Ata de nº 39/2021, da sessão extraordinária realizada no dia 15 de setembro de 2021. Como ninguém se manifestou as atas de nº 38 e 39/2021 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2021. - Of. GP/CAM nº 073/2021, de 16 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública a ser realizada no dia 23 de setembro às 15:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2021. - Ofício Circular nº 04/2021, de 14 de setembro de 2021, da Coordenadora do Conselho Tutelar informando que a Conselheira Senhora Deise S. Wollmer assumiu o cargo de coordenadora do Conselho Tutelar de Santo Antônio do Planalto, tendo como vice-coordenadora a senhora Aline Wissmann. - Ofício Circular nº 025/2021, de 13 de setembro de 2021, do Presidente da ASCAMAJA informando que a associação estará confeccionando camisetas, modelo gola polo, com estampa no peito (logo da ASCAMAJA), para tal solicitam que cada Câmara de Vereadores remeta as medidas do tamanho para melhor confecção do material. - Of. Circular nº 1/2021 de 16 de setembro de 2021, da Segunda-Vice-Presidência da Câmara dos Deputados, apresentando o Programa de Interação Legislativa PROLEGIS. O Prolegis trata-se de programa dedicado a promover a aproximação e a troca de experiências entre a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 019/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações complementares, em se tratando do Ofício nº 055/2021, relativo a resposta ao pedido de informações nº 013/2021 desta Casa Legislativa, onde foram constatadas algumas divergências, sendo: A) Houve o recebimento de orçamento pós empenho. Na documentação remetida a esta Casa consta um orçamento datado de 10.06.2021, sendo que o empenho, para a compra do banco em questão foi feito dia 07.06.2021, o que configura que a decisão da compra então foi tomada neste dia 07 de junho e que foi recebido ainda um orçamento dia 10 de junho, data posterior, fica esta indagação. B) Orçamento sem data, nome da empresa e nem assinatura, apenas um simples print da internet. C) Constam orçamentos de bancos originais e de bancos paralelos. Diante destas divergências averiguadas, e porque não dizer irregularidades, o pedido de informações fundamenta-se nas seguintes questões: 1) Quais foram os critérios usados para realizar a compra deste banco? 2) Por que foram comprados bancos paralelos se tem orçamento de bancos originais? JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso pedido, pois no nosso entendimento o responsável pela compra e juntada de documentos para o orçamento não usou critérios condizentes para a compra; pois nem ao menos tinha definido, especificado claramente o objeto a ser comprado, visto que constam orçamentos de bancos originais e paralelos. Além disso, há orçamento pós empenho o que para nós não é válido, pois como todos nós sabemos, por mais simples que seja, mesmo nas nossas casas para a compra de um eletrodoméstico por exemplo o orçamento serve para nos nortear, definir nossa compra, seja por preço, qualidade, durabilidade e de nada adiante recebermos um orçamento depois que firmamos um compromisso de compra, que no caso da Administração Pública é o empenho. Cabe também destacar que nos entristece de ouvir relatos de operadores de máquinas que afirmam que o banco comprado, ou seja, este tipo de banco não tem boa durabilidade, qualidade e muito menos conforto, o que queremos deixar registrado que deveria ser levado em consideração, por se tratar de uma máquina, cujo operador é do quadro efetivo mais antigo do nosso município. Nos convém salientar ainda que muitas vezes os nossos funcionários deveriam ser melhor vistos, valorizados, motivados; pois para quem trabalha com este maquinário pesado sabe que um banco de boa qualidade faz toda uma diferença. - Indicação de nº 055/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de recomeçar também o Campeonato Municipal de Bocha a exemplo dos Campeonatos de Futsal e de voleibol que já iniciaram. Justificativa: Percebe-se que essa modalidade esportiva tem retornado já nas canchas particulares e então poderíamos com todas as medidas de proteção do COVID-19 retornar, pois estes proprietários estão há quase dois anos sem esses eventos, portanto muito prejudicados financeiramente. Cabe destacar também que os praticantes deste esporte estão ansiosos pelo retorno destes campeonatos e além disso é uma forma de integrar novamente a nossa Comunidade, que devido as restrições da pandemia ficou muito tempo isolada e que agora estão clamando pelo retorno destes eventos. - Indicação de nº 056/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude junto a Secretaria da Saúde a viabilidade de contratar um médico cardiologista para atender junto ao Posto de Saúde de nosso Município. Justifica esta indicação pelo fato de que existem muitos munícipes que precisam de atendimento especializado para tratamento cardiológico. O tratamento cardiológico é via-de-regra de grande emergência, necessitando atendimento imediato sem a possibilidade de aguardar por muito tempo. Ainda, a existência de médico cardiologista em nosso município poderá atuar na prevenção de doenças, evitando por vezes o agravamento destas. Caso não seja possível a contratação de um profissional especializado, sugere que seja expandida a rede de convênios, a fim de agilizar os atendimentos e possibilitar o maior número de encaminhamentos possível, sem deixar os pacientes em longas filas de espera. - Indicação de nº 057/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar projeto de lei à esta Casa Legislativa a fim de criar a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e outras fontes renováveis. Esta indicação possui por objetivo principal fomentar a adoção de sistemas fotovoltaicos e outras fontes de energia renovável no município de Santo Antônio do Planalto. Os Sistemas fotovoltaicos produzem energia elétrica de maneira limpa, renovável, sustentável e ambientalmente benéfica para a sociedade em especial no Brasil com insolação abundante. A energia solar fotovoltaica não gera nenhum tipo de emissão e quando a geração de energia é maior que o uso, o excedente é exportado para a rede. Desta forma, o usuário recebe créditos e economiza na fatura de energia elétrica. A energia fotovoltaica é a fonte de energia que mais cresce no Brasil e, no último dia 18 de agosto a Câmara de Deputados aprovou no congresso o marco legal da geração distribuída, um avanço para o desenvolvimento sustentável do país. Esta indicação de projeto de lei, visa a implementação da geração de energia sustentável para iluminação pública e, também para o funcionamento dos prédios públicos, que pode possibilitar uma economia significativa no que diz respeito aos gastos com energia elétrica na administração municipal, cumprindo, desta forma, com um dos pilares da gestão pública, a economicidade. A administração municipal poderá se beneficiar financeiramente no futuro. Isso já é uma realidade existente no nosso estado, conforme recente instalação de uma usina solar no município de Manoel Viana RS, com pouco mais de sete mil habitantes que deixou de gastar com energia elétrica um valor próximo de R$ 90.000,00 por mês referentes às instalações públicas e a iluminação pública. Com um retorno de investimento inferior a 5 anos. Além disso, os valores que deixam de ser gastos com as contas de energia elétrica do município permitem que a administração possa atender outras frentes de investimento no setor público, como obras de infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, desporto e lazer. Vale destacar também que o projeto que está sendo indicado, traz estímulos para o desenvolvimento do setor fotovoltaico no município, através da possibilidade de incentivos e benefícios para a população com impactos diretos na sustentabilidade e economia. Pensar no Santo Antônio do Planalto do futuro é pensar nas futuras gerações, é pensar investimentos com reflexos positivos agora e nas próximas gerações, é fazer gestão pública inovadora, propositiva e proativa. Diante do exposto, convicto da pertinência do projeto em questão, este signatário encaminha em anexo uma minuta que poderá servir de embasamento para a criação de um projeto de lei a ser encaminhado. - Pedido de Providências nº 069/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam instaladas luminárias públicas para iluminação pública em frente as Empresas Roda Forte e Catto situadas no Distrito Industrial Nivo Kehl do nosso município. Justificamos nosso apelo porque ambas as empresas contribuem com o pagamento da taxa de iluminação pública e só tem ligado no seu próprio contador. Por isso seria justo, além de necessário, pois estas empresas inclusive trabalham em período noturno, sendo que esta medida proporcionaria mais segurança ao quadro de funcionários que trabalham à noite, pois teriam uma melhor iluminação nestes locais. - Pedido de Providências nº 070/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento na estrada de Santo Antônio do Herval, desde a propriedade do Senhor Carlos Roberto Vergutz até a propriedade do senhor Sebastião Alves dos Santos, popular Tião. Justifica-se o pedido, pois por ali passa o transporte escolar e mesmo os moradores das proximidades para se deslocarem, e este trecho da estrada que já estava ruim, com as últimas chuvas piorou sua trafegabilidade. - Pedido de Providências nº 071/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja efetuada a pintura do meio-fio, dos quebra-molas, das faixas de pedestres, especialmente em frente às escolas e da ciclovia da Avenida Jorge Muller. - Pedido de Providências nº 072/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que seja solucionado um problema existente na Rua Adolfo Schneider, entre a Escola Municipal São Paulo e a Rua Balduíno Arendt, em frente as residências dos senhores Adilson João Muller e Henrique Haupt, onde devido ao desnível deixado no calçamento, a água da chuva fica empossada próximo a sarjeta, causando transtorno aos moradores. - Moção de Pesar de nº 023/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor MARIO CARLOS STRASSER, ocorrido no dia 17 de setembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Mário esteja descansando em paz. - Moção de Pesar nº 024/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ROBSON DIESENER GONÇALVES PUCKES, ocorrido no dia 19 de setembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Robson esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento, as Indicações, os Pedidos de Providências e as Moções de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O primeiro vereador a se pronunciar na noite foi o vereador Cezar Formentini-PDT que após cumprimentar a todos iniciou falando sobre os trabalhos de sua autoria, se pronunciou primeiramente sobre o Pedido de Providências a respeito da iluminação pública em frente as empresas do município situadas no distrito industrial. Relatou que na semana anterior fez visitas aos proprietários destas empresas e estes lhe colocavam que a única iluminação que a empresa possui está ligada no seu próprio contador. Ainda falou que em conversa com o eletricista do município, senhor Alfredo Juliano Sálvia, este lhe informou que já verificou aquela rede e que lá existe uma rede de baixa tensão, e que podem ser colocadas luminárias públicas nos postes da Eletrocar que estão em frente as empresas. Concluiu dizendo que esta é uma obra fácil para o município e de grande valia para essas duas grandes empresas que temos no município. O vereador disse ainda que foi um grande orgulho ouvir o proprietário da Roda Forte dizer que hoje a empresa conta com 130 funcionários do município. Lembrou do projeto que aprovaram a alguns anos dizendo que nem mesmo ele, o proprietário, quanto os vereadores podiam imaginar as dimensões que a empresa poderia crescer e ainda continua em constante crescimento. Relatou que no dia que teve a oportunidade de conversar com o proprietário da Roda Forte, um dos fornecedores da empresa ligou e o proprietário e colocou a chamada na viva voz, ouviu que a pessoa dizia para que a empresa se preparasse para o ano de 2022, pois a empresa iria crescer por conta das perspectivas no ramo do agronegócio estarem muito boas. Falou que é uma satisfação muito grande estar vendo a empresa crescendo com faturamento extraordinário, segundo o proprietário, nos dias de hoje. Se manifestou também a respeito da Indicação de sua autoria, onde sugere o retorno dos campeonatos de bocha, dizendo que temos no Poder Legislativo os vereadores Elder e Vilmar que são adeptos deste esporte. Disse que tem jogado nos finais de semana nas canchas particulares notando que a coisa já está retornando ao normal e que a realização de um campeonato seria muito bom e disse acreditar que, se a administração julgar o momento oportuno, analisando público e regras, podem ser iniciados os campeonatos dessa modalidade, ajudando não apenas os desportistas, mas também os donos de canchas que estão há um longo tempo passando por dificuldades pois a pandemia afetou diversas áreas do comércio e este é um deles. Também falou a respeito da conquista que o município teve no dia da sessão, onde foi descarregada em frente a prefeitura uma escavadeira hidráulica. Relatou inclusive que antes de sair de casa sua esposa perguntou que máquina era esta, se era necessária e que o vereador brincou dizendo que esta máquina era necessária para o município desde o segundo dia de implantação do município, sendo este o tamanho da importância desta máquina estar na frente da prefeitura, pois todos tem conhecimento que essa é uma máquina que pode fazer muito trabalho em menos tempo. E considerou que em todas as administrações passadas as horas pagas para terceiros, se somadas certamente alcançam a metade do valor pago por esta máquina. Encerrou dizendo que a máquina é uma grande conquista muito grande para o município que trará grandes benefícios pois ela é uma máquina ágil, uma máquina rápida sendo a única desvantagem o seu deslocamento que não é muito fácil. O vereador disse que acredita que a administração deva colocar um caminhão para carregar essa máquina pois acredita que esta não possa rodar nas estradas ou se deslocar em grandes distâncias pois ela prejudicaria, sendo esta uma ação a se tomar mais adiante, por enquanto tê-la já é o suficiente para que sejam realizados diversos trabalhos no município. Relatou ainda que no dia da sessão esteve conversando com o chefe do executivo onde este lhe colocou que esta máquina seria de um recurso oriundo de uma empresa que é contratada pelo município, onde tem uma pessoa que vem no Município uma vez por semana, e atua junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA. Mas, conforme notícia divulgada no site do município, o recurso seria de uma emenda parlamentar. Confessou ter ficado na dúvida e que conversando com os colegas vereadores Maikon Luz Vicente-PDT e Vilmar Soares da Silva-PDT, quando é uma emenda parlamentar normalmente os vereadores recebem um ofício dizendo que este recurso estará disponível para o município e confessou não saber se de fato isto ocorreu, ou se foi um erro de digitação ou um erro de informação. Prometeu que para a próxima sessão irá averiguar esses detalhes e trazê-los aqui para que seja esclarecida essa dúvida que foi gerada sobre a origem dos recursos da aquisição desta máquina. Considerou que independentemente de onde essa máquina tenha vindo, ela irá beneficiar a toda comunidade e toda secretaria de obras, que tem muita demanda e irá facilitar os serviços. Finalizou parabenizando a todos pela aquisição da máquina que será de grande valia para o município. Agradeceu a todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O segundo a fazer uso da palavra foi o vereador Douglas Allebrand-DEM, que após cumprimentar a todos comentou a respeito da Indicação nº 056/2021, de sua autoria, através da qual sugere a contratação de um médico especialista em cardiologia para secretária de saúde do município. Explicou que na manhã do dia da sessão, ressaltando inclusive não ter sido somente naquela manhã mas em outras ocasiões, munícipes lhe questionaram sobre a possibilidade de haver um médico cardiologista pelo fato de diversas pessoas necessitarem de consulta precisando de um convênio, como citou na indicação, acontecendo que algumas famílias possuem plano de saúde e outras não, portanto teria que ser estudada a possibilidade juntamente com a secretaria de saúde e o executivo para melhor atender essas pessoas que precisam, as vezes a situação destas é grave e acabam por permanecer em longas filas de espera de 3 a 4 meses para se consultar e ter resultados. Também citou as condições financeiras, dizendo que por muitas vezes as pessoas não possuem convênio por conta disso. Pediu para que o prefeito, a administração analise a possibilidade de contratar esse médico para melhor atender as necessidades relacionadas a saúde dos munícipes. Falou também sobre o Pedido de Providências, de sua autoria, sobre as pinturas nas ruas, nas faixas de segurança, nos meios-fios, nos quebra-molas e em frente a escolas do município. Disse ter notado que no sentido de entrar na cidade por Rincão Doce as pinturas estão em bom estado, porém a partir da Prefeitura até o final da avenida, inclusive em frente as escolas, as pinturas estão em péssimas condições. Citou que diversas pessoas já pediram por essa melhoria inclusive a colega vereadora Veleda de Paula-PTB que fez este pedido a alguns meses. O vereador faz novamente, reiterando junto para que o secretário ou responsável veja isso, e inclusive para os visitantes tornando as ruas do município visualmente mais bonitas. Para finalizar relatou também que algumas pessoas o procuraram dizendo que na secretaria de saúde, no posto de saúde, onde sempre se ouve falar do ótimo atendimento, algumas medicações estariam em falta. O vereador disse ter ouvido muitas queixas a respeito disso, queixas de munícipes dizendo que o posto de saúde não disponibiliza medicamentos básicos e outros necessários para alguns tratamentos, o que o vereador disse acreditar que alguns básicos teriam, mas para alguns tratamentos não. Considerou que deve ser feita uma compre, ou que se tome uma providência para que não falte medicação para os munícipes. Solicitou na Tribuna para que a Secretaria de Saúde verifique a ausência de medicação afim de melhorar o atendimento e disponibilizar maior número possível de remédios para a população. Concluiu sua fala reforçando que todos tem conhecimento que o município sempre teve um bom atendimento em relação a saúde, no entanto diante destes fatos recentes requer que seja verificada a situação e a possibilidade de uma maior oferta de medicamentos. Encerrou desejando uma boa-noite a todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente vereador Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Leonel Adler pelo tempo de até dez minutos. Dando seguimento as comunicações, o vereador Leonel Adler-PDT após cumprimentar a todos parabenizou o município pela conquista da escavadeira hidráulica que há muito tempo vinha sendo pleiteada pela administração. Se manifestou falando a respeito do Requerimento (Pedido de Informações) nº 015/2021, de sua autoria em conjunto com a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB. Pedido este apresentado na sessão do dia 02 de agosto de 2021. Declarou que não havia tido oportunidade de comentar a respeito da resposta desse pedido de informações. Disse que para concluir esse assunto e finalizar esta matéria que já repercutiu bastante nesta Casa, ele declarou que não poderia deixar de fazer alguns esclarecimentos. Leu resumidamente a resposta onde dizia que: ... o Poder Executivo não compactua com quaisquer postagens feitas por servidores de cunho ilícito e não permite tais postagens em nome do município em suas redes sociais. Todos os servidores tem a liberdade de expressão, de pensamento, de credo religioso, de concepção fisiológica, de exercícios e atividades intelectuais ... independentemente de censura ou licença. O vereador afirmou saber que todo servidor tem a liberdade, como qualquer cidadão tem, só que o que ocorreu na época com as postagens de CCs, de ocupantes de cargos de confiança do prefeito, citou mais um trecho da resposta onde dizia que: ... o prefeito não pode se manifestar a respeito das postagens feitas pela servidora em suas redes sociais e emitir opinião, a qual só pode ser emitida por quem se julga ofendido quanto ao poder executivo. O vereador disse que o prefeito na verdade pode sim, e deve, sendo uma obrigação emitir opinião a respeito das postagens, pois as postagens eram relacionadas ao trabalho dos vereadores, que vinculavam trabalho público com trabalho de fiscalização das obras públicas. Afirmou mais uma vez que o prefeito tem toda responsabilidade tendo informações concretas disto, ainda mais se tratando ocupantes de cargos de confiança, o que já fala tudo. Colocou que esperava do prefeito que ele colocasse na resposta que buscaria de todas as formas conversar com o servidor a respeito das postagens, as quais eram postagens maldosas, dizendo apelidos e fazendo deboches, mas que ele esperava que o prefeito fosse conversar com os servidores e com os vereadores tentando criar uma harmonia entre o poder executivo, o poder legislativo e os funcionários. Porém o prefeito disse na resposta que quem se sentir ofendido deve procurar o judiciário. Frisou que esperava uma resposta no âmbito de apaziguar, de criar ânimos, de criar harmonia, no entanto o prefeito manda procurar o poder judiciário quem se sentir ofendido. O vereador disse lamentar esse tipo de situação e mais uma vez afirmou que o intuito desse pedido era de criar ânimos para tal situação, mas que infelizmente foi essa a resposta. Falou também que para finalizar essa questão e que como espera que os funcionários respeitem o trabalho dos vereadores, assim como são respeitados em seus trabalhos e que espera não precisar mais ir a Tribuna fazer esses comentários. Afirmou que o pedido de informações feito por ele deu origem a várias discussões e debates mas que no decorrer dos dias ele pode observar que ficou muito contraditório e as questões não ficaram bem explicadas e que por vezes também os cargos de confiança da administração não aceitaram as cobranças de alguns vereadores, fazendo assim postagens mentirosas através do facebook. Falou que como o secretário havia feito a leitura sobre os assuntos dessa pauta as pessoas precisam ficar cientes de como ocorreram estas compras e como foram feitos os orçamentos sem datas e após as compras, orçamentos sem assinatura, orçamentos de bancos originais, mas que não foram comprados e também os orçamentos dos bancos paralelos que foram comprados e que sendo assim ele quer uma resposta para dar fim nesse assunto sobre o que foi realmente comprado e como foi feito por parte da administração. Falou que espera vir novamente a Tribuna para falar de coisas boas que vem acontecendo também, mas que as cobranças por parte do legislativo vão continuar acontecendo e sendo assim afirmou que vai falar bem das coisas boas e continuar fiscalizando como é o dever do cargo que ele exerce sendo vereador e que no momento que encontrar alguma irregularidade vai vir até a Tribuna e cobrar. Encerrou agradecendo a todos. - Veleda de Paula/PTB. Dando continuidade aos pronunciamentos a vereadora Veleda de Paula-PTB iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e logo em seguida falou que com muita satisfação gostaria na nesta sessão falar sobre a conquista da escavadeira hidráulica e contradizendo o discurso que seu colega vereador Cesar Formentini-PDT. Afirmou que colocaram um belo texto nas redes sociais, mas que esqueceram do principal, que era o nome de quem conseguiu essa conquista, que colocaram que foi uma aquisição do município com uma emenda parlamentar e o restante com contra partida do município. A vereadora declarou que esqueceram ou não quiseram de informar que quem conseguiu a emenda parlamentar no valor de R$ 341.250.00 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais) foi o saudoso e sempre lembrado vereador Larri Bangemann/PTB através do então Deputado Federal Ronaldo Nogueira/PTB. Informou que o município investiu 184.950.00 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais). Destacou que ela e a Vereadora Andrea, vereadoras do PTB, são gratas em estar representando o quase extinto no Rio Grande do Sul, partido do PTB, através desta conquista para o município. Declarou que: ... não são discursos, palavras, vozes, na verdade o que ecoa e se espalha após a morte deste nobre vereador Larri são as ações concretas e isto é o que ecoa hoje. E afirmou ser uma pena ele não estar mais entre nós para poder comemorar, mas que a comunidade deve estar ciente de que ele não partiu sem deixar mais essa grande conquista que se concretizou, e destacou ser admiradora de uma frase que diz: palavras convencem e exemplos arrastam. Destacou que na ocasião tinha em mãos um folheto do deputado Ronaldo Nogueira onde constava ter sido enviado esse recurso de R$ 341.250.00 e que em conversa com a senhora Susana, viúva do vereador Larri, ela confirmou que esta emenda parlamentar é sim do PTB, e que se quisessem poderiam ir em busca de mais informações para serem trazidas na próxima sessão. Disse que e se for necessário mudar esse discurso ela iria fazer e se corrigir, mas que a princípio as informações trazidas sobre a máquina são verídicas e que ela mesma se admirava de um administrador dizer não saber ao certo de onde viria um recurso. Dirigiu-se ao colega vereador Cezar para dizer que certamente ele já deveria saber que o recurso enviado pelo deputado Afonso Motta, que foi pleiteado por ele mesmo, no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), já estaria nos cofres da secretaria da saúde e pediu para que ele fique atento e sugira aos coordenadores da saúde onde aplicar esse recurso, pois é de direito dele a prestação de contas e como o vereador Douglas já havia falado anteriormente sobre a falta de algumas medicações, consultas para cardiologistas, exames pendentes, tudo isso segundo ela pode ser pago com esses recursos. O vereador Cezar pediu um aparte e afirmou que realmente as palavras que foram usadas para falar do saudoso vereador Larri realmente são verdadeiras e que esse vereador tinha uma admiração muito grande por todos desta Casa e por toda a comunidade. Disse que ele não queria polemizar a situação, mas que gostaria que se este oficio existe, e estiver nas mãos de alguém, e que como ele havia falado anteriormente, parecia que ela estaria prevendo o discurso dele. Considerou que na verdade isso não é uma conquista de ninguém, mas sim uma vitória para a toda comunidade. Sobre a questão do recurso pleiteado por ele através do deputado Motta, o vereador declarou que não precisa cobrar de ninguém pois acredita muito em quem gerencia esses recursos e que por esse motivo ele votou nesta administração. Disse que tem a certeza que ele vai ser muito bem aplicado e também que o recurso não é dele, mas sim de todos e que todos podem fiscalizar este recurso e não somente ele. Falou que a vereadora também poderia fiscalizar até porque ela trabalha dentro da secretaria da saúde, mas que se tivesse oportunidade com certeza iria fazê-lo. Encerrou agradecendo o espaço. Retomando, a vereadora Veleda falou estar emocionada pois lembrava que muitas vezes o vereador Larri falava desta máquina e que quando veio esta emenda ele colocou que o recurso havia chegado e então ela acredita ser verídico, mas que iria buscar mais informações. E usou a frese do próprio deputado Ronaldo Nogueira que diz: Amar uma cidade é trabalhar por ela. Falou também se sabe-se muito bem que nas redes sociais se posta o que se quer, mas os representantes escolhidos pelo povo estão aqui para mostrar a verdade. Parabenizou a administração e também a comunidade e agradeceu ao vereador Larri pelo legado deixado e repetiu o que falou a alguns dias atrás, disse que além de fiscalizadores é preciso manter a comunidade informada pois as redes sociais podem distorcer as coisas, contar outra história e alguém pode acreditar. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Vilson Altmann/MDB. Em seguida foi a vez do vereador Vilson Altmann-MDB se manifestar na Tribuna. Logo após cumprimentar todos os presentes, falou sobre a Indicação de sua autoria onde sugere que a administração apresente um Projeto de Lei com incentivos para geração de energia elétrica. Explicou que, juntamente com o Assessor Jurídico da Câmara Dr. Rafael Kummer e também através de assessoria do IGAM, aguardou em torno de duas semanas pela resposta e que também foi elaborado um modelo de projeto de lei para que fosse apresentado na Casa. Também esclareceu que foi informado pelo IGAM que este projeto de lei não pode ser apresentado pelo poder legislativo e, sendo assim, apresentou a indicação, sugerindo para que posteriormente o poder executivo possa transformar em projeto de lei para que retorne a esta Casa dando incentivo para geração de energia solar. Afirmou que a sua sugestão é que este projeto de lei crie incentivos para o uso de energias renováveis em nossa cidade. Afirmou vivemos hoje no Brasil uma crise hídrica que vem impactando o bolso das famílias brasileiras de maneira significativa, uma vez que 60% da energia gerada no País é proveniente de usinas hidroelétricas. E que com isso torna-se mais que necessário encontrar caminhos e maneiras de reduzir custos auxiliando a população a economizar mantendo uma vida confortável. Falou que hoje em dia o município paga quase R$ 20.000.00 (vinte mil reais) pela energia elétrica consumida por todas as repartições públicas do nosso município e que este é um valor bastante considerável, e que em todas as distribuidoras, juntamente com as taxas de iluminação pública, que representa uma parcela dos gastos gerados em energia pagos todos os meses. Afirmou que um dos objetivos desta indicação é fornecer a estrutura legal para que a administração possa reduzir esses custos através de um investimento em uma usina fotovoltaica que gera energia suficiente para as demandas dos prédios públicos e também da iluminação pública. Explicou que, com a aprovação do Marco Legal da Geração Distribuída, que ocorreu no dia 18 de agosto de 2021 na Câmara dos Deputados, a geração de energia pode ser compensada através da geração distribuída através de uma usina fotovoltaica no município sendo possível gerar uma economia próxima a R$ 350.000.00 (trezentos e cinquenta mil reais) por ano. Valor que poderá ser investido em outras demandas e necessidades de nossa cidade. Com o aumento dos custos com energia elétrica, fica clara a necessidade deste tipo de investimento que traz economia para o município e para todos os munícipes sendo possível reduzir a taxa de iluminação consideravelmente, sendo um alivio para quem precisa pagar. Pediu para que o poder executivo estude com carinho essa indicação para que seja implantada essa usina. Esclareceu que em menos de cinco anos o valor estará pago, e que depois esses recursos poderão ser aplicados em outras demandas do município. Pediu para que seja vista a minuta do projeto para que o prefeito possa examinar com calma pensando no futuro. Parabenizou o poder executivo, independentemente de onde vieram esses recursos. Disse que se foram mesmo recursos do ex-deputado Ronaldo Nogueira/PTB que gostaria de parabeniza-lo. Mas deixou claro que o vereador Cezar se comprometeu em ver se realmente foi uma emenda parlamentar e disse que se foi, vem junto sempre um oficio enviado para o vereador onde consta o envio desta verba. Falou que esta máquina era algo que o poder executivo estava pleiteando juntamente com um funcionário que o poder executivo tem que trabalha em Brasília e vem uma vez por mês para nosso município, o Cid que trabalha incansavelmente para liberação de recursos, mas que as vezes os recursos são liberados após uma conversa com esse funcionário, no entanto, ainda assim precisa-se de um deputado para acenar. Mas independente de quem conseguiu, é uma grande conquista que há muitos anos é sonhado ter uma máquina assim em nosso município, e que hoje é uma realidade que se pode dizer que é um cartão postal em frente a prefeitura. Disse que esta máquina será muito bem usada pela secretaria de obras e também trará benefícios para secretaria da agricultura. Desejou ao poder executivo que possa usufruir muito bem desta máquina e que repasse ela para as secretarias e que façam um bom trabalho para nossos munícipes. Agradeceu a todos pela atenção - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A última a se pronunciar foi a vereadora Andrea de Oliveira-PTB que após cumprimentar a todos lembrou que na data que antecedeu a sessão foi comemorado o Dia do Gaúcho, dia 20 de setembro. Declarou que o Dia do Gaúcho é todo dia, desde de 1835 onde se iniciou a guerra dos farrapos, povo de guerras, povo de lutas, que somos. Parabenizou a administração e todo o povo de Santo Antônio do Planalto pela chegada da máquina. E como o vereador Cezar disse que iria se informar ao certo de onde vieram os recursos, considerou que independente de tudo isso, era uma grande conquista que irá trazer muitas coisas boas e muito trabalho para a secretaria de obras e para todos de nosso município. Fez um agradecimento especial ao secretário da agricultura e meio ambiente, senhor Leandro Gomes, que ela havia procurado para que fossem resolvidos alguns problemas. Disse que ele demorou um pouco, pois todos sabem das demandas, mas que está resolvido, afirmou ser muito bom poder conversar com as secretarias e ter bons resultados. Falou sobre o Pedido de Providências apresentado por ela nesta sessão. Informou que este pedido já havia sido feito a alguns meses pela vereadora Veleda de Paula-PTB. Explicou que na Rua Adolfo Schneider, próximo à esquina com a rua Balduíno Arendt, em frente à casa do senhor Henrique Haupt e do estabelecimento comercial do senhor Adilson Muller, fica empossada a água da chuva, que não tem para onde escoar. Explicou que não seria o caso de desentupir o bueiro e nem as bocas de lobo, mas ela acredita que ali há um desnível da rua ficando mais baixa e juntando toda a água. Em razão disso, ela solicita que a secretaria de obras, apesar de toda a demanda e apesar de todas as cobranças, mas que são de competência da secretaria e que precisam ser feitas pois são de sua obrigação. Informou que o secretário, senhor Moises Pfad, já falou que na medida do possível e assim que tiver tempo esse trabalho será executado. A vereadora afirmou que quando tem bastante chuva aquele local se torna um açude tornando tudo difícil tendo em vista que ali tem um estabelecimento comercial. Encerrou agradecendo a todos e afirmou esperar ser atendida em seu pedido. Como não havia mais nenhum vereador inscrito e como não haviam projetos tramitando, o Senhor Presidente, em concordância com o Plenário, julgou não ser necessário realizar o Intervalo Regimental. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de setembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 39/2021

ATA N° 39/2021 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Do dia 15 de setembro de 2021 Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (15.09.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária e solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura da Convocação dos vereadores. Após solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: Projeto de Lei nº 048/2021, de 10 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 50.000,00. Projeto de Lei nº 049/2021, de 10 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante termo de convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências. Projeto de Lei nº 050/2021, de 13 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2021 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 430.312,50. Após a leitura a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem examinar e exarar seus pareceres aos projetos. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 048/2021, de 10 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 50.000,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 048/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/2021, de 10 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante termo de convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão o Vereador Vilson Altmann se manifestou. Cumprimentou a todos e disse que considera este projeto muito importante. Lembrou que este projeto teve origem num pedido feito pelo Vereador Elder Knapp, que juntamente com a comunidade de São Lourenço, solicitaram este auxílio ao senhor Prefeito. Explicou que o Poder Executivo irá prestar um auxílio financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e que o custo total da obra é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Obra que trata da instalação da internet na localidade de São Lourenço. Declarou que vê esta iniciativa com bons olhos e deseja que posteriormente isso possa ser feito em outras comunidades para que todo nosso município tenha acesso a internet de qualidade. Encerrou se declarando favorável a este Projeto de Lei. Em seguida o Vereador Elder Knapp também se manifestou e após cumprimentar a todos se declarou favorável à aprovação deste projeto. Agradeceu a Administração que atendeu ao pedido dele e da comunidade de São Lourenço. Declarou que este projeto é um exemplo de que é preciso haver harmonia entre os poderes, pois quem irá colher os frutos desta parceria é a comunidade. Considerou que a comunidade de São Lourenço será muito beneficiada com a instalação da internet com fibra óptica pois está localizada em um local que tem dificuldade de acesso à internet, e com uma internet melhor aqueles munícipes terão mais facilidade em atender suas necessidades, como exemplo a aula dos alunos e os serviços bancários, diminuindo a necessidade de deslocamento até a cidade. Mais uma vez agradeceu ao Senhor Prefeito e considerou que futuramente outras comunidades também serão beneficiadas e disse que Poder Legislativo será parceiro na busca de recursos junto aos deputados para viabilizar estes projetos em outras localidades. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 049/2021 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2021, de 13 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2021 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 430.312,50. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão o Vereador Cezar Formentini se manifestou e após saudar a todos se declarou favorável a aprovação deste Projeto de Lei. Parabenizou a administração por adquirir esta área que está muito bem localizada. Considerou que esta área de 4,5 hectares irá beneficiar tano o Rodeio quanto o Distrito Industrial. Disse que considera este projeto muito importante porque o município terá mais uma área disponível para distrito industrial e com certeza irá atrair empresas para se instalar em nosso município. Também explicou que fez uma conta rapidamente e o preço que será pago corresponde a mais ou menos o valor de 1.200 (um mil e duzentos) sacos de soja por hectare. Enquanto que o valor pago por qualquer área de cultivo, no interior, está em torno de 1.000 (um mil) sacos de soja por hectare. Considerou que pela localização e pela importância, esta área está custando muito barato aos cofres públicos. Mais uma vez parabenizou a administração e se declarou favorável a este Projeto de Lei. Em seguida o Vereador Vilson Altmann se manifestou e disse que este projeto é de suma importância, e após analisá-lo pôde ver que se trata de um projeto que irá beneficiar o Parque de Rodeios, que terá sua área ampliada em mais 02 hectares e o restante 2,5 hectares serão destinados como área de um futuro distrito industrial. Explicou que a aquisição será feita com recursos próprios do município. Parabenizou o Poder Executivo por adquirir esta área pensando no futuro do nosso município. O Vereador considerou que se trata de uma área muito bem localizada, junto ao Parque de Rodeios, dentro da cidade e próximo à BR e com certeza irá atrair empresas para vir se instalar em nosso município. Parabenizou mais uma vez o Executivo por investir no futuro do nosso município. Encerrou se declarando favorável a aprovação deste Projeto de Lei. O Vereador Elder Knapp também se manifestou dizendo que se trata de um grande passo da administração municipal que dará vida novamente ao Parque de Rodeios. Declarou que, sendo adepto ao tiro de laço, estava ciente que não havia mais condições de sediar um evento dentro do nosso parque devido a falta de espaço. Parabenizou a administração pelo paço que está dando e considerou que certamente com o acréscimo desta área o município poderá novamente sediar eventos de tiro de laço. Declarou seu voto favorável e parabenizou o senhor Prefeito e a administração pela aquisição desta área, com recursos próprios, que terá também um excelente espaço para instalação de empresas. Quanto ao valor da compra, concordou com o Vereador Cezar Formentini, dizendo que será pago o valor de mercado. Encerrou declarando seu voto favorável ao Projeto de Lei 050/2021. Continuando em discussão o Vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou e após cumprimentar os presentes também parabenizou o senhor Prefeito e a administração pela compra desta área, por um preço bom. Declarou seu voto favorável ao projeto e ressaltou a importância da compra desta área para o nosso município. Área que servirá para instalação de empresas e para ampliação do Parque de Rodeios. Continuando em discussão, o Presidente Vereador Leonel Adler declarou que não irá votar, pois sabe que o Projeto de Lei 050/2021 será aprovado por unanimidade, mas disse que se estivesse no plenário seu voto seria favorável a esta compra. Explicou que já na época quando foram iniciadas as obras no Parque de Eventos olhava para aquela área ao lado e conversava com o Prefeito para tentar futuramente comprar esta área, e felizmente hoje esta Casa estará aprovando este Projeto de Lei, para compra de uma área dentro do perímetro urbano, ao lado do Parque de Eventos. Considerou, pela localização da área, será um investimento muito bom que a administração estará fazendo. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 050/2021 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Antes do encerramento da sessão o Senhor presidente agradeceu aos vereadores e aos funcionários que se fizeram presentes nesta sessão extraordinária, e nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 38/2021

ATA N° 38/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 13 de setembro de 2021 Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (13.09.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Vereador Cezar Formentini/PDT não esteve presente por motivos médicos. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 37/2021, da sessão ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 37/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a Segunda Secretária da Mesa, Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2021. - Of. GP/CAM nº 070/2021, de 10 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 048/2021, de 10 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 50.000,00. - Of. GP/CAM nº 071/2021, de 10 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2021, de 10 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante termo de convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 072/2021, de 13 de setembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2021, de 13 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2021 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 430.312,50. - Ofício nº 001/2021, de 02 de setembro de 2021, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho/RS, solicitando providências no sentido de indicar profissionais alfabetizados para comporem o corpo de jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Carazinho/RS. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul reforçando o convite para a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública. O prazo final para adesão foi prorrogado e termina em 20 de setembro de 2021. - Correspondência eletrônica da Equipe de Demandas do Gabinete do Governador do Estado acusando o recebimento do Ofício OD 062/2021, que tinha por assunto o pedido de redução do ICMS dos combustíveis, e informando que o documento foi encaminhado para conhecimento do Governador do Estado. - Correspondência eletrônica da Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, acusando o recebimento e informando que foram encaminhadas cópias do Ofício OD 062/2021, a todas as Bancadas e à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução nº 003/2021, de 13 de setembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Autoriza o Poder Legislativo filiar-se à ASCAMAJA. Também foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM nº 070, 071 e 072/2021, que encaminharam os Projetos de Lei 048, 049 e 050/2021, respectivamente. - Pedido de Providências nº 065/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam reparadas e caso necessário substituídas as luminárias públicas na Rua Arno Lamm, em frente as residências de Kátia Lamm e da senhora Ilse Pozza, visto que neste trecho há 2 luminárias e nenhuma delas está funcionando, o que torna aquele trecho uma total escuridão. E também solicita que sejam procedidos reparos nas luminárias ou substituídas em frente a propriedade do senhor Cebaldo Schneider e do senhor Adilson Jacó Schneider. - Pedido de Providências nº 066/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que através do setor competente seja procedida a devida limpeza na área verde situada na Rua Albino Selig, próximo as residências dos senhores Fábio Nienow, Gilmar Schuster e Silvano Scariott, bem como o plantio de grama, plantas ornamentais e árvores neste local. JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta providência, a pedido dos moradores daquele local, pois segundo os mesmos a referida área devido a vegetação daninha está com aspecto deplorável, por isso torna-se indispensável e oportuna esta providência, para melhorar o aspecto daquele espaço de lazer e convivência para aqueles moradores, pois ali reside um número expressivo de crianças que poderiam aproveitar este espaço para brincar e além disso melhoraria o visual da nossa cidade em um todo. - Pedido de Providências nº 067/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja recolocado imediatamente o abrigo da parada de ônibus existente no Loteamento Santa Lúcia, visto que como as aulas já reiniciaram as crianças ficam expostas as intempéries. Justificamos nosso apelo, pois fomos procurados pelos pais daqueles alunos e como é a única parada de ônibus naquele loteamento salientamos a importância deste pedido ser atendido. - Pedido de Providências nº 068/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja instalado algum tipo de proteção na quadra de grama sintética da Escola São Paulo, visto que fomos procurados por alguns pais de alunos e segundo informações dos mesmos já aconteceram episódios das crianças se machucarem naquele local devido a inexistência de proteção. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações. O Senhor Presidente informou que pelas alterações feitas no Regimento Interno pela Resolução nº 002/2021, o tempo das comunicações será de no máximo 50 (cinquenta) minutos, divididos entre os vereadores, com tempo de até 10 (dez) minutos por vereador. Em seguida concedeu a palavra aos vereadores: - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder inicialmente cumprimentou os presentes, de maneira especial aos munícipes que acompanham a sessão pelo facebook. Após se pronunciou a respeito do Pedido de Providências de nº 068/2021, de sua autoria, dizendo que foi procurado por pais de alunos da Escola São Paulo, que reclamaram que na quadra sintética da escola estariam faltando algumas proteções, que já teriam causado alguns acidentes nas crianças. Pediu para que o Prefeito tome as devidas providências e sugeriu que sejam colocadas proteções semelhantes as colocadas nos postes na quadra do ginásio da escola. Também falou a respeito da iluminação pública, dizendo que foi procurado por uma munícipe que o procurou reclamando que a dois meses, está sem iluminação em frente a sua residência que fica na Rua Afonso Vergutz. Pediu para que a secretaria de obras resolva esta situação e aproveitou para lembrar que em frente a sua residência a lâmpada foi trocada, mas já queimou de novo. Falou que a luz funcionou por poucas noites e novamente está tudo às escuras. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente vereador Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu os trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Leonel Adler pelo tempo de até dez minutos. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos novamente falou a respeito dos pedidos de providências de sua autoria que deram entrada nesta sessão. Inicialmente falou sobre o Pedido de Providências nº 065/2021, através do qual solicita reparos na iluminação pública na Rua Arno Lamm, em frente à residência da senhora Katia Lamm e da senhora Ilse Pozza, explicando que naquela local tem apenas duas luminárias e ambas não estão funcionando. Lembrou que já fez um pedido de reparos na iluminação pública no dia 19 de julho onde citou estas duas luminárias. Também solicita no mesmo pedido reparos na iluminação em frente as residências dos senhores Cebaldo e Adilson Jacó Schneider, local onde também tem apenas duas luminárias e ambas estão com problemas. Fez uma cobrança, citando a o nome da chefe do pessoal de Obras, senhora Luciana Moreira, para que mande o pessoal responsável para arrumar estas luminárias, para dar segurança para as pessoas. Considerou que se trata de um serviço de utilidade pública, onde os moradores pagam e o município é responsável pela iluminação. Falou que logo após ele ter apresentado o pedido no mês de julho, esta servidora, chefe do pessoal de obras, colocou nas redes sociais que já estaria tudo sendo resolvido, e já tinham um levantamento de tudo e naqueles dias seriam feitos todos os reparos. E até hoje não foi feito quase nada, e por isso está novamente fazendo esta cobrança. O vereador disse que este trabalho é para as pessoas que precisam da iluminação para ter mais segurança em suas residências. Também falou a respeito do Pedido de providências nº 066/2021, pelo qual está reiterando melhorias na área verde localizada na Rua Albino Selig para que este local possa ser utilizado pelos moradores. Explicou que foi cobrado pelos moradores e que o serviço solicitado é fácil de ser feito, sendo em parte uma limpeza manual e outra que pode ser feita com o trator e grade. Lembrou que este pedido também já foi feito no dia 26 de julho deste ano, de sua autoria em conjunto com o Vereador Maikon Luz Vicente. Solicitou também a recolocação do abrigo na parada de ônibus no loteamento Santa Lúcia. Explicou que este abrigo foi retirado devido as obras do calçamento e do passeio público, e agora com o retorno das aulas está fazendo falta para proteção dos alunos. Considerou que também se trata de um serviço fácil de ser feito, pois no local onde este abrigo será colocado o passeio já está pronto. Concluiu sua participação agradecendo a atenção de todos e reassumiu o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - Vilson Altmann/MDB. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Vilson que usou a Tribuna para falar a respeito dos projetos que deram entrada nesta sessão. Considerou que são projetos importantes que precisar ser analisados para que o Poder Executivo possa dar seguimento as execuções das finalidades destes projetos. Inicialmente falou sobre o Projeto de Lei 048/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que serão usados para fazer o pagamento dos professores. Em seguida falou sobre o Projeto de Lei 049/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro mediante termo de convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço. Explicou que este projeto se refere ao auxílio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que o município dará para instalação da internet naquela localidade. Onde a Associação de Água Amigos de São Lourenço será responsável para fazer este investimento. Também falou a respeito do Projeto de Lei 050/2021, que autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2021 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 430.312,50. Considero que este é um projeto muito importante onde o município irá adquirir uma área de terra de 4,5h (quatro hectares e meio), dentro do perímetro urbano, junto ao Parque de Eventos. Explicou que dois hectares serão repassados para aumentar o Parque de Rodeios, com a finalidade do plantio de árvores para sobra e servir para fazer acampamento das pessoas que participam dos rodeios. O restante, dois hectares e meio, terão a finalidade de ser usados como um futuro distrito industrial. Defendeu que estes projetos devam ser analisados e assim que possível aprovados para que o município possa dar andamento a esta negociação. Encerrou dizendo que está aquisição irá a beneficiar a toda comunidade. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Resolução nº 003/2021, de 13 de setembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Autoriza o Poder Legislativo filiar-se à ASCAMAJA. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 003/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2021, de 30 de agosto de 2021, que: Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município, das suas Autarquias e Fundações, fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que trata a Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 047/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando: O Projeto de Lei nº 048/2021, de 10 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 50.000,00. O Projeto de Lei nº 049/2021, de 10 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante termo de convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências. E o Projeto de Lei nº 050/2021, de 13 de setembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2021 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 430.312,50. Antes do encerramento da sessão o Senhor presidente comunicou que devido aos projetos de lei necessitarem ser apreciados será convocada uma sessão extraordinária para próxima quarta-feira, dia 19 de setembro. Também informou que a próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 21, devido ao feriado do dia 20 de setembro. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de setembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 37/2021

ATA N° 37/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 08 de setembro de 2021 Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (08.09.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 36/2021, da sessão ordinária realizada no dia 30 de agosto de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 36/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2021. - Of. SMEC/Circ. nº 01/2021, de 02 de setembro de 2021, da Secretaria de Educação e Cultura, solicitando a indicação de dois nomes (Titular e Suplente), representantes da Câmara Municipal de Vereadores, que serão nomeados como membros do Fórum Municipal de Educação de Santo Antônio do Planalto/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências nº 062/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município e que estejam com vegetação daninha e acúmulos de lixos, sendo que, se caso não tomarem as devidas providências, que o município proceda este trabalho e que seja cobrado do proprietário. Estamos solicitando esta providência, pois entendemos que manter um terreno limpo é essencial para a saúde pública e evita a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças. Além disso, se trata de uma medida indispensável para a cidade ter um bom aspecto e visual. - Pedido de Providências nº 063/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a substituição, removendo a areia suja do Parquinho localizado na Praça Lothário Schneider, na Rua Valdemiro Allebrandt, substituindo por areia limpa e de boa qualidade. Justificativa: Este pedido está sendo feito pela segunda vez porque a areia hoje existente naquele parquinho está bastante suja, com detritos de pedras e resíduos de concreto e como o verão se aproxima se observa um grande número de crianças brincando naquele local. Por isso, entendemos que devem ter uma areia limpa para brincar. Anexo cópia do pedido já protocolado em 18 de maio de 2021. - Pedido de Providências nº 064/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que caso não seja procedida a colocação de um quebra-molas na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da Farmácia Vida e Você e da Loja de Gilmar Sertoli, que pelo menos seja procedida uma pintura na pista e a colocação de diversas placas indicando limites de velocidade o mais breve possível. Justificativa: Este pedido está sendo reiterado, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde muitas pessoas trafegam a pé, em virtude de estar situado ali próximo a Escola Municipal São Paulo, Posto de Saúde, Farmácia, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura, entendemos oportuno e de grande importância a instalação de um quebra-molas. Solicitamos uma atenção especial a este pleito, devido a importância do mesmo devido a grande trafegabilidade neste ponto, e conforme documentação anexa é o 3º pedido de autoria de parlamentar da Câmara, sendo que foi inclusive solicitada esta providência pelos proprietários da Farmácia, portanto é o 4º pedido que está sendo feito para que a referida providência seja tomada. - Moção de Pesar nº 021/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora WERA SCHNEIDER ZIMMER, ocorrido no dia 17 de agosto de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Wera esteja descansando em paz. - Moção de Pesar nº 022/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora TEREZINHA MARIA ALLEBRANDT, ocorrido no dia 05 de setembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Terezinha esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências e as Moções de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder inicialmente cumprimentou os presentes e de forma especial a comunidade que assiste a sessão através do facebook. Após agradeceu a parabenizou as pessoas envolvidas nas manifestações realizadas no dia 07 de setembro, onde foi organizado um grande movimento em todo país. Considerou que este movimento, devido ao seu tamanho, impactou pois todos os municípios da região aderiram, e Santo Antônio do Planalto fez uma bonita manifestação, com uma carreata muito grande a favor da democracia, da liberdade e da família. Cumprimentou os organizadores, pois foi um movimento pacifica, sem uso bebidas e sem algazarra. Considerou que se pode ver a força que o povo tem, e nosso município fez uma bonita participação nesta manifestação. Também agradeceu a Brigada Militar que fez um brilhante trabalho, de forma espontânea, auxiliando na organização do trânsito, para que tudo seguisse de forma ordeira. Também considerou que é preciso que toda comunidade apoie pois se trata de um movimento democrático, de apoio a família. Falou que nos municípios vizinhos também houveram grandes manifestações e que espera que tenhamos resultados nas reivindicações que foram feitas. Mais uma vez parabenizou a todos os envolvidos e considerou que com certeza iremos colher os frutos, pois já é de conhecimento que os caminhoneiros irão aderir a uma greve, paralisando até que tenham suas pautas atendidas. Considerou que é preciso apoiar pois é uma causa justa, e como nosso município é essencialmente agrícola, muitos produtores estão envolvidos nas manifestações e por isso esta Casa deve apoiar as reivindicações. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Leonel Adler/PDT. O presidente vereador Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comento dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao vereador Leonel Adler pelo tempo de até oito minutos. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos informou que deu entrada a três Pedidos de Providências nesta sessão. Um referente a uma reivindicação de melhorias na Praça Municipal onde solicita a troca da areia do parquinho das crianças. Lembrou que este pedido já foi protocolado no dia 18 de maio deste ano e agora como está se aproximando novamente o verão, as crianças voltam a brincar naquele local e por isso considera que a areia deve ser substituída por estar muito suja, com pedaços de pedras e restos de materiais de construção. O Vereador Vilson Altmann pediu um aparte e informou que, em conversa com o Prefeito Municipal, este falou que bem logo, assim que for concluída a obra da Praça, a areia será trocada para fazer a inauguração das obras. O Vereador Leonel retomou e relatou que também está apresentando um Pedido de Providências sobre a limpeza dos terrenos baldios do perímetro urbano. Disse que se vê que não apenas os terrenos de particulares, mas também as ruas, os passeios e os terrenos de propriedade do município precisam ser limpos para manter a cidade mais bem organizada e limpa. Também falou a respeito do outro Pedido de Providências através do qual reitera a colocação de um quebra-molas na Rua Adolfo Schneider, próximo a farmácia Vida e Você. Relatou que este já é o 4ª (quarta) vez que este pedido está sendo feito, inclusive já foi protocolado um requerimento pelos proprietários da farmácia que solicitaram para que fosse feita a pintura de faixas e do local para estacionamento e a colocação de placas de sinalização ou a colocação de quebra-molas. Relatou que com este pedido feito pelos proprietários da farmácia agora já são quatro pedidos para que a administração faça a colocação ode um quebra-molas ou pelo menos que seja feita a pintura de faixas na rua para dar mais segurança naquele ponto da rua. Também parabenizou o município, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que foi contemplado pela Coprel com um kit e um troféu. Explicou que este prêmio foi por um trabalho feito no ano de 2020, onde através do Fiscal do Meio Ambiente, Irto Allebrandt, foram distribuídas três mil mudas pela Coprel aos agricultores. O Vereador explicou que em conversa com o Irto este lhe informou que teria participado de uma reunião online da Coprel onde o nosso município se credenciou para concorrer. Como forma de reconhecimento o Vereador Leonel parabenizou o fiscal, hoje aposentado, Irto Allebrandt, que credenciou o nosso município a concorrer com os demais municípios da região, onde fomos contemplados com um kit de lixeiras para separar plástico, papel e vidro, que foram destinadas pela administração para uso na Escola Municipal São Paulo. Encerrou agradecendo a atenção de todos e reassumiu o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. -Veleda de Paula/PTB. A seguinte a se pronunciar foi a Vereadora Veleda que inicialmente cumprimentou a todos. Após falou a respeito do Requerimento nº 016/2021, de sua autoria, através do qual solicitou informações sobre a construção de um muro em propriedade particular do senhor Cleber Drehmer, onde o município cedeu a mão-de-obra. Explicou que foi questionada por pessoas da comunidade sobre a resposta deste pedido de informações e por isso resolveu divulgar a mesma. Informou que segundo a resposta que recebeu da administração, todo munícipe que precisar do serviço de melhoria no calçamento ou muro, desde que tenha alguma obstrução causando transtorno ao patrimônio tem o direito de receber a mão-de-obra de forma gratuita, desde que forneça o material. Relatou que no documento está escrito que: o município não pode atribuir aos proprietários as despesas totais necessárias a remoção de árvores, construções e a reposição das obras no local adequado. Enfim o município tem adotado participar com a mão-de-obra nas correções necessárias e execução do passeio público. Declarou que está passando esta informação a todos os munícipes, e como havia uma árvore naquele local causando estrago ao passeio público, foi solicitada a retirada desta árvore causando danos ainda maiores ao passeio e ao muro da propriedade, e por isso o município forneceu a mão-de-obra para refazer o passeio e o muro, o que beneficiou ambas as partes, o dono com o conserto e no recuo do muro e o município com o conserto do passeio público. A Vereadora deixou uma pergunta, dizendo que a pouco tempo foram plantadas diversas árvores dentro do passeio público e que espera que estas não danifiquem o passeio, mas caso aconteça, de quem será a responsabilidade de consertar este passeio, pois está bem claro no documento que ela recebeu, que o município apenas fornece a mão-de-obra deixando para os proprietários a aquisição do material. Portanto caso necessite fazer correção no passeio público o munícipe pode solicitar a mão-de-obra através de requerimento a administração. Encerrou lembrando que uma das principais funções dos vereadores é de fiscalizar para que tudo siga os procedimentos legais, garantindo para que todos tenham seus direitos respeitados inclusive a informação, e desejou uma boa semana a todos. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Vereadora Andrea cumprimentou a todos e saudou de forma especial aos senhores José Alberi dos Santos e Sandro Vergutz, que estavam presentes e aqueles que acompanhavam a sessão através das redes sociais. Inicialmente agradeceu a secretaria Municipal de Obras por ter atendido a um pedido de reparos em bueiros na Rua Amanda Muller que ela havia feito. Disse que está acompanhando os muitos trabalhos que estão sendo feitos pela secretaria. Falou que está fazendo um trabalho junto as secretarias, buscando se informar sobre os trabalhos que as secretarias estão prestando e sobre os desejos de melhorias. Relatou que a alguns dias atras esteve na secretaria de saúde onde conversou com as agentes comunitárias de saúde, com os enfermeiros e com os técnicos em enfermagem que lhe contaram como estavam os trabalhos e solicitaram ajuda referente a uns desejos de melhorias sobre os quais ela já está trabalhando. Declarou que tem bastante trabalho, trabalho que precisa ser feito conversando com as secretarias e com as pessoas do nosso município para que tudo possa ser melhorado. Também falou a respeito das manifestações do dia 07 de setembro, dia da Independência do Brasil. Declarou que assistiu aqui em nosso município um movimento muito em organizado, respeitoso e pacifico. Informou que após conversar com algumas pessoas envolvidas entendeu o motivo do movimento, que em partes tem o seu apoio. Declarou que em âmbito federal não concorda de maneira nenhuma, e segundo ela o Presidente criou um conjunto desagradável ao nosso país. Considerou que foram aglomerações, no momento que a pandemia ainda continua, com desordem e desrespeito a democracia e a constituição. Disse que não ouviu nenhuma palavra do Presidente da República sobre acabar com a fome, sobre diminuir a inflação, sobre o desemprego que preocupa muito. Disse que não ouviu o Presidente falar nada sobre desigualdade e sobre melhorias na educação. E de maneira nenhuma viu o Presidente preocupado com as pessoas. Considerou que no dia que deveria ter sido um exemplo cívico, foi pelo contrário um exemplo de bagunça e desrespeito. Considerou que o Presidente teria muitas causas boas para defender nesta data. Declarou que não é PT e não é Bolsonaro, que é a favor de um povo e um país bom, de um país sem corrupção e de política limpa. Disse que é a favor da democracia e da constituição. Encerrou dizendo que os legisladores precisam ter coragem para defender os valores da democracia no nosso país. - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar após cumprimentar a todos se manifestou a respeito da reunião da ASCAMAJA, que ocorreu na última sexta-feira no município de Salto do Jacuí, onde participou juntamente com o Presidente da Casa Vereador Leonel Adler. Informou que nesta reunião comunicaram que a partir deste mês de setembro, a nossa Câmara Municipal, fará parte novamente da ASCAMAJA. Informou que teve o privilégio de usar a palavra durante a sessão e colocou o quão importante é fazer parte desta associação. Disse que a ASCAMAJA é uma associação reconhecida nacionalmente e pode trazer muitos benefícios para o nosso município e para nossa região. E informou em nome da Mesa Diretora que a partir deste mês todos os vereadores receberão os convites para as reuniões mensais que estão acontecendo a partir do mês de agosto na forma presencial. Também se manifestou a respeito das manifestações do dia 07 de setembro. Primeiramente parabenizou as pessoas que fizeram esta manifestação, que considerou que faz parte da democracia e da liberdade, que preservou as famílias e foi uma manifestação ordeira como todas deveriam ser. Considerou que a democracia não foi ouvida por parte do maior chefe do nosso país, que o Presidente. Considerou que o Presidente deveria ter valorizado as riquezas e as conquistas do nosso povo. Segundo ele o nosso Presidente fez somente críticas ao STF e as instituições e aos poderes constituídos, que regem o nosso país. Considerou que é muito difícil para ele entender o que está acontecendo em nosso país, pois segundo ele o nosso Presidente está bastante perdido, e realmente não falou da fome que os brasileiros estão passando, não falou da inflação que segundo o Vereador está crescendo absurdamente neste ano. Considerou que o Presidente se preocupa em fazer barraco durante quase vinte quatro horas por dia, e em todas as suas atitudes. O Vereador declarou que é isto que se vê na mídia, e não considera possível que todos os canais transmitem isto. Declarou que na sua forma de pensar o nosso Presidente está numa sinuca de bico, por isso está tentando levar esta parcela de pessoas que acreditam nele para que façam estas manifestações para que o povo esqueça aquilo de ruim, ou aquilo que ele não está fazendo para o nosso Brasil. Também declarou que não é do PT , que nunca votou no PT, mas quem sabe pode até votar, porque vivemos num país democrático, e cada um precisa defender sua classe e hoje infelizmente temos um país um pouco bagunçado. Considerou que a questão dos caminhoneiros é um contra ponto, porque ele imagina que os caminhoneiros irão fazer um protesto contra o governo, assim como em 2017/2018 ele fez uma grande campanha em cima dos caminhoneiros porque a coisa estava ruim. Considerou que isto é a política e eles como legisladores precisam fala aquilo que pensam e precisam ter a sua opinião que deve ser respeitada. Declarou que respeita a opinião daqueles que querem continuar, porém não pode deixar de dar a sua opinião. Considerou que não se deveria levar esta administração novamente para um futuro governo em nosso país. Considerou que a próxima eleição irá ocorrer somente daqui a uns treze ou quatorze meses e ainda terá muita água para rolar debaixo da ponte. Considerou que infelizmente o cenário hoje não é bom, e na sua opinião o chefe do poder está rasgando a constituição a tendencia é piorar bastante. Encerrou desejando uma boa noite a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 042/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução nº 002/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação do caput do Art. 8º; altera a redação do inciso III do Art. 82; inclui o § 3º ao Art. 115; altera o Capítulo II do Título VII inclui as Arts. 143-A ao 143-Q; inclui os Parágrafos 2º ao 4º do Art. 160; inclui o Capítulo IV ao Título IX, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os Arts. 170-A e 170-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 002/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 047/2021, de 30 de agosto de 2021, que: Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município, das suas Autarquias e Fundações, fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que trata a Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e desejou melhoras a mãe do Vereador Vilson Altmann e do Vice-Prefeito Gerno Altmann que está hospitalizada. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de setembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 36/2021

ATA N° 36/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 30 de agosto de 2021 Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (30.08.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao Secretário da Mesa, vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Ofício de licenciamento do Vereador Leonel Adler/PDT, Presidente da Casa, que se licenciou pelo período de 30 de agosto a 01 de setembro de 2021. Em seguida colocou em discussão a Ata de nº 35/2021, da sessão ordinária realizada no dia 23 de agosto de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 35/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Senhor Vice-Presidente agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2021. - Of. GP/CAM nº 068/2021, de 30 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 047/2021, de 30 de agosto de 2021, que: Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município, das suas Autarquias e Fundações, fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que trata a Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 068/2021, de 24 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao pedido de informações nº 016/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS encaminhando o Ofício Circular DCF nº 33/2021, que trata da publicação da Instrução Normativa nº 7/2021, que revoga e substitui a Instrução Normativa nº 18/2020. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a julho de 2021. - Correspondência eletrônica da Plataforma e-Prevenção do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) que trata do Cadastro de um Responsável pelo preenchimento do questionário. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM nº 069/2021, que encaminhou o Projeto de Lei 047/2021. - Indicação de nº 054/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de apresentar Projeto de Lei para Inclusão de conteúdo sobre cultura tradicionalista nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, para ser implantado no próximo ano letivo. Destacamos a importância de conteúdo sobre a cultura gaúcha para as nossas crianças, para mantê-la viva na memória, protegê-la como forma de preservar o que somos, nossas características e nossa identidade e desta forma manter esses comportamentos e tradições que são passados de geração em geração. Salientamos ainda que consideramos muito importante estimular nos nossos alunos a cultura gaúcha, através da dança, da música, do nosso folclore, pois a nossa cultura é muito sadia, pois há todo um conjunto de comportamentos e valores sendo que prevalece a ética, bem como valores de amizade, solidariedade, da família como instituição primordial. E também esse conjunto de comportamentos morais predominantes na nossa cultura norteiam condutas morais que pressupõe o regramento de comportamentos. - Pedido de Providências nº 061/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para solicitar que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja construído um banheiro público na Praça Municipal Dirceu Lúcio Allebrandt, praça esta que está situada ao lado do Bar do Celso Sauthier. Destacamos que as cidades precisam de banheiros públicos, é algo absolutamente necessário e como esta pracinha está muito bonita e bem cuidada tem sido muito frequentada, principalmente pelos munícipes que levam as crianças para lazer e recreação. Por isso, seria muito oportuno e é indispensável a instalação de um banheiro público naquele local. Após a leitura das proposições o Senhor Vice-Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT. O vereador Vilmar deu início as comunicações e após cumprimentar a todos os presentes falou sobre o Pedido de Providências feito por ele, no qual solicita a construção de um banheiro público na praça Dirceu Lúcio Allebrandt. Relatou que no final da semana esteve naquela pracinha com suas netas e pode perceber, pelo número de crianças que se reúnem naquele local, que é necessário um banheiro público para que as pessoas possam fazer suas necessidades. Destacou que a praça está muito bonita e em ótimas condições e como se aproxima o verão, as crianças acabam procurando mais lazer e diversão. Por este motivo pediu para que o prefeito juntamente com o secretário de obras, tomem esta providência, construindo um banheiro na pracinha que fica ao lado do bar do senhor Celso Sauthier. Encerrou agradecendo a todos. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A vereadora Andrea após cumprimentar a todos se justificou a respeito de sua fala na Tribuna, na sessão do dia 16 de agosto deste ano, referente a forma da realização da licitação da merenda escolar, onde a vereadora manifestou sua preocupação pelo fato da licitação ser realizada na modalidade de pregão eletrônico. Relatou que durante esta semana se informou e baseado na Lei de Licitações, Lei 8.666/1993 a união estabeleceu um prazo para que todos os municípios se enquadrassem, utilizando esta modalidade on-line. Relatou que a partir do dia primeiro de junho do ano de 2020, todos os municípios com menos de 15 mil habitantes, que é o caso de Santo Antônio do Planalto, teriam que utilizar obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, com o intuito de trazer mais transparência ao processo. Relatou que de acordo com os comerciantes que participaram do pregão eletrônico, esta modalidade teve um grau de dificuldade médio e que lhes foi disponibilizado um programa para auxiliá-los na licitação. Disse que toda mudança traz um pouco de preocupação, mas que pelo que pôde notar vai dar certo e que as leis estão aí para serem seguidas. A vereadora colocou ainda que as pessoas que participaram da licitação relataram que foram auxiliadas na administração, pelo funcionário Vanderlei Lermen, que os auxiliou na medida do possível, e inclusive funcionários da câmara de vereadores também auxiliaram. Relatou que os comerciantes ficaram bastante agradecidos pela ajuda que receberam dos funcionários. Falou também sobre discussão que houve na sessão anterior, sobre o comentário feito na Tribuna pelo vereador Maikon Luz Vicente-PDT. A vereadora disse ter compreendido o relato feito pelo colega vereador, e compreendeu que não foi uma coisa que partiu dele a comparação da câmara de vereadores a um reality show. Compreendeu que o vereador trouxe relatos de pessoas da comunidade, que lhe falaram sobre isso. Contudo a vereadora disse que ficou um pouco indignada pelo fato de situações como esta virem a Tribuna. Situações que julgou desnecessárias, pois na Tribuna precisam ser tratados assuntos realmente importantes, que venham a somar para a política e para o desenvolvimento do nosso município. Por causa disso a vereadora afirmou que todos devem fazer um filtro de todos os assuntos que ouvem das pessoas que os procuram e trazer para Tribuna apenas situações que realmente venham para somar, deixando de lado situações desnecessárias, que causam comentários e atritos. Esclareceu que isso deve ser feito pelo fato de eles, vereadores, serem um governo, e esse governo representa uma população, então os assuntos tratados devem ser produtivos para a política e para o crescimento no município. Em seguida relatou que, no dia 24 de agosto de 2021, teve a oportunidade de participar da oitava Conferência Municipal de Assistência Social do nosso município e que ficou muito grata que pelo fato do presidente vereador Leonel Alder-PDT, que não poder se fazer presente, tê-la convidado para representar o poder legislativo na conferência. Declarou que foi uma tarde muitíssimo proveitosa e colocou que a conferência teve o título Assistência Social, Direito do Povo e Dever do Estado. Com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social. Declarou que, respeitando todos os protocolos, com um número menor de participantes devido a pandemia, participaram representantes da comunidade, de entidades, de usuários do CRAS e figuras políticas, onde o prefeito municipal participou da palestra. Explicou que a palestra tratou sobre o tema, que era o título da conferência e serviu para deixá-los informados sobre os serviços e sobre os programas do CRAS, que são ofertados no município e teve o objetivo de receber sugestões e deliberações do público que participou da conferência, para aperfeiçoar os trabalhos no município buscando melhorias no desenvolvimento do trabalho do CRAS. Por último comentou a respeito da Indicação de sua autoria, a qual, de acordo com a vereadora, fez pensando nos jovens, nas crianças do município. Disse que chegando o mês de setembro, aflora em nós o tradicionalismo e julgou ser uma pena que muitas vezes é apenas em setembro. E, citando o nome do vereador Elder, que é um tradicionalista nato, disse que ela gostaria que esse sentimento fosse cultivado também nas salas de aula, em Santo Antônio do Planalto. Por isso está sugerindo a inclusão de um conteúdo sobre cultura tradicionalista nas escolas da rede municipal. Considerou que será muito bacana, os filhos e netos poderem estar em sala de aula, aprendendo e cultuando as nossas tradições. Manifestações folclóricas e culturais que irão contribuir com o fortalecimento da tradição gaúcha. Disse que são história, lendas, culinária, recreação e esporte, pois o tradicionalismo possui esportes também. A vereadora disse que seria interessante se o governo municipal, juntamente com a secretaria de educação e a secretária Suzana, com as diretoras e professoras das escolas e junto com os vereadores e a comunidade, pois o povo unido é o que faz a diferença, afinal ninguém faz nada sozinho, e um precisa dos outro para realizar seus os sonhos. Salientou que temos fatos históricos importantíssimos da tradição gaúcha, e essa indicação e para construir um futuro melhor para as novas gerações. afirmou ainda que nada é mais forte e embasado no que considerou mais belo no rio grande do Sul que a história do povo gaúcho. Lembrou que já foi coordenadora da Invernada Artística do CTG Porteira do Planalto e nutre um carinho muito grande pelas tradições gaúchas. Ressaltou que, não neste ano, mas para o ano que vem, isso possa estar funcionando no município trazendo o tradicionalismo numa inclusão de conteúdo escolar. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Elder Knapp/MDB. O vereador Elder após cumprimentar a todos falou sobre a viajem que fez a Brasília, juntamente com o vereador Douglas Allebrand e o presidente vereador Leonel Adler. Falou sobre o evento da UVB, União dos Vereadores do Brasil, onde tiveram vários painéis, explicando o que é o trabalho de um vereador, dos deveres e do poder que um vereador tem e das coisas que consegue fazer. Falou que as vezes nem sonhamos com as possibilidades de poder que tem um vereador, e falou que a respeito disso foi passada bastante matéria através de palestras. Falou sobre uma declaração feita pelo presidente da UVB, senhor Gilson Gonzatti de Irai, que relatou uma situação que aconteceu na prefeitura do seu município, onde seu pai era o prefeito, e o vereador Gilson era o presidente da Câmara. Falou que muitas vezes é o que acontece também aqui na nossa Câmara, onde o prefeito quer dominar, como aconteceu no momento da votação do Projeto de Lei 010/2021, que tratava sobre a suspensão dos professores. Falou que o vereador Gilson Gonzatti relatou que em certa ocasião precisou bater contra o prefeito, seu pai, e falou não, porque que na Câmara prevalece o que a maioria dos vereadores decidir. Segundo o relato, naquela ocasião fizeram uma emenda a um projeto, e que o projeto foi para o prefeito e ele vetou a emenda, mas o projeto voltou para câmara e os vereadores derrubaram o veto do prefeito. Sendo que assim se nota a importância que um voto tem e a importância que os vereadores tem e que esta foi uma das coisas que lhe chamou a atenção neste curso que teve a participação de mais de 3.000.00 (três mil) vereadores. Considerou que estes cursos são muito bons para os vereadores ter conhecimento, e que isso poderia ter sido feito com o projeto 010, onde poderia ter sido apresentada uma emenda e mesmo se esta emenda fosse vetada, o veto poderia ser derrubado se a maioria assim decidisse, e o problema teria sido resolvido por aqui mesmo. Falou também que para obter o diploma é preciso ter 75% de frequência nestes cursos, mas nos intervalos eles faziam as visitas rotineiras aos deputados, para plantar as sementes que todos os vereadores quando vão a Brasília fazem. Informou que visitaram alguns deputados e que as emendas para esse ano já foram encerradas, mas mesmo assim, deixaram vários ofícios para que no próximo ano sejam atendidos, para fazer valer a pena esta viagem. Lembrou também que em todas as viagens foram contemplados com recursos. Falou da importância de ir a Brasília e conhecer a realidade da Capital Federal, que neste momento está muito turbulenta, devido a aproximação da manifestação do dia 07 de setembro. E se admirou da brabesa dos índios, que estão em peso na capital, e se atracam de flecha no policiamento e a tendência é que a manifestação do dia 07 de setembro ser polêmico na Capital Federal. E disse que o exército está pronto, o que o preocupa, e desejou que as manifestações sejam pacificas lá na capital, porque se vê um grande movimento. Pediu o apoio da comunidade e dos demais vereadores para participar dos manifestos do dia 07 de setembro, manifestação que considerou que não é a favor de um partido, nem do Bolsonaro, nem do Lula e nem de uma terceira via como falam, mas sim é um manifesto pela liberdade e eles que como vereadores desta Casa tem como a maior bandeira a Pátria. Onde todos os brasileiros querem a liberdade destes preços abusivos no diesel e da gasolina. E considerou que é importante que as lideranças participem deste manifesto e que sabe que aqui em Santo Antônio do Planalto já tem um grupo se organizando para fazer uma manifestação, que precisa ser pacifica para mostrar a força que o brasileiro tem, porque do jeito que as coisas estão não se pode mais admitir. Pois as coisas estão fora do controle e que precisamos mostrar que os brasileiros não estão contentes com o que está acontecendo e pediu para que as lideranças façam uma convocação, chamando a comunidade, para se reunir talvez no parque de eventos, para mostrar a força que Santo Antônio do Planalto tem e dizer que nós não nos calamos para o que está acontecendo e considerou que todos juntos podemos mostrar a força do nosso município. Informou que no município de Tio Hugo, onde o vereador tem uma empresa, já estão se organizando para um grande evento que contará com a presença das pessoas de Selbach, Tapera, Victor Graeff, Não-Me-Toque, e outros municípios que irão se concentrar todos em Tio Hugo. Falou que até o colocaram em um grupo de whatsapp e pediram para que Santo Antônio também se una a eles para dar um movimento grande, que será filmado, para ver o tamanho que terá este manifesto. Considerou que será um manifesto que terá impactos no futuro e falou que pelo cronograma o manifesto não irá parar no dia 07 e tem programação para seguir adiante, mas primeiramente é de forma pacifica, sem interromper a trânsito, e mais adiante o Brasil inteiro irá parar, porque não se pode admitir o que está acontecendo, e que o STF também precisa sentir que o brasileiro não é bobo, e do jeito que as coisas estão não se pode aceitar. O vereador considerou Indicação da vereadora Andrea muito oportuna. Declarou que ele gostaria que colocassem junto uma escolinha de laço, para as crianças irem aderindo a esse esporte, e que ele presa e sempre fala que é um esporte sadio, puros e que com certeza, no tradicionalismo e no CTG os filhos da gente estão em boas mãos. Também informou que na viagem a Brasília estiveram no Ministério da Economia onde o Ministro Onix Lorenzoni se colocou à disposição para ajudar a desburocratizar algum projeto que esteja precisando de uma ajuda. Declarou que o Ministro Onix é uma pessoa conhecida do nosso presidente Leonel e se colocou à disposição para ajudar a administração, para agilizar algum projeto que esteja tramitando. Citou como exemplo o caso da draga que tem impasses trancando a liberação, e segundo o vereador às vezes falta apenas um empurrãozinho e essas lideranças tem meios de ajudar. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Vice-Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 045/2021, de 20 de agosto de 2021, que: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.668/2020, de 29 de dezembro 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de psicólogo. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro), Maikon Luz Vicente/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 045/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2021, de 20 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro), Maikon Luz Vicente/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 046/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Informamos que este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário. - Projeto de Resolução nº 002/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação do caput do Art. 8º; altera a redação do inciso III do Art. 82; inclui o § 3º ao Art. 115; altera o Capítulo II do Título VII inclui as Arts. 143-A ao 143-Q; inclui os Parágrafos 2º ao 4º do Art. 160; inclui o Capítulo IV ao Título IX, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os Arts. 170-A e 170-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei nº 047/2021, de 30 de agosto de 2021, que: Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município, das suas Autarquias e Fundações, fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que trata a Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de setembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Cezar Formentini Vice-Presidente, em exercício Secretário

Ata nº 35/2021

ATA N° 35/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 23 de agosto de 2021 Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (23.08.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 34/2021, da sessão ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 34/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa, vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2021. - Of. GP/CAM nº 065/2021, de 17 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao pedido de informações nº 015/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Of. GP/CAM nº 066/2021, de 20 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 045/2021, de 20 de agosto de 2021, que: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.668/2020, de 29 de dezembro 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de psicólogo. - Of. GP/CAM nº 067/2021, de 20 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 046/2021, de 20 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. nº 019/2021, de 19 de agosto de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde, solicitando o espaço da câmara para realização de audiência pública do Conselho Municipal de Saúde para apreciação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2021, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2021, a partir das 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução nº 002/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação do caput do Art. 8º; altera a redação do inciso III do Art. 82; inclui o § 3º ao Art. 115; altera o Capítulo II do Título VII inclui as Arts. 143-A ao 143-Q; inclui os Parágrafos 2º ao 4º do Art. 160; inclui o Capítulo IV ao Título IX, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os Arts. 170-A e 170-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto. Em seguida foi feita a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 066 e 067/2021, que encaminharam os Projetos de Lei 045 e 046/2021, respectivamente. - Indicação de nº 053/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando a retomada do atendimento médico no distrito de Rincão Doce que está suspenso desde 2017. Justificativa: Os moradores do único distrito de Santo Antônio do Planalto merecem ser contemplados com este atendimento, pois possuem local próprio e adequado para este fim e o município tem contrato com médico de ESF 40 hs semanais, sendo que 4 hs podem ser disponibilizadas para Rincão Doce, onde os moradores desta localidade não precisariam mais se deslocar para o centro urbano em busca de acolhimento na Atenção Básica. Isso facilitará muito o acesso aos serviços e também previne intercorrências que podem ser minimizadas a partir de um acompanhamento mais frequente. Com esse atendimento se contempla ainda uma perspectiva de humanização e qualificação do atendimento oferecido à população. No caso do distrito, descentralizar os serviços facilita a prevenção em saúde e também reforça a importância de um olhar mais atento e humano com as nossas comunidades do interior. Além de atender a uma antiga reivindicação desta comunidade, ainda permite mais conforto aos pacientes que não precisam se deslocar muito cedo para conseguir ficha médica. - Pedido de Providências nº 058/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instalação de Guard-Rail nas cabeceiras e na ponte de São Lourenço. Lembramos que neste local já ocorreu um acidente que poderia ter sido evitado com esta proteção. - Pedido de Providências nº 059/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja realizada a manutenção e melhorias na Rua Valdemiro Allebrand. Justifica este pedido em razão de que a mencionada rua se encontra em mau estado de conservação, e ainda, possui ali instalada empresa que trabalha com gêneros alimentícios (Padaria Avenida), a qual está tendo dificuldades em razão do excesso de poeira. Vale destacar, que a empresa acima citada recentemente investiu na aquisição de terreno e construção de um novo prédio para melhor atender a comunidade, merecendo ser valorizada com a adequada manutenção da Rua. Neste sentido, solicita que sejam realizadas as melhorias necessárias, sugerindo que seja procedida a colocação de britas a fim de minimizar o acumulo de poeira. - Pedido de Providências nº 060/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de reavaliar a pintura do cordão, linha amarela, indicando o local para embarque e desembarque dos ônibus em frente a EMEI Marisa Margarida. Estamos fazendo este pedido, pois fomos procurados por pais de alunos daquele educandário, solicitando esta providência, pois consideram que aquele local pode ser reduzido, visto que hoje é uma metragem consideravelmente grande para este desembarque, o que está dificultando o estacionamento de veículos mais pequenos de pais de alunos, que encontram dificuldades de estacionar, o que causa transtornos, principalmente em dias chuvosos. - Moção de nº 020/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando para que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício congratulando o jovem José Luíz Bergonsi, extensivo aos seus pais Erna Schubert e Luís Bergonsi, pela conclusão do Curso de Engenharia da Produção pela Ulbra - Campus Carazinho, em cerimônia de colação de grau realizada no dia 21.08.2021. Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem pela sua dedicação que culminou na formação em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente cumprimentou os presentes e informou que a Indicação e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Veleda de Paula/PTB. A vereadora Veleda de Paula-PTB deu início as comunicações e após cumprimentar a todos se pronunciou em relação a Indicação de sua autoria através da qual solicita a retomada dos atendimentos médicos no distrito de Rincão Doce. Destacou que até o ano de 2016 o Distrito contava com esse atendimento e a partir do ano de 2017 este atendimento foi suspenso. A vereadora explicou que por ser o único distrito do município e ter um local próprio e adequado, no prédio da escola desativada, onde tem duas salas disponíveis, onde as próprias moradoras da localidade mantem o prédio limpo, necessitando apenas de uma pequena reforma e que o município tendo um profissional médico de ESF contratado para quarenta horas semanais, ela declarou que acredita que se o mesmo atender por quatro horas semanais ou a cada duas semanas no distrito de Rincão Doce essas horas não farão falta na UBS da sede, pois tem dois outros médicos que podem fazer esse atendimento, e que também os moradores desta comunidade terão sua autoestima aumentada por perceberem que tem um olhar mais atento às suas necessidades básicas. Citou como exemplo os municípios de Almirante Tamandaré do Sul e Coqueiros do Sul, que são próximos ao nosso, e em ambos, os moradores contam com dois postos de saúde no interior, com atendimento de quatro horas semanais e em alguns até por oito horas semanais. Destacou que além desses moradores não precisarem se deslocar até a sede se sentirão valorizados por terem um atendimento em sua localidade, pois lá tem o espaço físico e o município tem o profissional para este fim, não gerando mais custos para o município. Se despediu desejando uma boa semana a todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O seguinte a se pronunciar foi o vereador Douglas que após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita para que seja colocado um guard-rail na ponte da localidade de São Lourenço onde já aconteceu um acidente. Também falou sobre o pronunciamento feito na sessão da semana anterior pelo vereador Maikon Vicente-PDT que comentou que teriam vereadores contra a Brigada Militar em nosso município. Declarou que o mesmo está equivocado pois a Brigada é muito importante no nosso município, e precisa ser valorizada. Afirmou que se manifestou na Tribuna quando foi abordado porque entendeu ser um pouco excessiva a forma desta abordagem, mas, no entanto, não tem nada contra a polícia de nosso município, e inclusive se as abordagens feitas são padrão para todos os munícipes ele considera que devem ser mantidas desta forma. Falou que talvez foi mal interpretado quando se pronunciou em relação a maneira como foi abordado. Considerou mais uma vez que se é desta forma que são feitas as abordagens, que não tem problema nenhum e disse novamente que foi uma abordagem desnecessária, por ser no momento em que ele saía de sua casa, e sendo uma pessoa conhecida, tendo seu comércio, e não somente por ser vereador como alguns comentaram. Declarou que de maneira alguma falou que vereador não deveria ser abordado, e concorda que todos os cidadãos devam ser abordados, seja prefeito, vice-prefeito, vereadores, enfim todos. Reforçou que naquele dia, devido a forma que foi abordado, se sentiu como se fosse um fugitivo, um bandido, sem que houvesse uma investigação ou tivesse sido feita uma denúncia contra sua pessoa. Mais uma vez repetiu que não tem nada contra os soldados e nem contra a brigada que está fazendo o seu serviço e considerou que se esta é a maneira que realizam as abordagens então devem continuar e aplicar a todos. Declarou para deixar registrado que não é contra a BM, e considera a brigada muito importante para o nosso município. Destacou também que os vereadores ajudam a fiscalizar e que quando sabem de algo também passam as informações para brigada para tentar ajudar. Também se dirigiu ao vereador Maikon, que na sessão anterior, chamou esta Casa Legislativa de Big Brother. Considerou que nesta Casa acontece a discussão e o debate de vários projetos importantes para o nosso município e falou que nenhum pedido de providências, pedido de informações ou indicação vai para o paredão para ser votado. Declarou que acredita que o vereador Maikon tenha se equivocado porque nesta Casa não está acontecendo um jogo ou uma brincadeira, pois aqui se discutem projetos importantes para todos os munícipes. O vereador Maikon pediu um aparte e após cumprimentar a todos os presentes falou que quando se pronunciou em Tribuna não citou o nome de nenhum vereador, mas falou que quando há uma indignação da comunidade com a câmara de vereadores, atinge a todos os vereadores, quando falam de um vereador falam de todos, pois todos fazem parte da Câmara. Considerou que o vereador Douglas se expressou mal quando falou sobre a Brigada Militar, ou talvez tenha sido mal interpretado, mas em seu pronunciamento deu a entender que os vereadores são autoridades e por isso não poderiam ser abordados pela brigada. O vereador Maikon declarou que foi isso que ele entendeu e a comunidade inteira também entendeu desta forma. Falou também que todos podem ser abordados pela polícia, sejam vereadores, prefeito ou qualquer outro cidadão. Sobre o comentário feito por ele que a Câmara estaria parecendo um Big Brother, explicou que é o que a comunidade está falando e que isso o deixa muito sentido, porque ele também faz parte da Câmara e quando falam isso estão falando de todos, inclusive dele. E por isso que ele tenta defender, e considerou bom que o colega vereador Douglas tenha se retratado sobre o fato de ter se expressado mal. Agradeceu pelo espaço. O vereador Douglas retomou a palavra e mais uma vez falou que gostaria de deixar bem claro que a brigada é muito importante para o nosso município e precisa ser valorizada por todos. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp/MDB. O terceiro a se manifestar foi o vereador Elder, inicialmente cumprimentou a todos, em especial a quem assistia a sessão pelo facebook, após falou sobre a Indicação feita por ele e explicou que durante a semana foi procurado por pais de alunos e foi até a escola EMEI Professora Marisa Margarida e constatou que a demarcação da faixa amarela ocupa praticamente toda a quadra em frente à escola. O vereador julgou importante que a faixa amarela seja demarcada de forma que seja o suficiente para os dois ônibus estacionar, o que segundo o vereador garantiria a segurança dos alunos no embarque e desembarque, favorecendo os pais dos alunos que poderão chegar com seus veículos, principalmente em dias de chuva e usar também aquele local. O vereador não vê a necessidade da faixa amarela ocupar toda frente da escola e segundo ele ali geralmente encostam apenas dois ônibus, e por esse motivo pediu a demarcação correta para que sobre mais espaço para os pais dos alunos chegarem até a escola e pegar seus filhos com segurança, não deixando os carros na outra quadra. Mais uma vez reclamou da iluminação pública, e lembrou que já é a sétima sessão que está falando dos problemas da iluminação na Rua Afonso Vergutz, onde continua tudo às escuras. Falou que este assunto parece chato, ainda mais para quem assiste, pois cada vez que ele fala está cobrando a mesma coisa, mas ele tornou a falar que esse é seu dever e virá cinquenta vezes até a Tribuna para falar a mesma coisa enquanto problema não for resolvido e disse que todos pagam a taxa de iluminação e tem o direito de ter este serviço. Considerou que se essa situação durasse uma ou duas semanas ele até entenderia, mas quando passa disso não pode entender e não pode se calar. Também falou sobre o comentário feito pelo vereador Maikon, na sessão anterior, dizendo que ficou bastante chateado quando este falou em Tribuna que esta Casa Legislativa parecia um Big Brother. Falou que quando escutou aquilo ele se sentiu um palhaço e afirmou que ele nunca assiste esta porcaria de programa (Big Brother). Ressaltou que o vereador Maikon é um vereador de primeiro mandato e afirmou ser um excelente vereador, mas pediu para que ele não caia nas pilhas do pessoal que o largam na fogueira. Pediu para que o colega leve esta Casa com respeito porque quando alguém compara esta Casa com Big Brother, ele não pode admitir e precisa defender, não só a ele, mas também a aqueles eleitores que confiaram seu voto. Afirmou ter certeza que seus eleitores não acham que esta Casa é um Big Brother e sim uma casa de debates, onde se discute o que é bom e o que é ruim para nossa comunidade. Citou também o que foi dito pelo vereador Maikon na sessão anterior, em que ele comentou a respeito da Brigada Militar e das abordagens feitas pela mesma. O vereador Elder disse não ter nada contra a Brigada Militar, mas defendeu o vereador Douglas naquela oportunidade porque ele acha que os vereadores também são autoridades, não que não devam ser abordados, tendo a Brigada todo o direito de abordá-los, porém a forma de abordar deve ser diferente, lógico que se a pessoa a ser abordada tiver indícios aí sim deve-se chegar de forma violenta, mas como o vereador Douglas mencionou ter sido abordado com cutucões de armas, isto não se pode admitir. Disse também que foi procurado pelo comandante Ramos e que este disse que quer o apoio da Câmara e que devem ajudar, não podendo admitir perder mais nenhum brigadiano. Ressaltou que todos sabem que os índices de roubo diminuíram. Pediu para que o presidente vereador Leonel analise a possibilidade do Poder legislativo ajudar a Briga Militar. Afirmou não saber dos meios legais, mas que espera que a Câmara possa ajudar para manter os brigadianos no município. Disse que é a favor que a Brigada realize as abordagens. Falou ainda que não vai se sentir ofendido se o colega vereador Maikon quiser se defender em qualquer parte da fala e disse que ele tem certeza que o discurso escrito que o vereador Maikon traz não é de autoria dele, que ele teve ajuda para fazer esse discurso quando falou que a Câmara parece com o Big Brother. O vereador Maikon pediu um aparte e esclareceu que jamais foi na pilha de ninguém e que ninguém escreve seus textos quando se pronuncia, que ele tem a opinião própria dele e que ninguém irá mudar isso, e explicou que a comunidade está falando que a Câmara se comparava ao Big Brother e que isso fica chato, fica chato ser cobrado e a Câmara ser ridicularizada. Colocou que foi a comunidade que disse isso, que ele faz parte dos vereadores e se sente envergonhado pelo que foi dito. Afirmou que não quis criticar ninguém no pronunciamento dele tanto que se incluiu. Deixou sua opinião dizendo que em todas as ocasiões ele se coloca junto aos vereadores, e que acha que tenham interpretado mal o que foi dito por ele. Agradeceu pelo espaço cedido. O vereador Elder voltou a fazer uso da palavra, e agradeceu pela contribuição dada pelo colega. Disse que se ele escutasse dos seus eleitores que ele está fazendo papel de big brother, tem a convicção que renunciaria ao seu mandato. Colocou que se alguém chegar para o vereador e disser que a Câmara é um big brother tem que dizer para essa pessoa que não, que aqui não é um big brother e sim a Casa do Povo, a Casa onde são discutidas e aprovadas leis. Colocou mais uma vez que se algum eleitor disser para ele que a Câmara é o big brother ele vai pedir para que este se candidate e tente reverter esta situação. Disse que todos sabem o que é o big brother e que ele tem vontade de falar, mas não pode falar o que é o big brother porque tem crianças assistindo a sessão. Considerou que este tipo de coisa não pode ser tolerado e que nesta Casa tudo é tratado com seriedade, onde ninguém vem para brincar, todos vem para trabalhar sério e considerou normal que haja divergências de um com o outro. Finalizou dizendo que é preciso que os vereadores se deem o respeito. Agradeceu a todos pela atenção. - Leonel Adler/PDT. O presidente vereador Leonel Adler solicitou para que o Vice-Presidente vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna, o que foi feito. O vereador Leonel após cumprimentar a todos comentou a respeito do que foi tratado pelo vereador Elder a respeito da ajuda para a Brigada Militar. Disse que concorda, mas explicou que a Câmara não pode fazer doações, e por isso sugeriu que seja feita uma indicação para o prefeito, para negociar com a administração para que seja descontado um valor do repasse de direito da Câmara. Sugeriu que a administração mande um Projeto de Lei para Câmara aprovar esse repasse para a Brigada Militar. Também falou sobre a Indicação de sua autoria, onde pede melhorias na Rua Valdemiro Allebrand em frente a Padaria Avenida. Informou que fez essa indicação porque foi cobrado pelo proprietário daquela padaria, o popular Tabajara, que cobrou que nessa rua existe bastante pó, e devido ao fato de ele possuir produtos alimentícios precisa-se de uma melhoria naquela rua. Também se manifestou a respeito da sessão do dia 09 de agosto de 2021, onde ele fez uma cobrança, já que ele como vereador tem a função de fiscalizar, e nessa sessão ele cobrou a administração sobre a situação do banco da retroescavadeira. Esclareceu que a intenção dele, ao cobrar a administração, era a de resolver o problema, não criar problemas. O vereador Leonel fez a leitura do seu pronunciamento feito na sessão do dia 09 de agosto: Se manifestou também sobre a retroescavadeira Randon, a tracionada, destacando que na semana anterior o operador que trabalha com essa máquina, o senhor Evan Schneider mais conhecido como vermelho, parou na avenida e pediu para que o vereador olhasse o banco e que ele se dirigiu até a máquina para ver e pôde conferir que o banco estava todo quebrado e se encarregou de ajudar nesse pedido. Declarou que no dia de hoje se recordou do Pedido de Informações feito pela vereadora Andrea sobre o banco daquela máquina e que em resposta lhe foi passado que já havia sido comprado banco novo e pelo que se tem conhecimento o banco estaria na secretaria de obras. O vereador questionou o porquê de ainda não terem colocado o banco que foi comprado, ainda no mês de junho, não necessitando que o funcionário, que destacou o ser muito competente e um dos primeiros operadores de máquina do município, trabalhar em condições ruins com um banco todo estourado. Deixou mais uma vez essa cobrança a administração. Após concluir a leitura questionou aos colegas vereadores onde ele teria falado, ressaltando que tudo foi gravado e lavrado em ata, onde ele teria dito que havia banco escondido, onde ele teria falado que a administração não era séria, e que queriam castigar os funcionários. Afirmou, após a leitura que todos ouviram, que ele não havia dito em momento algum que o banco estava escondido e que a administração não era séria, e que esta queria castigar o operador. Colocou que o pronunciamento que ele leu é uma cópia fiel da Ata que foi votada e aprovada nesta Casa. O vereador disse: Deixo esta nota de esclarecimento, da mentira que o secretário de obras publicou no facebook, na página oficial do município. Enfatizou que ao ler a resposta do pedido de informações da vereadora Andrea, está descrito num trecho que foi empenhado e que foi realizada a compra dos bancos das máquinas no dia 07 de junho, com comprovantes em anexo. Declarou que na sua interpretação, conforme os orçamentos, esses bancos já estariam na secretaria, até por que o secretário de obras falou no esclarecimento que fez para a comunidade que tinha uma data para ser feita a entrega, e que esta data se encontra na resposta do pedido de informações da colega, onde consta a data de entrega de 05 de agosto, data anterior a da sessão em que ele fez a cobrança, que foi no dia 09 de agosto. Disse ainda que normalmente quando se faz uma compra, primeiro se recebe a mercadoria e depois faz o pagamento. E lembrou que o Prefeito colocou na resposta do pedido da vereadora Andrea que os bancos estariam comprados e pagos. Salientou que nunca disse que os bancos estavam escondidos para castigar funcionários e que a administração não era séria. Declarou que tudo isso foi uma mentira contada pelo secretário de obras, que mentiu para a comunidade, o que de acordo com o vereador, esta Casa não irá aceitar. Também falou sobre as trapalhadas dos orçamentos, colocou que estes bancos que foram comprados não são bancos originais, são bancos paralelos, de segunda ou terceira linha. Falou isso com base nos valores constantes nos orçamentos. Afirmou possuir três orçamentos, e ressaltou a gravidade porque inclusive tem um orçamento com data posterior a data da compra, pois o orçamento tem data do dia 10 de junho, e o prefeito afirmou na resposta ao Pedido de Informações que os bancos foram comprados no dia 07 de junho. Porém esse orçamento, que foi feito posterior a data de compra, os bancos são originais e com data de entrega de até dois dias após a compra. Afirmou que esse orçamento, além de ter sido feito posterior a data de compra, não possui assinatura, não tendo nenhum valor e que inclusive um dos orçamentos feitos é um print da internet. Falou que o preço dos bancos originais de acordo com os orçamentos feitos, era de em torno de R$ 7.800,00 a R$ 8.850,00 (de sete mil e oitocentos a oito mil e oitocentos e cinquenta reais), portanto os bancos que foram comprados não são originais. Expôs então que esses bancos não são de qualidade, pois o próprio prefeito disse na resposta do Pedido de Informações que já é a terceira troca destes bancos. O vereador Leonel considerou que, de nada adianta comprar bancos paralelos, se o operador não se sente bem com estes bancos e já é a terceira troca, sendo que poderiam ter comprado um banco de qualidade. Manifestou sua indignação ao que considerou uma trapalhada por parte da administração com a compra de bancos, ainda disse que acreditava que lá haviam funcionários competentes, porém se observa que os orçamentos feitos não possuem data, ou tem data posterior a compra e não tem assinatura. Questionou onde um documento sem assinatura tem valor, e de acordo com o jurídico desta Casa, isso não existe, todo documento tem que ter assinatura e data. Falou que na hora que receberam os bancos fizeram um sensacionalismo, fizeram parecer que era alguma coisa muito preciosa que tinha dentro das caixas, fizeram um vídeo, onde estava a Luciana, chefe de pessoal de obras, o vigilante Paulo Duarte, o secretário da agricultura Leandro Gomes, a diretora do desenvolvimento, Josiane, o vereador Cezar e o secretário Moises. Questionou o porquê de não terem comprado esse banco há muito tempo atrás, porque não fizeram esse sensacionalismo há muito tempo atrás, e lembrou que quando ele foi secretário da agricultura os operadores já reclamavam destes bancos. O presidente, vereador Vilson pediu um aparte e pediu para que o vereador Leonel esclarecesse o porquê desses bancos não terem sido trocados na época que o vereador era secretário da agricultura, se os bancos já estavam demolidos e ele era o chefe responsável. O vereador Leonel retomou a palavra e explicou que conversou com o prefeito para comprar os bancos e o prefeito disse que tinha que deixar os bancos, pois podiam ser consertados, que era para economizar dinheiro já que estavam passando por uma época difícil, e disse que cobrou sim a troca dos bancos. Se dirigindo ao secretário de obras o vereador disse: Senhor Moisés, secretário de obras do município, você ocupa um cargo tão importante no município, postar mentiras nos meios de comunicações oficial do município, interpretar meu pronunciamento de forma maldosa, para armar essa farsa.... declarou que pessoas de bem fizeram comentários sobre essa postagem feita pelo secretário, parabenizando-o pela atitude, criando uma confusão com amigos do vereador. Explicou que quem não viu os orçamentos acreditou na mentira, na farsa. Disse lamentar muito essa maldade. Finalizou dizendo que essa administração, principalmente a secretaria de obras, não gosta de ser fiscalizada pelos vereadores, porque quando os vereadores cobraram das ruas e das obras da praça, eles foram atacados. E quando o vereador fez um levantamento sobre a iluminação ele foi atacado. E agora quando fez um pedido para resolver um problema da retroescavadeira, foi atacado. Declarou que não é o secretário de obras, nem a diretora do desenvolvimento e muito menos a chefe de pessoal de obras que vão intimidá-lo e que vão impedi-lo de fiscalizar. Ressaltou que está nesta Casa legitimamente eleito pelo povo para fiscalizar, afirmou que seu trabalho será cada vez mais intenso como vereador e que jamais a Casa irá se curvar a ataques, a apelidos, a intimações e afrontas. Salientou que enquanto ele estiver nesta Casa esses ataques e afrontas não serão permitidos, pois é por esta Casa que passam os assuntos importantes para o município, sendo um dos deveres do Poder Legislativo o de fiscalizar para o bem dos munícipes e não fiscalizar para fazer politicagem. Deixou estas colocações e afirmou que se ele tivesse mentido ele abaixaria a cabeça e permaneceria calado. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Moção de nº 020/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 020/2021 foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Resolução nº 002/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação do caput do Art. 8º; altera a redação do inciso III do Art. 82; inclui o § 3º ao Art. 115; altera o Capítulo II do Título VII inclui as Arts. 143-A ao 143-Q; inclui os Parágrafos 2º ao 4º do Art. 160; inclui o Capítulo IV ao Título IX, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os Arts. 170-A e 170-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Informamos que este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 045/2021, de 20 de agosto de 2021, que: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.668/2020, de 29 de dezembro 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de psicólogo. - Projeto de Lei nº 046/2021, de 20 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de agosto de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 34/2021

ATA N° 34/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 16 de agosto de 2021 Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (16.08.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 33/2021, da sessão ordinária realizada no dia 09 de agosto de 2021. Durante a discussão, o Senhor Presidente, solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do trecho da Ata de nº 033/2021, transcrição onde ele havia se manifestado a respeito do banco da retroescavadeira da Secretaria de Obras. Como ninguém se manifestou a ata de nº 33/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa, vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2021. - Of. nº 005/2021, de 11 de agosto de 2021, do Presidente do RPPS, solicitando a indicação de 02 (dois) representantes da Câmara Municipal de Vereadores, sendo 01(um) servidor e 01 (um) vereador, para compor um Grupo de Trabalho para implantação do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Municipal. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS encaminhando o Ofício Circular DCF nº 32/2021, informando que estão disponíveis para consulta 02 (duas) notas públicas com recomendações aos Executivos e Legislativos Municipais acerca da priorização da primeira infância nos Projetos de Lei dos Planos Plurianuais 2022-2025. - Ofício nº 265/21, de 10 de agosto de 2021, da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí, encaminhando cópia do Requerimento (Expediente CM 274/21), aprovado por unanimidade em sessão realizada em 09 de agosto de 2021, através do qual pedem apoio no envio de moções ou ofícios ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a redução do ICMS dos combustíveis. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 017/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa, solicitando que seja reduzido o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado aos combustíveis. Destacamos a necessária e urgente discussão sobre o valor dos impostos que pagamos sobre os combustíveis, pois temos conhecimento que somente este ano já é o oitavo reajuste de janeiro até agosto. Registramos que esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumenta os índices de inflação porque impacta no preço de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atingem as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários. - Requerimento de nº 018/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício à Direção da Empresa Hélios com sede em Carazinho, no sentido que esta Empresa reavalie a possibilidade de colocar à disposição novamente os itinerários de transporte interurbano da Empresa Hélios, Linha Carazinho Santo Antônio do Planalto, com retorno ao meio dia e saída de Santo Antônio do Planalto a Carazinho às 13:00 horas, nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, ou pelo menos duas vezes por semana, visto que desde o início da pandemia estas linhas de transporte coletivo nestes horários foram suspensas. Destacamos que hoje os usuários deste transporte dispõem apenas de dois horários, cuja saída é as 07h e 30 min e o retorno às 18h e 15 min de Carazinho, fazendo com que as pessoas que não possuem carro acabam sendo obrigadas a passar o dia inteiro, muitas vezes sem ter ocupação até retornarem ao nosso município. - Indicação de nº 050/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando na forma regimental, para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando a aquisição de um veículo adequado para atender a grande demanda de serviços de manutenção da iluminação pública. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária tendo em vista a busca por melhorias para o município referente a iluminação pública para garantir segurança. No intuito de aprimorar a qualidade dos serviços prestados e buscando dar melhores condições para que os nossos servidores possam prestar um serviço com segurança e agilidade, eu solicito que seja avaliada a possibilidade de aquisição desse veículo equipado com cesto aéreo isolado e demais equipamentos de manutenção e segurança que possam contribuir para a execução dos trabalhos. Essa iniciativa facilitará muito a manutenção da rede de iluminação municipal dando mais agilidade nos serviços e com isso promoveremos melhorias no bem-estar e segurança dos nossos munícipes. - Indicação de nº 051/2021, de autoria dos Vereadores Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de liberar o Ginásio Municipal para os times de futebol de salão e de voleibol do nosso município para treinarem pelo menos uma hora por semana. Destacamos que existe este espaço físico de propriedade do município, e por isso entendemos que seja muito oportuno que seja concedido a estes times. Salientamos mais uma vez, que o esporte beneficia muito as pessoas, pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças e auxilia para melhorar a qualidade de vida. Além disso, é muito importante como ferramenta de inclusão social, pois promove a interação e sociabilidade das pessoas. Por isso, justificamos nosso pedido, pois no nosso ponto de vista é essencial estimular a prática do esporte na população. - Indicação de nº 052/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal para que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de participar do Processo Seletivo instituído pela FUNASA, a ser executado com recurso do orçamento 2021 no âmbito do Programa de resíduos sólidos urbanos, sendo que o prazo para os municípios é até o dia 03 de setembro para se inscrever no programa. Neste programa serão financiáveis caminhões compactadores de coleta convencional e veículos de coleta seletiva, cujo valor total do convênio não ultrapasse R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e somente serão elegíveis propostas apresentadas por Municípios com população de até 50.000 habitantes, que não estejam em regiões metropolitanas ou Região Integrada de Desenvolvimento. Destacamos que seria importante o nosso município participar deste Processo Seletivo, pois como todos sabemos nosso município não dispõe de um veículo exclusivo para coleta de resíduos sólidos urbanos e outros equipamentos afins. Enfatizamos também que a preocupação com o lixo é um tema muito relevante na atualidade e tem se mostrado crescente, devido aos impactos ao Meio Ambiente que o lixo pode causar e a saúde da população. Por isso, salientamos que o Gerenciamento da coleta de resíduos sólidos com veículos próprios para este fim e outros equipamentos mais modernos é uma forma do município se aperfeiçoar operacionalmente na coleta destes resíduos, tornando-se mais eficaz. - Pedido de Providências nº 056/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feita a pintura de uma faixa de pedestres na pista de rolamento da Rua Adolfo Schneider, entre o Posto de Saúde e a Escola Municipal São Paulo, bem como procedida a instalação de placa indicando a existência desta faixa de segurança. Justificamos este pedido, pois esta é uma providência que visará garantir mais segurança para os pedestres que transitam por aquele local, pois como ali existe um fluxo intenso de pedestres em virtude da Escola e do Posto de Saúde, destacamos que é de fundamental importância, para garantir que o pedestre tenha prioridade sobre os veículos, visando oferecer aos mesmos o máximo de garantia no ato de atravessar a rua. - Pedido de Providências nº 057/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a construção de um banheiro público junto a Academia de Saúde. Justificativa: Sugerimos a construção de um banheiro público junto a Academia Municipal de Saúde pois recebemos relatos de moradores que sentem a necessidade desse espaço para que possam usufruir da academia, tendo ali à disposição infraestrutura com sanitários para que não precisem deslocar-se até o Posto de Saúde, estabelecimentos comerciais próximos ou até as próprias casas. Como a academia em breve também passará a ser utilizada diariamente com um profissional de saúde e por vários grupos de munícipes em atividades físicas, é necessário que a infraestrutura da Academia de Saúde conte com banheiros públicos para que os usuários possam usufruir de tal benefício. Além de qualificar mais os espaços públicos, de convivência e lazer à disposição da comunidade de Santo Antônio do Planalto, essa providência também incentivará a prática de atividades físicas, pois entregará à população infraestrutura pública mais completa, impactando diretamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas e auxiliando na adoção de hábitos mais saudáveis de vida. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Ofício nº 005/2021, de 11 de agosto de 2021, do Presidente do RPPS, em seguida o Senhor Presidente comunicou que durante o intervalo iriam definir os representantes da Câmara neste grupo de trabalho para implantação do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Municipal. Após cumprimentou os presentes e informou que as Indicações e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT. O primeiro a se pronunciar foi o vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que após cumprimentar a todos reforçou um pedido sobre o conserto da iluminação pública na Rua Alberto Roese, pediu para que o secretário de obras tome providências o quanto antes. Também fez um pedido ao vice-presidente do seu partido, PDT, Senhor José Alberi dos Santos, a respeito das máquinas de sua propriedade que se encontram estacionadas na rua, próximo ao seu galpão, e com todo respeito solicitou que as máquinas fossem retiradas da rua pois estão atrapalhando a circulação dos moradores. Também falou a respeito dos bancos das retroescavadeiras, lembrando que foi algo questionado pela vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, e esclareceu que estes bancos foram adquiridos e agora já foram entregues. Colocou que não havia nenhum banco guardado na secretaria de obras para ser colocado nas retroescavadeiras, como foi comentado na sessão anterior. Ressaltou que os bancos das máquinas foram entregues na secretaria de obras na quinta-feira passada, dia 12 de agosto. Finalizou dizendo que fez este comentário para esclarecer que os bancos novos chegaram, faltando apenas fazer a instalação destes bancos nas retroescavadeiras. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilson Altmann/MDB. Dando continuidade, o vereador Vilson Altmann-MDB se manifestou e após cumprimentar a todos, de maneira especial aqueles que acompanham a sessão via internet, comentou a respeito da Indicação nº 050/2021, de sua autoria e declarou que devido aos inúmeros pedidos apresentados nas sessões anteriores, citando o exemplo do pedido feito pelo colega Vilmar sobre melhorias na iluminação pública. Disse que diversos vereadores já apresentaram estes pedidos e todos sabem que para que o servidor Alfredo Sálvia, eletricista do município, possa fazer seu trabalho é preciso que seja alugado um caminhão, e muitos trabalhos não são feitos porque o município não dispõe de um veículo adequado. Pediu para que o prefeito municipal faça a aquisição de um veículo, um caminhão ou uma caminhonete, que seja adequado para que o eletricista possa fazer seu trabalho. Declarou que sabe das dificuldades que o município se encontra e que o valor deve ser bastante alto para fazer esta compra e por isso sugeriu ao senhor Prefeito para que cadastre este pedido junto ao SICONV para que todos os vereadores, independentemente da bancada, possam se empenhar junto aos deputados em busca de uma emenda parlamentar para a aquisição desse veículo. Declarou que já vieram muitos recursos para o município e informou que nos próximos dias irá recomeçar a obra do ginásio poliesportivo, onde a primeira empresa vencedora da licitação abandonou a obra, mas agora uma outra empresa foi contratada e assim que for concluída esta etapa da obra haverá a liberação de mais recursos e informou que o município recebeu a garantia do deputado Marcio Biolchi/MDB da liberação dos recursos necessários para conclusão do ginásio, que irá custar aproximadamente R$ 1.500.000.00 (um milhão e quinhentos mil reais). Informou que mesmo tendo a garantia do repasse deste valor bastante alto irá conversar com o deputado Márcio para ver se consegue mais uma emenda parlamentar para a aquisição desse veículo, para que o eletricista possa fazer este trabalho para os munícipes. Encerrou agradecendo a todos. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A terceira a se pronunciar foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que após cumprimentar a todos parabenizou de maneira especial o pessoal que programou no último final de semana, os jogos de futebol e voleibol que foram realizados em nosso município. Parabenizou a todos os envolvidos na organização e a todos que participaram, destacando o quão importante é o esporte para nosso município. Em especial parabenizou a equipe as Meninas do Volei, que é o grupo que representa a nossa cidade e foram vitoriosas neste final de semana. Fez um comentário sobre o que havia sido dito anteriormente pelo vereador Vilmar, sobre os bancos das retroescavadeiras, afirmando que talvez o vereador não tivesse sido informado, mas os bancos já foram colocados nas máquinas e declarou que ela teve a oportunidade de acompanhar o trabalho durante a tarde e que os funcionários já estão trabalhando com uma situação bem melhor, com mais segurança e qualidade. Em seguida falou sobre a Indicação de nº 048/2021, de sua autoria, apresentada na sessão anterior realizada no dia nove de agosto, na qual falou sobre fomentar o comércio local. Declarou que não entendeu se não foi compreendida, e que não quer acreditar que todo que falou tomou uma proporção contrária, que houve uma inversão, e por isso falou sobre sua indicação para esclarecer o assunto. Disse que sua indicação foi feita para apoiar o comércio local para trazer melhorias e aumentar o desenvolvimento do comércio e que quando fala em comercio local, está se referindo a todas as empresas, desde a mais pequena até a maior, desde aquelas localizadas na Avenida Jorge Müller até as das ruas laterais também, e até mesmo as do interior e as da BR. Falou que se referiu a todas as empresas sem citar o nome de nenhuma, porque é preciso ter ética e respeito com os comerciantes, mas que nesta noite citaria a loja da Angelica, devido a ela estar presente na sessão. Falou que quando ela pediu para fomentar, foi na intenção de que a administração procurasse estudar um programa para fazer esse desenvolvimento juntamente com a ACISAP e os comerciantes. Explicou que quando ela falou que não havia um programa de fomentação comercial, falou para o vereador Cezar, que com certeza não existe, e que o programa que foi citado pelo vereador na sessão anterior é um programa que somente tem a função de arrecadação fiscal que é o Nota Premiada, que somente faz a função de arrecadação de impostos, e não de fomentação comercial. Explicou que fomentação comercial é algo bem diferente, é algo que serve para ajudar os comerciantes, o que não significa que os comerciantes estejam passando por grandes dificuldades, porque segundo ela, os comerciantes são muito ricos e encontramos de tudo em nossa cidade, e que isto precisa ser valorizado. Disse que quando ela falou isso era para que a administração planeje e tenha um olhar voltado para o comercio local, e formasse uma parceria com a ACISAP e com os comerciários e as empresas. Declarou que sua intenção foi essa e que de maneira nenhuma é adversaria política, mas é sim uma companheira política da administração, porque todos os pedidos, sejam pedidos de informação, indicações ou requerimentos são feitos para somar, para fazer o bem para nossa gente e não para dar pau no prefeito, pelo contrário, pois ela sabe que o prefeito ouve os vereadores e que ela sabe que ele vai pensar com carinho e com respeito por este comércio que precisa ser olhado de forma diferente. Declarou que se emociona, e se dirigindo a munícipe e empresária presenta na sessão, falou que ela também já foi comerciante e sentiu na pele as dificuldades e que muitas outras pessoas também já passaram por isso. Destacou mais uma vez que sua indicação foi feita com carinho e com amor pelo comércio local e para as coisas funcionem e sejam melhores. E que quando se pensa e se vê que existem comerciantes locais que estão prosperando, que estão crescendo e construindo é muito bacana, porque eles estão recebendo apoio do povo da nossa cidade. E considerou muito bacana o fato destes comerciantes estarem investindo na nossa cidade, deixando o dinheiro deles aqui, investindo em obras, em imóveis, não investindo em cidades vizinhas e que seria muito bom se cada empresário e cada cidadão fizesse isso. Mais uma vez pediu para que o prefeito Élio juntamente com sua equipe desenvolva um projeto de fomentação comercial e considerou que este programa da arrecadação fiscal é muito bom e funciona, e todo ano tem o sorteio da moto e a arrecadação das notas, mas que é preciso cuidar do comercio local. Também falou sobre as licitações, e explicou que quando falou sobre as compras feitas pela administração, sejam elas diretas ou licitadas, para que sejam feitas em nosso comércio, também é uma maneira do órgão público cuidar do nosso povo. Falou que agora que vai ter licitações online, que considerou um fator que também pode prejudicar o nosso comércio e que isso precisa ser analisado, e é preciso ajudar o nosso comércio a pensar nisso. Falou que quando citou os exemplos de fomentação, como um show de prêmios, foi com esta intenção e que de maneira nenhuma quis cobrar da administração algo que não seja legal para o comércio. E considerou que o show de prêmios é bacana, é uma coisa bonita, porque todos gostam de receber benefícios no comercio local. Falou que quando pediu isso foi para pensar em show de prêmios, em benefícios como linha de credito, sem carência, com juros baixos, que talvez algum comerciante possa estar precisando, e que por mais que seja rico e que está dando tudo certo, que estão trocando de imóveis, fazendo outro maior, e considerou que a gente não sabe o que cada empresário está passando, pois a realidade é única e é de cada um. Encerrou reforçando o pedido ao prefeito e disse que é para esquecer que foi a vereadora Andrea Cristina que fez essa indicação. E que faça por amor e por carinho ao seu povo, porque um prefeito que pensa e planeja está cuidando do seu povo e das pessoas que aqui estão. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O seguinte a se pronunciar foi o vereador Douglas que após cumprimentar a todos agradeceu e parabenizou o Secretário de Obras Moisés Pfad que iniciou os trabalhos em Estância Nova, e atendeu a um Pedido de Providências de sua autoria, apresentado a alguns meses atrás. Também falou a respeito do Ginásio Municipal, onde foram realizados os jogos no último final de semana, parabenizou o time de vôlei do município e aproveitou para pedir ao executivo municipal para que faça um projeto de lei, da mesma maneira que foi feito para a utilização do Parque de Rodeios, permitindo que os times de futebol e vôlei do município possam usar o ginásio para treinar, fazendo um projeto de lei estabelecendo restrições e regras, mas que vise a utilização desse ginásio por todos os munícipes. Ressaltou que esse pedido foi feito por várias equipes que gostariam de treinar no ginásio, porém é permitido apenas para alguns. Falou também a respeito de uma indicação de sua autoria, apresentada no dia 17 de maio, onde salientou os impactos que os comerciantes do município tiveram por causa da pandemia, os quais tiveram que interromper por diversas vezes as suas atividades, e muitas vezes tiveram que atender com restrições, respeitando decretos e exigências estaduais. Leu um trecho da indicação onde dizia: sabendo que estas dificuldades não acabaram de imediato e com isso solicitamos que o executivo municipal busque alternativas através do sistema bancário e de cooperativas de crédito visando encontrar uma forma do poder público contribuir com essas empresas. Declarou que já temos exemplos de alguns município do nosso estado que criaram leis que preveem o pagamento da taxa de juros em operações de microcrédito para as empresas afetadas pela pandemia, onde os empresários buscam créditos junto ao mercado financeiro com a taxas de juros subsidiadas pelo município. Considerou que esta é uma forma de contribuir para que muitos desses comércios não tenham que fechar as suas portas, perdendo a forma de sustento de suas famílias. Criando este programa estaremos dando um importante auxílio aos comerciantes do município e contribuindo com a geração de renda e empregos. Falou que esta indicação foi feita no dia 17 de maio, num pico alto da pandemia, e se solidarizando com o comércio local, na condição de representante do povo, e como o também é comerciante e sabe das dificuldades enfrentadas. Neste sentido, diante da indicação que apresentou, reforçou mais uma vez o seu pedido ao poder executivo, para analisar a opção de buscar parcerias para instituir o Programa Municipal de Crédito Produtivo Orientado. Colocou que é de extrema importância que o executivo preste este auxílio ao comércio local, visto que este programa não trás grandes despesas ao município, e em contrapartida fará grande diferença para aqueles que possuem comércio. Pediu para que este programa seja analisado com carinho pelo executivo e citou como exemplo os municípios de 15 de Novembro e Sarandi, que já criaram esta lei. Sugeriu aos demais vereadores para talvez visitar uma destas cidades para saber mais sobre como funciona e tentar ajudar o nosso comércio. Citou o exemplo da empresa OSCIPs Microcrédito, que opera com microcrédito produtivo orientado. Reforçou mais uma vez que depende do executivo municipal analisar com atenção para ajudar os comerciantes de nossa cidade. Encerrou agradecendo a todos. - Elder Knapp/MDB. O vereador Elder Knapp-MDB cumprimentou a todos, de maneira especial ao povo de Santo Antônio do Planalto que estava acompanhando a sessão pelo Facebook. Inicialmente falou sobre as Indicações feitas em conjunto com outros vereadores e de sua autoria. Primeiro falou sobre a Indicação nº 052/2021, feita em conjunto com os vereadores Leonel, Douglas, Andrea e Veleda. Indicação que considerou muito importante, sobre o processo seletivo da FUNASA, dizendo que o município tem prazos para se adequar a esse programa, tentando fazer com o nosso município se encaixe e posteriormente seja contemplado com o projeto que apresentar. Também relatou ter sido procurado durante a semana e comentou que todos sabem que existe um quebra-molas em frente ao posto de saúde e da escola municipal, onde mesmo assim os motoristas passam com excesso de velocidade, local onde há um grande fluxo de crianças e pessoas. E por isso fez uma Indicação sugerido que seja pintada uma faixa de segurança sinalizando aquele local, para ajudar a inibir esse excesso de velocidade, prevenindo que ocorram acidentes. Também se manifestou sobre a Indicação de autoria do vereador Vilson, que visa a compra de um caminhão ou caminhonete para realizar os reparos na iluminação pública. Declarou que é a quinta ou sexta sessão que faz a mesma cobrança, dizendo que na Rua Afonso Vergutz estão às escuras ainda. Relatou ainda que recebeu diversas cobranças de diversas outras ruas que continuam com as lâmpadas queimadas, porém causou-lhe grande estranheza quando vereador Leonel colocou um pedido descrevendo todas as situações e as ruas que tinham problemas na iluminação pública e logo após, saiu uma nota no Facebook do município que estaria tudo resolvido, porém já estamos na sexta sessão e a cidade ainda está às escuras. Considerou que se o problema tivesse de fato sido resolvido poderiam colocar tranquilamente no Facebook aquele tipo de postagem, mas como não foi resolvido, não deveriam ter colocado aquela postagem. Disse que concorda com a Indicação do vereador Vilson vem para somar para que os problemas da iluminação pública sejam resolvidos. Parabenizou o time de vôlei feminino do município, que foram campeãs do torneio que ocorreu no final de semana e também parabenizou a Equipe do CMD Santo Antônio que tiveram êxito em dois jogos do campeonato regional, o que considerou um grande passo e que estão no caminho certo. Parabenizou também as meninas do vôlei pela iniciativa delas de criar de forma voluntária uma escolinha para as crianças treinarem vôlei. Julgou ser uma iniciativa importante que merece ser elogiado. Ao mesmo tempo relatou uma situação que o deixou muito frustrado e disse que recebeu várias mensagens dizendo que ele iria entrar com uma indicação nesta sessão tirando o ginásio municipal das meninas do vôlei. lembrou da indicação que ele havia feito a meses atrás solicitando ao executivo para que cedesse o ginásio a todos os times do município e jamais tirar de alguém. Reforçou que o que está sendo bem feito tem que ser expandido para toda a comunidade, para que não favoreça apenas alguns, pois se o ginásio é municipal, todos tem que usufruir. Citou como exemplo o Projeto da cedência do Parque de Rodeios, que todo mundo deve ser tratado igual, independente de ser afilhado ou não ao CTG. E ele briga para que todo munícipe de Santo Antônio do Planalto tenha o direito de usar. Colocou mais uma vez que jamais irá tirar o direito de alguém, pelo contrário, irá ajudar. Afirmou que duvida que algum vereador faça algo com o intuito de prejudicar alguém, mas que existem pessoas maldosas, que plantam a discórdia. E que não adianta falar o que não é, pois uma hora a verdade vem à tona. Declarou que/; ... são algumas coisas que nos deixam frustrados, mas é o que eu digo aquilo que você falar terá que assumir, não adianta correr, a palavra largada é um tiro dado, então você tem que assumir tudo o que você fala e considerou que algo que é muito errado é usar as pessoas e dizer ... o fulano vai fazer indicação para tirar benefício de vocês, assentou que jamais faria algo desse tipo. Salientou que o que ele quer é que o prefeito envie um projeto de lei para Câmara que favoreça todos os times do município sem exceção, e sugeriu que se pode talvez cobrar uma taxa e dessa taxa tirar o custo da iluminação e outra parte para investir nas escolinhas do município. Reforçou algo que ele já vem falando nos três mandatos em que é vereador, que se deve incentivar o esporte, pois se não incentivar isso irá acontecer, e que seria muito importante se todos os times do município pudessem usufruir desse ginásio já que no final de semana começou o campeonato, não podendo se ter dois pesos e duas medidas, mas todos sejam tratados da mesma forma, iguais independente de quem ou o que vai ser. Deixou seu desabafo, uma crítica construtiva, dizendo que espera vir a somar e deseja que o prefeito pense com carinho nessa possibilidade de liberar o ginásio municipal, inclusive relatou que ficou sabendo que as meninas do vôlei ajudam na limpeza do ginásio. Comentou também a respeito dos bancos da retroescavadeira e constatou que, no momento que olhou o pedido de informação da colega vereadora Andrea, que esses bancos já foram trocados e não duram, e que na licitação um banco original custa de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais) e os que foram comprados custaram R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Considerou que o paralelo é mais barato, mas não dura, não adianta comprar três a quatro vezes para causa essas polêmicas. Considerou que fosse investido em um banco de qualidade que vai durar mais. O vereador Maikon Luz Vicente-PDT pediu um aparte e falou que ele possui os orçamentos dos bancos, assunto este que irá tratar depois. Afirmou que este banco seria completo com a base (parte debaixo), que foi trocada há não muito tempo, e agora foi comprada a parte de cima, a parte fixa não foi comprada, mas que a parte de baixo com o banco original foi feita sim com o orçamento, e o banco da retroescavadeira é Randon e é sim original. Colocou que foi comprado mais barato pois não foi comprado o pé que é fixa e que esta parte seria por volta de uns R$ 3.000,00 (três mil reais), esta parte não foi trocada pois ela estava em bom estado. Agradeceu pelo espaço cedido. Volta a fazer uso da palavra o vereador Elder que agradeceu pelas colocações feitas pelo vereador Maikon, mas disse que lhe causou estranheza que no pedido de informações da vereadora Andrea existem três cotações de preço e nenhuma abaixo de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e os dois bancos foram comprados por cinco mil e meio, então ele acredita ser um banco paralelo, e declarou que como ele compra peças diariamente ele sabe que a qualidade tem seu preço. Encerrou agradecendo a todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. O último a fazer uso da palavra foi o vereador Maikon que após cumprimentar a todos agradeceu a secretaria de obras pelo serviço que está começando em Estância Nova, onde serão feitas melhorias com alargamento da estrada próximo as propriedades dos senhores Rudi Devalle e Ademar Cardozo e disse que o secretário Moisés informou que irá realizar o empedramento mais adiante. Agradeceu também o serviço realizado na Rua Guilherme Koppe desde o comércio do Gilmar Sertoli, onde foi alargada a rua com colocação de pedrisco, melhorando o aspecto da rua e eliminando o barro e a poeira. Lembrou que fez esta solicitação no Pedido de Providências nº 018/2021, de sua autoria apresentado no dia 26 de abril de 2021. Disse que espera que isto seja feito em todas as ruas que não são calçadas, mas entende que a administração não dispõe de condições de fazer todas as ruas ao mesmo tempo, mas sabe que este serviço será feito na medida do possível. Colocou ainda que todas as indicações, pedidos, requerimentos, serão atendidos pela administração. Comentou sobre os bancos da retroescavadeira, pedido feito pela colega vereadora Andrea no dia 28 de junho, e disse que os bancos foram comprados no dia 11 de junho, antes ainda do pedido da vereadora. Colocou também a respeito do relato feito pelo senhor Presidente na sessão anterior, de que os bancos já estariam na secretaria de obras, que pessoas o haviam informado disso, porém de acordo com o vereador Maikon essa pessoa que informou isso ao Presidente estava errada, pois segundo o secretário Moises os bancos não haviam chegado ainda, o qual esclareceu no Facebook do município a data e a hora da entrega fazendo uma filmagem onde aparecem a data e com várias pessoas de testemunha, incluindo o vereador Cezar. Disse que não somente desta vez, mas outros vereadores também se pronunciaram na Tribuna sem ter certeza absoluta dos fatos, deixando com que a Câmara fique sem credibilidade, o que o deixa entristecido. Relatou ainda que diversas pessoas falaram ao vereador no final de semana, comparando a Câmara com o Big Brother pois assistem as sessões e dizem que os vereadores apenas discutem. Pediu para que todos os vereadores tenham certeza dos fatos quando forem se pronunciar na Tribuna. Citou vários fatos que já aconteceram, como exemplo do que falaram da Brigada Militar, que todos queriam de volta, e agora estão criticando por fazer abordagens, que é o serviço que compete a Brigada e concluiu que esta faz um belo trabalho em nosso município. Reforçou o pedido que fez para que comecem a modificar a imagem negativa que os munícipes tem da Câmara e dos vereadores, trabalhando unidos e com toda dedicação para o município que tanto os orgulha. Deixou os orçamentos dos bancos das retroescavadeiras à disposição de quem tiver interesse em verificar as cotações. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Não havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 043/2021, de 03 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou destacando a importância deste projeto devido a necessidade da contratação desta funcionária que irá substituir uma funcionária do quadro efetivo da creche municipal que está de atestado pelo período de seis meses. Se manifestou favorável pediu aos demais que aprovem este projeto de lei. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 043/2021 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 044/2021, de 04 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 044/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 017/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. O Requerimento de nº 017/2021 foi colocado em discussão e o presidente da Casa Vereador Leonel Adler se manifestou dizendo que sabe que se trata de um pleito difícil de ser atendido e explicou que recebeu orientações de outras câmaras da região que também estão fazendo esta reivindicação e colocou que tudo que está descrito no requerimento é verdadeiro. O vereador Cezar Formentini também se manifestou e se declarou favorável ao requerimento o qual subscreveu. Lembrou que em outras oportunidades já parabenizou o governo do estado em outras atividades, citando como exemplo a condução da vacinação covid onde nosso estado está muito bem com previsão de vacinar toda população acima de dezoito anos até o final do deste mês agosto, o que considerou ser graças ao trabalho do nosso governador. Mas considerou que na questão dos combustíveis infelizmente o nosso estado também se destaca tendo o imposto sobre os combustíveis mais alto de todo país. Também falou que infelizmente os deputados conhecidos em nosso município, não somente neste governo, mas neste atual governo teve o aumento do ICMS onde os nossos deputados infelizmente aprovaram e passou-se a cobrar mais imposto sobre os combustíveis. Considerou muito importante este requerimento e que é bom que todos subscrevam para demonstrar que os vereadores estão ligados. Considerou que é preciso se dar os parabéns quando é feito alguma coisa boa, mas no caso dos combustíveis o nosso governo estadual deixa a desejar sim e por isso é favorável ao requerimento. Continuando em discussão o vereador Vilmar soares da Silva se manifestou e se declarou favorável ao requerimento e considerou ser muito importante que se busque a redução dos impostos sobre os combustíveis. O vereador Vilson Altmann também subscreveu o requerimento e se declarou favorável a sua aprovação. Como ninguém mais se manifestou o Requerimento de nº 017/2021 foi colocado em votação sedo aprovado por unanimidade. - Requerimento de nº 018/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. O Requerimento de nº 018/2021 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Para constar, continua tramitando o Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente informou que a servidora Deise Simone Muller e a vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula, foram escolhidas para representar o Poder Legislativo no Grupo de Trabalho para implantação do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Municipal. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de agosto de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 33/2021

ATA N° 33/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 09 de agosto de 2021 Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (09.08.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 32/2021, da sessão ordinária realizada no dia 02 de agosto de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 32/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente cumprimentou aos presentes e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2021. - Of. GP/CAM nº 063/2021, de 03 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 043/2021, de 03 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 064/2021, de 04 de agosto de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 044/2021, de 04 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 063 e 064/2021 que encaminharam os Projetos de Lei nº 043 e 044/2021, respectivamente. - Requerimento de nº 016/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa a seguinte informação: Se houve a aprovação pelo Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) ou de que forma se deu o pedido e a cedência dos servidores da secretaria de obras para construção de um muro em propriedade particular (Sr. Cleber Drehmer). Pelas informações que se tem, quando há necessidade de construção ou reforma o pedido de concessão da mão-de-obra deve passar pelo CMAS. Foi o que aconteceu com uma pessoa carente no início do ano em que necessitou da mão-de-obra dos pedreiros para melhorias de sua residência e foi negado o auxílio pelo CMAS, pois havia muito serviço pendente no município. A pessoa até foi beneficiada com alguns materiais e a mão-de-obra teve que ser paga pelo munícipe. A Sociedade amigos da Água fez um pedido formal ao executivo que passou para a câmara de vereadores através de Projeto de Lei, onde o assunto foi discutido e aprovado. Se caso não houve esse pedido formal e aprovação, que todos os munícipes tenham o mesmo direito e cada um que necessitar desses serviços possa ser atendido sem discriminação. Caso tenha sido aprovado pelo Conselho, requer seja enviado cópia da ata. Caso tenha sido adotado outro procedimento, requer seja informado a forma que ocorreu, bem como seja apresentado o deferimento da autoridade responsável. - Indicação de nº 047/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo que após estudos por parte da equipe técnica da área competente da Prefeitura, e em havendo viabilidade para a criação da incubadora de Empresas de Santo Antônio do Planalto. As dificuldades e os riscos de implantação de novos empreendimentos no mercado inibem o surgimento de empresas. Os custos e a necessidade de investimentos são elevados. Muitos são os obstáculos e poucas empresas conseguem efetivar-se no mercado sem apoio. A intervenção do governo municipal, constituindo incubadoras de empresas, ajuda a gestação de novas empresas no mercado e favorece o seu estabelecimento a longo prazo. Incubadoras de empresas são programas de assistência às micro e pequenas empresas em fase inicial. Sua finalidade é viabilizar projetos, criando produtos, processos ou serviços, gerando novas empresas. A incubadora oferece infraestrutura, apoio técnico, administrativo e de serviços. O ambiente encorajador, com custos e impostos minimizados, facilita o desenvolvimento inicial da empresa. Além disso, os parceiros envolvidos contribuem para firmar a credibilidade da instituição no mercado. Uma incubadora consiste em um imóvel, equipado com instalações elétricas e hidráulicas apropriadas, com áreas de uso compartilhado entre as empresas incubadas. A incubadora propicia vantagens para as empresas abrigadas, mas também para a economia da região. Trata-se de um programa de fomento do desenvolvimento industrial e econômico, impulsionando a geração de microempresas, aumentando os índices de emprego e renda, contribuindo para a atratividade econômica do município. O principal resultado obtido com a implantação de incubadoras de empresas é a criação de novos empregos. Como proposta, sugerimos a criação de uma incubadora de Empresas que potencialize o ambiente de produção do município e região. - Indicação de nº 048/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que estude junto com o setor competente a viabilidade de instituir programas de fomento ao comércio local. Justifica esta indicação pelo fato de que o comércio tem sido bastante prejudicado. Não se verifica nenhum programa atual por parte da administração que apoie o comércio local, assim como não há também incentivo a atuação da Associação Comercial. Sugere-se assim que seja contatada a Associação Comercial (ASISAP), a fim de buscar parceria entre esta e o Poder Público e, consequentemente seja estudada uma solução viável para o fortalecimento do comércio. Ainda, com relação as compras realizadas pela administração pública, seja em licitação ou até mesmo em compras diretas, sugere que sejam priorizadas as compras em nosso comércio local, evitando ao máximo o deslocamento para compra em cidades vizinhas. Por fim, sugere que a exemplo de cidades vizinhas seja estudada a viabilidade de implantar em programa de prêmios aos consumidores que adquiram produtos e serviços no comércio local, onde os próprios comerciantes possam distribuir cartelas tendo em vista um valor mínimo estipulado para compras. - Indicação de nº 049/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que através dos setores competentes, seja estudada a possibilidade de adquirir uma área para implementar em nosso município um novo Projeto Habitacional para famílias de baixa renda. Justifica-se este pedido, devido ao déficit habitacional atualmente existente no nosso município, pois apesar de ter sido implementado o Loteamento Santa Lúcia nos últimos anos no nosso município, com um número expressivo de Casas populares, temos ciência que existe um número considerável de famílias cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário. Destacamos também que essa providência iria garantir também moradia adequada, regular e digna a muitas pessoas, reduzindo dessa forma a desigualdade social. E além de garantir um local para morar iria proporcionar a posse de um bem que só tende a aumentar, pois um imóvel valoriza com o tempo. Ressaltamos ainda que com a vinda das Empresas Roda Forte e Catto para o nosso município a procura por casas tem aumentado significativamente, o que seria também um dos motivos para ser estudada a possibilidade da implementação de um novo conjunto habitacional para Santo Antônio do Planalto. - Pedido de Providências nº 052/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias com patrolamento e outras providências que forem necessárias da estrada que inicia na Br-386 da propriedade do senhor Ari Daloglio até no Camping Ribas. Destaca-se a importância desta providência, pois se trata de uma estrada bastante movimentada, bem como dá acesso ao Camping, por isso entendemos que deve ser dada uma atenção especial. - Pedido de Providências nº 053/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes providências: Compactação das pedras na estrada de Estância Nova da Lagoa Sarandi até a encruzilhada do Teodorico Machado; Melhorias com patrolamento, ensaibramento e compactação na estrada desde a propriedade do senhor Rudi Devalle até a propriedade do senhor Eliseu Auler; Que seja estudada a possibilidade de efetuar o alargamento das estradas de Estância Nova, que é um pedido dos moradores daquela localidade, pois segundo os mesmos há dificuldade do maquinário agrícola de grande porte transitar nestas vias. - Pedido de Providências nº 054/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento, ensaibramento e compactação na estrada de acesso a Fazenda Dona Helma, localizada na BR 285 Km 327,5, granja de propriedade do senhor Paulo Alberto Van Lieshout. Destacamos que neste local residem crianças em idade escolar e no período chuvoso causa dificuldades no acesso do transporte escolar. - Pedido de Providências nº 055/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam substituídas duas luminárias públicas na esquina das residências do senhor Nazer Haack e da senhora Liane Reinehr no Loteamento Santa Lúcia, visto que aquele ponto se encontra às escuras devido a luminária danificada. - Moção de nº 019/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício ao Deputado Estadual Vilmar Zanchin/MDB, Deputado Estadual Gilberto Capoani/MDB, Deputado Federal Giovani Cherini/PL, Deputado Federal Pompeo de Mattos/PDT, Deputado Federal Afonso Motta/PDT, Deputado Federal Lucas Redecker/PSDB, Deputado Federal Pedro Westphalen/PP e ao Deputado Federal Márcio Biolchi/MDB, com votos de agradecimento pela destinação de recursos financeiros para a Secretaria Municipal da Saúde do nosso município, trazendo assim benefícios imensuráveis a esta área tão importante, principalmente no contexto atual que estamos vivendo, desta terrível pandemia da Covid 19 e que graças a destinação de recursos por sua pessoa ao nosso município foi possível fazer investimentos, bem como foram envidados todos os esforços possíveis para que no nosso município enfrentássemos essa doença e que os índices de infecção e mortalidade fossem inferiores a outras cidades. Agradecer aos Deputados, não somente em nome desta Casa, mas de toda a população Santoantoniense, externando nossos votos de gratidão e respeito a sua pessoa. Destacar no ofício que atitudes como a de Vossa Excelência, de dedicação, sempre disposto a ajudar e fazer com que o nosso município cresça e se desenvolva, nos fazem acreditar, cada vez mais, em pessoas realmente comprometidas com uma política séria e honesta, visando sempre o bem estar de toda uma coletividade. Desejar também aos Deputados que suas carreiras políticas sejam sempre coroadas de muito sucesso e realizações. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento, as Indicações e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT. O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que após cumprimentar a todos parabenizou a todos os pais pela passagem do seu dia. Parabenizou também a Secretária da Educação que realizou a entrega de um mimo, juntamente com as professoras, para os pais na noite da sexta-feira, dia 06 de agosto. Considerou um gesto muito bonito e desejou a Secretária muito sucesso pelo trabalho que vem fazendo. Relatou que em visitas que fez as escolas do município notou o bom trabalho que a Secretária vem fazendo no início das aulas, seguindo todos os protocolos de segurança por conta da covid 19. Agradeceu a ela por estar proporcionando todas essas coisas para os alunos. Comentou também sobre o Projeto de lei nº 044/2021 que disse ser de grande importância pedindo aos colegas para que este projeto seja aprovado com o máximo de urgência pois o profissional que se pede no projeto faz falta para a EMEI Marisa Margarida, também pediu para que o Plenário aprove o Projeto de Lei nº 043/2021, que é a respeito do Programa Academia da Saúde pois com este profissional que virá ao município serão tratadas pessoas no pós covid. Agradeceu ao Secretário de Obras a respeito de um pedido que fez a ele para que sejam tomadas providências na localidade de Nossa Senhora do Carmo, em frente à residência da Senhora Iracema do Nascimento. Encerrou agradecendo a todos. - Vilson Altmann/MDB. Dando continuidade, usou a Tribuna o vereador Vilson Altmann-MDB que após cumprimentar a todos se manifestou a respeito do Projeto de Lei nº 043/2021, projeto este que autoriza o poder executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Afirmou ser um projeto de muita importância para o município, sendo neste projeto solicitada a autorização para contratação de um educador físico para o Programa Academia da Saúde instituído pelo Ministério da Saúde onde o repasse será feito mensalmente custeado por este Ministério. Colocou ser um projeto importante para contratar esse profissional que irá trabalhar junto aos munícipes e que não dará custo algum para o município, então pediu para que se possível as comissões deem seus pareceres ainda nesta noite para que tão logo aprovado o projeto, este convênio possa ser feito. Também deixou sua opinião sobre o Projeto de Lei nº 044/2021, que visa a contratação de profissional para a EMEI Marisa Margarida já que a profissional que estava atendendo está de licença durante 6 meses por motivos de saúde. Colocou então serem dois projetos de grande importância e que precisam ser aprovados com urgência, pediu mais uma vez para que as comissões analisem os projetos para que estes possam ser aprovados. Se manifestou também a respeito da Indicação de sua autoria explicando que durante a campanha percebeu que diversas pessoas tem o sonho de abrir uma empresa e que sabendo das dificuldades enfrentadas pelas pessoas que querem se tornar empreendedores sugeriu a criação de uma incubadora de empresas no município para transformar ideias em grandes negócios. Falou que com a criação desta incubadora se tornará facilitado o desenvolvimento de micro e pequenas empresas que se encontram principalmente na fase inicial, além de auxiliar os empreendimentos em processo de formalização já existentes ou não. O vereador disse que pensando nisso é de extrema importância que o município tenha um local para oferecer uma infraestrutura adequada para abrir esses projetos. Ressaltou que essa incubadora seria uma porta inicial, tendo um período de permanência predeterminado, com tudo isso o município teria muito a ganhar, principalmente com a geração de novos empregos e na economia. Esclareceu que essa incubadora favorecerá as micro e pequenas empresas que não tem condições de construir o local próprio para dar início a suas ideias e que muitas vezes boas ideias ficam no esquecimento por não ter como ser colocadas em ação. Pediu para que a administração analise a possibilidade de construir um pavilhão e reparti-lo em várias salas para que pequenos empreendedores possam ali começar a desenvolver os seus negócios, citou municípios dentro do estado do Rio Grande do Sul e até fora que fizeram essas incubadoras onde pequenas empresas em pouco tempo se tornaram grandes empreendimentos. Pediu para que o prefeito municipal estude com carinho esta indicação planejando e fazendo projetos para que eles futuramente como vereadores busquem, junto a deputados, emendas para fazer estas incubadoras. Comentou também a respeito da Moção de autoria do vereador Leonel Adler-PDT, de agradecimento aos deputados que auxiliaram o município, a qual pediu subscrição, em especial dos deputados da bancada do partido do MDB, partido este que o vereador Vilson faz parte, ressaltando que a sua bancada conseguiu junto aos deputado estaduais Vilmar Zanchin/MDB e Gilberto Capoani/MDB, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de cada, totalizando um valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que veio para o município. Destacou também o deputado federal Márcio Biolchi/MDB que destinou para nosso município a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para complementação da praça municipal, e R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) para o início da construção do ginásio poliesportivo. Relembrou do micro ônibus com valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), que veio para nosso município no ano passado, e que foram destinados mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o município no mandato passado. lembrou também que o deputado Márcio Biolchi destinou mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que foram investidos no Hospital de Caridade de Carazinho e que agora nos últimos dias vieram mais R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o mesmo hospital. Deixou seu agradecimento ao deputado Marcio Biolchi pelos investimentos que este faz para o nosso município e também para a região. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A seguinte a fazer uso da palavra foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que após cumprimentar a todos parabenizou aos pais pela passagem do seu dia. Iniciou falando sobre o Pedido de Providência de nº 054/2021, de sua autoria. Relatou que durante a semana recebeu ligações dos moradores da Fazenda Dona Helma, localizada próximo a BR 285, granja do Senhor Paulo Alberto Van Lischolt, pedindo melhorias na estrada. Colocou que a estrada que dá acesso aquela granja se encontra em más condições de trafegabilidade e que lá existem moradores que tem crianças que vem para escola. Relatou já ter conversado com o Secretário de Obras, senhor Moises Pfad sobre o assunto e que ele lhe garantiu que quando deslocarem o maquinário para Estância Nova irão fazer os serviços e demandas que tem por lá. Relatou que ainda no dia da sessão falou com o Secretário de Obras, Moises Pfad, porque foi procurada por moradores da localidade de São Lourenço, onde foram feitos reparos no encanamento de um poço artesiano, sendo deixados descobertos mais ou menos uns 30 metros de mangueira, e por conta da possibilidade de ocorrer o ressecamento destes canos que ficaram expostos no tempo, foi pedido para que o pessoal da secretaria fosse verificar e cobrir os canos, que se encontram em frente a propriedade da Senhora Ilse Pozza, para que não fique ruim tanto para ela, que recebeu a solicitação, quanto para o pessoal que trabalhou lá e não conseguiu concluir o serviço. Declarou que o Secretário garantiu que isto será feito. Relembrou que na sessão passada comentou sobre fomentar o comércio local, e que a indicação do colega vereador Vilson sobre a incubadora é muito importante, que vem também a salientar o fomento do comércio que foi citado por ela. Relatou que foi feita uma indicação para o Prefeito Municipal e para Secretaria de Planejamento sugerindo melhorias e valorização para que o comércio do município tenha uma valorização diferente. Citou que existem vários empreendedores no município, que geram empregos, fazendo com que aumente a arrecadação de impostos para o município. A vereadora disse que julga que nada mais justo que esse comércio seja fomentado, que seja olhado com outros olhos. Colocou que diversos empresários do município pagam aluguel, tendo como fonte de renda o comércio, são empreendedores lutando, citando como exemplo o colega vereador Douglas que é empreendedor, o colega vereador Leonel, o próprio Prefeito que é um empreendedor. Expressou seu desejo de melhorias para o comércio, para que ele seja valorizado, não apenas as empresas grandes que realmente geram muitos empregos, mas também as pequenas e quanto mais valorizadas elas forem mais empreendedoras elas serão. Sugeriu que a administração tome e tenha um carinho especial voltado ao comércio, que façam estudos, que façam planejamento e considerou que seria muito bacana se a administração ficasse junto com o comércio, o apoiando. Sugeriu como exemplo fazer uma cartela de prêmios, um show de prêmios, que diversas cidades vizinhas tem, a vereadora Andrea disse: ... afinal o que nós como cidadãos queremos? Queremos vantagens também! Pensa que legal chegar em um comércio, comprar e receber uma cartela em que estaremos recebendo prêmios, por exemplo. Ressaltou que já está na hora da administração olhar com bons olhos o comércio do município, apoiando o comércio para que se formem elos entre os munícipes e a administração, partindo da administração isso. Continuando com o exemplo do show de prêmios, sugeriu para a administração dar a partida com um prêmio e disse que com certeza o comércio irá contribuir também. Pediu também que quando forem feitas as licitações que sejam compradas as coisas dos comerciantes do município, pois temos um comércio muito rico. Declarou que não tem a necessidade de mandar uma carta convite para supermercados que possui rede na cidade vizinha se o comércio local participar da licitação de merenda, por exemplo, três cartas já seriam suficientes na forma da lei. Pediu para que sejam compradas as coisas que se necessitam aqui pois quando pegamos uma rede grande de supermercados da cidade vizinha vai ser aberto uma especulação, uma maneira para que o comércio local seja desvalorizado. Afirmou que não é porque o comércio local não quer deixar a rede grande entrar nas licitações, mas de fazer girar esse dinheiro no município. Pediu a administração que fale com as equipes de compras, pedindo para que estas façam as compras no comércio local. Disse ter percebido que às vezes, por pouca coisa se faz uma viagem, se gasta combustível, paga-se frete, sendo que muitas das coisas se encontram no comércio do município, a não ser se for uma emergência que não se encontra aqui então é relevante, porém é necessário que seja analisado e que o Prefeito com certeza vai ser muito camarada nesse ponto prestando atenção no comércio local. Deixou a Indicação sugerindo que seja estudado junto a ACESAP, ao comércio do município para fomentar o comércio do município pois toda pessoa que é empreendedora tem um sonho e é preciso ajudar nesses sonhos como cidadão, como administrador, como órgão público e esses sonhos são de família, de gerações, tendo comércios no município onde a mãe e o pai estão tocando, e passa para os filhos. A vereadora disse ser algo legal se todos puderem ajudar esses comércios a passar para os netos essas heranças que são passadas entre a família. Deixou mais uma vez para administração municipal de Santo Antônio do Planalto o seu pedido para que pensem com carinho e ajudem o comércio fazendo um estudo e o planejamento para fomentar o comércio local, fazendo com que as coisas sejam realmente boas para todos os munícipes. Agradeceu a todos. - Cezar Formentini/PDT. Na sequência o vereador Cezar Formentini-PDT se manifestou e após cumprimentar a todos comentou sobre os projetos que estão tramitando nesta Casa. Primeiramente falou sobre o Projeto de Lei nº 043/2021, explicando que o município fará um convênio com o Ministério da Saúde, sendo necessária a contratação de um educador físico, com o qual o município não terá nenhum gasto e por isso o vereador declarou que acredita que as vantagens para a população serão muito grandes. Também comentou sobre o Projeto de Lei nº 044/2021, que diz a respeito à contratação de um Agente de Serviços de Educação para a EMEI Marisa Margarida. Disse que ele tem acompanhado diariamente por conta de levar seu filho para a creche e que a diretora já lhe colocou a necessidade desse servidor, pois a servidora que realizava esse serviço está de licença saúde e talvez nem volte mais pois acredita que ela irá pedir aposentadoria, pois já tem esse direito. Ressaltou a importância deste projeto ser aprovado para que o executivo contrate esse servidor que é solicitado no projeto. Destacou também a moção de autoria do vereador Leonel Adler-PDT, agradecendo aos deputados. Declarou que ele sempre batalhou para que os vereadores que estão na linha de frente, principalmente nas campanhas políticas para deputados, façam com que o munícipe entenda que temos que eleger aqueles deputados que ajudam o nosso município e declarou que ele estando nesta Casa há muitos anos já vem há muitos anos fazendo isso, onde o deputado do vereador será defendido, desde que ele traga algum tipo de recurso para o município. Considerou que esta moção é muito importante para que inclusive os outros deputados da região fiquem sabendo disso, para que eles ajudem o município, e aqueles deputados que vem aqui somente em época de eleição para arranjar votos, aos quais os vereadores dirão que não ajudarão, que valorizarão apenas aqueles que realmente ajudam o município, sendo algo de extrema importância para que cada um faça a sua parte e que de fato as coisas comecem a acontecer. Colocou também, para a vereadora Andrea, a respeito do que foi dito pela mesma na questão de fomentar o comércio local. Disse que no entendimento da vereadora o município não possui nenhum programa que ajude as empresas e que troquem por cautelas, porém o município já aderiu a esse incentivo que é o Programa Nota Premiada onde as notas do comércio local são trocadas na Prefeitura por cautelas para o munícipe que compra no município, programa este que não é de agora, mas de muitos anos atrás, inclusive todo ano é dado uma moto 0km e todos aqueles que compram no município e trocam as notas estarão concorrendo. Sendo este programa de grande ajuda e incentivo para os munícipes e que isto possa continuar durante um bom tempo. Citando a pandemia o vereador disse ter notado que existem certos setores do comércio local que estão passando por certas dificuldades, e que com relação ao momento em que passamos, não está fácil para ninguém. Destacou no discurso que fazia para encorajar o comerciante local, que da Avenida lado norte onde se tem comércios e o vereador notou que estes comerciantes estão investindo muito no município. Iniciou citando a Senhora Ilse Muhl, que se sabe que é dona de vários imóveis para alugar e seu sustento é tirado do comércio, o Jackson Drehmer, que o vereador afirmou ter vários imóveis, onde seu sustento também é tirado do seu comércio. Citou também o Açougue Querência que mudou de local, alugando uma peça maior por conta do movimento que ele possui. Citou também as melhorias feitas no Posto Santo Antônio, o que prova que nosso comércio local está forte. Citou também o exemplo da Cotrijal, que se encontra no lado sul da Avenida, onde está sendo investindo uma grande quantia de dinheiro no município, tanto no supermercado quanto nas lojas que vendem peças, eletrodomésticos, além de materiais para agricultores. Falou que na questão da Cotrijal, dizendo que eles devem fazer um estudo sobre como está o comércio local vendo a necessidade e a possibilidade fazer um investimento milionário, tendo em vista que uma cooperativa não gera lucro. E se o comércio local não fosse forte a cooperativa não teria investido uma grande quantia de capital no município. Citou também como exemplo o mercado Gelain que comprou um terreno e irá construir um mercado maior, também a Farmácia Vida e Você, que iniciou num local pequeno e os proprietários tiveram que alugar uma peça maior pois o seu comércio evoluiu. Considerou que provavelmente estão vendendo mais do que imaginavam caso contrário não teriam se mudado para um local maior. Também falou a respeito das donas de lojas de bazar que tiveram incrementos em seus negócios, citou a Fruteira da Dani que era em frente à Câmara Municipal e teve de mudar para um local maior pois o negócio está indo muito bem. Deixou seu entendimento dizendo acreditar que é preciso encorajar o comércio local pois ele é sim forte, e que muitos munícipes gastam o seu dinheiro no município, abastecendo, comprando carne, movimentando o comércio local. O vereador Vilmar Soares da Silva-PDT pediu um aparte e apenas incrementou na fala do vereador Cezar, citando também os restaurantes que existem no município e que também estão muito bem. O vereador Cezar agradeceu ao colega Vilmar pelo lembrete, e para finalizar colocou mais uma vez o quanto o comércio local está forte. Na questão da administração não concordou com as colocações feitas pela vereadora Andrea e relatou que há poucos dias esteve no comércio e que lhe deram os parabéns pela administração estar comprando as coisas que se necessitam nas Secretarias em todos os locais, e declarou que é algo que ele próprio presencia pois trabalha em uma Secretaria e vê a funcionária responsável, senhora Erna Schubert, que faz as compras para a Secretaria da Agricultura, e que cada dia ela vai comprar alguma coisa no comércio. Portanto, o vereador disse que o município está sim fazendo a sua parte, e disse que não acredita que a colega vereadora Andrea tenha dito algo assim por desmotivação, mas acredita que a colega teve sim uma boa intuição. Destacou mais uma vez que temos comércios fortes no município e que isto não é apenas por causa da administração, mas por causa de todos os munícipes e que o encorajamento do comerciante é sim com melhorias, e em chamar o público com produtos que valham a pena e que possamos consumir produtos de qualidade. Disse ainda que realmente o comércio local poderia estar pior, pois temos um comércio vasto e forte em uma cidade grande e de boa localização, e que se poderia estar perdendo estes investimentos para essa cidade, o que não está acontecendo, portanto, pelo entendimento do vereador o comércio local é forte. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp/MDB. O seguinte a fazer uso da palavra foi o vereador Elder Knapp-MDB que após cumprimentar a todos, iniciou retornando a cobrar melhorias na iluminação na Rua Afonso Vergutz dizendo que cada vez que ele sai para trabalhar um vizinho comenta com ele que estão novamente sem luz. Pediu para que o eletricista do município olhe com carinho aquela rua, disse ser sabedor que o eletricista do município é competente, porém faz novamente esse apelo para que sejam feitos os reparos necessários naquela quadra que se encontra as escuras. Relatou que no final de semana conversou com membros da família Paludo, que lhe pediram sobre o andamento da Indicação feita pelo vereador na semana anterior, a respeito dos bueiros em frente à casa da senhora Loiva Scheibel, local que dá acesso a lavoura deles. Explicou que a família pediu para que a administração desse uma atenção especial pois estão construindo uma cerca naquele local, e após fazer a cerca não terá como ser feito o desentupimento dos bueiros. O vereador Elder novamente pediu para a Secretaria de Obras, a qual ele acredita que o Secretário seja uma pessoa muito atenciosa e que ouve os pedidos, tendo certeza que ele irá atende-lo e dar uma atenção especial aquela localidade, pois em época de safra, quando se cruza naqueles bueiros quebrados, o caminhão derruba parte da produção. Informou que há relatos que caminhão com carga de soja quando passa por ali derruba de três a quatro sacas de soja e pelo valor que está a soja hoje não dá para desperdiçar. Comentou também sobre a indicação do vereador Vilson, a qual julgou ser de grande importância e considerou que o prefeito deve olha-la com bons olhos e buscar atender esta sugestão. O vereador declarou que tem certeza que iria fomentar muito o comercio santo-antoniense e que iria motivar muitos que tem vontade de abrir um negócio e não possuem um local apropriado. Salientou mais uma vez a importância desta indicação, e dos benefícios que ela traria, dando oportunidades, inclusive disse que eles vereadores podem buscar recursos com deputados. Sobre a Moção de Agradecimento de autoria do vereador Leonel, considerou ser muito importante a divulgação do nome dos deputados que investem em nosso município e destacou que o deputado Márcio Biolchi/MDB não poderia ficar de fora dessa moção pelo tanto de recursos que já destinou ao município e pelo que continua destinando. Aproveitou para pedir a subscrição da moção dizendo ser de grande importância que sejam levados para esses deputados que todos estão contentes com os recursos que estão vindo para o município. Deixou também sua opinião a respeito das colocações feitas pela colega Andrea, concordou com o que foi dito pela vereadora quando ela falou que a administração precisa dar um incentivo a mais concordando que realmente já se possui esse Programa de prêmios, mas sugeriu que talvez pudesse tentar achar um atrativo a mais. Disse acreditar que a administração realmente compra a maioria dos itens que são necessários no comércio local, mas que talvez houvesse um atrativo para que os munícipes não comprem nas cidades vizinhas pois muito do dinheiro que poderia ficar no município, não só a administração movimentando o comércio do município e sim a cidade inteira, e com o atrativo tem certeza que os munícipes irão comprar no comércio local. Deu exemplo de ao invés de uma moto 0km sejam dadas duas motos 0km, investimento a mais que em um ano dará um retorno maior, sendo isto o que o vereador acredita que a colega vereadora quis dizer. Finalizou dizendo achar válida esta indicação da vereadora, indicação que vem para incentivar que os munícipes comprem no comércio local, ressaltou ainda que se sabe que existem comerciantes bem financeiramente dentro do município, mas também tem aqueles que estão com dificuldades e que são estes que devemos ajudar. Considerou que talvez a pessoa investiu todo capital que tinha, citando como exemplo ele próprio, dizendo que sabe o quão drástico é não possuir tanto recurso, respondendo já o questionamento feito por muitos do porquê ele não investiu no município, colocou que dentro da área que ele investiu, não se criaria dentro do nosso município. Declarou que mesmo não tendo a empresa dentro do município, ele emprega dois funcionários santo-antonienses, e sempre está buscando ajudar o município. Citou os diversos trabalhos e projetos que tramitavam na noite, alguns projetos que iriam ser votados outros que permaneceriam para que fosse respeitado o regimento da Casa, mas que aqueles projetos que julgarem de urgência serão aprovados o mais breve possível. Encerrou agradecendo a todos. - Leonel Adler/PDT. O Presidente, vereador Leonel Adler-PDT, solicitou ao Vice-Presidente, vereador Vilson Altmann-MDB que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretor para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. O vereador Leonel Adler-PDT após cumprimentar a todos disse que se acaso ele ultrapassar o tempo estipulado de 8 minutos que lhe foi autorizado pelo colega vereador Douglas Allebrand-DEM utilizar de seu tempo para que ele possa concluir. Citou os diversos trabalhos importantes que tramitam na noite demonstrando quão engajados e preocupados todos estão em melhorar a qualidade de vida, o comércio, beneficiando sempre os munícipes, seja na área que for. Comentou sobre a Moção de Agradecimento de sua autoria e disse ter citado na moção deputados estaduais e federais que ajudaram o município com recursos durante a pandemia, e por isso não foi citado o deputado Márcio Biolchi. Aproveitou o momento e questionou o Vereador Vilson Altmann se o deputado Márcio ajudou com recursos na pandemia, e declarou que de maneira nenhuma quis deixar o deputado Márcio de fora desta moção. O presidente na ocasião pediu para que o vereador Leonel lhe cedesse um aparte e respondeu que quem havia questionado sobre a inclusão do nome do deputado Marcio havia sido o vereador Elder Knapp-MDB e não ele. Retomando a palavra o vereador Leonel Adler-PDT ressaltou a admiração que tem pelo deputado Márcio Biolche e o reconhecimento ao trabalho feito por ele, colocando aos demais que seguidamente conversa com o deputado e que até mesmo o encontrou a alguns dias em Porto Alegre, ressaltando que o deputado é uma pessoa muito responsável e educada e que foi muito bem recebido. Colocou também que tem um grande reconhecimento pelos recursos que o deputado injeta em nosso município e da grande importância que isso traz através do trabalho sério e digno que esse deputado tem. Aproveitando a oportunidade de estar falando sobre deputados o vereador relatou que foi relatado a ele que nas últimas eleições, trinta e oito deputados federais receberam votos em nosso município. Lembrou que alguns nunca estiveram em nossa cidade e sendo assim não irão arrumar nada para nosso município e pediu para que todos se esforcem em batalhar para aqueles que ajudam nosso município e explicou que isso se comprova nos relatórios da votação. Ressaltou que não somente quer homenagear os deputados que injetaram recursos para combater a pandemia em nossa cidade, mas também aos profissionais da saúde, os médicos, o enfermeiro Gustavo pelo trabalho feito, e ressaltou que felizmente estamos próximos do fim da pandemia, e com a chegada da vacina aos poucos todos serão vacinados e que logo, se Deus quiser, estaremos livres dessa maldita doença. Mais uma vez agradeceu a todos os profissionais do nosso município. Logo após falou sobre a Indicação de sua autoria através da qual sugere que o município adquira uma área de terra para fazer um novo projeto habitacional. Ressaltou que vê muito seguidamente pessoas da nossa comunidade falando sobre as casas do loteamento que se encontram vazias, colocando também que já foram feitos diversos trabalhos em relação a isso nesta Casa e que todos os vereadores sabem disso, mas que essa é uma questão muito burocrática e, sendo assim, disse que acredita que chegou o momento de comprar uma área para que o municipio possa se aderir ao Programa Casa Verde e Amarela da Caixa Econômica Federal, que é um programa já adotado por muitos município e que iria servir para muitos munícipes daqui que tem seu emprego mas que não conseguem comprar um terreno para construir. Declarou que todos sabem que hoje não se compra um terreno em nosso município por menos de R$ 50.000.00 ou R$ 60.000.00 (cinquenta ou sessenta mil reais) e que se vê ofertas de terrenos, neste programa, em municípios vizinhos com valor simbólico de R$ 12.000.00 (doze mil reais) o que torna mais fácil para as pessoas adquirir e pagar as prestações, com valor baixo, para a Caixa Federal e a longo prazo ter sua casa própria. Também falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria sobre o conserto de duas luminárias do loteamento Santa Lúcia, dizendo que mais uma vez foi cobrado sobre a iluminação pública. Também se manifestou sobre uma postagem feita no facebook do município, sobre o Pedido de Providências 046/2021, de sua autoria, onde relacionou todos os pontos da iluminação pública de nosso município que precisavam de reparos, buscando localizar todas as lâmpadas queimadas. Destacou que no dia após dar entrada ao pedido foi feita uma postagem no facebook ignorando o seu trabalho e dizendo que já estava tudo resolvido, que os munícipes ligavam relatando onde precisavam ser feitos reparos e também já haviam chamado o profissional para fazer os consertos. Declarou que hoje ele pôde ver que isso não está resolvido. Se dirigiu ao eletricista do município, senhor Alfredo Salvia, que se encontrava presenta na sessão, e com todo o respeito colocou que não era nada particular com a pessoa deste servidor, mas sim com quem administra, com quem manda e que infelizmente na noite que antecedeu a sessão ele fez o mesmo trajeto comprovando que não está nada resolvido, que ele pôde ver que foi resolvida uma pequena parte, em torno de 20% ou 30%. Colocou que o trabalho que fez sobre a iluminação foi na intenção de ajudar, e que foi feito com carinho, que se dedicou para isso, mas que foi criticado, ignorado, e se mostrou indignado com essa postagem que partiu da Chefe de Pessoal de Obras, senhora Luciana Moreira, disse que partiu dela essa inverdade, essa mentira, porque não está nada resolvido e que ele vai ficar cobrando porque este é o papel do vereador. Relatou a todos que foi procurado pelo munícipe senhor Orlando Bauels, que tem alguns terrenos na Rua Albino Selig, esquina com a Rua Helmut Kirinus e este se queixou sobre o passeio público. O vereador disse que foi até lá para ver, e comprovou que realmente estão querendo avançar uma certa metragem no terreno deste munícipe, pedindo para que este retire algumas árvores e que nos terrenos ao lado tem casas construídas com passeio bem estreito, mas que na propriedade do senhor Orlando querem que o passeio seja mais largo porque não há construções. O vereador destacou ser injusto que se faça isso e que não sabe como a fiscalização deixou construir em cima do passeio público e que colocou que se os outros podem usar esse pedaço maior, porque no terreno do seu Orlando Baues precisa ser diferente? Destacou que é preciso ser justo para todos de maneira igualitária e que procurou o secretário de obras que disse que vai ir até o local para conferir essa situação. O vereador colocou que também vai acompanhar o caso porque acredita que isso não é justo. Se manifestou também sobre a retroescavadeira Randon, a tracionada, destacando que na semana anterior o operador que trabalha com essa máquina, o senhor Evan Schneider mais conhecido como vermelho, parou na avenida e pediu para que o vereador olhasse o banco e que ele se dirigiu até a máquina para ver e pôde conferir que o banco estava todo quebrado e se encarregou de ajudar nesse pedido. Declarou que no dia de hoje se recordou do Pedido de Informações feito pela vereadora Andrea sobre o banco daquela máquina e que em resposta lhe foi passado que já havia sido comprado banco novo e pelo que se tem conhecimento o banco estaria na secretaria de obras. O vereador questionou o porquê de ainda não terem colocado o banco que foi comprado, ainda no mês de junho, não necessitando que o funcionário, que destacou o ser muito competente e um dos primeiros operadores de máquina do município, trabalhar em condições ruins com um banco todo estourado. Deixou mais uma vez essa cobrança a administração. E por último o vereador destacou que não gostaria mais de vir a Tribuna tratar desses assuntos, mas que infelizmente, mais uma vez precisava falar sobre as postagens no facebook, e destacou também que agora são feitas por mais uma funcionária com Cargo de Confiança CC, do município. Que primeiro foi a diretora do desenvolvimento, em seguida um secretário que teria feito especulações, críticas e confrontos por fora, e agora a chefe de pessoal de obras está criticando através de apelidos, dizendo que tem vereadores com rei na barriga e dizendo que fica minha nota de repúdio para tais com rei na barriga, usando de apelidos e de deboches. O vereador destacou que isso não é liberdade de expressão, e colocou que transmite as sessões no facebook da câmara de vereadores para que a população possa acompanhar os trabalhos, e para que a população pudesse fazer críticas também, porque até as críticas às vezes vem para que se possa acordar de algo que está errado, mas entende que não se deve usar de baixaria nem de apelidos. Declarou que tomando as dores da colega a outra funcionária fez a mesma baixaria, afirmando que o vereador está agredindo funcionários. Declarou que ele não está agredindo ninguém, está apenas cobrando as baixarias que começaram com as discussões do Projeto de Lei 010/2021, que tratava da suspensão dos professores, no qual os vereadores foram chamados de vilões, de pelancas, destacando que ele e o vereador Elder foram abordados por esta funcionária e que um cidadão do município o chamou, através de postagens de macaco gordo, cachorro, sem vergonha, e que esta funcionária da prefeitura colocou a seguinte frase amei, amei só não dou mais amei porque o face não deixa, e que isso não é liberdade de expressão. Disse que não é possível que se confunda liberdade de expressão com falta de educação, e que liberdade de expressão é algo muito importante e que ninguém está proibindo ninguém de se manifestar, mas deve haver respeito e também pediu para que se possa criar uma relação de respeito entre os vereadores e o quadro de funcionários do município, o que não vem acontecendo, e que todos são abertos a críticas, mas que depois da sessão do dia 02 de agosto de 2021, na qual foi aprovada uma Moção de Repúdio, pela maioria da Casa, outra funcionaria usou o facebook para fazer sua nota de repúdio para os vereadores que acham que tem o rei na barriga e, por isso, pediu para que o prefeito converse com seus funcionários, não para proibir de postar comentários, mas que não ataquem, que não usem palavrões e nem faltem com o respeito com ninguém, destacando que espera não ser atacado novamente mas que se for vai voltar a fazer cobranças em relação a isso. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. Em seguida o vereador Maikon Luz Vicente-PDT se pronunciou, e após cumprimentar a todos parabenizou a todos os pais pela passagem do seu dia e também parabenizou ao secretário de obras senhor Moises Pfad pelo trabalho feito na localidade Nossa Senhora do Carmo com empedramento e alargamento de algumas estradas daquela localidade. Logo em seguida falou sobre os Pedidos de Providências de sua autoria. Um solicitando que seja feita a compactação da Estrada Geral de Estância Nova, desde a Lagoa Sarandi até a encruzilhada do Teodorico Machado e o patrolamento e a colocação de pedras desde a propriedade de Rudi de Valle até a propriedade de Eliseu Auler. Em outro pedido solicita reparos na estrada que vai desde a BR 386 até a entrada do camping Ribas. Destacou que as estradas estão boas, mas que necessitam de pequenos reparos e em poucos trechos, também afirmou que os moradores de Estância Nova cobram dos vereadores, solicitando o alargamento das estradas em alguns trechos, e que em conversa com o secretário de obras este garantiu que isto será feito em breve e que os reparos nas estradas também serão feitos. Encerrou agradecendo a todos. - Veleda de Paula/PTB. A última a se manifestar na noite foi a vereadora Veleda de Paula-PTB que após cumprimentar a todos, de forma especial aos pais pela passagem do Dia dos Pais, iniciou sua fala citando o Projeto de Lei 010/2021, que tratava sobre a suspensão dos contratos de trabalho dos professores no mês de março deste ano. Afirmou que é função do vereador manter a comunidade informada sobre o que acontece e que por isso se torna necessário que se fale novamente neste assunto. Afirmou que no mês de março os vereadores foram pressionados a votar favoráveis ao projeto de suspensão para não haver demissões, mas que como pessoas humanas e coerentes a maioria foi contra o projeto e assim votaram não à suspensão. Os professores foram demitidos sem justa causa e os vereadores considerados vilões, destacou que em pouco tempo voltaram as aulas e foram contratados os próximos da fila do processo seletivo, tudo conforme o previsto, mas que não havendo número suficiente de professores disponíveis no processo seletivo a administração precisou fazer alguns contratos emergenciais sem que isso passasse pela câmara ou que fosse feito um novo processo seletivo. Destacou que talvez não fosse mesmo necessário, tendo em vista que ela mesma não sabia sobre a legalidade desse processo, mas destacou que inclusive nestes contratos estão alguns professores e funcionários da lista dos demitidos do projeto 010 e lembrou que alguns vereadores disseram em Tribuna que não poderiam recontratar os mesmos, mas que graças a Deus e também ao prefeito alguns puderam ser recontratados e que ela entendeu que o que falavam antes era apenas para intimidar e que isso estaria no portal da transparência para quem quisesse ver, aparecendo mais alguns nomes e que também agora em agosto com o retorno normal das aulas mais alguns profissionais dos contratos foram readmitidos e sem passar pela câmara novamente, reafirmando que não sabe sobre a legalidade deste, mas que deseja que ninguém saia prejudicado. Colocou também que ela não é contaria aos contratos já que quanto mais gente houver trabalhando menos desemprego haverá, mas se mostrou indignada com os discursos de que não podia em hipótese alguma recontratar e só não faz um pedido de informação relacionado a isso porque tem medo da resposta e que já que não pode fazer nada além de reivindicar, só desejou que esteja tudo dentro da legalidade. Declarou que não deseja prejudicar os contatados que precisam trabalhar, mas ficou claro que nem tudo que se fala é o que se faz e que isso fica comprovado nas contatações de professores e funcionários, e que durante um mês se ouviu falar com convicção que os funcionários demitidos não poderiam ser recontratados, mas que hoje parece que a lei mudou, e nem passou pela câmara. Considerou que isso é bom para estes professores que precisam pagar suas contas e honrar suas famílias. Disse que foi por isso que votou contra a suspensão. Afirmou que sente que estão desafiando o poder legislativo e que sente que as decisões tomadas aqui não servem para nada, e que a maioria das reinvindicações ficam guardadas na gaveta como um desafio de quem tem a caneta na mão, ainda mais quando não é aceita a proposta de mudar de posição e destacou que isso é algo impossível de acontecer de parte dela pois tem o respeito de honrar a memória do titular da vaga que ela está ocupando, que nela confiou. O vereador Vilson pediu para que a vereadora Veleda lhe cedesse um aparte, o que foi feito. O vereador Vilson falou que realmente os profissionais não poderiam ser readmitidos, mas que não houve banca e se houvesse banca suficiente nenhum profissional que foi demitido poderia ser recontratado e que somente por esse motivo a administração pode recontratar esses profissionais. E falou que isso é muito bom já que estão quase todos retornando ao trabalho, e reafirmou que se houvesse banca suficiente eles não retornariam. Agradeceu pelo aparte. Retomando o uso da palavra, a vereadora Veleda falou que independente da forma como foram recontratados alguns diziam que não poderiam ser recontratados novamente após a demissão, mas que graças a Deus se abriu uma brecha em alguma lei, e eles puderam ser novamente recontratados devido à falta de banca. Declarou que ela mesma entrou na política dizendo que teria que ser diferente, que eles teriam que trabalhar juntos, legislativo e executivo, mas que não é assim, que há interesses próprios por trás de toda ação, mas que na sua bagagem política ela traz a seriedade e o respeito pelo correto e que faz isso com zelo, pois os vereadores tem que ser os fiscalizadores e manter os munícipes bem informados das atitudes tomadas pelo administrador para não serem mais considerados vilões. Afirmou que espera que um dia, pois ainda se tem três anos pela frente, haja diálogo entre os poderes, sem medir forças, agindo pelo bem de todos os munícipes e que por isso ela vai continuar a indicar os caminhos para melhorias do município e direitos iguais para os munícipes através de pedidos de informações, de pedidos providências, e quem sabe um dia, com uma emenda parlamentar. Disse que toma como exemplo a moção de autoria dela contra a construção do presídio feminino em Passo Fundo, dizendo que um jornal estadual publicou a manifestação da mesma e que o executivo de Carazinho tomou conhecimento e ela foi convidada a participar de um manifesto, na quinta-feira que antecedeu a sessão, para unir forças, mas que como ela estava em horário de expediente não pode participar. Declarou que é assim que se faz política pública, com apoio aos interesses locais e regionais, independentemente de partido ou de quem toma iniciativa. E sobre o Pedido de Informações que foi apresentado por ela nesta noite, sobre o muro que está sendo construído na residência do munícipe Cleber Drehmer, ela destacou que não tem nada contra o trabalho da secretaria e nem contra o munícipe, mas deseja que se façam valer os direitos iguais para todos os munícipes, que quando pedem tem que ter o mesmo direito. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Não havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 039/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização de treinos de laço. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando a redação do Art. 1º do projeto, incluindo a necessidade de autorização legislativa para renovação da permissão de uso após o período de 12 meses. A Emenda Modificativa foi colocada em discussão, o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo ser favorável a Emenda pois após um ano de uso pelo CTG, que irá repassar a autorização do uso aos laçadores, esta concessão não será renovada automaticamente, e sim para renovação será necessário passar novamente pelo legislativo. O Vereador disse que favorável a esta emenda porque entende que não há necessidade da renovação automática. Como ninguém mais se manifestou a Emenda Modificativa foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão, o vereador Cezar Formentini se manifestou dizendo que é favorável à aprovação deste projeto de lei e esclareceu que houveram discussões entre os vereadores e devido a isto informou que foi procurar o senhor Prefeito Municipal, sobre este projeto. Disse que o Prefeito lhe colocou que se houvesse alguma emenda quanto a legalidade do repasse, o chefe do executivo iria vetar a emenda. O vereador Cezar declarou que votou favorável a emenda porque entende que isso dará força ao Poder Legislativo, e daqui a doze meses se houver algum problema quanto a forma de uso daquele espaço, a concessão voltará a ser discutida, e por este motivo se declarou favorável à aprovação do projeto. Continuando em discussão, o seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp que se manifestou dizendo que este é um projeto muito importante e disse que jamais pensou em prejudicar algum munícipe adepto ao tiro de laço. Explicou que após ler com calma o projeto entendeu melhor, pois em um parágrafo está escrito que o uso será permitido para sócios e não sócios do CTG, e para não prejudicar ninguém, sugeriu a emenda para que dentro de doze meses o projeto volte para esta Casa, podendo ser novamente avaliado, e se estiver tudo correndo dentro da legalidade e todos os adeptos ao tiro de laço, e as crianças puderem usufruir da pista de laço do parque municipal, a concessão será renovada por mais um ano. Declarou que sua intenção é que nenhum munícipe adepto ao tiro de laço fique sem poder usar a pista de rodeio. Agradeceu ao demais vereadores que votaram favoráveis a emenda. Emenda que vem também para tranquilizar o poder executivo e irá beneficiar a todos os adeptos a este esporte e será um incentivo maior par que as crianças também possam usufruir deste espaço. Declarou novamente que é melhor ver os filhos na boca do brete do que na boca de fumo. Continuando em discussão, o vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou dizendo que também é favorável a aprovação deste projeto de lei e gosta muito de ver os jovens fazendo seus treinos na pista de rodeio. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 039/2021 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 041/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou destacando a importância deste projeto de lei para os munícipes que estão em atraso com o pagamento de suas obrigações e parabenizou a administração por enviar este projeto retirando as multas e os juros para que as pessoas possam fazer o acerto de seus débitos. Lembrou ainda das dificuldades de algumas pessoas devido a pandemia. Se declarou favorável a aprovação deste projeto de lei que irá beneficiar todas as pessoas que estão com dificuldades para cumprir com seus deveres com a administração pública. O vereador Leonel Adler, presidente da Casa, também se manifestou e considerou muito importante este projeto de lei que irá beneficiar os munícipes é considerou que é uma boa iniciativa do Poder Executivo. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 041/2021 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Moção de nº 019/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, A Moção de nº 019/2021 foi colocada em votação sendo aprovada unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Informamos que este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 043/2021, de 03 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei nº 044/2021, de 04 de agosto de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de agosto de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 32/2021

ATA N° 32/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 02 de agosto de 2021 Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (02.08.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 31/2021, da sessão ordinária realizada no dia 26 de julho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 31/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente cumprimentou aos presentes, de forma especial o ex-vereador Anselmo Danielli e o Assessor do Deputado Federal Lucas Redecker/PSDB, Senhor Army João Voss Junior. Após solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2021. - Of. GP/CAM nº 061/2021, de 30 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 041/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal. - Of. GP/CAM nº 062/2021, de 30 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. - Ofício nº 01/2021, de 27 de julho de 2021, da Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, solicitando a cedência do plenário para realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2021, a partir das 13:30. - Correspondência eletrônica da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul - CCR ViaSul, encaminhando resposta ao Ofício 043/2021, que encaminhou a Indicação 04/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 061 e 062/2021 que encaminharam os Projetos de Lei nº 041 e 042/2021, respectivamente. - Requerimento de nº 015/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação ao teor do Ofício OP. nº 081/2021, de 24 de maio de 2021, protocolado em 25 de maio de 2021 (cópia em anexo). No referido ofício encaminhado pela mesa diretora, foi solicitado esclarecimentos com relação ao conteúdo de diversas postagens realizadas junto às redes sociais da funcionária pública que ocupa o cargo em comissão de Diretora de Desenvolvimento Senhorita Josiane Pasqualotto. Entretanto, até o momento não houve qualquer resposta por parte do Poder Executivo referente ao mencionado Ofício. Ressaltamos que após o protocolo do Ofício houveram novas postagens de cunho ofensivo por parte da servidora. Assim, requer seja esclarecido se o Poder Executivo compactua com o teor das postagens da servidora, ou caso contrário, qual opinião e qual a atitude a ser tomada. - Indicação de nº 042/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor responsável seja estudada a possibilidade de destinar um auxílio financeiro mensal ao Consepro do nosso município, para que este Conselho repasse esta ajuda ao Grupamento da Brigada Militar do nosso município, a fim de que possam custear pequenas despesas para se manterem aqui. Destacamos que sugerimos este valor após conversa com o Presidente e Tesoureiro do Consepro. Ressaltamos a importância deste auxílio, pois segundo informações da Diretoria do Consepro, Conselho este que se mantem de doações, o caixa do referido conselho está zerado, e por isso não tem mais como repassar auxílio nas despesas corriqueiras para a manutenção da Guarnição da Brigada Militar no nosso município. Por isso, consideramos muito justo e oportuno que o Poder Público contribua, pois todos temos ciência e é notável a diminuição da criminalidade e violência em nosso município devido a ação mais efetiva da Brigada Militar no nosso município nos últimos meses. - Indicação de nº 043/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que estude a possibilidade e viabilidade de apresentar Projeto de Lei visando firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, em especial com a Secretaria de Justiça e da Segurança a fim de estabelecer cooperação para o bom funcionamento do Grupamento da Brigada Militar no nosso município. O objetivo do referido convênio seria para principalmente auxiliar no pagamento de aluguel de imóvel destinado à moradia para o efetivo sediado em Santo Antônio do Planalto. Destaca-se a importância do pedido, pois como todos sabem os policiais militares que atualmente trabalham no nosso município se deslocam diariamente do município de Carazinho, arcando assim com custos de deslocamento e em razão das dificuldades financeiras muitos acabam optando em pedir transferência. Cabe ressaltar também que temos exemplo de anos atrás, oportunidade que um policial militar residia aqui na nossa cidade e pelo simples fato de morar um policial aqui já impõe mais respeito, e uma sensação de maior segurança a toda a população. - Indicação de nº 044/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de proceder reformas no prédio onde funciona o Grupamento da Brigada Militar do nosso município, principalmente no que tange a pintura do telhado, muro, grades e a troca de piso, calçada em frente ao prédio que está em péssimo estado de conservação. Justifica-se este apelo, visto que se percebe que o prédio hoje não está em bom estado, aspecto, por isso entendemos que seria muito oportuna uma pequena reforma para possibilitar melhores condições no ambiente de trabalho dos policiais que hoje atuam em nosso município, que desenvolvem serviços em prol da nossa Comunidade. Destacamos que até pouco tempo atrás o quadro de policiais que trabalhavam em nosso município estava bastante defasado, onde foi feito um trabalho para que viessem mais brigadianos e que hoje há um número expressivo de policiais que foram destinados para atuar em Santo Antônio do Planalto e que é visível e notável o aumento do patrulhamento e ação da Brigada Militar, por isso seria muito oportuno também o Poder Público melhorar o prédio da Brigada Militar, que seria uma forma de valorizar estes profissionais e incentivar cada vez mais o bom trabalho destes policiais em prol da nossa Comunidade. - Indicação de nº 045/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando para que seja enviado ofício à CCR ViaSul AMTT (Serviços e Manutenções), solicitando autorização para que possam ser realizadas melhorias pelo Poder Público local nas vias laterais paralelas à Rodovia BR 386, no perímetro urbano deste município, as quais são bastante transitadas pelos munícipes, e que não foram transferidas para a concessionária nos termos de arrolamento. Justifica este pedido em razão de que o melhoramento dos trechos das vias laterais é um anseio de ambos os poderes Legislativo e Executivo locais. Entretanto, as melhorias nos referidos trechos vem sendo impedidas por ausência de autorização. - Indicação de nº 046/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja instalado no Posto de Saúde um Painel Eletrônico com senha digital. Justificamos esta indicação, pois a instalação de um painel eletrônico de senhas é um sistema de gerenciamento de filas, que organiza, agiliza e principalmente disciplina o processo de atendimento, evitando que outras pessoas venham a ser preteridas na hora do atendimento, fazendo com que seja muito mais fácil administrar o andamento de uma fila. Além disso, iria contribuir para a satisfação dos pacientes que procuram o Posto de Saúde para seus atendimentos. - Pedido de Providências nº 051/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para solicitar que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias na Rua Edmundo Zimmer, do trecho da esquina da residência do senhor Edson Adames até o Mercado do senhor Jackson Drehmer. Justificamos este apelo, pois este trecho da rua está em precárias condições de trafegabilidade e como é uma rua da área central da cidade de muita trafegabilidade entendemos que deve ser dada uma atenção especial. - Moção de Repúdio de nº 018/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício a Diretora de Desenvolvimento do Município, Josiane Pasqualotto, com votos de repúdio em razão de seus constantes e contínuos atos de publicação nas redes sociais, alcunhando os senhores Vereadores dos mais diversos sinônimos, bem como muitas vezes ironizando o trabalho realizado pelos legisladores. Destacamos que é inadmissível não nos manifestarmos diante destes fatos, principalmente por ser vindo de uma pessoa que ocupa um tão importante cargo junto ao nosso Município, que possui nível superior, sendo que algumas destas postagens inclusive foram feitas em horário de expediente, horário este que deveria estar exercendo sua função como servidora do município e não atacando, ridicularizando os trabalhos do Poder Legislativo. Vale lembrar que fomos eleitos pelo povo, somos legítimos representantes dele e cabe a nós ouvir a opinião popular e fazer valer a vontade da maioria, pois estamos em uma democracia. E uma das nossas funções, e porque não dizer a principal, é a de fiscalizar. Destacamos ainda que o nosso objetivo não é criar atrito com ninguém, queremos fazer um trabalho de respeito, honestidade, harmonia e que atitudes como a de sua pessoa não irão nos desmotivar, mas sim, nos fazem acreditar e prevalecer cada vez mais o nosso desejo de trabalhar por nosso município, com direitos igualitários para todos e melhor a cada dia. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento, as Indicações e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A primeira a se pronunciar foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, que após cumprimentar a todos fez um comentário sobre o Projeto de Lei nº 036/2021, projeto que visa o aumento da caga horária da assistente social do município, se colocou totalmente a favor do projeto. Relatou ter conversado com a funcionária Rosmari Altmann, coordenadora do CRAS, e disse que é de extrema necessidade o acréscimo dessas 10 horas pois as demandas, até mesmo com relação a pandemia, aumentaram. Colocou também que a coordenadora comentou que a Psicóloga Daniela Pitol, está realizando seu trabalho via remoto, por ser gestante, e logo precisará de sua licença, e esse afastamento acarreta em um aumento dos trabalhos. Deixou então seu desejo que o projeto fosse logo aprovado para ajudar o CRAS que considera de suma importância para o município. Comentou também sobre um assunto que disse que irá tratar mais a fundo na próxima sessão, algo que é muito importante e que gostaria que os legisladores fizessem a frente, prestando um pouco mais de atenção no comércio local já que todos precisamos dessas empresas, seja da mais pequena até a maior, sendo necessário incentivar e movimentar o nosso comércio. Disse que seria bom se cada um fizesse a sua parte já que encontramos tudo em nosso município, tendo desde o pequeno agricultor até restaurantes, e que seria muito bom se a administração também fizesse a sua parte, conversando com sua equipe carinhosamente e fazendo as compras no município. Colocou que os pequenos empresários do município estão lutando, empreendendo, gerando empregos, fortalecendo rendas e que precisam ser valorizados cada vez mais. Falou que apoiar o comércio local não é bondade, mas sinônimo de inteligência, sinônimo de visão. Relatou ainda que durante a semana recebeu diversas ligações e mensagens tendo até conversado com muitos empresários e todos tem essa queixa que está muito difícil trabalhar, seja o pessoal das farmácias, seja o pessoal do bazar, do mercadinho, dos açougues. Pediu para que todos façam um olhar diferente e que juntos possam pensar, até mesmo com a parceria da administração, uma maneira de apoiar esse comércio e de segurar esse dinheiro no município pois se fizermos conta de um litro de gasolina que vamos buscar na cidade vizinha, comprando no município já iremos estar fazendo economia e ajudando quem está no município empreendendo. Deixou está pincelada do trabalho que pretende tratar na próxima sessão e pediu que se os colegas tiverem mais algumas ideias e quiserem apoiar a vereadora nesse trabalho, está à disposição para fazerem parcerias para ajudar o comércio local. Encerrou agradecendo a todos. - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cézar Formentini-PDT deu continuidade as comunicações e após cumprimentar a todos comentou a respeito dos trabalhos que estavam tramitando na noite e também do trabalho do Presidente sobre a moradia dos policiais lembrando que há pouco tempo atrás foi autor de uma proposição juntamente com o Presidente, sendo a ideia exatamente a que se encontra nesta indicação. Disse acreditar que o poder público consiga fazer esse esforço, e que com certeza quando esses policiais moram no município se tem um pouco mais de tranquilidade sendo algo visto e notório. A respeito do que foi dito pela vereadora Andrea sobre consumir no comércio local, deixou seu total apoio, relembrou que há um tempo atrás comentou que ele compra carne no açougue, abastece o carro no posto do município, mesmo sabendo das diversas promoções de gasolina que acontecem no município vizinho, não sendo adepto a consumir essas promoções já que gosta de ajudar o comércio local, fazendo com que o dinheiro gire dentro do município. A respeito das atitudes da administração em relação ao ato de consumir no comércio do município, declarou que não sabe se o que a vereadora queria colocar era sobre a questão das compras não estarem sendo feitas aqui, e disse que entende como inadmissível que se encontre os produtos aqui e se comprem fora em outros municípios, desde que claro os comerciantes tenham os produtos que a administração procura. Por isso pediu para que a Associação da Indústria e Comercio também apoie, ainda mais nesta época de pandemia que as coisas se tornaram mais difíceis para todos. Se manifestou também fazendo um esclarecimento sobre um fato ocorrido na sessão anterior, do dia 26 de julho de 2021, onde foi afirmado pelo presidente da Casa Vereador Leonel Adler-PDT que ele gostaria de saber porque o cargo de técnico agropecuário, ocupado pelo vereador Cezar Formentini-PDT, não estaria atuando à campo, deixando claro que não queria polemizar a situação, mas que gostaria de explicar o porquê deste trabalho não estar mais sendo feito. Relatou que até o ano de 2012, desempenhou o cargo que ocupava através de concurso trabalhando juntamente com a Emater e coma a Patrulha Agrícola, fazendo exatamente esse trabalho e conservando aquilo que restou desta profissão. Explicou que no ano de 2013 a ex-prefeita Cristiane e seu vice Sandro procuraram o vereador e o convidaram para ir até o gabinete e ele prontamente foi relatando que lhe foi pedido através de uma reciclagem para que fizesse parte de um convênio do município com a inspetoria estadual, município-estado. Relatou também que naquela conversa explicou que não teria feito esse tipo de trabalho nos últimos anos, mas que com um treinamento e uma reciclagem de profissão ele assumiria sim. Sendo assim que a partir do ano de 2013 é onde ele se encontra lotado até os dias de hoje, explicou que desde que surgiu esta inspetoria veterinária, não se recordando qual era o ano, inclusive se tem um convênio com o estado que vai até o ano de 2025 e neste convênio explica a necessidade do município dispor de um veterinário, um técnico agrícola, e mais um funcionário para atuar no setor administrativo. Explicou que hoje não tem mais esse funcionário administrativo e sendo assim, como a demanda é bastante grande, sendo que até mesmo os colegas vereadores Vilson e Elder, que trabalham e são adeptos a lida de campo tendo seus animais lotados neste município onde toda a parte de GTAS, declarações, declarações complementares, para se ter ideia passam pela inspetoria e que isso demanda tempo, sendo lógico que tem dias que não se tem tantos trabalhos mas é necessária a presença de alguém no setor, justificando que a pessoa que quer fazer uma GTA ou transferir um animal, não liga para saber em qual horário podem vir, sendo assim, precisa-se da presença integral de alguém naquela secretaria e ainda ressaltou que tem muito orgulho de estar trabalhando naquele local já que houve uma conscientização muito grande por parte da comunidade e que hoje com a valorização da pecuária o giro financeiro é grande para o município, para se ter uma ideia o vereador citou que nos últimos sessenta dias foram gerados mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em blocos de modelo quinze, deixando claro que o município tem uma parcela no valor adicionado, mas ressaltou que o agronegócio é muito forte em nosso município e que este é um trabalho que merece destaque no município e que sendo assim desde 2013 está lotado na inspetoria veterinária com muito orgulho atendendo os (quinhentos e trinta) 530 produtores agropecuários do município, ressaltando que uma ou mais vezes durante o ano todos esses comparecem na secretaria a fim de fazer suas declarações e também os trabalhos pertinentes a essa secretaria. Mais uma vez destacou o esclarecimento feito afirmando que o técnico em agropecuária se encontra na secretaria acreditando que este é um fato muito importante para a comunidade e que todos sabem que se não houvesse esse convênio entre estado-município não haveria a possibilidade de fazer a GTA aqui precisando então se deslocar até Carazinho e sendo assim é muito importante esta área no nosso município. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O terceiro a se pronunciar foi o Vereador Douglas Allebrand-DEM que depois de saudar a todos os presentes fez um comentário sobre o que disse anteriormente a colega vereadora Andrea de Oliveira-PTB sobre o comércio local e o que poderia ser feito para fomentar este setor. O vereador destacou que é de grande interesse porque ele também é comerciante e pensa que o dinheiro precisa girar no município pedindo assim que se comprem as coisas aqui para fazer girar a economia, aproveitando o assunto o vereador parabenizou o Açougue e Mercado Querência que mudou-se ampliando seu comercio e também a Simone Store, lhes desejando sucesso na nova caminhada. Em seguida falou sobre as ruas da nossa cidade, especialmente no bairro Santa Lúcia que possuem obras inacabadas. Destacou o acidente ocorrido com a colaboradora Mônica que estava em serviço fazendo a entrega dos jornais da câmara e acabou caindo em um buraco trazendo danos para seu veículo. Pediu para que a prefeitura e seus responsáveis concluam os pedaços que faltam nestas obras e recolham os resíduos como tábuas, restos de obras e tapem as bocas de lobo que se encontram abertas. Pediu para que no bairro Santa Lúcia o trabalho seja feito por rua, que comesse uma por vez e conclua, deixando assim seu esclarecimento sobre as obras. Também relatou sobre a participação na assembleia da ASCAMAJA em Tapera, dizendo que foi um evento de grande interesse, reiterando o pedido feito por ele na data de 31 de maio de 2021 onde solicitou ao poder executivo que fosse feita a adesão ao Consórcio do COMAJA em razão dos benefícios que viriam com este, onde lhe foi relatado pela presidente Marcia Rossatto Fredi, os municípios que participam deste consorcio e como são beneficiados. Sendo assim pediu mais uma vez para que o município participe da COMAJA, e destacou que um dos benefícios é a iluminação pública em led, que resolveria grande parte dos problemas do nosso município e com baixo investimento por parte do município e também a possibilidade de utilizar a usina asfáltica para que fossem arrumadas diversas ruas no município. Ressaltou que a dias atrás, o nosso município perdeu o prazo para participar de um programa do governo do estado que tinha um total no valor de R$ 60.000.000.00 (sessenta milhões de reais) com mais R$ 110.000.000.00 (cento e dez milhões de reais) do BNDS. Pediu mais uma vez para que o município faça parte do COMAJA que também trará benefícios na aquisição de medicamentos. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Elder Knapp/MDB. Dando sequência as comunicações, foi a vez do vereador Elder Knapp-MDB se manifestar. Após cumprimentar a todos falou sobre a Indicação de sua autoria onde sugere ao poder executivo a instalação de um painel eletrônico no posto de saúde, que irá facilitar o trabalho dos profissionais da saúde e também trará transparência e tranquilidade aos pacientes que consultam e também aos funcionários do posto de saúde. Fez mais uma colocação, dizendo que há um mês atrás havia solicitado reparos na iluminação pública da Rua Afonso Vergutz, onde a mais ou menos um mês havia uma lâmpada queimada e agora já são cinco lâmpadas que não funcionam, deixando toda rua escura, fazendo a volta na quadra. Informou que é cobrado pelos vizinhos e por isso precisa cobrar da administração. Falou que viu o caminhão munck, que havia sido contratado pela prefeitura para fazer os reparos, mas não tem mais visto e acredita que esta rua deva ter ficado para a segunda etapa. Parabenizou a comunidade de São Lourenço pela realização do galeto com massa, dando destaque a qualidade do produto ofertado. Falou sobre o Pedido de Providências 050/2021, de sua autoria, apresentado na sessão do dia 26 de julho de 2021 no qual solicitou a solução de um impasse em uma estrada da localidade de São Lourenço, dizendo que passou por aquela estrada e viu que ao invés dos palanques, que haviam sido colocados por um morador no meio da estrada, terem sido arrancados, foram na verdade cortados com uma motosserra, deixando os tocos no meio da estrada. Falou que não sabe se os fiscais acompanharam a retirada destes palanques e se mostrou indignado com essa situação, por ter que falar novamente neste assunto. E disse que se alguém passar sem querer por cima desses tocos acabará por danificar o carro e falou também que acredita que nenhum fiscal da prefeitura tenha acompanhado esse feito, já que não foi deslocado o maquinário até aquela localidade e também não foi mexido na estrada. Sobre o que a vereadora Andrea de Oliveira havia falado em relação ao comercio local o vereador se mostrou favorável afirmando que tudo o que puder ser adquirido no comercio local precisa ser feito já que a economia gira em torno do comercio, ressaltando que as vezes uns centavos a mais que se paga por um produto dentro do município se torna vantagem pois o ICMS fica dentro do nosso município e o recolhimento dos tributos pode ser revertido em obras, contribuindo assim com o município. Falou também que muitas vezes se acredita estar economizando em uma licitação comprando fora, mas na realidade está sendo deixado de apoiar o comércio local e de investir na nossa cidade. Citou o próprio exemplo dizendo que ele não abastece fora da cidade e afirmou ser necessário investir mais nos mercadinhos, nos açougues, contribuindo com quem tem gráfica, incentivando quem é do município para que os impostos fiquem na cidade e afirmou ser um passo muito importante e que acredita que a administração irá olhar com bons olhos, citando que não sabe se as coisas são compradas fora pela administração, mas que acredita que a licitação seja feita dentro do nosso município. Sobre a indicação feita pelo presidente Vereador Leonel Adler-PDT sobre o CONCEPRO, se manifestou dizendo que acredita ser muito importante dar esse apoio a brigada, e sugeriu que se essa contrapartida não for dada pelo poder executivo para que fosse dada pelo Poder Legislativo, para que não se perca esse recurso e nem a brigada, que se sabe ser de muita importância já que coloca mais respeito e inibe um monte de coisas que possam vir a acontecer. Mais uma vez sugeriu aos colegas vereadores que se esta ajuda não partir da administração, para que seja feita alguma coisa por parte dos vereadores, e talvez fazendo algo na Câmara se consiga o valor necessário para que eles fiquem dentro do nosso município. Encerrou agradecendo a todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o vice-presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vice-presidente Vilson Altmann-MDB cumprimentou a todos os presentes e concedeu a palavra ao vereador Leonel pelo tempo de até oito minutos. O Vereador Leonel Adler-PDT, após cumprimentar a todos falou primeiramente sobre os diversos trabalhos que deram entrada nesta noite, em especial sobre a Indicação 045/2021, que diz respeito a melhorias nas ruas paralelas a BR 386. Explicou que este assunto já havia sido discutido em sessões anteriores por outros vereadores e por isso manteve um contato com a senhora Simone Suzin, que é Assessora de Comunicação e Relações Sociais Institucionais do Grupo CCR ViaSul, sendo que a indicação apresentada foi uma sugestão dela, onde quando comunicado a respeito das ruas o pessoal da Secretaria de Obras afirmou não ter permissão para realizar a manutenção o que de fato é verdade. Explicou que foi orientado pela Assessora para que fizesse uma solicitação através de um documento, pedindo autorização para a CCR ViaSul, para que esta empresa autorize o município a realizar os reparos necessários pois estas ruas são muito utilizadas pelos munícipes. Mencionou em sua fala que o vereador Douglas também já havia feito um pedido a respeito dessas ruas e disse achar que agora talvez tenha sido encontrado o caminho sendo bem possível que o município receba a autorização para efetuar a manutenção destas vias. Colocou que como havia citado no pedido essas ruas paralelas não foram transferidas para a concessão da CCR, sendo assim, o grupo CCR não tem obrigação de realizar nenhum tipo de manutenção nas ruas paralelas a BR 386 então só resta ao município fazer esses reparos, porém necessita da autorização por parte da concessionária. Falou também a respeito de outro pedido de sua autoria, dizendo que em uma conversa que teve com o comandante da Brigada Militar do município parabenizou os brigadianos pelo trabalho que está sendo realizado, pois houve queda nas ocorrências do município devido ao patrulhamento da Brigada e que todos devemos valorizar isso. Destacou que nessa conversa que teve com o comandante, este informou que no mês de setembro a corporação ganhará mais policiais a nível de estado, e que teriam policiais com interesse em vir morar em nosso município, sendo todo o deslocamento bem complicado, e por isso fez esta Indicação solicitando auxílio para a pagamento do aluguel aos brigadianos, destacando que este pedido já foi feito a algum tempo em conjunto com o vereador Cezar Formentini. Também se manifestou sobre outro pedido que sugere reparos no prédio da Brigada, sendo esses reparos na calçada que está bem danificada, a qual foi feita ainda na primeira administração do Prefeito Ivo Girardello, e também que sejam reparados o muro, as grades e o telhado. O vereador disse que julga que são pequenos reparos, que terão um custo baixo, mas são de grande importância, valorizando os policiais e esse órgão que é a Policia Militar. Deixou sua opinião também sobre o CONCEPRO, sendo uma cobrança do próprio comandante da Brigada e do pessoal do CONCEPRO, que informaram que o caixa está zerado e muitas vezes a Brigada Militar precisa de um pneu ou algum outro material e eles não tem, só que foi passado ao vereador pelo comandante que em conversa com o Prefeito, este prometeu essa ajuda para que o CONCEPRO possa custear pequenos gastos da Brigada Militar do município. Com estas colocações o vereador disse achar muito justo que seja feita essa colaboração com o CONCEPRO. Se pronunciou também a respeito do Requerimento 015/2021, de sua autoria em conjunto com a Vereadora Andrea, através do qual solicitam informações do Senhor Prefeito a respeito de um ofício protocolado em 25 de maio deste ano, ofício que foi assinado por todos os membros da Mesa Diretora e que até o momento não teve resposta. Manifestou dizendo que a falta desta resposta não foi com ele, mas sim com toda Mesa Diretora, e por isso resolveram fazer um pedido de informação a respeito desse ofício, que nas palavras do vereador foi ignorado pelo Prefeito. Falou também a respeito da Moção de Repúdio de sua autoria dizendo que esta moção amadureceu, pois esta funcionária a muito tempo que se passou não só com ele, mas com todos os vereadores, fatos citados na moção. Destacou mais uma vez que esta funcionário passou dos limites de baixaria, de afrontamento, de críticas e deboches, o que considerou inaceitável que um ocupante de cargo de CC do executivo deitar e rolar em cima de vereadores. Citou mais uma vez o ocorrido com ele e o vereador Elder quando foram afrontados pela funcionária sendo que estavam fazendo seu trabalho como vereadores. Reforçou que restou a eles apenas fazer esta moção de repúdio, o que está nas atribuições dos vereadores sendo de competência destes fazer moções tanto de agradecimento, parabenização e quando julgarem necessário, fazer uma moção de repúdio. Falou também a respeito do Projeto de Lei 036/2021 que está tramitando, que visa o aumento da carga horária da assistente social, deixou sua opinião dizendo que este projeto é de grande importância e informou que teve uma conversa com a funcionária Marilyn Grevenhagen que sanou suas dúvidas e citou a vereadora Andrea que também buscou esclarecimentos com a coordenadora do CRAS Rosmari Altmann. Destacou aquilo que já havia sido dito pela colega vereadora Andrea do aumento das demandas, do serviço e que é de grande importância pois a assistência social faz um trabalho diferenciado. Parabenizou a colega vereadora Andrea pelas colocações a respeito do comércio local, já que como tem um pequeno comércio no município sabe que o movimento é fraco por Carazinho ser uma cidade grande e de fácil acesso. Declarou que entende que as vezes não se consegue competir com o comércio de Carazinho, onde tem variedade de coisas e promoções, disse que ele só compra em outros municípios o que ele não encontra aqui. Para finalizar o vereador agradeceu pelo espaço que a vereadora Veleda lhe cedeu para que ele pudesse se manifestar tanto nesta sessão quanto a sessão passada. Encerrou agradecendo a todos. - Vilmar Soares da Silva/PDT. O último a fazer uso da palavra, foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que após cumprimentar a todos disse que iria apenas complementar um pedido havia feito meses atrás sobre as estradas na localidade de Papelão Zebu, reforçando o pedido de colocação de quebra-molas em frente a residências dos senhores Jonas Surkamp e Walter Ercego naquela localidade. Também reforçou os pedidos referentes a energia elétrica e iluminação, explicando que ficou sabendo que o funcionário Alfredo Sálvia retornou aos trabalhos e com toda a certeza todos os pedidos feitos sobre a iluminação pública serão atendidos. Se pronunciou também a respeito do que foi dito pela colega Vereadora Andrea sobre o comércio local. Disse que ele é consumidor do comércio do município, comprando tudo o que necessita aqui e disse acreditar que a administração faz grandes compras no comercio local, mas que infelizmente certos produtos não são encontrados no município sendo necessário comprar no comércio vizinho. Deixou seu desejo de que sejam trazidas mais empresas para o município que é o que precisa ser feito, trazendo a geração de empregos para o povo santo-antoniense. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Não havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 036/2021, de 20 de julho de 2021, que: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.667/2020, de 29 de dezembro de 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de Assistente Social. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 036/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 037/2021, de 21 de julho de 2021, que: Cria Cargo de Provimento Efetivo no Quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 037/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 038/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza que o Poder Executivo Municipal conceda autorização de uso de poço artesiano, de propriedade do Município, localizado em área particular rural. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 038/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 040/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Município a incluir Programa na Lei Municipal nº 1.454/2017, de 12 de setembro de 2017 Plano Plurianual 2018/2021 -, e na Lei Municipal nº 1.644/2020, de 14 de outubro de 2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão o Vereador Elder Knapp se manifestou agradecendo ao Poder Executivo por ter encaminhado este Projeto de Lei que irá beneficiar a comunidade de São Lourenço com a instalação da internet. Declarou que seu voto é favorável a este projeto e considerou que este é um passo importante e possivelmente no futuro se consiga levar a internet para todos os munícipes do interior do município. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Vilson Altmann que também se manifestou favorável a este projeto e lembrou que este Projeto de Lei não irá beneficiar apenas os estudantes, mas toda comunidade, pois hoje até os produtores rurais precisam de internet para várias atividades. Considerou que este é o começo, pois o município já está firmando um convênio com o governo do estado para instalação de uma antena de internet na localidade de Estância Nova, e a intenção da administração municipal é instalar internet para todo interior do município, para beneficiar a toda comunidade. O Senhor Presidente também considerou este projeto que irá beneficiar a comunidade do interior do município muito importante. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 040/2021, juntamente com os pareceres, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Moção de Repúdio de nº 018/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB e Douglas Rafael Allebrand/DEM. A Moção de Repúdio de nº 018/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por 05 votos favoráveis (Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB) e 03 votos contrários (Vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB). Para constar, estão tramitando os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 039/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização de treinos de laço. - Projeto de Lei nº 041/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal. - Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de agosto de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 31/2021

ATA N° 31/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 26 de julho de 2021 Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (26.07.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 30/2021, da sessão ordinária realizada no dia 19 de julho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 30/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 2021. - Of. GP/CAM nº 056/2021, de 20 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 036/2021, de 20 de julho de 2021, que: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.667/2020, de 29 de dezembro de 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de Assistente Social. - Of. GP/CAM nº 057/2021, de 21 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2021, de 21 de julho de 2021, que: Cria Cargo de Provimento Efetivo no Quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. - Of. GP/CAM nº 058/2021, de 23 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza que o Poder Executivo Municipal conceda autorização de uso de poço artesiano, de propriedade do Município, localizado em área particular rural. - Of. GP/CAM nº 059/2021, de 23 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização de treinos de laço. - Of. GP/CAM nº 060/2021, de 23 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 040/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Município a incluir Programa na Lei Municipal nº 1.454/2017, de 12 de setembro de 2017 Plano Plurianual 2018/2021 -, e na Lei Municipal nº 1.644/2020, de 14 de outubro de 2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2021. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a junho de 2021. - Ofício PDT 007/2021, de 26 de julho de 2021, informando os nomes da Nova Diretoria Executiva do Partido Democrático Trabalhista PDT. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 056, 057, 058, 059 e 060/2021 que encaminharam os Projetos de Lei nº 036, 037, 038, 039 e 040/2021, respectivamente. - Indicação de nº 041/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que estude a viabilidade de instalação e construção de uma praça junto ao Distrito de Rincão Doce. Justifica esta indicação pelo fato de que o referido Distrito é o único do município, onde há uma população considerável. Destaca que no local não há qualquer local de entretenimento para acolher as crianças e adultos que residem naquele Distrito ou aquelas que vão a passeio até aquele local. Assim, a construção/instalação de uma praça municipal seria de grande valia, pois poderia proporcionar às crianças um local de diversão e interação, bem como aos adultos um local de qualidade de vida, prevenção de doenças, e também como uma forma de socialização. Sugere-se que seja identificado pelo Poder Executivo o local mais adequado para desenvolver tal projeto e que seja no local instalado além de brinquedos infantis um local de interação social. - Pedido de Providências nº 047/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja procedida a devida limpeza na área verde situada na Rua Albino Selig, próximo a residência do senhor Fábio Nienow, bem como plantio de grama, plantas ornamentais e árvores naquele local. JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta providência, a pedido dos moradores daquele local, pois segundo os mesmos a referida área devido a vegetação daninha está com aspecto deplorável, por isso torna-se indispensável e oportuna esta providência, para melhorar o aspecto daquele espaço de lazer e convivência para aqueles moradores, pois ali reside um número expressivo de crianças que poderiam aproveitar este espaço para brincar e além disso melhoraria o visual da nossa cidade em um todo. - Pedido de Providências nº 048/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a colocação de dois quebra-molas na estrada no distrito de Rincão Doce, sendo um próximo a residência do senhor Marciano Anhaia e o outro próximo a residência do senhor Irineu Danielli. Justifica-se o referido pedido, visto o excesso abusivo de velocidade de alguns motoristas neste trecho e como reside um número expressivo de moradores neste distrito entendemos que esta providência é necessária. - Pedido de Providências nº 049/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes providências: a) Limpeza dos bueiros perto do Cemitério de São Lourenço, na propriedade da Família Paludo, bueiros esses que atravessam a estrada e que saem na propriedade do senhor Adelar Zillmer; b) Limpeza e/ou substituição dos bueiros também na localidade de São Lourenço, na propriedade da Família Paludo na divisa com a propriedade da senhora Loiva Scheibel. Justifica-se estes pedidos, pois conforme os proprietários destes locais os bueiros nestes dois pontos estão entupidos, ocasionando transtornos em dias chuvosos, bem como danificam as referidas estradas. - Pedido de Providências nº 050/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que juntamente com o Setor de Fiscalização solucione o problema de uma estrada na localidade de São Lourenço. Trata-se da estrada que inicia na propriedade do senhor Reni Demari e que finaliza na propriedade do senhor Ademar Nickhorn, onde foram colocados palanques de cerca praticamente na estrada por um dos proprietários ali dos arredores, o que está impedindo a trafegabilidade dos outros produtores rurais com os seus maquinários agrícolas. Destaca-se que inclusive a Brigada Militar já tem conhecimento desta situação, problema no referido local e entendemos que devem ser tomadas todas as medidas cabíveis com a maior brevidade possível, para proporcionar o livre fluxo de maquinários nesta estrada, por ser esta uma via municipal. - Moção de nº 017/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício a Diretora do Colégio La Salle em Carazinho, senhora Francisca Doering e a Diretora da Universidade La Salle, senhora Eloísa Ávila, parabenizando esta instituição de Ensino pela instalação recentemente e inauguração no dia 19.07.2021 da Universidade La Salle em Carazinho. Manifestar no ofício a importância da instalação de mais uma Universidade no município de Carazinho, o que irá contribuir muito para a diversificação e qualificação do ensino, disponibilização suporte científico e tecnológico em todas as cidades próximas, consequentemente fomentar o crescimento e desenvolvimento também para o município de Santo Antônio do Planalto e de toda a nossa região. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e após cumprimentar as pessoas que chegaram após o início da sessão também informou que a partir desta sessão será novamente usada a Tribuna e também informou que foi entregue o quadro da galeria dos vereadores e também as plaquinhas novas de identificação da mesa dos vereadores. Também fez um esclarecimento a respeito dos questionamentos feitos na sessão anterior sobre o direito do presidente se manifestar, fazendo esclarecimentos sobre a fala dos vereadores. Informou que em conjunto com o Jurídico da Casa, devido ao Regimento Interno ser um pouco vago sobre esta questão, foi efetuada uma solicitação de um parecer junto ao IGAM sobre este assunto. Declarou que não cometeu nenhum erro ao se manifestar, dizendo que o presidente pode interferir a qualquer momento, quando se trata de matéria administrativa da Câmara. Solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do parecer do IGAM. - Orientação Técnica IGAM 18.168/2021. I. O Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto solicita orientação técnica quanto ao seguinte questionamento: Bom Dia Dr. Felipe! A pedido do senhor Presidente, Vereador Leonel, estou encaminhando o email para solicitar um parecer sobre o assunto que ele comentou com o senhor por telefone hoje. Referente autonomia do senhor Presidente durante as sessões, se o Presidente pode fazer uso da palavra para esclarecimentos da Mesa Diretora durante o espaço das comunicações dos senhores Vereadores e em qualquer outro momento da Sessão. Conforme o Presidente me esclareceu ele explicou detalhadamente para o senhor. II. Inicialmente, destaca-se que a questão posta diz respeito a controvérsia gerada em razão de manifestação verbal do Presidente durante a sessão plenária, com relação a fala de vereador na tribuna apontando falhas técnicas ocorridas durante a transmissão da sessão plenária. A controvérsia se gerou a partir do entendimento de outro parlamentar no sentido de que não poderia o Presidente ter se manifestado verbalmente, por não haver previsão regimental nesse sentido. Com efeito, acerca do tema de fundo da questão posta, importante observar o disposto no art. 30, II, h, do RICMSAP, que estabelece competência ao Presidente para resolver qualquer questão de ordem suscitada. Na mesma senda, estabelece o inciso III, a, do mesmo art. 30 do RICMSAP, que compete ao Presidente, quanto à administração da Câmara Municipal, superintender os serviços da Câmara, praticando todos os atos administrativos e legais necessários ao seu bom funcionamento. Nesse contexto, tendo havido manifestação de vereador em tribuna acerca de falha técnica na transmissão da sessão, natural que o Presidente use da palavra para esclarecer do que se tratou bem a providência adotada para solucionar o problema. Aliás, oportuno destacar, a atitude do Presidente vai ao encontro do princípio constitucional da transparência na gestão pública. III. Ante o exposto, diante de suas prerrogativas regimentalmente previstas, conclui-se que nada obsta manifestação do Presidente do Poder Legislativo, após indagação de parlamentar nas explicações pessoais, quanto ao mal funcionamento da TV Câmara durante a sessão plenária. O IGAM permanece à disposição. Felipe Marçal. Bacharel em Direito. Assistente de Pesquisa IGAM. Everton M. Paim. Consultor do IGAM. OAB/RS 31.446. APÓS, como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A primeira a fazer uso da palavra foi a vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que após cumprimentar a todos, saudou de forma especial a todos que acompanhavam a sessão através do facebook. Parabenizou a todos os vovôs e vovós pela passagem do seu dia, dizendo que os avós nos trazem uma lembrança, uma história e uma carga que pra nossa vida e pra todas as gerações futuras. Em seguida falou sobre a Indicação de sua autoria e pediu para que administração pense com todo carinho na construção de uma praça para recreação que faria toda a diferença no distrito de Rincão Doce, lembrando que este é o único distrito que temos no município. Ressaltou a importância desta praça, que além de trazer recreação pode trazer a sociabilização de todos os moradores, trazendo uma melhor qualidade de vida, prevenindo doenças, e unindo o povo daquela localidade. Informou quem relatos feitos para ela, lhe foi informado que há residindo lá em torno de vinte e sete famílias e tem umas trinta crianças, além daquelas que vem a passeio com suas famílias. A vereadora enalteceu a questão de ser de extrema importância esta praça, já que aqui na cidade temos duas pracinhas e que é visível o bem que elas fazem para as crianças e para a comunidade, desejando que este sentimento também seja levado até o distrito de Rincão Doce. Ressaltou também que é direito de toda criança brincar e que é as vezes na forma mais simples de brincadeira que se levam lições para a vida adulta. Falou também sobre o Pedido de Informações de nº 013/2021, feito por ela sobre as condições dos veículos da secretaria de obras. Falou que na semana anterior quando foi falado sobre a kombi, pelo também vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, ela já estava com a resposta enviada pela administração do seu pedido em mãos e afirmou que mesmo assim o vereador continuou defendendo de uma maneira que não foi correta o uso deste veículo, porque o vereador havia colocado que a kombi continuaria transitando daquela forma, mas que ela felizmente recebeu respostas positivas e que estão acontecendo, já que ainda na semana que antecedeu a sessão, foi recolocada a porta na kombi, e afirmou novamente que o colega talvez estivesse defendendo uma situação que não seria a correta e que por falta de comunicação a administração já havia feito o que seria o certo a se fazer. Também falou que o colega vereador havia dito que o prefeito estava sozinho para administrar e que precisavam ter um pouco mais de paciência, ao que a Vereadora declarou que não vê desta forma, já que o prefeito tem uma grande equipe que trabalha com ele e disse que prefeito nenhum administra sozinho, e que ele pode também contar com os legisladores para isto. Afirmou que o vereador Vilmar deve ter se equivocado no uso de suas palavras. Ressaltou que não vê dificuldades para o prefeito administrar como havia sido dito pelo vereador Vilmar e ressaltou a lembrança de o próprio prefeito ter dito na Tribuna que ele é prefeito há quatro mandatos tornando isto na visão da vereadora mais fácil para ele administrar do que qualquer outra pessoa. Afirmou que o problema da kombi já foi resolvido, e que já recebeu uma resposta positiva em relação a compra dos bancos do retroescavadeira e também de uma caçamba nova para o caminhão azul, que se encontrava com a caçamba estragada. Informou que no dia da sessão procurou o secretário de obras, senhor Moisés Pfad e este confirmou todas estas respostas positivas. Colocou para os demais colegas a importância de um pedido de informações, que foi feito para somar e ajudar o município a tornar as coisas melhores e não por interesse próprio, não em benefício de um ou outro, mas sim para dar segurança e bem estar para o funcionário público e respondido de forma positiva pela administração faz tudo melhor. Afirmou mais uma vez que quando se for defender algo que seja o correto, que sejam coisas boas e para que as coisas aconteçam. Agradeceu pela atenção e desejou uma boa semana a todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. Em seguida o vereador Douglas Allebrand-DEM fez uso da palavra e após cumprimentar a todos parabenizou os agricultores e motoristas pela passagem do Dia do Colono e Motorista, comemorado no dia 25 de julho, e deixou também felicitações aos avós pelo carinho que tem pelos seus netos, parabenizando a todos os avós da nossa comunidade. Em seguida se manifestou sobre a Indicação de nº 033/2021, feita no dia 07 de junho de 2021, que trata sobre o Projeto Pavimenta, que considerou ser de grande importância para o município. No pedido o vereador sugeriu a pavimentação da continuidade da avenida Jorge Müller até o Cemitério Católico. Falou que buscou informações, foi até Porto Alegre onde conversou com um amigo, Assessor Jurídico do CAFF (Centro Administrativo Fernando Ferrari) Senhor Marcelo, que lhe passou informações sobre os recursos disponíveis. Dizendo que este informou que teria a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para os municípios do nosso estado com até vinte mil habitantes, se apresentassem um projeto. O vereador declarou que o executivo não teve interesse nem de ao menos apresentar um projeto para que fosse recebido esse valor e aplicado em asfalto ou calçamento, e que passado em torno de quinze dias o vereador retornou a falar sobre o assunto e deu a sugestão de que não seria necessário fazer asfalto até o cemitério católico, onde futuramente seriam feitos loteamentos e já tem uma empresa. Colocou também que há várias ruas sem calçamento e até mesmo no Distrito de Rincão Doce teria de grande interesse em receber calçamento. Falou que serão investidos R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) pelo estado a fundo perdido, e por isso considerou que o executivo deveria ter ao menos feito um projeto bem elaborado para pleitear parte deste recurso para a comunidade ser beneficiada com asfalto e calçamentos. Informou que parte dos recursos, outros R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) serão financiados, totalizando R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais) para estes projetos. Mais uma vez questionou o porquê de não ter sido feito um projeto para que o povo de Santo Antônio do Planalto recebesse esse benefício. Relatou que esteve em Porto Alegre juntamente com o presidente da Casa senhor Leonel Adler-PDT, onde visitaram diversos gabinetes na Assembleia Legislativa, onde foram muito bem recebidos, e também estiveram no Centro Administrativo CAFF, que fica no 19º andar, onde ficaram por duas horas esperando um elevador devido à grande procura de outros municípios pela verba enviada para o projeto Pavimenta. Destacou que ele foi eleito pelo povo para buscar informações que tragam benefícios para a vida dos munícipes, mas que isso não vem sendo feito pela administração e reforçou mais uma vez que não houve a elaboração de um projeto para tentar o benefício que este projeto traria. Também informou que até o próximo ano, 2022, existe o Projeto NegociaRS, onde nosso município tem o crédito de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), onde ele e o vereador Elder Knapp-MDB foram em busca de informações também na capital gaúcha. Pediu para que haja mais interesse por parte da administração e que olhe com bons olhos esses projetos. Deixou mais uma vez seu sentimento de indignação em não ter sido feito este projeto para tentativa da pavimentação. - Elder Knapp/MDB. Dando continuidade aos pronunciamentos, fez uso da palavra o vereador Elder Knapp-MDB, que após cumprimentar os presentes e a toda comunidade, parabenizou os colonos e motoristas e também às vovós e vovôs pela comemoração do seu dia. Falou sobre os Pedidos de Providências de sua autoria dizendo que esteve na comunidade de São Lourenço durante o final de semana, onde os moradores lhe falaram sobre a situação de alguns bueiros que necessitam de limpeza e outros que precisam ser trocados, já que se fossem fazer a limpeza acabaria por trazer mais gastos do que a troca. Informou que na propriedade da família Paludo, devido aos bueiros estarem trancados a água invade a propriedade do senhor Ademar Zillmer. Pediu estas melhorias ao Secretário de Obras, o qual elogiou dizendo que ser uma pessoa que escuta os vereadores, bem como a comunidade, e esclareceu que entende que a demanda é grande, mas este é o papel do vereador. Aproveitou para reforçar o pedido que fez a alguns dias, em relação ao cascalho para propriedade do senhor Irani Chaves, dizendo que colocaram algumas cargas de pedras na propriedade e ainda não espalharam, trancando o tambo de leite deste produtor. Afirmou que o maquinário esteve naquela localidade e que poderiam ter aproveitado e espalhado as pedras com a patrola, para não precisar se deslocar novamente. Considerou que quando descarregam as pedras já devem aproveitar e logo terminar os serviços para que não se crie outro problema, citando o exemplo do que aconteceu na estrada da Linha Freitas, onde patrolaram a estrada e com a chuva o problema piorou. Deixou claro que agradece quando é ouvido, mas que também precisa cobrar. Fez um agradecimento especial ao prefeito municipal por ter atendido o pedido de auxílio para instalação de rede de internet para Comunidade de São Lourenço, com o envio do Projeto de Lei 040/2021, que trata da inclusão digital para a comunidade de São Lourenço. Destacou que este é um projeto pequeno de apenas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mas que vai beneficiar muitos alunos daquela localidade, bem como os produtores, pois facilita muito no dia a dia e explicou que como é uma baixada o sinal de internet via rádio não funciona bem. O vereador afirmou ter a certeza de que todos irão apreciar e votar favoráveis a este projeto que irá somar para aquela comunidade. Agradeceu mais uma vez ao prefeito por ter atendido o pedido daquela comunidade e destinado este valor para fazer este investimento, que na opinião do vereador é muito bom e com certeza mais moradores poderão aderir à internet, que antes tinha um custo muito elevado, porque a contrapartida do município era menor, mas agora isso melhorou tornando mais acessível a todos. Destacou que a inclusão digital é algo muito importante e que hoje em dia ninguém mais vive sem internet que é também uma ferramenta de trabalho. Falou também sobre o Projeto de Lei 039/2021, que irá beneficiar o CTG Porteira do Planalto, destacando ser favorável à aprovação deste projeto, para que seja incentivada a cultura gaúcha. Declarou que tem certeza que esta gurizada que está indo treinar o tiro de laço, enquanto estiverem ali não estarão em outro lugar fazendo algazarra. Colocou que a lida campeira gaúcha é muito importante dizendo que prefere ver um filho na boca do brete e não na boca de fumo, e afirmou ter a certeza de que os vereadores também irão apreciar e aprovar este projeto para que os laçadores do município possam usufruir daquele espaço. Aproveitou a vinda deste projeto de lei para lembrar uma indicação feita por ele a algum tempo, sugerindo que fosse cedido o Ginásio da Escola São Paulo, para os times de futebol, sem custo, já que tem pessoas que não podem pagar. Pediu para que fosse cedida pelo menos uma hora por semana para cada time fazer seus treinos, e colocou que acreditava ser possível fazer uma emenda neste projeto da cedência do parque, mas que em conversa com o Assessor Jurídico da Casa, este lhe passou que isto não seria possível, necessitando assim outro projeto para que isto aconteça. Afirmou que tem certeza de que o prefeito irá pensar com carinho e mandar nos próximos dias um projeto para esta Casa também em relação a isto. Complementando o pedido da colega vereadora Andrea de Oliveira-PTB o vereador lembrou a Indicação 019/2021, de sua autoria, onde também sugeriu a construção de uma pracinha no distrito de Rincão Doce e concordou que o distrito precisa ser valorizado, e disse que todos os prefeitos que passaram não tiveram este cuidado e que uma forma seria este Projeto PavimentaRS. Afirmou que foi até o prefeito para conversar sobre a inclusão do nosso município neste projeto e foi informado que o município já havia aderido e que com isso já havia pego toda a porcentagem cabível para fazer o calçamento que está sendo feito no município. O vereador disse que acredita que não se trata do mesmo projeto, mas que não quis ficar questionando, falou que o projeto do PavimentaRS é composto por recursos a fundo perdido, e citou como exemplo o município de Tio Hugo que será comtemplado com este projeto. Falou que quando os assuntos são trazidos para pauta, o executivo deve ter um carinho maior e procurar sobre o assunto. Destacou que ele mesmo esteve conversando com a ex-projetista da prefeitura, senhora Janaína Altmann, para tentar elaborar um projeto, mas não tinha como fazer um projeto sem passar pela prefeitura. Colocou que com tudo isso o que ele queria era beneficiar o distrito de Rincão Doce, começando a fazer o calçamento de lá até onde os recursos alcançassem. E considerou que se não forem feitos projetos e colocado alguém para ir atrás as coisas não acontecem. Deixou sua crítica a administração e disse que não se podem perder oportunidades como esta que foi perdida, com valores que poderiam ser aplicados no município, e disse que pelo menos deveriam ter tentado, com argumentos, e se não conseguissem paciência, que poderiam ter indicado como ponto turístico para o projeto o antigo Moinho Sella, que é um marco de Rincão Doce, mas que enfim não foi feito e agora já passou o tempo. Também falou a respeito do outro Pedido de Providências de sua autoria, explicando que na estrada que vai da propriedade do senhor Reni Demari até a propriedade do senhor Ademar Nickhorn, na localidade de São Lourenço, um agricultor dono de Terra fez a uma cerca colocando os palanques praticamente dentro da estrada, e os agricultores que precisam passar com maquinário não conseguem. Fez um apelo para que os fiscais da prefeitura juntamente com a Brigada Militar, que já estaria a par desta situação, coloquem a patrola lá e arranquem aqueles palanques. Disse que isto não pode acontecer numa estrada municipal e afirmou ter fotos, que deixou a disposição para os demais vereadores, se alguém quisesse ver. Pediu também para que o Líder de Governo, Vereador Vilson Altmann-MDB, cobre uma atitude dos fiscais da prefeitura que já devem estar sabendo da situação. O vereador Vilson Altmann-MDB pediu um aparte, e após cumprimentar a todos falou que hoje em dia o maquinário agrícola é cada vez maior e mais moderno e sendo assim as estradas precisam ser alargadas e não obstruídas e sugeriu que a área da estrada seja demarcada para que fique claro até onde cada proprietário pode chegar. Agradeceu pelo espaço. Retomando o vereador Elder falou que ninguém quer tirar o que é de propriedade de cada um, mas que não se pode deixar que cada pessoa saia por aí fazendo cerca e tomando conta de algo que não é seu. Para concluir mais uma vez o vereador agradeceu a todos que assistiam a sessão via facebook e também fez mais um agradecimento ao prefeito por ter encaminhado o projeto da inclusão digital cedendo o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que irá ajudar muito a comunidade de São Lourenço e encerrou desejando boa noite a todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o vice-presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna, o que foi feito. O vice-presidente Vilson Altmann-MDB cumprimentou a todos os presentes e também a quem prestigiava a sessão através do facebook e logo em seguida concedeu a palavra ao vereador Leonel pelo tempo de até oito minutos. O vereador Leonel Alder-PDT após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria em conjunto com o vereador Maikon Vicente-PDT, onde solicitam que seja feita a limpeza da área verde de propriedade do município, localizada na rua Albino Selig, tendo em vista que é uma importante área. Também falou sobre a Moção de sua autoria através da qual parabeniza ao colégio La Salle pela instalação da Universidade La Salle, na cidade de Carazinho. Manifestou sua satisfação informando que a diretora daquela instituição é sua sobrinha, senhora Francisca Doering, filha de uma irmã do vereador e que trabalha naquele local desde que iniciou sua carreira. O vereador considerou de extrema importância a inauguração de mais esta faculdade que fica próximo ao nosso município. Também se manifestou a respeito do Pedido de Providências nº 046/2021, de sua autoria, explicando que ele pessoalmente teria feito um levantamento sobre a iluminação do município, passando por toda a avenida e também por todas as ruas, e que para sua surpresa, seu pedido deu entrada nesta Casa na segunda-feira, dia 19 de julho e na terça-feira, dia 20 de julho o município fez uma postagem no facebook, ignorando o trabalho que ele fez, ironizando e debochando. O vereador entendeu ser uma afronta a sua pessoa por parte do poder executivo e declarou que ninguém iria intimidá-lo já que ele entende isso como motivação para fiscalizar cada vez mais, o que segundo ele é o papel de todo vereador. Falou que as afrontas e contradições são grandes e com todo respeito se desculpou com o eletricista do município, que se fazia presente na sessão senhor Alfredo Sálvia, destacando que não há nada contra a pessoa deste profissional, mas que precisava citar as contradições. O vereador leu um trecho da matéria postada que dizia o seguinte: O servidor senhor Alfredo Sálvia que se encontra afastado de suas funções por determinação dos protocolos da covid 19, mas vem atendendo aos chamados do executivo... mais adiante diz: ...realizou um levantamento de todas as áreas que necessitam de manutenção, passando a lista de material para a secretaria de obras e feito pedido dos materiais que já estão sendo entregues na secretaria. Também foi feita a locação de um caminhão munck... O vereador declarou que entendeu que tudo foi feito na terça-feira e que seu pedido foi em vão, que não serviu para nada, mas que como afirmou que haviam contradições, dizia na postagem que já havia sido feito o levantamento, e destacou que em outra parte da postagem diz o seguinte: ...contamos com a colaboração de todos os munícipes que sempre nos ligam mantendo-nos informados dos pontos que tem lâmpadas apagadas. Julgou ser uma brincadeira isto que estão fazendo com ele, já que seu pedido foi feito com muito carinho, tendo ele saído de sua residência a noite na certeza de ninguém ter feito isso. Afirmou que o é eletricista profissional, que o vereador disse admirar e respeitar, mas que o levantamento precisa ser feito a noite com papel e caneta, rua por rua, duas ou três horas, e que recebeu elogios de muitas pessoas por esse motivo. Afirmou que o município em sua postagem poderia até mesmo ter colocado que os vereadores também estavam preocupados com a situação não sendo necessário citar o vereador Leonel Adler, mas que não, de jeito nenhum fariam isso, citar o nome de um vereador para o ver crescer. Preferiram dizer que estava tudo resolvido, caminhão munck e tudo, e que para a surpresa dele com toda a humildade e vontade o servidor Alfredo Sálvia veio aqui na Câmara buscar a relação dos pontos citados no Pedido de Providências, comprovando a contradição. Declarou que alguém deve ter feito esta postagem a mando do prefeito, até porque sem a autorização dele não é possível que um funcionário faria essa afronta a um vereador. Colocou para os demais que iria usar a Tribuna por mais tempo já que a vereadora Veleda de Paula-PTB cedeu seu tempo para que ele se manifestasse. Disse ser lamentável um vereador ser ignorado dessa maneira pela administração, e que não tem ideia de onde o Prefeito quer chegar e afirmou inclusive que já haviam sido feitos comunicados a respeito das postagens de deboche feitas pela Diretora de Desenvolvimento nas redes sociais, onde ela já considerou os vereadores, na situação da votação do Projeto de Lei 010/2021, de vilões e depois quando ele e o vereador Elder foram fiscalizar as obras que estavam sendo realizadas no município, chamou-os de pelancas e que outras lideranças do Prefeito se referiram aos vereadores como vilões, pelancas, macacos, sem-vergonha, cachorros. Colocou que nunca na história, estando em seu sétimo mandato de vereador, viu uma situação dessas e lembrou que o Prefeito já fora alertado sobre essas publicações, disse ter junto cópia do encaminhamento do ofício que foi mandado ao Prefeito no dia 24 de maio, pedindo para que este se manifestasse a respeito das postagens da servidora, que fez afrontas, chamando os vereadores de nomes feios. Disse ainda que já haviam feito um comunicado a respeito das postagens marotas desta servidora e que novamente essas postagens voltaram a se repetir, distorcendo a fala do vereador na última sessão do dia 19 de julho passado, onde ele criticava o plantio de árvores, não criticou o plantio mas sim a maneira que estão realizando, sem consultar os moradores, sem fazer audiência pública, plantando da maneira que bem entendem, e principalmente plantando muito para dentro do passeio público, estragando o passeio. Explicou que a Diretora de Desenvolvimento, por coincidência colocou na postagem: Não sou contra a plantar as árvores q eu plantei. Em outras palavras, quando é outra pessoa plantando eu sou contra. Kkkkk seria engraçado se não fosse triste. Disse que ele vai dizer o que é triste, triste é ir fiscalizar as obras do município, as ruas, inclusive aquela em frente à casa dela que foi citada na Tribuna, a que foi consertada é a Rua Ismael Soletti e que aquela em frente à casa dela própria está em precária situação, as pedras são podres, de muito má qualidade, precisando de restauração. Argumentou que isso é triste, o meio-fio todo torto e o passeio todo esculhambado, que na praça foi arrancado toda a cobertura por não haver fiscalização acompanhando. Colocou que isso sim é triste, é triste a incompetência por parte dela, de não ajudar o Prefeito a elaborar um projeto onde foram perdidos R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pois encerrou o prazo, o vereador Leonel disse isso sim é triste, isso é de chorar, o município perdeu R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pois encerrou o prazo e pela sua incompetência como arquiteta que podia ajudar, um fundo perdido onde o município tinha que apenas colocar 20%, quantas pavimentações de ruas não poderiam ser feitas, disse ainda que não foi feito para não ter que citar os nomes dos vereadores que deram a ideia para que estes não levem o nome e que o Prefeito está dando aval para esta servidora, pois ela é CC do município e que ao invés de chamar atenção, fica incentivando, pois ela continua fazendo postagens. Para encerrar comentou a respeito de algo que foi cobrado na última sessão pelo Secretário da Mesa Diretora, a convocação do Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, senhor Leandro Gomes. Falou que este esqueceu que não é mais vereador, pois está saindo por aí prometendo o cargo de presidente da Câmara para o próximo ano, falando mal dele, inclusive para colegas vereadores. Se dirigindo ao vereador Elder colocou que ele está no terceiro mandato e que ele vai ser Presidente desta Casa, porque tem votos suficientes para ser presidente da Câmara e não é o Secretário da Agricultura que vai prometer o cargo de presidente. Pediu mais tranquilidade da parte de todos já que a eleição para presidência é só no final do ano. Falou também que foi sugerida a convocação do Secretário para que ele venha fazer uma explanação sobre o plantio das árvores, mas antes ele deseja que venha a Diretora de Desenvolvimento, pois quando esta foi convocada ficou doente e colocou atestado, mas agora está bem boa, e continua postando afrontas aos vereadores. Afirmou que irá pedir ao Secretário o porquê de não haver um técnico agrícola atuando no município, argumentou ter em mãos as atribuições do técnico agrícola, que são muitas e que como nossa região é agrícola seria de grande importância ter um técnico atuando no município. Ressaltou que será feito um pedido de informação ao Prefeito para que explane o porquê de não haver tal técnico atuando e trabalhando em nosso município. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Após o vereador Leonel Adler-PDT reassumiu o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - Maikon Luz Vicente/PDT. O próximo a fazer uso da palavra foi o vereador Maikon Luz Vicente-PDT, que após cumprimentar a todos parabenizou aos colonos e motoristas pela passagem do seu dia e falou a respeito do Pedido de Providências nº 047/2021, de sua autoria em conjunto com o vereador Leonel Alder-PDT, sobre a área verde na Rua Albino Selig, explicando que receberam vários pedidos de moradores para que seja feita uma limpeza e realizado o plantio de grama e árvores para os moradores poderem desfrutar dessa área que está parada e seria um local de bom proveito para a comunidade em geral, tendo nessa rua várias crianças que poderiam ter esse local para brincar. Aproveitou para dizer que nesse local há o projeto para a construção do Centro de Convivência, mas que sobra área para realizar esse trabalho. Deixou sua opinião a respeito do Projeto de Lei 040/2021 que visa a colocação de internet para os moradores da localidade de São Lourenço, que com certeza será aprovado, e espera que a administração pense em colocar internet em todo interior do município, tendo conhecimento que já há um projeto para comunidade de Estância Nova, e espera que se possa abranger todas as localidades do interior. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Vilmar Soares da Silva/PDT. Dando sequência as comunicações o vereador Vilmar Soares da Silva-PDT se manifestou e após cumprimentar a todos também parabenizou os colonos e motoristas pela passagem do seu dia e também ao dia dos avós, comemorado no dia da sessão. Falou a respeito do Pedido de Providência de sua autoria através do qual solicita a instalação de quebra-molas no Distrito de Rincão Doce. Explicou que este pedido vem da comunidade, que considera necessária esta instalação pelo fato de ali haver muitas crianças. Considerou ser de grande importância que sejam colocados estes quebra-molas em frente à propriedade do senhor Marciano Anhaia e também em frente a propriedade do senhor Irineu Danieli, pelo fato dos carros passarem em grande velocidade por estes locais. Comentou também a respeito da kombi usada pela secretaria de obras, parabenizando a colega vereadora Andrea, que fez um pedido de informações a respeito do estado de conservação desta kombi. Disse que as vezes estas discussões valem a pena e informou que depois da última sessão conversou com o Prefeito Municipal e foi até a secretaria de obras onde recebeu a informação do funcionário José Fidêncio de Freitas que na secretaria de obras havia uma porta, a qual foi colocada na kombi de forma provisória, dando mais segurança aos funcionários que a utilizam. Afirmou que nunca foi contra nenhum funcionário, ou disse que eles não mereciam ou que merecem andar na kombi naquele estado, e aos poucos conquistarão seu espaço fazendo com que as coisas mudem. falou também a respeito da caçamba do caminhão azul, dizendo que estão pesquisando e assim que encontrarem uma com preço acessível a compra dessa caçamba será realizada. Disse também que os bancos das retroescavadeiras também já foram comprados e que logo estes estarão chegando. Deixou sua opinião também a respeito do Projeto de Lei 040/2021, que cria o Programa de Inclusão Digital, que irá auxiliar com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na instalação de internet para localidade de São Lourenço, atendendo a um pedido do vereador Elder, e disse que acha de grande importância já que hoje nada mais se faz sem internet e espera que esse projeto se estenda para todas as localidades do interior. Encerrou agradecendo a todos. - Vilson Altmann/MDB. O último vereador a fazer uso da palavra na noite foi o vereador Vilson Altmann-MDB, que após cumprimentar a todos parabenizou a todos os colonos e motoristas pela passagem de seu dia, dizendo que estes são o sustento do nosso país e do mundo. Parabenizou também a todos os avós. Se reportou a respeito dos projetos que tramitam na Casa, dizendo que são projetos que vem para beneficiar a comunidade. Falou sobre o Projeto de Lei 036/2021, dizendo que é necessário o aumento da carga horária devido a servidora Eliana Drehmer ter se aposentado. Inclusive parabenizou essa servidora pelo bom trabalho que ela tem realizado em nosso município. Considerou importante que este projeto seja aprovado para que os trabalhos da assistência social continuem a dar êxito no município. Outro projeto, o que concede a permissão do uso do poço artesiano perfurado pelo município, na propriedade do senhor José Adair Haeffner, disse que devido à seca que houve e por esse poço estar desativado naquela propriedade, considera importante a aprovação desse projeto para que este proprietário possa usufruir da água daquele poço artesiano, sem custo para o município. Falou também do Projeto de Lei 039/2021, que o vereador considerou de grande importância, que concede a permissão para que o parque de rodeio possa ser usado pelos laçadores, projeto que vem a beneficiar a todos os piquetes de laçadores e por isso considerou que é importante que este projeto seja aprovado para que os quadros de laçadores possam se aperfeiçoar no laço através dos treinos e lembrou que este local foi construído para que possa ser usado, então nada melhor do que os vereadores apoiarem e incentivarem o CTG do município. Também considerou muito importante o Projeto de Lei 040/2021, pelo qual o vereador Elder batalhou junto com o Prefeito Municipal, onde serão investidos R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para instalação de internet até São Lourenço. Considerou que este é um projeto muito importante que irá beneficiar aquela localidade, e todos sabem que hoje sem internet ninguém mais vive, fazendo parte de todo nosso dia a dia, inclusive para a educação das crianças e como o colega vereador Maikon já havia dito a intenção da administração é de colocar internet em todas as localidades de nosso município. Informou que o Prefeito Municipal já fez um convênio com o governo do estado para que Estância Nova bem logo possa também usufruir dessa internet e que todas as localidades futuramente também terão acesso à internet, dizendo que planejam que em todas as localidades seja colocada internet até o final desse mandato. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Não havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Moção de nº 017/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM. A Moção de nº 017/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 036/2021, de 20 de julho de 2021, que: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 1.667/2020, de 29 de dezembro de 2020, para elevar a carga horária de trabalho prevista para a contratação relativa ao cargo de Assistente Social. Projeto de Lei nº 037/2021, de 21 de julho de 2021, que: Cria Cargo de Provimento Efetivo no Quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. Projeto de Lei nº 038/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza que o Poder Executivo Municipal conceda autorização de uso de poço artesiano, de propriedade do Município, localizado em área particular rural. Projeto de Lei nº 039/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização de treinos de laço. Projeto de Lei nº 040/2021, de 23 de julho de 2021, que: Autoriza o Município a incluir Programa na Lei Municipal nº 1.454/2017, de 12 de setembro de 2017 Plano Plurianual 2018/2021 -, e na Lei Municipal nº 1.644/2020, de 14 de outubro de 2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2021. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de agosto de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 30/2021

ATA N° 30/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 19 de julho de 2021 Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (19.07.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 29/2021, da sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 29/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de julho de 2021. - Of. GP/CAM nº 055/2021, de 12 de julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 013/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS encaminhando o Ofício Circular DCF nº 26/2021, por meio do qual a Direção está divulgando a cartilha Entendendo o Câncer Infantojuvenil para o Diagnóstico Precoce, desenvolvida pelo Instituto do Câncer Infantil (ICI). Para eventuais outras informações, contatar a assistente técnica do CTE-IRB Priscila Pinto de Oliveira (e-mail [email protected]). - Correspondência eletrônica da Assessora do Gabinete do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o aumento de casos de violência doméstica desde o início da pandemia, bem como considerando a necessidade da ampliação e fortalecimento da rede de atendimento as mulheres, solicitando que seja informado se a Câmara possui Procuradoria da Mulher instituída. - Convite para Audiência Pública - Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar Organizado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do RS, que será realizada no dia 04 de agosto de 2021, às 19h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 040/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT solicitando que seja enviado ofício CCR Via Sul (Empresa responsável pela Administração, Manutenção e Conservação da BR-386), solicitando providências no sentido de que com a maior brevidade possível sejam reinstaladas as lombadas eletrônicas na BR-386 (Rodovia Engenheiro Leonel de Moura Brizola), no trevo de acesso ao município de Santo Antônio do Planalto, visto que as lombadas que estavam instaladas foram retiradas e desde então observa-se motoristas novamente trafegando em alta velocidade, não respeitando as placas de sinalização e os limites de velocidade. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que este trevo está situado na área central da nossa cidade, dividindo nossa cidade em duas alas, ala sul e ala norte, sendo que há fluxo intenso de trafegabilidade dos moradores da nossa cidade por este local e a retirada destas lombadas novamente está colocando em risco os pedestres e demais motoristas que por ali trafegam. Por estes motivos, reiteramos a reinstalação com urgência destas lombadas, tendo em vista a imprudência e o assustador abuso de velocidade, sendo que esta providência irá proporcionar maior segurança a nossa comunidade. - Pedido de Providências nº 046/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos os reparos e onde for necessária a substituição de luminárias danificadas nas seguintes ruas: AVENIDA JORGE MÜLLER: - Em frente a Papelaria da Vanessa Barth (1 luminária); - Em frente a Agropecuária Planalto (2 luminárias, ambos os lados); - Em frente a residência do senhor Danilo Vergutz (1 luminária); - Em frente a Comunidade Evangélica e ao Cemitério (3 luminárias); - Em frente a residência do senhor Leonádio Kerber (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Valdecir Delazari (1 luminária); - Em frente ao mercado do Jackson e Cenara Drehmer (1 luminária); - Em frente a lavagem de Dalvane Petry (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Nédio Roese (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Jorge de Freitas (1 luminária). RUA HELMUTH KIRINUS: - Em frente a residência do senhor Ricardo Bangemann (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Muriel Altmann (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Nísio Schmitt (1 luminária); - Em frente ao Parque de Eventos, mais precisamente onde funcionava antigamente a Secretaria Municipal da Agricultura (1 luminária). RUA ALBINO SELIG: - Em frente a pista de laço (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Cledir da Silva Maciel (1 luminária). RUA HENRIQUE ALTMANN: - Em frente a Escola Estadual (1 luminária); - Em gente a Igreja Assembleia de Deus (1 luminária). RUA GUILHERME KOPPE: - Em gente a residência da senhora Nelci Müller (1 luminária). RUA HEDA SCHNEIDER: - Em frente a residência do senhor Vilson Drehmer (1 luminária). RUA WILIBALDO ERIG: - Em frente a residência do senhor Manoel dos Santos e da Secretaria de Obras (1 luminária). RUA ALFREDO KROESSIN: - Nas proximidades da residência da senhora Simone Freitas e da Creche (1 luminária). RUA AFONSO VERGUTZ: - Em frente a residência do senhor Valdir dos Santos e Oscar Gonçalves (1 luminária); - Em frente a residência da senhora Marlene Kummer (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Fioravante Possa (1 luminária); - Em frente a residência da senhora Eliane Timm e do senhor Elder Knapp (1 luminária). RUA SETE DE SETEMBRO: - Em frente a residência do senhor Vilson dos Santos e do senhor Loreno Nissel (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Valdir Delazari (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Selvino Fucks (1 luminária); - Próximo a residência do senhor Neuri Soletti na esquina com a Rua Heda Schneider (1 luminária). RUA VALDEMIRO ALLEBRANDT: - Em frente ao Pavilhão Católico e a residência da senhora Juliana Müller (1 luminária); - Na esquina da Rua Valdemiro Allebrandt com a Rua Diva Laura Deuner, no acesso a residência de Susana Soares (1 luminária). RUA ARNO LAMM: - Em frente a residência de Kátia Lamm (2 luminárias). RUA BALDUÍNO ARENDT: - Em frente a residência do senhor Vilson Arendt e do senhor Illy Arendt (1 luminária); - Em frente a residência do senhor Patrick Dapper (1 luminária). RUA HENRIQUE JACOB DEUNER: - Na esquina próxima a residência do senhor Euclides Schaeffer (1 luminária). RUA MARLISE ALTMANN: - Nas proximidades da residência do senhor Armindo Gonçalves (1 luminária). RUA LOURDES ALLEBRANDT SEIBT: - Em frente da residência do senhor Nelson Soletti e do senhor Cedenir Danielli (1 luminária). RUA PEDRO PIRES: - Em frente da Marcenaria e da residência do senhor Adelar Krieger (1 luminária). Também solicitamos reparos nas luminárias danificadas no distrito de Rincão Doce e no Loteamento Santa Lúcia. Entendemos que como o distrito de Rincão Doce é o único distrito do nosso município merece uma atenção especial do Poder Público. Solicitamos estas providências pois entendemos que como os proprietários destes imóveis pagam taxa de iluminação pública devem haver luminárias em boas condições de funcionamento, bem como para oferecer melhores condições de segurança a toda a população. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de Repúdio de nº 016/2021, de autoria da Vereadora Veleda Alflen de Paula/PTB, solicitando que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Carazinho, para manifestar votos de contrariedade a construção da Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo, que está em vias de ser construída às margens da BR 285, na divisa com o Município de Carazinho, nas proximidades com Santo Antônio do Planalto. Compreendemos a necessidade da construção desse novo espaço prisional, mas manifestamos total contrariedade ao local escolhido para a construção. Ainda que a área escolhida para a construção pertença a Passo Fundo, que receberá recursos públicos para a obra, entendemos que o prédio, caso seja efetivada a construção no local atualmente indicado, ficará próximo do Município de Santo Antônio do Planalto, que acabará por sentir os reflexos diretos e indiretos, como serviços urgentes de saúde, segurança pública e assistência social, sem que receba recursos públicos para tal cobertura. Ao analisarmos experiências semelhantes em outras localidades, costuma haver um crescimento populacional no entorno dos sistemas prisionais, sem a infraestrutura apropriada para comportar tamanho crescimento. Nosso Município é de pequeno porte e não tem condições de suportar os reflexos diretos e indiretos da instalação de um sistema prisional próximo a sua divisa, uma vez que os recursos do erário municipal precisam ser destinados, prioritariamente, aos serviços públicos à comunidade local, que trabalha e contribui com impostos para o desenvolvimento do Município. Isso além dos impactos ambientais e sociais decorrentes desse crescimento populacional desordenado, impactos que serão profundamente sentidos pela população santo-antoniense caso a construção seja confirmada no local atualmente indicado. Assim, reiteramos nossa posição totalmente contrária a construção desse novo sistema prisional nos arredores de Santo Antônio do Planalto e somamos esforços ao debate público regional e estadual pela discussão de novas alternativas quanto ao local para a construção desse novo sistema prisional. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Cezar Formentini-PDT que após cumprimentar os presentes também cumprimentou a quem acompanhava a sessão via Facebook. Abordou um assunto que segundo ele há tempos vem fazendo parte do nosso cotidiano que são os chamados grupos de whatsapp que hoje em dia todos tem e por vezes em grande número. O vereador afirmou que ultimamente com o ganho dos direitos de ser novamente eleito o ex-presidente Lula também voltou a ser assunto, alguns afirmam que não querem mais o comunismo, outros não querem mais a esquerda, não querem mais o PT, e quem acaba postando esse tipo de comentário são os eleitores do nosso atual presidente Bolsonaro. Afirmou também que se você pensar em algo e postar diferente da opinião que os outros possam ter, talvez você seja até mesmo extinto do grupo. O vereador afirmou que não se pode pensar em apenas essas duas opções, Lula ou Bolsonaro, porque temos também o atual governador do estado que também pretende concorrer, também seu partidário Ciro Gomes que talvez lance sua candidatura. Fez a colocação de que o eleitor do nosso presidente é bastante radical tanto quanto o presidente, já que não aceitam críticas e jogam a culpa pra cima do outro, o vereador disse que esta é apenas uma reflexão para que se observe melhor em cada grupo de whatsapp se isso realmente acontece. Se manifestou a respeito de comentários feitos na última sessão, onde o presidente se posicionou sobre o plantio de árvores de sombra que serão plantadas ao longo da avenida e que colocou que para isso acontecer precisam ter distancias corretas. O vereador Cezar declarou que fez uma pesquisa durante a semana para saber qual a distância correta, dizendo que pesquisou no código de posturas e também fez o mesmo no parcelamento solo urbano e não encontrou nada que diga que é ou não regular. Então pediu para que o presidente coloque qual é a distância regular para que haja o plantio, já que não existe em lugar algum algo que fale sobre isso. Fez também um pedido de que se faça um convite ao Secretário da Agricultura já que ele está à frente do projeto, para que ele venha a esta Casa e explique como dará seguimento a este projeto. Afirmou também que em conversa com o secretario lhe foi passado que em cada residência onde haverá esse plantio no passeio em frente as casas dos munícipes, todos foram consultados para dar ou não a autorização. O vereador também afirmou que isto nem mesmo seria necessário, já que o passeio é público e, portanto, está aos cuidados do município. Novamente fez o pedido que o presidente solicite a presença do Secretário da Agricultura para fazer essa explicação, considerando que os comentários são grandes e que nem mesmo o vereador que trabalha junto com o secretário fica sabendo de tudo que vai ocorrer, e também é importante para que a comunidade ouça do secretário como seguirá esse projeto para que se esclareçam esta situação. Encerrou agradecendo a tenção de todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O segundo inscrito para as comunicações foi o vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM que após cumprimentar a todos falou sobre a Indicação 018/2021, de sua autoria através da qual solicitou ao Diretor da CCR Via Sul, senhor Fausto Camilotti, para que a concessionária CCR fizesse a doação dos resíduos de asfalto para preencher as vias da cidade que dão acesso a BR 386, relatando que recebeu um oficio explicando que a concessionária utiliza esses resíduos para preencher os buracos no asfalto e que por esse motivo não poderiam contribuir. O vereador então pediu para que a secretaria de obras faça um tapa buracos para esse trecho porque os acessos se encontram em péssimas condições, principalmente no acesso ao bairro Santa Lúcia até a propriedade do senhor Luiz Rodrigues. Deixou claro que entende a grande demanda que a secretaria tem e que as estradas também se encontram em péssimas condições e precisam de manutenção ainda mais nos dias chuvosos. Relatou que na semana que antecedeu a esta sessão ele esteve em trabalho passando por uma dessas estradas que haviam sido patroladas e não foram compactadas deixando a situação ainda pior. Pediu para que o Secretário de Obras encontre uma maneira de agendar esses reparos para que todos consigam ser atendidos, reforçando que entende a demanda que tem a secretaria, mas pediu encarecidamente para que o secretário estude arrumar pelo menos esse trecho da via. Encerrou agradecendo a todos. - Elder Knapp/MDB. Dando continuidade nas comunicações, o terceiro a se pronunciar foi o vereador Elder Knapp-MDB que após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de nº 046/2021, de autoria do vereador Leonel Adler-PDT, que diz respeito a iluminação pública, que se encontra em estado precário e também pediu para que a administração, se o funcionário responsável não pode exercer esta função no momento em função da pandemia, que se faça um projeto para contratação emergencial de outro profissional da área para que se façam estes reparos necessários para toda comunidade. Pediu para que o líder de governo vereador Vilson Altmann-MDB leve esta solicitação até o Senhor Prefeito e se não for possível esta contratação para que seja chamada uma empresa que presta este serviço, para que nossa cidade ganhe vida novamente. Falou também que se alguém tiver dúvidas em relação a isto, que basta sair na rua a noite para ver a situação de escuridão total que as ruas se encontram, e afirmou que todos os contribuintes pagam a taxa de iluminação para receberem esse serviço. Também sobre o pedido feito na sessão anterior, para que seja instalado um quebra-molas em frente à loja do senhor Gilmar Sertoli, o vereador afirmou que esteve conversando com o senhor Gilmar e que este se mostra bastante preocupado com a situação e pediu também que se esse quebra-molas for realmente colocado já se façam reparos na rua para que a água da chuva não invada a propriedade e acabe por causar danos. Sendo assim, pediu também para que seja feita a canalização de água dessa via para que a água escoe de maneira correta sem causar nenhum problema. Relatou uma situação dizendo que ocupantes de cargos do executivo estão até mesmo escolhendo o próximo presidente para a câmara para o ano de 2022. O vereador declarou que discorda dessa situação e afirmou que quem deve e irá escolher o próximo presidente são os próprios vereadores, colocando que quando o outro poder acaba por entrar neste as coisas não funcionam. Relatou que tem um secretário fazendo politicagem, largando piruadinhas, dizendo que o vereador Elder apenas dorme neste município, motivo pelo qual o vereador disse se orgulhar e que tem sua empresa fora daqui porque não teve a oportunidade de instalar esta empresa em nosso município, e afirmou ainda que vai todos os dias até o município de Tio Hugo para trabalhar, mas que trabalha com muita força para trazer o melhor que pode para cá. Dirigiu-se ao secretário e pediu para que ele não se preocupe se o vereador vem ou não só para dormir no município e afirmou que se tivesse mais uns três ou quatro Elder Knapp brigando pelo povo, e não por interesses próprios, com certeza as coisas estariam diferentes. Afirmou não entender a mágoa que este secretário tem e disse que o mesmo já procurou foi bater no lombo de três ou quatro vereadores desta Casa tentando ajeitar as coisas para reforçar seu time. O vereador afirmou não entender o porquê disso e nem qual o voto que este secretário tem no Poder Legislativo e que soube que este secretário falou que se levar vereadores para seu lado, ele garante a presidência. O vereador Elder se pronunciou dizendo quem é ele para garantir a presidência a alguém? Quem é este secretário para garantir a presidência a alguém? Ele tem voto aqui dentro? Ele que se preocupe com o serviço dele dentro da secretaria e desempenhe da melhor maneira possível. Afirmou também que o dia que alguém pegar um cargo público e pensar no povo e não nos próprios interesses as coisas irão funcionar, mas que infelizmente agora as pessoas já vão para uma secretaria pensando que lá na frente podem tirar proveito disso. O vereador pediu para que as pessoas que vão para estas secretarias trabalhem e mostrem serviço. Destacou que não quer puxar o saco do colega vereador Leonel, mas que quando ele esteve à frente de uma secretaria mostrou na força, no braço, na mão, na unha, com enxada cavocando canteiros, fazendo seu trabalho e que por esse motivo o parabenizou e afirmou ainda que nesta época não se via articulação. Deixou seu desabafo e pediu mais uma vez que cada um faça seu trabalho da melhor maneira possível pensando sempre no povo de Santo Antônio do Planalto. Falou também que ainda faltam uns seis meses para decidir quem irá presidir esta Casa e pediu para que não fiquem jogando um vereador contra o outro e que é por esse motivo que às vezes acontecem atritos nesta Casa Legislativa, porque tem gente por fora que fica cutucando para que haja discórdias. Mais uma vez falou que instalou sua empresa no município de Tio Hugo porque lá recebeu as condições de trabalho e que está muito feliz lá, que seus negócios vão bem, com a graça de Deus. Declarou que todos podem ter certeza, e todo munícipe que pedir alguma coisa, ele irá batalhar e fazer jus aos noventa e nove votos que recebeu, prometendo não decepcionar ninguém e que se orgulha em ser o representante de cada um de seus eleitores. Encerrou desejando um boa noite a todos e mais uma vez expressou sua indignação. - Leonel Adler/PDT. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT solicitou para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar. O Vereador Leonel Adler-PDT após cumprimentar a todos falou sobre a Indicação e o Pedido de Providências de sua autoria. Sobre a Indicação falou que é de suma importância a recolocação dos redutores de velocidade (lombadas eletrônicas) na BR 386 já que há alguns dias presenciou a alta velocidade que os carros estão passando pela BR que corta o nosso município. Explicou que viu uma entrevista do vereador Nelson Rogerio Dapper-PDT, do Município de Tio Hugo no Jornal O Mensageiro, onde este relatou um comunicado da superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre confirmando a implantação de lombadas eletrônicas no município de Tio Hugo, e conforme a explanação essas lombadas serão em breve instaladas. E comparando que o nosso caso é o mesmo de Tio Hugo, colocou que esta Casa deve batalhar novamente, trabalho que já foi feito em épocas anteriores, juntamente com o Executivo e disse que chegou a hora de brigar e lutar novamente para a implantação dessas lombadas eletrônicas na BR 386. Também falou a respeito do Pedido de Providências de sua autoria sobre a iluminação pública dizendo aos colegas que ele recebeu muitas reclamações e pedidos para troca de luminária para tal rua e tal residência. Explicou que na noite anterior tirou um tempo, pegou algumas folhas de ofício, uma caneta e percorreu todo o perímetro urbano do município, a avenida de ponta a ponta e todas as ruas explicando que durante a noite é o melhor momento para verificar se as lâmpadas estão funcionando. Agradeceu a funcionária Deise que o ajudou a projetar o pedido, que como se percebeu deu cerca de quatro folhas, e que foi preciso localizar todas as ruas e seus respectivos nomes. Explicou que neste pedido identifica e solicita reparos em toda iluminação pública. Relembrou que já havia sido comentado diversas vezes sobre a iluminação pública do município e afirmou serem sabedores de que o funcionário responsável é do grupo de risco para covid, mas questionou até quando o município não vai se preocupar em contratar um profissional, em mandar um projeto para a Câmara contratando um profissional, uma empresa que seja para vir até o município um mês ou quinze dias para realmente arrumar a iluminação. Considerou que em alguns casos não adianta ir lá e trocar a lâmpada, porque o problema pode ser na instalação, em equipamentos ou em outros acessórios da luminária. Expôs sua opinião também sobre um outro pedido, de autoria da colega Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, sobre a iluminação do Distrito de Rincão Doce, onde constatou que lá também existem algumas lâmpadas que de dia estão ligadas e de noite apagam, acontecendo o inverso do que deveria, afirmou que isso não pode acontecer. Falou não estar criticando o funcionário responsável, o qual ele acredita ser um ótimo funcionário, só que ele pertence ao grupo de risco, sabendo do problema da pandemia, então questionou até quando vai ficar desse jeito, citou que em frente à Igreja Evangélica, que se situa na Avenida, tem três ou quatro lâmpadas queimadas, explanou que está tudo citado no pedido. Pediu para que a administração olhe o pedido com carinho e não leve para o lado negativo, e disse que acredita estar facilitando muita coisa para eles, indicando os locais, e afirmou que vai cobrar assim como cobra todos os pedidos que faz. Expôs novamente que esse pedido foi feito com muito carinho para que essas pessoas sejam atendidas, já que as mesmas são contribuintes e pagam tanto suas faturas, que possuem um imposto alto, e a taxa de iluminação pública, garantindo que esse pedido é para o bem da comunidade. Também relatou um acontecimento ocorrido na semana anterior, onde moradores de uma localidade do interior ligaram para ele de manhã cedo, para que ele fosse olhar uma estrada, e que ele estando aqui para isso, tendo sido eleito para isso foi verificar. Afirmou ter se deparado com uma situação muito ruim, e explicou que no dia 15 de Julho foi patrolado o trecho da estrada municipal José Maria de Freitas, na saída da Avenida até as residências da família Freitas e que foi afrouxada a terra, foi puxada a terra e que na quinta-feira choveu virando um lamaçal, fato que afirmou ter tirado fotos e que se os vereadores quisessem olhar ele iria mostrar. Afirmou que se alguém quisesse passar a pé teria que ir pelo meio da lavoura pois pela estrada não teria como passar. Declarou não estar criticando o Secretário de Obras, pois acredita que o Secretario está realizando um bom trabalho, mas este patrolamento foi um equívoco, uma coisa mal planejada. Falou que o chefe maior que é o Prefeito deveria pegar as rédeas, dando orientação, o que considerou que não está acontecendo, afinal o Secretario também tem que ser cobrado pelo Prefeito. Questionou o porquê de não ser feito um planejamento antes de realizar esse tipo de serviço. O vereador Douglas Allebrand-DEM pediu para que lhe fosse cedido espaço para que pudesse expressar sua opinião, o que foi feito, e concordou com o que foi colocado pelo Vereador Leonel, dizendo que ele havia passado por aquele trecho de estrada na manhã da quinta-feira e que realmente as condições estavam ruins e que ele teve que fazer um rali na estrada para conseguir passar, pois de moto não havia condições de andar, e cobrou que a parte onde foi mexido deveria de ser corretamente concluída. Agradeceu pelo espaço cedido. O vereador Leonel retomou dizendo que se a intenção era compactar a estrada o ideal seria fazer um trecho de cada vez, e não mexer em toda a extensão da estrada. Voltou a dizer que não é nada contra o Secretário de Obras, que eles são amigos e que está fazendo um bom trabalho, mas que nesse caso foi um equívoco. Ressaltou que houve uma falta de planejamento uma falta de maior vigília do Prefeito nas coisas que estão sendo realizadas no município. Citou o exemplo dos buracos feitos para o plantio de árvores e que foram deixados abertos sem qualquer tipo de proteção, lembrou que não havia falado nada contra o plantio das árvores na Avenida, mas que havia falado que estão estragando o passeio público. Relembrou que ele mesmo já plantou diversas árvores no município afirmando ser a favor de que sejam plantadas árvores, mas não do jeito que estão plantando. Argumentou ainda que não olhou qualquer tipo de legislação, que não falou nada em Código de Postura e que está simplesmente expondo a sua opinião, de que estão estragando o passeio público. Para concluir sua fala afirmou mais uma vez que foi mal planejado e que fizeram um monte de buracos e deixaram por diversos dias, correndo o risco de as pessoas pisarem, podendo se machucar por causa disso. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB. A próxima a se manifestar foi a vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula-PTB, que iniciou cumprimentando a todos e logo após se pronunciou sobre a Moção de Repúdio a construção do presidio em Passo Fundo, que apresentou na noite. Explicou que ao analisar o apelo do município de Carazinho para que haja alteração do local de construção do Presídio Público Feminino Regional, que hoje está previsto para ser construído na BR 285 entre Carazinho e Passo Fundo. Explicou que com base nos impactos socio ambientais que poderá acarretar a cidade de Carazinho por estar localizado junto a nascente do Rio da Várzea, somente a 5km de distância de Carazinho e 35km de Passo Fundo, e considerando a proximidade entre Carazinho e Santo Antônio do Planalto é que fez esta solicitação. Afirmou que muitos devem se perguntar o que isto terá a haver com ela? no que esta construção pode nos prejudicar? E explicou que como a localização do presidio será próximo de Carazinho é preciso considerar que as demandas nos serviços públicos irão aumentar, tanto na assistência social e quanto na segurança pública, e que possíveis irregularidades habitacionais irão surgir sem que haja a regulamentação e o planejamento o que refletirá também nas cidades próximas que é onde nos encaixamos. Colocou ainda que os recursos virão para o município sede que é Passo Fundo, mas a tendência é que, pela logística, os serviços de Carazinho sejam solicitados, município este que hoje é referência para nós e ao haver uma sobrecarga na rede pública de saúde, seremos diretamente atingidos bem como nas questões ambientais e habitacionais, pois os reflexos serão vivenciados em rede. Considerou que isto irá ocorrer a longo prazo, mas que é preciso que nos preocupamos em olharmos atentamente agora no presente e exigirmos que haja um planejamento e maior cuidado na execução deste projeto. Explicou que o Presidente da Cotrijal, Senhor Nei Mânica e o Deputado Clair Kuhn-MDB, representando lideranças regionais, estiveram com o Governador Eduardo Leite na semana passada, afim de solicitar a revisão na localização da obra e justificando o porque de tal alteração, e o Governador deu sinal de que vai estudar esta demanda. A Vereadora declarou que não é contrária a construção do presidio pois essa é uma necessidade real, e explicou que a obra inicial é para abrigar 286 (duzentos e oitenta e seis) apenadas, abrangendo 13 (treze) regiões do Rio Grande do Sul e disse sonhar com o momento que tais obras não sejam mais necessárias. Também disse que confia que irá haver uma recuperação dessas mulheres e não haverá mais reincidências, e que elas poderão reiniciar sua vida de forma honesta e longe da criminalidade, mas declarou seu apoio a solicitação de Carazinho sobre a revisão do local. Pediu aos colegas vereadores que atendam a essa reivindicação de apoio, e que o Executivo através do líder de governo Vereador Vilson Altmann-MDB também apoie, pois devem se preocupar e ser solidários com o município vizinho, e ajuda-lo no que for preciso. Argumentou que, pensando em interesses regionais devemos deixar de lado os interesses políticos e nos unirmos, e por isso sugeriu para que o Presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT e o Senhor Prefeito apoiem a administração de Carazinho nesta questão. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilmar Soares da Silva/PDT. O último a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, que logo após cumprimentar a todos expressou sua opinião a respeito do que foi dito pela colega Vereadora Veleda, afirmando que concorda com as palavras da colega e com tudo que foi dito por ela. Lembrou que há alguns anos já havia sido bastante discutido sobre a intenção da construção de um presídio naquele local. Também comentou a respeito do pedido feito na sessão do dia 28 através do Requerimento 014/2021. Disse não ter ficado convencido sobre as justificativas feitas pelo Presidente vereador Leonel Adler, onde este informou que os funcionários não estavam preparados e por isso a transmissão foi apagada. Disse que respeita a decisão do colega, mas declarou que ele acredita que os funcionários da Casa são competentes e sabem manusear esses tipos de tecnologias. Sobre o que foi colocado pelo Presidente que ele poderia tirar essas sessões do ar o momento que achasse oportuno, postando ou não no Facebook, o vereador Vilmar disse que deseja saber de que forma e por quanto tempo foi contratado este serviço. Questionou também, dizendo que são em 9 (nove) vereadores e todos são passíveis de erro, e por isso perguntou se caso ele ou o vereador Maikon cometerem algum erro ao falar, se o Presidente iria tirar ou deixar a sessão correr conforme está sendo apresentado. Pediu desculpas, mas declarou que teve que fazer esses questionamentos ao colega pedindo que este informe quais são as formas que foram contratados esses serviços. Se dirigindo a colega Vereadora Andrea mencionando o que foi dito pela mesma na sessão anterior a respeito de empatia, disse que se deveria ter mais empatia e que talvez faltasse empatia afinal não conseguimos agradar todo mundo, explicou que ele trabalhando todo dia com o povo se coloca no lugar de cada um deles, às vezes não sendo suficiente, ele afirmou também que devemos nos colocar no lugar da administração, dizendo que o Prefeito é sozinho para administrar todo o município fazendo economia. Declarou que acredita que talvez tenha desagradado a colega ao não ficar do lado dela no que diz respeito a kombi. Disse sentir muito, mas que a kombi ainda pode ser utilizada, que dá para fazer uma reforma, mas que tem serviços para fazer com ela. Colocou ainda que o Prefeito tem outros investimentos a serem feitos no município, tendo a área de terras que é algo que a administração busca adquirir, compra que vai custar muito dinheiro para o município. Citou também como exemplo a draga que está vindo e que teve um grande investimento de recursos próprios, também os pavilhões que estão sendo construídos onde houve investimentos próprios. Se dirigindo novamente ao colega Vereador Leonel a respeito da iluminação pública, concordou com o que foi dito por este e falou que temos o mesmo problema na localidade de Papelão Zebu que continua com a luz precária e informou que em conversa com o Senhor Prefeito, este passou que tem um projeto para fazer toda iluminação pública e ele cobrou para que este projeto saia do papel, botando em prática pois o povo precisa de iluminação e está pagando por isso. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT, ao término das comunicações começou a responder os questionamentos feitos pelo Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. Questionou se ele havia falado com os funcionários da Casa e estes teriam falado que estavam preparados e tinham treinamento para fazer o trabalho de transmissão da sessão, ao que o Vereador Vilmar respondeu que não, que ele falou que os funcionários tem capacidade, que são muito bons e não foi por erro destes que a sessão foi apagada do Facebook. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler respondeu que ninguém apagou a sessão do Facebook e que não entende aonde querem chegar com estes questionamentos. Falou que foi pedido o áudio e uma cópia da ata da sessão, que foram entregues além de uma informação por escrito, narrando tudo o que ocorreu. Questionou se isto não foi suficiente e disse que não tem culpa se houve um problema com a transmissão. O Secretário, Vereador Cézar Formentini-PDT, interrompeu solicitando que fosse dado seguimento a sessão deixando este assunto para o final da sessão. O Presidente respondeu que o Vereador Cezar estaria equivocado e o ocupante do cargo de presidente tem o direito de dar a resposta ao questionamento. O Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB, também solicitou por uma questão de ordem, para que fosse dada sequência a sessão. O Senhor Presidente consultou o Assessor Jurídico da Casa sobre a questão e desta forma passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo Regimental o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Moção de Repúdio de nº 016/2021, de autoria da Vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB. A Moção de nº 016/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Antes de fazer o encerramento da sessão o Senhor Presidente falou que o objetivo da presidência da Casa não é de tumultuar ou criar atrito com os demais vereadores. Declarou que o Pedido de Informações feito pelos vereadores Vilmar e Maikon foi respondido e concluiu dizendo que teve a iniciativa de instalar a câmara de filmagem e criar o Facebook da Câmara, que felizmente as pessoas estão gostando e tendo a oportunidade de assistir e acompanhar os trabalhos dos vereadores e tudo o que acontece nesta Casa e em hipótese alguma deseja tumultuar. Disse ainda que as vezes acontecem algumas discussões, que os debates e os discursos acontecem, mas o objetivo é de todos é trabalhar pelo povo e defender as coisas boas para comunidade. Quanto ao questionamento feito pelo Vereador Vilmar sobre os custos informou que a Câmara não tem gastos com a transmissão, apenas foi gasto com a aquisição de uma filmadora e com a mão-de-obra para instalação, e as notas estão disponíveis no portal de transparência. Informou que os problemas acontecem devido a oscilações do sinal de internet. Se colocou à disposição de todos para esclarecer quaisquer dúvidas e nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de julho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 29/2021

ATA N° 29/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 12 de julho de 2021 Aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (12.07.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 28/2021, da sessão ordinária realizada no dia 05 de julho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 28/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 12 de julho de 2021. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS encaminhando o Ofício Circular DCF nº 24/2021, por meio do qual a Direção comunica o arquivamento do Processo de Representação do MPC nº 26209-0200/20-1. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS encaminhando o Ofício Circular DCF nº 25/2021, que trata de orientações sobre a Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. - Convite da Comissão de Assuntos Municipais convidando Audiência Pública Virtual para discutir o Programa de Concessão de Rodovias e a instalação de novas praças de pedágios no Rio Grande do Sul, a ser realizada no dia 13 de julho de 2021, às 9h30, no Link: https://alergs.webex.com/meet/cmunicipais.videoconf. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 039/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja estudada a possibilidade de firmar convênio com universidades ou clínicas veterinárias, no sentido de controlar a natalidade de cães e gatos do nosso município, mediante esterilização permanente por cirurgia. Este serviço seria para animais domésticos em situação de abandono e para animais de pessoas carentes, pois devido ao alto índice de natalidade destes animais, principalmente em bairros, regiões onde residem pessoas em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes estes animais são abandonados e é muito desesperador ver seres tão pequenos e frágeis abandonados, muitas vezes até com a mãe. Justificamos nosso pedido, pois esta providência evitaria a reprodução desordenada, o surgimento de novas ninhadas, aumentando chances de adoção para os animais já resgatados. Além disso, esses animais representam também um risco para a saúde humana e dos animais, podendo agravar doenças zoonóticas (doenças transmitidas de um animal para os seres humanos) como a raiva. Atualmente a esterilização permanente por cirurgia, conforme Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017 é a prática recomendada para o controle populacional e zoonoses. Além disso, castrar possui uma série de benefícios para os cães, como a redução de problemas de agressividade nos machos principalmente e redução de cânceres. E, outrossim, entendemos que como nosso município é um local pequeno, em franco desenvolvimento, podem ser adotadas estas medidas para evitarmos este tipo de problema em nossa cidade. - Pedido de Providências nº 044/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedido o empedramento e compactação no acesso a propriedade de Vinicius Soletti, desde a estrada geral até a propriedade. Justificamos nosso pedido, visto que se trata de um acesso a um produtor de leite e em dias chuvosos o veículo que faz a recolhimento deste produto encontra dificuldades em trafegar naquele local, bem como o próprio munícipe. Entendemos ainda que como nosso município é quase que essencialmente agrícola deve ser dada uma atenção, apoio a esta classe trabalhadora. - Pedido de Providências nº 045/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que caso não seja procedida a colocação de quebra-molas na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da Farmácia Vida e Você e da Loja de Gilmar Sertoli, que pelo menos seja procedida uma pintura na pista e a colocação de diversas placas indicando limites de velocidade o mais breve possível. Destacamos a importância desta providência, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde muitas pessoas trafegam a pé, em virtude de estar situado ali próximo a Escola Municipal São Paulo, Posto de Saúde, Farmácia, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura, entendemos oportuno e de grande importância a instalação de um quebra-molas. - Moção e Apoio de nº 015/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício a Diretora Geral do 37º Núcleo do CPERS Sindicato, Senhora Adélia Menezes dos Santos, conforme modelo em anexo e também as lideranças partidárias na Assembleia Legislativa do Estado, para manifestar o nosso apoio à reivindicação dos trabalhadores da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Justificamos nosso apoio pois entendemos inadmissível que esta classe não tenha recebido qualquer reposição salarial desde o ano e 2014, ou seja, 7 anos de congelamento de salários, além disso, por mais de 30 meses estes profissionais receberam salários atrasados e parcelados, bem como a inflação acumulada desde o último aumento chega a 44,18%, sendo que a cesta básica neste período aumentou 86%. Também estão sem reajuste no auxílio-refeição, amargam um auxílio defasado de R$ 10,11. Apesar de a LC 173 aprovada pelo Congresso vetar reajustes, o texto não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a categoria será condenada a mais nove anos sem qualquer reposição. Cabe destacar ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios. Anexo: MOÇÃO DE APOIO Nº ....../2021. MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. A Câmara Municipal de _____________________, através dos(as) vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio à reivindicação dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Os(as) profissionais pleiteiam o exposto amparados(as) nas razões abaixo coadunadas: I. Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação amarga um intenso processo de empobrecimento, sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014. São quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência; II. Por mais de 60 meses, os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Esta política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e empurrou a categoria ao endividamento; III. De acordo com o INPC, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e março de 2021 chega a 44,18%. Professores(as) e funcionários(as) de escola - na ativa e aposentados(as) -, perderam, portanto, quase metade do seu poder aquisitivo; IV. Não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução; V. No mesmo recorte temporal, o preço da Cesta Básica - calculado pelo Dieese com base nos custos médios da capital - aumentou de R$ 342,62 para R$ 636,96; o equivalente a 86%. Cabe lembrar que os alimentos têm um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos. Portanto, se a inflação é mais elevada nestes itens, trabalhadores(as) da educação - entre os servidores(as) mais mal remunerados do Estado - perdem mais; VI. Com a aprovação das Reformas Previdenciárias no país e no estado, os aposentados(as) que possuem os menores salários da folha de servidores(as) passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições, que podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos; VII. Além do arrocho salarial sem precedentes, os educadores(as) também amargam um auxílio-refeição extremamente defasado, de R$ 10,11. Neste item, até 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o índice geral da inflação. Nos dois anos do governo Leite, no entanto, nem esta correção foi concedida; VIII. Em 2020, após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista; IX. Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com pessoal do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento das receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2015, a folha dos ativos da Secretaria da Educação encolheu nominalmente 21%, e a sua participação nos gastos de pessoal do Estado caiu de 33% para 22%, com redução de 24 mil servidores(as) na ativa. X. Apesar de a LC 173 - aprovada pelo Congresso - vetar reajustes, o texto não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a categoria será condenada a mais nove anos sem qualquer reposição, o que imprime urgência ao pleito desta moção; XI. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores(as) para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios; XII. Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública; XIII. Por fim, salientamos que a educação não pode ser considerada essencial apenas para forçar a abertura de escolas em meio à mais grave pandemia em mais de 100 anos. Se a categoria realiza uma atividade essencial, sua valorização salarial e profissional devem ser prioridades para o Rio Grande do Sul. Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando pela reposição das perdas salariais acumuladas pelos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação. Câmara Municipal de _____________________, ______ de ________ de 2021. Vereadores signatários. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: - Douglas Allebrand-DEM. O Vereador Douglas Allebrand-DEM após cumprimentar os presentes fez um relato de um acontecimento ocorrido na tarde do dia 11-07-2021 (domingo) por volta de 17:00 horas. Explicou que quando ao deixar sua residência com seu veículo foi abordado pela Brigada Militar próximo a Igreja Evangélica, alegou que não consegue compreender como esta abordagem foi feita, já que haviam no local crianças brincando e presenciaram a cena. O Vereador afirmou que esta abordagem teria sido feita como se ele fosse um marginal, um traficante. Afirmou também que desceu de seu veículo com as mãos na cabeça, foi revistado, bem como seu veículo, e ao perguntar o porquê desta situação ou se haveria alguma denúncia contra ele, foi informado de que este é um procedimento de rotina. Declarou que então se identificou aos policias afirmando que é comerciante nesta cidade, que possui uma loja há sete anos e também que estaria ocupando um cargo nesta Casa como vereador e assim ajuda também a fiscalizar quando julgar que algo não está correto e que é uma pessoa bem vista na comunidade. Afirmou que achou a abordagem incorreta para ser usada, ainda mais com vereadores, se tratando de que esta aconteceu com uma revista pessoal e com revista ao veículo sem que tivesse nenhuma denúncia. Esclareceu a toda comunidade que sua vida é um livro aberto e sendo assim ele não tem nada a esconder e se colocou à disposição de qualquer pessoa para qualquer esclarecimento, já que ele teria recebido várias mensagens de pessoas para saber o que havia acontecido. Se colocou à disposição para ajudar sempre que necessário, até mesmo aos policiais da Brigada já que o município é pequeno e todos se conhecem e mais uma vez afirmou ser desnecessária a maneira que ele foi abordado e também afirmou que até mesmo em cidades vizinhas nas quais também poderia ser abordado talvez não ocorreria desta forma. Declarou que considera necessário que a brigada faça abordagens, fiscalize os carros, bem como a documentação para ver se estão em situação legal, mas solicitou que não se façam mais abordagens como esta que lhe foi feita. Mais uma vez lamentou o ocorrido com ele e pediu para que não se faça mais este tipo de abordagem com outras pessoas. Pediu também para que antes de ser feita esta abordagem haja investigação e veja se realmente existem motivos para abordar um cidadão. Afirmou que um vereador é o representante legal do povo e que ajuda de certa forma a fiscalizar e que ser abordado como se fosse um marginal é uma situação triste. Desculpou-se por colocar este assunto na pauta, mas afirmou que se fosse com outro vereador também deveria ser relatado. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp/MDB. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Elder Knapp-MDB que logo após cumprimentar a todos se solidarizou com o relatado pelo Vereador Douglas e afirmou ser lamentável que ocorra este tipo situação com um vereador que é uma autoridade legitima e que da maneira que foi relatado mostra um total despreparo da Brigada Militar de Santo Antônio do Planalto e concorda com o que o colega vereador afirmou anteriormente, que deveria haver cautela nas abordagens e que ele mesmo já veio até a Tribuna cobrar que a Brigada haja com mais vigor diante de certas situações, mas que isto aconteça com cuidado e com investigação para que não haja nenhum abuso de autoridade e para que se tenha respeito com todos, afirmando que o vereador Douglas foi eleito pela comunidade e se elegeu sendo o segundo mais votado, e sendo assim, deveria se ter mais e respeito para com ele. Declarou que nesta noite decidiu se pronunciar a respeito de seu trabalho que deu entrada nesta noite, afirmando que fazem em torno de quinze a vinte dias que contatou o Secretário de Obras para relatar a respeito de um produtor de leite que está com dificuldade de acesso a sua propriedade e que inclusive lhe relatou que em dias de chuva precisa puxar o leiteiro com o trator para que o mesmo possa sair de sua propriedade. Afirmou que mais uma vez pede que se faça logo esta estrada enquanto o tempo está colaborando porque quando começarem as chuvas novamente este trabalho irá se tornar difícil e que o munícipe vem lhe pedindo a dias esta melhoria já que este é o ganho dele e é de extrema importância que se tenha uma estrada de qualidade para fazer este trabalho em condições dignas. Fez também uma colocação afirmando ter recebido várias fotos na noite que antecedeu a sessão mostrando que o distrito de Rincão Doce segue sem iluminação em vários pontos, e lamentou já que a colega Vereadora Andrea a dias atrás havia parabenizado o Secretario pelo trabalho feito na iluminação daquele local. A vereadora Andrea de Oliveira-PTB pediu um aparte e falou que também recebeu relatos de que a iluminação foi melhorada apenas em alguns pontos da comunidade, e que estão reparando um poste de cada vez e as pessoas continuam reclamando da situação precária de iluminação na localidade. Agradeceu ao espaço. Retomando a palavra o Vereador Elder Knapp afirmou que isto não poderia acontecer e que acredita que quando se faz o deslocamento de um veículo até lá seria interessante que se fizessem todos os reparos necessários até mesmo para que não haja gastos excessivos de dinheiro público e lembrou que os munícipes que lá residem estão pagando a taxa de iluminação pública que é de extrema importância para segurança dos moradores. Falou também sobre a situação da Rua Afonso Vergüts, no trecho em frente à casa do Senhor Jonatan Reinehr e da casa da servidora pública Eliane A. do Nascimento Timm (Mana), fundos da casa do Vereador, local que também está sem iluminação a vários dias. E relatou que na avenida principal também falta iluminação pública e considerou que em certo tempo, três ou quatro dias é tolerável este problema, mas que passando disso precisam ser tomadas providências. Sobre o pedido feito na sessão anterior, pelo Vereador Leonel Adler-PDT, sobre a colocação de um quebra-molas em frente a farmácia considerou que este serviço deve ser feito antes que ocorra algum acidente naquele local, que tem um grande tráfego de pessoas, já que ali também se encontram o posto de saúde e a escola e sendo assim é de extrema importância que haja segurança e ressaltou que hoje em dia todos estão com muita pressa e sem paciência e sendo assim somente um quebra-molas para inibir a velocidade naquele local. Encerrou agradecendo a todos. - Leonel Adler/PDT. O terceiro inscrito foi o Presidente da Casa Vereador Leonel Adler-PDT que pediu para que o Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse o comando dos trabalhos junto à Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vice-Presidente cumprimentou a todos concedeu a palavra ao Vereador Leonel com o tempo de oito minutos. O Vereador Leonel Adler-PDT iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e logo após se manifestou sobre o Pedido de Providência feito por ele na sessão anterior sobre a colocação de um quebra-molas. Explicou que soube que este pedido não seria atendido porque já existe um quebra-molas próximo a Escola São Paulo e que assim sendo não haveria necessidade de implantar outro. Declarou que ele vê de outra maneira, já que aquela rua é reta e tem uma breve descida e devido a isto está pedindo se não for colocado um quebra-molas ao menos seja feita a pintura na via e a colocação de placas indicativas de velocidade para que fique bem claro a todos e também para que se tenha mais segurança naquele local. Deixou claro que gostaria de ser atendido em seus pedidos, mas que isto não vem acontecendo e afirmou que não vai desistir e que vai continuar firme nos seus projetos e continuar fazendo seus pedidos. Falou também que esta melhoria não é para ele, mas sim para a comunidade já que ali se encontram vários pontos importante da cidade, como por exemplo, uma escola, uma farmácia e o posto de saúde e sendo assim necessitam de uma atenção especial. Falou também que ao invés de ficarem estragando o passeio público com buracos irregulares fossem fazer uma pintura ou a colocação de placas que estão faltando em diversos locais. Declarou que também fez esse pedido há algumas semanas e não foi atendido, mas que os buracos que foram feitos pelos serventes da Secretaria de Obras e que ainda estão abertos podendo causar acidentes como quedas de pessoas com mais idade. Novamente falou que estes buracos são irregulares e relatou que durante a semana recebeu vários pedidos de moradores que não concordam com o que vem sendo feito e pediu para que haja diálogo com os vereadores e sugeriu que a administração faça uma audiência pública com os moradores e insistiu dizendo que sua manifestação não é sinal que os vereadores queiram mandar no executivo, mas que quer sim que coisas boas aconteçam no município. Se dirigiu aos vereadores Maikon Luz Vicente-PDT e Vilmar Soares da Silva-PDT para falar sobre o Requerimento de Pedido de Informações nº 014/2021, feito por eles sobre a transmissão da sessão do dia 28 de junho de 2021, a qual estava sendo feita via página do Facebook da Câmara e foi interrompida sem explicações. Explicou que pelo Regimento Interno teria trinta dias para responder este pedido e que se ainda assim fosse necessário poderia pedir mais quinze dias de prazo, como o Prefeito faz em alguns casos, mas que por competência e agilidade dos funcionários esse pedido que foi feito na sessão do dia 05 de julho de 2021 já foi respondido na nesta data. Agradeceu aos funcionários pela agilidade e responsabilidade e afirmou que tudo que foi pedido estaria sendo entregue através de cópia da ata e com gravação da sessão no pen drive além do oficio com a justificativa. Frisou que diferente do que acontece no executivo, que como por exemplo a um tempo atrás ele havia feito um pedido e teve que implorar para receber as informações dizendo que as funcionárias da Casa foram por diversas vezes até a prefeitura e que recebiam a informação de que o prefeito não havia autorizado que fosse respondido. Disse que o judiaram até que lhe entregassem esta resposta, mas que ao contrário disto ele entregou de prontidão a resposta aos nobres colegas vereadores. Sobre a iluminação pública, destacou o que vereador Elder disse anteriormente e também afirmou que o eletricista do município é uma pessoa que pertence ao grupo de risco da covid e assim sendo ele fica afastado de suas funções e acabam ocorrendo diversos problemas na iluminação. Pediu para que a administração estude uma maneira de resolver este problema. O Vereador Douglas Allebrand-DEM pediu um aparte, que foi atendido e falou sobre uma Indicação feita por ele a alguns dias para que fosse estudada a possibilidade do nosso município participar do Consórcio do COMAJA para receber os benefícios da iluminação de led, tornando mais fácil a solução dos transtornos de iluminação que vem acontecendo em nosso município. Retomando o uso da palavra o Vereador Leonel agradeceu a atenção de todos e convidou para que a comunidade continue prestigiando as sessões da câmara. - Vilmar Soares da Silva. O próximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sessão e àqueles que assistiam de casa. Deixou um recado sobre a chamada 192 que tem no Posto de Saúde. Explicou que o pessoal está ligando 192 e que esse número cai em uma central do SAMU. informou que muitas pessoas acham que quando ligam para esse número vai cair direto com os motoristas da saúde e não é isso que acontece já que a ligação cai em uma central e que demora até que essa ligação retorne para os motoristas, encaminhando-os para realizarem o socorro devido. Informou que os motoristas continuam usando também o telefone do plantão, que finaliza com 52, e que neste número o atendimento é mais rápido. Também fez um pedido aos pais e as mães que levam as crianças para a Escola EMEI, para que quando forem largar seus filhos não fiquem com o carro parado em frente à escola, pois isso atrapalha os motoristas dos ônibus que precisam encostar perto da calçada pelo fato dos ônibus ser muito altos. Explicou que os alunos pequenos não conseguem embarcar e desembarcar se o ônibus ficar longe da calçada, tendo que sentar na escada para poder descer. Afirmou que faz este pedido com todo respeito e disse que quando os pais quiserem falar com a professora ou com a diretora devem estacionar um pouco mais a frente. Agradeceu ao Secretário de Obras e aos funcionários que estão trabalhado na estrada da localidade de Nossa Senhora do Carmo dizendo que está sendo feito um ótimo trabalho com o patrolamento e com a colocação de bueiros nas sangas. Encerrou agradecendo a todos. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Vereadora Andrea que iniciou cumprimentando a todos e disse que iria usar seu tempo para responder ao Vereador Vilmar sobre o Pedido de Informações feito por ela referente a kombi da Secretaria de Obras. Falou que ainda que tenham pensamentos ideológicos diferentes ela pensava que o objetivo final fosse o mesmo, que fosse pelo bem do povo e em pensar no outro. Lembrou o que o colega havia dito na sessão anterior, que a kombi sobre a qual ela fez o pedido de informações e pediu que fizessem melhorias na manutenção. Disse que ela imaginava que ele iria ajuda-la, mas que infelizmente o comentário feito pelo colega foi péssimo. Afirmou ter sido muito ruim ouvir dele que a kombi poderia transitar da maneira que ela está, que ela pode continuar com a porta lateral aberta, que não existe na verdade, que ela pode estar com aquela contenção de madeira e que ela possa ainda carregar funcionários pois ela anda naquele tranquinho, e que há anos é assim. Reforçou que foi lamentável e triste ouvir aquilo. Disse ainda que o colega citou que a administração não tem dinheiro para adquirir um carro novo para a Secretaria de Obras e que em momento nenhum a vereadora havia pedido um carro novo, pediu para houvessem melhorias, pediu para houvesse manutenção e que quando pediu isso foi para a segurança dos funcionários, não pediu para perseguir Secretário nem pediu para fazer politicagem e sim para melhorar. Lembrou que há um tempo atrás a Secretaria de Obras possuía uma caminhonete, uma D-20 e que essa caminhonete foi a leilão numa promessa que seria comprado um outro carro que até hoje não veio. Declarou que o leilão foi feito, o dinheiro foi pego, foi usado talvez de outra maneira, mas a camionete não foi substituída. Lembrando mais uma vez a questão da segurança, dizendo que há muito tempo atrás aconteceu um acidente no município com uma kombi que fazia o transporte escolar, kombi que era terceirizada, mas que talvez por não haver manutenção aconteceu um acidente e uma criança caiu dessa kombi e graças a Deus não houve uma fatalidade, mas acidentes podem acontecer. Reforçou que quando pediu a manutenção da kombi, as melhorias são para evitar acidentes, para dar segurança para que os funcionários possam trabalhar bem. Afirmou que não quer ofender o colega vereador, que este tem duas posições, que é funcionário público, e ocupa o cargo motorista. A vereadora disse que na secretaria onde o Vereador trabalha, que ela sabe que funciona muito bem, que os carros estão em bom estado, tem manutenção, tem pneus bons e que o colega pode andar e carregar os passageiros com segurança. Falou também a respeito da outra posição do colega, de vereador da bancada do Prefeito, afirmando achar que o colega poderia ajuda-la podendo chegar até o Prefeito e dizer já que, como vereador da bancada do mesmo tem esse direito, e mesmo ela que não pertence a bancada do Prefeito, o visitou e foi muito bem recebida. Disse que o colega poderia ter dito ao Prefeito Prefeito vamos dar atenção. Disse que era essa força que a gostaria de ter recebido do colega Vilmar, mas não dizer que a kombi pode andar daquele jeito. Reforçou ter ficado muito triste com isso e que a maioria da comunidade também ficou e considerou que os funcionários também ficaram tristes. Colocou ainda que, como todas as secretarias, vendo a secretaria da saúde, se percebe que estão bem, fazendo um trabalho maravilhoso como o colega Vilmar que faz parte da equipe de motoristas da saúde, os carros são bons, o prédio é bom, tem pintura boa, os funcionários tem na maioria das vezes equipamentos bons para trabalhar, a Secretaria da Educação também, a escola está bonita e os ônibus são bons. Disse querer que o colega tenha um pouco mais de empatia e se coloque no lugar de seus colegas, funcionários das Obras. Perguntou se o colega iria gostar de dirigir uma kombi sem porta, se ele iria ter segurança. O Vereador Vilmar pediu um aparte, que foi atendido e afirmou que não disse que o município não tinha dinheiro para comprar um carro novo, que ele disse que para aquele serviço a kombi está de bom tamanho, não que os funcionários não mereçam um carro bom. Declarou que eles merecem sim ter uma caminhonete boa, mas que no momento não se tem condições de investir em uma caminhonete e que a kombi realmente não pode realizar esse tipo de serviço, que tem que ser uma caminhonete. A questão do carro que ele dirige na saúde, o vereador afirmou que realmente o carro que ele dirige é bom, onde ele carrega pessoas e que o colega motorista que dirige a kombi carrega tijolos, carrega escada, carrega cimento e areia, por isso não vê a necessidade de um carro em bom estado para ele fazer esse serviço. Agradeceu pelo espaço cedido. A Vereadora Andrea voltou a usar a palavra que afirmou escutar o colega vereador e que o respeita, mas que ela já viu pessoas dentro da kombi, na parte de trás e que eles carregam sim funcionários dentro da kombi e se fosse só tijolo ou cimento não haveria problema. Declarou que sua preocupação é com a segurança dos funcionários. Pediu para que todos tenham mais empatia e afirmou que o colega vereador disse na Tribuna na sessão anterior que a kombi iria continuar andando. A Vereador Andrea disse que pode andar, mas pediu que sejam feitas melhorias e que além da segurança o município dará um exemplo de estar com seus veículos em dia, mantendo-os em condições para andar, inclusive quanto a documentação. Para concluir a Vereadora Andrea declarou que não se trata de agressão política, nem perseguição, e disse que quando faz um pedido geralmente é por melhorias e para o bem estar do povo. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Cezar Formentini/PDT. O último inscrito para as comunicações foi o vereador Cezar Formentini-PDT que após cumprimentar a todos os presentes deu as boas-vindas ao novo gerente do Banrisul lhe desejando sucesso. Logo após se solidarizou com as informações dadas pelo também Vereador Douglas Allebrand-DEM que fez seu relato sobre o acontecido com ele em uma abordagem policial e concordou com o que disse o Vereador Elder Knapp-MDB e afirmou que até que se prove contrário os vereadores são pessoas conhecidas e de boa índole, eleitos pelo povo e que merecem respeito, bem como quem está fazendo a abordagem também deve respeitar e ser respeitado. Pediu para que se tenha um pouco mais de cautela por parte da Brigada Militar se realmente foi feito a abordagem da maneira que lhe foi relatada. O vereador veio a Tribuna em especial para falar sobre o trabalho feito por ele na noite que diz respeito a lei federal 13.426 que trata sobre a castração de animais, principalmente dos animais abandonados na cidade, muitas vezes pertencentes a pessoas carentes do município. Afirmou que esteve pensando muito nesse assunto e que vinha estudando uma maneira de o fazer, já que vê nas sessões de outros municípios esse assunto sempre em pauta e que independente de nosso município ser pequeno o problema existe, só que em menor demanda. Destacou que em conversas, pesquisas com diversas pessoas, em diversos lugares, do município em todos os bairros, foi confirmado que realmente existe o problema de abandono de animais. Relatou que na sua própria residência todas as noites vem animais até o portão para comer as sobras de comida que são ofertadas pela esposa do vereador, e que há poucos dias atrás uma gata acabou dando à luz aos seus filhotes no pátio da residência do vereador. E que por tanto esta indicação vem ao encontro das pessoas que são realmente preocupadas com a causa animal afirmando que não entende as razões de uma pessoa abandonar um animal de estimação ou mal trata-lo, tanto que a situação chegou a este ponto. Colocou que acredita que o executivo possa ajudar nessa missão de alguma forma para que sejam feitas estas castrações. O vereador também relatou que em redes socias se vê muitas pessoas maltratando animais, ou por vezes até mesmo matando esses animais abandonados pelo simples motivo de o animal estar ali naquele local causando má impressão e que pessoas de má índole acabam por machucar estes bichinhos. Declarou que acredita que o município possa fazer um convênio com alguma instituição para que a proliferação indesejada desses animais possa parar, destacou que esta é uma indicação simples, mas de muita importância para as pessoas que gostam dos animais e defendem esta causa. Afirmou que acredita que assim que esse trabalho chegasse à mesa do prefeito ele iria olhar com bons olhos porque ele também gosta muito dos animais, assim como muitos da nossa comunidade. Deu uma ênfase também na questão da limpeza da cidade, já que ninguém se sente bem em um lugar onde há vários cães e gatos vagando pelas ruas, mal tratados e que havendo este problema causa a impressão de que ali não há controle por parte da administração e nem preocupação por parte da população com a questão animal. Novamente afirmou que esta questão é simples, mas importante para muitos. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunicações e como havia apenas uma Moção para ser votada o Senhor Presidente solicitou a autorização do Plenário para passar direto para a Ordem do Dia, sem a realização do Intervalo Regimental, o que foi aceito por todos. Desta forma solicitou que fosse feita a leitura da Moção e Apoio de nº 015/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 015/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente agradeceu a presença do Gerente o Banrisul e das demais pessoas presentes e nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19 de julho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 28/2021

ATA N° 28/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 05 de julho de 2021 Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (05.07.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 27/2021, da sessão ordinária realizada no dia 28 de junho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 27/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino O Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 05 de julho de 2021. - Convite da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para Audiência Pública para Debater Proposta de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar e o papel do Estado nas políticas de crédito, abastecimento, estoques e de compras públicas, a ser realizada no dia 14 de julho de 2021, às 18h e 30min, em ambiente virtual da Assembleia Legislativa. - Correspondência eletrônica da Plataforma e-Prevenção do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) que trata do Cadastro de um Responsável pelo preenchimento do questionário. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento nº 014/2021, de autoria dos Vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando na forma regimental as seguintes informações a Mesa Diretora: 1) Por qual motivo houve a interrupção da transmissão através do Facebook e depois a retirada do áudio já transmitido, referente a sessão plenária realizada em 28/06/2021? 2) Os Vereadores signatários pedem cópia integral do áudio da gravação da sessão plenária realizada em 28/06/2021. Justificativa: É praxe a transmissão de todas as sessões plenárias, que depois permanecem em publicação no Facebook, para que a comunidade possa acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo. Constatou-se que a transmissão da sessão plenária foi interrompida e depois não houve a publicação correspondente à sessão de 28/06/2021. - Pedido de Providências nº 039/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam empenhados todos os esforços para instalação de mais lixeiras públicas ao longo da Avenida Jorge Muller e que seja procedida também a instalação nas vias públicas onde ainda não foi procedida esta instalação. Justificativa: Justificamos o pedido, pois é necessária a instalação de mais lixeiras em toda cidade, e é uma forma de mudar o comportamento de muitos pedestres, evitando que o lixo seja jogado em local inadequado. Evitando desta forma entupimento em bueiros e todo tipo de infortúnio causado pelo mau hábito de jogar lixo nas ruas e em terrenos baldios. Além disso, destacamos que como a partir deste ano está sendo cobrada taxa de recolhimento de lixo, entendemos que o Poder Público também deve contribuir instalando mais lixeiras, proporcionando assim melhores condições para acondicionar o despacho do lixo. Salientamos ainda que se trata de uma medida que ajudaria também para melhorar o aspecto da nossa cidade, pois o lixo jogado em alguns pontos compromete o visual da cidade. Sem dúvida nenhuma esta providência deixaria a cidade mais limpa e transmitirá a todos a necessidade e adotar medidas que preservem o Meio Ambiente. - Pedido de Providências nº 040/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam efetuadas melhorias na Rua Balduíno Arendt com patrolamento e colocação de pedra brita até a BR 386. - Pedido de Providências nº 041/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento, alargamento, ensaibramento e compactação da estrada na Localidade de Estância Nova, no trecho que inicia próximo a propriedade de Selson Devalle, passando pela propriedade de Eliseu Auler até a divisa com o município de Ernestina. - Pedido de Providências nº 042/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja efetuada a pintura do meio fio e dos vasos das plantas ornamentais plantadas da Avenida Jorge Muller na ala norte da cidade. Justificativa: desde que foi feito o recapeamento asfáltico, há mais ou menos seis anos, naquele lado da cidade não houve a pintura do meio fio e dos vasos. A pintura dará um aspecto visual de cidade mais limpa, bonita e revitalizada, pois ali temos vários pontos de comércio desde o posto de combustível até o fim da cidade, onde transitam muitos viajantes de fora, e mesmo os moradores do município merecem um visual bonito ao transitarem ao longo da avenida. - Pedido de Providências nº 043/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que sejam colocadas grades de proteção nas bocas de lobo localizadas nas esquinas das Ruas Ismael Soletti e Reinoldo Allebrandt com a Rua Cleudir André Lermen. Já foi feito pedido verbalmente a secretaria de obras, mas ainda não foram tomadas as devidas providências por considerarem esta responsabilidade da empreiteira licitadora da obra do calçamento da rua. Justificativa: na cidade vizinha de Carazinho quinta-feira um ciclista caiu em uma boca de lobo sem proteção e veio a óbito, antes que algo parecido aconteça aqui, solicita-se essa providência, pois muitos ciclistas e pedestres circulam nesta rua inclusive a noite, correndo o risco de acidente. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações. O primeiro vereador inscrito para fazer uso da palavra foi o Presidente Leonel Adler-PDT que por esse motivo pediu para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora, o que foi feito. Após saudar a todos os presentes o Vice-Presidente Vilson Altmann-MDB concedeu a palavra ao Vereador Leonel pelo tempo de oito minutos. O Vereador Leonel iniciou falando sobre o pedido que fez para que sejam instaladas lixeiras ao longo da avenida e em outras ruas da cidade tendo em vista que começou a ser cobrada uma taxa referente ao recolhimento do lixo que foi fruto de um projeto de lei enviado pelo executivo no ano anterior e aprovado pela Casa e o Vereador acredita que seja justa a colocação destas lixeiras já que os munícipes estão pagando esta taxa. E a respeito do pagamento da taxa o Vereador afirmou que muitas pessoas estariam confusas com esses pagamentos já que os valores cobrados seriam relacionados a área construída havendo assim algumas contradições em relação a isso. Afirmou que em conversa com o Vereador Cezar e também com a Vereadora Andrea, concordam com os pagamentos de taxas e não são contrários a isso em hipótese alguma até porque eles também aprovaram o projeto, mas que gostariam de ver os cálculos de área para que se coloque no sistema o valor que está sendo cobrado e que em alguns casos não condizem com a realidade. Falou também que talvez nas próximas semanas faça um pedido para que haja mais esclarecimentos sobre o assunto. Manifestou-se também sobre o trabalho que vem sendo feito na avenida no nosso município, com o plantio de árvores, destacando ser muito importante esse plantio e declarou que ele também o fez por diversas vezes, inclusive quando era secretário, plantando árvores em várias áreas no município e que só não fez na avenida por falta de tempo hábil. Falou que é favorável ao plantio que aliás é uma forma de preservar o meio ambiente e que em particular o Vereador gosta muito do verde, das árvores, e além de tudo deixa a cidade muito mais bonita. Considerou que a forma que vem sendo executado esse projeto não deixa satisfeito. Destacou que em conversa com alguns munícipes estes também discordam da maneira que as árvores estariam sendo plantadas, destacou que em outros municípios este plantio se dá em torno de 50cm (cinquenta centímetros) distantes do passeio público, e que pôde observar que aqui vem sendo executado com a distância em torno de 1m (um metro) e que as pessoas construíram muros antigamente e esses buracos que estão sendo feitos para plantar as arvores vão ocasionar problemas atrapalhando muito o passeio público e afirmou que 50cm (cinquenta centímetros) é uma distância segura para que as raízes também não quebrem o asfalto da avenida e ressaltou que os galhos não vão parar de crescer em um metro e que deverão ser podados. Falou também sobre a falta de comunicação deste plantio, tendo em vista que não veio para esta Casa nenhum projeto relacionado a isso e que também os proprietários dos imóveis não foram consultados sobre esse plantio em frente as residências deles. Ressaltou que não é uma questão de mandar no executivo, mas que acredita no diálogo e que isso que foi feito e não pode mais ser mudado já que foram quebrados lajes, muros e calçadas para fazer tal serviço e que isso fica para sempre porque não tem como retirar uma árvore já crescida. Afirmou que a administração não tem intenção de dialogar com a comunidade e muito menos com os vereadores porque se quisessem teriam trazido a informação para todos. Relatou o exemplo de um morador que tinha várias árvores na frente de sua residência, plantio que ele mesmo tinha feito e que teve que retirar as árvores para que fosse construído o passeio público, e agora este passeio vai ser quebrado para plantar árvores novamente. Deixou mais uma vez sua discordância da forma que vem sendo executado este projeto e disse que ele imagina que isso deve ter sido elaborado pela arquiteta do município e que ela não deve entender nada de plantação de árvores pela maneira como foi feito, além das ruas com projetos mal feitos, quiosque da praça torto e que a mesma deveria ter estudado a maneira como seria feito e que gostaria que algum vereador conferisse de perto a questão dos 50cm (cinquenta centímetros). Mais uma vez deixou sua discordância com o projeto. Agradeceu a todos e retornou ao comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT. O Vereador Maikon iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e àqueles que assistem de casa. Se pronunciou a respeito dos pedidos feitos por ele em conjunto com o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT e pela Administração Municipal para o Deputado Federal Giovani Cherini/PL, explicou que foram protocolados três pedidos, um para uma retroescavadeira, um visando auxílio para construção de uma sala para crianças especiais e outro para aquisição de uma ambulância. Expressou seu desejo de receber alguma dessas emendas para o município. Disse não saber se os três pedidos serão atendidos, mas considerou que o que vier terá bom proveito. Falou que esse Deputado já ajudou bastante o município com diversas emendas. Também falou sobre o pedido de informações feito por ele e pelo Vereador Vilmar, explicando que várias pessoas da comunidade teriam ligado para ele questionando sobre onde estaria a gravação da sessão do dia 28 de junho, que estava sendo transmitida pelo Facebook e que foi interrompida e retirada do site. Pediu para que a gravação da sessão fosse colocada novamente na página da Câmara para que a comunidade possa acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo. Questionou também o Presidente pedindo para que seja explicado o motivo da gravação ter sido retirada integralmente e relatou que na noite do dia 28 de junho quando voltou para casa quis assistir a transmissão da sessão, mas não conseguiu pois ela tinha sido retirada e que inclusive as pessoas não puderam ver os projetos que haviam sido aprovados naquela noite, e que a comunidade havia cobrado o Vereador a respeito da sessão que foi retirada. Afirmou não saber o que houve e pediu para que as dúvidas fossem esclarecidas já que a comunidade cobrou bastante. Encerrou agradecendo a todos. A Vereadora Veleda de Paula-PTB foi a terceira a se pronunciar e após cumprimentar a todos, em especial aos munícipes que acompanhavam a sessão pelo Facebook, a Vereadora falou sobre os Pedidos de Providências apresentados por ela nesta sessão. O primeiro sobre a colocação de grades nas bocas de lobo das ruas Ismael Soletti e Reinoldo Allebrand onde estão sendo executadas as obras de calçamento, alegando que as bocas de lobo estão sem proteção a mais de um ano e que por duas vezes ela mesma já pediu verbalmente a Secretaria de Obras para que fosse colocada alguma proteção porque sabe-se que ali transitam muitas crianças e ciclistas. Falou que lhe foi informado que a responsabilidade seria da empresa licitadora que faz o calçamento. A Vereadora declarou que compreende que a responsabilidade seja da empresa que está fazendo o calçamento, mas pediu para que enquanto isto não é feito, que a prefeitura possa improvisar alguma proteção, mesmo sendo pallets para que se evite acidentes como o ocorrido no município vizinho de Carazinho, que resultou no óbito de um homem que caiu em um bueiro sem grades de proteção. Também falou sobre o Pedido de Providências através do qual solicita que seja feita a pintura no meio fio da Avenida Jorge Müller, na ala norte da cidade, alegando que desde que foi feito o recapeamento asfáltico não foi realizada a pintura no meio fio, dando a impressão de que a via estaria abandonada e que aquele trecho não faz parte da revitalização da cidade que consta no plano de governo. Afirmou que ali há pelo menos 16 (dezesseis) estabelecimentos comerciais e que assim muitos viajantes e também munícipes transitam diariamente e que esta melhoria irá trazer mais auto estima para os moradores, dos comerciantes e de quem transita por ali. Afirmou que se fala muito em trazer turistas para a cidade e que se começassem com essas pequenas melhorias já seria o caminho. Destacou que o contraste entre os dois lados da avenida é muito grande, e principalmente quem anda a pé observa isso. Pediu para que os órgãos responsáveis deem uma atenção especial aos pedidos feitos por ela. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Dando continuidade o próximo a se manifestar na Tribuna foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. O Vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos os presentes na sessão e se pronunciou a respeito do Pedido de Informações a respeito da gravação da sessão do dia 28 de junho, pediu ao Presidente para que, se possível, coloque a gravação de volta no Facebook do site da Câmara de Vereadores pois houveram diversos questionamentos sobre o que teria acontecido com a transmissão da sessão, que estava sendo transmitida ao vivo e de repente foi interrompida e nem mesmo ele quando chegou em casa conseguiu assistir. Falou também sobre o ofício onde ele e o Vereador Maikon se subscreveram para o Deputado Federal Giovani Cherini/PL, onde buscam recursos para construção de uma sala para crianças especiais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de uma ambulância e de uma retroescavadeira. Considerou que se um destes pedidos for atendido já está de bom tamanho. Também agradeceu ao povo santoantoniense que os acompanha, sendo o pedido de informações muito importante para que toda comunidade fique informada. Comentou também a respeito do pedido feito na sessão anterior pela Vereadora Andrea sobre a kombi do município. Disse não desmerecer quem está usando esta kombi que é muito importante para o transporte dos funcionários já que é a única que tem para carregar materiais como cimento, tijolos e a escada para o eletricista do município e que é uma pena não se poder comprar uma camionete, um carro de maior qualidade para realizar esse tipo de transporte. Considerou que esta kombi está de bom tamanho, levando em conta os custos e que hoje uma camionete, um carro bom não se compra com menos de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ressaltou que não está desmerecendo os funcionários que trabalham com a kombi, os quais são muito importantes e que na questão de segurança, eles andam pela cidade no tranquinho dela, e que não é de agora, já vem de muito tempo. Reforçou que se deve focar os gastos na saúde, e com a educação, até mesmo os serviços de obras que estão sendo realizados nas estradas, alegando que nisso vai muito dinheiro e o Prefeito com certeza pensa nesses custos e quando houver sobra de recursos será comprado um carro melhor para os serventes. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Dando sequência usou a palavra o Vereador Vilson Altmann-MDB que iniciou cumprimentando a todos. Disse fazer uso da palavra para falar sobre a reunião que teve no dia da sessão, ao meio dia, informando que receberam no Gabinete do Prefeito a visita do Deputado Estadual Vilmar Zanchin da bancada do MDB, que trouxe a notícia que o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será repassado nos primeiros dias do mês para a saúde do município, recurso que o Prefeito pretende usar para compra de um veículo com capacidade de 7 pessoas, para termos dois veículos para fazer o transporte de pacientes. Chamou a atenção para o fato de que o município se preocupa bastante com a saúde das pessoas, buscando em casa quando há a necessidade de levando a Carazinho e Passo Fundo, sendo que este valor será muito bem aproveitado. Deixou sua satisfação por ter recebido o Deputado Vilmar Zanchin/MDB em nosso município. A seguinte a se manifestar foi a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que depois de cumprimentar a todos os presentes saudou também as pessoas que acompanhavam de casa na transmissão pelo Facebook. Primeiramente agradeceu a secretaria de obras pelo trabalho feito na melhoria da iluminação pública no distrito de Rincão Doce, atendendo a um Pedido de Providências que a Vereadora havia feito. Agradeceu em especial ao senhor Moisés Pfad, Secretário de Obras, e ressaltou que o mesmo tem feito um bom trabalho. Falou também que quando se faz um pedido de informações isso não é com a finalidade de prejudicar ninguém, mas sim é uma obrigação do vereador e que qualquer cidadão do município pode fazer o mesmo quando julgar necessário. Ressaltou que quando um pedido de informações sai dessa Casa ele está sendo representado por todos deste município. Relatou que há um tempo atrás ela havia feito um pedido de informações relacionado a uma funcionária pública, referente ao ponto (horários cumpridos) pela mesma, no local onde ela estaria lotada. Explicou que na resposta constavam todas as justificativas das faltas que eram bastante numerosas e as justificativas na maioria eram de esquecimento de bater o ponto, algumas foram abonadas e outras não. Relatou também que esclareceu aos munícipes que tinham dúvidas sobre esta funcionária, apresentando a resposta ao pedido por ela feito. Mas que passados alguns dias lhe gerou certa dúvida sobre o que lhe foi respondido e que ela mesma na segunda-feira anterior esteve presente na Câmara para tratar assuntos com o Assessor Jurídico da Casa Dr. Rafael Paulo Kummer e que saindo da Câmara em torno de duas e meia, três horas, ela esteve em um estabelecimento comercial e lá encontrou esta funcionaria em horário de trabalho. Informou também que procurou saber se a mesma estaria talvez de atestado ou resolvendo algo pessoal importante, mas que a informação que lhe foi passada foi de que se esta pessoa fosse procurada em seu setor de trabalho deveriam dizer que ela estaria no Gabinete do Prefeito ou no setor administrativo, mas que o que ela presenciou foi esta mesma pessoa em cima de uma maca realizando um procedimento estético em horário de trabalho. A Vereadora afirmou que esta situação é séria pois fazendo esse tipo de coisa ela compromete a administração pois o administrador confiou nela para tal função e que, no entanto, essa pessoa não estaria se importando com isso pois não respeita o administrador, não respeita os colegas, não respeita ninguém, faz seus próprios horários e suas próprias regras. Afirmou que esta situação é triste pois se trata de um município pequeno onde todo mundo é sabedor de tudo que acontece e que ela recebe um salário bom, assim como os vereadores, e, no entanto, causa esse tipo de situação. Explicou que o Pedido de Informações a respeito do cartão ponto foi para que esta pessoa pensasse e tivesse um pouco mais de responsabilidade, mas que não adiantou, porque agora ela fez coisa pior. Falou também que não pretende fazer outro pedido de informações referente a esta funcionária, mas pediu para que todos façam uma reflexão sobre sua vida, suas responsabilidades e seus cargos públicos para que suas atitudes não respinguem na administração, nem no lugar onde está trabalhando. Manifestou mais uma vez seu sentimento de indignação e seu relato de ter se sentido uma vereadora impotente, palhaça, diante da situação de ter visto a funcionaria em horário de trabalho realizando um procedimento estético, mas que esse sentimento já passou que agora ela sente muito mais coragem para lutar, defender e fiscalizar. E quanto ao requerimento feito pela colega Veleda de Paula-PTB para que o lado norte da cidade seja atendido e que tenha também um ar de cidade bonita, bem arrumada, parabenizou a colega e afirmou que esta é uma luta de muito tempo ainda quando o Vereador Larri Bangemann estava presente entre nós, sempre cobrava isso. Relatou que bem em frente à casa dela, onde tem também um estabelecimento comercial, foram colocados alguns blocos de concreto para inibir manobras e está parecendo uma sucata. Explicou que os blocos foram colocados lá de forma provisória e logo seria colocado algo mais bonito, mas, no entanto, isto não foi feito. Falou sobre o assunto que o vereador Leonel trouxe para a sessão em relação ao plantio de árvores no passeio público e afirmou que o Vereador tem razão e que ela mesma vê como sendo uma falta de planejamento e que essa desconstrução das calçadas mais tarde pode acarretar em problemas. Agradeceu a todos e se despediu desejando a todos uma boa semana. Em seguida o Vereador Cezar Formentini-PDT usou a Tribuna e após cumprimentar a todos se posicionou em relação as palavras da Vereadora Andrea de Oliveira-PTB afirmando ter um certo ciúmes e o desejo de vir a Tribuna e poder agradecer ao secretário de obras por ter atendido algum pedido feito por ele na Casa, mas que infelizmente não pode fazer isso ainda pois ainda não teve nenhum pedido seu atendido neste mandato e que gostaria que isso chegasse até o Secretário de Obras já que o vereador teria feito pedidos desde o mês de maio, para beneficiar famílias de forma coletiva, e que no dia 21-06-2021 (vinte e um de junho) esteve no Gabinete do Secretário para falar sobre o assunto e que na data desta sessão esteve novamente contatando com esses munícipes para ver se eles receberam a visita do secretário, onde lhe responderam que não, que o secretário nem sequer foi até lá para conversar com as famílias. Deixou seu desabafo e disse que ainda vai aguardar mais alguns dias para ver se algo muda a respeito e afirmou que tem muita vontade de vir até a Tribuna e agradecer por ter sido atendido em algum pedido feito por ele. Relatou que o Deputado Federal Afonso Motta-PDT esteve nesta Casa fazendo uma visita ao nosso município, juntamente com o Assessor Gilmar Sossella. Informou que o Deputado Motta e o Sossella estariam tentando marcar uma reunião com a CCR Via Sul para tratar sobre as demandas para melhorias ao lado da BR que o município não está conseguindo fazer. Esta reunião será uma tentativa de sensibilizar a empresa, na tentativa de atender aos pedidos de melhorias que a comunidade anseia. Também falou sobre uma reunião da qual participou com a diretoria da Ascamaja e afirmou ser muito importante o retorno a esta entidade pois a vários anos a Câmara participava e acabou de desligando. Afirmou que as demandas de diversos municípios unidos acabam fazendo com que algumas delas sejam atendidas a nível estadual e a nível federal, pediu para que se unam esforços para que novamente a Câmara se filie a esta associação, que não mede esforços para solucionar os problemas da região, e sugeriu que deveria ser feito um debate por todos os vereadores para decidir o melhor a se fazer. Sobre o plantio das árvores na Avenida principal, afirmou que por coincidência falou o Secretário da Agricultura, que está à frente deste plantio e que lhe foi colocado que o plantio vai ser feito a 50cm (cinquenta centímetros) de distância do cordão da rua e que o Vereador até o indagou de o porquê não ser menor a distância como por exemplo de uns 30cm (trinta centímetros) mas que lhe foi informado que é necessária esta distância de 50cm (cinquenta centímetros) e pediu para que se aguarde as árvores começarem a ser plantadas para ver como será e que se realmente essa distância for de um metro (1m) ele também acredita ser demais, mas disse acreditar que não será assim. Expos também sua opinião sobre a entrevista dada pelo Governador Eduardo Leite-PSDB a uma emissora muito famosa, onde ele expôs um pouco mais sobre sua vida e seus sentimentos. Na opinião do Vereador Cezar o governador se sobressaiu nesta entrevista já que ele ignorou essa cultura preconceituosa que temos aqui no Rio Grande do Sul. O Vereador afirmou também que ele mesmo já participou do casamento entre dois homens não vendo nada de mal nisso, mas que infelizmente temos pessoas preconceituosas. Falou também que o seu partido terá candidato a presidente, que ele irá apoiar, mas que dificilmente irá para o segundo turno e o nosso governador está se apresentando como a tão falada terceira via, além de Bolsonaro e Lula, que pode sim dar certo. Considerou que precisamos aguardar para ver o que se dará até o próximo ano, mas que se alegrou com a possibilidade de ter um presidente gaúcho. Pediu para que cada um analise bem esta situação, mas considerou que a entrevista foi bastante positiva, e que os preconceituosos e os homofóbicos são minoria, mas que tem pessoas que carregam isso dentro de si e que não adianta querer mascarar esse sentimento e forçar dizendo que não é homofóbico. Encerrou agradecendo e desejou um boa noite a todos. O último a se pronunciar foi o Vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM que iniciou cumprimentando a todos os presentes na sessão e também saudou àqueles que assistiam pelo Facebook. Primeiramente agradeceu e parabenizou aos funcionários da Secretaria de Obras que atenderam ao pedido de sua autoria, colocando uma lona para proteção dos pacientes que estão no aguardo de atendimento no Posto de Saúde. Falou também que algumas pessoas comentaram sobre o Posto de Saúde, onde os funcionários que vão trabalhar estacionam seus carros na frente do Posto não deixando espaço para alguma emergência e se alguém chegar com algum paciente que está doente. Sugeriu que deve ser analisada a possibilidade de fazer um estacionamento para pessoas que chegam com alguma emergência, para que em caso de ocorrer uma situação grave esse paciente ser bem atendido. Falou também a respeito do Pedido de Providência de sua autoria, onde solicita melhorias na Rua Balduino Arendt e pede para que o Secretário analise esta e outras ruas que se encontram em péssimas condições de tráfego, também sugeriu que seja colocada pedra brita para melhorar a situação das ruas que ficaram fora do projeto de pavimentação. Se pronunciou também sobre outros pedidos que ele fez, onde notou que em diversas ruas não há placas informativas. Explicou que esteve numa rua que não sabia o nome e ao procurar encontrou a placa na esquina, escorada no muro da casa do Senhor Vilson Arendt. Disse que deve se dar uma tenção maior a esse tipo de sinalização já que hoje comprar pela internet é muito comum e os entregadores muitas vezes não conseguem identificar o endereço. Juntamente com estes pedidos, fez outro a respeito da comunidade de Estância Nova dizendo que recebeu a informação que existe um trecho da estrada bastante utilizado pelo maquinário agrícola que está precário. Pediu que o Secretário de Obras verifique o trecho da estrada desde a propriedade do Senhor Selson Devalle até a propriedade do Senhor Eliseu Auler, na divisa com o município de Ernestina. Disse ter certeza que o Secretário irá atender esse pedido de alargamento da estrada que irá beneficiar aquela comunidade. Encerrou agradecendo a atenção de todos. O Senhor Presidente parabenizou ao Vereador Cezar por suas colocações a respeito da atitude do Governador Eduardo Leite. Como não havia mais ninguém inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente falou sobre a importância da ASCAMAJA (Associação das Câmaras de Vereadores do Alto Jacuí). Informou que em certa época esta associação contava com a participação de até 28 (vinte e oito) Câmaras, e hoje está com apenas 17 (dezessete), e explicou que esta associação passou por um momento difícil pela incompetência do pessoal que esteve no comando. Ressaltou que a ASCAMAJA faz um trabalho pleiteando recursos e encaminhando as demandas regionais, citando o exemplo de recursos conquistados para o Hospital de Caridade de Carazinho, que beneficia a toda região. Informou que no final do mês haverá uma reunião no município de Tapera e anunciou que pretende convidar os vereadores que tiverem interesse para ir até lá para talvez voltar a fazer parte desta associação. Como não haviam trabalhos em pauta e nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de julho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 27/2021

ATA N° 27/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 28 de junho de 2021 Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (28.06.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 26/2021, da sessão ordinária realizada no dia 21 de junho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 26/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de junho de 2021. - Of. GP/CAM nº 054/2021, de 14 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 012/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, encaminhando o Ofício Circular DCF nº 22/2021, comunicando que o Sistema SIAPES - Desktop será desativado a partir e 01/07/2021. As informações deverão ser alimentadas no Sistema SIAPESweb Concursos, módulo Atos Antigos, que estará em funcionamento em 01/07/2021. - Correspondência eletrônica da Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando o Ofício Circular nº 4/2021-Rede-GT-PNPC, de 18/6/2021, através do qual comunicam o início do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 013/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação as condições dos veículos de placas IBT-1420 (Caminhão Mercedes-Benz azul), veículo placas IIL-2025 (VW-Kombi), e também das duas retroescavadeiras, todos utilizados pela secretaria de Obras. Requer informações a respeito dos respectivos veículos com relação a situação em que os mesmos se encontram, em vista que, com relação ao caminhão está visivelmente em péssimas condições de trafegabilidade, tendo inclusive sido carregado com dejetos retirados de um poço negro e consequentemente durante o transporte foi espalhado os resíduos ao longo da Rua Lotário Muhl e Avenida Jorge Muller, até o destino onde foi levado (foto anexa). Assim, o respectivo veículo encontra-se frequentemente realizando transportes sem que possua tampa traseira e com a caçamba em péssimas condições, espalhando parte das cargas pelos lugares onde trafega. Por esse motivo requer a informação sobre as condições de trafego deste veículo e se o mesmo possui de fato condições de realizar transportes na situação em que se encontra. Com relação ao veículo VW-Kombi, a mesma trafega diariamente sem a porta lateral traseira, quase sempre com funcionários sendo transportados sem oferecer o mínimo de segurança aos mesmos. Assim, requer seja informado se o respectivo veículo possui autorização para trafegar dessa forma. Já com relação às retroescavadeiras, conforme verificado, os bancos (assentos) dos operadores de ambas estão totalmente danificados, sem qualquer condição de conforto e tampouco de segurança aos operadores. Ressalta que os mesmos não possuem mais sistema de amortecimento, extremamente necessário principalmente para a condução em estradas de chão, bem como não possuem mais travas de segurança, obrigando os operadores a fixar o banco com os próprios pés, perdendo assim a segurança na operação dos equipamentos. Requer assim, que seja informado se há previsão de substituição dos assentos, pois a utilização na forma como estão além de sério risco de segurança pode causar problemas à saúde dos seus operadores. Requer ainda que seja informado se o poder executivo realiza vistorias com relação as condições de uso dos seus veículos. - Indicação de nº 038/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de instalar um toldo de proteção no local de atendimento para COVID (ala covid) junto ao Posto de Saúde. Justifica esta indicação pelo fato de que no local onde é feita a triagem e o atendimento de pessoas com suspeita de COVID não há qualquer proteção, e por vezes os pacientes tem que aguardar no lado de fora. Neste período de inverno, com as baixas temperaturas e por vezes com chuva, seria muito útil para a comunidade que no local tivesse uma proteção para evitar estas situações adversas. Em outros municípios, como é o caso de Coqueiros do Sul por exemplo, já se verificou estruturas onde os pacientes podem aguardar sem ficar expostos ao frio e chuva. Tal estrutura provavelmente não teria um custo tão elevado por ser móvel, podendo ser retirada do local quando terminar o atendimento diferenciado. - Pedido de Providências de nº 036/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente, para que sejam feitas melhorias, com patrolamento, ensaibramento e compactação na estrada da localidade de São Lourenço, no trecho que vai do Pavilhão da Comunidade até a propriedade do Senhor Reni Demari. - Pedido de Providências de nº 037/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que seja procedida a colocação de quebra-molas na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da Farmácia Vida e Você e da Loja de Gilmar Sertoli. Justificativa: Este pedido está sendo reiterado, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde muitas pessoas trafegam a pé, em virtude de estar situado ali próximo a Escola Municipal São Paulo, Posto de Saúde, Farmácia, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura entendemos oportuno e de grande importância a instalação de um quebra-molas. - Pedido de Providências de nº 038/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a colocação de algumas cargas de pedra e a devida compactação no pátio da Empresa JM Tornearia e Mecânica Pesada, que está instalada na Rua Guilherme Ulrich nº 140, de frente para a BR-386, que presta trabalhos mecânicos com máquinas pesadas, bem como realiza trabalhos de guincho fazendo socorros. Entendemos que como se trata de uma Empresa nova que está instalada há pouco tempo no nosso município e que presta um serviço diferenciado merece um incentivo e apoio do Poder Público, sendo que um acesso em boas condições é o mínimo que o Executivo deveria auxiliar. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento, a Indicação e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações. Para iniciar as comunicações o Presidente Vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora, o que foi feito. O Vice-Presidente Vilson Altmann iniciou cumprimentando a todos e logo após concedeu a palavra para o Vereador Leonel Adler. O Vereador Leonel Adler iniciou cumprimentando a todos os presentes e logo após se manifestou sobre dois Pedidos de Providências de sua autoria. O primeiro sobre a empresa JM Tornearia e Mecânica Pesada instalada no município e que como sabem vem solicitando a tempos cargas de pedras em frente ao pátio da empresa devido ao lamaçal que se faz presente em dias de chuva naquele lugar. Considerou que esta empresa é tão importante quanto as maiores que o município ajudou, inclusive com projetos de lei aprovados pela Casa e julga que as empresas de menor porte também devam ter a mesma importância para a administração e que esta dê condições de trabalho mínimos as empresas que se instalam na nossa cidade. Ressaltou que os proprietários da empresa Elisandro e Cleber ofertam empregos e que acabam assim por gerar impostos e renda ao município e também que já assinalaram a intenção de ampliar a empresa. E aproveitando do momento o vereador lembrou que logo que esta empresa se instalou aqui ele esteve presente, bem como o prefeito e que em conversa com os proprietários estes pediram a cedência de um terreno na área no Distrito Industrial para que eles construíssem sua sede própria. No dia 26 (vinte e seis) de abril o vereador fez uma Indicação para que a prefeitura se manifestasse sobre o andamento desta questão e que os proprietários em conversa com o vereador Leonel demostraram sua expectativa em relação a esse assunto já é sabido que nessa área estaria sobrando um certo espaço e que para eles seria interessante para que pudessem expandir sua empresa. O Vereador Leonel se queixou de falta de informação por parte da administração que desde o dia 26 de abril de 2021 não lhe prestou mais informações e nem para os donos desta empresa. Reiterou seu pedido junto ao Líder de Governo Vereador Vilson para que entrasse em contato com a prefeitura e visse as possibilidades de que fosse feita essa cedência e que se não fosse possível para que os empresários fossem informados para que a empresa tomasse outros rumos e assim visse dentro das possibilidades financeiras deles a aquisição de uma área para aumento da empresa. O presidente Vereador Vilson pediu para lhe fosse cedida um aparte, o que foi feito. O Vereador Vilson informou que irá conversar com o Prefeito e que acredita que a empresa deva ter feito uma solicitação pessoalmente a administração e que se houver mesmo o interesse deve ser discutido com o poder executivo a cedência da área, mas que se caso a empresa não tenha feito isso, a indicação por parte do vereador Leonel estaria feita e que durante a semana pós sessão ele pessoalmente procuraria o prefeito e voltaria a falar desse assunto. O Vereador Leonel retomou a palavra e esclareceu ao Vereador Vilson que a documentação estaria toda encaminhada desde o ano passado e que por sinal foram solicitados bastante documentos ao setor responsável da empresa, documentação que foi toda protocolada desde então e considerou que seria interessante que a administração dessa importância ao caso e respondesse se é possível a cedência de uma área ou não e afirmou que vai aguardar um poco mais para que isto seja resolvido. E também sobre o outro pedido, da colocação de um quebra-molas na rua Adolfo Schneider, falou que se trata de um pedido antigo e que até mesmo já foi feito por outros vereadores em anos anteriores, mas que ultimamente ele tem sido cobrado devido a velocidade dos carros que ali trafegam já que naquela rua existem uma farmácia, o posto de saúde, a escola, uma loja de material de construção, uma livraria e tantos outros pontos importantes. E que até mesmo em respeito ao vereador Rodrigo Maier-PDT que ocupou uma cadeira aqui na Casa até poucos dias atrás como suplente de vereador e que fez essa mesma reclamação e então já que é um pedido antigo considerou que seria de importante valia que a prefeitura estudasse um local adequado para instalação deste quebra molas e se amanhã ou depois ali ocorrer um acidente a consciência ficaria pesada por não ter atendido a este pedido, então pediu para que administração olhe com carinho este pedido e atenda o quanto antes, já que não beneficia ninguém em particular, mas sim toda comunidade. Encerrou agradecendo a todos. O Presidente Vereador Leonel Adler-PDT reassumiu os trabalhos junto a Mesa Diretora que concedeu a palavra a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea após cumprimentar a todos os presentes expressou sua alegria fazendo o relato de que pela manhã recebeu a primeira dose da vacina contra a covid 19, na companhia da servidora Deise e também do Vereador Maikon, bem como de tantos outros munícipes que estavam recebendo a vacina e desejou que todas as pessoas tenham a chance de receber a vacina e ter esperança de dias melhores. Logo após falou sobre os importantes trabalhos que estão acontecendo na Casa, e também a respeito do Requerimento feito por ela. Primeiramente esclareceu que quando se faz um pedido aqui nesta Casa não é de modo nenhum para perseguir funcionário, muito menos para perseguir secretarias e nem para dar pau na administração, e disse que um pedido de informações é um direito e um dever do vereador e que por sinal são muito bem pagos para exercer sua função. A vereadora colocou que tem assuntos que podem ser resolvidos diretamente nas secretarias e que ela mesma já fez isso diversas vezes, e que conversando com secretários e servidores era sempre bem atendida e resolviam o assunto, mas que tem coisas que precisam era resolvidas aqui na Casa. Relatou que esteve na secretaria de obras conversando com o secretario e que as duas retroescavadeiras que o município possui estariam com problemas nos bancos, o estofamento acabou, a trava de segurança que o funcionário precisa para exercer seu trabalho não funciona, e então a vereadora relatou esteve na secretaria para conversar com o secretario e estudar a possibilidade de trocar os bancos, e que foi informada de que um banco original custaria por volta de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e que um banco paralelo em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e achou curioso que o banco da patrola estava em perfeitas condições, mas que o trabalho que a retroescavadeira faz é muito diferente do trabalho feito pela patrola e que o trabalhador que se encontra lá na retroescavadeira precisa ter o movimento de um giro em torno de 180 graus e que além de não ter o conforto de um banco bom para cumprir sua função também não tem a trave de segurança que é importante para dar segurança quando é feito o movimento para a execução do trabalho. Falou também sobre a Kombi do município e atribuiu como sendo feia a maneira que ela transita pelo município e que além de ser feia ela também não oferecia segurança nenhuma porque os funcionários não andam somente nos bancos da frente como deveriam, mas que também sentam na parte de trás da kombi e que esta não possui porta lateral e que lá foi colocada uma madeira para ser utilizada como contenção e que mais uma vez o item segurança foi deixado de lado, se tornando algo cômico segundo ela. E sobre o caminhão caçamba azul ela disse que entende que a demanda do município é muito grande e que este caminhão faz recolhimento de galhos e de entulhos e até mesmo de lixos e que produzimos lixo seco e molhado e já foi recebido relatos de que este lixo sairia respingando por toda cidade e se não bastasse isso a secretaria de obras esteve prestando um serviço a dias atrás, fazendo um poço negro em uma residência e que na execução do trabalho acabou por abalar a estrutura do antigo poço e que foi quebrada a laje e os dejetos começaram a vazar. Declarou que não está culpando nenhum funcionário e que pelo contrário entende que eles estão ali para trabalhar e que tem alguém por trás deles que estão ali dando as ordens e que estes dejetos foram carregados neste caminhão e que se encontra com a caçamba estragada e sem a tampa deixando a rua toda suja com esses dejetos que estavam carregados, informou que transitaram pela Lothário Mühl, entrando na Jorge Müller passando inclusive em frente à casa da vereadora e foram até o seu destino daquela maneira e que por esse motivo ela gostaria muito de que a secretaria e a administração fizessem a conservação dos veículos porque além dos danos causados não trazem segurança para os funcionários e que estes precisam estar bem apoiados naquele veículo e principalmente nos bancos em que se sentam para poder exercer o seu trabalho. Afirmou que talvez até poderiam chama-la de vereadora dos pedidos de informações, mas que faz estes pedidos para o bem e mais uma vez ressaltou que de maneira nenhuma faz isso para dar prejudicar a administração, mas que acha importante que providências sejam tomadas. O Vereador Vilson Altmann-MDB pediu um aparte e parabenizou a Vereadora pela atitude e ressaltou que mesmo que o caminhão tivesse tampa traseira jamais deveriam ter carregado estes dejetos. Disse que o município possui um espalhador de esterco e que após ter rompido esta fossa os servidores deveriam ter deixado o trabalho parado e ter ido buscar este espalhador de esterco para esvaziar esse poço negro com segurança e mais uma vez a parabenizou a vereadora e concordou que não se pode espalhar estes dejetos pela cidade e que com toda certeza ele pessoalmente como Líder de Governo irá falar com o prefeito sobre esta manifestação da vereadora. Agradeceu o aparte. A vereadora falou sobre as questões com o meio ambiente e que deveria ter sido feita uma programação de como retirar esses dejetos, para onde levar e não ser carregado em um caminhão que não deveria fazer esse tipo de serviço. E se os anseios de que estes veículos sejam arrumados não puderem ser atendidos pela administração, sugeriu para que eles não sejam mais utilizados, mas sim que fiquem guardados para não precisar expor ninguém a um risco como este. Encerrou pedindo para que todos façam uma reflexão de que para estar como vereador recebem um bom salário e desejou que todos tenham maturidade e respeito. O seguinte a usar a Tribuna foi o Vereador Douglas Allebrand-DEM, que iniciou cumprimentando a todos, inclusive àqueles que assistiam de casa. Primeiramente se pronunciou a respeito de Pedido de Providência de sua autoria onde solicita melhorias para estrada da localidade de São Lourenço. Disse que espera que este pedido chegue até o Secretário e que façam o serviço até a localidade do Senhor Reni Demari, atendendo ao pedido de diversas famílias que residem naquela localidade, entre elas a família Paludo e Scheibel, que infelizmente possuem um péssimo acesso devido ao período de chuva que prejudicou a estrada, mas espera que o Secretário analise e na medida do possível resolva o problema desta estrada. Se manifestou também sobre a Indicação de sua autoria, onde sugere a colocação de um toldo para ala covid do Posto de Saúde, explicando que no dia da sessão várias pessoas o procuraram relatando que com esse tempo chuvoso, as pessoas suspeitas de estar com covid precisam aguardar atendimento nas cadeiras na parte de fora e não possuem um abrigo. Citou o exemplo de municípios vizinhos que já adotaram essa forma de separar as pessoas que estão suspeitas. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. O Vereador Elder Knapp-MDB deu continuidade as comunicações e iniciou cumprimentando a todos os presentes na sessão e àqueles que assistiam de casa pelo Facebook, falou sobra a importância dos trabalhos realizados pelos colegas vereadores e disse achar de grande importância a indicação feita pelo Vereador Leonel a respeito da empresa JM Tornearia e Mecânica Pesada, para o Prefeito analisar e com toda consciência dar essa oportunidade para que tenham novos empresários em nosso município, que vem com a vontade de expandir o negócio. Reforçou mais uma vez que acha importante que a administração veja com bons olhos e ceda essa área para que essa empresa cresça dentro de nosso município. Também fez um pedido a Secretaria de Obras para que dê atenção especial no acesso ao Posto Santo Antônio, disse saber que é na área pertencente a CCR, mas a CCR já foi cobrada diversas vezes e não dá atenção a entrada dessa empresa, sendo essa empresa uma das mais antigas de nosso município, e quando os carros entram para o Posto aquele trecho de estrada é cheio de buracos. Pediu para que o Secretário de Obras verifique a possibilidade de colocar pedra brita para viabilizar este acesso, dando mais segurança para os clientes do posto entrarem com maior tranquilidade. Se manifestou também a respeito do que foi dito pela colega Vereadora Andrea, também achou ser uma falta de planejamento da Secretaria de Obras e considerou que quando aconteceu o rompimento do poço-negro, que deveriam ter chamado um caminhão preparado para retirar aqueles dejetos sendo inadmissível que saiam espalhando estes dejetos pela cidade inteira, causando mau cheiro e disse não ter nem cabimento o que ocorreu e que muito embora talvez não tivesse sido por querer, deviam ter agido da maneira correta. Deu maior respaldo pelo que foi dito pela colega vereadora, disse ter achado correto a maneira que a colega se pronunciou e concordou que deve ser desse jeito mesmo, que o que é certo deve ser dito e que isso não pode mais se repetir. Citou que no dia da sessão, às 18 horas da tarde, esteve conversando com o Senhor Prefeito Municipal a respeito da internet da localidade de São Lourenço, onde juntamente com o Prefeito ligaram para o Deputado e conseguiram fechar parceria com o Prefeito que garantiu que vai disponibilizar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para instalar a internet para a localidade, lembrou aquilo que havia dito na sessão anterior, que não está trabalhando em benefício próprio, mas sim para a comunidade. Reforçou o que já havia dito na sessão anterior que o município entrando com esse valor, irão conseguir o restante em outras áreas, valores que serão bem aplicados e irão disponibilizar para mais pessoas que não tem condições de aderir a essa internet já que o custo será mais baixo. Agradeceu ao prefeito por ter escutado esse pedido e a todos os pedidos, relembrou as viagens a Porto Alegre que tiveram semanas atrás dizendo que foram em busca de recursos, mas que tudo gira em torno da parceria com o Executivo e por isso diversas vezes cobram e que como a colega Andrea colocou, cobram pelo desejo de ver as coisas acontecerem e não por haver picuinhas, intrigas e divergências políticas. Afirmou que os vereadores são muito bem pagos e que tem que fazer o trabalho que lhes compete e que as vezes se criam situações na Casa que não precisavam ser criadas. falou o que havia dito quando conversava com o Prefeito na parte da tarde, que o jeito dele trabalhar sempre foi esse, que ele como vereador sempre agiu pelo correto e que quando as coisas estão de fato corretas tem que se elogiar, a exemplo do acordo que foi conseguido por ele, acordo este que se o Prefeito não quisesse, não aconteceria. Agradeceu mais uma vez a administração, se dirigindo ao colega Vereador Douglas a respeito da sugestão de adquirir uma área de terras para o município e que já se encontra em trâmite, que já possui Projeto e logo essa área será do município, sendo a ideia da administração de vender aquela área e adquirir outra dentro da cidade. Disse ter achado importante, e que a ideia é de comprar aquela área ao lado do Parque de Rodeios, e que seria uma ótima aquisição, pois a colocação do Ginásio tornou pequeno o espaço destinado a realização de rodeios. Finalizou comentando a respeito do que foi dito pelo Vereador Douglas e concordou com a sugestão de colocar um toldo na área Covid. Como não havia mais ninguém inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Lei nº 031/2021, de 09 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Que trata da contratação de 01 (um) Professor com nível superior em letras com habilitação em língua inglesa, pelo período de até 06 (seis) meses, com carga horária de até 25 (vinte e cinco) horas semanais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 031/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 033/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.628/2020 e dá outras providências. Que trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde e 01 (um) Agente de Combate a Endemias, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça de Redação, em razão de erro formal na data do Projeto. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Corretiva em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 033/2021 juntamente com a emenda e os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 034/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.629/2020 e dá outras providências. Que Lei trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde Microárea 3, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 034/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 035/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.669/2020 e dá outras providências. Que trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde Microárea 6, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 035/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não haviam mais trabalhos e nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de julho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 26/2021

ATA N° 26/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 21 de junho de 2021 Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (21.06.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 25/2021, da sessão ordinária realizada no dia 14 de junho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 25/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 2021. - Of. GP/CAM nº 050/2021, de 14 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando 15 (quinze) dias de prorrogação de prazo para entrega dos documentos e informações solicitadas pelo Pedido de Informações nº 012/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. - Of. GP/CAM nº 051/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 033/2021, de 16 de junho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.628/2020 e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 052/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 034/2021, de 16 de junho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.629/2020 e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 053/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 035/2021, de 16 de junho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.669/2020 e dá outras providências. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM nº 051, 052 e 053/2021, de 16 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam os Projetos de Lei nº 033, 034 e 035/2021, respectivamente. - Indicação de nº 037/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei Complementar à esta Casa Legislativa a fim de prever isenção de ITBI em caso de permuta de imóveis. Atualmente existem diversas áreas de terras em nosso município que pertencem a grupos familiares, no entanto, quando estes buscam a regulamentação das áreas por vezes realizam através de permuta de imóveis. Nestes casos, conforme a legislação municipal atualmente em vigor há incidência de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), onerando muitas vezes as transações realizadas em família. Desta forma, em alguns casos a regularização deixa de ser feita em razão dos custos elevados, permanecendo diversas áreas de forma irregular. Assim, em caso de conceder a referida isenção é preciso respeitar as normas da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, as isenções tributárias, nos termos do art. 176, do Código Tributário Nacional, serão sempre decorrentes de lei que assim a estabeleça, discriminando expressamente os tributos a que se destina. E, conforme estabelece o art. 150, § 6º da Constituição da República, a lei que concede a isenção deve ser específica. Com isso sugere-se que seja estudada pelo executivo a viabilidade para conceder a referida isenção. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação será deferida na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Veleda de Paula-PTB. A vereadora Veleda de Paula-PTB após cumprimentar os presentes parabenizou o Presidente Vereador Leonel Adler-PDT, pela sua insistência em questionar as obras feitas nas ruas Ismael Soletti e Reinoldo Allebrand porque nas três semanas que antecederam a sessão foram retirados os paivers das respectivas ruas sendo colocado no lugar outros com material de boa qualidade e também ressaltou que o serviço estaria quase feito por completo, deixando assim os moradores daquelas ruas satisfeitos e que quando começaram a antiga execução demoraram em torno de seis meses e entregaram um trabalho sem qualidade. Ressaltou que por vezes o discurso do Vereador Leonel era acirrado, mas que se não fosse assim talvez as obras estariam do mesmo jeito. Afirmou que usar a Tribuna com educação e delicadeza não tem surtido resultados, e então falou sobre colocar mais ênfase nos pedidos que saem desse poder como por exemplo nas indicações, pedidos de providência e requerimentos, que não são feitos para que os vereadores se promovam, mas sim para beneficiar toda a comunidade, que são pagadores de impostos e desejam ter o necessário que é saúde, educação, qualidade nas estradas e ruas e iluminação pública e que o resto se acrescenta com tempo e condição financeira. Ressaltou que quando é feito algum pedido, geralmente esse partiu de algum munícipe que solicitou aquela melhoria e que os vereadores fazem o possível para que eles tenham qualidade de vida e que a realização do serviço público é uma obrigação do município. Desejou que a administração, que é quem executa os serviços, ouça e atenda os vereadores pois não são interesses próprios, mas sim da comunidade e que não estariam fazendo um favor, mas sim cuidando a vida e saúde de todos, conforme o compromisso que lhes foi concedido e assumido por eles. Falou também que quando o executivo envia um projeto para esta Casa e pede para que seja aprovado em caráter de urgência, o Poder Legislativo leva em torno de uma semana, no máximo um mês para analisar e votar, mas que os pedidos feitos por este Poder ficam por meses nas gavetas, quando não são esquecidos ou rejeitados. E que também por esse motivo se achava no direito de manter informada a comunidade sobre a resposta que teve do Pedido de Informação 08/2021, feito sobre os gastos do município no combate a covid-19. Afirmou não ser julgadora se os gastos foram ou não com a covid e nem para dizer que os recursos talvez não foram usados de maneira correta, mas sim para fiscalizar onde foram usados, chegando à conclusão de que deveria ter sido melhor analisado e ter se investido mais em medicamentos, testes e profissionais, já que estes que estão na linha de frente estão esgotados. Considerou que no momento de pandemia, usar recurso exclusivo para a covid em conserto de calçada, combustível, manutenção do veículo, diária de motoristas, lavagem de veículo e material de expediente não seria necessário pois os recursos estaduais disponíveis para esse fim existem. Em um momento que os profissionais e a população estão assustados com essa doença, que não tem previsão para acabar, temos que ter segurança e tranquilidade de ter o atendimento necessário, medicação e testes para a comunidade evitando maiores consequências. Ressaltou que a população também deve colaborar circulando o mínimo possível, tendo cuidados com higiene e segurança. Mas que investir somente R$ 42.000.00 (quarenta e dois mil reais) em medicamentos, R$ 52.000.00 (cinquenta e dois mil reais) em exames e R$ 40.000.00 (quarenta mil reais) em outros itens desnecessários à covid é falta de planejamento e de um plano de ação. Afirmou que qualidade de vida é um cuidar do outro, é bem estar físico e psicológico, e que a administração deve proporcionar essa qualidade a todos os munícipes da mesma forma sem exclusão. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilmar Soares da Silva-PDT. O segundo a falar foi o Vereador Vilmar que após cumprimentar a todos se dirigiu a Vereadora Veleda de Paula-PTB para afirmar que foi de extrema importância o que foi dito por ela e as colocações que fez, bem como o Projeto de Lei nº 031/2021, que autoriza a contratação de um professor para suprir a necessidade das aulas de língua inglesa, já que o professor titular sofreu um acidente e se encontra afastado de suas funções. O Vereador fez um pedido para que fosse analisado o projeto e votado nesta noite para que as crianças que já estão estudando de maneira remota por conta da covid não fiquem também desprovidos desta matéria tão importante. Depois se dirigiu aos munícipes para afirmar que vem enfrentando uma situação que o tem deixado triste de certa maneira, que seriam as discussões acirradas que vinham acontecendo até então. Afirmou que não foi com esta finalidade que eles foram eleitos, e que foram feitas acusações até mesmo por parte de colegas de bancada, que foram eleitos pelo mesmo partido e que hoje em dia estão criando divergências. O Vereador então falou sobre as eleições na qual todos foram escolhidos da mesma forma através do voto de cada pessoa que confiou em cada um para lhes representar e que o respeito é muito importante. Se desculpou com os munícipes de Santo Antônio do Planalto se algum dia os tenha decepcionado com colocações mal entendidas. Sobre as obras das quais foi falado anteriormente pela Vereadora Veleda, o Vereador se desculpou em nome da administração pelos transtornos causados com as obras mal feitas que tiveram a necessidade de reparos, mas disse que gostaria que todos entendessem que em uma obra grande é comum que aconteçam problemas, e que também poderiam ser vistos problemas que aconteceram na obra da própria Câmara feita pelo Presidente Leonel a poucos dias e que já necessitam de reparos, os quais o Vereador afirmou ter a certeza de que serão feitos, até porque é dinheiro público e precisa ser bem utilizado. Afirmou também que as coisas precisavam tomar um rumo diferente do que estava acontecendo para que se consiga trabalhar da melhor maneira com respeito e fazendo o que puderem para exercer um bom trabalho. Agradeceu a todos. - Vilson Altmann-MDB. O Vereador Vilson iniciou cumprimentando os presentes na sessão e àqueles que assistiam a sessão de suas casas, via facebook, em seguida se pronunciou a respeito da Indicação de sua autoria, pedindo ao Poder Executivo para que analise a indicação com muito carinho pois tem em nosso município muitas pessoas que querem fazer a legalização de suas áreas de terras, que vem de herança de familiares, e onde dentro dessas mesmas áreas há mais que uma escritura de terra e não está havendo venda de terras para ser cobrado o imposto transmissão de terras, apenas uma legalização entre familiares que seria uma permuta de área na mesma quantia de terras, dentro da mesma área e na legislação em vigor deve ser cobrado, e por isso está sugerindo ao Executivo para que envie Projeto de Lei Complementar a esta Casa isentando esse tipo de negociação da cobrança do ITBI. Pediu mais uma vez para que a indicação seja analisada com carinho para que seja possível ajudar diversas famílias que estão com áreas de terra irregulares no município. Também falou sobre o pronunciamento da Vereadora Veleda, explicando que houveram diversos transtornos devido as empresas não terem executado as obras corretamente e por terem abandonado algumas no meio do caminho. Afirmou que recentemente foram contratadas novas empresas para execução dessas obras e que realmente em poucos dias já se pôde ver uma melhora no andamento das obras, que estão mais agilizadas, mas que isso é porque veio uma empresa mais ágil e que se pode dizer ser mais competente para agilização dessas obras, e que realmente em poucos dias essas obras estarão todas finalizadas. Agradeceu a todos. - Cezar Formentini-PDT. O Vereador Cézar iniciou sua fala cumprimentando a todos e destacou que o partido do qual faz parte, o PDT, teve a sua convenção no último sábado dia 19 de junho, convenção que foi realizada na Câmara onde foram escolhidos os membros do Diretório Municipal e posterior o Executivo do Partido. Parabenizou a Presidente eleita Sra. Marcia Worm e também ao Sr. José Alberi dos Santos, que foi eleito Vice-Presidente do partido. Cumprimentou a todos aqueles que fazem parte da Executiva municipal do partido. Também se manifestou sobre o pronunciamento da Vereadora Veleda, dizendo acreditar que é isso mesmo e que realmente se deve cobrar o Executivo, que os vereadores devem cobrar, e a forma que cada um tem de cobrar não lhe compete pois acha que cada um, menos ou mais exaltado, deve valorizar o poder que tem como vereador e considerou que isto deve ser feito sempre e não só agora. Declarou que acredita que os que estão ocupando o cargo de vereador a mais tempo fazem isso e sabem que deve ser assim. A respeito dos gastos que a Vereadora Veleda se referiu ele afirmou ter sido pego de surpresa, já que não tinha essas informações, e mencionou que estes gastos precisam ser analisados com cuidado, que numa lavagem de carro não é possível saber, mas no caso de gastos com combustível e com a manutenção dos veículos é diferente, pois devido a pandemia da Covid 19 se tem andado muito mais com os veículos do município, então logicamente irá dar mais manutenção e será consumido mais combustível. Mencionou as palavras do chefe do Executivo que sempre diz que o cobertor é curto, e quando se tapa a cabeça serão destampados os pés, e que a forma que o Executivo administrar é complicada. Considerou que o município está gastando mais em saúde do que é seu dever, gasto que está alcançando em torno de 20%, mas que cada um tem sua forma de pensar e a comunidade é quem tem que analisar isso. Também a respeito do pronunciamento do colega Vilmar, sobre as questões pessoais entre os vereadores, mencionou já ter alertado sobre isso em seus pronunciamentos em outras oportunidades e gostaria de repetir, pois ninguém deve morrer de paixão por ninguém, por nenhum outro poder, e tem que se viver de paixão pelo poder deles como vereadores, que o poder que eles, como vereadores estão representando é muito importante e quanto àquela crítica ao absurdo de as vezes ofender um colega realmente é mais doída. Ressaltou saber o que é isso já que está há muitos anos nesse cargo e já teve diversas intrigas entre colegas o que não soma nada, e que os ânimos devem ser acalmados o que já havia diversas vezes discursado e volta a repetir, que o Vereador Vilmar está sentindo isso e que veio agora, e que realmente deve se deixar de lado as coisas pessoais, que cada um tem uma opinião, cada um defende ou critica e que isso é perfeitamente normal mas que tem que se acalmar para não levar para o lado pessoal. Para finalizar o Vereador Cezar se pronunciou a respeito do professor de língua inglesa, o qual na sessão anterior o Vereador Elder colocou que ele havia sido demitido por telefone. O Vereador Cezar esclareceu que foi conversar com a Secretária da Educação, e por não ter ficado satisfeito com o que nenhum dos dois disse pois as vezes é muito fácil um falar uma coisa e outro falar outra coisa, então ligou para o professor, fez um alerta para o Vereador Elder para que não venha até a Tribuna falar bobagens, não querendo chegar a tanto disse que talvez o Vereador Elder não tenha tido a intenção de falar bobagens, mas que teria recebido informações erradas ou está se espelhando em alguém que está induzindo-o a falar essas coisas que realmente não são verdade e que a comunidade precisa saber pois o professor Pedro falou com todas as letras, e afirmou inclusive possuir o áudio da ligação, que não colocou para todos ouvir porque não possui autorização do professor, mas disse que se precisar irá colocá-lo, onde o professor teria dito que em nenhum momento ele recebeu ligação do Executivo ou da Secretaria da Educação para demiti-lo. O que teria tido seriam conversas de grupos de WhatsApp onde havia professores se despedindo no grupo pois o nome dele estaria na lista do memorando que saiu da Secretaria da Educação e chegou até o Gabinete do Prefeito, quando chegou no Gabinete do Prefeito prontamente foi tirado o nome deste professor devido a importância que ele teria na educação, onde famílias e o município investiram em livros de inglês e foi visto no Gabinete que não seria aquele o momento de fazer essa demissão. O Vereador continuou dizendo que o relato do professor é verdade pois quando ele chegou no outro dia na escola ninguém falou nada para ele, ninguém falou nada que ele iria ser demitido, aliás disseram a ele para seguir com o trabalho, e foi o que ele fez. A respeito do acidente que ocorreu com ele, o professor havia mencionado também ao vereador que havia batido o cartão de mais um dia de trabalho e quando estava indo embora sofreu um acidente. O Vereador Cezar disse que se alguém ligou ou se foi falado no grupo de WhatsApp por alguém que não tem autorização do Poder Executivo para fazer uma demissão é um caso que precisa ser analisado. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder iniciou sua fala cumprimentando a todos e falou a respeito da viagem que fez a Porto Alegre, na quinta-feira, acompanhado dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Informou que visitaram vários deputados e estiveram na Secretaria de Apoio aos Municípios onde falaram com o Secretário Luiz Carlos Busato a respeito do valor que o estado deve ao nosso município, R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), e o Secretário Busato se colocou à disposição para fazer o planejamento com o Executivo Municipal para saldar esta dívida e repassar uma área de terras de propriedade do estado para o município. Mencionou que tem uma área de terra na localidade de Papelão da Zebu onde considera oportuno, adquirir esta área para ali fazer a tão sonhada pista de veloterra que está no Plano de Governo do Prefeito Élio Luz de Freitas. Área que também poderá ser disponibilizada para a juventude do município poder escutar som e por isso considera oportuno o município fazer um projeto e levar esse sonho a sair do papel, juntando o útil ao agradável, afirmou ainda ter certeza que se trilhar os caminhos corretos tudo irá dar certo. Também mencionou o encontro que tiveram com o Deputado Marcio Biolchi/MDB, onde na localidade de São Lourenço estão pleiteando a colocação de internet via fibra óptica, projeto que tem um custo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e o município se dispôs a entrar com R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mas se sabe que os moradores não possuem todo esse dinheiro para cada morador adquirir a internet, então com o Deputado Marcio Biolchi e seu Assessor Romano Guerra, levaram a possibilidade dele os apoiar destinando um recurso, que talvez seja para colocar na saúde, recurso de talvez R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou pouco menos para em troca a administração ajudar com R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para adquirir a fibra óptica, o que já estaria de bom tamanho, ajudando a diminuir o valor que cada morador teria de pagar pela fibra óptica e concretizar o sonho de levar internet para os moradores daquela localidade, onde irá beneficiar muito esses moradores, inclusive os alunos que usam a internet, alegou que hoje sem internet não se faz mais nada e evitaria muitos transtornos aos moradores que hoje precisam vir até a cidade para fazer diversas coisas que podem ser feitas de casa. Ressaltou que seria uma parceria muito boa da administração com a Câmara, e mencionou ter conversado com o colega de bancada Vereador Vilson para estreitar esse caminho até a administração para que juntos possam realizar o sonho de instalar a rede de fibra óptica para a localidade de São Lourenço, sendo necessários 10 km de fibra óptica. Reforçou mais uma vez que seria algo que beneficiaria tanto a administração quanto os moradores que poderiam aderir a esse tipo de internet já que na reunião que teve foi dito que existe uma cláusula de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para quem não conseguir aderir, pois depois que a fibra estiver lá e alguém não conseguir haverá multa, coisa que o vereador acha injusto pois eles que são do poder público tem como pleitear e considerou que se deve brigar por isso. Afirmou ter certeza que o Prefeito vai analisar e disponibilizar o recurso de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que já estaria de bom tamanho. O Vereador Elder disse que também tiveram uma reunião com o Deputado Gilberto Capoani/MDB para reforçar confirmar aquela emenda que ele havia assinado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e que foi dito que seria paga até o final dessa semana, reforçou que é uma emenda muito oportuna. Também estiveram reunidos com o Deputado Clair Kuhn/MDB, deputado que o Vereador Douglas fez campanha, e foram pleitear uma emenda a qual o Deputado prontamente disse que faria o possível para disponibilizar para o nosso município. Também se pronunciou a respeito da fala da colega Veleda e disse que acha que o trabalho das ruas está ficando ótimo, e fiscalizar é um dever deles como vereadores, parabenizou o Vereador Leonel que teve a iniciativa de ir até essas ruas e botar a boca no trombone o que ele acredita ser o certo a fazer. Considerou que tem que falar mesmo, que tem que ir até a Tribuna, cada um do seu jeito, mas tem que falar sim e se tiver que falar mais alto eles, vereadores, irão falar sendo o papel deles, cada um com sua tonalidade, seu jeito de falar e de acordo com o jeito que acham que mais vai atingir a conquista desejada. Também comentou a respeito do professor de inglês, considerou de muita importância ter um professor de inglês, e sobre o que o Vereador Cezar alegou, disse que realmente não teve a ligação, mas que teve mensagens sim, e que tem disponíveis essas mensagens onde o professor foi informado que o contrato dele havia encerrado e depois voltaram atrás. Citou o que foi colocado pelo Vereador Vilmar sobre a urgência de contratar um professor de inglês, e indagou se quem colocou o nome dele na lista não pensou que esse professor era importante. O Vereador Elder disse tudo bem voltar atrás, tudo bem, e eu acho muito correto voltar atrás, mas o que não cai na minha cabeça é o porquê o nome do professor ter sido colocado naquela lista, e ele não estava no colégio nos dias da demissão. Reforçou que o professor de inglês não estava na escola no momento da demissão e que mesmo se ele soubesse, ele teria ido também, mas ele não estava lá no dia em que todos assinaram a demissão. Afirmou saber que tem professoras que abraçam três, quatro turmas e perguntou se essas professoras vão dar conta de abraçar essas três, quatro turmas agora que as aulas retornaram e disse ter consciência da necessidade desse professor então pediu para que este Projeto de Lei seja colocado em votação, dizendo que não querem prejudicar as crianças e que se tudo estiver certo com o projeto ele será colocado em votação. Ressaltou que é necessário educação de qualidade e que ele sempre prezou a educação e tem absoluta convicção de que as aulas de inglês são muito importantes para os alunos do município e que ele como presidente da comissão vai colocar esse projeto em votação. Reforçou o que já havia sido dito pelo Vereador Vilmar sobre a importância e que se o professor de inglês fosse tão importante, o nome dele não teria aparecido naquela lista tanto que remanejaram ele de pasta, não era mais professor de inglês e estava atendendo outras turmas. Reforçou mais uma vez a necessidade de se fazer o bem pelas nossas crianças e que logo a pandemia pela qual passamos irá acabar e tudo irá passar, ressaltou ainda que há necessidade de professores de qualidade e que ele tem certeza que o professor Pedro é um ótimo professor, infelizmente aconteceu a fatalidade dele se acidentar, mas que logo ele estará de volta. Encerrou agradecendo a todos. Douglas Rafael Allebrand/DEM. O Presidente Vereador Leonel Adler-PDT pediu desculpas ao Vereador Douglas Allebrand-DEM por um equívoco que cometeu, não havia notado que o Vereador Douglas estava inscrito para as comunicações e o convidou a se pronunciar. O Vereador Douglas Allebrand-DEM iniciou sua fala cumprimentando a todos inclusive aqueles que estavam assistindo de casa, parabenizou o Executivo por ter atendido a Indicação de sua autoria, através da qual solicitou que fosse feita a coleta de lixo eletrônico, dizendo que viu nas redes sociais que a coleta será feita no dia 22 de julho. Agradeceu ao Executivo por ter atendido sua indicação e considerou que isto será muito importante. Também informou que esteve junto com os Vereadores Elder e Leonel na capital gaúcha visitando vários Deputados, que com certeza vão mandar alguns recursos para o município. Se pronunciou também a respeito da dívida que o estado tem para com o município no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) a respeita da qual foi feita uma indicação alguns meses atrás, e que não foi colocado para o que seria, mas que é importante. Mencionou que uma ideia seria de usar esta área de terra para fazer uma pista de veloterra ou uma pista de velocar, uma cancha de bocha, ou um campo de futebol. Mencionou que o Secretário Busato passou a eles todas as informações sobre o Negocia RS, dizendo que o Executivo poderia ver isso com melhores olhos e se conseguir êxito irá beneficiar a gurizada, dizendo que muitos andam de moto, treinam para campeonatos e não se tem onde treinar ou um campo de futebol para torneios do município. Declarou que acredita ser um local propicio para isto, como também uma cancha de bochas. Sugeriu que os vereadores se unam e busquem esse local que irá beneficiar o povo santo-antoniense, alegando que as coisas que podem ser construídas nesta área estão no plano de governo do Prefeito. Lembrou o Projeto de Lei 010/2021 que tramitou bastante e que como o Vereador Vilmar falou a respeito do projeto 031/2021, pediu também para que seja colocado em votação. Lembrou que durante as discussões do Projeto 010 ele foi o primeiro vereador a usar a Tribuna para dizer que era contra a suspensão e contra a exoneração dos professores. Afirmou que o Projeto 010 virou uma polêmica onde toda comunidade questionava os vereadores sobre o que estava acontecendo, e se tornou uma bagunça e infelizmente hoje ninguém se entende, afinal veio um projeto para suspensão e em poucos meses vem outro para contratação. Afirmou ainda não conseguir entender, que está tudo muito confuso, ressaltou não ser contra a contratação desse professor dizendo que tem consciência de sua necessidade, mas que a respeito do Projeto de Lei 031/2021 havia algumas questões que devem ser esclarecidas. O Vereador Douglas questionou quais as turmas que o respectivo professor irá atender? Como será o retorno das aulas na forma presencial, visto que pelo que se sabe somente os alunos da Escola de Ensino Fundamental São Paulo irão retornar? Como será a seleção do respectivo professor que se busca contratar?. Mencionou que irá ser feita a contratação de mais um profissional sendo que logo irá ser feita exoneração do mesmo, frustrando mais um profissional sendo isso uma falta de planejamento. O Vereador Vilson Altmann-MDB pediu um aparte e falou que o Vereador Douglas pode observar que a contratação desse professor não tem nada a ver com o Projeto de lei 010/2021 e que houve um acidente com esse funcionário e infelizmente ele foi afastado por laudo que está junto com o Projeto de Lei 031/2021 e por esse motivo é necessário realizar nova contratação para substituir esse professor. Mencionou que esse professor vem trabalhando como sempre trabalhou, que ele tem horas em turmas, cada período ele dá aula para uma turma diferente, era assim que era feito e acredita que é assim que continuará e que é obvio que um professor de inglês não pode ficar com uma turma apenas durante todo o período de aulas então ele terá escalas entre períodos. Quando foi mencionado o Projeto de Lei 010/2021 pelo Vereador Douglas, os que foram favoráveis ao projeto queriam que os profissionais fossem suspensos e não demitidos, mas como esse projeto foi rejeitado o Prefeito não pode suspender esses contratos, caso em que hoje todos esses profissionais estariam trabalhando, a suspensão era somente enquanto durasse a bandeira preta da covid e hoje as aulas estão voltando, esses profissionais que foram demitidos também estariam, mas infelizmente o projeto foi rejeitado. Agradeceu pelo espaço cedido. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Douglas Allebrand-DEM que disse concordar com o que foi dito pelo Vereador Vilson, mas que se o Executivo tivesse escutado a opinião da maioria nada disso hoje teria acontecido, deixou suas perguntas e colocações. Também se pronunciou sobre a Indicação 033/2021, de sua autoria apresentada a 15 dias e que colocou que diz respeito a pavimentação, onde também o Secretário Luiz Carlos Busato está ajudando e que hoje saiu o Edital do Programa Estadual de Pavimentação, se manifestou mais uma vez sobre a importância de o município observar com atenção este programa que visa parcerias entre o Estado e os Municípios para realização de obras de pavimentação com impacto na infraestrutura e na qualidade de vida das cidades. O Vereador Elder Knapp-MDB pediu um aparte e disse que acha oportuno que o Prefeito elabore um projeto junto à Secretaria Municipal de Planejamento para encaixar o Distrito de Rincão Doce neste programa. Sugeriu que se faça um projeto para pavimentar da saída de Rincão Doce sentido Santo Antônio do Planalto. Considerou que é algo que se encaixaria muito bem no programa do governo do estado e que se deve levar esta ideia para administração para que faça um projeto neste sentido. Informou que serão disponibilizados R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e que se deve estudar até onde se poderia fazer o calçamento com este valor. Se disponibilizou, para que quando este projeto estiver finalizado, leva-lo em mãos a Porto Alegre para o Secretário Luiz Carlos Busato, o qual foi muito atencioso. Disse que os argumentos que deverão constar no projeto devem ser muito bem esclarecidos e com embasamento e sugeriu o antigo Moínho Sella como ponto turístico. Encerrou agradecendo o aparte. O Vereado Douglas concordou com as palavras do Vereador Elder, e disse que este projeto terá um investimento total de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais) em 2021 e 2022, sendo que destes, R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) serão investidos pelo estado, e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) serão destinados para municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes. Projeto que contempla pavimentação, asfalto, bloco de concreto, terraplanagem, drenagem, micro drenagem, meios fios, boca de lobo, redes, sinalização e acessibilidade e ainda permite financiamento através de Banrisul e do BRDE com condições de pagamento, finalizou dizendo ser muito importante fazer um projeto para beneficiar o nosso município, que tem o prazo de 30 dias para elaboração, projeto este que deve ser muito bem elaborado já que uma minoria dos municípios irá ser contemplada. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Leonel Adler/PDT. O presidente da Casa Vereador Leonel Adler pediu para que o Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos falou sobre a importância de ver os nove vereadores trabalhando, batalhando em busca de recursos para o município. Se manifestou sobre o que haviam afirmado outros vereadores na ocasião de que estariam misturando as coisas e levando as discussões para algo mais pessoal. Ao contrário de alguns colegas o vereador disse que não vê desta forma e afirmou que não há nada de pessoal. Afirmou ainda que as discussões iniciaram com o Projeto de Lei 010/2021 que era um assunto que interessava a todos no município e também sobre os trabalhos dos vereadores em fiscalizar calçadas, praças, meio fio entre outros e que alguns levaram a mal. Relatou que foi acusado pelo vereador Maikon Luz Vicente-PDT em uma sessão e também pelo vereador Vilmar Soares da Silva-PDT no qual já fez suas colocações. Mas quanto ao vereador Maikon, o vereador Leonel se afirmou que quando somos atacados temos que reagir. Se dirigiu ao vereador Maikon e disse que foi acusado na sessão do dia 07 de junho de 2021 de faltar com respeito com a administração e também com o vereador Vilson no qual o vereador Leonel afirmou que ele e o Vereador Vilson já conversaram sobre o assunto, mas que acredita que o vereador Maikon queira jogar o vereador Vilson contra ele. Falou que o vereador Maikon afirmou que foi falta de educação quando o vereador Leonel chamou as atitudes da administração e da secretaria de educação de palhaçada, bem como as atitudes de alguns funcionários da administração. Afirmou ter os áudios da sessão que comprovam que isto realmente foi dito pelo vereador Maikon. E falou também sobre o projeto 010 que estava quase que adormecido mais que voltou a pauta com os últimos acontecimentos, e também que em 2020 estávamos no pico da pandemia que começou em março e não teve aulas, e que isso acabou gerando uma dúvida do porque não veio um projeto de suspensão em 2020, do porque só agora vir este projeto. Afirmou que jamais desrespeitou a administração, muito menos o colega Vilson e que se fala muito que estávamos juntos para nos eleger, na administração passada estávamos juntos e que é bem verdade que sim e que é verdade também que ele trabalhou muito para a administração e trabalhou para eleger o prefeito, trabalhou para que ele se elegesse também, e que esses acontecimentos que geravam discussões são deste ano e não do ano passado. E sobre as postagens no facebook por parte da Diretora do Desenvolvimento da nossa cidade chamando os vereadores de pelanca, vilões e que agora a poucos dias lideranças do prefeito chamaram o vereador de macaco, de cachorro, de sem vergonha, que não tem vergonha na cara e que a diretora do desenvolvimento que estava doente nas vésperas de vir até esta Casa prestar esclarecimentos sobre as obras do município e que por sinal deve ter melhorado porque comentou amei, amei só não posso dar mais um amei porque o face não permite. O vereador disse que daí ela aplaudiu, amou o que foi dito. E que pior ainda, isso seria um ato de covardia de certas pessoas que quando estão atrás de um celular, de um computador se acovardam, disse ser sabedor de que os comentários foram dirigidos a ele, mas que não entende porque não citam nomes. Que o vereador Cezar-PDT falou sobre esse assunto, inclusive na posse de que por vezes os vereadores são julgados e injustiçados através das redes sociais, que quando o vereador fala que o prefeito não pode se preocupar com postagens de servidores como afirmou o vereador Maikon só o que falta é o prefeito ter que se preocupar com postagens no facebook e que fala na pessoa da diretora do desenvolvimento e que o prefeito deveria sim se preocupar até mesmo porque foi notificado através da Mesa Diretora sobre o assunto ocorrido no dia 25 de maio de 2021 com copias das postagens do ataque aos vereadores e que até agora o prefeito não se manifestou sobre esse assunto, que o faz pensar então que o prefeito deve estar gostando da situação. E que nenhum funcionário desta Casa faz ou faria esse tipo de coisa. Declarou já pensou se algum funcionário efetivo ou CC fizesse esse tipo de coisa, que falasse da administração através de postagens no facebook o que iriam pensar? disse que como presidente desta Casa ele não permitiria este tipo de coisa, mas que tem convicção de que isso não acontecia porque aqui trabalham funcionários competes e que tem ética, muito bem educados e por isso jamais terá a necessidade de chamar a tenção de ninguém. Continuou dizendo que o vereador Maikon fala muito em pacificar esta Casa, mas que gostaria de saber por qual parte está havendo falta de respeito, e que em uma ocasião quando foi conversar com o prefeito ele fez um gritedo e teria chamado os vereadores de burros, alegando que a covid atingiu o cérebro e que foi ouvido por todos os funcionários da prefeitura pelo tom que foi falado. E perguntou isso é respeito vereador Maikon? É respeito?. Relatou que no ano passado em uma importante reunião da educação, da rede estadual e municipal, o prefeito usou da palavra e fez um discurso mal colocado com xingamentos, e que muitos professores acabaram deixando a reunião pelo modo que foram tratados. Questionou se isso é respeito e que em uma palestra motivacional que aconteceu no pavilhão católico o prefeito também fez um discurso agressivo com palavras grosseiras e questionou se isso não é falta de respeito. O vereador Maikon então pediu se o vereador Leonel lhe cederia a palavra ou não, e o Presidente Vereador Vilson Altmann-MDB pediu para que o Vereador Leonel concluísse sua fala porque já havia esgotado seu tempo. O Vereador Leonel pediu então para concluir sua fala e afirmou que uma professora muito conceituada no município a nível de educação infantil também foi xingada pelo prefeito e que não conseguindo ouvir aquilo levantou e foi para casa deixando que o prefeito falasse sozinho. E que agora o acusam de falta de respeito, que no dia que ele faltar com respeito a alguém ele virá a público pedir desculpas, mas que no momento ele não vai ficar quietinho e ouvir as acusações. Agradeceu a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, foi concedido espaço para o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, inscrito para as Explicações Pessoais. O vereador Maikon Luz Vicente-PDT cumprimentou a todos e logo após se dirigiu ao Presidente afirmando que tem muito respeito por ele e que jamais falou algo que o desrespeitasse, assim como já havia dito a ele no tempo de intervalo, e que pode demonstrar esse respeito quando votou para que o Vereador Leonel fosse o Presidente da Câmara e que quando o Vereador Leonel afirmou que foi acusado por ele, isso se deu em razão do desgaste que se teve com as discussões referentes ao Projeto de Lei 010/2021. E que quando o Vereador Leonel citou a falta de educação não foi assim que o Vereador entendeu, que quando em um discurso exaltado o Vereador Leonel afirmou que a administração fez uma palhaçada a respeito do projeto que suspendia os professores ele achou muito feio, e que iria falar sobre isso, mas que acreditava que a Câmara deveria ser pacificada. Quanto ao que o Vereador Leonel afirmou que estava sendo atacado sem atacar, o Vereador Maikon discordou e colocou que primeiro o seu colega de bancada, Vereador Leonel atacou, fazendo críticas a funcionária da administração. Afirmou também que ele não falta com respeito com ninguém e pediu desculpas se algum dia faltou respeito para com o colega Vereador, mas acredita que não. Que esteve em conversa com o Vereador Leonel antes do seu pronunciamento e acreditava não ser correto chamar a Secretária da Educação de incompetente e atribuir a Diretora de Desenvolvimento duras críticas. Colocou também que o Vereador crítica, mas não aceita que falem dele, bem como fez críticas a filha do Vereador Vilson. Afirmou que não tem nada a ver com a administração e que se o Vereador Leonel tem algo contra o prefeito é com ele que deve ser tratado. Falou sobre os pedidos dos colegas para que tenham dias de paz com respeito, sem discussões acirradas, de uns contra os outros e que se o Vereador Leonel concordar em fazer um trabalho sério, todos juntos sem brigas e aceitar trabalhar de forma harmônica ele estaria disposto a esquecer e passar uma régua nesta situação desagradável. Afirmou que o que tinha para falar sobre o colega Leonel falou sempre para ele mesmo e nunca falou mal de ninguém pelas costas e que da parte dele está disposto a trabalhar pela comunidade e acredita que é isso que a comunidade precisa. Mais uma vez questionou se o vereador Leonel estaria disposto a trabalhar em conjunto ele concorda em deixar de lado os assuntos que causaram estas indisposições. Encerrou agradecendo a todos. Como não havia nenhuma matéria em pauta, para constar, estão tramitando: O de Projeto de Lei nº 031/2021, de 09 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Que trata da contratação de 01 (um) Professor com nível superior em letras com habilitação em língua inglesa, pelo período de até 06 (seis) meses, com carga horária de até 25 (vinte e cinco) horas semanais. O Projeto de Lei nº 033/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.628/2020 e dá outras providências. Que trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde e 01 (um) Agente de Combate a Endemias, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. O Projeto de Lei nº 034/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.629/2020 e dá outras providências. Que Lei trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde Microárea 3, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. E o Projeto de Lei nº 035/2021, de 16 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.669/2020 e dá outras providências. Que trata da contratação de 01 (um) Agente de Comunitário de Saúde Microárea 6, pelo período de até 31 de dezembro de 2021, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de junho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 25/2021

ATA N° 25/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 14 de junho de 2021 Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (14.06.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Mara Lisana Bauels Adames/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Os Vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Veleda de Paula/PTB apresentaram atestado médico, assumindo as vagas os Vereadores Rodrigo João Maier/PDT e Mara Lisana Bauels Adames/PTB, respectivamente. O Vereador Leonel Adler sob proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 24/2021, da sessão ordinária realizada no dia 07 de junho de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 24/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Atestado Médico da Vereadora Veleda de Paula/PTB, licenciada pelo período de um dia para tratamento de saúde e da convocação da 2ª Suplente Mara Lisana Bauels Adames/PTB. Após solicitou que fosse feita a leitura do atestado médico do Vereador Maikon Luz Vicente, licenciado pelo período de um dia, e da convocação do 1º Suplente da Bancada do Partido Democrático Trabalhista/PDT, Vereador Marcos Pedro Griebler, que não atendeu a convocação, por motivos pessoais. Também foi efetuada a leitura da convocação do 2º Suplente Rodrigo João Maier/PDT, que atendeu a convocação e estando presente foi convidado a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: Prometo cumprir, manter e defender as Constituições, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça, ao qual o Vereador Rodrigo João Maier/PDT, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO, e, após prestar este compromisso o Vereador foi declarado empossado. Após o Senhor Presidente cumprimentou a todos, de maneira especial aos suplentes Rodrigo Maier e Mara Adames que assumiram nesta sessão e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2021. - Of. GP/CAM nº 048/2021, de 09 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 031/2021, de 09 de junho de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, encaminhando o Ofício Circular DCF nº 19/2021, o qual trata da Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME e sobre as normas não autoaplicáveis dentre elas a da aposentadoria voluntária. - Of. nº 005/2021, de 14 de junho de 2021, da Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro PDT, solicitando o Plenário para realização da Convenção Municipal do PDT, a ser realizada no dia 19 de junho de 2021, das 08:30 às 12:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM nº 048/2021, de 09 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 031/2021. - Indicação de nº 036/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade da Unidade de Saúde do nosso município ficar aberta, funcionando no sistema de plantão, bem como a Farmácia Básica, nas ocasiões que são decretados pontos facultativos nos feriadões como foi feito no Feriado de Corpus Christi, onde as repartições públicas não funcionaram no dia 04 de junho. Justifica-se o pedido, pois no último ponto facultativo, sexta-feira após o Feriado de Corpus Christi, observou-se um número expressivo de pessoas procurando atendimento na Unidade de Saúde, bem como na Farmácia Básica da Unidade. E entendemos que como estamos em pleno pico da pandemia no nosso município nesta época, não é viável e nem condizente a Unidade de Saúde aderir a estes feriadões. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação será deferida na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo Maier-PDT, o Vereador Rodrigo iniciou cumprimentando aos presentes e aproveitou a oportunidade de estar na sessão representando o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT como suplente e reiterou um requerimento onde foi pedido ao Executivo para que fosse colocado um quebra-molas e uma faixa de segurança na esquina da Rua Adolfo Schneider, comentou que pelo que lhe foi dito o requerimento está somente pelo parecer jurídico, reforçou a importância de fazer tais melhorias naquela esquina pelo fato de haver grande tráfego de pessoas que procuram o Posto de Saúde e seguem em direção aos comércios que lá existem. Mencionou que mesmo como suplente e como munícipe acompanha o trabalho dos vereadores, parabenizou o Presidente da Casa pela iniciativa de colocar as sessões ao vivo pelo Facebook o que considerou muito importante para que as pessoas tenham acesso de dentro de suas casas, já que estamos em meio a uma pandemia. Citou as diversas as manifestações que ocorreram na Tribuna, onde representantes da saúde falaram a respeito dos casos de Covid 19 o que ele achou muito legal, para sempre buscar por melhorias e considerou que muitas vezes as pessoas não estão à par do que está acontecendo no município. Ressaltou que ele como funcionário da saúde, assim como o colega Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, observam que os funcionários que trabalham na linha de frente da pandemia estão esgotados pela demanda de trabalho, pois além da Covid 19 existem outras comorbidades, tem as consultas de rotina, os acompanhamentos que a doutora e a parte da enfermagem fazem, e os motoristas também fazem. Pediu para que as pessoas tenham um pouco de paciência, que procurem o Posto de Saúde quando for realmente necessário e deixem as coisas secundárias para quando este momento pior da pandemia tiver passado, mencionou que estava conversando com a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB nos bastidores e com o Vereador Elder Knapp-MDB a respeito das vacinas que estão a cada vez melhores. Lembrou que houve um problema com uma vacina que foi a da Coronavac onde muitos ficaram com a aplicação da segunda dose atrasada e até agora não conseguiram fazer, mas que não é culpa do município e sim é uma falta geral que ocorre no Brasil inteiro. Acredita que em alguns meses essa falta irá ser sanada e que existem outras vacinas, como a Janssen que é dos Estados Unidos e que está vindo agora e é dose única, o que é uma conquista para o município já que irá ser disponibilizada para nós também. Deixou seu agradecimento dizendo que está sempre acompanhando os trabalhos da Casa e que no que for possível está à disposição para colaborar. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Vilson Altmann-MDB. O Vereado Vilson foi o segundo a se pronunciar na noite e após saudar a todos, de forma especial ao vereador Rodrigo Maier-PDT que foi empossado como suplente nesta noite, lembrando dos importantes projetos que o vereador Rodrigo fez por esta Casa nos anos anteriores. Também fez um agradecimento especial ao senhor Artemio Schneider, por seu trabalho como presidente da Sociedade Amigos de Santo Antônio, que se fazia presente para agradecer pela ajuda que foi concedida através de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, aprovado por este Poder, cedendo a mão-de-obra para construção de um escritório para a Associação. Logo após falou sobre o Projeto de Lei 031/2021 que trata da contratação de um professor de inglês para lecionar até o final do ano já que o professor que estava trabalhando sofreu um acidente e está impossibilitado de trabalhar, e sendo assim o vereador considerou de extrema urgência a aprovação deste projeto e para que os alunos não fiquem sem atendimento desta tão importante matéria. Ressaltando que inglês é uma matéria bastante útil para o futuro, onde os jovens já ingressam na faculdade com uma boa noção de aprendizagem se tiverem esta matéria desde cedo. Pediu, como Líder de Governo, que o este Projeto de Lei seja votado logo, dentro do possível. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea também fez uso da palavra e logo após cumprimentar os presentes lembrou da comemoração ao dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade, comemorado no dia 13 de junho. A Vereadora fez questão de pedir proteção e que Santo Antônio continue abençoando a todos. Logo após falou sobre o Projeto de Lei 031/2021, que visa a contratação de um professor de inglês. Esclareceu que ela jamais seria contra a uma contratação, mas que nesta ocasião acredita que isso pode trazer uma confusão, esclareceu que em outra ocasião deu entrada nesta Casa o Projeto e Lei 010/2021, que foi motivo de grande polêmica porque tratava da suspensão do contrato de alguns profissionais. Afirmou novamente não ser contraria a uma contratação, mas recordou que o Projeto de Lei 010/2021 visava a suspensão do contrato dos professores, projeto que foi rejeitado pela maioria dos vereadores porque entenderam que não deveria ser feita a suspensão dos contratos dessa classe, e mesmo assim estes profissionais foram exonerados em razão da pandemia. Pandemia que ainda enfrentamos e como foi esclarecido pela doutora Lucia, na sessão do dia 31 de maio de 2021, estamos enfrentando o pior momento, e mesmo assim deu entrada esse projeto objetivando a contratação de um professor. A Vereadora considerou que entende que as crianças não podem ficar sem professor de língua inglesa, mas que esta contratação gera uma certa dúvida, explicou que faz um feedback juntamente com o Vereador Elder Knapp-MDB e gerou essa dúvida em ambos. Declarou que acredita que essa dúvida ainda vai ser gerada em mais pessoas ou até mesmo na comunidade. A vereadora também questionou se este professor não faria parte do grupo das demissões e pediu para que este projeto seja avaliado com calma. Afirmou novamente não ser contra a contratação, mas que deseja que os projetos tramitem na Casa. Afirmou que toda essa situação não passa de falta de planejamento e que logo no futuro isso pode acabar respingando nos funcionários públicos por quem a vereadora tem um grande carinho, porque em sua grande maioria, exercem com grande responsabilidade suas funções, por mais que não haja planejamento já que existem secretarias sem secretárias, escolas sem diretoras e isso é prova da falta de planejamento. Declarou que se faz necessária a cobrança desse planejamento por parte do gestor e que para isso pediu para que o colega Vilson Altmann-MDB, Líder de Governo ajude a fazer essas cobranças. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder foi o terceiro a se pronunciar e logo após cumprimentar a todos falou sobre o pedido de informação que foi feito em conjunto pelos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/PTB e tratava sobre os gastos com a saúde, mas que em análise feita pelos vereadores foi constatado que haviam gastos além dos aplicados na saúde e que ele vê esse fato como sendo falta de planejamento. Reforçou o respeito que tem pela classe de trabalhadores da saúde mas que concorda com o que a Vereadora Andrea havia dito sobre falta de planejamento, afirmou também que o dinheiro é mal gasto que deveria ser utilizado para compra de mais medicações para o covid mas que não é isso que vem sendo demonstrado já que o dinheiro vem sendo aplicado em reformas de veículos e outros gastos que o vereador Elder acredita que não deveriam fazer parte da situação que estamos enfrentando. Afirmou também que recebeu ligações de pessoas que estariam com sintomas de covid que se dirigiram até o posto de saúde, mas que não foram testadas talvez por falta de testes. Também afirmou que se tivessem mais medicações no posto de saúde as pessoas que vem apresentando sintomas já sairiam de lá medicadas, como ressaltou a doutora Lucia, do quão importante é o tratamento precoce. Falou sobre as pessoas que tem condições de comprar as medicações necessárias que não dependeriam desse serviço por parte do posto de saúde, mas ressaltou que são poucas pessoas que tem essa condição. Fez um pedido para que as emendas que serão recebidas de alguns partidos, partindo de deputados, sejam aplicadas na área da saúde, em especial ao tratamento da covid e para que haja um melhor planejamento. Ressaltou que no pedido de informação vieram demonstrados gastos com funcionários que estariam sendo pagos com o dinheiro da covid o que não se justifica, já que o município já tinha funcionários, então para que estariam sendo pagos com o dinheiro da covid? Afirmou ser favorável de que seja pago o Doutor Cristian que veio para trabalhar na linha de frente ao combate da doença, mas com os demais ele não concorda que sejam pagos com esse mesmo recurso. Esclareceu que nunca foi contrário a nenhum funcionário da área da saúde e que sempre procurou tratar bem a todos e também que não faz esse tipo de pedido para prejudicar ninguém, mas sim para somar e para contribuir. Também afirmou que entende que esse não é o momento de ninguém procurar o posto de saúde por coisas que podem ser resolvidas de maneira mais simples, mas que há ocasiões em que a pessoa precisa de uma atenção e que vai se dirigir até o posto de saúde e precisa ser atendido. Sobre o Projeto de Lei 031/2021 concordou com o que o Vereador Vilson havia falado sobre a importância dessa contratação, mas ressaltou que achava isso de certo modo engraçado já que há pouco tempo atrás não tinha importância se as crianças ficariam sem aula, mas agora no pior pico de pandemia precisam dessa contratação, afirmou que o professor já estaria na lista de demissão daquele Projeto de Lei 010/2021 e por isso não entende o porquê da pressa nesta contratação. Afirmou não ser contrário a contratação de forma nenhuma, mas que esta situação gera dúvidas e dá a entender que falta mesmo planejamento. O vereador Vilson Atmann-MDB pediu um aparte e esclareceu que o professor em questão estava na lista de demissões sim, mas que ele não foi demitido, e que seria apenas uma opção para corte de gastos, mas ele estava atuando e acabou sofrendo um acidente e por essa razão ele afirmou novamente ser de extrema importância que seja feita essa contratação para que as crianças não fiquem sem aulas. O Vereador Elder retomou seu pronunciamento afirmando que o professor havia sido demitido sim, mas que foi demitido por telefone, ao contrário do que afirmou seu colega de bancada vereador Vilson Altmann e que foi uma falta de planejamento não ter sido pego a assinatura do referido professor, na ocasião da sua demissão, para que tudo tivesse sido feito de forma correta. Se mostrou indignado com essa situação porque o professor em questão estava na lista e todos os demais que estavam na lista foram demitidos, e somente o professor Pedro Oliveira não foi demitido legalmente porque ligaram para ele e simplesmente avisaram Você está demitido, e ele se acidentou depois desse aviso. Fez uso da expressão: O peixe morre pela boca para definir o momento que estavam passando sobre essa contratação do professor e o que haviam passado com as demissões. Ressaltou mais uma vez que a matéria aplicada pelo professor é importante, mas que todas são e que olhando para aquela lista podia ver quantos profissionais importantes foram perdidos por picuinha política, por razão de dizer sou eu quem mando. E que se entristece e se emociona cada vez que fala sobre esse assunto, porque fala com o coração e se sente frustrado em ver que brincam com os vereadores fazendo esse tipo de coisa, primeiro demitindo e depois mandando projeto para contratação. Declarou que com certeza este Projeto de Lei será aprovado de forma unânime, mas gera dúvidas. O Vereador Cezar Formentini-PDT pediu para que lhe fosse cedido um aparte, e após cumprimentar a todos esclareceu que não havia se inscrito para fazer uso da palavra e por isso fez o pedido para que lhe fosse cedido um espaço e gostaria de falar sobre o que disse o colega vereador Elder sobre o professor ter sido demitido por telefone. O vereador Cezar afirmou que não entendeu se o vereador Elder fez uma exclamação ou uma acusação e afirmou que isso sim tem que ser investigado, para ver se há provas de que foi isso mesmo que aconteceu, sugeriu que sejam requeridas as ligações para ver se esse professor foi mesmo demitido por telefone e afirmou que acredita que isso seja uma brincadeira e que precisaria ser analisado até mesmo para que o vereador Elder analisasse através de seu pronunciamento para que fosse pensado até onde isso é realmente verdade. O vereador Elder retornou afirmando que com toda certeza é preciso esclarecer essa situação e que vê que o vereador Cezar interpreta as coisas de uma forma, mas que ele Elder é convicto do que fala e que não vem na Tribuna para falar bobagens e vem para falar o que precisa ser falado, e foi eleito para isso que cumpre com muito orgulho. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Leonel Adler-PDT. O Presidente Vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos na Mesa Diretora, para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos iniciou falando sobre o pedido que fez na sessão anterior para que houvesse atendimento básico nos feriadões contando com um farmacêutico e uma técnica de enfermagem para aferir pressão e entre outros atendimentos mais simples que se tornam necessários. Logo após fez esclarecimentos sobre a sessão do dia 31 de maio de 2021 na qual o Vereador alegou ter sido acusado pelo Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT de perseguir uma funcionária. Afirmou que está no seu sexto mandato como vereador e que nunca perseguiu ninguém, que tem funcionários que são efetivos nesta Casa que podem testemunhar que isso nunca aconteceu nem com eles e nem com os cargos de CCs. e que todos são conhecedores da pessoa que ele é e em todos estes anos sempre tratou todos com diálogo. Afirmou que o Vereador Vilmar o acusou de perseguir a Diretora de Desenvolvimento da cidade e afirmou que foi bem o contrário, que convocou a mesma para vir até esta Casa para que ela pudesse esclarecer os fatos que aconteceram com as obras do município, na qual o vereador julgou serem de péssima qualidade e que agora precisam ser refeitas, causando um transtorno enorme para a comunidade já que precisa ser removido todo o calçamento para começar novamente. Citou também as obras na praça na qual fez referência aos defeitos que afirmou existir no passeio, no quiosque e nos cordões das ruas. Também citou o exemplo dos profissionais da saúde que vieram até esta Casa para fazer suas explanações de livre e espontânea vontade e que foram tratados com todo respeito, e afirmou que o mesmo tratamento será dado a Diretora de Desenvolvimento se vier até aqui para esclarecer as dúvidas que foram geradas com essas obras. Citou que com a vinda dos profissionais da saúde os vereadores puderam sanar suas dúvidas e fazer suas análises pessoais e que se ainda assim restam dúvidas podem vir a falar na Tribuna e da mesma forma teria sido feito com essa profissional se ela tivesse vindo até esta Casa. Se referindo ao Vereador Vilmar, declarou que jamais perseguiu e nem chamou esta funcionária por ela ter feito postagens nas quais ela tratou os vereadores usando palavrões. Falou que perseguição ocorre quando o Prefeito transfere de lugar funcionários com 14 (quatorze) ou 15 (quinze) anos de trabalho e que se ficaram lá todo esse tempo é porque são competentes e que sem que esperassem receberam ligações dizendo que estavam sendo transferidos. E afirmou que isso aconteceu porque estes funcionários se manifestaram contrários a algumas atitudes do prefeito. Citou também que perseguição é deixar funcionários sentados muitos anos lá na secretaria de obras, de castigo, e que isto aconteceu inclusive com uma funcionária que hoje é Vereadora, e ficou cinco ou seis meses sentada sem trabalho. Falou sobre o Projeto de Lei 010/2021, afirmando que o prefeito escolheu a dedo quem iria ser demitido e que isso é um ato de perseguição. Afirmou que foram demissões em massa com as quais não concordava, e que a contratação desse professor de inglês agora é o reflexo da trapalhada que foi este Projeto de Lei, que gerou a demissão de professores que agora precisam ser recontratados, porque foi solicitado a contratação de dezessete professores em meio a pandemia e depois foram exonerados por causa da pandemia. Reafirmou o que disse o colega vereador Elder Knapp-MDB que o professor Pedro de Oliveira havia sido demitido por telefone, mas que dias depois se deram conta de que precisavam dele e deixaram assim, e que quando foram procurar ele na escola para assinar a demissão ele já havia saído e logo depois acabou por se acidentar, sem que fosse pego a devida assinatura e que em razão disso agora veio o projeto que quer uma nova contratação de um professor. Voltou a falar que esse foi o resultado do Projeto 010 que visava a suspensão dos professores. Encerrou agradecendo a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia nenhuma matéria em pauta, e nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de junho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 24/2021

ATA N° 24/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 07 de junho de 2021 Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (07.06.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 23/2021, da sessão ordinária realizada no dia 31 de maio de 2021. Como ninguém se manifestou a Ata 23/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino O Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2021. - Of. GP/CAM nº 045/2021, de 01 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando que em resposta ao Ofício 093/2021, a equipe da Secretaria de Saúde e Assistência Social se fará presente na sessão do dia 07 de junho de 2021, ocasião em que farão uma explanação a sobre os atendimentos prestados pela mesma. - Of. GP/CAM nº 046/2021, de 07 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício nº 092/2021, referente ao Pedido de Informações 011/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Of. GP/CAM nº 047/2021, de 07 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício nº 091/2021, referente ao Pedido de Informações 010/2021 de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB e Alertando que as informações constantes na documentação não podem ser objeto de divulgação, por conter dados pessoais dos vacinados, protegidos pela Constituição Federal, pela Legislação de Proteção de Dados e pelo Código Civil. - Correspondência eletrônica do Deputado Estadual Neri Andrade Pereira Júnior/Solid (Neri, o Carteiro), encaminhando matéria sobre a PL 128/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, encaminhando o Ofício Circular DCF nº 20/2021, o qual informa a disponibilização da cartilha Todos na Escola: Ações para promover a (re)inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 031/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que junto com a equipe de saúde verifique a possibilidade de priorizar a vacinação dos funcionários públicos, em especial os que realizam a coleta de lixo em nosso município. Justifica esta indicação pelo fato de que estes servidores possuem maior contato com lixo, inclusive realizando a coleta em residências de pessoas que estão contaminadas, o que pode tornar os respectivos servidores mais predispostos a contrair o vírus. - Indicação de nº 032/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser formada uma comissão entre Prefeitura, Caixa Econômica Federal e Câmara Municipal, cuja finalidade é tratativas para que a Caixa Econômica Federal libere para o município concluir as residências inacabadas e nunca ocupadas por pessoas que foram contempladas no programa habitacional do Loteamento Santa Lúcia do nosso município. Como sugestão, poderia ser estudada a possibilidade de uma cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo, a fim de utilizar parte do duodécimo que é devolvido pelo Poder Legislativo ao final de exercício, valor poupado pelo Poder, para que seja investido pelo Executivo para execução deste projeto. Como já foi feito um pedido para o Executivo concluir essas obras e não foi adiante por falta de recursos, segundo o Executivo Municipal, entende-se que desta forma o Legislativo poderia contribuir e por isso seria muito oportuno os dois Poderes Executivo e Legislativo, juntamente com a Caixa Econômica Federal, se unirem numa mesa de debates e ver a possibilidade legal desta providência. - Indicação de nº 033/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal sugerindo a este que verifique o lançamento do Programa Estadual de Pavimentação, previsto para o dia 15 de junho deste ano. Conforme informações da AMAJA, o edital será aberto no dia 16 deste mês (junho) e este edital ficara aberto por 45 dias. Por isso seria de grande valia que o município já tivesse em mãos um projeto adequado e bem elaborado com justificativas, para realizar a pavimentação de algumas ruas da nossa cidade. Sugerimos assim, que em caso de adesão ao referido programa seria importante a pavimentação da continuidade da Avenida Jorge Muller, até o Cemitério da Comunidade Católica. Isso porque este é um trecho de grande movimento e que também dá acesso a uma importante empresa cerealista de nosso município. Vale destacar ainda que o respectivo trecho em tempos de seca causa grande poeira aos moradores que residem próximo ao início do trecho asfaltado. Ainda, conforme informações, através do Programa Estadual de Pavimentação será destinado uma verba para pavimentar até 2 Km por município, sendo necessário porém observar as regras constantes no edital a ser lançado. - Indicação de nº 034/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que seja estudada a viabilidade da colocação de pedra brita nas principais ruas de nossa cidade, que ainda não possuem calcamento. A colocação de pedra brita irá melhorar o deslocamento dos moradores e o aspecto da cidade e contribuirá para a manutenção da limpeza das ruas que já estão calçadas ou asfaltadas. - Indicação de nº 035/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo que seja contratado em caráter de urgência mais um profissional médico 16 ou 20 horas semanais para suprir a demanda da unidade de saúde municipal, pois há muitas reclamações de pacientes que não conseguem mais consulta de urgência ou demanda livre agravando alguns problemas de saúde devido à falta de atendimento. Justificativa: Como a demanda está muito grande, muitos pacientes ficam sem atendimento, inclusive pacientes pós covid com efeitos colaterais. E como nenhum médico veio realizar a prova do concurso, esta vaga não será preenchida, sendo necessário contrato emergencial. - Pedido de Providências de nº 033/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias iluminação pública do Distrito de Rincão Doce. Justifica este pedido em razão de que a iluminação pública daquele distrito está com baixa qualidade, proporcionando pouca claridade. Assim, seria de grande importância a substituição das luminárias daquele perímetro por outras com melhor qualidade. Reitera que o respectivo problema foi relatado pelos moradores locais que também sugerem a melhoria. - Pedido de Providências de nº 034/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam colocadas 5 (cinco) cargas e pedras, bem como procedido a devida compactação no pátio da propriedade do Senhor Irani Chaves, na localidade de Santo Antônio do Herval. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que se trata de um munícipe que é produtor de leite e em dias chuvosos a trafegabilidade por aquela propriedade está bastante difícil. Por isso, entendemos que deve receber um apoio do Poder Público, melhorando o acesso e trafegabilidade por aquela propriedade para escoamento da produção leiteira. - Pedido de Providências de nº 035/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando que determine a Secretaria de Obras para que execute a limpeza do bueiro localizado na esquina da Rua Lourdes Seibt com a Rua Cleudir André Lermen, ao lado da residência da Sra. Erzele Althaus. Pois depois que a CCR roçou o capim as margens da rodovia, com as fortes chuvas a palha acabou entupindo o bueiro não dando vasão da água que acaba atravessando a rua, abrindo valetas e causando erosão. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: A primeira a fazer uso da palavra foi a Vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula-PTB que iniciou cumprimentando os presentes e manifestou a respeito da Indicação de sua autoria que sugere ao Executivo a contratação de um médico, conforme relato que poderá ser ouvido dos profissionais de saúde que se fazem presentes na noite, a Vereadora Veleda disse que se percebe que na Unidade de Saúde há a falta de médicos para atender casos de urgência, demandas livres e pós covid. Afirmou que a cada dia que passa se recebe novas reclamações e que a população está à mercê de atendimento médico. Lembrou o que foi dito pela Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB na sessão anterior a respeito do pós covid, dizendo que também necessitam de atenção e a equipe multiprofissional da UBS deve se reunir para conversar, planejar ações com propostas e resultados. Lembrou que na realização do concurso, que ocorreu a poucos dias, foi verificado que os candidatos inscritos para o cargo de médico não compareceram para realizar a prova, devido a este fato a Vereadora Veleda solicitou através da indicação que seja providenciada a contratação de um médico com carga horária de 16h a 20h, o mais breve possível, onde se pode pagar um salário melhor para que mais profissionais se interessem em trabalhar no município. Mencionou que as pessoas que trabalham na saúde olham a situação de uma maneira e as pessoas que não trabalham na saúde de maneira diferente. Afirmou estar na hora de sentar, dialogar e chegar a um acordo para alterar a situação atual pois como está não pode mais ficar. De acordo com o relatório recebido a respeito de gastos com a Covid 19 a Vereadora Veleda disse que se percebe que o município investiu muito pouco com recursos próprios para assistência aos munícipes e que os gastos são praticamente todos de recursos federais, estaduais e da assistência social. Afirmou que folha de pagamento não é considerado gasto com Covid e que o único profissional contratado para este fim foi o Doutor Christian Bidel Schwambach que entra como recurso federal, e que o restante da equipe de saúde já estava trabalhando antes da pandemia. Ressaltou que assim que terminar o relatório irá passar uma cópia ao Prefeito, a Diretora de Saúde Claudiana Vergutz e a todos os vereadores que terão como analisar onde está a falha e como resolver um problema que talvez seja mais simples do que parece. Considerou que é preciso voltar a buscar o bem comum dos cidadãos e não fazer politicagem, buscando promoção em cima da doença alheia. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Antes de passar a palavra para o próximo vereador inscrito o Senhor Presidente informou quer a sessão estava sendo transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara, possibilitando que os munícipes possam acompanhar sem precisar se deslocar até a sede da Câmara. Em seguida passou a palavra ao próximo inscrito que foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. O Vereador Vilmar iniciou cumprimentando os presentes e de forma especial aos munícipes que estavam acompanhando a sessão através da internet. Agradeceu pela verba destinada ao nosso município pelo Deputado Federal Pompeu de Mattos/PDT, recurso que será utilizado para aquisição de equipamentos permanentes. Explicou que se trata de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que foi destinada pelo Deputado com o apoio do Assessor Verno Muller. Também se pronunciou a respeito de indicação, de autoria do Vereador Elder Knapp-MDB, sobre cascalhamento, dizendo que também havia feito este pedido a poucos dias, parabenizou o colega por lembrar dos agricultores que tanto sofrem em dias de chuva por conta do barro, e disse que o Secretário da Agricultura já está tomando as devidas providências e logo este trabalho estará sendo concluído. Encerrou agradecendo a atenção de todos. A seguinte a se pronunciar foi a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que inicialmente cumprimentou os presentes, de maneira especial ao Prefeito Municipal, Senhor Elio de Freitas e citando o nome da Senhora Ana Cristina Candaten cumprimentou a equipe de funcionários da Secretaria da Saúde e ao Secretário de Agricultura que estavam presentes e as pessoas que estavam assistindo de casa através do facebook. Defendeu o Pedido de Providência de sua autoria relatando que no domingo à tarde esteve no distrito de Rincão Doce visitando alguns amigos, onde foi muito bem recebida e acabou passando do horário e saiu de lá já de noite, situação que considerou muito boa pois pôde comprovar alguns relatos que pessoas daquela comunidade lhe haviam feito a respeito da iluminação pública. Se dirigindo ao Prefeito, afirmou que a iluminação pública de Rincão Doce está muito ruim, e que acredita estar ultrapassada ou que seja uma iluminação muito antiga já que a luz está muito fraca, tendo iluminação apenas do ângulo do poste e nada mais. Pediu para que a Secretaria de Obras possa verificar, e que juntamente com a administração se estude a possibilidade de fazer melhorias naquela iluminação, pois junto com a conta de luz também está sendo cobrada a taxa de iluminação pública, e o cidadão tem o direito de receber uma iluminação de qualidade por este pagamento. A respeito da Indicação de sua autoria através da qual cita a Secretaria de Saúde, disse que não faz críticas, pelo contrário, deseja somar por estes dias tristes de pandemia que estamos passando. Pediu para que a Secretaria de Saúde junto da administração, se possível, priorize a vacinação do pessoal que realiza a coleta do lixo no município pois é uma preocupação, afirmou não saber os números de contaminados de hoje, mas que os números do final de semana e do feriado tinham 41 pessoas contaminadas e que acredita que se pode ter mais infectados. Portanto são 41 pessoas que fazem seu próprio lixo, muitas vezes descartado de forma incorreta, e esses profissionais que estão lá se expondo utilizam os seus EPIs e trabalham de maneira correta, porém seria mais um cuidado para eles não serem contaminados, profissionais estes que não são muitos. Mencionou que na tarde da sessão conversou com o Secretário de Obras, Moisés Pfad, a quem gradeceu, pois foi muito bem recebida na Secretaria. Informou que o secretario relatou como estão os serviços e as demandas e ele lhe relatou que também é desejo dele em dar a vacina para estes funcionários. Pediu, para que se for possível, que se faça a vacina nesses profissionais, que se o fizerem estarão pensando um pouco mais na comunidade. falou que quando pensamos desta forma, em somar, abrindo uma visão do que se pode melhorar está se pensando no bem comum, se pensa em uma política de verdade para todos sem interesse pessoal. Desejou uma boa semana a todos e agradeceu pelo fato de estarmos com a Casa cheia, mas com todos os cuidados de tempos de pandemia. O Próximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Cezar Formentini-PDT. O Vereador Cezar iniciou cumprimentando a todos e primeiramente se pronunciou a respeito da Indicação de sua autoria, ressaltando que todos são sabedores dos problemas que ocorrem no Loteamento Santa Lúcia em termos de residências inacabadas e nunca ocupadas. Lembrou que a alguns meses atrás havia sido feito um pedido ao Executivo para que se fizesse uma parceria juntamente com a Caixa para que a Caixa repassasse essas casas para o município para que pessoas que estão na lista do CRAS pudessem ocupar essas residências. Declarou que hoje deseja ir além, e quer sentar juntamente com a Caixa, com uma comissão de vereadores, sugeriu os membros da Mesa Diretora com o aval do Presidente e com o Executivo Municipal para que se possa utilizar uma parte do recurso do duodécimo da Câmara que sempre é devolvido para o Executivo. Lembrou que no ano de 2020, quando presidiu esta Casa, entre devolução e a quantia que a Câmara não pegou porque não era necessário pegar todo o valor de direito do duodécimo, foi um montante de quase R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), que foi devolvido ao Executivo. Disse que acredita haver poucas casas no loteamento Santa Lúcia para concluir, e com essa parceria, juntamente com a Assessoria jurídica tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, possam fazer com que isso realmente aconteça, pois desde o ano de 2011 estão falando desse loteamento, onde existem problemas sérios. Declarou que o seu intuito através desta indicação é simplesmente colocar essas casas a disposição para famílias carentes do município que precisam. Que se busque um jeito e se consiga habitar aquelas casas, que é o anseio de muitas famílias que estão sem uma residência no município. Ressaltou que o município tem crescido muito através de empresas que se instalaram e hoje existe um déficit de casas e isso seria de grande valia para a comunidade. Também expressou sua satisfação, lembrando que a alguns dias anunciou uma emenda do Deputado Afonso Motta/PDT e hoje foi anunciada mais uma emenda de mais um Deputado da bancada do PDT, do Deputado Pompeu de Mattos/PDT. O Vereador Cezar disse, citando o Prefeito Municipal, que é uma satisfação muito grande para eles que lutaram, que bateram nas casas para pedir votos para os deputados que realmente trazem alguma coisa para nosso município. Afirmou que há vários anos defende isso na Tribuna e fora da Câmara também, dizendo que na época da eleição vários assessores e candidatos vem até o município e querem firmar acordos para ter os votos e a resposta dada pelo vereador é sempre a mesma de que vai trabalhar para quem traz algum recurso para o município. Disse que continua com essa ideia e defende os deputados que mandam essas emendas com a maior tranquilidade quando sai nas casas pedir voto, que é o que sabe fazer. Reforçou ser uma satisfação muito grande mais esse recurso totalizando um montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados pela bancada do PDT. Também afirmou ser uma satisfação grande ter a presença, nesta sessão, dos profissionais da saúde do município, que irão fazer uma explanação e posteriormente irão sanar as dúvidas dos vereadores sobre como são feitos os atendimentos na Unidade de Saúde do município. Encerrou agradecendo a todos. Dando continuidade as comunicações, usou a palavra o Vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM. Iniciou cumprimentando a todos e se pronunciou a respeito da Indicação de sua autoria, explicando que o Governo do Estado estará lançando o Programa Pavimentação através da Secretaria de Articulação e Apoio dos Municípios. O lançamento do Programa será no Palácio do Governo no dia 15 de junho e o edital sairá no dia 16 de junho e ficará aberto durante 45 dias. Sugeriu que o município apresente um projeto bem elaborado com justificativas boas para darmos continuidade a pavimentação da Avenida Jorge Müller, o que é de grande interesse, até o cemitério, onde tem a empresa cerealista Auler & Roese, trecho onde há um grande tráfego e futuramente essas áreas deverão ser loteadas. Encerrou agradecendo a atenção de todos. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Elder Knapp-MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, de forma especial o Senhor Prefeito Municipal, a Secretária e os profissionais da saúde e o Secretário da Agricultura. Defendeu o Pedido de Providência de sua autoria ressaltando que o Secretário de Agricultura, Leandro Gomes, já havia lhe informado que as melhorias solicitadas na propriedade deste munícipe, onde são produzidos cerca de vinte mil litros de leite por mês, serão efetuadas. Também aproveitando a oportunidade da presença do Prefeito Municipal e dos profissionais da saúde, disse que jamais fez pedidos com a intenção de ofender, fazer cobranças ou críticas à saúde do município. Explicou que os vereadores são procurados pela comunidade e para esclarecer as dúvidas estes pedidos são levados para a administração. Explicou também a razão pela qual ele havia feito o pedido solicitando que fossem informados os nomes e os tipos de vacinas aplicados em cada munícipe de Santo Antônio do Planalto e que se esclarecesse quantas doses da vacina Coronavac chegaram até o momento e o porquê de ainda não ter sido aplicada a segunda dose. Afirmou também que jamais faz críticas para destruir alguém, muito pelo contrário, ele pretende somar juntamente com a administração fazendo o que for melhor para todos, ressaltando que neste momento devido a pandemia estão todos nervosos e com medo pois as pessoas estão adoecendo e inclusive com casos de morte como ocorre diariamente no município de Carazinho, dando o relato de uma vítima do município vizinho, presidente do PDT de Carazinho que também infelizmente faleceu devido a covid 19, afirmando que com essa doença não se brinca. O vereador Elder relatou também ter sido procurado por pessoas que testaram positivo e saíram do posto apenas com a medicação tilenol e pediu explicação também sobre essa situação para que seja informado se os kits covid estão chegando e que isto poderia ser melhor explicado pelos profissionais da saúde, bem como pela pessoa da Doutora Lucia Terezinha Bidel Schwambach que se fazia presente. Afirmou também que ninguém jamais falou mal de nenhum profissional da saúde, muito pelo contrário os profissionais são exaltados nesta Casa e também afirmou que seria muito cômodo se os vereadores sentassem e ficassem apenas recebendo o salário sem fazer o seu trabalho que é de fiscalizar. E também concordou com a Vereadora Veleda de Paula-PTB que fez um pedido para saber quais são os gastos do município com despesas da covid 19, afirmando que estas são apenas algumas das dúvidas dos munícipes, ressaltando a obrigação de transparência que o prefeito tem em dar as informações que são pedidas sempre e que é exatamente isso que o povo pede, dando importância também para as sessões que começaram a ser transmitidas pelo facebook como forma de todos terem acesso ao que acontece na Câmara de Vereadores, tornando tudo mais transparente. E sobre os procedimentos simples que são realizados por técnicas de enfermagem e que não podem mais ser feitos por determinação do Coren, que é o órgão responsável pelas técnicas, como por exemplo a aferição de pressão nos finais de semana que já havia sido pedido pelo Vereador Elder em outra ocasião, o mesmo disse entender que a situação está difícil e fez novamente o pedido para que se contrate mais profissionais, nem que para isto seja necessário diminuir as obras. Sugeriu que se tire recursos de outros setores e se invista na saúde neste momento, dizendo que não podemos perder ninguém aqui em nosso município por falta de uma dose de vacina, mas que também entende que se não vieram as vacinas, não foi por falta de esforço do poder executivo. Comentou que na cidade se falava muito que a saúde iria participar da sessão da Câmara e iria dar briga, dizendo que ninguém quer briga e sim um diálogo em benefício de todos. Disse que ninguém é bicho e que podemos trabalhar unidos para sair desta juntos, perdendo o mínimo de pessoas e sendo vitoriosos nesta pandemia. E quanto a nenhum médico ter se interessado em fazer a prova do concurso, considerou que isto representa que precisa ser oferecido um salário maior para tornar mais atrativo e acabar com o problema da falta de atendimento médico devido à grande demanda pelo covid. A Vereadora Veleda de Paula-PTB pediu um aparte e relatou que a vaga disponível era para o ESF e que ninguém pode ter salario superior ao do prefeito, salário que gira em torno de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) e sendo assim nenhum médico se interessou pela oferta de trabalhar 40 horas semanais por este salário, mas que se fosse reduzido o número de horas para 16 ou 20 horas semanais, mantendo o mesmo salário, talvez viessem profissionais, e ela como vereadora acredita que seria algo viável para a prefeitura. Agradeceu o espaço. O vereador Elder Knapp retomou e agradeceu a participação da colega vereadora Veleda e afirmou que nesta questão entra o planejamento já falado por ele em outras sessões, que não deve ser entendido como crítica, mas sim como uma ideia de sentar todos juntos e planejar o que vai ser feito para que sejam resolvidos os problemas da nossa população, quanto a contratação de médicos, que faltam em todos os lugares e não só aqui em nosso município que sempre foi excelente em saúde. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Logo após o presidente vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o vereador Vilson Altmann-MDB, Vice-Presidente, assumisse o comando dos trabalhos na Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar. Iniciou saudando a todos e logo após defendeu a Indicação de sua autoria, aproveitando a presença dos profissionais da saúde para esclarecer que durante o feriadão, dos dias 03, 04, 05, 06 de junho, incluindo o final de semana, ele foi procurado por várias vezes por munícipes que aproveitando do fato de que o vereador estava fazendo um trabalho de jardinagem em frente à Câmara de Vereadores, que se queixaram dizendo que estava faltando atendimento no posto de saúde, e que quando precisavam de algum atendimento, mesmo que simples, e indo até o local se deparavam com o Posto de Saúde fechado. O vereador solicitou para que se trabalhe com formas de plantão, para que quando houver algum feriado prolongado se possa mesmo assim contar com o atendimento de técnica de enfermagem e também da farmácia básica para estas ocasiões. Fez este pedido para que se faça um planejamento de trabalho para que não se fique sem atendimento. Também esclareceu sobre os debates e discussões que já aconteceram na Câmara dizendo que isso é normal e que este é o lugar onde se deve discutir o que é melhor para o município. Afirmou que o que foi feto pela Casa sobre pedidos de informação e discordâncias faz parte de assuntos que devem ser melhorados para os munícipes, deixando claro que os vereadores são procurados por pessoas que querem respostas e que por isso são feitas as perguntas para a administração, não para que haja brigas e nem por implicância, mas sim para esclarecer as dúvidas e realizar as melhorias. Afirmou ser sabedor de que a saúde de nosso município é muito boa, mas que pode melhorar mais. Disse que sempre que houve troca de administração a qualidade da saúde nunca mudou, sendo sempre uma referência regional. Mais uma vez afirmou que este é o trabalho do vereador, e que está sendo feito muito bem pelos nove vereadores que estão legislando neste mandato. Encerrou agradecendo atenção de todos e assumiu novamente o comando dos trabalhos. O último a se pronunciar foi o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT que logo após dar seus cumprimentos, falou sobre a Indicação de sua autoria sobre a possibilidade de que sejam feitas melhorias nas ruas de nossa cidade que ainda não são calçadas ou asfaltadas, com a colocação de pedra brita, dando assim uma melhor aparência e também facilitando nos dias de chuva. Logo após anunciou uma boa notícia para secretaria da saúde dizendo que virão recursos para nosso município do Deputado Pompeo de Matos-PDT no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), do Deputado Afonso Motta-PDT, também R$ 100.000.00 (cem mil reais), e do Senador Lasier Martins/Podemos, mais R$ 100.000.00 (cem mil reais), para que sejam aplicados na área da saúde para aquisição de veículos e equipamentos. Falou sobre a visita feita pelo Deputado Pompeo de Mattos, ocasião em que o Vereador Maikon e o Vereador Vilmar cobraram a vinda de alguns recursos para o município e foram atendidos e que ainda receberam a promessa da vinda de mais alguns recursos para a agricultura. Destacou que embora ele seja um vereador novo, de primeiro mandato, considera que buscar recursos para o município são os mais importantes trabalhos dos vereadores. Agradeceu em nome de todos os vereadores da bancada do PDT a estes deputados e ao senador pelos recursos destinados ao nosso município. Agradeceu aos profissionais da saúde, médicos, enfermeiros e agentes de saúde presentes pelo trabalho desenvolvido tanto no combate ao coronavírus quanto no combate a outras doenças que afetam as pessoas. Deixou registrado seu grande respeito pelos profissionais da saúde, pelo carinho e dedicação destes para com o povo. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou a palavra para o Excelentíssimo Prefeito Municipal fazer sua explanação e anunciou que logo após será concedido espaço para questionamentos e para que os profissionais da saúde também se manifestem, caso queiram. O Prefeito Municipal, Senhor Elio Gilberto Luz de Freitas iniciou dizendo ser uma honra estar nesta Tribuna, local que considera que foi o degrau para que ele chegasse ao executivo. Disse que acredita que desempenhou bem sua função pois já está em seu quarto mandato como prefeito. Agradeceu a comunidade pela confiança. Cumprimentou a todos os presentes e disse que sabe bem das atribuições dos vereadores, cargo que exerceu por oito anos. Considerou que todos os nove vereadores estão buscando desempenhar suas funções e fazem o trabalho de cobrar os serviços que precisam ser feitos. Mas afirmou que as demandas são grandes e o orçamento é limitado, e a comunidade cobra muito e por é preciso ter coerência e diálogo para estabelecer o que é prioridade para ser executado. Disse que procurou junto com sua equipe, sempre fazer as coisas o mais correto possível, respeitando a legalidade. Agradeceu a Doutora Lúcia e ao Doutor Chistian pela presença, e disse que é o representante número um da saúde, por não ter secretário, e colocou a equipe à disposição para responder a todos os questionamentos que forem feitos. Também falou sobre o momento que estamos passando, que é realmente um momento muito preocupante, dizendo que também é preciso que a comunidade colabore se cuidando, evitando aglomeração, evitando festas de família. Declarou que esta é uma preocupação do executivo, mas como vivemos em uma democracia ninguém irá multar ou botar a fiscalização em cima, o que poderia ser o correto, pois pessoas positivadas não respeitam o isolamento, sobrecarregando a saúde que não consegue atender a todos. Se colocou à disposição para fazer os esclarecimentos necessários. O Vereador Elder Knapp/MDB questionou se tem no posto de saúde o kit covid e quanto as doses da vacina da CoronaVac explicando que bastante gente o procurou dizendo que fez somente uma dose. O Senhor Prefeito respondeu dizendo que o trabalho que a saúde vem desenvolvendo é um trabalho muito complicado e quanto aos kits, declarou que todo cidadão que é positivado sai do posto de saúde com o tratamento e quanto a vacina da CoronaVac explicou que o Ministério da Saúde não está mandando a quantidade suficiente e há um atraso de quase sessenta dias na aplicação da segunda dose. Complementou que quanto aos medicamentos, neste momento o município está no pico de contaminados e devido a isto, em determinado momento pode ocorrer de terminar a medicação, mas é prontamente feita a aquisição para suprir a demanda. Considerou que apesar de termos tido dois óbitos em nosso município, e apesar de estarmos no pico de contaminados não temos nenhum munícipe hospitalizado e com a graças de Deus iremos sair dessa pandemia vitoriosos. Considerou que graças ao atendimento do pessoal da saúde as pessoas estão sendo atendidas, medicadas e acompanhadas e por isso não necessitam ser hospitalizadas. O Senhor Prefeito convidou a Doutora Lucia Terezinha Bidel Schwambach, para também fazer uso da Tribuna e falar a respeito dos atendimentos e para responder aos questionamentos. O Dra. Cumprimentou os presentes dizendo que já se considera uma cidadã do município pois está e treze anos atendendo aqui. Lembrou que já enfrentamos a epidemia do H1N1 e agora estamos enfrentando a pandemia do novo coronavírus, que é uma doença agressiva e de comportamento que pode se tornar letal, que não tem medicação conhecida, onde as vacinas foram e estão sendo produzidas com uma rapidez que gerou desconfiança. Onde tudo o que é feito em relação ao covid é questionado, e tem lado político, e os médicos e profissionais da saúde, no meio de tudo isto, precisam atender os pacientes. Declarou que está a treze anos em Santo Antônio do Planalto porque aqui ela tem condições de trabalhar, deixando claro, que já houve troca de administração, mas no posto de saúde as condições de trabalho são boas, pois nenhum médico permanece num local onde não tem condições de trabalho e aqui sempre encontrou essas condições, independente do governo. Em relação a pandemia explicou que ainda em 2019, recebeu notícias de uma amiga que mora na Itália, na região de Bergamo, que foi a região que teve o primeiro impacto fora da China, e as notícias eram assustadoras, e em dezembro de 2019 ela já sabia que a doença era grave, que haviam muitas mortes e que os médicos ainda não sabiam como tratar. E por isso toda equipe entrou no ano de 2020 com muito medo e aí começaram a aparecer os casos e os tratamentos, alguns bastante contestados. Quanto aos tratamentos explicou que depende muito da fase de infecção em que o paciente está, e cada atendimento precisa ser individualizado, conforme o tempo de sintomas que a pessoa apresenta, e a partir dali se sabe em que fase está e qual o medicamento será oferecido. Explicou que o paciente é questionado se quer ou não usar o tratamento oferecido, pois o paciente pode se recusar a usar este tratamento, que não tem garantia que vai funcionar, pois na medicina nada é cem por cento, mas está sendo usado. Considerou que alguma coisa está sendo feita certo, porque tivemos muito poucos casos de internação, e os pacientes não necessitaram de UTI. Lembrou que infelizmente tivemos dois óbitos bem no começo. Considerou que o que pode evitar que haja óbitos é o atendimento rápido, e agradeceu porque a nossa população entendeu isto, que no primeiro ou segundo dia de sintomas as pessoas procuram o posto de saúde e solicitam o atendimento, e este é o momento de ouro para iniciar o tratamento. Considerou que as pessoas devem procurar o atendimento o mais rápido possível, pois as pessoas são medicadas conforme o estágio e os fatores de risco da doença, sempre com a concordância do paciente e graças a isso estamos tendo um bom resultado. Se emocionou dizendo que cada um que vence esta doença é uma alegria para equipe e mantem esta equipe unida. Considerou que o paciente de covid necessita de um atendimento especial, com uma consulta mais demorada, para saber com quantas pessoas ele convive e como estas pessoas serão tratadas. Disse que tudo é muito questionado, que não tem certeza da eficácia, mas se faz tudo que é possível. Declarou que ela receita os medicamentos, que não sabe a parte da política, mas que faz a parte médica, e a pessoa concordando recebe a medicação. Quanto aos testes informou que no início haviam testes com falsos positivos, pois era tudo novo, e as vezes era preciso esperar até dois dias para se ter uma garantia para se dizer se está ou não doente. E a equipe toda está bem atualizada e considerou que o fato de ela trabalhar em Carazinho e aqui ajuda e entende que este é realmente o pior momento da pandemia, com um grande risco de se ser contaminado. O Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, parabenizou a Dra. Pelo serviço que esta está prestando e solicitou que a mesma dessa um recado para as pessoas que estão acompanhando a sessão pelo facebook e estão positivadas e estão caminhando na rua e não tem respeito pelos demais. A Dra. Explicou que como se tata de um vírus e na maioria dos casos os sintomas são leves, o que é bom para a sobrevivência desse vírus e facilita que ele se propague, e devido a isto a pessoa que não tem os sintomas acha que pode andar por aí e até trabalhar e é isso que é preciso evitar para não passar o vírus adiante, e a epidemia não cede devido aos casos pré-sintomáticos e assintomáticos. A Dra. Agradeceu a cooperação da população e pediu para que seja respeitado o período de 14 dias após a presença dos sintomas. O Vereador Leonel Adler/PDT, se manifestou elogiando a Dra. dizendo que devido ao tempo em que atua, ela também é uma referência em nosso posto de saúde, assim como também o enfermeiro Gustavo e muitos outros. O Vereador questionou, explicando que muitas pessoas reclamaram que foram até o posto de saúde para ser atendidos e não foram atendidos por causa do pessoal da covid, e perguntou se isso realmente ocorreu. A Dra. Lucia explicou que estamos passando pelo pior momento da pandemia até o momento, e neste momento as pessoas precisam entender que não é hora de fazer uma consulta para fazer exames de rotina, que é preciso esperar passar uma ou duas semanas pois a ala covid está ocupando o tempo dos profissionais. Insistiu que toda urgência continua sendo atendida, as consultas de urgência e emergência são atendidas, mas que as consultas eletivas neste momento não tem como atender, caso que está ocorrendo agora a poucas semanas, devido ao aumento do número de casos de covid que são prioridade. O Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT também fez um questionamento dizendo que faz parte da equipe da saúde, e como motorista esteve de plantão trabalhando durante dois dias do feriadão, período que fizeram vários atendimentos, levando medicamentos e inclusive entrando em contato com a Dra. Lucia, fazendo consulta por telefone, o que considerou muito bom, inclusive por ter em sua família casos de positivados. Perguntou a respeito da falta de fiscalização durante o feriado, onde foi comunicado e chamado e não se teve nenhuma atenção dos fiscais, onde pessoas sabidamente positivadas estavam circulando pela cidade, visitando o comércio local, disse que se trata de pessoas que tem distúrbios, que não medem bem a situação que estão vivendo, e não tiveram um acompanhamento para que estas pessoas ficassem em casa. Concordou que é muito difícil trabalhar com estas pessoas e inclusive foram levadas para casa e em seguida estavam de volta. Considerou que esta é uma situação lamentável. Sobre a saúde do município considerou que estamos muito bem. A Dra. Lucia retomou a palavra e concordou que a equipe da saúde é muito boa e muito unida, e por estarmos passando por um período muito difícil, é prova de que alguma coisa está sendo feito certo porque estamos conseguindo evitar casos mais graves. Pediu mais uma vez que se respeite a quarentena. A Vereadora Veleda de Paula/PTB também questionou perguntando quais seriam os critérios usados para se conseguir a ficha de consulta e quem faz esta triagem. Explicou que a alguns dias atrás pediu uma ficha, porque não havia passado bem à noite, conseguiu a ficha, fez o eletro e aguardou e perto do meio dia foi informada que não seria atendida. A Dra. Lucia respondeu que a triagem é feita pela equipe de enfermagem que mede os sinais vitais e passa para os médicos. A Dra. Lucia encerrou agradecendo pelo espaço e pela atenção de todos. O Senhor Prefeito agradeceu a Dra. pela participação e solicitou ao Enfermeiro Gustavo Kasperbauer para fazer uma explanação sobre o trabalho que realiza junto a sua equipe da saúde. O Enfermeiro Gustavo cumprimentou a todos e concordou com o que já havia sido falado de que estamos no pior momento e informou que neste dia tivemos o recorde com 15 positivados num dia, e considerou que isso não demonstra que estariam no caminho errado, muito pelo contrário. Informou que a um ano atrás participou de uma reunião realizada no HCC de Carazinho, onde foram propostos os critérios que os municípios adotariam para tentar frear a pandemia que naquela época estava começando a se alastrar. Naquela época Carazinho tinha contratado duas pessoas para fazer o acompanhamento das pessoas contaminadas buscando saber quais eram os sintomas, como estavam passando e quais os tratamentos, contato que era feito a cada 72 horas. E após saber disso, reuniram a equipe local para decidir o que seria feito, e no primeiro momento foi pensado em utilizar a força de trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde, que estavam retraídas devido ao começo da pandemia, e poderiam chegar no máximo até dentro da área das residências. E assim começaram com este projeto, que foi elaborado, e o resultado foi um monitoramento que não é visto nos municípios vizinhos. E nosso município, junto com as Agentes de Saúde, estabeleceu um acompanhamento que é feito diariamente, e este controle foi dando resultado. E hoje é este trabalho, segundo o Enfermeiro, que está dando este resultado de não estarmos tendo óbitos e poucas internações. Declarou que graças a Deus esta equipe é unida, conta com bons profissionais, desde os motoristas às técnicas de enfermagem e bons colegas, que foram aprendendo com a pandemia, e hoje ninguém tem medo da pandemia. O Enfermeiro também falou que todos querem vacinas, mas poucos estão dispostos a fazer o que as autoridades sanitárias recomendam, quanto ao distanciamento, ao controle social, com as reuniões clandestinas e as festas de formaturas. Declarou que esta nova variante está contaminando mais do que a anterior, mas que até o momento não tivemos nenhuma reinfecção. Também falou a respeito dos testes que quando a pandemia teve início não eram muito confiáveis, mas agora foi adquirido pelo município o antígeno, que se trata de um teste rápido e confiável, que se for feito no dia certo tem um resultado eficiente, evitando o problema da demora de vir o resultado. Quanto a campanha de vacinação, comentou que estão sendo feitas duas campanhas ao mesmo tempo, que é a da gripe influenza H1N1 e a da covid, sendo que a da covid tem três tipos diferentes de vacina, cada uma com intervalos diferentes, e o produto tem um tempo de validade diferente, após a abertura do frasco. Informou que nesta data estão faltando 125 doses da CoronaVac para segunda dose. Declarou que a secretaria da saúde tem um controle sério, onde fazem o controle de cada paciente anotando a data que cada um precisa fazer a segunda dose, e além disso tem um sistema onde também são digitadas estas doses. Informou que nosso município faz parte de um grupo com 62 municípios da regional da saúde, e de um grupo de vacinadores, e de repente, dentro deste grupo se descobre que tem alguma dose sobrando e esta dose é reservada para quem estiver precisando e está atrasado. Considerou que este momento irá passar e com as vacinas e com a ajuda de todos iremos vencer este momento. O Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, perguntou porque no atendimento do plantão, as técnicas de enfermagem que não podem mais verificar a pressão arterial? O Enfermeiro Gustavo respondeu que existe uma Lei do Exercício Profissional que divide a enfermagem em três categorias, enfermeiro, técnico e auxiliares. E esta lei fala do exercício da profissão de técnico ou do auxiliar, que são colocados como não autônomos e somente podem atuar mediante a supervisão de um enfermeiro. E desta forma, em atendimentos mais complexos é necessária a supervisão do enfermeiro. Explicou que houveram várias fiscalizações, e em uma ocasião, no ano de 2017, foi necessário fazer uma defesa e o município teve que fazer um PAF (procedimento de alerta) e ficou por um determinado tempo sem que as técnicas participassem dos plantões, mas com o passar do tempo, foi autorizado pelo Conselho de Enfermagem, que as técnicas voltassem a fazer plantão, mas com algumas recomendações, onde não são permitidas e verificação de pressão e algumas outras coisas. E agora está mais uma vez sendo pensado em fazer uma reunião com o Conselho de Enfermagem pedindo autorização, sendo que hoje tem até um curso preparatória para as Agentes Comunitárias de Saúde verificar a pressão arterial. Explicou estes cortes tiveram que ser feitos para cumprir os acordos e não se incorrer em responsabilização, tanto dos técnicos, enfermeiro ou do administrador. A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB se manifestou e primeiramente agradeceu ao Enfermeiro Gustavo pelo serviço que este presta na Unidade de Saúde, dizendo que teve covid e foi muito bem atendida. Perguntou sobre qual foi o dia que chegou o último lote de vacina para o nosso município, e se chegou realmente na sexta-feira, porque no sábado não tivemos o dia de vacinação, a exemplo de outros municípios vizinhos, para vacinar os motoristas que precisavam viajar ou carregar na segunda-feira e precisaram procurar outra cidade? O Enfermeiro respondeu que recebeu pessoalmente doses na sexta-feira, em torno das oito horas da noite, onde vieram 06 (seis) doses da Pfiser e 40 (quarenta) da Astrazeneca. A Vereadora Andrea falou que teve relatos que em municípios vizinhos, com população semelhante, receberam mais de cento e sessenta doses. O Enfermeiro respondeu que esta é uma queixa bem comum para equipe de enfermagem, citando como exemplo a primeira remessa recebida que foram apenas cinco doses destinados ao pessoal de linha de frente, e sempre em comparativo aos outros municípios o nosso está recebendo pouca quantidade, e não adianta pedir, porque as doses são disponibilizadas com base no último censo do IBGE que é do ano de 2012. Informou que neste dia forma vacinados mais de 60 (sessenta) pessoas, entre caminhoneiros e motoristas. E voltando a explicar sobre a vacinação feita no sábado em alguns municípios, informou que aconteceram vários inconvenientes, onde se sabe que no Brasil é proibida a vacinação de menores de dezoito anos, e aconteceu de munícipes nossos terem sido vacinados por engano no município vizinho. Explicou que já foram tomadas as medidas cabíveis, porque estas pessoas precisarão ser monitoradas por eles. Por isso não vê com bons olhos uma vacinação feita sem analisar a idade e a função. Disse que vacina é coisa séria e precisa ter um acompanhamento para ver se vai ter reação e para fazer a segunda dose. O Vereador Elder Knapp/MDB também se manifestou parabenizando a equipe da saúde e disse, para que tenham a certeza que jamais foram feitos pedidos para jogá-los contra a comunidade. E conforme foi explicado, nosso município recebe poucas doses e as pessoas cobram quanto a isto, e julgou importante os esclarecimentos que foram feitos e que era esta a intenção dele quando fez o pedido de informações, intenção de esclarecer as coisas e tranquilizar o povo. Parabenizou os profissionais da saúde pela transparência, pelo empenho e pela dedicação, dizendo que era isso que se precisava ouvir. O Vereador Elder também concordou que a prioridade hoje é com o covid e com estes esclarecimentos quem tiver com algum problema que possa esperar, com certeza não vai procurar o posto de saúde nestes dias para fazer um simples exame. O Vereador Cezar Formentini/PDT se manifestou e fez um relato dizendo que já tinha conhecimento do trabalho e do profissionalismo e foi muito gratificante ouvir os profissionais da saúde. Fez um relato de uma pessoa que reside em outro município, mas está quase diariamente aqui, que falou de uma pessoa, jovem e com saúde, de um município vizinho que veio a óbito. Onde ele a questionou do porquê deste atendimento precoce não ser feito lá também, ao que esta pessoa respondeu que em Santo Antônio do Planalto a saúde é de primeiro mundo, o que o vereador considerou muito gratificante em ouvir de uma pessoa de outra cidade. O excelentíssimo Prefeito Municipal retomou a palavra e agradeceu mais uma vez a Dra. Lucia pelo carinho e dedicação e por ter se disponibilizado a vir fazer estes esclarecimentos, agradeceu também a toda equipe da saúde desejando que continuem trabalhando, fazendo sempre mais e melhor. Agradeceu em seu nome e em nome do Vice-Prefeito dizendo que estão à disposição de todos durante as vinte e quatro horas do dia. Disse também que o executivo está sempre de portas abertas para fazer qualquer esclarecimento aos vereadores e para comunidade. Que trabalha com transparência e isso o credenciou para ser prefeito deste município por quatro mandatos. Disse que responde qualquer informação, mas registrou que realmente é um transtorno, e muitos pedidos de informação tomam o tempo da equipe que tem que procurar documentos para responder. Declarou que seu gabinete está sempre aberto para receber os vereadores e irá dar as respostas conforme forem solicitadas. O Presidente Vereador Leonel Adler questionou dizendo que teve conhecimento que no último ano várias emendas parlamentares destinadas por deputados foram direcionadas a saúde. Disse que recebeu uma reclamação sobre a distribuição dos medicamentos básicos que estariam faltando. Perguntou se devido à pandemia foi gasto um valor maior e por isso estão faltando medicamentos ou se não é isso que as pessoas comentam? O Prefeito respondeu que em primeiro lugar é importante que a comunidade participe quando são feitas as audiências públicas das prestações de contas, que são feitas semestralmente, realizadas na sede da Câmara. Também falou que o município investe mais de 20% de sua receita em saúde. Quanto a questão de medicamentos, foi feito um levantamento de quanto os municípios vizinhos gastavam com medicamentos, onde se verificou que nosso município é disparado o maior gasto com medicamento. Mas que não é possível atender a todos com medicamentos, às vezes, dependendo do que é receitado não tem na unidade de saúde e conforme a situação é liberado, mas as vezes realmente não tem na unidade básica, que conta com mais de 180 (cento e oitenta) medicamentos. Declarou que o investimento em saúde é muito alto, mas é humanamente impossível contentar a todos. Ressaltou que o dinheiro é público e a administração procura investir dentro da lei e que se faz o máximo possível com os recursos que se tem para atender bem a comunidade. Encerrou agradecendo a atenção de todos. O Senhor Presidente agradeceu a presença e as explicações do Prefeito Municipal e da equipe da saúde do município, dizendo que esta Casa nunca quis confronto e sim buscar esclarecimentos para questionamentos da população. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia nenhuma matéria em pauta, e nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de junho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

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