Atas - Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS

Ata nº 06/2022

ATA N.º 06/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 14 de fevereiro de 2022 Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (14.02.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, (o vereador Marcos Pedro Griebler assumiu na vaga do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, afastado por motivos de saúde pelo período de 08 a 15 de fevereiro). O Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº: 005/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de fevereiro de 2022. A Ata foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2022. - Ofício s/nº, de 14 de fevereiro de 2022, do Gerente da Cresol, solicitando o espaço da Câmara para realização de uma reunião das lideranças da cooperativa, a ser realizada no dia 09 de março de 2022, às 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 07/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que estude a possibilidade, mesmo já tendo iniciadas as aulas, de abrir uma segunda turma para o 2º ano do ensino primário da Escola São Paulo. Justificamos esta providência devido à preocupação dos pais dos alunos com relação a pandemia a qual necessita de um distanciamento de pelo menos um metro. Também manifestamos a preocupação dos pais dos alunos com a qualidade do ensino, pois segundo orientação da Resolução 01/2021, Que Fixa as diretrizes gerais para organização e financiamento do Ensino Fundamental - Anos Iniciais na Rede Municipal e Ensino de Santo Antônio do Planalto, o número ideal de alunos por turma seria de até 20 alunos. Também uma preocupação com o quadro de professores. - Indicação de nº 08/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a implantação de um incentivo agrícola aos produtores rurais do município de Santo Antônio do Planalto com o objetivo de auxiliar estes no momento de estiagem que estamos passando. Justificativa: Tendo presente a importância da Agricultura Familiar no desenvolvimento econômico do Município de Santo Antônio do Planalto, e a necessidade do Poder Executivo dar um suporte para desenvolver as propriedades rurais, visando a elevação da renda e emprego, bem como a diversificação da produção, a implantação do Incentivo Agrícola aos produtores passa a ser fundamental nesse momento, de escassez hídrica, devido à forte estiagem que se estabeleceu em boa parte do território nacional, o que impacta de maneira mais acentuada, nos desafios e incertezas apresentados pelo setor. O incentivo proposto será em forma de Vale Incentivo para compra de adubo químico, ureia e/ou sementes de pastagem e outras. Sugiro que a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente planeje um projeto para ajudar os produtores rurais que sofrem com a seca, através de uma ajuda, com auxílio emergencial para produtores rurais, que podem subsidiar suas produções agrícolas ou fornecer alimentação para seus animais, como milho, aveia, trigo forrageiro, trigo para silagem, etc. Como exemplo trago a realidade dos animais de produção leiteira, a falta de pastos irá diminuir a produção, consequentemente o produtor irá receber menos financeiramente, causando preocupação com dívidas, e nessa época muitos animais reduzem a produção de leite, podendo sofrer desnutrição, ou até mesmo morrendo de fome em situações mais críticas. O objetivo é o aumento na produção agrícola, haja vista que os mesmos são a base da alimentação animal, seja em pequena ou grande escala de criação; O aumento na arrecadação do ICMS, assim incentivando os agricultores a emitirem notas fiscais da produção comercializada; e também a valorização do comércio local, com a comercialização dos produtos agrícolas como por exemplo adubos e sementes. Como forma de contribuir para efetivação dessa Indicação, segue em anexo, uma sugestão de Projeto de Lei, a ser elaborado pelo Executivo e, posteriormente, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. Porém, tomo a liberdade de fazer algumas observações, como forma de contribuição: - Que o Poder Executivo utilize um Fundo Municipal de Desenvolvimento para implantação desse Programa e para efetivação do projeto; - Que o Poder Executivo crie a iniciativa a partir de recursos provenientes; - Que o Governo busque os recursos a partir de programas que apresentam superávit orçamentário, por excesso de arrecadação e repasse para um Fundo específico, ou através das emendas impositivas definidas pelos Vereadores da Câmara Municipal. - Que o valor inicial a ser disponibilizado pelo Programa seja de cerca de R$ 70 mil, a título de experiência no primeiro ano, com a possibilidade de variação para mais ou para menos, tendo em vista o número de produtores interessados e habilitados ao benefício. A ação poderá ser contemplada na Lei Orçamentária, através de um programa de desenvolvimento agrícola sustentável. - Que os produtores deverão comprovar que estão aptos ao benefício do Programa, através da apresentação de nota fiscal emitida a partir de venda que contribui para arrecadação de ICMS ao Município (ex.: leite, aves, suínos, grãos). - Que o incentivo seja utilizado em estabelecimentos comerciais do município credenciados junto a Secretaria de agricultura e meio ambiente. Diante disso, entendo por justificada a presente indicação, colocando-nos à disposição. Anexo: Modelo de Projeto de Lei. Lei Nº ........, ..... de ..... de .... Autoriza o Poder Executivo a Conceder Incentivo Agrícola aos Produtores Rurais, e dá outras providencias. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo agrícola aos produtores rurais do Município de Santo Antônio do Planalto, nos termos desta Lei. Art. 2º - O incentivo de que trata esta Lei consiste em fornecer Vale Incentivo para compra de adubo químico, ureia e/ou sementes. § 1º O incentivo financeiro objetiva o pagamento das despesas auferidas pelo produtor, devendo o valor da aquisição ser, no mínimo, igual ao Vale Incentivo. § 2º Para comprovação das compras referidas no parágrafo anterior serão aceitos os documentos fiscais do comércio local do Município de Santo Antônio do Planalto, devidamente credenciadas no Programa. Art. 3º São requisitos que habilitam os produtores rurais à obtenção dos incentivos agrícolas: Enquadramento na faixa de produção a ser com base na média do Valor Adicionado Fiscal VAF em relação a inscrição de Produtor Rural, durante 2 (dois) anos, sem levar em conta o ano imediatamente anterior; não possuir débitos vencidos com a Fazenda Pública Municipal. Art. 4°. A natureza e a quantificação das modalidades de incentivo a que cada produtor fará jus, será determinada pela faixa progressiva de VAF, de conformidade com a tabela a ser defina pela secretaria responsável. Faixa média do VAF (R$) Vale Incentivo R$ Art. 5°. A solicitação de quaisquer das modalidades de incentivo deverá ser requerida junto à Secretaria Municipal de Agricultura, do ano corrente, mediante a comprovação do preenchimento dos requisitos desta Lei e do regulamento. Art. 6º. O pagamento dos valores utilizados pelos produtores rurais através do Vale Incentivo poderá ser efetivado diretamente aos estabelecimentos comerciais locais, mediante autorização do produtor beneficiado. § único. O recebimento dos valores devidos se dará mediante apresentação da relação dos documentos fiscais equivalentes, emitidas em nome dos produtores, contendo CPF e assinatura nas notas fiscais de entrega dos produtos. Art. 7°. O produtor rural beneficiado com alguma das modalidades de incentivo previstas nesta Lei, não poderá desvirtuar a sua finalidade, sob pena de restituir o erário público municipal da importância investida pelo Município. § 1°. A restituição do valor devido será acrescida da atualização monetária, tendo como indexador o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Ampliado), juros de 1% (um por cento) ao mês e multa conforme Código Tributário Municipal. § 2°. A denúncia de conduta irregular será objeto de processo administrativo, com direito à ampla defesa do acusado, o qual, no caso de procedência, deverá pagar o valor devido, sob pena de inscrição em dívida ativa. Art. 8°. À Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente compete controlar e fiscalizar o objeto do incentivo concedido. Art. 9°. Fica aberto, no orçamento municipal vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Parágrafo único. Servirá de suporte para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput deste artigo, o superávit orçamentário, por excesso de arrecadação e repasse para um Fundo específico, ou através das emendas impositivas definidas pelos vereadores da Câmara Municipal. Art. 10. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Indicação de nº 09/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja viabilizada a construção do passeio público especialmente no trecho iniciando na lotérica, na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Guilherme Koppe, passando pela Rua Adolfo Schneider até o trevo da BR 386. Justificamos este pedido visto que neste trecho devido aos estabelecimentos, como a loja de Gilmar Sertoli Materiais de Construção, a Cotrijal, Farmácias, lojas, e por ser acesso para o posto de saúde e para escola São Paulo, há um movimento intenso de veículos e uma grande circulação de pedestres que precisam caminhar pelo meio da rua por não haver passeio público. - Pedido de Providências de nº 05/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a reforma da cabeceira da ponte na divisa com o município de Ernestina, localizada próxima a propriedade do Sr. Eliseu Auler, na localidade de Estância Nova. A cabeceira que necessita de reformas é a do lado de nosso município. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel cumprimentou todos os presentes. Falou a respeito da Indicação de nº 09/2022, através da qual sugere ao prefeito municipal que solicita ao setor competente para que seja viabilizada a construção do passeio público especialmente no trecho iniciando na lotérica na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Guilherme Koppe, passando pela Rua Adolfo Schneider até o trevo da BR 386, pois nesse local a uma grande circulação de veículos e pedestres, e pede para que o executivo analise com carinho, e também faça esse passeio pois é em uma área central do município bastante movimentada. Explicou que este também é um pedido das pessoas que moram na Rua Adolfo Schneider. O vereador Leonel Adler lamentou que será pavimentada a avenida do Distrito Industrial, pois naquele local só temos duas empresas e estas estão instaladas junto a BR 386. E nas ruas paralelas a BR, onde as pessoas clamam para qualquer tipo de melhorias nada é feito. Mas irão fazer lá onde não tem nada. O vereador relatou que já estava pleiteando recursos junto com os vereadores, Elder Knapp e Douglas Rafael Allebrand, mas a administração refugou, não apresentando projeto ao programa sugerido dizendo que não tinham recursos para contrapartida. Considerou estranho que agora tem dinheiro para contrapartida. Também falou que, estão divulgando que foi uma indicação do Deputado Dirceu do PTB. Lamentou que a indicação dos vereadores não valeu de nada. Leonel Adler relatou que está na Câmara para fazer a coisa certa e não para fazer politicagem, fazer com que as pessoas do município tenham um passeio público, também lamenta que teve que fazer um abaixo assinado para que a administração fizesse um quebra-molas e falou que deveria ser feito mais que um. O vereador Douglas Rafael Allebrand pediu um aparte e após cumprimentar a todos lamentou dizendo que apresentou três indicações, juntamente com os vereadores Elder Knapp e Leonel Adler, sugerindo que o município apresentasse um projeto ao Programa Pavimenta/RS, do governo do estado. Comentou que é lamentável porque hoje os municípios vizinhos já estão recebendo a terceira etapa destes recursos. Sabendo que municípios de até 20 mil habitantes poderiam receber até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Também falou que o executivo não queria fazer este projeto, falou que tem pessoas capacitadas para elaborar os projetos, mas o executivo não teve interesse neste projeto. O vereador falou que fez um pedido de informação e na resposta alegaram que o município não tinha o recurso necessário para contrapartida, mas, 15 dias depois tinha a contrapartida para um outro projeto. Encerrou agradecendo o tempo. O vereador Leonel retomou a palavra e agradeceu a contribuição do vereador Douglas. Falou que fazer nome em cima do governo do estado é pura politicagem, também agradeceu aos vereadores Elder Knapp, Vilson Altmann, Douglas Rafael Allebrand, Veleda Clarisse Alflen de Paula, Maikon Luz Vicente e Cezar Formentini e também de forma especial ao prefeito municipal, que sancionou a Lei Municipal nº 1.729/2021, que denomina o Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin. Logo em seguida o vereador mostrou leis de outros municípios onde o centro administrativo já recebeu denominação. Depois falou com muita tranquilidade que sabe que não errou e que fez uma coisa justa para uma pessoa que merecia. - MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. O vereador Marcos cumprimentou a todos os presentes. Se manifestou a respeito do Pedido de Providências nº 05/2022, de sua autoria, através do qual solicita para que seja providenciada a reforma da cabeceira da ponte na divisa com o município de Ernestina, localizada próxima a propriedade de Elizeu Auler. Explicou que a cabeceira que precisa de reforma é a do lado do nosso município e que a época de fazer é agora pois o rio está baixo e deve ser feita o mais breve possível, pois na safra passam caminhões pesados e mais tarde isso pode causar problemas. O vereador relatou que sempre votou a favor de tudo, pois nunca viu um trabalho dentro desta casa que não fosse importante. Também falou sobre a estiagem, reforçando que devemos ter consciência e economizar a água. - VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre o Programa Estadual de Saúde - Rede Bem Cuidar RS, que foi implantado em setembro de 2021, onde a coordenação da UBS fez a adesão ao programa, e o prefeito assinou o termo de adesão. Explicou que em outubro nosso município recebeu R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para adequação visual da UBS, com uniformes, placas de identificação e materiais. A partir de então o município está sendo contemplado com o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais durante 6 meses. Em janeiro deste ano a Unidade recebeu novamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Totalizando até o presente momento R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). Ressaltou que se o município conseguir concluir as etapas e alcançar as metas estabelecidas, continuará a receber os R$ 8.000,00 mensais. Falou ainda que os gestores e coordenadores da UBS sequer sabiam que esse recurso já estava disponível desde outubro de 2021. Segundo ela a gestora do programa ainda não fez a inscrição nos cursos obrigatórios e ainda disse não saber que era a gestora do mesmo. Disse que as reuniões devem ser 12 e registradas no SUS, sendo que já se passaram 4 (quatro) meses do Programa e não houve nenhuma reunião. Falou que solicitou ao enfermeiro que fizesse um grupo de profissionais e expusesse o Programa, mas isso não foi feito. Falou ainda que fez um pedido ao prefeito, não havendo secretário da saúde, para que faça uma reunião com a equipe e tome providência para não perder o recurso. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson inicialmente saudou a todos. Falou para a vereadora Veleda que irá falar com o prefeito sobre o projeto citado por ela, e salientou que sendo funcionária da saúde e vereadora, ela tem a obrigação de chamar a atenção dos funcionários e tentar fazer as reuniões necessárias para não perder os recursos. Falou sobre a Indicação de nº 08/2022, de sua autoria, sugerindo ao prefeito que apresente um projeto de lei criando um incentivo agrícola aos produtores rurais, devido à forte estiagem e escassez hídrica que estamos enfrentando. Citou ainda que as plantações de soja, milho e pastagens estão perdidas, e que em anexo a indicação está enviando um modelo de projeto de lei, visto que a iniciativa deste projeto precisar ser do executivo. ressaltou que os recursos também devem ser buscados junto ao governo do estado e do governo federal, pois os produtores precisam de um auxilio urgente. Falou que muitos produtores de leite estão com pouca comida e sem recursos para o plantio de novas pastagens. Lembrou que em poucos dias será distribuído calcário para os pequenos produtores, oriundo da consulta popular. Falou sobre uma variedade de trigo inovador, forrageiro que é rápido e de longo alcance, sendo uma alternativa para esses produtores. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea cumprimentou todos os presentes. Começou falando que é muito importante a indicação do vereador Vilson Altmann. Também falou da importância do que a vereadora Veleda de Paula citou na Tribuna. Após a vereadora relatou que procurou a secretária de educação dias antes de começar as aulas, e também falou que foi procurada pelos pais dos alunos do segundo ano primário da escola São Paulo. Explicou que só tem uma turma de segundo ano com 23 alunos, e conforme a orientação da resolução 001/2021 fala que em anos iniciais o número ideal de alunos por turma seria de até 20 alunos. Solicitou na forma regimental para que seja enviado o ofício ao prefeito, sugerindo que estude a possibilidade de abrir uma segunda turma mesmo já tendo iniciado as aulas, para o segundo ano do ensino primário da escola São Paulo, devido à preocupação dos pais dos alunos com relação a pandemia a qual necessita de um distanciamento de pelo menos um metro. Também manifestou a preocupação dos pais com a relação da qualidade do ensino. Encerrou desejando uma boa semana a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 006/2022, de 04 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Veleda de Paula/PTB (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão o vereador Leonel Adler se manifestou dizendo que este projeto de lei é bastante importante e declarou que é plenamente favorável à aprovação deste projeto, através do qual o poder executivo está pedindo autorização para contratação de professores. Falou que este projeto lhe fez lembrar o substitutivo do Projeto de Lei nº 010/2021. Disse, sobre a pandemia, que hoje temos muito mais pessoas infectadas com o coronavírus do que tínhamos na época quando foi encaminhado o projeto 010, que foi rejeitado porque a maioria dos vereadores não queria que fossem feitas demissões de professores. Considerou que o prefeito foi cruel e vingativo, até para mostrar que m mandava, pois exonerou todos. O vereador considerou que aquilo foi horrível, porque ele sempre defendeu a educação e lembrou que ainda na sessão anterior fez uma indicação sugerindo ao prefeito que conceda aumento aos professores que por ventura não recebam o piso nacional da categoria. Mais uma vez declarou que é favorável a aprovação deste projeto e sempre foi favorável a educação e quer que uma educação de qualidade, mas, recordou que o prefeito exonerou todos os professores naquela ocasião e em um mês teve que chamar todos de volta. Continuando em discussão, o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que também é plenamente favorável a este projeto de lei devido a necessidade que o município tem para cumprir a falta de professores para ao inicio do ano letivo. Quanto ao substitutivo do Projeto de Lei 010/2021 disse que um projeto não tem nada haver com o outro. Explicou que o projeto 010 foi encaminhado devido as aulas terem sido suspensas pelo governador em todo estado do Rio Grande do Sul, e não tínhamos aulas presenciais. E por este motivo o prefeito mandou um projeto para o poder legislativo para suspender temporariamente os professores, e não para demitir, pois para demitir não havia necessidade de autorização do legislativo. Apenas precisava da autorização para suspender os contratos e por isso ele, vereador Vilson, votou favorável aquele projeto para que nenhum professor fosse demitido e apenas fossem suspensos temporariamente. Continuando em discussão ninguém mais se manifestou. O Projeto de Lei nº 006/2022 foi colocado em votação e juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário

Ata nº 05/2022

ATA N.º 05/2022 SESSÃO ORDINÁRIA De 07 de fevereiro de 2022 Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (07.02.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão as Atas de nº: 055/2021, da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2021; 056/2021, da Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de dezembro de 2021; 001/2022, da Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de janeiro de 2022; 002/2022, da Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 10 de janeiro de 2022; 003/2022, da Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2022; e 004/2022, da reunião da Comissão Representativa realizada no dia 24 de janeiro de 2022. As Atas foram colocadas em discussão, como ninguém se manifestou foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes, consultou o Plenário para que fosse realizada apenas a leitura do ofício de encaminhamentos, visto que todos possuem cópias do projeto, o que foi aceito por todos. Após solicitou ao Secretário da Mesa vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2022. - Of. GP/CAM nº 009/2022, de 04 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 006/2022, de 04 de fevereiro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício nº 01/2022, de 28 de janeiro de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2021, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, às 09:00 horas. - Ofício Circular DCF nº 03/2022, de 01 de fevereiro de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que o prazo de entrega da documentação relativa à Prestação de Contas Anual do exercício de 2021 passou a ser 30 de março, de acordo com a Resolução TCE/RS nº 1.134/2020 e não mais 31 de janeiro, conforme dispunha a Resolução TCE/RS nº 1.099/2018, agora revogada. - Ofício Circular DCF nº 04/2022, de 07 de fevereiro de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que foram publicadas, no Portal do TCE-RS, as orientações aos jurisdicionados, a fim de que sejam alertados e cientificados acerca da jurisprudência desta Corte a respeito de licitações destinadas à aquisição de pneus. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a dezembro de 2021. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 01/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Gerente da Unidade da Cotrijal, cumprimentando e parabenizando esta cooperativa pelos investimentos e melhorias feitas em nosso município. Dizendo que somos totalmente favoráveis ao desenvolvimento, tanto no comércio como no recebimento de grãos, porém como a Cotrijal está localizada em uma área quase central do nosso município, se desencadearam alguns problemas aos nossos munícipes, como por exemplo: - Muita poeira no acesso principal do pátio, devido ao não asfaltamento junto a Rua Adolfo Schneider, onde temos comércio e moradores próximos ao local. Para solucionar este problema, sugerimos o asfaltamento do início da área da Cotrijal até a balança nova, no mínimo. - Outro problema gravíssimo que se instaurou, é na questão do trânsito em frente ao portão principal, devido as carretas que ali estacionam, inclusive na contramão, para aguardar a entrada, pois ficou complicada a maneira como foi feito este acesso. Entendemos que seria necessário sentar e buscar soluções para estes problemas, inclusive com o setor público que cuida das ruas para chegar a uma conclusão que melhore a vida e a rotina diária dos munícipes, tanto os que transitam pelos arredores, quanto para o comércio local da Rua e também para dar mais segurança e tranquilidade aos moradores que transitam pelo local. - Indicação de nº 02/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de um corrimão, atrás do Posto de Saúde, no acesso ao lado da Câmara Municipal. Este corrimão é necessário para facilitar o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção especialmente no aclive onde haviam os degraus que foram retirados. - Indicação de nº 03/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que, se haver professores na rede municipal recebendo menos que o piso, seja encaminhado projeto de lei ajustando o valor do salário dos professores ao novo piso salarial nacional. Como sabemos o Governo Federal concedeu um reajuste de 33,24% ao Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2022, o valor do piso salarial será de R$ 3.845,63, para uma carga horária de 40 horas semanais. - Indicação de nº 04/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que o município firme um convênio com o CTG Porteira do Planalto, disponibilizando mão de obra e/ou recursos, com o objetivo de auxiliar na reforma e em melhorias do CTG. Entendemos que em breve haverá o retorno das atividades tradicionalistas e é necessário que sejam feitas melhorias em nosso CTG, e devido ao longo período sem atividades esta instituição não dispõe de recursos para custear as reformas necessárias para deixa-lo em boas condições. - Indicação de nº 05/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que seja estudada a possibilidade de instalar um toldo acrílico na saída da Creche até o final do passeio público pois em dias chuvosos as atendentes ou até os pais tem dificuldade de conduzir seus filhos até os veículos, como se trata de crianças e bebês que não podem se molhar. - Indicação de nº 06/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que seja estudada a possibilidade de adquirir cadeiras de rodas e de banho para uso da população do município que necessita. Sabemos que sempre tem demanda nesse sentido, de munícipes que necessitam e não tem a quantia necessária. Sabemos também que no ano passado vários Deputados enviaram recursos para o nosso município, para ser aplicados na área da saúde, com a ajuda de nós parlamentares, então seria oportuna, justa e necessária esta aquisição. - Pedido de Providências de nº 01/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja feita a abertura da rua, sem denominação, no loteamento novo de propriedade do senhor Juliano Roese. Esta rua já está demarcada e é necessária para demarcação e comercialização dos terrenos. O projeto do loteamento já está aprovado junto ao setor de fiscalização da prefeitura municipal. - Pedido de Providências de nº 02/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a canalização e o ensaibramento da Rua Henrique Jacob Deuner, desde o início, junto a Avenida Jorge Muller até o final da rua. Solicitamos também a colocação de placas indicando o nome das ruas de nossa cidade. - Pedido de Providências de nº 03/2022, de autoria dos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam substituídas as lixeiras que estão danificadas ao longo da Avenida Jorge Muller. Verificamos que em alguns locais uma das lixeiras está faltando e consideramos necessário colocar lixeiras em locais onde não haviam, como por exemplo em frente as residências da senhora Noeli Franco e do senhor Mauri Erig. Solicitamos também, que na medida do possível, sejam colocadas lixeiras nas demais ruas de nossa cidade. Encaminhamos em anexo fotos das lixeiras comprovando a situação. - Pedido de Providências de nº 04/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam retirados os enfeites natalinos que ainda não foram recolhidos. Entendemos que já se passou mais de um mês da data que estes enfeites costumam ser retirados e este material deve ser recolhido evitando sua deterioração pois poderá ser reaproveitado no próximo Natal. - Moção de Pesar de nº 04/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora SILMA GRAEBIN, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Silma esteja descansando em paz. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas começou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e funcionários. Falou a respeito da Indicação de nº 04/2022, de sua autoria, explicando que o CTG está precisando de alguns reparos, e também pediu ao executivo que ajude fornecendo a mão de obra ou repassando recursos, pois logo deverão recomeças as atividades da invernada e os eventos tradicionalistas. Também defendeu o Pedido de Providência de nº 01/2022, através do qual solicita a abertura da rua no loteamento novo, na propriedade do senhor Juliano Roese. Pediu ao secretário de obras para que analise o loteamento. Também deixou sua total indignação sobre a resposta ao Pedido de Informações de nº 025/2021. Explicou que recebeu a resposta do executivo no dia 27 de dezembro de 2021 e na resposta foi informado que o município possui outros convênios com contrapartida e que a adesão ao Pavimenta/RS poderia levar a insuficiência financeira. Porém o vereador vê isso como uma desculpa apresentada e que não possui qualquer embasamento. Disse que não tiveram sequer o trabalho de ler o edital e a apresentação do programa, pois havia possibilidade de conseguir projetos a custo zero, bastava apresentar um projeto bem elaborado e teriam a possibilidade de ser contemplados, poderiam ao menos ter tentado. Entretanto faltou interesse e outra vez quem paga o preço da incompetência é a população. Também verificou que houveram alguns repasses através de deputados onde é necessária a contrapartida do município, no entanto para estes pedidos o município teve recursos para contrapartida. O vereador parabenizou aos que conseguiram trazer os recursos e lamentou que o executivo escolha a dedo, ao seu agrado, quais projetos que devem ser contemplados. O vereador lamentou que o prefeito não teve a capacidade de ler o edital e não fez um projeto conforme ele havia sugerido. - ELDER KNAPP/MDB. O senhor presidente, Vereador Elder solicitou para que o vice-presidente, vereador Cezar Formentini/PDT assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna, o que foi feito. O vereador Elder após cumprimentar a todos da casa, falou a respeito do Requerimento de nº 01/2022, de sua autoria em conjunto com os vereadores Cesar Formentini/PDT e Leonel Adler/PDT, onde parabenizam a Cotrijal pelos investimentos feitos no município, mas ao mesmo tempo, fazem algumas reivindicações para solucionar o problema da poeira e do tráfego de caminhões no portão da cooperativa. comentou que deve ser feito um estudo entre a cooperativa e o poder público para resolver o problema pois em dias chuvosos tem muita lama e em dias secos muitas poeira. Também falou a respeito do Pedido de Providências de nº 02/2022, através do qual solicita que seja feita a canalização na rua Henrique Jacob Deuner. Explicou que entrou em contato com prefeito em exercício, senhor Gerno Altmann, que lhe informou que a tubulação já está comprada e que nos próximos dias será feita a colocação da tubulação e o ensaibramento desta rua. Também reforçou para que terminem o serviço da rua Diva Lara Deuner, onde ficou bastante terra solta, precisando ser colocado cascalho novamente. O vereador reforçou para que quando iniciam um serviço este deve ser terminado. Em seguida fez um agradecimento a todos vereadores da casa. Explicou que ele a um bom tempo vinha pedindo para que fosse comprado um trator para cortar a grama dos campos de futebol do município, e através da câmara de vereadores e do executivo entraram em consenso e na última semana foi finalizada a licitação e nos próximos dias esse trator estará em nosso município. O vereador agradeceu a colaboração do executivo por atender a este pedido e disse que tem certeza que isso irá beneficiar todas as sedes dos campos de futebol e as repartições do nosso município. O vereador Elder também afirmou que a administração deveria pensar primeiro em melhorar o acesso e as ruas do distrito de Rincão Doce, que é o único distrito que temos, para depois recapar as ruas do distrito industrial que está localizado ao lado da BR. Encerrou seu pronunciamento e retornou ao comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel cumprimentou todos os presentes e falou a respeito do Pedido de Providência 04/2022, solicitando a retirada dos enfeites de natal que ainda estão na avenida, inclusive com os pisca-piscas ainda ligados. Falou que os mesmos devem ser guardados para preservá-los para o próximo natal. Citou também que o secretário de obras e a chefe de pessoal das obras passam pelo local quatro vezes por dia e não enxergam. Questionou se seria falta de vontade ou incompetência dos mesmos. Reivindicou melhorias sobre as lixeiras que estão quebradas, sujas ou faltando. Elogiou o vereador Maikon Luz Vicente/PDT, o qual também fez o Pedido de Providências de nº 03/2022, solicitando melhorias das mesmas. Também falou a respeito do Requerimento que fez em conjunto com os vereadores Cezar e Elder, reconhecendo a importância da empresa Cotrijal para o nosso município e dos investimentos feitos na nossa cidade. Mas disse que é necessário que se busque alternativas junto ao poder público para diminuir os transtornos causados pelos caminhões que ocupam bastante espaço da via, e também para resolver o problema causado pela poeira e a lama junto ao acesso ao pátio da cooperativa. Falou também sobre o Pavimenta/RS. Defendeu a colocação anterior do vereador Douglas, e citou que no ano passado não havia dinheiro para a contrapartida, mas já em janeiro o município teve coo dar contrapartida para outros projetos. Considerou que isto não está bem esclarecido. Citou que os valores do Pavimenta/RS não são emendas de deputados e sim recursos do bom Governo de Eduardo Leite. Falou ainda que o recurso vai ser mal investido, já que para ele seria melhor pavimentar as ruas da cidade ou então do distrito de Rincão Doce ao invés de pavimentar ruas no Distrito Industrial, o qual está localizado às margens do asfalto da BR. Finalizou agradecendo a todos. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon cumprimentou todos os presentes e falou a respeito da Indicação de nº 02/2022, onde sugere a instalação de um corrimão no acesso dos fundos do posto de saúde, onde foram retirados os degraus, pois dificulta o acesso para os idosos. Também falou a respeito do Pedido de Providência de nº 03/2022, de sua autoria juntamente com o vereador Leonel, onde solicitam que sejam trocadas as lixeiras danificadas e que sejam colocas novas lixeiras para não ter muito acúmulo de lixo na cidade. Solicitam também que na medida do possível sejam instaladas lixeiras em todas as ruas para evitar o problema de ter lixos espalhados na rua. Finalizou agradecendo a todos. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos os presentes. Disse que não apresentou nenhum pedido nesta sessão, mas agradeceu a secretaria de obras pelas melhorias feitas na estrada da localidade de Santo Antônio do Herval, no acesso a propriedade do senhor Carlos Roberto Vergutz. Falou que é preciso continuar encascalhando a estrada pois o transporte escolar vai voltar e não tem como transitar em dias de muita chuva. Também pediu para que arrumem a iluminação pública na localidade de Papelão Zebu. Também falou que é preciso que seja recuperada o mais rápido possível a estrada que dá acesso ao distrito de Rincão Doce, pois com a chuva que teve já foi preciso rebocar alguns caminhões. Agradeceu ao seu colega Cezar pelo pedido de compra de equipamentos para o posto de saúde. Finalizou agradecendo a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea cumprimentou todos os presentes e começou falando que 2021 foi um ano muito difícil. Ano que tiveram ideias adversas, mas sempre foi mantido o respeito e desejou um ótimo segundo ano de mandato e que este seja um ano de muita produção, de aprovação de bons projetos e de boas ideias. Relatou que começamos um ano com resultados positivos, e que o trabalho em parceria com o poder executivo por meio da Secretaria Estadual do Turismo, do secretário Ronaldo Santini e do deputado estadual Dirceu Franciscon/PTB nosso município foi contemplado, no programa Avançar Turismo, com o recurso para a construção de um pórtico para o Parque Municipal de Eventos. Agradeceu o secretário Buzato e também ao assessor do deputado Mauricio Soares, dizendo que esses são nossos parceiros. Disse que estão trazendo emendas, recursos e aprovando o seu trabalho enquanto vereadora de santo Antônio do Planalto. Agradeceu também a deputada Silvana Covatti, hoje secretária da agricultura e a sua assessora senhora Rosane Martinazo que também a apoiou. Agradeceu aos secretários municipais Leandro Gomes, Moisés Pfad, Suzana Aparecida da Silva e a toda equipe empenhada. Disse não ter ficado muito confortável quando a equipe de projetistas do município foi chamada de incapaz e desinteressada pelos projetos por alguns vereadores. Alegou ter acompanhado o trabalho deles e que são muito interessados, capacitados e responsáveis. Agradeceu a Daniela Surkamp, Josiane Pasqualotto, Sidnei Zorzeto e ao engenheiro Guilherme. Citou também que o importante é trabalhar em parceria com o Executivo, secretarias e com os deputados. Alegou ser do partido PTB, mas que seu partido é o povo. Desejou a todos uma ótima semana. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou e desejou muito sucesso ao Presidente vereador Elder. Agradeceu poder voltar com saúde à Tribuna. Destacou a Indicação de nº 05/2022, sugerindo ao Poder Executivo para que seja instalado um toldo de acrílico da saída do portão da creche até o final do passeio, para quando os pais forem buscar suas crianças, as mesmas não se molhem, sendo que o custo não é muito alto. Também falou da Indicação de nº 06/2022, onde sugere para que a Secretaria de Saúde adquira mais cadeiras de rodas e cadeiras de banho, dizendo que as vezes a número disponível é insuficiente. Falou sobre o Requerimento de nº 01/2022 feito à Empresa Cotrijal com autoria em conjunto com os vereadores Leonel e Elder, onde buscam a solução dos transtornos causados aos moradores e as pessoas que trafegam pelo local, inclusive com risco de acidente devido aos caminhões que estacionam ali. Disse que acompanha este fato de perto pois trabalha a menos de 10 metros do portão desta empresa. Disse ser um ano atípico, pois teremos eleições esse ano e precisamos ficar atentos, ajudando a população na hora do voto. Falou sobre o aumento dos casos de Covid em nosso município, com 29 novos casos só na data de hoje e alertou para o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social. Agradeceu a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Requerimento de nº 01/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT. O Requerimento de nº 02/2022 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. E, nada a havendo a ser tratado o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário

Ata nº 04/2022

ATA N.º 04/2021 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Realizada em 24 de janeiro de 2022 Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (24.01.2022), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira /PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente reunião e solicitou a Vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu a Vereadora pela leitura, cumprimentou a todos os presentes e convidou o vereador Cezar Formentini para secretariar os trabalhos junto a Mesa Diretora. Após solicitou ao Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Comissão Representativa do dia 24 de janeiro de 2022. - Ofício Circular DCF nº 02/2022, de 24 de janeiro de 2022, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que o prazo de entrega das remessas do SIAPC/PAD relativa ao mês de dezembro de 2021 e dos dados da Folha de Pagamento do período de 01.01.2021 a 31.12.2021 foi prorrogado para 25 de fevereiro de 2022. - Ofício CM nº 002/2022, de 10 de janeiro de 2022, da Câmara Municipal de Vila Flores, informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Moção de Pesar de nº 03/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora TÂNIA MARIA GRÖS MULLER, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Tânia esteja descansando em paz. Após a leitura o senhor Presidente deferiu a Moção de Pesar e como não havia mais nada a ser tratado encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para primeira sessão ordinária do ano de 2022 a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2022, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 03/2022

ATA N.º 03/2022 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Realizada em 21 de janeiro de 2022 Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (21.01.2022), na Sala das Sessões, às dezoito horas e trinta minutos (18:30h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária e solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a Vereadora pela leitura, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Leonel Adler, para que efetuasse a leitura do Ofício GP/CAM 008/2022, de 19 de janeiro de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convocação desta sessão extraordinária. Após foi realizada a leitura da Convocação dos Senhores Vereadores com a descrição da matéria em pauta. Após a leitura da convocação o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. Na sequência foi realizado o intervalo regimental para que as comissões pudessem exarar seus pareceres. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 066/2021, de 27 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação da Tabela de Preços Públicos do Art. 1º da Lei Municipal nº 501/2001, de 18 de setembro de 2001, para definir a classificação de serviços, através da utilização de Escavadeira Hidráulica. Foi apresentada uma Emenda Modificativa e Aditiva a este Projeto de Lei pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Parágrafo Segundo do Art. 1º. passou a ter a seguinte redação: Parágrafo Segundo. Os custos de transporte dos equipamentos municipais, quando necessários, serão de responsabilidade do Requerente, desde o local onde se encontrar o equipamento até a propriedade do Requerente, assim como os de transporte do equipamento no momento do retorno após a conclusão dos serviços requeridos e deferidos pelo Departamento Municipal competente. Também foi inserido o Parágrafo Terceiro ao Art. 1º da Lei Municipal nº 501/2001, com a seguinte redação: Parágrafo Terceiro. Na situação prevista no parágrafo Segundo deste Artigo, a data e horário de transporte do equipamento, seja ao início ou ao final dos serviços, será definido pelo Departamento Municipal competente. A Emenda Modificativa e Aditiva foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou a emenda foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 066/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 001/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece data base para os reajustes e as revisões anuais dos vencimentos, salários e subsídios no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 001/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 002/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Concede Revisão Geral Anual - art. 37. X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 002/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 003/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 003/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 004/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 67.000,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 004/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 005/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.673/2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 005/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo". Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução nº 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 001/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por sete votos favoráveis (vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB) e um voto contrário (vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT). - Projeto de Resolução nº 002/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre o ressarcimento de despesas referentes a utilização de veículo particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS. Foi apresentada um Emenda Supressiva com o objetivo de suprimir o inciso III do Art. 2º, que apresentava a seguinte redação: III o veículo automotor tem ano de fabricação, no ato da assinatura do termo de acordo, não anterior a 2010. A Emenda Supressiva, foi colocada em discussão e como ninguém se manifestou foi aprovada por unanimidade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Leonel Adler/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Cezar Formentini/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 002/2022 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus encerrou a presente sessão extraordinária. Ver. Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente Secretário

Ata nº 03/2022

Ata nº 01/2022

ATA N.º 001/2022 SESSÃO EXTRARDINÁRIA Realizada em 10 de janeiro de 2022 Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala das Sessões, às dezoito horas e trinta minutos, havendo quórum regimental, o senhor Presidente, Vereador Elder Knapp sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Sessão Extraordinária e saudou todas as pessoas presentes. Presentes nesta reunião os Vereadores Andrea Cristina de Oliveira, Cezar Formentini, Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp, Leonel Adler, Maikon Luz Vicente, Veleda Alflen de Paula, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann. Inicialmente o senhor Presidente solicitou para que um Vereador efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia o que foi feito. Após solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura do Comunicado dos Vereadores Cezar Formentini e Leonel Adler, que foram os seguintes: Comunicado Vereador Cezar Formentini/PDT: Santo Antônio do Planalto, 07 de janeiro de 2022. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Renúncia cargo de 1º Secretário. Cezar Formentini, vem perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, renunciar ao cargo de 1º secretário em face de ter verificado incompatibilidade legal conforme artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Atenciosamente. Assinado pelo Vereador Cezar Formentini. Comunicação do Vereador Leonel Adler: Santo Antônio do Planalto, 07 de janeiro de 2022. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Renúncia cargo de Vice-Presidente. Leonel Adler, vem perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, renunciar ao cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal. Atenciosamente. Assinado pelo Vereador Leonel Adler. Após o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura da convocação dos senhores Vereadores que foi a seguinte: Convocação: O Vereador Elder Knapp, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente convocar os senhores Vereadores, para uma Sessão Extraordinária a ser realizada dia 10.01.2022, às dezoito horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do Dia: Escolha de membros para a Mesa Diretora 2022. Plenário Vereador Larri Bangemann, 07 de janeiro de 2022. Assinado pelo Vereador Elder Knapp Presidente. Logo em seguida o senhor Presidente explicou que devido a renúncia do Vereador Leonel Adler ao cargo de Vice-Presidente e do Vereador Cezar Formentini ao cargo de Secretário, será feita eleição para estes cargos para a Mesa Diretora. Para tanto, solicitou aos senhores Vereadores para que fossem apresentadas chapas para concorrer a estes dois cargos, de Vice-Presidente e Secretário da Mesa. Logo após um breve intervalo, foi apresentada a seguinte chapa: Vereador Cezar Formentini Vice-Presidente e Vereador Leonel Adler Secretário, o que foi feito a leitura pelo senhor Secretário, Vereador Douglas Allebrand. Logo em seguida o senhor Presidente explicou que chamaria nominalmente e em ordem alfabética os senhores Vereadores para que se manifestassem favoráveis ou contrários a chapa apresentada. Dando prosseguimento iniciou o processo de votação, chamando os seguintes Vereadores para votar: Andrea Cristina de Oliveira, Cezar Formentini, Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp, Leonel Adler, Maikon Luz Vicente, Veleda Alflen de Paula, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann. Após todos terem se manifestado a favor da chapa apresentada, o senhor Presidente declarou eleitos para o cargo de Vice-Presidente o Vereador Cezar Formentini e para Secretário o Vereador Leonel Adler. Portanto, ficou assim constituída a Mesa Diretora para o exercício de 2022: Presidente Elder Knapp MDB, Vice Presidente Cezar Formentini PDT, Secretário: Leonel Adler PDT e Vice-Secretário: Douglas Rafael Allebrand DEM. Como não havia mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária. Ver. ELDER KNAPP Ver. DOUGLAS ALLEBRAND Presidente Secretário

Ata nº 02/2022

ATA N.º 002/2022 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Realizada em 10 de janeiro de 2022 Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (10.01.2022), na Sala das Sessões, às dezenove horas (19:00h), havendo quórum regimental, o senhor Presidente, Vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa e saudou todas as pessoas presentes. Presentes nesta reunião os Vereadores Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp, Leonel Adler, Maikon Luz Vicente e Vilmar Sorares da Silva. Inicialmente o senhor Presidente solicitou para que um Vereador efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia o que foi feito. Dando continuidade solicitou ao senhor Secretário, vereador Leonel Adler que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício GP/CAM 001/2022, do senhor Prefeito Municipal, solicitando a indicação de membros desta Casa Legislativa, sendo um titular e outro suplente para fazer parte do Conselho de Defesa Civil do nosso município. Ofício GP/CAM 002/2022, do senhor Prefeito Municipal, convidando o Presidente desta Casa ou representante para reunião a ser realizada no dia 11 de janeiro de 2022, às 09:00 horas na Defesa Civil de Passo Fundo, sendo que a referida reunião terá como pauta a elaboração de decreto municipal de situação de emergência devido a estiagem que o Município enfrenta. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Indicação nº 001/2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a CCR Via Sul (Serviços e Manutenções), reiterando que nos informem se já possuem a autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a assinatura de um convênio entre a concessionária e o município de Santo Antônio do Planalto, para a prefeitura poder intervir nas vias laterais paralelas à Rodovia Br-386, no perímetro urbano do município de Santo Antônio do Planalto, e caso ainda não tiverem, que seja agilizado. Justificamos nosso apelo, visto que as referidas ruas são bastante transitadas pelos munícipes e que melhoramentos nestes trechos estão sendo indispensáveis para garantir o fluxo de veículos, principalmente em dias chuvosos. O problema maior está na via de acesso ao Loteamento Santa Lúcia, que está praticamente intransitável, principalmente em dias chuvosos. Reiteramos que este pedido é um anseio de ambos os poderes, do Legislativo e do Executivo local e por ser uma importante via que dá acesso ao Loteamento Santa Lúcia e também interior do município, localidades de São Lourenço e Rodeio Bonito, onde inclusive trafega o transporte escolar pedimos urgência ao pleito. Moção de nº 001/2022, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem Bianca Paludo, pela conclusão do Curso de Odontologia pela IMED Passo Fundo no último dia 07.01.2022. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela sua dedicação e persistência, em ter concluído um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. Moção de Pesar nº 002/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor Arnaldo Zimmer, pelo trágico falecimento deste ente querido ocorrido no dia 08.01.2022. compartilhar dos sentimentos da família enlutada e apresentar nossas sinceras condolências. Em seguida o senhor Presidente DEFERIU a Indicação e a Moção de Pesar. Como não havia nenhum Vereador inscrito no espaço do Grande Expediente e das comunicações o senhor Presidente passou de imediato para ORDEM DO DIA: Solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura da matéria em pauta, que foi a seguinte: Moção nº 001/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB. Que colocada em votação foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia vinte e quatro de janeiro de 2022 (24.01.2022), no mesmo local e horário de costume. Ver Elder Knapp Ver. Leonel Adler Presidente. Secretário

Ata nº 01/2022

Ata nº 55/2021

ATA N° 55/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de dezembro de 2021 Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (27.12.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 54/2021, da sessão ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 54/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida cumprimentou os presentes (estavam presentes um grande número de pessoas, entre elas os familiares do Vereador Larri Bangemann, os ex-prefeitos Ivo Girardello e Cristiane Alberton Franco e demais pessoas da comunidade). Após cumprimentar a todos, o senhor Presidente solicitou ao Vice-Prefeito, senhor Gerno Adelar Altmann, para que ocupasse uma cadeira junto a Mesa Diretora. Em seguida solicitou ao Secretário, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de dezembro de 2021. - Of. GP/CAM nº 095/2021, de 22 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 063/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.679/2021 e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 096/2021, de 22 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 064/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Motorista/Operador de Máquinas, objeto da Lei Municipal 1.683/2021 e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 097/2021, de 22 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 065/2021, de 22 de dezembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 098/2021, de 23 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 065/2021, de 23 de dezembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a novembro de 2021. - Correspondência eletrônica da Agente da Receita Federal do Brasil em Carazinho, orientando acerca dos procedimentos e documentos necessários para a alteração do representante legal no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, com o início do mandato. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM 095, 096 e 098/2021, que encaminharam os Projetos de Lei 063, 064 e o Substitutivo ao Projeto de Lei 065/2021, respectivamente. Requerimento de nº 026/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando a retirada do seu nome como coautora do Pedido de Informações nº 022/2021, o qual solicita a relação de todas as despesas com todos os veículos e máquinas pertencentes à frota da Secretaria de Obras no período de 01 de janeiro de 2020 até a data do envio do respectivo pedido ao Executivo. Justifica este Requerimento pelo fato de que não possui mais interesse nas informações lá requeridas, motivo pelo qual pretende seja excluído o seu nome como uma das autoras do pedido. Indicação de nº 071/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que realize a criação e instalação junto ao Centro Administrativo Sideno Kroessin de uma galeria de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Ex-prefeitos e Ex-Vice-Prefeitos. Justifica este pedido em razão de que uma galeria contendo as informações de todas as autoridades que já conduziram o Poder Executivo visa preservar a história do município, possuindo ainda cunho informativo a todos os que transitam pelo Centro Administrativo. Assim, é de suma importância a criação de uma galeria a exemplo de vários municípios que já adotaram esta medida. Indicação de nº 072/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que estude a possibilidade de fazer um projeto através de uma parceria entre a Secretaria Municipal da Agricultura e Emater, para fazer açudes, microaçudes ou bebedouros de água para os produtores do município, para dessedentação animal (local onde os animais matam sua sede). A máquina a ser usada seria a escavadeira hidráulica (draga) do município. Justificativa: Este projeto se faz necessário pois seria uma maneira de antecipar um problema que ainda tem tendência a piorar segundo a meteorologia, que é a falta de chuvas aqui no estado devido ao fenômeno La Nina que tende a persistir até, no mínimo, o inverno do próximo ano. Ainda como sugestão o município poderia cobrar apenas o óleo diesel para fazer estes serviços, amenizando um pouco as perdas que nossos produtores rurais já tem com a estiagem, até o limite de 20 (vinte) horas/máquina por produtor, passando disto, se cobraria o valor da hora máquina integral. Também seria importante ceder esta máquina, da mesma forma, para quem quiser fazer açudes para irrigação, solução essa totalmente viável, principalmente aos produtores de leite que poderiam usar nas pastagens ou na produção de silagem garantindo assim sua produção diária de leite sem muitas perdas, para o melhor sustento de suas famílias. Indicação de nº 073/2021, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de adquirir um veículo que possa atender as necessidades do Gabinete com os valores que serão devolvidos pela Câmara Municipal e oriundos de parte do duodécimo economizado durante a exercício de 2021. Justifica este pedido em razão de que atualmente o Poder Executivo não possui um veículo adequado vinculado ao Gabinete do Prefeito que tenha boas condições de conduzir o mesmo e demais autoridades aos compromissos oficiais com segurança. Um veículo de boa qualidade e que tenha boas condições de trafegabilidade e segurança é essencial, pois conduz as autoridades do município em compromissos a serviço da comunidade. Neste sentido, e diante do considerável valor restituído pelo Poder Legislativo ao Executivo, sugere seja realizada esta aquisição que irá beneficiar o Poder Executivo. Moção de Pesar de nº 040/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora DOMETILHA DA SILVA PIRES, ocorrido no dia 26 de dezembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Dometilha esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o senhor Presidente informou que as indicações serão deferidas na forma regimental. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente comunicou que antes de passar para o Grande Expediente seria feito o descerramento da placa com a denominação do Plenário Vereador Larri Bangemann. Iniciando a solenidade de descerramento da placa com a denominação do Plenário da Câmara Municipal. Saudou novamente as autoridades presentes e seguindo o protocolo convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do hino solicitou ao Secretário para que efetuasse a leitura da Resolução de nº 014/2021, que denominou o Plenário, e também do histórico do Vereador Larri Afonso Bangemann. Após a leitura do histórico, o senhor Presidente convidou a senhora Zita Bangemann, mãe do homenageado e demais familiares, o Vice-Presidente e o Secretário para fazer o descerramento da placa. Após o descerramento da placa, como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder cumprimentou os presentes, de forma especial ao vice-prefeito, senhor Gerno Adelar Altmann, e a Dona Zita, mãe do saudoso Vereador Larri Bangemann. Também cumprimentou ao ex-prefeito Ivo Girardello e a ex-prefeita Cristiane Alberton Franco e a toda comunidade. Novamente falou que o saudoso Larri era seu grande inspirador e por isso ele e o Vereador Leonel tiveram a ideia de denominar este espaço da Câmara Municipal com o nome deste grande peleador que muito bem usava esta Tribuna. Considerou que o vereador Larri fez o legitimo papel do vereador, era um fiscalizador nato, que usava a política como tinha que usar e sabia fazer oposição. Disse que o Plenário recebeu este nome por merecimento. Declarou que esta homenagem é de todos os vereadores pois o projeto foi aprovado por unanimidade. Disse aos familiares do homenageado que está muito feliz, e cada vez que entrar pela porta do plenário irá se lembrar do Vereador Larri. Encerrou agradecendo a família que concordou com a homenagem e veio mais uma vez prestigiar e desejou uma boa-noite a todos. - Leonel Adler/PDT. O Vereador Leonel, Presidente, solicitou ao Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos junto à Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos cumprimentando a todos, especialmente o Vice-Prefeito, que estava representando o Poder Executivo, cumprimentou os demais vereadores e autoridades presentes e a comunidade. Concedeu a palavra ao Vereador Leonel pelo tempo de até 10 minutos. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos, falou que esta é uma data importante por ser a última sessão do ano e também por ser a sessão que foi feita uma homenagem justa ao inesquecível vereador e amigo Larri Bangemann. Disse que este é um reconhecimento justo feito por esta Casa, mas o melhor seria se ele estivesse aqui, mas infelizmente o destino assim não o quis. E este reconhecimento é pelo trabalho na emancipação do município. Agradeceu a presença dos familiares, na pessoa da senhora Zita e do Beto (Roberto Bangemann). Também falou que a homenagem foi também devido ao comportamento que o Larri tinha nesta casa como vereador. Disse que ele realmente servia de inspiração porque ele tinha conhecimento e seguidamente os demais pediam ajuda a ele. Também fez um agradecimento ao senhor Prefeito Municipal por ter promulgado a Lei Municipal que denominou o Centro Administrativo de Sideno Kroessin, projeto que teve a autoria do Vereador Leonel Adler. Lembrou que na sessão anterior fez um agradecimento aos vereadores que votaram favoráveis a este projeto e como o Vereador Vilson Altmann não estava presente nesta sessão aproveitou e agradeceu a ele por ter votado pela aprovação deste projeto. Também agradeceu ao senhor Prefeito Municipal por ter sancionado a Lei que denominou o Parque de Eventos de Vereador Valdecir Sbardelotto e a Lei que denominou o Campo de Futebol Bola Sete da Praça Municipal de Mauro Grevenhagen. Também cumprimentou a senhora Jônia Ivete Ninow Ebertz e a jovem Maysa Worm de Souza. Falou também sobre a Indicação de nº 071/2021, através da qual sugere que seja instalada a galeria dos ex-prefeitos no Centro Administrativo. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Maikon Luz Vicente/PDT. O Vereador Maikon inicialmente cumprimentou os presentes e aqueles que acompanham a sessão através do Facebook. Parabenizou a todos os envolvidos na apresentação da Noite de Natal de nosso município, que ocorreu na noite do dia 22 de dezembro. Parabenizou a todos pelo evento que foi muito bem organizado e agradeceu a comunidade que prestigiou o evento. Também parabenizou a família do homenageado, Vereador Larri Bangemann, por estarem presentes nesta sessão, prestigiando a homenagem. Desejou um feliz Ano Novo, com muita saúde e paz a toda comunidade. Desejou que 2022 seja um ano repleto de realizações para o nosso município. Encerrou dizendo que os vereadores estão sempre à disposição da comunidade. - Veleda de Paula/PTB. A Vereadora Veleda cumprimentou a todos, de forma especial aos familiares do Vereador Larri e aos que acompanham a sessão através do Facebook. Iniciou se solidarizando com o Vereador Douglas Allebrand/DEM, que fez diversos pedidos na Tribuna e na Indicação apresentada no mês de junho de 2021, solicitando ao Prefeito Municipal para aderir ao Programa Avança RS Pavimenta. Programa onde todos os municípios inscritos foram contemplados e infelizmente Santo Antônio do Planalto ficou de fora, porque seu gestou preferiu não atender a um pedido de um vereador da oposição, mostrando que quem manda é o prefeito. E não aderindo ao programa e nem apresentando um projeto deixamos de ganhar um recurso de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para asfaltar estradas ou ruas. Enquanto praticamente se está implorando por melhoria em várias localidades, e a própria comunidade se mobilizou pedindo melhorias, dizendo que os vereadores nada fazem, quando na verdade quem não fez foi o Prefeito. A Vereadora disse que o Prefeito teve ainda a ousadia de dizer numa resposta a um pedido de informações do Vereador Douglas, disse: solicitar com mais precisão a informação de em qual programa o município deveria ter feito a adesão, tarde demais senhor prefeito, recurso perdido. Questionou se faltou interesse ou foi falta de capacidade da equipe, ou talvez medo de promover o Vereador Douglas. Após falou sobre seu aprendizado político em 2021. Lembrou que ao ser empossada em 1º de janeiro de 2021 fez um juramento de cumprir bem o seu papel. Disse que foi difícil naquele dia, pois seu psicológico estava abalado devido a perda de pessoas queridas naqueles dias. E eleitores esperando o melhor da pessoa em quem confiaram e outros depositando confiança em sua pessoa. Falou que durante o ano viram projetos para ser analisados. Debates. Desafios, cobranças, pedidos, indicações, críticas e elogios. Disse que está aqui cheia de esperança de fazer melhor no próximo ano, ir em busca de progresso e desenvolvimento para o município. De fazer a administração acreditar que está aqui para ajudar, conquistar espaço e representar a comunidade cada vez mais. Conhecer os problemas, apontar as soluções e esperar que sejam aceitas. Disse que este é o papel do vereador, que não veio para se engrandecer e sim para promover o melhoramento da nossa cidade. Mas infelizmente não dependeu dela, disse que sugeriu, pediu, indicou, mas pouco foi atendida. Insistiu que ainda está com a esperança de ser atendida no próximo ano. Considerou que 2021 foi um ano difícil, cauteloso e sem grandes perspectivas. Disse que espera que no próximo ano se renovem as ideias e se pense mais no coletivo e se façam mais ações e trabalhos concretos. Sem politicagem, perseguição e teimosia. Falou que o seu planejamento de janeiro já está completo, falta apenas colocar em prática. Agradeceu a Deus pela oportunidade de conhecer o trabalho de vereador de perto e procurar mudar um pouco a realidade da política de nosso município. Sobre a placa com a denominação do Plenário disse que fica eternizado o nome e a homenagem do sempre Vereador Larri Bangemann. parabenizou a família, pois ele mereceu esta homenagem. Lembrou que conheceu o Larri e sua família desde o início de sua carreira politicam, pois trabalharam juntos por várias causas. Citando a construção da Capela Mortuária. Declarou que sempre admirou o trabalho do Larri, sua coragem, sua dedicação e seu discurso, que tinha sentido. Encerrou desejando a todos um feliz e abençoado 2022, renovado e cheio de realizações, planejamento, diálogo, motivação e saúde. Vilmar Soares da Silva/PDT. O Vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos os presentes e aqueles que acompanham a sessão através do Facebook. Agradeceu a família do senhor Larri Bangemann pela presença. Também agradeceu a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria de Educação pelo belo trabalho que foi realizado durante toda semana que antecedeu ao Natal, para deixar a praça de nossa cidade pronta para o evento da Noite de Natal. Considerou que esta é também uma homenagem aos trabalhos de nossos munícipes. Aos funcionários que se dedicaram até horas da noite, trabalhando para que isso acontecesse. Considerou o evento muito bom, com uma bela homenagem feita para as crianças. Encerrou agradecendo e desejou a todos um feliz Ano Nova, com paz, saúde e alegria. - Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou os presentes, de maneira especial a dona Zita e os demais familiares do Vereador Larri que estavam presentes. Falou que plenário recebeu um nome que realmente ficará para eternidade nesta Casa. Lembrou a boa política que o Vereador Larri fez. Disse que muitas vezes o acompanhou em viagens à Brasília e a Porto Alegre em busca de recursos. E muitas vezes esteve junto nas conquistas, dentro do gabinete dos deputados e sabe que ele buscava recursos e deixou várias obras em nosso município. Foi um Vereador batalhador, foi vice-prefeito, presidente da comissão emancipacionista e sem dúvida nenhuma o nome dele foi muito bem lembrado pelos autores do projeto. Disse mais uma vez que lamenta por ter que inaugurar esta galeria, porque preferia que ele estivesse ainda entre nós. Falou sobre os projetos que deram entrada nesta noite e pediu aos presidentes das comissões para que estes projetos sejam analisados nesta noite para que possam ser votados ainda nesta sessão. Quanto ao pronunciamento da Vereadora Veleda, a respeito do pedido de informações do Vereador Douglas, explicou que muitas vezes quem está à frente do poder executivo, citando os ex-prefeitos presentes, que quem executa deve planejar. Muitas vezes para buscar recursos, mesmo sendo recursos a fundo perdido, o poder executivo precisa colocar uma parte de contrapartida. Disse que o poder executivo muitas vezes já tem o planejamento de onde irá gastar. Disse que o nosso poder executivo está deixando sua marca em nosso município, pois temos muitas obras em andamento e estas obras terão que ser concluídas antes de iniciar novas obras. E se buscarmos novos projetos, estes terão sim a contrapartida e o poder executivo precisa ter dinheiro em caixa para concluí-los. Disse que acredita que não é que o prefeito não queira atender o Vereador Douglas, não aderindo a um projeto tão grande. Disse que seu partido MDB, que é também o partido do vice-prefeito faz parte do governo do estado, tem as portas abertas com os deputados e tem uma noção bem consciente do que acontece. Disse acreditar que o poder executivo não fez um projeto para este programa por já estar comprometido com os recursos que possui comprometidos nas obras que estão iniciadas. Considerou a Indicação de autoria do Vereador Leonel muito importante, pois realmente nosso município não tem a galeria dos ex-prefeitos. Citou como exemplo, aproveitando a presença do ex-vereador Anselmo Danielli, a galeria da Câmara onde se pode ver o nome de todos os vereadores desde a primeira legislatura. Considerou que o poder executivo irá fazer esta galeria. Disse que a poucos dias esteve na prefeitura de Ernestina e ao subir os degraus se pode ver a galeria dos ex-prefeitos. Desejou a todos que o ano de 2022 seja um ano repleto de paz, de alegria e de muito incentivo para eu possamos trabalhar em prol da nossa comunidade. Desejou a todos um feliz Ano Novo, com paz e alegria, pois 2021 foi um ano de muitas restrições devido a pandemia, mas mesmo assim tivemos ganhos. Lembrou que neste ano teve a maior perda que já teve na vida, pois perdeu seu pai. Encerrou desejando mais uma vez um feliz Ano Novo a todos. - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes, de maneira especial ao vice-prefeito Gerno e os ex-prefeitos Ivo e Cristiane e em nome da dona Zita, cumprimentou todos os familiares do Vereador Larri. Se manifestou a respeito da Indicação de nº 072/2021, de sua autoria através da qual sugere ao executivo para que seja feito um projeto para que o município destine a draga (escavadeira hidráulica) para auxiliar os produtores com a construção de açudes e bebedouros prevenindo uma possível falta de água. Lembrou que infelizmente as previsões da meteorologia de que teríamos o fenômeno La Nina estão se confirmando. Também parabenizou a administração municipal pela organização e pela bela apresentação da Noite de Natal realizada no dia 22 de dezembro na Praça Municipal, que está ficando muito bonita. Falou que esta é uma noite especial, porque será escolhida a nova mesa diretora para o ano de 2022. Julgou que este é um ato muito importante. A respeito da homenagem ao Vereador Larri falou aos familiares que realmente os autores e os vereadores que votaram fazem com muito carinho esta homenagem. A respeito das palavras da Vereadora Veleda disse que quem realmente tem a procuração para defender o executivo é o Vereador Vilson que é o Líder do Governo, mas ele colocou que também considera que não foi por causa do Vereador Douglas ser da oposição que sua indicação não foi atendida. Lembrou que temos várias obras em nosso município e todas precisam de uma contrapartida. Disse que o cobertor é curto, se referindo aos recursos que sempre são escassos. Considerou que realmente seria muito importante fazer mais calçamento ou asfalto, mas com certeza outras oportunidades virão para beneficiar o nosso município. Encerrou desejando a todos um feliz Ano Novo, repleto de saúde e felicidades. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O Vereador Douglas cumprimentou a todos e primeiramente falou sobre o saudoso Vereador Larri Bangemann. lembrou do histórico do mesmo e disse que ocupa uma cadeira na Câmara porque sempre foi incentivado por ele para concorrer e devido a isso será sempre grato ao saudoso e sempre Vereador Larri. Também se manifestou a respeito da indicação de sua autoria, e sobre o assunto já levantado pela Vereadora Veleda de Paula. Lembrou que fez a indicação depois de ter recebido a orientação do Secretário de Estado, Luiz Carlos Busato, responsável pela Secretaria de Articulação e apoio aos Municípios. Manifestou sua indignação, e disse que se o cobertor é curto, em outras vezes sempre teve algum recurso. Pediu desculpas à comunidade, mas também disse que ficou indignado pela resposta que lhe foi mandada, onde solicitaram que o vereador especifique com maior precisão o nome do programa estadual de pavimentação, visto que o estado conta com diversos programas de pavimentação. Lembrou que a descrição do programa constava no edital que foi informado através da indicação feita 15 (quinze) dias antes da abertura. Questionou onde estão as pessoas qualificadas da administração, para planejar e ver, pois, segundo o vereador mais de 400 (quatrocentos) municípios se enquadraram e serão beneficiados. Considerou que esta resposta é uma palhaçada. Mais uma vez manifestou sua indignação dizendo que os municípios vizinhos estão asfaltando até o interior. Encerrou desejando um feliz Ano Novo a todos, repleto de saúde. Como não havia mais nenhum vereador inscrito o senhor Presidente passou a palavra ao vice-prefeito, senhor Gerno Adelar Altmann. O vice-prefeito inicialmente cumprimentou os integrantes da Mesa Diretora e de maneira especial aos familiares do saudoso Vereador Larri Bangemann que se faziam presentes. Disse que o Larri foi um vereador inesquecível e nunca alguém irá substituí-lo, na sua atuação na Tribuna. Lembrou com alegria que ele e seus irmãos e o Vereador Marcos conviveram em sua infância junto com o Vereador Larri. Parabenizou a dona Zita pela educação que deu ao seu filho. Também saudou os ex-prefeitos Ivo e Cristiane, o ex-vice-prefeito Airton Zimmer e o ex-vereador Anselmo Danielli (popular Muçum) e a todas as pessoas presentes. Em nome da administração agradeceu a todos os vereadores pelo ano que passou, dizendo que o executivo sozinho não faz nada. Disse que espera que a próxima presidência sente e converse com o executivo para administrar juntos. Pois tudo que a administração faz passa pela Câmara, e tudo que é feito precisa ser planejado. Lembrou que temos muitas obras em andamento em nosso município. Agradeceu em seu nome e em nome do prefeito Hélio desejou a todos um feliz Ano Novo. Em seguida o senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos familiares do Vereador Larri Bangemann. Como ninguém quis se manifestar, o senhor Presidente fez a entrega das carteiras de identificação dos vereadores, chamando um a um para deixar registrado. Também realizou a entrega junto com a Carteira de Vereador de um conjunto de livretos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município. Também convidou os ex-prefeitos Ivo Girardello e Cristiane Alberton Franco, o Vereador Marcos Pedro Griebler, o ex-vereador Anselmo Danielli e o ex-vice-prefeito Airton Zimmer para receber um conjunto de livretos da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Em seguida a senhora Jônia Ivete Ninow Ebertz foi convidada para receber o Troféu e o Diploma de Mulher Cidadã da Ascamaja. Após a jovem Maysa Worm de Souza, que representou a Câmara Municipal na escolha das Soberanas da Ascamaja, realizado na cidade de Ibirubá, também foi convidada para receber um mimo. Após passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, O Senhor Presidente, solicitou que fosse feita a leitura Requerimento de nº 026/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira. Após a leitura o Senhor Presidente informou que irá fazer o deferimento na forma regimental, mas esclareceu a autora que os efeitos deste pedido serão a partir desta data. Pois o Senhor Prefeito não respondeu ao pedido de informações, mesmo tendo sido concedido mais 15 (quinze) dias prazo, que é o permitido pelo Regimento Interno. Considerou que não faz sentido após o pedido de informações ter sido deferido e o executivo ter recebido, e não ter feito a resposta. Informou que irá buscar orientação junto ao jurídico da Casa para ver as atitudes legais cabíveis. Considerou que se a Lei Existe precisa ser respeitada. O Regimento e a Lei Orgânica são as leis que conduzem o município e devem ser respeitados, caso contrário não precisariam existir. Falou para deixar registrado que os vereadores são eleitos para fiscalizar os atos do executivo e se o prefeito não responder os pedidos de informações dos vereadores estes não precisariam estar aqui. Deferiu o pedido da Vereadora Andrea, mas repetiu mais uma vez que as consequências já aconteceram sobre este pedido de informações. Após a Senhor Presidente suspendeu a sessão conforme determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno para que os senhores vereadores apresentem as chapas para concorrer a Mesa Diretora para o exercício de 2022. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que foi apresentada apenas uma chapa, chapa nº 01 (um), assim composta: Presidente, Elder Knapp/MDB, Vice-Presidente, Leonel Adler/PDT, Secretário, Cezar Formentini/PDT e Segundo Secretário, Douglas Rafael Allebrand/DEM. Após a leitura, o Senhor Presidente iniciou o processo de votação da Mesa Diretora para 2022. Explicou que irá chamar nominalmente os vereadores, em ordem alfabética, que deverão responder se é a favor ou contra a chapa nº 01 (um). Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, foram chamados individualmente e todos, por unanimidade responderam que são favoráveis a chapa nº 01. Desta forma, o Senhor Presidente Leonel Adler declarou eleita a chapa nº 01 (um) por nove votos favoráveis, por unanimidade e declarou eleita a NOVA MESA DIRETORA PARA 2022, assim constituída: Presidente, Vereador Elder Knapp/MDB, Vice-Presidente, Vereador Leonel Adler/PDT, Secretário, Vereador Cezar Formentini/PDT e Segundo Secretário, Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM. o Senhor Presidente informou que a posse se dará automaticamente no dia 1º de janeiro de 2022. Na sequência o Senhor Presidente suspendeu novamente os trabalhos para que os vereadores indicassem a composição das Comissões Representativas para atuar no mês de janeiro de 2022. Após um breve intervalo foram apresentados os nomes dos integrantes da Comissão Representativa (titulares) para 1ª quinzena de janeiro 2022, assim composta: Presidente, Vereador Elder Knapp/MDB; Membros Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT, Leonel Adler/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, e Maikon Luz Vicente/PDT. E da Comissão Representativa (suplentes) para 2ª quinzena de janeiro 2022, Presidente, Vereador Elder Knapp/MDB; Membros, Vereadores Cezar Formentini/PDT; Vilson Altmann/MDB; Veleda de Paula/PTB; e Andréa Cristina de Oliveira/PTB. Em seguida foi efetuada a leitura das comissões que foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA 2022: Presidente, Vereador Leonel Adler/PDT; Membros, vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Membro Suplente Vereadora Veleda de Paula/PTB. A composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA 2022: Presidente, Vereador Vilson Altmann/MDB. Membros, Vereadores Cezar Formentini/PDT, Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB e Douglas Rafael Allebrand/DEM. Membro Suplente, Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT. A composição da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após a escolha da Mesa Diretora e das Comissões para o ano de 2022, o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de todos os vereadores que desejassem se pronunciar, chamando-os em ordem alfabética. O Vereador Cezar Formentini/PDT se pronunciou e após saudar a todos novamente parabenizou o Vereador Elder Knapp por ter sido eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022 por unanimidade. O Vereador considerou que a unanimidade é muito importante pois dá mais tranquilidade e ao mesmo tempo mais compromisso com todos os vereadores. Desejou sucesso e disse que já estava na hora, pois o Vereador Elder já está em seu terceiro mandato e realmente está preparado para assumir a presidência desta Casa. Falou do compromisso que representa este cargo, pela importância no legislativo, no executivo e perante a comunidade. Desejou sucesso a todos os membros da diretoria, da qual ele faz parte como secretário. Lembrou que esta é a sexta vez que irá assumir o cargo de Secretário da Mesa Diretora, papel que considerou ser muito importante porque é o secretário que faz a parte burocrática da sessão. Agradeceu ao Vereador Elder por tê-lo escolhido para esta função e declarou que fará de tudo para ser um profissional, pelo melhor andamento dos trabalhos no ano de 2022. Encerrou desejando sucesso a todos. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Elder Knapp/MDB, presidente eleito, que novamente cumprimentou a todos. Expressou sua alegria e felicidade por ter sido eleito presidente. Lembrou que está em seu terceiro mandato como vereador e agradeceu o apoio sincero dos vereadores Leonel, Vilson, Cezar, Douglas e dos demais vereadores, que o ampararam para que chegasse ao cargo de presidente. Disse que fará de tudo para que esta Casa atue em harmonia com o poder executivo para que juntos possam trabalhar em prol da comunidade. Informou que já na terça-feira irá procurar o chefe do executivo para trocar ideias e expor a forma como irá trabalhar frente a Câmara de Vereadores. Disse que irá propor uma parceria e tentará diminuir os atritos entre o legislativo e o executivo, para que o executivo valorize mais cada vereador desta Casa. Respeitando e atendendo mais os pedidos dos vereadores. Agradeceu a Deus pela oportunidade de chegar à frente deste Poder. Também lembrou que teve pessoas que colocaram em dúvida a sua capacidade de tocar o poder legislativo. Declarou que irá provar a estas pessoas que não como eles pensam, pois ele vem com muita vontade de mostrar serviço e quem irá ganhar com isso será a comunidade. Disse que durante esta semana houveram muitas conversas e mensagens rolando denegrindo a sua imagem. Externou que sentiu angustiado e disse que as pessoas que fizeram estes comentários não estão preparadas para ocupar o cargo que estão ocupando. E disse que se estas pessoas estivessem preparadas para ocupar os cargos que ocupam os vereadores não precisariam estar cobrando estas pessoas. Agradeceu a toda comunidade de Santo Antônio do Planalto e disse que esta Casa estará de portas abertas para atender a toda comunidade. Disse que quer ser parceiro de cada vereador e fará de tudo que estiver a seu alcance para contribuir com cada vereador. Agradeceu ao Vereador Vilson, Líder do MDB, que proporcionou esta oportunidade a ele. Deixou a mensagem: com o tempo você percebe que as pessoas são como livros, algumas te enganam pela capa, outras te surpreendem pelo conteúdo. Concluiu dizendo que em 2022 iremos ver se ele é só a capa ou se tem conteúdo. Desejou um Ano Novo repleto de realizações com menos pandemia e de muitas conquistas. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Leonel Adler/PDT. Iniciou fazendo um relatório de sua gestão. Disse que a Câmara de Vereadores no exercício de 2021 foi muito atuante e muito produtiva. Lembrou que no informativo trimestral se pode verificar que todos os vereadores foram atuantes, solicitando e fazendo pedidos para todas as secretarias. Também foram em busca de projetos a nível de estado e do governo federal. Disse que os atritos que houveram ocorreram porque a Câmara é a casa dos grandes debates, é o local onde as discussões devem acontecer. Mas algumas discussões só aconteceram porque alguns defendiam os atos do executivo enquanto outros faziam o seu papel de cobrar e fiscalizar. Disse que está com sua consciência tranquila porque cobrou muito, mas cobrou somente as coisas erradas. Trabalho que irá continuar fazendo em 2022. Disse que sempre defendeu esta Casa e o direito dos vereadores. Fez um relato dos principais trabalhos realizados em 2021. Citou: A redução do recesso parlamentar. A digitalização de todos os processos desde o ano de 1993. Aquisição de moveis, uma geladeira, um fogão, as cadeiras dos vereadores. A pintura interna e externa do prédio. A galeria dos vereadores e ex-presidentes. Ornamentação da frente do prédio. O Projeto da Câmara Mirim. A homenagem ao pessoal da saúde. As emendas na Lei Orgânica e no Regimento Interno. Os projetos de denominação do plenário, do parque de ventos, da quadra de futebol da praça e do centro administrativo. O reingresso na Ascamaja, com homenagens a pessoas do município e a realização da sessão em nosso município. A transmissão das sessões da Câmara. Os informativos trimestrais. A confecção das carteirinhas dos vereadores. E dos livretos da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Agradeceu a funcionária Deise, diretora de expediente, ao assessor jurídico, a funcionária Monica. Agradeceu a todos de forma carinhosa pelo trabalho realizado. Em seguida falou sobre o presidente eleito, vereador Elder, que está em seu terceiro mandato. Lembrou que ele teve a satisfação de ser escolhido presidente em seu primeiro mandato, como os vereadores Vilson e Cezar. Disse ao Vereador Elder que ele está preparado sim para exercer este cargo e lembrou que desde primeiro momento ele estava do seu lado e foi a primeiro a declarar o seu apoio. Desejou sucesso e disse que estará auxiliando naquilo que estiver ao seu alcance. Desejou a todos um Feliz Ano Novo, com muita saúde e paz. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Vilmar Soares da silva/PDT. Após cumprimentar novamente os presentes parabenizou o presidente eleito pelos nove votos favoráveis que recebeu. Fez um pedido para que esta Casa melhore ainda mais. Para que sempre se tenha respeito para conduzir os trabalhos. Que se busque harmonia entre os poderes executivo e legislativo, para ter um ano de 2022 cheio de conquistas para o nosso município. Encerrou Desejando um Feliz Ano Novo a todos. O último a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilson Altmann/MDB. Novamente saudou a todos e falou que já tinha assumido um compromisso com o Vereador Elder ainda na legislatura anterior, quando ainda não sabiam que iriam se reeleger. Lembrou que falou para o Vereador Elder que se ambos se reelegessem, antes dele Vilson se candidatar à presidência iria votar nele. Assumiu o compromisso que o próximo presidente do MDB seria o Vereador Elder Knapp. Parabenizou o presidente eleito e disse que ele como Líder do MDB, fala de coração que ele está apto e capacitado para assumir a presidência desta Casa. Também parabenizou o Vereador Leonel pela condução dos trabalhos durante o ano de 2021. Disse ao Vereador Elder que o poder legislativo e o poder executivo precisam ter uma boa harmonia, para trilha um caminho para o progresso do nosso município. Para juntos ir em busca de recursos estaduais e federais para que o município cresça ainda mais. Se colocou à disposição para tudo o que for preciso. Parabenizou ao presidente eleito e a toda equipe que fará parte da nova mesa diretora. Como não havia mais nenhum vereador para se manifestar o Senhor Presidente convocou os demais vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada na quarta-feira, às 13:00h (treze horas) e nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os demais vereadores para a primeira reunião da comissão representativa de 2022 a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2022, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 54/2021

ATA N° 54/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 20 de dezembro de 2021 Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (20.12.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O Vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente por motivos de saúde. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 53/2021, da sessão ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 53/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2021. - Of. GP nº 092/2021, de 10 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 022/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Of. GP nº 093/2021, de 10 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 024/2021, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT. - Of. GP nº 094/2021, de 10 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 025/2021, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM. - Of. GP/CAM nº 171/2021, de 17 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 062/2021, de 17 de dezembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2021, de 14 de dezembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: "Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-Saúde para os servidores titulares de cargo efetivo da Câmara Municipal. Também foi efetuada a leitura do OF GP/CAM de nº 171/2021, de autoria do Poder Executivo que encaminhou o Projeto de Lei nº 062/2021, de 17 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Indicação de nº 069/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade de colocar a Placa com o nome do Distrito Industrial do nosso município, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial de Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e também sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que será também uma forma de revitalizar e dar suporte àquelas empresas já instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. Obs.: Anexo Lei Municipal que denomina o Distrito Industrial. - Indicação de nº 070/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal reiterando pedidos anteriores para que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de construir uma pracinha no distrito de Rincão Doce e uma na localidade do Horto Florestal, com a colocação de um playground para as crianças. As comunidades supramencionadas carecem de espaços onde possam usufruir de momentos de entretenimento, conversar e manter vínculos dentre os moradores, razão pela qual, pedimos que seja estudada esta possibilidade para a construção destas praças que possam atender o sonho que é tão importante para aquelas comunidades. Um espaço público com um serviço de arborização e paisagismo contribui significativamente para a valorização e visibilidade daquelas localidades, uma vez que, as famílias contam com uma praça ou ambiente satisfatório onde as famílias possam passear e conversar, enfim, para o convívio de seus filhos e familiares, sobretudo, para o embelezamento da comunidade. Além disso iria proporcionar um bem-estar psicológico e consequentemente melhorando a qualidade de vida daquelas pessoas. Sendo assim, esperamos que seja estudado com muito carinho este pedido, que é um anseio destas comunidades e agradecemos em nome daquelas famílias que ali residem. - Pedido de Providências de nº 0106/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização no trecho da Rua Guilherme Koppe, compreendido entre o estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli e a antigo Casarão. Também reitera a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), bem como seja devidamente sinalizado na Estrada Marlise Marisa Altmann, mais precisamente em frente a Oficina Metal Mecânica Santo Antônio, de propriedade do senhor Volmir Ronei Strasser (Ratinho). Justificamos nosso apelo, pois como se trata de uma área central há um fluxo intenso de veículos que se deslocam no sentido de São Lourenço, que além do perigo existente devido a alta velocidade ocasiona uma grande poeira o que vem causando grande desconforto para as famílias que moram nestes arredores. Além disso, cabe justificar que ali residem crianças, idosos e duas pessoas com necessidades especiais, por isso a construção de quebra-molas neste local seria extremamente importante e oportuna. Também justificamos o apelo do quebra-molas em frente a Oficina do Ratinho, pois segundo este prestador de serviços, os veículos também transitam em alta velocidade por ali. Observação: Em anexo abaixo assinado dos moradores dos arredores da Rua Guilherme Koppe e da Estrada Marlise Marisa Altmann, bem como cópia dos pedidos anteriores. - Pedido de Providências de nº 0107/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja procedida a retirada de entulhos que foram depositados em frente à residência da senhora Neida Haubert dos Santos, localizada na Rua Afonso Vergutz, esquina com a Rua Guilherme Koppe. Os referidos entulhos foram depositados em frente à residência da senhora Neida por terceiros, e como estamos próximos das festas de Natal e Ano Novo as pessoas estão organizando e enfeitando suas casas, entendemos que o poder público deve auxiliar com a limpeza deste local. Anexo fotos do local. Após a leitura das proposições o senhor Presidente informou que as indicações e os pedidos de providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Leonel Adler/PDT. O Vereador Leonel, Presidente, divido a ausência do Vice-Presidente solicitou ao Secretário Vereador Cezar Formentini para que comandasse os trabalhos junto à Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos comentou a respeito dos trabalhos de sua autoria apresentados nesta noite. Primeiramente falou a respeito do Pedido de Providências através do qual solicita a retirada de entulhos em frente à residência Neida Haubert dos Santos. Explicou que esteve passando pelo local e a senhora Neida lhe mostrou que em frente à casa dela foram depositados entulhos, e o pior de tudo que não é entulho dela, que ela produziu, são entulhos dos arredores que largaram no passeio em frente à casa dela. Solicitou então a retirada desses entulhos antes do natal, pois fica feio e as pessoas costumam no natal receber visitas e é muito feio esses entulhos em frente às residências das pessoas. O vereador disse que desejava que não fosse preciso estar solicitando, que poderiam ter tirado, pois sendo uma rua central da cidade a administração poderia muito bem já ter visto e o secretário de obras poderia já ter retirado, não só daquela rua, mas de diversos locais que precisam. Também falou sobre o outro pedido de providencias, explicando que já foram feitos diversos pedidos sobre o mesmo assunto, e a secretaria de obras, a administração não atendeu os pedidos. Este pedido diz sobre a situação da Rua Guilherme Koppe, da alta velocidade dos veículos e da poeira que se ocasiona devido à alta velocidade. Relatou que teve a satisfação de poder conversar com as pessoas, onde fizeram um abaixo assinado que tem 22 assinaturas e que todos os proprietários querem que sejam tomadas algumas providências, tendo crianças, pessoas idosas, pessoas com problemas especiais que residem naquela rua. Com o fato de já haver tantos pedidos não atendidos o vereador disse que parece que a secretaria de obras e a administração não levam a sério isso sendo necessário fazer um abaixo assinado para mostrar que é uma necessidade tomar alguma atitude a respeito daquela rua. Colocou ainda que está fazendo esses pedidos não em benefício próprio. Disse que eles, os vereadores, foram eleitos para representar a comunidade. Relatou que há dias atrás houve comentários a respeito de um projeto que aconteceu na Casa, disse que os nove vereadores representam todos os cantos do município e que aqueles que nas eleições concorreram, porém não se elegeram ajudaram eles a estarem ali. O executivo já é diferente tendo menos representatividade do que os vereadores, os votos são mais individualistas, mas os vereadores ganham todos os votos do município, tanto daqueles que se elegeram como daqueles que não se elegeram. E essa representatividade do legislativo não é levada a sério tendo a necessidade de ir buscar assinaturas para que algo se resolva. Considerou que é preciso começar a fazer algo diferente pegando a assinatura das pessoas, fazendo abaixo assinados. Afirmou que agora o pedido será atendido, pois não é o vereador que está pedindo e sim todos os moradores daqueles arredores. Colocou também sua opinião a respeito do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2021, de autoria da Mesa Diretora, que deu entrada nesta sessão. Explicou que este projeto irá beneficiar os funcionários efetivos do legislativo, ajudando com uma porcentagem de valor para plano de saúde, pois estes funcionários pagam o seu plano de saúde por conta própria, e como o executivo já possui esse benefício, auxiliando com o mesmo percentual a cada funcionário no custeio do IPE Saúde, nada mais justo do que os funcionários da câmara também receberem este auxílio. Antes de encerrar seu pronunciamento o vereador fez um agradecimento especial àqueles vereadores que votaram favoráveis ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de autoria do vereador, o qual denomina o centro administrativo de Santo Antônio do Planalto. Denominação a qual o vereador julgou ser uma das mais importantes do município, pela seriedade com que olharam esse projeto, com bons olhos, denominando o centro administrativo como Sideno Kroessin, uma pessoa de referência, uma pessoa tradicional e é um feito que irá ficar para a história de Santo Antônio do Planalto. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilmar Soares da Silva/PDT. Dando continuidade o Vereador Vilmar se pronunciou e após cumprimentar a todos falou a respeito do que foi dito pelo Vereador Leonel sobre os pedidos dos vereadores. Explicou que esteve andando pelas ruas de Santo Antônio do Planalto e lembrou que fez um pedido para que fossem limpados os passeios das ruas, para que quando chegasse final de ano as ruas ficassem mais bonitas, porém a sujeira continua. Pediu então desculpas aos moradores, e disse que eles, os vereadores, fizeram a sua parte, fazendo os pedidos, que não foram atendidos. Desejou que na virada de ano, com a volta dos trabalhos, estes pedidos possam ser realizados. Desejou um feliz Natal, com muita saúde, a toda comunidade. Comentou também a respeito do voto ao projeto da denominação do centro administrativo, disse saber que o senhor Sideno Kroessin foi um homem que merece receber a homenagem, porém disse que naquele momento a sua opinião era em votar contra, e disse que não é contra a homenagem, nem contra a família ou contra algum vereador. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A última a se pronunciar foi a Vereadora Andrea que após cumprimentar a todos comentou a respeito da Indicação de nº 070/2021, de sua autoria. Explicou que já havia feito este pedido a algum tempo atrás, solicitando uma pracinha para a comunidade de Rincão Doce. Disse que nesta sessão não veio pedir uma praça apenas para Rincão Doce, também sugere que seja feita uma no Horto Florestal. Pediu um espaço público com arborização, com paisagismo e com um parquinho para as crianças poderem brincar. Disse que isso traz para essas comunidades do interior uma melhor visibilidade. Relatou que durante o final de semana teve a oportunidade de fazer algumas visitas ao Horto Florestal e que conversando com um rapaz da localidade ele lhe contou que havia nascido no Horto Florestal e que quando tinha 20 anos ele saiu do Horto Florestal para arrumar a sua carreira profissional e agora que ele tem 40 anos ele voltou para o Horto Florestal para ajudar a mãe a cuidar do pai por motivos de saúde. Disse que ele ficou 20 anos fora, e não vê nenhuma mudança ao voltar, mudança que trouxesse valorização para o povo. Relatou que eles disseram ser muito gratos pela secretaria da saúde que atende muito bem e pela secretaria de obras que na medida do possível vai até lá e atende e pela secretaria de educação. Porém essa carência a comunidade do Horto Florestal tem, colocando que eles gostariam muito que tivessem esse olhar diferenciado. E a cidade está bonita, sempre havendo melhorias, mas também tem muita coisa para fazer. Citou a Rua Guilherme Koppe que é uma coisa muito importante, porém a cidade está bonita e disse que é muito bom morar em Santo Antônio do Planalto. E então porque não cuidar também do interior, fazendo com que as famílias tenham um ambiente planejado, onde elas possam passear, conversar, onde as crianças possam brincar, que tenham um lugar feito com amor, para o benefício dessas famílias e sobretudo o embelezamento e a valorização dessas comunidades proporcionando as crianças um local bonito, um local adequado para recreação. Disse que isso é uma estratégia para uma política de saúde pública. Também se manifestou a respeito da outra indicação de sua autoria, onde solicita a colocação de uma placa de identificação no Distrito Industrial que já foi denominado em 2011 pela Lei Municipal 1.108 e ainda não se tem essa placa de identificação com o nome do senhor Nivo Kehl. Considerou que é importante, por uma questão de organização do município, e ficará bonito e principalmente haverá a valorização também das homenagens. Lembrou que a família do senhor Nivo Kehl era a proprietário daquela área. Falou da importância de sinalizar e julgou se de grande valia para o município, pois lá temos empresas que estão funcionando e que estão gerando empregos, e por ser às margens da BR 386, será importante também para as empresas que chegarão ali. Desejou um feliz natal a todos, que venha cheio de bençãos, cheio de saúde, de paz e de muito entendimento. Agradeceu a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, O Senhor Presidente, solicitou que fosse feita a leitura das matérias em pauta: - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2021, de 14 de dezembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: "Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-Saúde para os servidores titulares de cargo efetivo da Câmara Municipal. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022. Este projeto teve uma Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, alterando valores de rubricas do Órgão 01 - Câmara de Vereadores. A dotação orçamentária 0101.01.031.0001.2001.3390.0800000000 Outros Benefícios Assistências, de R$ 1.200,00 passará para R$ 11.200,00, com redução equivalente na dotação orçamentária 0101.01.031.0001.12001.4490.5200000000 Equipamentos e Material Permanente, de R$ 78.000,00, que passará para R$ 68.000,00. A Emenda Modificativa foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 058/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 062/2021, de 17 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação de um Agente de Serviços de Educação pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, com carga horária de até 40 horas semanais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 062/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão o senhor Presidente solicitou, a pedido da Diretora da Câmara, para que todos os vereadores entreguem suas declarações de bens, até o dia 27 de dezembro. Estas declarações são necessárias pra prestação de contas ao TCE e outros órgãos. Agradeceu a ex-funcionária Keyla, que estava presente, pela parceria no período em que esteve trabalhando na Câmara. Desejou sucesso em sua nova etapa de trabalho, juntamente com seu esposo, que foram ambos aprovados no concurso público do município. Desejou um feliz Natal a todos, e nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os demais vereadores para a última sessão ordinária do ano a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 53/2021

ATA N° 53/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 13 de dezembro de 2021 Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (13.12.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 52/2021, da sessão ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 52/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o senhor Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2021. - Of. GP nº 091/2021, de 08 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao OP 249/2021, referente à solicitação de cedência do Ginásio Municipal, para realização da sessão da Ascamaja. - Convite da Diretoria da Cotrijal convidando para inauguração das novas instalações da Unidade de Negócios e Cotrijal Supermercados de Santo Antônio do Planalto, a ser realizada às 10:00 horas, do dia 14 de dezembro de 2021. - Ofício Circular DCF nº 44/2021, de 13 de dezembro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, que informa sobre a prorrogação do prazo de entrega dos dados do SIAPC e Folha de Pagamento, relativos ao mês de novembro. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de 13.12.2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede Menção Honrosa pelos relevantes serviços públicos prestados à Deise Simone Muller e Cristiane Alberton Franco. - Indicação de nº 067/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que seja viabilizada a instalação de um bebedouro de água quente e fria na Praça Municipal Lothário Schneider. O equipamento deverá possuir um bebedouro, e um dispositivo para encher garrafas, disponibilizando água filtrada, gelada e quente gratuitamente para os munícipes. Consideramos que a instalação de um equipamento que forneça água quente, para chimarrão e água gelada, tornará a praça mais atrativa, irá estimular a interação entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a praça para lazer. - Indicação de nº 068/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este para que verifique a possibilidade de efetuar o pagamento do incentivo financeiro destinado às Agentes Comunitárias de Saúde. Justifica esta indicação pelo fato de que os recursos já estão disponíveis nas contas do município através do Fundo Nacional de Saúde - FNS. Após a leitura das proposições o senhor Presidente informou que as indicações serão deferidas na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Maikon Luz Vicente/PDT. O Vereador Maikon após cumprimentar a todos iniciou falando a respeito da Indicação de nº 067/2021, de sua autoria, solicitando para que seja feita a instalação de um bebedouro de água fria e quente na Praça Municipal Lothário Schneider, para que os munícipes possam se sentir melhor nessa praça, tomando chimarrão e tomando água gelada, para que as pessoas que frequentam a praça e praticam esportes possam se refrescar. Comentou que no domingo, dia 12 de dezembro, visitou a praça, parabenizou a administração pela belíssima decoração de natal feita por ela, porém lamentou muito por ter se deparado novamente com a praça sendo depredada. Novamente o vereador disse ter que falar a respeito disso, a primeira vez ocorreu no quiosque e agora na areia de praça. Explicou que pegaram e jogaram areia nas arquibancadas. Pediu novamente que a comunidade não deixe esses vândalos estragarem a praça, mas que ajudem a cuidar. Agradeceu a todos. Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Vereadora Andrea após cumprimentar a todos iniciou se pronunciando a respeito da Indicação de nº 068/2021, de sua autoria, onde pede que seja pago o benefício às Agentes Comunitárias de Saúde. Como a vereadora havia comentado na sessão anterior é necessário esperar 30 dias para apresentar um novo pedido ou indicação sobre o mesmo assunto, e que como já haviam transcorrido esses 30 dias a vereadora apresentou novamente esse pedido. A vereadora solicitou na forma regimental que o Prefeito Municipal faça o repasse pagando o incentivo financeiro destinado às Agentes Comunitárias de Saúde. Afirmou que esse valor já se encontra nas contas do município como já havia dito na sessão anterior, através do Fundo Nacional de Saúde, o valor de R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais). Relatou que durante a semana, em conversa com o Prefeito, sentiu por parte dele, uma grande chance de isso acontecer, deu graças a Deus por ter sido uma visita de sorte e que graças a Deus terão sorte e vão conseguir que esse benefício seja repassado para as agentes de saúde, colocou também que esteve na unidade básica de saúde e conversou com as agentes. A vereadora trouxe uma lista de algo a mais, de coisas que a agentes de saúde fazem além do trabalho de estar de casa em casa coletando informações para o bem-estar da comunidade. Explicou que foi passado para a vereadora as seguintes atividades: atualizações de cadastro, também a semana da LIRAa (levantamento rápido de infestação de Aedes Aegypti) do mosquito transmissor da dengue, zika e Chikungunya, no qual é realizado um mapeamento do município para identificar quantos imóveis podem estar sujeitos a foco do mosquito. Realizado no período de 22 a 26 de novembro, as agentes de saúde trabalharam no LIRAa, que acontece quatro vezes ao ano e que fazem duplas, porém há um número ímpar de agentes de saúde e uma delas ficou sem dupla, uma delas ficou sozinha pois elas passam de casa em casa identificando o que deve ser um trabalho de ajuda mútua para agilizar o serviço. Disse que esta agente de saúde que ficou sozinha não achou ninguém dentro da unidade básica de saúde para ajudá-la, mas mesmo assim completou seu trabalho sozinha. Colocou que as agentes de saúde fizeram em média 500 visitas e que em uma semana é bastante. Além disso as Agentes Comunitárias de Saúde participaram da pesagem na EMEI, durante dois dias com a nutricionista. Fazem também o acompanhamento a paciente em internação hospitalar. Acompanham as pessoas nas consultas e nos exames, uma coisa que não caberia somente a elas, mas que elas estão fazendo. Tem também os atendimentos online e que o expediente delas durante a semana termina às 17:30 da tarde, mas que elas em casa nos sábados e domingos sempre recebem mensagens e ligações pedindo alguma informação sobre o posto de saúde, o que inclusive a vereadora mesmo já fez ligando em um sábado para sua agente de saúde e ela respondeu a vereadora. Comentou que as agentes de saúde estão desenvolvendo um projeto pós covid 2022, relatou que quando ela estava com Covid 19 havia uma agente de saúde que estava preocupada com ela, assim como deve ter se preocupado com vários que tiveram covid. Explicou que est agente ligava e pedia informações de como a vereadora estava, tanto emocionalmente, quanto fisicamente. Na época a vereadora disse ter achado ser uma coisa normal, que as agentes de saúde faziam esse trabalho e que não ia respingar em nada, porém respingou, elas estão desenvolvendo um projeto pós covid 2022. Colocou ter tido a oportunidade de olhar elas listando o nome de cada morador do município, os infectados e os não infectados, tendo tudo relatado. Projeto importantíssimo que estão desenvolvendo juntamente com o coordenador Gustavo. Colocou que elas também avisam os pacientes a respeito de exames agendados, e que juntando tudo isso é bastante coisa, além das visitas domiciliares. Pediu novamente para que o prefeito, que é muito humano e preocupado com o desenvolvimento do município, pense com o coração nessa situação, pois o mesmo disse a vereadora que existem chances de que ele faça esse repasse financeiro destinado às agentes comunitárias de saúde. Encerrou agradecendo a todos. Elder Knapp/MDB. Dando seguimento o vereador Elder se manifestou e após cumprimentar a todos iniciou fazendo um questionamento a administração, disse que seus colegas são sabedores das divulgações feitas nas redes sociais dos municípios da região que foram contemplados pelo programa Pavimenta RS do governo do estado. Programa sobre o qual os vereadores já foram diversas vezes a Tribuna falar e disse que o que o deixou triste foi o fato de que ele, os colegas vereadores Douglas Allebrad-DEM e Leonel Adler-PDT estiveram na capital do estado 40 dias antes do governador do estado, Eduardo Leite, anunciar esse programa e que chegando dessa viagem foram visitar o prefeito Élio pedindo para que este desenvolvesse um projeto para que Santo Antônio do Planalto fosse contemplado, mas infelizmente passaram-se os 30 dias de prazo para realização do projeto e não foi apresentado nenhum projeto para que o município fosse contemplado. O vereador disse ver seus eleitores o cobrando, questionando quando Santo Antônio do Planalto vai se encaixar. Discordou da colega vereadora Andrea que disse que o prefeito se preocupa com o município. O vereador disse que acha que na verdade não, o prefeito não está preocupado, afinal se ele estivesse preocupado já teria dado esse dinheiro para as Agentes Comunitárias de Saúde. Se ele estivesse preocupado esse dinheiro teria sido repassado. Se ele estivesse preocupado, o vereador disse, que ele teria ao menos feito um projeto para o Pavimenta/RS. O vereador relatou que foi sugerido ao prefeito que nesse projeto deveria citar um ponto turístico, ao qual deu a sugestão de ser o moinho de Rincão Doce, mas que se não bastasse que usasse aquela estrada como uma estrada que liga a Expodireto, e com certeza teriam argumentos para poder ao menos pleitear algum recurso. Disse que nem tudo está perdido, pois o vereador dará sequência nesta indicação e que talvez a pessoa responsável faça um projeto para que ao menos uma parte do município tenha calçamento. Pois o que o vereador vê é pessoas se queixando de poeira, inclusive brigas no Facebook. Questionou o que está sendo feito para que isso melhore. Colocou que é exatamente como ele viu o vereador mirim Kauê, na visita que o deputado Giovani Cherini fez ao município, onde o vereador mirim pediu para arrumar a quadra de areia da escola municipal são Paulo e que esse pedido vai ficar exatamente como aqueles feitos pelos vereadores, sem ser atendido. O vereador disse também que não podia garantir que o município seria contemplado, mas ao menos deveria ter sido feito um projeto, pois agora mesmo se for feito o projeto o nosso município vai para o último lugar na fila tendo que esperar. Disse não estar criticando, mas que é algo que tem que ser cobrado. Citou o município de Lagoa dos Três Cantos que foi contemplado com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ernestina que foi contemplado com R$ 897.000,00 (oitocentos e noventa e sete mil reais). E Coqueiros do Sul que tem asfalto em todas as ruas. Questionou o que se tem em Santo Antônio do Planalto. Deixou então seu questionamento dizendo que se não tem uma pessoa capacitada para fazer esses projetos, que seja então contratada, e que se conseguirem emplacar pelo menos um desses projetos, essa pessoa já se pagou, tendo quatro anos para que sejam contemplados por um projeto dessa magnitude. Concluiu dizendo que deseja que a administração se preocupe mais com os munícipes. Que se preocupe mais com as agentes comunitárias de saúde como a colega vereadora Andrea se pronunciou, o que custa repassar esse dinheiro que já está lá e é para elas, não há necessidade de ter que cobrar e cobrar. A vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB pediu um aparte e disse que tem que repetir, tendo a necessidade de ir até o final, nem que se tenha que fazer 5, 10 ou 15 vezes o mesmo pedido, mas não se pode desistir. Colocou que entendeu aquilo dito pelo colega de que se o prefeito quisesse fazer já teria feito, mas mesmo assim essa cobrança tem que continuar. Que eles como vereadores tem essa responsabilidade tendo que estarem dispostos em ir até o fim. Agradeceu. O Vereador Elder voltou a fazer uso da palavra e concordou com o que foi dito pela colega. Disse que se dependesse da capacidade e disposição dos vereadores muitas coisas já teriam acontecido. O vereador deixou sua opinião, que muitos falam que ele faz oposição, apenas por cobrar, mas disse que isso não é verdade, ele apenas fala o que é correto, não sendo opinião apenas dele, mas do povo que fala para ele e que ele vem mostrar aquilo que acontece dentro do município. O vereador Douglas Allebrand-DEM solicitou para que lhe fosse cedido um aparte e complementou aquilo dito pelo colega, de que estiveram na capital gaúcha e fizeram esta indicação, inclusive sendo feita alguns dias antes do edital ter sido lançado. Explicou que no total foram feitas três indicações sobre o programa Pavimenta RS. Disse que durante a semana recebeu informações de uma pessoa do CAF - Centro Administrativo Farroupilha, que informou que realmente não foi apresentado nenhum projeto por Santo Antônio do Planalto. Colocou que inclusive foi feito um pedido de informações há duas semanas. Colocou que os municípios de Victor Graef e Cruz Alta foram contemplados, pois todos os municípios vizinhos tiveram o interesse de ao menos fazer um projeto. Onde muitas das ruas de Santo Antônio do Planalto necessitam de calçamento ou asfalto, então o vereador disse ter sido apenas falta de interesse do executivo. Agradeceu. O Vereador Elder retomou a palavra e concordou com o que foi dito pelo colega, colocando ainda que essas viagens que eles fazem a capital são para favorecer o município, trazendo coisas que agreguem ainda mais ao município. E que quando não se é ouvido deixa-os indignados. Informou que ele inclusive tentou com a ajuda de uma munícipe fazer um projeto, só que foram barrados pela falta de interesse da administração. E de acordo com o vereador, a realidade veio, e hoje vemos que vários municípios vizinhos foram contemplados e Santo Antônio do Planalto, como sempre, parado no tempo. Também se manifestou a respeito da indicação do Vereador Maikon Luz Vicente-PDT, a qual acha muito importante, beneficiando àqueles munícipes que frequentam a praça, e para parar com os malandros que vem acabar com a praça, depredando o patrimônio público. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Após as comunicações o Senhor Presidente fez um esclarecimento a respeito da reunião da Ascamaja, que será realizada em nosso município no próximo dia 17 de dezembro. Explicou que os vereadores de Santo Antônio do Planalto frequentemente estão participando das reuniões, que são realizadas em diversos municípios. Disse que logo que a nossa Câmara se filiou a Ascamaja se colocou à disposição para realizar a última sessão do ano em nosso município. Também informou que está pleiteando, juntamente com o Vereador Cezar, que irá tentar assumir a presidência da Ascamaja no próximo ano, que será o ano do PDT escolher o presidente. O Presidente explicou que solicitou ao Diretor de Esportes do município, o senhor Jussie, popular Tuta, buscando realizar esta reunião no ginásio do município, localizado atrás da prefeitura. Explicou que o Tuta prontamente respondeu que não teria problema nenhum, que não teria compromisso nenhum nesta data. Explicou que por mais de uma vez perguntou ao Tuta se estava tudo certo, ao que ele sempre respondia que sim. Mas na semana anterior recebeu uma ligação do Tuta que pediu para que fosse feito um ofício ao Prefeito Municipal solicitando a cedência do ginásio. Onde o prefeito tomou conhecimento que o Tuta tinha autorizado a cedência do ginásio. O ofício foi feito no dia 06 de dezembro de 2021, solicitando o ginásio, para este evento. O Presidente falou que foi surpreendido com a resposta, até porque inclusive já havia sido divulgado no edital da Ascamaja que a sessão seria realizada no ginásio da prefeitura, com a autorização do diretor de esportes. E surpreendentemente o Senhor Prefeito respondeu, ... conforme deliberação do poder executivo juntamente com a secretaria municipal da educação e cultura, o mesmo não poderá ser cedido para realização do evento. Justificamos tal proposito em virtude da necessidade da conservação do piso do ginásio, onde são realizados diversos campeonatos municipais e regionais. Compreendemos que um evento de grande porte poderia danificar a pintura do piso e consequentemente prejudicar os jogos a ser realizados nesta quadra. O Senhor Presidente ponderou, o Tuta não sabia, não tinha problema nenhum, que ia prejudicar, até porque não vai prejudicar. Considerou que se fosse uma questão de prejudicar a quadra, nenhum jogo que é disputado, corrido e são dadas pegadas, poderia ser realizado. Disse que para sua surpresa o Senhor Prefeito negou a cedência do ginásio para câmara municipal fazer este evento. Disse que a quadra não seria estragada em hipótese nenhuma, pois é um encontro de vereadores, de prefeitos e de autoridades, que terá possivelmente a presença de deputados. Insistiu que lamentavelmente o prefeito negou o ginásio para câmara fazer o evento da Ascamaja, quando já havia sido publicado o edital. E como o diretor de esportes já tinha cedido pois sabia que não teria problema de estragar a quadra. Frisou que entrou em contato com as duas comunidades, a evangélica e a católica e ambas se prontificaram a ceder os pavilhões. Explicou que optou em realizar a reunião no pavilhão da comunidade católica porque haverá um evento da empresa Roda Forte, no sábado ao meio dia, no pavilhão da comunidade evangélica. E desta forma o evento, a sessão da Ascamaja será realizado, na sexta-feira, dia 17 de dezembro, no pavilhão da comunidade católica. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, O Senhor Presidente, solicitou ao senhor prefeito Municipal para fazer parte da Mesa de Trabalhos e também cumprimentou as demais pessoas que haviam chegado durante o intervalo. Após solicitou que fosse feita a leitura das matérias em pauta: - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de 13.12.2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede Menção Honrosa pelos relevantes serviços públicos prestados à Deise Simone Muller e Cristiane Alberton Franco. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica. Este projeto já contava com os pareceres e já havia sido aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na sessão ordinária realizada em 29/11/2021. Após a leitura dos pareceres o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade em segundo turno. - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de 06 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Após o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura da biografia do Senhor Sideno Kroessin e da exposição de motivos do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021. Colocado em discussão o Vereador Elder Knapp se manifestou e após cumprimentar os presentes declarou que é completamente favorável à aprovação deste importante projeto de autoria do Vereador Leonel Alder. Disse que o senhor Sideno deixou seu legado e deixou seu nome marcado na história de Santo Antônio do Planalto. Julgou oportuno deixar este legado registrado com o nome do Centro Administrativo. Finalizou dizendo que será uma bela homenagem a esta pessoa que tanto contribuiu com Santo Antônio do Planalto. Continuando em discussão a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira e manifestou cumprimentando os presentes. Disse que falar do seu Sideno é bem fácil, porque foi uma pessoa que deixou uma marca muito grande em nosso município, era uma pessoa de caráter e uma pessoa do bem. Disse que gostaria muito que esta homenagem fosse feita ao seu Sideno em uma obra nova, como exemplo em uma avenida, e que combinasse e fosse algo relacionado com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade. Lembrou que o senhor Sideno além de agricultor e empresário tinha sonhos de um município melhor e maior. Declarou que teve a oportunidade de conhecê-lo e disse que conheceu um homem sério, inteligente, empreendedor e idealizador. Continuou dizendo que o nosso centro administrativo é importante, é considerado o coração do nosso município, mas considerou que em seu ver já tem um nome, que é prefeitura. Que não se vê alguém chegar e procurar pelo centro administrativo, sempre procuram a prefeitura. Além de ter legalidade, não se vê em nenhum município vizinho que tenha dado o nome de uma pessoa ao centro administrativo. Considerou que deveríamos aguardar para homenagear o senhor Sideno em uma obra nova, por estamos em um município em desenvolvimento e com certeza irão surgir muitas oportunidades para homenagear esta pessoa, e deixar gravado o nome do seu Sideno Kroessin. Disse que fica com o coração partido, por ser muito amiga da família, mas disse que não concorda, que não é favorável a aprovação deste projeto, e em seu ponto de vista deveríamos esperar uma obra nova para dar esta denominação. Encerro agradecendo. Continuando em discussão o Vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou e após cumprimentar a todos concordou com as palavras da Vereadora Andrea, e disse que se espelhou muito na figura do senhor Sideno, que foi candidato por dias vezes, mas foi uma pessoa que batalhou por Santo Antônio do Planalto. Trouxe muitas coisas, mostrou a agricultura de precisão e deixou seu legado. O Vereador Vilmar declarou que não vê este nome como um nome para prefeitura. Disse que gostaria muito que fosse dado este nome para uma obra nova. Pediu desculpas aos familiares e agradeceu a atenção de todos. Continuando em discussão, o Vereador Leonel Adler, autor do projeto, discordou com as colocações feitas pelos vereadores Vilmar e Andrea dizendo que o centro administrativo de Santo Antônio do Planalto, a prefeitura municipal, é o órgão mais importante que temos e depois da prefeitura é a câmara de vereadores. Lembrou que hoje temos a alegria e satisfação de termos o plenário denominado com o nome de uma pessoa que deixou a sua marca, que foi vereador e que lutou pela emancipação de nosso município. Repetiu que a prefeitura é o órgão principal de nosso município e lá será colocada uma placa, e esta é a maior homenagem que se pode prestar denominando o centro administrativo. Considerou citando o nome da Vereadora Andrea, que é bom que não tenha em outro município de nossa região, mas o importante que o nosso município irá ter. Considerou que esta é uma homenagem justa, e com todo respeito aos familiares, disse que será uma marca que ficará em nosso município. Disse que não é por acaso que escolhido este nome, é por merecimento, por ser um pioneiro. Lembrou que veio morar em Santo Antônio em 1984, e naquela época já tinha o posto de combustível e o senhor Sideno já era uma pessoa de referência da região. Que foi uma pessoa que batalhou muito pela emancipação política, foi um empresário bem sucedido, agricultor, pioneiro no comércio de nosso município. Considerou que é a homenagem mais justa e uma das mais importantes formas de homenagear é dando o nome ao centro administrativo. Disse que o momento é oportuno e por merecimento. Encerrou pedindo aos demais vereadores para que aprovem este projeto de lei legislativo. Continuando em discussão o Vereador Cezar Formentini se manifestou e após cumprimentar a todos. Saudou o prefeito municipal, senhor Elio de Freitas e a ex-prefeita Cristiane Alberton Franco que estavam presentes e a todos que acompanham a sessão através do Facebook. Sobre o projeto de lei que está em discussão falou que participou nos bastidores e já sabia que haveria estas manifestações contrárias e favoráveis. Explicou que a Câmara de Vereadores é isto, é democrática, portanto, todos tem consciência que não são inimigos de que vota contra, e cada um dá o seu voto, e precisa ser a favor ou contra. Se declarou favorável à aprovação deste projeto de lei legislativo. Disse que quando ele chegou em Santo Antônio do Planalto, o senhor Sideno, como foi lido no seu histórico, vivia nos bastidores do Posto Santo Antônio, na época chamado de PSA. Lembrou que na época quem administrava o posto era o seu Leodi Altmann, que falava muito na Tribuna que as homenagens deveriam ser dadas para as pessoas enquanto elas estavam vivas. O Vereador Cezar disse que concorda com isso, mas infelizmente as leis não permitem. Disse que votará favorável pelo fato de que o seu Sideno tinha um nível de inteligência, cultural e financeiro maior que cada pessoa deste município, mas falava com todo mundo como uma pessoa normal. Disse que o seu Sideno foi uma pessoa que ele admirou, que seu pai gostava muito e neste momento por sua consciência vota favorável a esta homenagem. Declarou mais uma vez que é favorável ao projeto e disse as pessoas que são contrárias que isto faz parte da democracia. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Continuando em discussão o Vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou e após cumprimentar a todos se declarou favorável à aprovação deste projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021 foi colocado em votação sendo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, e 02 (dois) votos contrários, dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022. Antes de encerrar a sessão o senhor Presidente convidou os demais vereadores e a comunidade para acompanhar, após a sessão, a sessão solene de posse dos Vereadores Mirins de Santo Antônio do Planalto. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 52/2021

ATA N° 52/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 06 de dezembro de 2021 Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (06.12.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 51/2021, da sessão ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 51/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o senhor Presidente cumprimentou os presentes, de forma especial aos familiares do homenageado pelo Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021. Em seguida solicitou ao Secretário, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2021. - Of. GP nº 088/2021, de 01 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 060/2021, de 01 de dezembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para instalação e exploração de restaurante/lanchonete. - Of. GP nº 089/2021, de 02 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2021, de 02 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Fica o Poder Executivo a autorizado a realizar a concessão de imóvel público, a título oneroso para a finalidade de instalação e exploração de restaurante/lanchonete. - Of. GP nº 090/2021, de 02 de dezembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização de reunião a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2021, às 15:00 horas, ocasião em que o Deputado Federal Giovani Cherini estará no Município. - Ofício IBGE/AG. Carazinho nº 13/2021, de 01 de dezembro de 2021, do Coordenador Censitário de Subárea CD 2022, solicitando o uso do espaço da Câmara de vereadores para a realização da Reunião de Planejamento de Apoio para o Censo Demográfico de Santo Antônio do Planalto, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2021, a partir das 14:00 horas. - Ofício IBGE/AG. Carazinho nº 25/2021, do Coordenador Censitário de Subárea CD 2022, convidando para a REPAC de Santo Antônio do Planalto, dia 10 de dezembro às 14 horas na Câmara de Vereadores do município. - Ofício Circular DCF nº 42/2021, de 01 de dezembro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre o Meu TCE. O acesso ao Meu TCE deve ser realizado no Portal do TCE-RS, em Fiscalizado Serviços para o Fiscalizado. Nesse endereço, é possível consultar o Manual do Usuário e a Instrução Normativa nº 14/2021. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 013/2021, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal de Encerramento do Ano e Prestação de Contas, a ser realizada no dia 17/12/2021, no município de Santo Antônio do Planalto/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Of. GP nº 089/2021, de 02 de dezembro de 2021, que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2021. Também foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de 06.12.2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin. - Indicação de nº 065/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam adquiridos equipamentos e materiais para UBS, tais como: concentrador de oxigênio, muletas, cadeira de rodas adulto, infantil e para obesos, botas ortopédicas adulto e infantil entre outros. Justificativa: Estes equipamentos e materiais geralmente são de uso provisório para pacientes, então poderão ficar na UBS para empréstimo a quem necessitar mediante termo de compromisso para devolução, devidamente assinado. Pois se o paciente adquirir este equipamento e usar somente por algum tempo, será um gasto desnecessário porque depois não terá mais utilidade para ele, sendo que na Unidade de Saúde sempre tem alguém necessitando dos mesmos. Ter um olhar humanizado e comprometido no momento de necessidade do paciente faz parte do compromisso dessa secretaria. - Indicação de nº 066/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que seja providenciada a contratação de mais um profissional fisioterapeuta, por 20 (vinte) horas semanais, para atuar junto à Unidade Básica de Saúde UBS. Justificativa: Justificamos esta contratação pela alta demanda dos serviços deste profissional que está gerando fila de espera para atendimento. - Pedido de Providências de nº 0103/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o patrolamento, bem como uma limpeza geral na Rua 25 de Julho, com a retirada de pallets e restos de terra. Justificativa: Estamos fazendo este pedido, pois a trafegabilidade por aquela rua está bastante prejudicada, sendo necessário o patrolamento e também a retirada destes restos de materiais usados nas obras do calçamento, o que está comprometendo o visual daquela área da nossa cidade. - Pedido de Providências de nº 0104/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação e devida sinalização de 02 (dois) quebra-molas na estrada do interior da localidade de Santo Antônio do Herval, nas proximidades da propriedade do senhor Irno Betella. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde há circulação de crianças, entendemos que seja oportuno e de grande importância a instalação destes quebra-molas. - Pedido de Providências de nº 0105/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam colocadas placas de identificação do nome da Praça Municipal Lothário Schneider. Esta praça foi denominada pela Lei Municipal nº 702/2004, de 27 de julho de 2004 e até o momento não foi feita a devida identificação. Neste momento em que as obras da praça estão em fase de conclusão é muito importante que se faça a devida identificação deste bem público que certamente será cartão postal deste município. - Moção de nº 040/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/MDB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o senhor Idanir Bianchetti, Chefe do Escritório Municipal da Emater, pela passagem do Dia do Extensionista Rural, comemorado no dia 06 de dezembro. Desejamos que continue desempenhando um excelente trabalho e manifestamos nosso reconhecimento a esta função muito importante que liga diretamente o produtor rural a ensinamentos sobre a agricultura, pecuária e economia doméstica, visando o desenvolvimento rural sustentável. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura do histórico de vida do senhor Mauro Gesone Grevenhagen, que fará parte do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021. Em seguida o senhor Presidente informou que as indicações e os pedidos de providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Veleda de Paula/PTB. A primeira a fazer uso da palavra foi a vereadora Veleda que após cumprimentar a todos falou sobre uma reportagem do jornal O Mensageiro, publicada no dia 19 de novembro de 2021 em que falava sobre a solicitação da empresa Roda Forte para mais uma área e que o prefeito municipal havia acenado com um sim, que haveria possibilidade de ofertar mais uma área e que até já havia entrado em contato com os lindeiros para adquirir mais uma área de Terra, segundo a matéria do jornal. A vereadora citou o exemplo da empresa JM Tornearia Mecânica, dizendo que há cerca de um ano esta empresa vem pedindo uma área no Distrito Industrial para construção de um prédio próprio para instalar sua oficina, pois o local utilizado hoje é pequeno e é alugado e como a demanda é grande, precisam ampliar este espaço, saindo do aluguel e até mesmo contratando mais pessoas. Ressaltou que quando foi feito este pedido, foi solicitada toda a documentação para avaliação e passado algum tempo não tiveram resposta, então entraram novamente com um novo pedido. Lembrou que inclusive o vereador Leonel/PDT solicitou em um pedido de informações quanto a situação e que novamente foi solicitada toda a documentação atualizada. A Vereadora afirmou que isto foi feito no mês de abril ou maio deste ano e que até hoje não obtiveram resposta. A vereadora falou então que gostaria que a atual administração, que é a mesma dos anos anteriores, repensasse bastante nas atitudes de demonstrar pouco interesse nas pequenas empresas do município, pois certamente foram elas quem deram o desenvolvimento e o crescimento desta cidade. Citou que quando o município foi emancipado em 1992 não tínhamos Cotrijal, Ross, estabelecimentos bancários, Roda Forte ou Catto, ou seja, os grandes suportes para o desenvolvimento foram os pequenos comércios e a agricultura. Falou que quando foi feito o primeiro asfalto na Avenida Jorge Muller não tínhamos empresas de grande porte dando retorno de impostos volumosos como hoje, ou seja, se fez mais com menos. Falou sobre a aprovação do projeto para aquisição de uma área de Terra de 4,5 ha sendo uma parte destinada para distrito industrial e questionou porque não foi dado espeço nesta área para esta pequena empresa, qual seria o impedimento? Disse ser sabedora de que as grandes empresas geram emprego, dão retorno de impostos, e que devem sim ser valorizadas e incentivadas, mas que as pequenas empresas também têm este merecimento, dificuldades, e vontade de vencer. Pediu para que se acredite no potencial desta empresa para que ela tenha seu local cedido pela administração. Pediu para que líder de governo conversasse com o prefeito para ter essa resposta. Falou sobre a Indicação de nº 065/2021, apresentada nesta noite e aproveitando a presença da senhora Claudiana Vergutz, diretora da saúde, falou sobre a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde e falou que fez o pedido pois no dia 02 de dezembro de 2021 o governador Eduardo Leite fez o pagamento de uma dívida pendente sendo parte ainda da administração da ex-prefeita Cristiane Alberton Franco. Explicou que na ocasião a vereadora era a diretora de saúde e que o governador na época, José Ivo Sartori mandava migalhas e acredita que mesmo assim foi feito um bom trabalho deixando pouca pendências, conforme relatório entregue a administração que então assumiu, e disse que seria um presente de natal para a comunidade na área da saúde os R$ 200.528,83 (duzentos mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos) que foram valores não pagos entre 2014 e 2018 e que provavelmente este valor seria o da dação de Terra na área de Papelão Zebu, que certamente não será mais efetivado, e o restante que para fechar o valor deve ser de fraldas para pessoas deficientes e acamadas que não estão contabilizados nestes valores, mas que já foi encaminhado oficio para este valor também. Afirmou que recursos o município tem, só falta planejar e adquirir. Finalizou dizendo que quem tiver dúvidas pode procurar no site da secretaria estadual de saúde pois lá constam os valores e datas das competências pagas. - Vilmar Soares da Silva/PDT. O Vereador Vilmar após cumprimentar a todos os presentes fez um agradecimento em especial a Deus por estar novamente nesta Casa Legislativa já que se encontrava adoentado pela covid19 a afirmou que quem teve sabe como é e das preocupações que causa, mas que com o apoio dos amigos que ligavam para saber como ele e sua esposa estavam puderam se recuperar. Falou que foram dias difíceis, ficou por 14 dias em isolamento, mas que agora pôde retornar novamente ao trabalho. Agradeceu a secretaria de obras pelo trabalho realizado na localidade de Papelão Zebu, onde foi construída uma ponte a poucos dias. Disse que a empresa Tedesco, que lá trabalha solicitou e a secretaria prontamente atendeu este pedido. Agradeceu ao Moises e aos funcionários que realizaram este trabalho, deixando a administração bem vista principalmente aos olhos do diretor da empresa e seus proprietários, informou que foi o senhor Édio Pires quem passou esta mensagem. Falou sobre a visita que receberam no sábado que antecedeu a sessão, quando passaram a tarde com o deputado federal Giovani Cherini/PL, que acompanhado de sua equipe, visitou as obras que ele participou através de emendas. O deputado pôde ver que os recursos foram bem investidos na praça, na pista de laço e na creche e que isso é uma satisfação. Parabenizou o presidente da Casa vereador Leonel Adler/PDT e também ao vereador Elder Knapp/MDB pela homenagem prestada aos Vereadores Larri Bangemann e Valdecir Sbardelotto, e também ao senhor Mauro Grevenhagem. Disse que gostaria de dizer que estas pessoas fizeram parte do município e foram muito bem escolhidas para serem homenageadas. Falou do prazer que teve em poder jogar bola com o Mauro em campeonatos, na equipe do Cabral. Disse que era difícil segurar o Mauro pois corria muito e jogava bem, e que mesmo se enfrentando estavam sempre juntos. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilson Altmann/MDB. Em seguida fez uso da palavra o vereador Vilson que após cumprimentar a todos falou sobre a Indicação de nº 066/2021, de sua autoria, através da qual sugere a contratação de uma fisioterapeuta ou para que se dê mais vinte horas semanais para a servidora que está atuando, devido à grande demanda de pessoas que tem a necessidade de fazer fisioterapia. Afirmou saber de várias pessoas que estão aguardando para ser atendidas, mas que a profissional não consegue atender a todos. Pediu então para que a administração pense com carinho na possibilidade de ser feito isso. Sobre o Projeto Lei Legislativo nº 002/2021, de autoria dos vereadores Leonel Adler e Elder Knapp, de homenagear o senhor Mauro Grevenhagen, dando seu nome ao campo de bola sete que compõe a praça Lothário Schneider, o vereador disse ser uma boa lembrança pois foi um homem que dedicou parte de sua vida ao esporte. Lembrou que este foi jogador das equipes do América e do Cabral. Afirmou que ele era um fanático do futebol sempre acompanhando os jogos e que em todos Mauro fazia alguns gols colocando sempre o América na liderança dos campeonatos. Se declarou favorável a esta denominação. O vereador pediu a subscrição da Moção de nº 040/2021, de autoria da vereadora Andrea, em que parabenizam o senhor Idanir Bianchetti, chefe do escritório municipal da Emater, pela passagem do dia do extensionista rural. Sobre o comentário feito pela vereadora Veleda sobre a empresa Roda Forte afirmou que o prefeito e toda a administração valorizam sim as pequenas empresas, que o comércio é sim valorizado que ele sabe bem disso, mas acontece que muitas vezes, quando as empresas se inscrevem para ganhar uma área, o processo não é assim tão rápido, mas que ele pensa que deve estar havendo algum empecilho, talvez algum erro na documentação. Disse também que a administração já desmembrou a área do parque e que já foi dividido em quatro partes onde poderão ser ocupadas por quatro empresas e disse não ter dúvidas de que se essa empresa estiver com a documentação em dia e mostrar seu potencial sem dúvida ela receberá essa área. Falou também sobre a reportagem citada pela vereadora Veleda e disse não ter visto, mas que acha que a questão da empresa Roda Forte querer ampliar sua empresa é de extrema importância para nosso município, afirmando que esta é uma empresa importante mas que não se deve esquecer das pequenas empresas também. Citou como exemplo a senhora Valci, esposa do homenageado na noite Mauro Grevenhagen que era enfermeira e tinha uma farmácia logo no início do nosso município e que por vezes ele lembra que ela fazia visitas nas casas e até mesmo de seus avós que já eram de idade e precisavam de ajuda e que a senhora Valci acompanhava os médicos nas visitas as casas, ressaltando que as pequenas empresas não podem ser esquecidas e que precisam do amparo da administração para que se instalem como a poucos dias atrás que veio para nosso município uma pequena empresa de Anderson Duarte da cidade de Victor Graeff e se instalou no galpão do Nisio Schmitt e que foi uma empresa que pediu também ajuda e aguarda para colocar suas propostas em andamento, para que receba ajuda com aluguel até que possa se instalar definitivamente em um galpão fixo e como já tem o aval da administração já se estuda a possibilidade de ajuda com o aluguel. Reafirmou que as pequenas empresas estão sim sendo ajudadas e disse que isso também depende muito da própria empresa para se agilize esse processo e disse que acredita que se a empresa em questão fizer uma visita a administração, como a Roda Forte fazia antes de se instalar em definitivo, através de reuniões, também com os vereadores, as coisas irão andar como naquela vez. Se comprometeu de ir falar com o senhor prefeito municipal para que na próxima semana ele possa trazer o motivo pelo qual essa empresa ainda não recebeu uma área para se instalar. Encerrou agradecendo a todos. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Vereador Andrea após cumprimentar a todos relatou que há dias atrás, fazendo 30 dias no dia 08 de dezembro, ela apresentou a Indicação de nº 063/2021, a respeito das Agentes Comunitárias de Saúde, pedindo que seja concedido a elas um incentivo adicional pela administração. Relatou que durante esses dias que se passaram, a vereadora esperava que este pedido fosse atendido e que o incentivo viesse para as Agentes Comunitárias de Saúde, profissionais tão importantes que trazem para a secretaria da saúde a situação em que se encontra a saúde da comunidade. Colocou que em consulta ao FNS (Fundo Nacional de Saúde), verificou que esse incentivo adicional as Agentes Comunitárias de Saúde no valor de R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais) está nas contas do município, então a vereadora gostaria muito que a exemplo de outros municípios, o prefeito Élio avaliasse com amor, com respeito, com carinho e principalmente com gratidão a essas profissionais, e que investisse esse valor com a finalidade que para a qual realmente veio. Pediu que fosse investido realmente com as Agentes Comunitárias de Saúde, para que elas possam trabalhar melhor, para que sejam mais valorizadas, para que tenham mais reconhecimento, para que elas possam com esse incentivo ter uma condição melhor de trabalho e que também possam dar um atendimento mais humano a comunidade santo-antoniense. Disse ainda que nos piores momentos da pandemia as Agentes Comunitárias de Saúde estavam ajudando o povo, trazendo para a Unidade Básica de Saúde um diagnóstico precoce para que se pudesse lidar melhor com a pandemia. Por conta desses fatores e além de tudo pelo que estas profissionais fazem, a vereadora disse continuar lutando pela valorização desta classe trabalhadora. Deixou que nada mais justo que esse dinheiro que está nas contas do município realmente seja usado com elas pedindo que não seja investido em equipamentos para a secretaria de saúde pois o município tem uma condição financeira muito boa. Reforçou então que esse adicional seja usado com elas afinal esse recurso veio para elas. Deixou então seu apelo, e que sua indicação de 08 de novembro seja atendida. Comentou também a respeito de moção, de sua autoria, parabenizando ao extensionista da Emater pelo dia da extensão rural. A Vereadora colocou algumas informações a respeito da extensão rural que é um serviço público gratuito, um elo entre a pesquisa, a tecnologia, o sistema bancário e os produtores rurais, principalmente os pequenos produtores. Disse que a extensão rural cumpre um papel fundamental para a categoria desses produtores. Relatou que a extensão rural nasceu em 1948, em Minas Gerais, e em 1977 teve-se a criação da primeira Emater ASCAR no Rio Grande do Sul. O trabalho da extensão rural em conjunto com assistência técnica efetivamente traz desenvolvimento, crescimento de economia através de um trabalho forte, que vem de muitos anos, a extensão tem em especial o desenvolvimento das famílias, com ação social muito forte com os agricultores familiares, principalmente para que permaneçam na zona rural junto com os seus filhos. Explanou que através da expansão rural se promove o desenvolvimento apostando no trabalho sério e focado do extensionista. Deixou registrado seus parabéns a extensão rural e seu agradecimento ao extensionista do município senhor Idanir Bianchetti. Agradeceu também a Sandra que agora está aposentada, mas que também trabalhou durante muitos anos com a Emater, a Tati (Tatiane Altmann), funcionária cedida pelo município para Emater que fazem em conjunto com a comunidade, o desenvolvimento, o crescimento e a melhoria de qualidade de vida das famílias da comunidade santo-antoniense. Concluiu agradecendo a secretaria de obras, ao secretário Moises, a diretora Luciana pelo carinho e atenção que sempre tem com a vereadora. Disse que sempre que procura a secretaria seja por telefone, por WhatsApp ou em visitas que costuma fazer a todas as secretarias eles a atendem muito bem, e lá eles tem conversas sobre todo trabalho que está acontecendo, afirmou estar fazendo um trabalho diferenciado e que esse dinheiro que ela ganha como vereadora, pelo seu salário por estar vereadora, procura desempenhar o máximo de si e que quando procura uma secretaria é para trabalharem juntos, é para que vejam como as coisas no município estão acontecendo, e que ela consegue conciliar com o tempo de dona de casa, mãe de família, fazer a parte política durante 24 horas por dia. Disse que as secretarias são necessárias, e que a Tribuna também é necessária, a Tribuna que faz os vereadores defenderem, ter valorização, do que eles compreendem, do que os trouxe até ela, fiscalizando, tendo ética e uma boa política com o objetivo real do porquê estarem aqui, precisam e quando estão vereadores é importante pensar na coletividade de trabalhar, pensar no outro, para o outro e com o outro. Agradeceu a todos. - Cezar Formentini/PDT. Próximo a se pronunciar foi o vereador Cezar que após cumprimentar a todos iniciou fazendo um complemento as palavras ditas pelo colega vereador Vilmar, onde seu amigo Édio Pires também lhe pediu para fazer um agradecimento a secretaria de obras por ter feito uma pequena ponte no papelão zebu, onde o proprietário da área senhor Elton Igozi ficou muito satisfeito. Explicou que o proprietário entrou com as planchas e o material e a secretaria de obras entrou com a mão de obra. Disse ainda que existe uma barragem naquela localidade que está dando retorno de ICMS para o município, onde a empresa vende energia através da Eletrocar, e como ela tem um CNPJ no município ela tem sim dado retorno de ICMS para o município, inclusive empregando três pessoas no local, onde funcionava a empresa Primo Tedesco. Então se tem ainda uma mão de obra lá, e quem sabe no futuro volte algum empreendimento já que o dono é um empresário e talvez no futuro se tenha algum outro tipo de negócio naquele local para que se possa gerar emprego e renda ao município. Deixou então seu agradecimento a secretaria de obras em nome de seu amigo Édio que pediu para que o vereador fizesse este agradecimento. Se manifestou também a respeito da Ascamaja, onde na sexta-feira, dia 03 de dezembro, acompanharam uma diligência até o município de Tunas-RS para fazer uma homenagem a uma senhora do município, a senhora Jonia Ivete Ebertz que foi homenageada com o prêmio Mulher Cidadã. Ressaltou que naquele dia se fizeram presentes 14 pessoas do município para homenagear a senhora Ivete, colocando que o município tem contribuído não só com pessoas, mas com ideias e uma participação muito efetiva na Ascamaja desde que a Câmara entrou para essa tão importante associação. Falou que no ano de 2022, o PDT vai ter a presidência da Ascamaja e informou que será candidato a presidente, deixando para seus colegas que se tiver como ajudar todos são importantes e dizer que para o município, que isto realmente aconteça, é um feito histórico, onde a presidência e a entidade virão para o município, com local, com funcionários e com profissionais. Julgou que isso seria muito bom a nível de região, a Ascamaja é uma associação conhecida nacionalmente pela associação de Câmaras da região, colocou que sabe ser uma eleição e que se deve saber ganhar e perder, mas que estarão dispostos a concorrer, a fazer esse desafio para que isso possa elevar o nome de Santo Antônio do Planalto, e que se isso realmente se efetivar todos os vereadores irão governar juntos no município, pois é a união de todos que faz com que cada entidade se desenvolva melhor. Falou também a respeito da família de Marilyn Grevenhagen e do Epitácio, e da Valci, sobre essa homenagem feita pelos autores ao senhor Mauro Grevenhagen, a qual julgou ser muito merecida e totalmente favorável, onde leram o histórico e que ele como conviveu pouco não sabia dessas importantes entidades que ele havia participado, disse ser uma excelente lembrança colocar o nome de Mauro Grevenhagen a essa quadra de esportes lembrando do esportista que ele foi no município. Concluiu sua fala fazendo um comentário do que foi dito pela colega vereadora Andrea, deixou que de fato ele não sabia que as Agentes Comunitárias de Saúde tinham parado de receber aquele valor que é repassado pelo governo federal e pelo governo estadual, inclusive que ele em administrações anteriores fez até mesmo reuniões com as Agentes Comunitárias de Saúde pedindo, disse não saber se mudou alguma lei, mas para ele foi um surpresa muito grande em saber que elas não estão mais recebendo este valor que é repassado pela União, pelo estado, na mesma quantia o município contribuía para elas, mas procurará se informar durante a semana a respeito do assunto. Disse também para a colega vereadora Andrea que ele acompanha, e que ela realmente está fazendo um trabalho que é a sua maneira, e que a vereadora participa das secretarias, ela está presente e que como ela realiza esse meio de campo, como a mesma pediu para que o Líder de Governo falasse com o executivo, o vereador disse que deveria ela ir falar com o executivo conversar a respeito do que a mesma diz em Tribuna, já que a mesma é vereadora e também possui o livre acesso ao executivo podendo conversar com o prefeito. A vereadora Andrea pediu um aparte e esclareceu a respeito da palavra diferenciado que usou ao descrever seu trabalho com vereadora, e que realmente é como o colega disse que não é diferenciado, mas que cada um realiza seu trabalho de seu próprio jeito, colocou que tem sim procurado o executivo afirmando inclusive ter tido algumas reuniões com o prefeito, e que no dia da sessão ela tinha uma reunião com o mesmo para tratar a respeito do assunto das Agentes Comunitárias de Saúde e outras demandas, porém ele foi a Porto Alegre-RS e a reunião precisou ser remarcada. Colocou que o que foi dito pelo colega a respeito do meio de campo que a vereadora faz é muito importante e deve ser feito para que seja trabalhado em conjunto, em prol do povo. Agradeceu. O vereador Cezar voltou a fazer uso da palavra e concordou com as palavras ditas pela colega de que o vereador tem esse poder de diminuir as distâncias entre o legislativo e o executivo para o bem da comunidade. Encerrou agradecendo a todos. - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O Vereador Douglas após cumprimentar os presentes informou que no ultimo final de semana esteve participando de uma prova de velocar no município de Mormaço. Falou que foi bem recebido naquela comunidade pelo Prefeito Rodrigo Trindade. Agradeceu a toda equipe que o apoia e o prestigiaram naquele evento. Agradeceu aos senhores Ivo Girardello, Mário Strauss e sua esposa Marines Nascimento. Agradeceu também a seus apoiadores, Mecânica Pastel e Mecânica Muller de Carazinho, o João e o Leonardo, popular grilo, MF Veículos. Disse que ficou em terceiro lugar na disputa no evento que teve a participação de muitos municípios. Parabenizou o prefeito da cidade de Mormaço pela realização do evento. Disse que em conversa com o prefeito daquele município, este mais uma vez sugeriu que o nosso município utilize a área pertencente ao governo do estado, na localidade de Papelão Zebú, para fazer uma pista para corridas de carro e de moto, e um parque para nossa comunidade. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder inicialmente cumprimentou os presentes, de maneira especial a suas filhas Antonella e Maria Antônio, que o acompanhavam na sessão. Após falou a respeito do Pedido de Providências de nº 0104/2021, de sua autoria, através do qual solicita a instalação de 02 quebra-molas na propriedade do senhor Irno Betella, explicou que esteve visitando aquele produtor rural e este reclamou que alguns motoristas passam em alta velocidade em frente à sua residência, pois a estrada passa no pátio deste munícipe onde sua netinha costuma estar presente. Por esse motivo solicita a colocação destes quebra-molas, devidamente sinalizados. Também falou a respeito do Projeto de lei legislativo nº 003/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler, que deu entrada nesta sessão. Considerou uma excelente sugestão denominar o Centro Administrativo de Sideno Kroessin. Se declarou favorável a este projeto que levará o nome de uma pessoa que contribuiu muito para o crescimento de Santo Antônio do Planalto. Também se declarou favorável a Indicação de nº 066/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann, que solicita a contratação de mais um profissional de área de fisioterapia, dizendo que é conhecedor que há muitas pessoas esperando por atendimento. Também pediu a subscrição da Moção de nº 040/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, que visa parabenizar o chefe da Emater de nosso município pela passagem do Dia do Extensionista. Sobre as colocações a respeito das agentes de saúde considerou que é justo que seja feito o repasse deste valor a estes profissionais. Se colocou a disposição para, se necessário, se reunir com o senhor Prefeito Municipal para esclarecer o porquê deste pagamento não estar sendo feito. A Vereadora Andrea pediu um aparte e falou que este valor de R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais) foi depositado nas contas do município na última sexta-feira, por este motivo o pagamento não poderia ter sido feito, mas desejou que este incentivo seja pago as agentes de saúde de agora em diante. Lembrou que na administração anterior este repasse era feito e nesta administração não está sendo feito. Também lembrou que este recurso pode ser utilizado na secretaria da saúde para compra de equipamentos. Mas considerou que se este valor vem destinado para as agentes de saúde, que seja destinado a estas profissionais. Agradeceu ao Vereador Elder por ter se disponibilizado a ajudá-la neste pleito. Retomando a palavra, o Vereador Elder disse que é preciso estreitar o caminho e se organizar para em conjunto buscar ter êxito nesta questão. E julgou que este recurso deve ser repassado às agentes de saúde para ajudar a custear o combustível gasto por elas nas visitas. Também se manifestou a respeito do Projeto de lei Legislativo nº 002/2021, que visa homenagear o senhor Mauro Grevenhagen denominando o campo de futebol bola 7 da praça municipal. Disse que esta foi uma maneira que ele e o Vereador Leonel encontraram para deixar eternizado o nome deste munícipe que foi um grande desportista, que deixou seu legado, como pai e como colaborador da comunidade. Também se manifestou a respeito do Substitutivo ao Projeto de Lei 060/2021 dizendo que acha muito bom este projeto e sugeriu que seja colocado em votação nesta noite. Considerou que destinando o uso este local irá inibir o vandalismo que vem ocorrendo no local, conservando o patrimônio público. Falou que a praça está ficando muito bonita e com certeza será o cartão postal de nosso município. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Leonel Adler/PDT. O Presidente Vereador Leonel solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu a palavra ao Vereador Leonel pelo tempo de até 10 minutos. O Vereador Leonel cumprimentou novamente a todos e expressou sua alegria em ver todos os vereadores atuantes, apresentando trabalhos e pedindo melhorias em todas as áreas. E lembrou que todos os vereadores se inscreveram para se manifestar na Tribuna nesta noite, o que não acontecia em outras legislaturas. Falou sobre o Pedido de Providências de nº 0105/2021, de sua autoria, através do qual solicita que sejam colocadas placas identificando a praça municipal Lothário Schneider. Declarou que com certeza e que está torcendo para que esta praça se torne o cartão postal de nosso município. Também falou a respeito do Projeto de lei Legislativo nº 003/2021, de sua autoria, através do qual visa denominar o centro administrativo com o nome de Sideno Kroessin. Que segundo o vereador, foi uma pessoa que deixou o seu legado, foi pioneiro no comércio de Santo Antônio do Planalto, onde junto com seu pai foi dono do posto de combustível, hotel e restaurante, além de ser um agricultor bem sucedido. Foi candidato a vice-prefeito por duas oportunidades, mas não obteve êxito. Em seguida o Vereador Leonel parabenizou o Vereador Douglas que ficou em terceiro lugar na disputa de velocar realizada no último domingo, na cidade de Mormaço. Também se manifesto a respeito das colocações feitas pela Vereadora Veleda de Paula, sobre o pedido de uma área para empresa, oficina mecânica, dos senhores Cleber e Elisandro. Lembrou que já faz quase um ano que foi solicitado para que a administração repasse uma área para instalação desta empresa. Lembrou que já foram feitos diversos pedidos para que a administração se manifestasse a respeito da possibilidade ou não de atender este pedido. Disse que foi muito bom que acorreu a instalação das grandes empresas em nosso município, mas as empresas pequenas também merecem ser valorizadas. O Vereador Leonel considerou que não é possível que demore um ano para que a administração dê uma resposta a este pedido da empresa. Também concordou com as colocações da Vereadora Andrea sobre o pagamento do abono as agentes de saúde. Declarou sua satisfação em ter o Vereador Vilmar retornando a esta Casa após estar afastado devido a Covid-19. Disse que ficou muito preocupado porque haviam viajado juntos à Brasília, foram e voltaram de carro à Porto Alegre, ficaram no mesmo hotel e felizmente ele e o Vereador Maikon não contraíram o vírus. Fez um agradecimento a senhora Ana Cristina Candaten, responsável pela secretaria municipal de saúde, que prontamente cede o transporte para os vereadores se deslocar para participar das reuniões da Ascamaja. Também agradeceu aos motoristas que se dispõe a levar os vereadores. Convidou os demais vereadores e pessoas da comunidade, para participar na próxima segunda-feira, dia 13 de dezembro, após a sessão ordinária, da sessão solene de implantação da Câmara Mirim e posse dos vereadores Mirins. Expressou sua alegria e satisfação em poder homenagear o senhor Mauro Grevenhagen, que foi um desportista, denominando o Campo de Futebol Bola 7 da praça Municipal. Finalizando convidou a todos os vereadores para participar, no 17 de dezembro de 2021, da reunião da Ascamaja que será realizada em nosso município. Nesta reunião haverá homenagens e terá dois palestrantes, o ex-prefeito Verno Muller, de tio Hugo e o ex-prefeito Marcos José Scorsatto. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. O Vereador Maikon após cumprimentar a todos falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita melhorias e limpeza na Rua 25 de Julho. Também agradeceu a secretaria de obras que está atendendo os pedidos dos vereadores e da comunidade. Encerrou agradecendo a atenção ode todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, O Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias em pauta: - Projeto de Lei nº 059/2021, de 26 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 7.000,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 059/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2021 de 02 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Fica o Poder Executivo a autorizado a realizar a concessão de imóvel público, a título oneroso para a finalidade de instalação e exploração de restaurante/lanchonete. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação ao Campo de Futebol Bola 7 situado na Praça Municipal Lothário Schneider de Mauro Gevenhagen. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT se manifestou se declarando favorável a aprovação deste projeto. Disse que é uma grande satisfação votar este projeto pois o homenageado era um grande desportista e uma pessoa muito querida pela comunidade. Encerrou agradecendo a família do senhor Mauro Grevenhagen que se encontrava presente. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM que se manifestou favorável à aprovação do projeto e disse que o homenageado foi sempre um grande integrante da comunidade e do América Futebol Clube e do Esporte Clube Cabral, que sempre se dedicou ao esporte. Também recordou que ele e o filho do homenageado participavam do campeonato regional de futebol de salão pré-mirim e infantil tendo conquistado diversos títulos, e sempre contavam com o incentivo do homenageado. Continuando em discussão a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB se manifestou dizendo que não teve a oportunidade de conhecer o senhor Mauro, mas ouviu falar muito bem dele, por seus familiares e pela comunidade. Considerou que foi uma nomeação muito bem escolhida porque o Mauro teve esta passagem junto aos esportes do município e trouxe grandes ensinamentos para sua família, que é composta de pessoas muito trabalhadoras e de bom caráter. Se declarou 100% favorável ao projeto. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Vilmar soares da Silva/PDT que também se declarou favorável ao projeto. Disse que teve a oportunidade de conviver com o homenageador nos campos de futebol do América, do Cabral e do Carrapicho (campo que havia em Santo Antônio do Herval) e nos encontros nas bodegas. Disse também que esta homenagem caiu muito bem pois o Mauro sempre foi um incentivador o esporte. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. O senhor Presidente expressou sua gratidão e felicidade pela aprovação deste projeto, que é de autoria dele juntamente com o Vereador Elder Knapp/MDB, por unanimidade. E tão logo a lei for sancionada pelo senhor prefeito Municipal, deverão ser colocadas placas identificando o Campo de Futebol Bola 7 da Praça Municipal Lothário Schneider, com o nome de Mauro Grevenhagem. Agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação deste projeto. Moção de nº 040/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/MDB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT. A Moção 040/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal este projeto de lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e após será apreciado pelo Plenário. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica. Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na sessão ordinária realizada em 29/11/2021 e será apreciado em segundo turno após o prazo de 15 (quinze) dias. - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de 06.12.2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin. Antes de encerrar a sessão o senhor Presidente convidou os demais vereadores e a comunidade para acompanhar, após a sessão, a apresentação do relatório de atividades da Emater que será apresentado pelo chefe do escritório municipal da Emater, senhor Idanir Bianchetti. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 51/2021

ATA N° 51/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 29 de novembro de 2021 Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (29.11.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 49/2021, da sessão ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2021 e a Ata de nº 50/2021, da sessão extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2021. Como ninguém se manifestou as atas de nº 49 e 50/2021 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida cumprimentou os presentes, de forma especial os familiares das pessoas que serão homenageadas pelo Projeto de Resolução 006/2021 e pelo Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, que serão votados nesta sessão, e pelo Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, que dará entrada nesta noite. Em seguida solicitou ao Secretário, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2021. - Of. GP nº 085/2021, de 25 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022. - Of. GP nº 086/2021, de 26 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 059/2021, de 26 de novembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 7.000,00. - Of. GP nº 087/2021, de 29 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja concedida a prorrogação por 15 (quinze) dias do prazo para entrega dos documentos e informações solicitadas através do Requerimento - Pedido de Informações de nº 022/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Ofício Circular DCF nº 41/2021, de 23 de novembro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando a disponibilização de Orientação Técnica para a compra pública de medicamentos, disponível no portal do TCE-RS, em Orientações aos Gestores. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a outubro de 2021. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação ao Campo de Futebol Bola 7 situado na Praça Municipal Lothário Schneider de Mauro Gevenhagen. Também foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM nº 085/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal este projeto de lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e após será apreciado pelo Plenário. Do Ofício GP CAM nº 086/2021 que encaminhou o Projeto de Lei nº 059/2021, de 26 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 7.000,00. E do Ofício GP nº 087/2021, de 29 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja concedida a prorrogação por 15 (quinze) dias, do prazo para entrega dos documentos e informações solicitadas através do Requerimento - Pedido de Informações de nº 022/2021. - Requerimento de nº 024/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação a poda realizada nas Palmeiras Fênix, ao longo da Avenida Jorge Muller, ala norte. As respectivas palmeiras foram podadas de forma completamente irregular, retirando inteiramente a boa aparência das mesmas. Neste sentido requer seja informado o seguinte: 1 Quem autorizou a poda; 2 Se houve acompanhamento ou orientação de profissional; 3 Se o Prefeito Municipal teve conhecimento de que o serviço seria realizado e a forma como se daria; 4 Qual será a atitude a ser tomada pelo Poder Executivo frente ao prejuízo causado ao patrimônio público. - Requerimento de nº 025/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação a adesão ou não ao programa do governo do estado Programa Estadual de Pavimentação. Solicita assim as seguintes informações: 1 Se foi realizado cadastro junto ao respectivo programa pelo Poder Executivo; 2 Se foi elaborado projeto e cadastrado junto ao referido programa, nesse caso, solicita cópia dos mesmos; 3 Caso não tenha sido realizado o cadastro, justificar os motivos para não aderir ao referido programa. - Moção de nº 039/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelo Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Artêmio Schneider, Presidente da Sociedade Amigos de Santo Antônio, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando-o pelo louvável trabalho que está exercendo na Presidência da Sociedade Amigos de Santo Antônio, que culminou na inauguração no último dia 23 de novembro da nova sede desta entidade, com a construção de um prédio amplo, arejado e bonito, situado na área central da nossa cidade. Enviar também ofício ao senhor Luis Bergonsi, Presidente desta Sociedade nos anos de 2017, 2018 e 2019, extensivo a demais diretoria, oportunidade que adquiriu o terreno para construção da nova sede, sendo que até os dias atuais ocupa um cargo na diretoria. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes dos Presidentes, extensivo aos demais membros da diretoria, pelo trabalho voluntário, sem receber qualquer tipo de remuneração, exercido em prol desta tão importante entidade filantrópica do nosso município, onde exercem e exerceram suas atividades sem fins lucrativos, sendo que as arrecadações e receita são destinadas única e exclusivamente ao patrimônio da própria instituição. Também queremos aproveitar a oportunidade para parabenizar esta entidade pelo trabalho e a responsabilidade de oferecer água de boa qualidade para nossa população. Após a leitura das proposições foi efetuada a leitura do histórico de vida do senhor Valdecir Sbardelotto, que faz parte do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, e do senhor Larri Afonso Bangemann, que faz parte do Projeto de Resolução nº 006/2021. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Requerimentos - Pedidos de Informações serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Douglas Rafael Allebrand/DEM. O Vereador Douglas após cumprimentar os presentes falou sobre o Requerimento Pedido de Informações de nº 025/2021, de sua autoria explicando que apresentou uma indicação no mês de junho deste ano, através da qual sugeriu ao poder executivo que verificasse o lançamento do Programa Estadual de Pavimentação e apresentasse um projeto para realizar a pavimentação de algumas ruas de nossa cidade. Neste pedido e informações busca esclarecer se foi realizado o cadastro pelo Poder Executivo e se foi elaborado projeto e cadastrado junto ao referido programa, caso em que solicita cópia dos documentos e caso não tenha sido realizado o cadastro, solicita os motivos de nosso município não ter aderido a este programa. O vereador considerou que este programa teria vários benefícios para nossa comunidade. E julgou importante que a comunidade saiba se o poder executivo está de fato buscando melhorias já que o programa possui inclusive recursos a fundo perdido. O Vereador Douglas informou ainda que esteve na cidade vizinha de Mormaço, onde conversou com o Prefeito daquele município, senhor Rodrigo Trindade, e falaram sobre o Programa Pavimenta, lembrou que fez três indicações para que o executivo aderisse a este programa e não obteve resposta. Explicou que conforme relato do prefeito, o município de Mormaço fez dois projetos buscando a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de recursos, a fundo perdido, para pavimentação. O vereador continuou dizendo que em nosso município falta asfalto ou calçamento em várias ruas, diferente de municípios vizinhos, como Lagoa dos Três Cantos, Coqueiros do Sul e Almirante Tamandaré do Sul, que possuem todas as ruas asfaltadas. E por estes motivos está quer saber se foram ou não buscados recursos junto a este programa. Também falou que esteve no parque de eventos de Mormaço, local onde tem um parque de rodeios, uma pista de velocar, um pavilhão, local com sombra e local para fazer encontros de som automotivo. Lembrou que também apresentou a Indicação de nº 017/2021, ainda no mês de maio deste ano, onde sugeriu que o nosso município aderisse ao Programa Negocia RS, buscando receber uma área localizada na localidade de Papelão Zebú como quitação de um crédito que o município possui junto ao governo do estado num valor R$ 217.590,77 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e noventa reais e setenta e sete centavos). O Vereador Douglas considerou que é de grande interesse da comunidade receber esta área, que pertence ao governo do estado, para que este local possa ser usufruído pela comunidade. Disse que o local seria adequado para fazer uma cancha de bochas, um campo de futebol sete, uma pista de velocross, uma pista para os jovens andar de moto e teria espaço para som automotivo e por isso gostaria que o executivo analisasse e fizesse a adesão a este programa. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp/MDB. Em seguida fez uso da palavra o vereador Eder que após cumprimentar a todos os presentes fez um agradecimento a secretaria de obras pelo trabalho feito na estrada que liga a Comunidade de São Lourenço que estava em más condições e foram cobradas melhorias na Tribuna. O vereador destacou a qualidade da estrada e desejou que a secretaria continue fazendo bem seu trabalho. Destacou que a estrada foi alargada, compactada, e por isso parabenizou a secretaria de obras. Falou sobre os demais projetos que tramitavam na Casa que considerou de grande importância, que haviam dado entrada através dele e também do vereador Leonel Adler/PDT e que contava com a colaboração dos demais vereadores para deixar gravado o nome destas lideranças do município que foram os vereadores Larri Afonso Bangemann e também o vereador Valdecir Sbardelotto, que foram grandes nomes, e enquanto estiveram vivos lutaram por seus ideais, foram valentes, e que até mesmo um deles participou da comissão emancipadora do nosso município, nunca medindo esforços e nesta Casa era um destaque. Lembrou que sempre fala para todos que quando o vereador Larri ia na Tribuna era de arrepiar a forma como ele conduzia e que era uma excelente pessoa, que sabia fazer oposição prezando pelo correto e pelo melhor para a cidade. De mesmo modo o vereador Valdecir Sbardelotto que era uma pessoa esforçada, e do mesmo modo como funcionário público e como vereador buscou sempre se preparar, estudar, para desempenhar suas funções nesta Casa, por isso destacou ser de grande valia homenagear esses dois exemplos que o município teve deixando seus nomes gravados na história de Santo Antônio do Planalto. Também falou de outro projeto que deu entrada hoje para que o nome do senhor Mauro Grevenhagen que foi um grande esportista na nossa cidade, passe a denominar a quadra de futebol sete da Praça Lothário Schneider para que se mostre o quão ele incentivou o esporte no município. Mais uma vez destacou a importância desta noite em que se referenciava dois grandes nomes unânimes na comunidade, e falou que o mínimo que se poderia fazer seria entregar para as famílias este reconhecimento pelo que fizeram. Se mostrou emocionado ao ver a filha do Valdecir, a Valentine, emocionada também, mas falou a ela que seu pai deixou um legado que com certeza seria lembrado por muitas gerações e que deixou um grande exemplo a seus dois filhos e do mesmo modo se dirigiu aos filhos do Vereador Larri, o Beto (Roberto) e Ricardo Bangemann, para dizer que o pai deles foi um gigante, inspirador, e que muitos vereadores nessa Casa chegavam a tremer quando ele falava em Tribuna pois sabia o que falava e honrava o que fazia. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Leonel Adler/PDT. O presidente Vereador Leonel Adler solicitou para que o vice-presidente Vilson Altmann/MDB assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar a todos concedeu o espaço de até dez minutos para o Vereador Leonel Adler/PDT. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos se manifestou sobre o Requerimento Pedido de Informações de nº 024/2021, de sua autoria, através do qual solicita informações a respeito da poda realizada nas Palmeiras Fênix, ao longo da Avenida Jorge Muller, ala norte. O vereador disse que lamentou muito o fato de que as palmeiras foram podadas de forma errada e por isso pede esclarecimentos. Disse que faz estas cobranças porque quer ver a nossa cidade bonita e que faz cobranças pensando em melhorar a nossa cidade e não para complicar ou fazer oposição ao prefeito. Disse que cobra o que considera justo, e tudo o que ele pede é para ver a nossa cidade melhor. Considerou que não é possível fazer o estrago que foi feito, onde deixaram apenas as copas, tirando toda beleza destas palmeiras. Considerou ainda que é um estrago irreparável, porque estas plantas não irão mais ficar bonitas. Também falou a respeito da Moção de nº 039/2021, de sua autoria em conjunto com o Vereador Vilson Altamnn/MDB, através da qual buscam homenagear o senhor Artêmio Schneider, presidente, e toda diretoria da Sociedade Amigos de Santo Antônio, pelo trabalho que estes vem fazendo a frente desta entidade. Considerou que felizmente ainda temos pessoas que fazem este trabalho de forma voluntária em nosso município. Sem ter remuneração, mas com empenho e desgaste físico, pois não tem hora para trabalhar e fazer reparos para não deixar faltar água para ninguém. Também falou, para deixar registrado, que o ex-presidente senhor Luiz Bergonsi, também fez um belo trabalho adquirindo o terreno na área central onde a poucos dias foi inaugurado a sede nova da Sociedade. Parabenizou ambos, o atual e o ex-presidente pelo trabalho que estes vem fazendo a frente desta entidade. Em seguida se manifestou sobre os projetos que visam denominar o Parque de Eventos e o Plenário da Câmara. Lembrou que na sessão anterior deu entrada ao Projeto de Resolução nº 006/2021 e ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, de sua autoria em conjunto com o Vereador Elder Knapp/MDB, visando homenagear dois grandes líderes que estão torcendo por nós. Considerou que a Câmara tem a obrigação de reconhecer e este é o momento oportuno de fazer estas homenagens. Primeiramente falou do Vereador Larri que foi um batalhador, desde a época da emancipação, trabalho acompanhado por ele, que iniciou no ano de 1991. Disse que foi um trabalho muito árduo e muito difícil para emancipar Santo Antônio, mas hoje felizmente estamos aqui. Lembrou que teve a honra e satisfação de participar de diversas legislaturas e tomou esta iniciativa de fazer esta merecida homenagem. Disse que falou com os familiares, que ficaram felizes com a homenagem, e falou que antes do final deste ano já terá um letreiro com o nome do Vereador Larri neste plenário. Declarou que tem a certeza que este projeto será aprovado pelos vereadores nesta noite. Em seguida falou a respeito do Vereador Valdecir, que foi um batalhador. Lembrou que acompanhou todo o trabalho a trajetória dele, citando o nome da Cristiane, (viúva) e do Senhor Diógenes e da Senhora Orte (Alvira Ortenilla Sbardelotto), (pais), que se faziam presentes. Agradeceu aos familiares que estavam presentes e por estarem valorizando esta homenagem. Também falou a respeito do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, através do qual visam homenagear o inesquecível Mauro Grevenhagen. Lembrou que este também participou da comissão de emancipação. Falou que esta comissão era um timaço, uma equipe empolgada, que tinha muita vontade para emancipar o nosso município. Considerou que esta também é uma homenagem justa e na próxima sessão será feita a leitura do histórico do homenageado. Finalizou dizendo que não é por acaso que estas pessoas estão sendo homenageadas e sim por merecimento, pois todos foram grandes batalhadores em prol de nossa comunidade. Agradeceu a presença e a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, O Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias em pauta: Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação ao Parque Municipal de Eventos do Município de Valdecir Sbardelotto. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando o teor da Ementa e do caput do Art. 1º, que passou a vigorar com a seguinte redação: Ementa: Dá denominação ao Parque Municipal de Eventos do Município de Vereador Valdecir Sbardelotto. Art. 1º É denominado de Vereador Valdecir Sbardelotto o Parque Municipal de Eventos do município de Santo Antônio do Planalto, localizado à Rua Helmuth Kirinus. A Emenda Modificativa foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão o Vereador Cezar Formentini se manifestou a após cumprimentar a todos parabenizou aos vereadores Leonel e Elder pela iniciativa de fazer esta homenagem. Disse que por ter sido amigo e colega do Vereador Valdecir é uma satisfação muito grande em votar este projeto. Disse que apesar de tudo o Vereador Valdecir é um grande amigo de todos que compõem esta Casa. E como todo mundo sabe que ele sempre foi batalhador e uma pessoa esforçada, nada mais justo que fazer esta homenagem. Considerou que esta homenagem foi uma brilhante ideia. Declarou que é favorável e que será uma satisfação de votar este projeto. Em seguida o Vereador Maikon Luz Vicente se manifestou e após cumprimentar os presentes declarou que é favorável aos dois projetos que visam homenagear a memória de duas pessoas que foram muito importantes para o nosso município. Declaro sua eterna gratidão a eles e a seus familiares. Continuando em discussão o Vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que é favorável à aprovação desse Projeto de Lei Legislativo. Disse que é lamentável dar o nome do amigo Valdecir para o parque, porque o desejo de todos é que ele estivesse aqui. Mas ao mesmo tempo declarou que está feliz em poder homenageá-lo. Lembro que a bancada do MB está batalhando para que o Parque Municipal fique cada dia melhor e mais bonito. Falou que os recursos para construção do Ginásio estão sendo disponibilizados pelo Deputado Marcio Biolchi/MDB, e informou que serão liberados mais R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais0 para continuação desta obra. Considerou que depois de tudo construído será um parque muito lindo e melhor ainda com o nome do Vereador Valdecir. Lembrou que foi colega do Vereador Valdecir por vários anos no Poder Legislativo e falou que sabe do compromisso que este tinha com a comunidade, buscando recursos e auxiliando naquilo que era possível. E da mesma maneira atuou como funcionário público, um cidadão muito prestativo sempre disposto e indo atrás daquilo que o poder executivo precisava. Declarou que é plenamente favorável a aprovação deste projeto. A seguinte a se manifestar foi a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, que após cumprimentar a todos declarou que é com grande emoção que recebemos os familiares destas pessoas que tinham e tem uma importância muito grande na nossa vida. Lembrou que teve a oportunidade de trabalhar com o Valdecir na secretaria da saúde. Era uma pessoa sempre feliz, sempre sorrindo, sempre de boa e lutando por um município melhor. Se emocionou ao lembrar, citando nome da senhora Cristiane, porque eram conhecidos desde a infância. Considerou que é uma homenagem muito bem posta e ficará para sempre a lembrança do Vereador Valdecir Sbardelotto. Declarou, em seu nome e em nome da bancada do PTB que é 100% favorável à aprovação deste projeto. Em seguida o Vereador Douglas Rafael Allebrand também se manifestou e declarou que é favorável ao projeto e disse que se lembra de sua infância do grande motorista e que depois como vereador lutou por recursos e sempre foi prestativo com a comunidade e sempre participou das entidades. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, e será apreciado em segundo turno após o prazo de 15 (quinze) dias. Projeto de Resolução nº 006/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação oficial ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando o teor do caput do Art. 1º, que passou a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Denomina Plenário Vereador Larri Bangemann o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS, localizado na Avenida Jorge Muller, nº 1081, centro. A Emenda Modificativa foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão o Vereador Cezar Formentini se manifestou novamente parabenizando os autores e dizendo que todos tinham uma grande admiração pelo Vereador Larri e que este projeto de resolução é uma homenagem merecida para esta pessoa que realmente fez muito por nosso município. Que foi um vereador diferenciado e tinha o conhecimento daquilo que falava, e principalmente tinha o domínio da Lei Orgânica e do Regimento Interno. O Vereador Cezar declarou sua satisfação em deixar isso eternizado para família e para os futuros legisladores. Considerou que é uma homenagem valiosa e um reconhecimento que ficará para sempre em nosso município. Declarou seu voto favorável ao projeto. Continuando em discussão a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira se manifestou dizendo que é impossível não falar sobre o Vereador Larri. Disse que é uma noite de emoções e parabenizou os autores do projeto pela indicação que julgou perfeita. Disse que o Vereador Larri teve uma trajetória muito importante em nosso município, principalmente na vida dos vereadores. Falou que era sempre válido escutá-lo na Tribuna e declarou que se ela está ocupando uma cadeira na Câmara que deve muito ao Larri, que foi a pessoa que a inspirou e ensinou muito a fazer uma política de verdade, não interessando se era situação ou oposição. Considerou que é uma homenagem bem feita e pode ser considerado um presente de aniversário para o Larri, que estaria de aniversário no dia 30 de novembro. Declarou que é 100% (cem por cento) favorável a aprovação deste projeto. A seguinte a se manifestar foi a Vereadora Veleda de Paula, que após cumprimentar os presentes declarou ser uma honra fazer parte da aprovação destes projetos. Disse que é totalmente favorável a aprovação deste projeto. Lembrou que está ocupando a vaga deixada pelo Vereador Larri. Considerou justas e importantes as homenagens feitas aos Vereadores Valdecir e Larri que foram dois grandes exemplos e espera que todos os futuros vereadores que passarem por esta Casa se inspirem na história e no trabalho deles. Declarou seu voto favorável a aprovação do projeto. Na sequencia o Vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo que é favorável ao projeto de resolução e disse que aprendeu muito na política com o Vereador Larri, e que está ocupando esta cadeira na Câmara graças ao pedido e ao incentivo que recebeu dele. Considerou que o Larri foi um grande vereador e uma pessoa bem vista na comunidade. Continuando em discussão o Vereador Vilson se manifestou lamentando que o Vereador Larri tenha nos deixado. Lembrou que quando faleceu o Vereador Valdecir foi comentado pelo próprio Vereador Larri que deveriam dar o nome do Plenário de Valdecir Sbardelotto. E hoje como já foi feita a homenagem ao Vereador Valdecir com a aprovação do outro projeto. Disse que acompanhou toda trajetória política do Larri, que foi presidente da comissão emancipacionista, depois foi vice-prefeito, onde o Vereador Vilson foi Líder de Governo por dois anos, e depois teve o prazer ocupar o cargo de vereador juntos por várias legislaturas. Considerou uma homenagem merecida e se declarou plenamente favorável à aprovação do projeto e parabenizou os vereadores que tiveram a ideia de apresentar este projeto de resolução. O seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp. Falou que fez parte de duas legislaturas com o Vereador Larri e lembrou da grandiosidade que ele tinha nesta Casa. Disse que o Vereador Larri faz jus a receber esta homenagem e agradeceu a todos os vereadores e disse que o projeto teve a autoria dos vereadores Elder e Leonel, mas a partir do momento que for aprovado será em nome de todos os vereadores desta Casa, pois todos os vereadores fazem parte destas duas homenagens. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Maikon Luz Vicente e disse que o Vereador Larri foi uma pessoa que batalhou muito pela emancipação de nosso município e por vários projetos. Declarou que é favorável ao projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Resolução nº 006/2021, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente após a aprovação do projeto, disse que tinha certeza da aprovação destes projetos e concordou com as palavras ditas pelo Vereador Elder de que depois de aprovado todos os trabalhos representam a vontade todos os vereadores. Moção de nº 039/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelo Vereador Cezar Formentini/PDT. A Moção 039/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Também foi colocado em votação o Of. GP nº 087/2021, de 29 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja concedida a prorrogação por 15 (quinze) dias do prazo para entrega dos documentos e informações solicitadas através do Requerimento - Pedido de Informações de nº 022/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao pedido de informações, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. A pedido do Chefe do Escritório Municipal da Emater, senhor Idanir Bianchetti, foi efetuada a leitura de um convite para uma reunião com os piscicultores de nosso município a ser realizada no dia 30 de novembro de 2021, às 14 horas, ocasião em que haverá uma palestra com o Assistente Técnico Regional Vilmar Leistke, que apresentará um projeto com o objetivo de incentivar a venda e consumo de peixes. Também foi efetuada a leitura de uma Nota de Agradecimento da família da inesquecível Matilde Grohs, através da qual seus pais Dachibio e Walli Grohs, de seu irmão Edivar e de seu filho Yuri Grohs Xavier, agradeceram os demais familiares, amigos, vizinhos, enfermeiros, médicos e motoristas da secretaria municipal de saúde e funcionários do HCC por toda prestatividade e ajuda que receberam. Também agradeceram todo amparo, carinho e mensagens de conforto que receberam. E, nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 50/2021

ATA N° 50/2021 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - do dia 24 de novembro de 2021 Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (24.11.2021), às doze horas e quarenta e cinco minutos, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária e solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou a 2ª Secretária, Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do ofício encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal, motivo da convocação desta sessão extraordinária. Foi efetuada leitura do Ofício GP/CAM nº 084/2021, de 23 de novembro de 2021, que tem por objeto apreciar o Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.750,00. Em seguida foi efetuada a leitura da convocação dos vereadores. Na sequência o Senhor Presidente solicitou que fosse efetuada a leitura do Projeto de Lei 057/2021 na íntegra. Após a leitura do Projeto de Lei foi verificado que o projeto já contava com os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, finanças e tributação e desta forma o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: Projeto de Lei nº 057/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.750,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente) e Andrea Cristina de Oliveira (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 057/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Após a votação o Senhor Presidente agradeceu aos vereadores que atenderam à convocação e colocou que para os vereadores não tem hora para trabalhar em benefício de nossa comunidade. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente sessão extraordinária. Ver. Leonel Adler Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 2ª Secretário

Ata nº 49/2021

ATA N° 49/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 22 de novembro de 2021 Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (22.11.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. Nesta sessão o 2º Suplente do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Rodrigo João Maier/PDT, assumiu na vaga do Vereador Cezar Formentini/PDT licenciado para tratar de assuntos particulares pelo período de 18 a 25 de novembro de 2021. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou a 2ª Secretária, Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento do Vereador Cezar Formentini/PDT e da convocação do 2º Suplente do Partido Democrático Trabalhista PDT. Na sequência o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 48/2021, da sessão ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 48/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou a Secretária da Mesa, Vereadora Andrea, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2021. - Of. GP nº 081/2021, de 16 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo para entrega dos documentos e informações solicitadas através do Requerimento - Pedido de Informações de nº 022/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Of. GP nº 083/2021, de 22 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 057/2021, de 22 de novembro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.750,00. - Correspondência eletrônica da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul, encaminhando a carta VS-ARI 0052/2021, em resposta ao ofício 86/2021, que encaminhou a Indicação 062/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando a Resolução nº 005/2021 e o Edital nº 012/2021, que define o município de Tunas/RS, como local para a realização do Encontro de Mulheres da Ascamaja e a Entrega do Troféu Mulher Cidadã, tendo como data o dia 03/12/2021. - Ofício Circular DCF nº 40/2021, de 17 de novembro de 2021, do Diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS, comunicando a disponibilização da Instrução Normativa nº 13/2021, que revoga e substitui a Instrução Normativa nº 04/2021. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação ao Parque Municipal de Eventos do Município de Valdecir Sbardelotto. Do Projeto de Resolução nº 006/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação oficial ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS. E do Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica. Que deram entrada nesta sessão. Também foi efetuada a leitura do Projeto de Lei nº 057/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.750,00. - Pedido de Providências nº 099/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, a seguinte providência: Que seja feita uma limpeza geral no Loteamento Santa Lúcia, com retirada de restos de materiais, tais como paletes, pedras espalhadas, bem como seja feito uma roçada, limpeza no campinho daquele local e ainda conclusão de bocas de lobos que estão semiabertas. Justificamos nosso pedido, pois como foi feito há pouco tempo o calçamento naquele bairro, ficaram muitos restos de materiais espalhados por toda a parte, o que está prejudicando o aspecto do local, bem como há bocas de lobo que não foram totalmente concluídas, o que se torna perigoso para todos que trafegam por ali. Anexo fotos do local. - Pedido de Providências nº 0100/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que com a maior brevidade possível, seja solucionado o problema no acesso a propriedade do casal, senhor Dachíbio Grohs Müller e da Senhora Vali Grohs, pois no referido local foi feito uma escavação para fazer o calçamento na rua e ficou um desnível muito grande. Por isso, solicitamos que urgentemente seja melhorado este acesso a moradia deste casal de idosos, pois o senhor Dachíbio tem limitações físicas e problemas de saúde, por este motivo entendemos que deve ter um acesso em boas condições, que sejam favoráveis ao seu deslocamento. Anexo: Fotos do local. - Pedido de Providências nº 0101/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam colocadas placas indicando o limite de velocidade ao longo de toda Avenida Jorge Muller visando orientar e coibir o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas. - Pedido de Providências nº 0102/2021, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação e devida sinalização de quebra-molas na estrada do interior da localidade da Linha Lajeado Claro, nas proximidades da propriedade de Germano Griebler. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde residem ali próximo crianças entendemos que seja oportuno e de grande importância a instalação de um quebra-molas. - Moção de Pesar de nº 037/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NORMA SCHNEIDER EBERT, ocorrido no dia 20 de novembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Norma esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 038/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor LEODATO ANTUNES MARQUES, ocorrido no dia 21 de novembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Leodato esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências e as Moções de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Elder Knapp/MDB. O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Elder que após cumprimentar a todos, parabenizou o CMD e o Esporte Clube América que sediaram no dia 21 de novembro a Seletiva de Futebol Sete da Federação Gaúcha. Informou que doze equipes fizeram parte desta seletiva, com oito cidades envolvidas e mais de duzentos atletas. Considerou que foi um evento de grande proporção que o município sediou e parabenizou as equipes, o CMD e o Esporte Clube América pela organização do evento. Ressaltou que ocorreu tudo dentro da normalidade, sendo esse um evento de grande importância onde quatro equipes se classificaram para disputar a próxima fase, dentre elas a equipe do CMD de nosso município. Mais uma vez parabenizou a todos os participantes e realizadores desse evento. Comentou também a respeito do Projeto de Resolução 006/2021, de sua autoria em conjunto com o Vereador Leonel Adler/PDT, para denominar o Plenário da Câmara de Vereadores como Plenário Larri Bangemann, o qual considerou que foi um grande contribuinte para o município, uma excelente pessoa, que desde o início do município sempre foi muito participativo e que depois em seus anos de bagagem vem inspirando a todos os vereadores deixando seu nome marcado na história de Santo Antônio do Planalto. Colocou que acha muito importante que esse grande líder, que infelizmente o município perdeu, seja homenageado. Foi uma pessoa inigualável que ainda inspira muito a todos os vereadores com seus trabalhos, todos em prol do município, sempre buscando emendas e recursos para o bem da comunidade santo-antoniense. Também falou sobre o Projeto de Lei Legislativo 001/2021, também de autoria dele em conjunto com o Vereador Leonel Adler/PDT, onde propõem que o Parque de Eventos do município seja denominado de Parque Municipal de Eventos Valdecir Sbardelotto. Ressaltou que esta pessoa também foi um grande líder e uma perda para o município. Considerou que o município estará bem representado, com o apoio dos colegas vereadores, para que o Parque Municipal seja denominado, Parque Municipal de Eventos Valdecir Sbardelotto e o Plenário da Câmara Legislativa de Larri Afonso Bangemann, duas pessoas batalhadoras que o município teve e que com certeza toda a comunidade sentiu a perda. Portanto nada mais justo que homenageá-los e deixar seus nomes eternizados na Câmara e no Parque Municipal. Elogiou o secretário de obras por estar atendendo a um pedido feito pelo vereador, realizando melhorias na estrada que dá acesso a comunidade de São Lourenço, na qual começaram a trabalhar nesta semana. Expressou sua gratidão em ser atendido e dar condições para que os munícipes tenham maiores condições de trafegabilidade e disse que atendendo a essa demanda estão beneficiando a todos os munícipes. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Leonel Adler/PDT. O presidente Vereador Leonel Adler solicitou para que o vice-presidente Vilson Altmann-MDB assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna, o que foi feito. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos se manifestou a respeito dos Pedidos de Providências de sua autoria. Informou que em visita ao casal Dachibio e Walli Grohs, pais da funcionária Matilde Grohs, recentemente falecida, se deparou com uma cena desagradável, pois são pessoas humildes e ao chegar lá pode ver que fizeram uma escavação em frente à casa deste casal, que ficou com um desnível grande entre a rua e a casa. Relatou que ao chegar em casa este senhor precisou subir quase que de quatro pés e pedindo ajuda a um vizinho pois se trata e uma pessoa bastante pesada. O vereador questionou como a secretaria de obras vai até lá, faz uma escavação e não coloca degraus? Falou que a primeira coisa a ser feita seriam os degraus para que o acesso a casa não ficasse difícil. Considerou lamentável e mais uma vez colocou que se trata de uma pessoa bastante pesada e que necessita de ajuda. Disse que às vezes ouve que o vereador Leonel só critica o que não é verdade, pois ele só cobra o que é justo e certo e não fica fazendo apenas críticas, pois vê muitas coisas boas que estão acontecendo aqui em Santo Antônio, como as ruas que estão sendo limpas e também algumas ruas que receberam melhoramentos e ressaltou que isso teria que ser feito periodicamente e não apenas com as proximidades de Natal e ano novo, pois é algo bom e necessário. Voltou a se reportar sobre aquele caso e apresentou fotos que mostravam alguns paletes em frente à casa do senhor Fritz (Dachibio) e disse ainda que a dias atrás o munícipe caiu e se machucou, mas que como são pessoas humildes não cobram seus direitos, mas ele como legislador e fiscalizador não aceita e falou novamente que não haviam escadas no local para que facilitasse a entrada dos moradores. Falou também de um vizinho que mora ao lado também encontrava dificuldades pois se locomove com cadeira de rodas e não tem condições. Disse lamentar o fato e pediu para que a secretaria de obras dê prioridade para esse caso. Disse que se vê a secretária dando prioridade para casos particulares e lá onde é caso de urgência não fazem, o que considerou um descaso, um desrespeito, e um fato até desumano, e disse que isso não se faz com as pessoas, mas infelizmente está acontecendo aqui em Santo Antônio do Planalto. Disse que não entende como o prefeito e o secretário não enxergam isso. A vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB pediu um aparte e disse que pela manhã da data da sessão ela esteve na secretaria de obras pelos mesmos motivos. Disse que também esteve no loteamento Santa Lúcia e que indagou como estava sendo feito o trabalho em relação a empresa Traçado, que é a empresa responsável e pôde ver que realmente estava desta maneira e que havia um pouco de dificuldade e que até mesmo conversou com o secretário, senhor Moises Pfad e com a diretora Josiane e que lhe foi informado que no momento que a empresa Traçado termine aquela parte da rua a prefeitura irá fazer esses reparos na casa do senhor Fritz e também de seu vizinho, e disse, que realmente ela esteve no local à tardinha e o serviço já estava pronto. Falou que talvez o olhar e a preocupação do vereador Leonel tenham ajudado, mas que enfim o problema estava resolvido e agradeceu. Retomando a palavra o vereador Leonel afirmou que quando esteve no local para visitar e também para tirar fotos alguém da administração havia o visto, mas independente da situação, disse que era bom ver o trabalho feito. Falou sobre outro pedido feito por ele, onde afirma ter bocas de lobo abertas, terra espalhada entre outros entulhos, em pontos onde já foi feito o calçamento, nas ruas e nos passeios onde já foram feitos reparos. Falou que no campinho onde sempre tem crianças tem paletes espalhados. Afirmou ser um trabalho fácil, que em duas ou três horas é possível tapar a boca de lobo, juntar os entulhos e resolver os problemas. Citou outro problema, e disse que há dias atrás cobrou reparos na Avenida Jorge Muller, na parte norte, para remoção de uma palmeira que secou e pediu para que plantassem outra no local. Explicou que indo até lá se deparou com uma cena triste de uma poda mal feita nos arbustos com uso de motosserra. Disse que onde precisa mexer não mexem, mas onde tá bom estragam e disse que a avenida já conta com poucas plantas verdes e pouca beleza e ainda estragam o que está bom. Falou sobre as ruas estarem com ervas daninhas nos passeios e não mexem, mas que as podas incorretas fazem. Concluiu o assunto afirmando que estas plantas foram colocadas lá na época da prefeita Cristiane com muito carinho. Falou que irá continuar com o trabalho de fiscalizador do município e afirmou que vê muitas coisas boas sendo feitas e que isso é obrigação do poder público, já que são muito bem pagos para isso, sem precisar que se fique fazendo elogios e parabenizando, pois, é dever e que foram eleitos para isso e que os vereadores também foram eleitos para fiscalizar esses trabalhos. Encerrou agradecendo a todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. Dando sequência aos pronunciamentos o vereador Maikon se manifestou e após cumprimentar a todos os presentes reiterou as palavras do vereador Elder que havia parabenizado as equipes de futebol pelo torneio feito no último final de semana, e também parabenizou os funcionários Cibele Cristina Alberton e Jussie Rafael Albuquerque Berwig (Tuta), o senhor Jair Auler, Presidente da equipe do América e a administração pelo evento e também aos atletas pelo belo resultado no campeonato. Também falou sobre os projetos em homenagem aos vereadores Valdecir e Larri, já falecidos, para que se coloque seus nomes no Plenário e no Parque de Eventos e disse que com toda certeza estes projetos serão aprovados por unanimidade pois foram dois grandes vereadores e que fizeram muito pelo nosso município. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Marcos Pedro Griebler/PDT. Dando continuidade o vereador Marcos se manifestou na Tribuna e após cumprimentar a todos comentou a respeito do Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita a instalação de um quebra-molas na estrada da Linha Lajeado Claro. Relatou que na sessão passada ouviu falar muito sobre quebra-molas, pedidos que já fez em legislaturas passadas, próximo ao comércio do Senhor Cassiano. Lembrou que os colegas vereadores já pediram quebra-molas próximo ao Gilmar Sertoli, em Rincão Doce, local onde foi mexido na estrada e retirado praticamente todos os quebra-molas, onde ainda existem as placas de indicação que são fáceis de colocar, porém não entende o porquê de mesmo com as placas de sinalização indicarem que tem um quebra-molas eles não colocam este redutor no local. Colocou ainda que na sua visão, um quebra-molas é uma coisa que irá proteger vidas. Citou um caso ocorrido na linha Lajeado Claro, e explicou que tem um motorista que conduz muito rapidamente seu carro, e que já foi conversado com esse motorista, porém a conversa não adiantou. Considerou que isso é um perigo por conta de sua neta ficar andando de bicicleta por lá, portanto a colocação de um quebra-molas é uma forma de prevenção, e que não custa muito caro para ser feita. Questionou mais uma vez o motivo de não colocarem algo que os vereadores tanto pedem, pois os vereadores são o para-choque da comunidade, que eles estão sendo cobrados e tem que cobrar também da administração para que esta atenda os pedidos dos vereadores. Colocou também sua opinião a respeito da iniciativa de homenagear os vereadores Valdecir e Larri, que foram seus colegas em mandatos passados. Considerou que estes foram grandes políticos, seu colega vereador Larri Bangemann, que lutou e se dedicou, foi um dos que ajudaram o município a se emancipar, tornando-se o município de Santo Antônio do Planalto. Seu colega vereador Valdecir Sbardelotto, que também foi um grande vereador deixando sua contribuição para com o município. parabenizou seus colegas Leonel e Elder que tiveram a iniciativa de homenagear esses vereadores que tiveram um papel importante para a comunidade santo-antoniense e declarou que se ele ainda estiver ocupando o cargo como suplente na próxima sessão com certeza votará a favor destes projetos. O vereador Elder Knapp-MDB pediu um aparte e concordou com o que foi dito pelo vereador Marcos, deu as boas-vindas ao colega, e falou que sua colocação a respeito de que os vereadores são o para-choque da comunidade é verídica, eles são a voz da comunidade. Também comentou a respeito das colocações de quebra-molas que os vereadores sempre pedem muito e disse que não pode acontecer é o que foi feito em Rincão Doce, que só com a colocação das placas acham que vai inibir a velocidade dos motoristas, e já que colocaram as placas deveriam ter feito todo trabalho, pois é muito difícil ter alguém que respeite a sinalização de trânsito. Concluiu dizendo que é um belo trabalho do vereador e que é exatamente aquilo que foi dito pelo colega, que sejam feitos esses pedidos, afinal eles são cobrados e compartilha do mesmo sentimento de não saber o porquê de não serem atendidos, parabenizou o colega pelas colocações. Agradeceu pelo espaço cedido. O vereador Marcos retomou a palavra e comentou sobre um pedido feito pela colega vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, para que se coloque de volta um quebra-molas que foi tirado quando foi arrumada a estrada. Também colocou que não sabia ao certo dizer o prazo, mas que a colocação das placas de sinalização deve ser feita antes para que depois sejam colocados os quebra-molas. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Vilson Altmann/MDB. O último a fazer uso da palavra foi o vereador Vilson que após cumprimentar a todos falou a respeito do Pedido de Providências de nº 0101/2021, de sua autoria, pedindo para que sejam colocadas placas indicando o limite de velocidade ao longo da Avenida. Disse que acredita que 50 km/h deve ser o limite colocado, pois é de conhecimento de todos que a Avenida Jorge Müller é uma avenida longa e bem boa de se andar, e algumas pessoas andam em alta velocidade. Solicitou a colocação destas placas na tentativa de inibir a alta velocidade, podendo os brigadianos multar quem ultrapassar o limite estabelecido, e evitar a colocação de quebra-molas ao longo da cidade. Colocou que os quebra-molas são importantes, assim como todos os colegas vereadores haviam colocado, porém é sabido que muitos quebra-molas acabam por prejudicar o trânsito, ainda mais, ao longo da avenida, portanto é de suma importância que o prefeito possa acolher essa indicação e logo iniciar a colocação de placas com o limite de velocidade. Também comentou sobre o Projetos de Lei Legislativo, de autoria dos vereadores Leonel e Elder, onde propõem denominar o Parque Municipal de Eventos com o nome de Valdecir Sbardelotto., considerou muito importante esse projeto dando o nome desse nobre cidadão que muito contribuiu para o município, não apenas como vereador, mas como funcionário público. Que foi um homem atuante e prestativo sempre pronto para o que fosse necessário. Disse que é completamente favorável a esse projeto de lei legislativo. Da mesma maneira, falou sobre o Projeto de Resolução 006/2021, que propõe denominar o Plenário da Câmara de Vereadores com o nome de Larri Bangemann. O Vereador Vilson também concordou plenamente com este projeto e falou que o homenageado foi um cidadão que muito fez pelo município desde o início, para que Santo Antônio do Planalto fosse emancipado e assim trazendo muitas emendas e recursos para o município, foi um vereador muito atuante. Considerou esta homenagem uma brilhante ideia e até pediu para que se fosse possível colocaria seu nome como coautor desses projetos, disse com sinceridade que gostaria de fazer parte. Deixou sua opinião a respeito do importante Projeto de Lei de nº 057/2021, que está tramitando, projeto que autoriza o executivo a abrir crédito especial no orçamento no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais). Explicou que se trata de uma emenda do Deputado Federal Mauricio Dziedricki/PTB. Disse acreditar que possivelmente esta emenda teve participação do saudoso Vereador Larri Bangemann, que era da bancada do PTB. Considerou um projeto importante e que este deve ser analisado para que tão logo se possam ser dados os pareceres, ficando atentos aos prazos para que não se corra o rico de perder esse recurso. Disse que se o presidente desejar colocar o projeto em votação, sabendo que o poder legislativo também possui seus prazos e consequentemente quebrando estes, não viria a prejudicar ninguém em colocar este projeto em votação, porém como o projeto veio na data da sessão não pôde ainda ser devidamente analisado e que se deva deixar para votá-lo na próxima sessão. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Para constar estão tramitando os projetos: Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação ao Parque Municipal de Eventos do Município de Valdecir Sbardelotto. Projeto de Resolução nº 006/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: Dá denominação oficial ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS. Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica. E o Projeto de Lei nº 057/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.750,00. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia nenhuma matéria em pauta e nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de novembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 2ª Secretário

Ata nº 48/2021

ATA N° 48/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 16 de novembro de 2021 Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (16.11.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/DEM, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. Nesta sessão o 1º Suplente do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, assumiu na vaga do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT afastado por motivos de saúde pelo período de 14 dias. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao Secretário, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do atestado médico do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT e da convocação do 1º Suplente do Partido Democrático Trabalhista PDT. Na sequência o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 47/2021, da sessão ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 47/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Angélica Strauss de Anhaia para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2021. - Of. GP nº 082/2021, de 16 de novembro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando que o Município de Santo Antônio do Planalto possui condições orçamentarias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento da Construção de Centro Público de Convivência, referente ao contrato de repasse nº 897514/2020, incluindo sua operação e manutenção para o projeto. - Ofício Circular nº 08/2021, de 22 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Dom Pedro Alcântara, encaminhando modelo e solicitando apoio através do envio de ofício aos Presidentes do Senado e da Câmara os Deputados manifestando o descontentamento em relação à redação dada pela PEC 188/2019. Principalmente em seu Art. 115 que trata da extinção dos municípios com até cinco mil habitantes. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 023/2021 de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, solicitando que seja enviado ofício à Direção da Empresa Hélios com sede em Carazinho, reiterando no sentido de que esta Empresa reavalie a possibilidade de colocar à disposição novamente os itinerários de transporte interurbano da Empresa Hélios, Linha Carazinho Santo Antônio do Planalto, com retorno ao meio dia e saída de Santo Antônio do Planalto a Carazinho às 13:00 horas, ou pelo menos duas vezes por semana, visto que desde o início da pandemia estas linhas de transporte coletivo nestes horários foram suspensas. Destacamos que hoje os usuários deste transporte dispõem apenas de dois horários, cuja saída é as 07h e 30 min e o retorno às 18h e 15 min de Carazinho, fazendo com que as pessoas que não possuem carro acabam sendo obrigadas a passar o dia inteiro, muitas vezes sem ter ocupação até retornarem ao nosso município. - Indicação de nº 64/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que quando for construído o Centro de Convivência para Idosos no nosso município, este lugar sirva para os encontros e atividades físicas, estimulando-os fisicamente, recreação, oficinas de artesanato, estimulando-os mentalmente, e que pelo menos uma vez por semana um médico do município faça a visita neste local. JUSTIFICATIVA: Destacamos que como ocorre em outros lugares, em Santo Antônio do Planalto não é diferente, o crescimento populacional de idosos está ocorrendo de maneira rápida e progressiva, necessitando da implantação de políticas e espaços voltados para este público. E essas atividades no Centro de Convivência seria de grande importância para as pessoas desta faixa etária, contribuindo no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e da sociabilidade, no convívio comunitário, promoção da saúde do idoso, consequentemente melhorando a qualidade de vida dos mesmos. - Pedido de Providências nº 092/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que com a maior brevidade possível, sejam colocados bueiros na Rua Diva Laura Deuner no nosso município. Justificativa: Justificamos nosso apelo, pois faz muito tempo que há sérios problemas naquela rua, onde vários moradores tem problemas nos seus acessos, outros a água invade as residências e além disso com as últimas chuvas houve a formação de valas de grande proporção, prejudicando a trafegabilidade por aquele local. - Pedido de Providências nº 093/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes providências: 1) Patrolamento e compactação dos piores trechos da estrada geral de Rodeio Bonito; 2) Patrolamento e compactação dos piores trechos da estrada que inicia no Pavilhão da Comunidade de São Lourenço até o distrito de Rincão Doce. Estamos solicitando estas providências, pois as referidas estradas não estão em boas condições de trafegabilidade e como são duas importantes estradas gerais salientamos que esta medida é necessária. - Pedido de Providências nº 094/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), bem como seja devidamente sinalizado, na Estrada Marlize Marisa Altmann, mais precisamente em frente a Oficina Metal Mecânica Santo Antônio, de propriedade do senhor Volmir Strasser (Ratinho). Estamos fazendo este pedido, pois segundo este prestador de serviço, os veículos transitam em alta velocidade por ali, e inclusive reside uma criança menor naquelas imediações tornando aquele local perigoso. - Pedido de Providências nº 095/2021, de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, para solicitar a retomada do atendimento médico no distrito de Rincão Doce que está suspenso desde 2017. Justificamos o apelo pois entendemos que os moradores daquele distrito merecem uma atenção especial, de serem contemplados com este atendimento, pois naquele distrito há local próprio e adequado para este fim e o município tem contrato médico de ESF 40 horas semanais, sendo que 4 horas poderão ser disponibilizadas para Rincão Doce, o que facilitaria muito para os moradores que não precisariam mais se deslocar até a sede do nosso município para buscar este atendimento. Além disso, entendemos que seria uma forma de prevenir doenças através de um acompanhamento mais frequente, e atenderia um anseio daquela comunidade. - Pedido de Providências nº 096/2021, de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade de ser feito calçamento na Rua Guilherme Koppe, pois principalmente nesta época de safra como é uma estrada que dá acesso direto ao interior do município, há a formação de muita poeira neste local, inclusive nesta rua residem moradores idosos com sérios problemas de alergia, os quais sofrem muito nesta época do ano. Também a pedido dos moradores, solicita-se a construção de um quebra-molas naquele trecho, entre o estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli e o antigo Casarão. - Pedido de Providências nº 097/2021, de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, para que sejam construídos quebra-molas no distrito de Rincão Doce, pois segundo os moradores daquele local, é visível, notório e inadmissível o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas. Por isso, clamamos que esta providência seja atendida o mais breve possível, principalmente devido esta época do ano, que o fluxo de veículos de grande porte se torna maior em virtude da safra. - Pedido de Providências nº 098/2021, de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam instaladas luminárias públicas na Academia de Saúde do nosso município, localizada na esquina das Ruas Guilherme Koppe e Adolfo Schneider. Como todos sabemos a Academia de Saúde tem o objetivo de promover práticas corporais e de atividade física, de contribuir para a produção e do modo de vida saudáveis e sustentáveis da população. E essa estratégia de promoção da saúde, do bem estar físico e emocional, consequentemente melhora da qualidade de vida da população. Por isso, entendemos que seria muito importante e também oportuna a instalação destas luminárias para prolongar o horário para que as pessoas tivessem acesso a esta Academia principalmente para aquelas que trabalham durante o dia. - Moção de Pesar de nº 036/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MATILDE MARIA GROHS, ocorrido no dia 13 de novembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Matilde esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação, os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Elder Knapp/MDB. O primeiro a se pronunciar foi o Vereador Elder Knapp/MDB que após cumprimentar a todos comentou a respeito do Pedido de Providências de nº 092/2021, de sua autoria, através do qual reitera um pedido feito pelo Vereador Maikon Luz Vicente-PDT, para que a secretaria de obras efetue os reparos na Rua Diva Laura Deuner. O Vereador anexou fotos mostrando o modo como esta rua ficou após uma chuva intensa, abrindo crateras e invadindo as residências. Falou que quando o colega vereador Maikon fez esse pedido foi comunicado que os bueiros já estariam comprados e que logo esta situação se resolveria, mas até hoje nada foi feito. Pediu então para que o secretário de obras atenda a esse pedido que é um problema de todos os moradores, não acontecendo apenas em uma residência, mas em várias outras. Também se manifestou a respeito Pedido de providências de nº 093/2021, de sua autoria onde solicita melhorias na estrada geral da localidade de Rodeio Bonito que está em condições precárias. Ressaltou que agora na época de safra os agricultores passam mais frequente nessa estrada e que por consequência vem as ligações para eles reclamando da estrada que está em péssimas condições. Pediu para que sejam melhorados pelo menos os pontos mais críticos com compactação e patrolamento. Ressaltou que é de conhecimento de todos que nosso município é essencialmente agrícola. Também falou sobre a estrada que sai da comunidade de São Lourenço e da acesso ao distrito Rincão Doce, que conforme o Vereador realmente não há condição de andar com carro naquela estrada que tem bastante pedras soltas. Disse inclusive entender que o clima atual está um pouco seco, mas que assim que chover poderiam pegar o rolo e fazer a compactação melhorando a trafegabilidade das pessoas com seus veículos que precisam passar por aquela estrada, principalmente o pessoal que faz o transporte dos grãos. Salientou que não há oficina que aguente ficar toda hora nessa arrumação de mola, sendo esses estragos consequências dos buracos que existem nessas estradas. O vereador disse esperar ser atendido com esses pedidos afinal, como o mesmo disse, não é algo para eles vereadores, mas para toda a comunidade. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Leonel Adler/PDT. O presidente Vereador Leonel Adler/PDT solicitou para que o vice-presidente Vereador Vilson Altmann/MDB assumisse os trabalhos da Mesa para que o mesmo pudesse se manifestar. O Vereador Leonel Adler-PDT após cumprimentar a todos se manifestou a respeito do Pedido de Providência de nº 094/2021, através do qual solicita melhorias na rua Marlise Marisa Altmann. Explicou que recebeu reclamações do proprietário da oficina Metal Mecânica de propriedade do Senhor Volmir Strasser mais conhecido como ratinho. Relatou ter estado lá na noite da sessão e que lamentavelmente pôde ver a situação, com poeira muito intensa. Disse que o proprietário tem as placas de energia solar e que estão todas cobertas de poeira. Também comentou sobre a velocidade com que os carros passam naquela rua, local que muitas vezes tem crianças caminhando. Colocou que a prefeitura molha a estrada que passa em frente a empresa Roda Forte para evitar a poeira. Disse não estar pedindo que a prefeitura vá lá molhar aquela rua, mas que tome alguma providência devido a terra solta. Em relação a alta velocidade dos carros sugeriu a colocação de um quebra-molas e para a poeira excessiva sugeriu que é preciso tomar alguma outra providência, não sendo apenas as grandes empresas a serem valorizadas, mas as pequenas também. Comentou brevemente a respeito da viagem que fez para Brasília, junto com os colegas vereadores Vilmar Soares da Silva-PDT e Maikon Luz Vicente-PDT. Também falou da felicidade que sentiu ao ter recebido uma ligação do Assessor do Deputado Federal Lucas Redeck/PSDB, que informou que está confirmado um recurso para aquisição de um trator de grande porte para a Patrulha Agrícola já que os que o nosso município possui já são mais antigos e de pequeno porte. Se manifestou sobre a sessão solene realizada no dia 08 de novembro. Falou que não havia feito as manifestações pois era um momento de confraternização, mas que gostaria de se pronunciar quanto a ausência do senhor prefeito e do senhor vice-prefeito nesta sessão solene. Informou que foi indagado por várias pessoas que pediram se os chefes do executivo não haviam sido convidados, ao que esclareceu e que ambos foram sim convidados, e ele próprio entregou que os convites em mãos para eles. Colocou que lamenta muito pela ausência de ambos e que não consegue encontrar uma explicação. Disse que não existem divergências políticas, mas as cobranças que ele faz, como legislador, fazem parte do seu trabalho. Sugeriu, que quem sabe o prefeito não goste disto, que os vereadores fiscalizem e façam seus pedidos para a comunidade. O vereador disse não imaginar o motivo do prefeito não ter vindo na sessão solene, mas que com a política séria e honesta que o vereador faz sempre vão existir divergências, porém um tem que respeitar ao outro, e tanto é esse respeito para o executivo que no dia 11 de julho o prefeito convocou todos os funcionários do posto de saúde para participarem de uma sessão ordinária da câmara de vereadores. O Vereador Leonel lembrou que naquela época fora feitos alguns pedidos de informações, que cobrar e fiscalizar faz parte do papel dos vereadores, e que o prefeito colocou que as portas de seu gabinete estavam abertas para todos os colegas do legislativo. Ressaltou que se não viesse o prefeito no mínimo o vice-prefeito deveria ter vindo ou se nenhum dos dois tivesse condições de vir poderiam ter mandado um representante do executivo, pois era uma sessão solene em homenagem aos profissionais da saúde e com essa atitude deixaram de fazer parte desta bonita homenagem, deixando de valorizar seu quadro funcional. Lembrou que os funcionários que se encontravam presentes naquela noite eram do prefeito e que com a ausência de ambos prefeito e vice fizeram com que o vereador interpretasse que eles não haviam gostado dessa homenagem, dessa sessão feita para homenagear os funcionários da saúde. Caso contrário eles teriam mandado alguém para os representar naquela noite. Colocou que o prefeito teria lugar especial junto a ele na Mesa da Presidência. O vereador lamentou pela ausência do prefeito e do vice-prefeito naquela sessão frisando não saber o motivo para que eles não pudessem se fazer presentes e ressaltou que não tem nada contra o prefeito, e que este não deveria ter nada contra ele também, pelo fato de suas cobranças serem sempre pelo certo, e se de fato existe algum problema entre eles, os funcionários da saúde não precisam pagar por isso. Concluiu dizendo que nos próximos eventos que irão ser realizados o vereador convidará o prefeito e o vice-prefeito esperando que dessa vez os legítimos representantes do povo compareçam. Encerrou agradecendo pela atenção de todos. Maikon Luz Vicente/PDT. O terceiro a se manifestar foi o Vereador Maikon que após cumprimentar a todos agradeceu ao presidente pela oportunidade de poder estar junto a ele e ao Vereador Vilmar em um curso realizado em Brasília na União dos Vereadores do Brasil UVB, no qual obtiveram bastante aprendizado para utilizar em seus mandatos. Relatou que foram vários temas abordados e que aprenderam muito com esse curso para que possam atender cada vez melhor aos munícipes e também conseguir levar adiante os projetos em conjunto com a administração municipal. Informou que procuraram os Deputados Giovani Cherini/PL e Darci Pompeo de Mattos/PDT, aos quais foram feitos vários pedidos, entre eles: um caminhão com cesto aéreo; um kit para o conselho tutelar; uma casa de cultura; um veículo de sete lugares para transporte de crianças com necessidades especiais; uma ambulância Ducato; uma retroescavadeira; e um veículo para saúde; além de outros recursos para a saúde no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Informou que este valor seria para a farmácia, mesa de escritório no valor de R$ 517,00, dois armários no valor de R$ 1.838,00, um ambiente copa/cozinha, armário no valor de R$ 949,00 outro ambiente seria uma sala para limpeza com carrinho de limpeza no valor de R$ 1.285,00, uma sala de reunião com seis cadeiras R$ 678,00, uma cadeira de rodas para obesos no valor de R$ 3.500,00, e um televisor de R$ 2.572,00, sendo material esterilizado: duas cadeiras R$ 226,00, e um aparelho de ar condicionado no valor de R$ 1.733,00, sala de procedimentos: um desfibrilador externo automático no valor de R$ 12.000,00, ambiente de unidades moveis para transporte de equipes: um carro no valor de R$ 70.182,00, com cinco lugares, outro aparelho de ar condicionado no valor de R$ 1.733,00, e uma balança antropométrica para obesos e um estetoscópio R$ 614,00 que totalizam em R$ 100.000.00 (cem mil reais). Afirmou que este recurso foi garantido pelo Deputado Pompeo de Mattos/PDT, ainda para este ano. Afirmou que espera ser atendido em seus pedidos e que sabe que nem todos serão possíveis, mas disse que espera conseguir o maior número para atender a população da nossa comunidade. Falou também sobre a Indicação de nº 064/2021, apresentada por ele nesta noite. Explicou que partiu de uma ideia apresentada pela professora Marcelise Reinehr que havia citado uma creche para idosos. Mas que em conversa com a mesma falou a respeito de um Centro de Convivência que será construído pelo município futuramente e que poderia ser usado todas as tardes ou manhãs para que os idosos tenham entretenimento e receber atendimento médico uma vez por semana neste local e que também possam ser realizadas oficinas, cursos e outras atividades com os idosos para que tenham uma melhor qualidade de vida. Encerrou agradecendo a todos. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. Em seguida foi a vez da vereadora Andrea se manifestar e após cumprimentar a todos falou sobre o trabalho que ela tem feito em conjunto com a secretaria de obras. Ressaltou que como ela sempre fala não se faz nada sozinho e que todos precisam das pessoas, das secretarias, da administração, do nosso povo e de empenho para que as coisas aconteçam. Falou que tem percorrido alguns trechos das estradas e acompanhado o trabalho que vem sendo feito. Falou que este trecho é muito grande e com muitas coisas para serem feitas e que ela acredita que este trabalho acabou acumulando, que está sim sendo feito, mas que ainda se tem problemas em Estância Nova, problemas que ligam até o Horto Florestal e em São Lourenço. Ressaltou que esteve ainda pela manhã da data da sessão e recebeu a informação de que a secretaria de obras já estaria indo até lá. Falou ainda das estradas das localidades de Rodeio Bonito, Rincão Doce, Nossa Senhora Aparecida, que segundo ela teriam muitas coisas para arrumar, bem como aqui dentro da nossa cidade. Falou que todos sabem que as coisas estão acumuladas e um pouco tumultuadas, mas que sabe também que as coisas estão acontecendo e que por alguns trechos passados por ela, já foram feitos empedramentos, alargamento da estrada e que ficaram muito bons e que até mesmo as máquinas estão tendo acesso e podendo passar livremente e que sobre o escoamento da água também estaria ficando muito bom. Falou que talvez não seria a época de fazer agora pois a maioria está trabalhando com o plantio e a colheita e que acaba causando transtorno, mas que vale lembrar que anteriormente não se tinham pedras e que graças a escavadeira hidráulica que veio a pouco tempo este problema está sendo resolvido. Outra questão importante, segundo a vereadora, seria o número baixo de funcionários pois nos dias de hoje temos apenas 09 (nove) funcionários concursados, que são os operadores de máquinas e motoristas. Levantou a possibilidade de que os funcionários ocupantes do cargo de motorista/operador realmente trabalhassem com as máquinas, pois se tem máquinas disponíveis e que por mais que a patrola esteja com problemas tem outra que daria para dar continuidade aos trabalhos. Falou como sugestão que talvez a administração poderia contratar motoristas e envolver estes por exemplo com a coleta de lixo, pois assim os motoristas/operadores ficariam envolvidos somente nas obras tornando tudo mais ágil. Mais uma vez deixou seu reconhecimento aos trabalhadores das obras e parabenizou a todos pelo bom trabalho e justificou que fala bem da secretaria pois eles estão fazendo para o povo e pelo bem do povo. Independentemente de lado político, falou que um dos trabalhos do vereador é fiscalizar e afirmou que ela vai continuar fiscalizando e fazendo todos os pedidos necessários a favor do povo e que esta defesa cabe a ela que não é da mesma bancada partidária, mas que quando se faz pelo certo ela vai continuar falando bem e mais uma vez falou sobre uma política voltada para o bem de todos. Encerrou dizendo que espera ser compreendida por todos. Agradeceu. - Angélica Strauss de Anhaia/DEM. A última a se pronunciar foi a Vereadora Angélica que após cumprimentar a todos os presentes falou que gostaria de complementar a fala do presidente sobre a sessão solene, em que não se fez presente o prefeito e nem o vice-prefeito. Falando como funcionaria pública e como parte da categoria que foi homenageada. Falou que isto apenas demonstrou tamanha a importância dos profissionais da saúde para estas autoridades e falou que acredita que eles não sejam tão importantes para estes, pois do contrário estariam aqui prestigiando. Se manifestou a respeito dos trabalhos de sua autoria apresentados nesta sessão. O Pedido de Providências de nº 098/2021, através do qual solicita para que sejam enviados aos órgãos competentes um oficio a respeito da iluminação na Academia ao ar Livre situada ao lado da UBS, afirmando que a mesma se encontra às escuras e que no período da noite é bastante frequentada por crianças e munícipes. E para prática de atividade física seria de grande importância que este local fosse iluminado. Falou também que gostaria de reiterar alguns pedidos já feitos na Casa por vários vereadores e por isso apresentou vários pedidos. Primeiro ela falou sobre os horários dos ônibus da empresa Hélios com destino a Carazinho nos quais, segundo a vereadora, seriam enviáveis e que não condizem com a realidade de que o nosso município realmente precisa, destacou que tem ônibus disponíveis de segunda a sexta-feira, mas que este horário das 07:30horas saindo daqui com retorno as 18:15horas não está compatível com o que as pessoas precisam. Colocou que é preciso ter horários de retorno ao meio dia, ou seja, que volte para cá e depois retorne a Carazinho no horário da 13:00horas ou 13:30horas, como era antigamente. Destacou que tem pessoas de idade que dependem deste tipo de transporte, mas que acaba se tornando inviável pois sendo assim as pessoas precisam ficar o dia todo em Carazinho. Falou também sobre os quebra-molas que também já foram objeto de pedidos feitos nesta Casa, para que fossem instalados em Rincão Doce onde já tem placas de sinalização a meses e que são de grande importância para aquele local, para que os motoristas que não respeitam limites de velocidade passem a ter mais cuidado para que evite acidentes. Reiterou o pedido da vereadora Veleda de Paula-PTB a respeito do atendimento médico e odontológico que a anos atrás era feito em Rincão Doce, na sala da antiga escola, atendimentos estes que beneficiavam também a comunidade de São Lourenço e de Rodeio Bonito. Afirmou que a sala onde aconteciam os atendimentos precisa de alguns reparos que ela acredita que seriam de pouco custo pois o piso é bem antigo, de parquê e como houve uma infiltração de água o piso levantou precisando ser substituído por cerâmica e uma boa pintura seria o suficiente para que se pudesse retornar com as atividades naquele local, destacando que como ela é Agente de Saúde daquela comunidade e atende a 35 (trinta e cinco) famílias que residem naquele local seria de grande importância retornar com estes atendimentos e afirmou que aquelas famílias estão esquecidas. Falou também novamente de outro pedido já feito e pediu para que se tome alguma providência na Rua Guilherme Koppe e que foi citada pelo presidente uma visita feita na oficina do Ratinho que tem comércio naquele local e a rua está em estado de calamidade, e colocou que respiramos poeira, comemos poeira, dia e noite. Destacou que ali tem moradores com renite alérgica e com asma que sofrem com aquilo, pois muitas vezes, destacou a vereadora, fica parecendo que ela mora no interior e não em uma rua localizada no centro da cidade. Afirmou que a tempos atrás foi colocada pedra brita, mas que já não existe mais pois ela se espalhou e ficou só a poeira, colocou que acredita que isto seja uma falta de respeito com as pessoas que acordam e dormem na poeira. Destacou ainda que entende que estamos sem chuvas, mas que é preciso ter planejamento para fazer o calçamento, pois a rua tem grande fluxo de veículos e de agricultores que ali trafegam, pois é o escoamento de grãos junto a Cotrijal e que por isso o fluxo de veículos é muito grande. Destacou que estes pedidos foram quase todos já feitos em outras ocasiões pelos próprios vereadores e que ela somente pede ao gestor que ouça mais seu povo que clama por mais qualidade de vida. Agradeceu a todos pela oportunidade que lhe foi cedida como suplente em poder se fazer presente em duas sessões e desejou sabedoria a todos para encarrar mais esses três anos que ainda estão por vir. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Requerimento de nº 023/2021 de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM. O Requerimento de nº 023/2021 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Maikon Luz Vicente/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Andrea Cristina de Oliveira (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 054/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2021, de 21 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Maikon Luz Vicente/PDT (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Veleda de Paula/PTB (Membro), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Andrea Cristina de Oliveira (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de novembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 2ª Secretária

Ata nº 47/2021

ATA N° 47/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 08 de novembro de 2021 Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (08.11.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/DEM, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Nesta sessão a 1ª Suplente de Vereador, Angélica Strauss de Anhaia/DEM, assumiu na vaga do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM que se licenciou para tratar de assuntos particulares pelo período de 08 a 21 de novembro de 2021. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao Secretário, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM. Após foi efetuada a leitura da convocação da 1ª Suplente do Partido Democratas, Senhora Angélica Strauss de Anhaia que atendeu a convocação e estando presente foi convidada a entregar à Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua Declaração de Bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar a legislação federal, estadual e municipal exercer o meu cargo sob inspiração da democracia e do bem comum do povo de Santo Antônio do Planalto, ao qual a Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, em pé firmou o compromisso, respondendo, Assim Prometo, e, após prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossado recebendo uma salva de palmas. Na sequência o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 46/2021, da sessão ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 46/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhara a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente cumprimentou a todos e deu as boas-vindas a Vereadora Angélica. Cumprimentou de forma especial a Senhora Marcia Worm e deixou registrado o esforço dela e de sua filha Maisa Worm de Souza que representou muito bem nosso município no concurso das Soberanas da Ascamaja, realizado no dia 05 de novembro na cidade de Ibirubá. Parabenizou e agradeceu a Marcia e a Maisa e também aos seus familiares pelo empenho e dedicação com que participaram deste evento. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2021. - Ofício Circular-CES/RS/10/2021, 08 de novembro de 2021 do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul solicitando apoio político junto ao relator do orçamento do Estado, Dep. Mateus Wesp, para que atenda as demandas deste Colegiado, a fim de apresentar emenda ao orçamento no sentido de aumentar os recursos financeiros para formulação e políticas públicas para tratamento das sequelas em tratamentos de pacientes pós covid, bem como sejam realizadas audiências públicas nas casas legislativas dos municípios, no sentido de debater junto à sociedade a imprescindibilidade quanto a formulação das referidas políticas, que visem a assistência à saúde, de forma multidisciplinar, que garantam os tratamentos necessários aos infectados da Covid-19, atendendo aos princípios basilares do SUS quais sejam: da universalidade de acesso e integralidade de tratamento. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 63/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que verifique a possibilidade de instituir o pagamento de incentivo financeiro destinado às Agentes Comunitárias de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020. Justifica esta indicação pelo fato de que estas servidoras possuem maiores despesas para desempenhar o seu trabalho, haja vista que algumas Agentes precisam se deslocar de carro próprio para realizar as visitas às famílias. Desta forma, em razão do alto preço dos combustíveis, fica praticamente inviável às Agentes custear as despesas com combustível e manutenção de veículos para realizar periodicamente as visitas. Assim, se faz imprescindível um auxílio por parte do poder público, a fim de que as despesas para a execução dos trabalhos, não recaia somente sobre as trabalhadoras. Ainda, sugerimos seja fornecido a estas profissionais EPIs adequados, tais como protetor solar, jaleco, máscara, assim como material de expediente. Sugere-se ainda que seja realizada a informatização do trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde com a aquisição de Tablet e/ou smartphone, para que possa assim ser reduzido o tempo dos atendimentos e eliminando a necessidade de realizar tabulações manuais, fornecendo maior qualidade ao serviço prestado. - Pedido de Providências nº 090/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, as seguintes providências: 1) Que sejam recolocadas as lixeiras ao longo da Avenida Jorge Müller, substituindo as que estão danificadas e as outras que não apresentam problemas seja procedida uma limpeza. 2) Que seja procedida a remoção das ervas daninhas, com roçada ou dessecamento na Avenida Central e nas outras ruas do nosso município; 3) Que sejam removidas as Palmeiras Fênix que secaram nos canteiros centrais da Avenida Jorge Müller; pois estas folhagens secas não causam um bom aspecto; 4) Que seja agilizado a colocação de enfeites de Natal, fazendo uma decoração bonita, para enaltecer o espírito natalino na nossa Comunidade; JUSTIFICATIVA: Justificamos todas estas providências para melhorar o aspecto e visual da nossa cidade, fazendo com que as pessoas que vivam aqui sintam um bem-estar e felizes por morarem aqui e as que passam pela nossa cidade tenham uma boa impressão de Santo Antônio do Planalto. - Pedido de Providências nº 091/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras seja estudada a possibilidade de substituir a areia hoje existente no Parquinho da Praça Lothário Schneider, pela colocação de grama sintética que tem um baixo custo de manutenção, ao contrário dos gramados naturais, além disso é de fácil limpeza e possui grande durabilidade. Destacamos que esta providência iria embelezar a referida praça e consequentemente o aspecto da nossa cidade também, além de proporcionar um local mais limpo e agradável para as nossas crianças brincarem. - Moção de Pesar de nº 035/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARINA BETIO DANIELLI, ocorrido no dia 05 de novembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Marina esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação, os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A primeira a fazer uso da palavra foi a Vereadora Andrea, que cumprimentou a todos os presentes, em especial a Vereadora Angelica Strauss Anhaia/DEM que tomou posse nesta sessão. Afirmou que havia perguntado a funcionária Deise se já haviam sido preenchidas as cadeiras de vereador por três mulheres ao mesmo tempo e foi informada que talvez já tivesse acontecido em outros anos. Falou que as mulheres devem cada vez mais ocupar os espaços e que como disse Michele Obama, não existem limites para aquilo que as mulheres conseguem alcançar, desejando as boas-vindas a Vereadora Angélica. Agradeceu a Marcia Worm pela representatividade de sua filha Maisa como soberana da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto e que representou muito bem na cidade de Ibirubá na escolha da Soberana da Ascamaja, parabenizando-as pelo empenho, comprometimento e pela beleza de sua filha. Falou que para esta noite teria outros trabalhos, mas que devido a sessão solene iria falar apenas sobre a Indicação que fez referente a valorização das Agentes Comunitárias de Saúde e que tem o desejo de um incentivo financeiro para a classe que faz o bem e contribui na mudança de vida para nosso povo, fazendo um trabalho em defesa da vida. Disse que todos são sabedores que já foram alcançados alguns pequenos, mas importantes, objetivos, citando que no governo do Prefeito Elio foi feita uma sala na Secretaria de Saúde para que as agentes tivessem um espaço somente delas e que lá elas podem passar a produção, fazer o planejamento de suas rotas e suas reuniões, e que lá é um ponto de partida, um QG dentro da Unidade Básica de Saúde. Mas disse que o desejo de melhorias vai além, e falou que procura sempre trazer a todos os trabalhos que foram feitos e informou que em uma reunião com as agentes comunitárias de saúde foram ouvidas as demandas, os trabalhos e como se sentem em relação a pandemia. Destacou que no município vizinho eles fazem esse incentivo através de um valor que vem para o município via governo do estado/governo federal e é repassado para as agentes de saúde sem ser retirado nada do orçamento municipal. Explicou que este dinheiro vem para ser usado com as agentes comunitárias de saúde levando em conta que muitas delas usam o próprio carro e salientou que agora estamos passando pelo absurdo dos preços dos combustíveis e relatou que passando pelo posto de combustíveis pode ver que a gasolina está custando R$ 7,19 o litro. Pediu então para que se estude a possibilidade de fazer esse incentivo pois sabe que as condições financeiras muitas vezes nos desanimam. Disse saber das condições da administração e da secretaria de saúde e que não é fácil administrar tantas secretarias, tantos funcionários, mas que todos sabem o que a administração está fazendo, mas pediu carinhosamente que seja feita uma avaliação melhor em relação aos EPIs. Citou como exemplo o protetor solar usado pelas meninas que é fator 30, baixo demais, e considerou que elas precisam pois estão expostas ao sol por muitas horas precisando de um fator mais alto, pois assim se tem qualidade e segurança. Sugeriu que sejam incluídos mais alguns matérias para o dia a dia e falou que outra situação importante seria a informatização. Pediu para que se estude a possibilidade de comprar tablets ou smartphones para que fosse instalado o aplicativo e-SUS Território, que já está sendo usado e está disponível a muito tempo e que muitos municípios já tem. Considerou que quando se informatiza esse trabalho se ganha qualidade no tempo de trabalho nas visitas, e que as informações são garantidas e que a tecnologia é muito importante. Reconheceu ser um grande investimento, mas que na verdade é um incentivo e um investimento para animar e trazer a importância de valorização das agentes, como um investimento necessário. Destacou que seria muito bom neste momento fazer uma indicação como esta, ou um requerimento, ou ainda um pedido de informação tendo como prioridade o bem, desejou que o poder legislativo, o executivo, e todas as secretarias se unissem e trabalhassem juntas para uma melhor qualidade política para nossa sociedade. Sugeriu que neste momento esquecêssemos siglas partidárias, questões pessoais, oposição ou situação, para que esquecêssemos politicagem e se faça política para o desenvolvimento para o crescimento da nossa querida cidade, porque assim seriamos fortes, inteligentes, e preocupados com uma única causa, o nosso povo, e todos ganhariam com isso. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Angélica Strauss de Anhaia/DEM. A seguinte a fazer uso da palavra foi a Vereadora Angélica que após cumprimentar a todos. Agradeceu o acolhimento de todos os colegas vereadores e disse ser um grande prazer fazer parte desta Casa. Aproveitou a oportunidade e fez um agradecimento especial aos 64 eleitores que lhe depositaram seu voto de confiança nas eleições de 2020. Agradeceu a todos os familiares, os amigos, os parentes e até mesmo as pessoas que não a conheciam, mas que acabaram votando nela. Deixou claro que o motivo dela estar nesta Casa representando esses eleitores é porque assim estes lhe confiaram, então ela deixou seu carinho, seu respeito e a sua eterna gratidão aos seus 64 eleitores. Agradeceu também a seus colegas do Partido Democratas e disse que sem eles não teriam o vereador Douglas representando o partido. Aproveitou para falar a respeito do trabalho de todos os vereadores. Disse que acompanha as sessões pelo Facebook e sempre que pode se faz presente. Declarou que o que se vê é que os pedidos feitos pelos vereadores são pedidos diários do povo santo-antoniense, pedidos de iluminação pública, pedidos de melhorias nas estradas, entre outros, sendo estes pedidos feitos várias vezes por todos os vereadores, porém é visível e notório a falta de entendimento por parte da administração de que estes pedidos não são dos vereadores, mas sim do povo que clama por melhorias e por uma qualidade de vida. Disse que saúde, educação e estradas são direitos básicos de qualquer cidadão. Declarou que infelizmente a administração está deixando muito a desejar, estando com um gestor que está a 16 anos no mandato, num município de 29 anos. Considerou que temos ainda tanta coisa para ser realizada. Questionou quanto tempo mais será necessário para que nossa cidade se torne mais organizada, mais bonita e mais planejada, e disse que o que se vê é a falta de planejamento para nossa cidade crescer e enriquecer em ritmo mais acelerado. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. Este projeto ficará à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. E o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2021, de 21 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam trabalhos em pauta e nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 46/2021

ATA N° 46/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 03 de novembro de 2021 Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (03.11.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 45/2021, da sessão ordinária realizada no dia 25 de outubro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 45/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida convidou a todos para acompanhara a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do hino solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2021. - Of. GP nº 080/2021, de 26 de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2021, de 26 de outubro de 2021, que: Referenda o Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares. - Ofício Circular DCF nº 38/2021, da Direção de Controle e Fiscalização TCE/RS, informando sobre a publicação da versão 1.1 da tabela de classificação por natureza da Despesa Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2022. - Correspondência eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando o Ofício Circular S/Nº /2021/OGU/AERIN/MAPA, de 13 de outubro de 2021, o qual comunica a celebração de instrumento entre o município e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM nº 080/2021, que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2021. - Requerimento Pedido de Informações de nº 022/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Relação de todos os gastos efetuados, com cópias dos orçamentos, empenhos e notas fiscais da Secretaria Municipal de Obras, no período de 1º de janeiro de 2020 até a presente data, entre estes: peças, pneus, oficina mecânica, autoelétrica, enfim todos os gastos relacionados minuciosamente em ordem cronológica, referente a todos os veículos e máquinas lotados naquela Secretaria. - Pedido de Providências nº 087/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam canalizadas as áreas de escoamento do final da Avenida Jorge Muller sentido Rincão Doce, com o objetivo de melhorar o escoamento de água que vem causando erosões no solo e evitar acidentes, que vem sendo cada vez mais frequentes naquele trecho, devido a curva acentuada no final de avenida. - Pedido de Providências nº 088/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes providências: 1) Recolocação das placas indicativas de quebra-molas na Rua Albino Selig, as quais foram retiradas e não foram mais recolocadas desde que foi feito o calçamento naquela rua; 2) Pintura na pista de rolamento na Avenida Jorge Muller, em ambos os sentidos, em frente a Motiva Academia, indicando a existência do quebra-molas naquele local. Justificativa: Destacamos a importância destas providências, pois os motoristas que não conhecem o percurso ou até às vezes se distraem e acabam trafegando em velocidade superior ao permitido, o que facilita os acidentes. Enfatizamos também que deve existir uma sinalização, indicando a redução de velocidade, especialmente por cautela, para aumentar a atenção das pessoas, tendo em vista que incidências podem acontecer a qualquer momento. Este pedido está sendo feito inclusive a pedido das pessoas que trabalham nas imediações do quebra-molas situado na Avenida, pois segundo as mesmas, somente nos últimos dias foram dois acidentes com motoqueiros, que ao transitarem ali não perceberam a existência da elevação na pista e acabaram caindo. Por isso registramos e esperamos que nosso pedido seja atendido o mais breve possível, visto que a sinalização ineficiente ou ausente pode provocar acidentes. - Pedido de Providências nº 089/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine com urgência ao setor de obras, para que realize melhorias tais como empedramento e compactação da Estrada Municipal Ervino Scheibel, desde o seu início, ao final da concessão da CCR Via Sul, paralelo ao Loteamento Santa Lúcia, até a localidade de São Lourenço, com prioridade no trecho entre os acessos a propriedade de Mário Strauss e da família Stein. Justifica tal pedido pelo fato de que a referida estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, conforme se verifica nas fotos em anexo. Assim, como estamos em período de safra é extremamente necessário que se façam melhorias na referida estrada. Além da produção que é escoada através desta estrada, também há tráfego de transporte escolar e caminhões que transportam a produção de leite dos produtores daquela localidade. Ainda, em frente a propriedade da família Stein há um bueiro que está completamente trancado, necessitando urgente desobstrução. Solicita assim, sejam realizadas as melhorias necessárias já que este é um anseio dos moradores próximos que utilizam esta via. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que o Requerimento e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Leonel Adler/PDT. O Vereador Leonel, Presidente da Câmara, solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann, assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Vilson após assumir o comando dos trabalhos concedeu a palavra ao Vereador Leonel pelo tempo de até 10 minutos. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos falou sobre o Requerimento - Pedido de Informações de autoria dele em conjunto com os vereadores Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Veleda de Paula/PTB. Também falou sobre o Pedido de Providências de nº 089/2021, de autoria dele em conjunto com os vereadores Douglas Allebrand/DEM e Elder Knapp/MDB. Manifestou-se afirmando que durante esta quarta-feira, data da sessão, havia recebido ligações de pessoas que trafegam pela estrada que dá acesso a localidade de São Lourenço, solicitando que ele fosse até o local para ver como estava esta via. Segundo o vereador ele foi em seu carro que estava limpo e também convidou o vereador Douglas Allebrand para que fosse junto com ele até o local. Afirmou ser lamentável a situação e que ele fotografou e colocou as fotos em anexo ao pedido para que o prefeito possa ver. Disse que a informação que ele tem é de que a estrada havia sido arrumada a alguns meses atrás, que haviam colocado pedras, derrubado o capim elefante e que as pedras compactadas davam boas condições a estrada, mas que algumas semanas depois resolveram derrubar o barranco, depois que a estrada já estava arrumada. O Vereador questionou o porquê de mexer novamente numa estrada que estava boa, tendo todas as outras estradas para arrumar, e como estamos em plena safra, na fase de colheita do trigo e da cevada e também no plantio de verão. Falou que a situação é muito ruim, que os carros não sobem e que se tiver um carro que não seja muito bom chega em uma certa altura e patina. Questionou o porquê de primeiro compactar a estrada para depois derrubar o barranco. Disse ser lamentável precisar fazer esse pedido e que ele tenha que ser feito dessa forma. Falou que tem um lamaçal e um bueiro trancado. Falou que em frente da propriedade do casal Mario Strauss e Marines Nascimento e em frente a propriedade da família Stein tem um lamaçal, e questionou, como o transporte escolar vai passar por lá? Como o caminhão de leite vai passar? Como o pessoal pode trafegar por lá? Disse que esta situação é quase que sem explicação e que não dá para entender estas atitudes vindas da secretaria de obras. Questionou porquê não derrubaram o barranco em janeiro ou fevereiro quando não tiver mais nem plantio e nem colheita, aí sim pode derrubar o barranco. Citou também a estrada de Rodeio Bonito nas proximidades da propriedade Secchi, local onde tem um mato e que está quase intransitável. Explicou que naquele local puxaram terra para dentro da estrada com a patrola e acabou ficando um caos. Falou que não sabe o porquê cavoucar estrada com patrola. Disse que não vai se cansar de cobrar as coisas certas e justas durante todo seu mandato, e que as estradas precisam ser arrumadas ao menos nos trechos que estão piores. Que é preciso colocar pedras, patrolar, passar o rolo para compactar e não cavoucar terra pra dentro da estrada. Mais uma vez afirmou ser lamentável esta situação e disse que não é só lá que acontece isso. Falou também sobre a derrubada do barranco na estrada de São Lourenço e considerou que o proprietário muito provavelmente não irá conseguir aproveitar aquele pedaço que ficou com muita inclinação. Falou sobre o Pedido de Providências de nº 088/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente afirmando ser um pedido muito bom e relatou que a dias atrás havia ocorrido um acidente no local onde o Vereador Maikon está solicitando sinalização e pintura. Falou também que o secretário de obras passa naquele local todos os dias, que o prefeito deve passar por lá seguidamente, mas também não é só lá, mas sim em toda a extensão do município e falou que em visita a outros municípios, até mesmo menores, se verifica que as ruas tem passeios bonitos, com calçamento, asfalto nas ruas, tudo bonito. Falou que não citaria nenhum devido ao tempo. Citou a iluminação que não se sabe mais o que fazer para arrumar e que a dias atrás o vereador Cezar havia falado sobre a iluminação feita em frente as empresas Catto e Roda Forte que ficou muito boa, e o resto? questionou ele, já que temos outras empresas importantes também, temos a Cotrijal, a Camisaria do Jair Auler e outras empresas importantes e até mesmo pequenos comércios que precisam ser valorizados da mesma forma pois já estão aqui há muito tempo e que precisam de um olhar no geral. Falou também que na Avenida Jorge Muller um pouco pra frente da Academia tem duas plantas que estão no meio da avenida, que são palmeiras fênix, que estão secas com aspecto feio, caídas, e que o secretário de obras passa por lá todos os dias e não enxerga para remover aquelas plantas secas e feias e colocar plantas novas no local. Falou mais uma vez sobre o pedido feito pelo vereador Maikon em relação a rua citada que estaria abandonada sem placas, e que estas ruas novas onde foi feito o calçamento é um pouco de pedra, um pouco de brita e restos de materiais e erva daninha crescendo no meio do passeio. Falou que esta administração esta devagar e que ele trabalhou bastante para eleger o Prefeito Elio, mas que está devagar e que ele vai continuar dizendo e que no momento que estiver bom ele chegará aqui e irá dizer que está bom. Falou também que não são todas as coisas que estão ruins, que temos bastante coisas boas em Santo Antônio do Planalto, mas que a secretaria de obras tem deixado muito a desejar no nosso município. Segundo o vereador nossa cidade está abandonada com os cordões todos sujos, que teriam que ser pintados periodicamente. Disse que não temos placas de sinalização, as lixeiras estão todas caídas e em alguns lugares não tem lixeiras, em outros tem uma só e a outra está no chão ficando com um aspecto feio e como estamos nos aproximando do Natal e final de ano, com o município nesta situação, ele como vereador eleito pelo povo precisa falar sobre o que não está bom. Disse que se algum vereador achasse que está bom que o questionasse se ele estivesse falando bobagem. Mais uma vez falou sobre o secretário de obras passar pela avenida e não enxergar. Se referindo a areia da praça ele também falou que fez dois ou três pedidos para que fosse trocada aquela areia que esta misturada com barro, e agora com a chegada do verão, ainda assim estão esperando a conclusão da praça para que as crianças possam brincar. Falou que o prefeito e o secretário tem a obrigação de zelar pelo município e pelas obras, inclusive pela praça que é onde as crianças brincam. Falou que irá cobrar novamente pois já vencerão os trinta dias e que na próxima sessão ele já poderia cobrar novamente para que removam aquela areia suja e com pedras e coloquem novamente areia limpa para que as crianças possam usufruir. Encerrou agradecendo a todos. - Vilmar Soares da Silva/PDT. O Vereador Vilmar após cumprimentar a todos os presentes falou sobre as ruas da nossa cidade e sobre os pedidos feitos e sobre o patrolamento das ruas que dão acesso à avenida que estão em péssimas condições. Parabenizou seus colegas funcionários públicos Rodrigo e Fábio pela reinauguração da farmácia Vida Farmácia da qual são proprietários, e também a Daniela pelos dois anos que ela possui a fruteira no nosso município. Comentou sobre a falta de luz na localidade de Papelão Zebu pois teve a informação que a poucos dias foram até lá e reformaram a rede, mas, no entanto, durou dois dias e estava tudo às escuras novamente. O Vereador questionou ou o trabalho está sendo mal feito ou o material usado não é bom, pois para que tivesse essa durabilidade o material deve ser muito ruim. Considerou que precisam ser tomadas providências sobre esses gastos com funcionário, material, deslocamento, tempo gasto e continua às escuras. Relatou que a dias atrás, após algumas chuvas fortes, apareceram bueiros entupidos na rua Alberto Roese causando transtornos aos moradores daquela rua. Falou sobre as máquinas agrícolas que continuam estacionadas nas ruas e que estas máquinas acabaram atrapalhando a dias atrás em um socorro no qual ele quase bateu a ambulância ao sair de uma residência. Pediu providência para que sejam feitas mudanças em nosso município. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilson Altmann-MDB. O Vereador Vilson cumprimentou a todos e logo após falou sobre o Pedido de Providências de nº 087/2021, de sua autoria e explicou que na noite que antecedeu a sessão havia ocorrido um acidente nas proximidades de sua residência, na saída para Rincão Doce, após o fim do asfalto da avenida onde termina a tubulação e há a necessidade de que sejam colocados bueiros até a curva para que se evite que alguém possa cair dentro da vala após fazer a curva. Falou que se trata de uma vala normal quando se termina uma avenida mas que ela pode ser canalizada até o final da avenida para que se evite acidentes, lembrou que já ocorreram dois acidentes nos últimos dias com danos materiais, onde ninguém se machucou, mas considerou que alguém poderia sim ter se machucado gravemente devido a forma com que os carros caíram dentro do valo e destacou que em um caso teve que vir o caminhão guincho para retirar o carro e o outro a família do vereador retirou com um trator. Por esse motivo pede ao executivo para que canalize a saída para Rincão Doce ao menos o lado esquerdo com urgência e o lado direito acaba não se tornando perigoso pois tem lavouras e não há valas fundas. Em seguida fez um comentário sobre a pintura das quais os vereadores haviam falado e disse que durante a semana observou que o pessoal da secretaria de obras já está pintando a avenida e afirmou que já houve o início da pintura e que já estão se programando para o Natal e fim de ano. Disse para os vereadores que não puderam observar que o trabalho já está iniciado e espera que logo possam concluir para que nossa cidade fique mais bonita. Discordou do que o vereador Leonel disse que nossa cidade não é bonita, afirmando que nossa cidade é muito bonita, muito linda, e que até mesmo as pessoas que vem de fora morar aqui admiram nossa cidade por ser bem localizada e bem organizada. Concordou que faltam muitas coisas, que tem coisas que deixam a desejar, mas que em visita a cidades vizinhas, se verifica que o calçamento não chega nem aos pés do nosso. Concordando com o Vereador Presidente que tem coisas para consertar, mas falou mais uma vez que nossa cidade é linda e é um lugar bom de se viver. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Cezar Formentini-PDT. O próximo a fazer uso da palavra foi o vereador Cezar que após cumprimentar a todos iniciou sua fala se pronunciando a respeito de uma colocação feita pelo Vereador Leonel sobre a praça, sobre a questão da areia, pedido feito por várias vezes. O Vereador explicou que conversando com o secretário de obras e com o próprio prefeito, e ele que como sempre acompanha seu filho, viu que aquela areia ficou sem condições de brincar, pelo fato de que se misturou com muita terra tornando-a muito dura e também pela falta de sombra naquele local, as crianças não estão nem brincando mais na praça. Explicou que por conta dessas condições o vereador se desloca até o outro lado da cidade para que seu filho brinque na pracinha da ala norte, que tem grama, sombra e os brinquedos estão mais acomodados, sendo uma praça de dar inveja, perfeita para as crianças brincarem. O Vereador disse que o serviço que precisaria ser feito na praça da ala sul é muito simples e fácil, bastando remover aquela areia com terra e dar melhores condições para as crianças brincarem, afinal nem caminhar descalço naquela areia se pode pelo fato de a areia estar em más condições. O Vereador colocou que durante a semana recebeu uma ligação da funcionária Deise, da Câmara Municipal de Vereadores, dando uma boa notícia a ele, avisando que as Contas de Gestão do ano de 2020, que o vereador foi presidente da Câmara, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado TCE/RS. Declarou que, para ele como administrador, e até para o Executivo, é isto que todos buscam, depois de um ano de mandato na presidência da Câmara. Expressou sua satisfação em receber essa notícia e compartilhou essa satisfação a todos aqueles que o assessoraram durante o seu ano de presidência. Falou para aqueles que futuramente se tornarão presidentes, da importância que é possuir assessoria jurídica e também da importância dos demais funcionários da Câmara, dando ênfase a funcionária Deise a qual o vereador elogiou pelo seu vasto conhecimento na parte administrativa. Destacou também a participação do contador Milton que auxiliou durante todo o processo de prestação de contas, por fim agradeceu a todas as pessoas que trabalharam com ele durante o ano de 2020. Esclareceu algo que o vereador disse ter escutado de que não havia sido feita economia no ano de 2020, que não teria devolvido nenhum dinheiro para a prefeitura, e explicou que na verdade sobraram R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), e que mesmo com todos os investimentos que são necessários para a Câmara, sendo necessários ainda muito investimos de coisas que faltam. Deixou então que foi feita uma economia em 2020, e que o Tribunal de Contas do Estado fez uma busca minuciosa a respeito dos gastos do ano anterior, mas que deu tudo certo e que é com grande satisfação que anuncia esta boa notícia a todos os colegas vereadores e a toda a comunidade. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Douglas Rafael Allebrand-DEM. O Vereador Douglas após cumprimentar a todos falou a respeito do pedido de instalação da iluminação pública próximo as empresas Roda Forte e da Catto Transportes, que foi atendido. Disse que gostaria que o executivo desse a mesma atenção aos munícipes, e que, como o colega vereador Leonel havia dito, são diversas empresas no município, reforçando mais uma vez a necessidade de melhorar a iluminação em todas as ruas que tem problemas. Colocou também do trabalho que o Vereador Leonel fez tempos atrás, onde fez uma relação com todas as ruas que necessitavam de reparos na iluminação pública, citando cada residência que se encontrava às escuras. Deixou então seu desejo de que o prefeito dê mais atenção as ruas do município. Ainda a respeito da iluminação lembrou que em 31 de maio de 2021 apresentou uma indicação sugerindo que o município participasse do Comaja - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e do Alto da Serra do Botocuraí, afim de participar da aquisição e instalação da iluminação pública com tecnologia de LED para todo o perímetro urbano do nosso município. Falou também a respeito dos benefícios de instalação e do baixo custo desta forma de iluminação, dizendo que vários municípios já vêm aderindo a esse tipo de iluminação. Também comentou sobre os outros benefícios que o Comaja pode propiciar, e lembrou que está sendo adquirida uma usina asfáltica para utilização dos municípios consorciados para pavimentação de ruas a um valor bem mais baixo ao praticado por empresas deste setor. Questionou o porquê de quando ele fez essa indicação não houve interesse por parte da administração de fazer parte desse consórcio. E como esse ano o vereador acredita não seja mais possível aderir ao Comaja, falou que no próximo ano irá fazer novamente essa indicação para a administração, para que mais uma vez avaliem a possibilidade de fazer parte do Comaja, o qual ele acredita e tem certeza que irá beneficiar a toda comunidade. Também comentou a respeito de pedido de providências de sua autoria, feito há um mês atrás sobre a pintura da Avenida Jorge Muller, assunto sobre o qual o Vereador Maikon está reiterando e que a Vereadora Veleda também já havia feito. Informou que já começaram a fazer a pintura e que ele acredita que já estão quase concluindo. Lembrou também que houve um acidente no quebra-molas por conta da má visibilidade. Deixou sua indignação a respeito de fato ocorrido na semana anterior, por conta desse pedido, falou que foi entregar um carro a um cliente e que viu o pessoal da secretaria de obras pintando, serviço que está ficando de muito boa qualidade. Explicou que agradeceu ao vice-prefeito por estarem atendendo ao seu pedido de providências feito há um mês atrás, o que realmente irá mudar a aparência da cidade. O Vereador informou que o vice-prefeito respondeu que a administração faz como eles querem fazer, que não atendem os pedidos feitos pelos vereadores. O Vereador Douglas considerou que isto é uma falta de respeito com os vereadores que foram eleitos pelo povo, e que representam a sociedade, e pela resposta que recebeu teve a impressão de que fazendo ou não indicações ou pedidos de providências dá no mesmo, que fazem do jeito que querem. Comentou também a respeito da colocação feita pelo Vereador Vilson a respeito de cidade bonita, concordou com o colega, mas disse que ainda existem diversos pontos da cidade que necessitam de melhorias, e que como o Vereador Elder havia dito na sessão anterior, se é necessário contratar mais pessoas para fazer estes serviços, que contratem para que as demandas do município possam ser atendidas. Disse que existem certas coisas que estão se desenvolvendo, mas que o nosso município poderia se desenvolver muito mais. Deixou seu desabafo pedindo para que o executivo, a secretaria de obras faça um planejamento e tenham uma melhor organização. Encerrou agradecendo a todos. - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar a todos falou inicialmente a respeito do Requerimento (Pedido de Informações) a respeito dos gastos da Secretaria de Obras, apresentado por ele em conjunto com os vereadores Leonel, Douglas, Veleda e Andrea. Informou que através deste pedido buscam se aprofundar a respeito dos gastos e de como estão sendo investidos os recursos de nosso município. Falou que irá se pronunciar mais a respeito após receber as informações. Também se manifestou a respeito do Pedido de providências de nº 089/2021, apresentado por ele em conjunto com os vereadores Leonel e Douglas, onde pedem ao senhor Prefeito que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias na estrada municipal Ervino Scheibel. Lembrou que na sessão anterior já havia se manifestado a respeito da situação daquela estrada. Disse, citando o nome do Vereador Leonel, que realmente havia sido feito um bom trabalho, pois haviam colocado cascalho e compactado o trecho da estrada desde a propriedade do senhor Mário Strauss até a curva que vai a São Lourenço, mas após fazer a estrada derrubaram o barranco colocando toda a terra dentro da estrada. Considerou que foi um desperdício de dinheiro, pois está difícil de conseguir o próprio cascalho, além de todo óleo diesel e serviço gastos. Falou que está usando a Tribuna para colocar a realidade de nosso município pois a toda hora recebe ligações da comunidade que cobra dos vereadores. Concordou com o Vereador Vilson sobre sua colocação de que a nossa cidade está bonita, mas falou que a cidade está bonita na avenida e em duas vias laterais, mas colocou que ao sair para o interior dá vergonha de ser morador se Santo Antônio do Planalto, pois com 29 anos de município ainda não conseguimos deixar as vias laterais com os barrancos e os passeios limpos. Concordou com a colocação do Vereador Douglas, sobre a cidade de Coqueiros do Sul, e disse que realmente lá é um espelho, porque lá não parou no tempo e desde a emancipação tiveram gestores que tiveram o interesse de fazer as coisas acontecer. Considerou que hoje estamos pagando o preço de termos ficado parrados no tempo, e não é por falta de recursos, pois os recursos estão vindo, mas não se sabe o porquê de não conseguirmos deixar as vias laterais em condições, e de dar uma visibilidade melhor para nossa cidade. Também falou sobre a rua Albino Selig, e disse que levou uma coleguinha de sua filha para casa, e para chegar na casa do morador teve que entrar por uma lavoura. Considerou inadmissível, que no ano de 2021, dentro do perímetro urbano de nossa cidade, tenha moradores que não tem acesso a suas casas. Também falou a respeito do Pedido de Providências apresentado pelo Vereador Maikon, lembrou que foi autor de um pedido para que fossem colocados bueiros na Rua Diva Laura Deuner, ocasião que o Vereador Maikon teria se manifestado dizendo que os bueiros já estariam comprados, mas ressaltou que até hoje estes bueiros ainda não foram colocados e cada vez que chove os buracos vão aumentando e a água entra para dentro das propriedades. Parabenizou o Vereador Vilmar pela cobrança feita por este sobre a iluminação pública, e disse que realmente é preciso ver se há algum problema no material que está sendo comprado ou se é no trabalho que está sendo executado. E complementou que realmente, arrumam a luz num dia e no outro dia já está queimada de novo. O que mais uma vez representa rasgar dinheiro, coisa semelhante ao que foi feito na estrada de São Lourenço. Mais uma vez parabenizou o Vereador Vilmar pela cobrança e disse que eles não são vereadores do prefeito, são representantes de todos os eleitores do município e estão ali para colocar em pratos limpos o que está acontecendo em nosso município. Também concordou com o pedido do vereador Vilson e disse que realmente é preciso que estes serviços sejam feitos. Falou que em uma conversa com o seu pai, que se aposentou como operador de máquinas, patroleiro, onde seu pai teria dito que se tivesse legalidade, ele prestaria serviço, sem cobrar. Iria trabalhar de graça para ajudar a arrumar as estradas. Disse que seu pai, o Knapão, está à disposição para ajudar a Secretaria de Obras, caso arrumem a patrola que está estragada e precisem de mais um operador. Considerou que agora temos uma draga para extrair o cascalho para colocar nas estradas. E considerou que realmente não temos mais estradas em boas condições em nosso município. Citou as estradas das localidades de Rodeio Bonito, de Estância Nova, do Horto Florestal, que considerou estarem um caos. Disse que alguma coisa está errada e é preciso corrigir, para que os nossos munícipes tenham o resultado. Disse que os agricultores querem simplesmente ter uma estrada para escoar sua produção e hoje o município não consegue dar este serviço. Lembrou também que na sessão anterior foi falado na Tribuna que em alguns locais não tem acesso para pegar as pessoas doentes, e falou que quando o município se emancipou era assim, mas agora não se pode aceitar que chegue a este ponto. O Vereador Elder também falou que foi por isso que ele fez o pedido de informações a respeito da patrola que está parada e considerou que é preciso que o município tenha duas patrolas trabalhando. Encerrou parabenizando ao Vereador Cezar pela aprovação de suas contas de gestão, que é sinal de que este teve uma ótima gestão como presidente no ano de 2020, e desejou uma boa noite a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. Este projeto ficará à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. E o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2021, de 21 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam trabalhos em pauta o senhor Presidente, antes de encerrar a sessão, reforçou o convite aos vereadores para participar da sessão da Ascamaja que será realizada no dia 05 de novembro de 2021, sexta-feira, a partir das 19:00 horas, na cidade de Ibirubá. Informou que a Câmara de nossa cidade estará levando uma representante, a jovem Maisa Worm de Souza, que irá participar do concurso das Soberanas da Ascamaja que será realizado nesta sessão. A jovem irá representar a nossa Câmara e o nosso município neste evento. Também lembrou que na próxima segunda-feira, dia 08 de novembro, após a sessão ordinária, será realizada a sessão solene em homenagem aos profissionais da Unidade Básica de Saúde que atuaram no combate a covid 19. Lembrou que a resolução que autorizou a realização desta sessão solene foi aprovada por todos os vereadores e, portanto, este evento será de todos. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de novembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 45/2021

ATA N° 45/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 25 de outubro de 2021 Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (25.10.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 44/2021, da sessão ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 44/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2021. - Of. GP nº 079/2021, de 21 de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 056/2021, de 21 de outubro de 2021, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a setembro de 2021. - Ofício Circular nº 08/2021, de 22 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Dom Pedro Alcântara, encaminhando modelo e solicitando apoio através do envio de ofício aos Presidentes do Senado e da Câmara os Deputados manifestando o descontentamento em relação à redação dada pela PEC 188/2019. Principalmente em seu Art. 115 que trata da extinção dos municípios com até cinco mil habitantes. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM nº 079/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 056/2021. Também foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução de nº 005/2021, de autoria da Mesa Diretora, que: "Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas para a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais da Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio do Planalto, que atuaram no combate à COVID. - Pedido de Providências nº 085/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras, para que realize melhorias entre elas a conclusão da obra de instalação de uma boca de lobo na Rua Adolfo Schneider, em frente à loja de materiais de construção de Gilmar Sertoli. Justifica tal pedido pelo fato de que naquele local foi iniciada a instalação de uma boca de lobo junto ao passeio público, a qual está inacabada, oferecendo perigo aos pedestres além de má aparência, o que se verifica nas fotos que seguem em anexo. É necessária a conclusão urgente da referida obra a fim de evitar acidentes principalmente com pedestres e crianças que circulam pelo local. Reitera ainda os diversos pedidos já realizados, cujas cópias destes também seguem em anexo, para que seja, naquele local procedida a pintura na pista e a colocação de placas de trânsito indicando limites de velocidade e travessia de pedestres, bem como a instalação de uma lombada, a fim de evitar o tráfego de veículos em alta velocidade, já que nas proximidades existem diversos pontos comerciais, além de posto de saúde, farmácia e escola. - Pedido de Providências nº 086/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras, para que realize melhorias como empedramento e compactação da estrada que inicia na BR 386, passando pelos acessos a diversas propriedades, entre elas as de Adelio Luis Kossmann, Carlos Roberto Vergutz, Bastião da Silva, família Soletti, entre outros, até o encontro com a Estrada Geral de Nossa Senhora do Carmo. Justifica tal pedido pelo fato de que a referida estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, conforme se verifica nas fotos em anexo. Como o período de safra está bem próximo, a referida estrada deveria estar em boas condições, já que praticamente toda a produção daquela localidade passa por este trajeto, além das máquinas destinadas ao plantio da safra de verão. Solicita assim, que sejam realizadas as melhorias necessárias já que este é um anseio dos moradores próximos que utilizam esta via. - Moção de Pesar de nº 034/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor GENTIL WORM, ocorrido no dia 22 de outubro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Gentil esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Veleda de Paula/PTB. A primeira a fazer uso da palavra foi a vereadora Veleda que após cumprimentar a todos os presentes falou sobre sua participação em uma comitiva de diversos segmentos da cidade de Santo Antônio do Planalto na Conferência Intermunicipal de Educação realizada no dia 19 de outubro de 2021 na cidade de Tapera em que ela foi convidada para representar o nosso legislativo. Falou que a conferência tratava sobre inclusão, equidade e qualidade, compromisso com o futuro da educação brasileira. Entre os assuntos abordados estava o Plano Nacional de Educação do período de 2024 a 2034 onde os professores que hoje estão trabalhando nas instituições do nosso município também estão estudando a elaboração de um novo Plano de Educação Nacional pelo mesmo período, juntamente com o Fórum Municipal de Educação e demais segmentos da sociedade. A vereadora afirmou que estes estudos são importantes para a continuidade de uma educação pública comprometida com a sociedade e consequentemente com o futuro das nossas gerações escolares pois, disse ela: ... vejam o quão importante é a missão de um educador, não desmerecendo nenhuma outra profissão, mas se não se começar pela sala de aula ninguém será um profissional de qualidade e sucesso. Disse também que se falou muito do uso de tecnologia, onde desde já, gestores municipais, estaduais, e federal deverão investir e se preparar para que nesta área não se sobrecarregue os futuros gestores. Cada vez mais os profissionais de educação terão que se aperfeiçoar para que consigam acompanhar as mudanças que irão acontecer dentro das salas de aula, a criatividade, formação, planejamento e estudo. Estes devem estar cada vez mais presentes no dia a dia destes profissionais e somos sabedores de que a realidade muda de cidade para cidade e de estado para estado. A vereadora disse que aqui em nossa cidade está na hora de investir na construção de uma sala adequada para informática, com os equipamentos adquiridos que são 22 (vinte e dois) micro computadores e profissionais qualificados. Afirmou que já existe uma sala pré-instalada junto a secretaria da educação, mas falta instalar os micro computadores que foram licitados em outubro de 2020 e devem estar estocados em algum lugar, não sendo ainda utilizados para os devidos fins. Disse também que já observou que na LDO de 2022 estaria comtemplado um bom valor para ser investido em mais equipamentos para esta área. Disse que fica agradecida a secretária da educação e cultura, senhora Susana Aparecida da Silva e também a presidente do Fórum municipal de educação senhora Angelita Vergutz Girardelli pelo convite, pois como representantes do povo deve-se ter um pouco de conhecimento de cada setor do município para ir em busca de soluções e em conjunto com as secretarias buscar recursos para o progresso e desenvolvimento do bem estar da população que será beneficiada com estas ações atendendo suas reais necessidades. Encerrou dizendo: ... o quanto é importante nos envolvermos em todas as questões do município e participar mais dos debates para que possamos dar nossa opinião. Agradeceu a todos. - Cezar Formentini/PDT. O vereador Cezar deu sequência aos pronunciamentos e após cumprimentar a todos os presentes falou sobre o Projeto de Resolução 005/2021, de autoria da Mesa Diretora, através da qual buscam a autorização para realização de despesas para realização de uma sessão solene onde serão homenageados os profissionais de saúde que atuaram diretamente em toda a pandemia, especificamente na ala covid. Falou que a comunidade sabe que os profissionais realmente deram toda sua atenção e todo seu esforço e dedicação para que nosso município realmente fosse muito bem no combate e prevenção desta doença que afetou a todos no município, no país e no mundo. Considerou muito justo que se faça esta homenagem e estes profissionais que foram essenciais, fundamentais para que hoje pudéssemos até mesmo comemorar mais de trinta dias sem nenhum caso de covid na nossa cidade. Disse que sabemos que isso vem só trabalho dos profissionais que atuam nesta área em nosso município. Falou que este é um projeto que tramita na Casa e considerou muito importante fazer este reconhecimento aos profissionais que fizeram a diferença no município. Falou também sobre a escolha das soberanas da Ascamaja. Explicou que o presidente, vereador Leonel Adler, o procurou para falar sobre o evento que acontecerá na cidade de Ibirubá no dia 05 de novembro de 2021. Lembrou que na sessão passada da associação, realizada na cidade de Alto Alegre no dia 08 de outubro, foi feita uma homenagem a um cidadão de nosso município senhor Sadi Nardin, na qual houve uma participação muito grande de representantes de nosso município. Falou que por ser preciso escolher uma representante o quanto antes e, como havia vários nomes de meninas que poderiam representar nosso município, foi tomada a decisão de convidar a senhorita Maísa Worm de Souza, filha da funcionária pública Marcia Worm, para representar nosso município e a Câmara no concurso das soberanas. Informou ainda que o nome dela já havia sido pensado anteriormente, mas que como seu avô se encontrava hospitalizado esperaram, mas hoje foi feito o convite e ela aceitou. O vereador considera que realmente ela tem a capacidade e beleza para representar muito bem o Poder Legislativo no município de Ibirubá, e disse estar feliz por termos uma representante neste concurso. Considerou que a participação na Ascamaja está sendo muito positiva pois com apenas um mês de participação já foram feitos trabalhos e já temos uma indicação de que irá ser marcada uma audiência para um pedido que foi feito através de uma moção onde foi solicitada a reinstalação das lombadas eletrônicas no trevo de acesso de nossa cidade. E como sempre, se manifestou dizendo que a Ascamaja é muito importante para nós e para toda região pois realmente ela encurta o caminho até as pessoas que fazem as coisas acontecer no estado e no país. Também comentou sobre o que já havia dito em outras oportunidades, que gostaria muito de um dia usar a Tribuna e dizer que ele teve um pedido ou uma indicação atendida. Falou que já estamos no mês de outubro, mês 10 do primeiro ano de mandato, mas que foi agraciado em um pedido seu juntamente com o pedido de empresários e informou que com a ajuda do funcionário Alfredo Sálvia foi colocada a iluminação pública em frente a duas potências do município que são as empresas Catto e Roda Forte. Disse que foi cobrado por um empresário que paga quase R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de taxa de iluminação, que é um valor bem significativo, de iluminação pública, mas que naquele local não tinha este serviço, que agora através da secretaria de obras e dos profissionais foi instalado. Falou que ele esteve lá no sábado à noite e conferiu pessoalmente, tirando fotos e vendo que realmente faz uma diferença muito grande, deixando o local mais bonito e de melhor aparência para quem passa e logicamente para quem trabalha lá, pois se sabe que a Roda Forte está trabalhando 24 horas por dia. E com a iluminação melhorou a segurança dos funcionários que saem da empresa nos turnos da noite. Considerou que o executivo precisa ouvir mais o trabalho dos vereadores, pois este é o trabalho do vereador, onde as pessoas chamam para colocar situações que não estariam adequadas naquele local e naquele momento. Considerou que o vereador é um encurtador do espaço até o executivo, e que até mesmo a própria secretaria de obras não consegue ver tudo, mas que a pessoa que mora naquele bairro, naquela rua, naquela comunidade, chama o vereador que faz o pedido que chega ao executivo. Disse que ele acredita que deve ser dada muita atenção pois o vereador não vem para fazer pedidos do nada, sempre fazem pedidos das coisas que as pessoas pedem a eles e que estas pessoas são os munícipes, os eleitores, contribuintes. Disse que através do vereador o município poderia diminuir certas críticas e que ele pode dizer com toda certeza que as vezes a administração é criticada, e que é logico que tem pessoas que as vezes pedem o que não é possível, mas o vereador não, ele vem na Tribuna com o intuito de realizar e ajudar o contribuinte e que isso com certeza ajudaria muito o executivo. Afirmou não ser uma crítica, mas sim um pensamento dele e um caso a ser pensado pela administração. Agradeceu a todos. - Leonel Adler/PDT. O Presidente Vereador Leonel Adler solicitou que o Vice-Presidente Vereador Vilson Altmann assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vice-Presidente, Vereador Vilson concedeu a palavra ao Vereador Leonel pelo tempo de até 10 (dez) minutos. O vereador Leonel foi o último a se pronunciar e após cumprimentar a todos falou a respeito dos Pedidos de Providência de sua autoria. Explicou que em um deles pede reparos na estrada que inicia na BR 386 passando pelas propriedades de Carlos Roberto Vergutz, entre outros moradores, até a estrada geral de Nossa Senhora do Carmo. Relatou que os moradores tiraram algumas fotos e lhe enviaram onde se verifica que é lamentável que uma estrada do município se encontre nessa situação. Disse que colocou estas fotos em anexo ao pedido para que o prefeito pudesse ver e mande arrumar esses trechos que se encontram em piores condições. Pediu então para que o prefeito peça a secretaria de obras para que faça reparos nesses piores trechos, que é de conhecimento de todos que as chuvas estragaram boa parte das estradas do município e que não adianta ir lá com patrola e tirar terra, mas é preciso colocar pedras nesses locais e com a patrola e o rolo arrumar esses trechos. Comentou também a respeito do outro Pedido de Providências. Pedido que vem fazendo já há um bom tempo. Disse que é a quinta vez que faz esse pedido, mas que se for necessário fazer outro pedido ele irá tomar outra providência. Considerou que estão brincando e explicou que ele está solicitando a colocação de placas de indicação de velocidade, quebra-molas ou a pintura de faixas na pista, num local onde existem diversos comércios, como a Farmácia Vida e Você, a academia ao ar livre, a Emater, a Secretaria de Agricultura, a loja de Gilmar Sertoli, a loja Aromas Papelaria, o Posto de Saúde e a Escola Municipal São Paulo. Local que é muito transitado e para piorar a situação existe uma boca de lobo abandonada do lado da pista, um grande buraco, o que é muito perigoso e que já faz um bom tempo que os moradores daquela rua procuraram o vereador que decidiu esperar um pouco, achando que iriam arrumar, porém já faz tempo e continua abandonado e os materiais todos espalhados. Deixou também sua opinião a respeito do Projeto de Lei 055/2021, que autoriza a contratação de um enfermeiro. Colocou que ele como presidente não vota, mas que as comissões certamente irão votar e dar seus pareceres. Deixou uma mensagem para a administração que os vereadores irão aprovar esse projeto, sabendo que os vereadores tem conhecimento da importância desse cargo para o município, mas expressou seu desejo e sugeriu que fossem contratadas pessoas de Santo Antônio do Planalto, valorizando as pessoas que residem no município, e não trazendo pessoas de fora. Sugeriu que sejam contratadas pessoas de fora quando não existem pessoas competentes no município, o que não é o caso, já que existe uma enfermeira já formada e outra que vai se formar ainda neste ano, no mês de novembro. Abordou também sobre o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora e colocou que foi visto com bons olhos esse reconhecimento aos profissionais da saúde que estiveram na linha de frente no combate a covid 19. Explicou que foi decidido homenagear esses profissionais. Colocou ainda que o município já está a mais de um mês sem nenhum caso de covid e que todos esperam que bem logo tudo isso passe. Considerou ser justo homenagear esses profissionais e os convidar para vir na Câmara Municipal de Vereadores para que recebam essa homenagem, que será no dia 08 de novembro, durante uma sessão solene, onde os médicos, os enfermeiros, as técnicas de enfermagem e um representante do Posto de Saúde irão receber essa homenagem em nome de todos os profissionais. O vereador Vilmar Soares da Silva-PDT pediu um aparte e após cumprimentar a todos falou que considera muito boa essa iniciativa de homenagear os profissionais da saúde, equipe da qual ele faz parte, e ressaltou o que foi dito pelo colega vereador Leonel a respeito dos motoristas. Explicou que ele como motorista viu que a profissão dele foi muito importante na batalha contra a covid 19. Relatou que mesmo sem saber se os pacientes tinham o vírus ou não, os motoristas iam buscá-los enfrentando essa batalha e por isso considera de extrema importância que seja citado o nome dos motoristas também nesta homenagem, que é merecida por todos os funcionários da saúde. Agradeceu pelo espaço cedido. o vereador Leonel retomou e que disse que certamente todos os funcionários da saúde irão ser homenageados. Para finalizar o vereador comentou a respeito do que já havia sido dito pelo colega vereador Cezar, sobre a Ascamaja, associação da qual a Câmara está novamente fazendo parte. Falou que se vê muito esforço e que está sendo feito um bom trabalho por eles. Citou a sessão realizada no dia 08 de outubro onde foram entregues o Certificado e o Troféu Amigo do Legislativo/ASCAMAJA, e que agora irão fazer a escolha das soberanas da ASCAMAJA, onde a Câmara indicou a jovem Maísa Worm de Souza, filha da Marcia Worm, para representar o nosso município. Considerou que essa garota se encaixa nos perfis de beleza e de simpatia, é uma menina tradicional do município, pois sua origem é de Santo Antônio do Planalto. Desejou muito sucesso a Maísa e convidou a todos os vereadores para participar da sessão onde serão escolhidas as soberanas da Ascamaja, que será realizada no dia 05 de novembro na cidade de Ibirubá. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Resolução nº 005/2021, de 25 de outubro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: "Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas para a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais da Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio do Planalto, que atuaram no combate à COVID. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 005/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 055/2021, de 18 de outubro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação de 01 (um) enfermeiro, por 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de até 12 (doze) meses. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 055/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. Este projeto ficará à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. E o Projeto de Lei nº 056/2021, de 21 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de novembro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 44/2021

ATA N° 44/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 18 de outubro de 2021 Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (18.10.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O Senhor Presidente Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 43/2021, da sessão ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 43/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2021. - Of. GP nº 077/2021, de 18 de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento (Pedido de Informações) nº 020/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB. - Of. GP nº 078/2021, de 18 de outubro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 055/2021, de 18 de outubro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício Circular DCF nº 37/2021, de 14 de outubro de 2021, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando a prorrogação do prazo para solicitação da revisão das avaliações realizadas pelo TCE nos Portais de Transparência. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 011/2021, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal, a ser realizada no dia 05/11/2021, no município de Ibirubá/RS. - Ofício SMEC nº 015/21, de 18 de outubro de 2021, da Coordenadora e do Diretor de Desporto e Cultura convidando para o Passeio Ciclístico: TODOS JUNTOS PEDALANDO PELA VIDA, referente ao Outubro Rosa e ao Novembro Azul, que será realizado no dia 30 de outubro, às 15 horas, com saída em frente a Prefeitura Municipal. Convidando também para o Campeonato Municipal de Bocha, que terá início no próximo mês. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM nº 078/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 055/2021. - Requerimento de nº 021/2021, de autoria dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando na forma regimental para que seja enviado ofício ao Comando do 38º BPM de Carazinho, destacando e cobrando alguns pontos, entre estes: 1) Que já foi notado pela Comunidade a drástica diminuição do efetivo principalmente à noite; 2) Que devido a esta falta de efetivo, ocorrências há anos não registradas voltaram a acontecer como assalto a uma Farmácia e uma tentativa de furtos no comércio; 3) Que existe o efetivo, porém esse está sendo escalado em Carazinho, inclusive com o uso da viatura que foi destinada ao município de Santo Antônio do Planalto; 4) Que comerciantes tem vindo até os Vereadores e cobrado a situação de policiamento na cidade; 5) Que moradores de Santo Antônio do Planalto tem visto o efetivo local atuando nas noites em barreiras em Carazinho e aqui na cidade não há policiamento. Por isso, gostaríamos de esclarecimentos em relação aos pontos levantados acima e a solicitar a volta do efetivo a cidade, principalmente no período noturno, o que é um clamor de toda a nossa Comunidade. - Indicação nº 061/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Wilibaldo Erig. Justifica-se este pedido pela necessidade de coibir o excesso de velocidade naquele local. - Indicação nº 062/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a CCR Via Sul (Serviços e Manutenções), solicitando que nos informem se já possuem a autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a assinatura de um convênio entre a concessionária e o Município de Santo Antônio do Planalto, para a Prefeitura poder intervir nas vias laterais paralelas à Rodovia Br-386, no perímetro urbano do município de Santo Antônio do Planalto. Justificamos nosso apelo, visto que as referidas ruas são bastante transitadas pelos munícipes e que melhoramentos nestes trechos estão sendo indispensáveis para garantir o fluxo de veículos, principalmente em dias chuvosos. O problema maior está na via de acesso ao Loteamento Santa Lúcia, que está praticamente intransitável, sendo que semana passada devido às fortes chuvas houve vários problemas naquela rua. Reiteramos que este pedido é um anseio de ambos os Poderes, do Legislativo e do Executivo local e por ser uma importante via de acesso, que dá acesso ao Loteamento Santa Lúcia e também ao interior do município, localidades de São Lourenço e Rodeio Bonito, onde inclusive trafega o transporte escolar pedimos urgência no pleito. - Pedido de Providências nº 084/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras, para que realize melhorias como empedramento e compactação da estrada José Maria de Freitas, desde o final da Avenida Jorge Muller, passando pela localidade de Linha Freitas, nos acessos a diversas propriedades, entre elas as de Sirlei Schneider, Ernani Alflen, Milton Muller, Luiz Schuster, entre outros, até o encontro com a Estrada Geral que dá acesso a Nossa Senhora do Carmo. Justifica tal pedido pelo fato de que a referida estrada está em péssimas condições de trafegabilidade. Como o período de safra está bem próximo, a referida estrada deveria estar em boas condições, já que praticamente toda a produção daquela localidade passa por este trajeto. Solicita assim, sejam realizadas as melhorias necessárias já que este é um anseio dos moradores próximos que utilizam esta via. - Moção de Pesar de nº 030/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ARNO ALTMANN, ocorrido no dia 18 de outubro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Arno esteja descansando em paz. - Moção de nº 031/2021, de autoria dos Vereadores Veleda de Paula/PTB e Leonel Adler/PDT, solicitando que após aprovado pelo Plenário seja enviado ofício as diretoras das escolas municipais e estadual de Santo Antônio do Planalto, parabenizando os professores pelo dia dedicado a eles no dia 15/10. Ser professor na atualidade, ainda mais num ano de pandemia, nos faz rever a responsabilidade para a formação, na perspectiva da autonomia e empoderamento. Não podemos esquecer que as tecnologias não são fim e nem remédios para as soluções dos problemas educacionais, mas são meios, assim como tantos outros. Parabéns aos professores que tão bem souberam conduzir a educação mesmo enfrentando dificuldades com a nova maneira de educar e ensinar crianças, jovens e adultos. - Moção de nº 032/2021, de autoria dos Vereadores Veleda de Paula/PTB e Leonel Adler/PDT, solicitando que após aprovado pelo Plenário seja enviado ofício aos médicos da UBS de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-os pela passagem do seu dia que transcorre no dia de hoje 18.10.2021. A disponibilidade para o serviço é para ser vivida de coração, para cuidar da vida com respeito e responsabilidade em todas as situações, desde a concepção até a morte. Somos gratos aos médicos pela dedicação manifestada sobretudo neste tempo de pandemia em que colocaram sua vida em risco para salvar nossos sorrisos e o de nossos familiares. Algumas batalhas foram perdidas mas pensemos nas tantas vencidas e que continuem com este espírito de serviço ao outro com afeto e amos no coração. - Moção de Apoio de nº 033/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que após aprovado pelo Plenário seja enviado ofício ao grupo de artesãs Aconchego do Planalto de nosso município, senhora Jônia Ivete Ebertz manifestando apoio e colocando esta Casa à disposição para colaborar com o grupo sempre que necessário e na medida do possível. Este grupo de artesãs possui um ponto fixo de vendas que está situado junto ao escritório municipal da Emater onde comercializa seus produtos todas as quartas, quintas e sextas-feiras, sempre à tarde, entre estes artesanatos tais como tricô, crochê, pintura e bordados e mais recentemente tem comercializado produtos da colônia como chimias, hortaliças e frutas bem como pães e bolachas. Justificamos nosso pedido pois consideramos de fundamental importância o apoio e incentivo do poder público a este grupo de artesãs pois para muitas destas é uma fonte de renda extra. Salientamos também que um grupo de artesanato é uma forma complementar de cuidados a saúde mental, melhora de quadros depressivos, também além de ser uma fonte de renda é um meio de expressão e valorização da nossa cultura local, valorização das pessoas e da comunidade, alternativa sustentável de consumo. Ainda pode ser considerada uma atividade altamente benéfica em termos como meio de socialização. Registramos a importância de valorizar o nosso artesanato local e incentivar as pessoas de adquirir produtos de nosso artesanato que ao longo dos anos já representou e divulgou muito bem o nosso município de Santo Antônio do Planalto em várias feiras no nosso município, nas feiras regionais. Entre elas cabe destacar a Expodireto Cotrijal Não-Me-Toque. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, o Pedido de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A vereadora Andrea deu início as comunicações e após cumprimentar a todos falou sobre o dia 15 de outubro em que se comemora o dia do professor. Lembrou que são profissionais que dedicam suas vidas a transmissão de conhecimento, desenvolvimento, da educação para todos. Deixou seu muito obrigado destinado a todos os professores e seu reconhecimento. Falou também sobre sua indicação a secretaria de obras e a administração sugerindo a colocação de um quebra-molas na rua Wilibaldo Erig. Afirmou saber que na maioria das vezes quebra-molas e faixas de marcação de segurança precisam passar por um processo e que não é simplesmente chegar e fazer o quebra-molas ou demarcar uma faixa, mas pediu para que a secretaria de obras visse a possibilidade de fazer o quebra-molas na rua que é próxima a própria secretaria e a EMEI Marisa Margarida, quase em frente à residência do senhor Manoel dos Santos. Explicou que a senhora Raquel, nora do seu Manoel, a procurou pedindo este redutor de velocidade, com medo pela questão do movimento da rua e por ter bastante crianças naquele local. Como medida de segurança sugere para que a secretaria faça um estudo e veja se há possibilidade de que seja feito esse trabalho. Falou também que no decorrer da semana que antecedeu a sessão a Brigada Militar esteve em sua residência procurando por ela, mas no momento ela não se encontrava. Explicou que lhe foi deixado um recado para que ela entrasse em contato com a Brigada e que no mesmo final de semana procuraram o vereador Cezar Formentini-PDT. Afirmou que o vereador Elder Knapp-MDB também teria sido procurado para que fosse trocada uma ideia sobre o efetivo da cidade. Falou que durante o dia pela parte da manhã ela foi novamente procurada por alguns comerciantes, que manifestaram uma preocupação muito grande, devido ao efetivo estar pouco tempo na nossa cidade e falou que há poucos dias atrás a demanda era pouca mas que agora, como todos sabemos, teve o assalto da farmácia Santo Antônio, de propriedade da Claudete, e que isso gerou desconforto para a comunidade e preocupação quanto a segurança e que por isso fez esse pedido para saber o porquê de ter diminuindo o efetivo da Brigada Militar e afirmou que gostaria muito que a Brigada estivesse mais tempo na cidade, principalmente à noite, sendo este um pedido da comunidade. Explicou que os vereadores precisam ir atrás, pois se trata de um pedido feito pela comunidade. Comentou também a respeito do Outubro Rosa, que tem por objetivo alertar as mulheres e toda a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo de útero. salientou o quanto é importante o cuidar a si mesmo, ter amor próprio e deixou um alerta a todas as mulheres, já que existe esse mês de conscientização, fazer os exames necessários, procurar se proteger. Lembrou também que no dia 12 de outubro foi o dia de Nossa Senhora Aparecida, desejou que ela continue abençoando a todos. Agradeceu a todos pela atenção. - Cezar Formentini/PDT. O seguinte a fazer uso da palavra foi o vereador Cezar, que após cumprimentar a todos destacou o Projeto de Lei 055/2021. O vereador declarou que tem certeza que todos os vereadores já receberam algum tipo de solicitação e exatamente para aquilo que veio este projeto. Relatou que na tarde do dia da sessão o vereador recebeu uma reclamação de um munícipe dizendo que chamou o plantão para que fosse aferida a pressão arterial do filho deste munícipe que não se encontrava bem, mas que infelizmente o plantão teve de dizer que não e foi preciso levar o filho do munícipe até Carazinho. Lembrou inclusive que o vereador Vilmar Soares da Silva-PDT já se manifestou a respeito disso, e que este projeto de lei vem a beneficiar muito a nossa comunidade. Disse que pelo que entendeu este enfermeiro que será contratado, assim como os outros que o município tem, irão estar em todos os plantões a partir da contratação deste profissional, juntamente com o motorista, para que esses atendimentos possam novamente ser realizados no município. Salientou que é uma contratação muito importante, que a população pede aos vereadores, que sabem que é de grande valia esta contratação, pois todos tem conhecimento que hoje é preciso levar idosos até Carazinho pelo simples fato de precisar aferir a pressão e que chegando lá precisam esperar de 1 a 2 horas para ser atendidos. Ressaltou que com essa contratação irão ser eliminados muitos desses casos que se tem durante os plantões em finais de semana. Falou também a respeito de Requerimento, que fez em conjunto com a vereadora Andrea e o vereador Elder. Disse que de fato é notório que o efetivo da Brigada está menos tempo em nosso município. Disse ainda que esses dois assaltos que aconteceram no município podem ter sido uma coincidência. Considerou que, como eles batalharam tanto por mais efetivo no município, tanto o poder executivo quanto o poder legislativo, e por esta viatura zero quilometro que veio para o município, é necessário cobrar o batalhão sobre o que estão fazendo, principalmente com o veículo e com o efetivo. Lembrou ainda que já existia este problema no município, nas legislaturas passadas teve um veículo novo que foi destruído durante uma perseguição em outro município, e por isso a Brigada Militar de Santo Antônio do Planalto ficou sem qualquer veículo. Colocou que é este tipo de acontecimento que não quer que se repita, e que logicamente toda a comunidade deseja que o policiamento fique 24 horas por dia no município. Deixou sua opinião a respeito do requerimento e disse que são estes questionamentos, estes esclarecimentos que os vereadores desejam. Finalizou relatando que recebeu diversas ligações dos moradores do loteamento Santa Lúcia, a respeito das vias laterais a BR que infelizmente estão em péssimas condições, disse se sentir com as mãos amarradas pois tanto o poder executivo quanto o poder legislativo têm interesse que o problema seja resolvido. Disse ser sabedor que o presidente Leonel Adler-PDT tem contatado diretamente pessoas da CCR e que um dos trabalhos do presidente é justamente a respeito de melhorias nestas vias. O vereador disse ainda que acredita que logo este problema se resolverá, mas que o que temos até o momento são essas condições péssimas de acesso ao loteamento Santa Lúcia. Colocou que já está mais do que na hora da CCR dar uma resposta, e sugeriu que os dois poderes se unam para que isto saia do papel e passe a ser realidade. Disse ainda que em conversa com o secretário falou que teria que pegar um dos chefes da CCR de Tio Hugo colocar dentro de um carro e trazer para o perímetro urbano do município, mostrar para ele as vias laterais e seu estado e perguntar se de fato ele acha isso aceitável. O vereador disse achar constrangedor ter que sair de casa em uma estrada que se encontra em péssimas condições. Concluiu dizendo que já é hora dos poderes se unirem e exigirem desta empresa mais responsabilidade e mais visibilidade ao município. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Elder Knapp/MDB. Dando continuidade as comunicações o vereador Elder se manifestou e após cumprimentar a todos falou a respeito do trabalho que fez em conjunto com os vereadores Andrea e Cezar, os quais já relataram o anseio da comunidade e que é notório a falta do efetivo em nosso município. Explicou que como o colega Cezar já havia comentado é uma preocupação antiga já que há algum tempo atrás já passaram por isso, não sendo fácil conseguir adquirir uma viatura e que com o empenho desta Casa conseguimos uma nova viatura. Preocupados que isto ocorra novamente os vereadores estão entrando com este requerimento pedindo atenção do comando para que deixe o efetivo em nosso município. Explicou que hoje tem 5 (cinco) brigadianos lotados em Santo Antônio do Planalto, e o desejo é de que nenhum destes seja perdido pois se tem conhecimento da falta que a Brigada faz, já que parece que os bandidos sabem quando a Brigada não se encontra presente no município. O vereador disse que não sabe, mas parece que existe algum informante. Colocou que, como o colega havia dito, pode parecer coincidência esses furtos que ocorreram, mas isso já deixa todos preocupados. Justificou que é preciso se mexer enquanto ainda é cedo, e por isso fizeram esse pedido, esperando que sejam ouvidos pelo Comando da Brigada e que deixem esses brigadianos lotados no município para defender a comunidade santo-antoniense. Comentou também a respeito da nota de repúdio que foi postada no Facebook pela administração. O vereador disse repudiar também as condições das estradas laterais a BR, mas que também repudia as estradas dos quatro cantos do interior de Santo Antônio do Planalto, as quais estão intransitáveis, e que a prova está aí com as condições das vias laterais. Convidou a comunidade para que saiam pelo interior. O vereador Maikon Luz Vicente-PDT pediu um aparte e após cumprimentar a todos fez um esclarecimento dizendo que na data da sessão esteve em conversa com o prefeito municipal e com o secretário de obras e que devido as chuvas que aconteceram durante o final de semana, as estradas do interior de fato se encontram intransitáveis, mas que os reparos já começaram a ser feitos. Explicou que os trabalhos começaram pela estrada do Camping Ribas, e também em algumas estradas de acesso para os munícipes, a maioria idosos, que estão com dificuldades de acesso, não podendo nem mesmo uma ambulância chegar ao local. Colocou que na estrada de Estância Nova já começaram a largar pedras. Relatou que o prefeito e secretário fizeram a volta em um dia chuvoso para analisar o estado das estradas e que esta estrada será feita quase que completamente. Salientou que as estradas que estão sendo arrumadas agora são as que se encontram em estado mais crítico, mas que em todas serão feitas melhorias. Agradeceu pelo espaço cedido. O vereador Elder retomou a palavra e disse concordar com as colocações feitas pelo colega Maikon, e disse que agora em uma passadinha vão fazer tudo. Considerou que não é de agora, não tem que esperar chegar as chuvas fortes para fazer acontecer, tem que colocar essas patrolas para trabalhar. Relatou que fez um Pedido de Informações onde perguntou o porquê uma patrola está parada (quebrada), e que a resposta foi praticamente um deboche da cara do vereador. Informou que na resposta dizia que cabia informar que a referida máquina encontra-se funcionando, porém não é utilizada por problemas no pacote de transmissão, e encontra-se parada desde o dia 09 de setembro de 2020. Relatou ainda que na resposta foi citada uma ata de uma sessão, com uma fala dele, onde ele havia dito que não sabia se o município possuía dinheiro em caixa ou não, e sugeriu que se tirasse recursos das obras para investir na saúde. Afirmou que sim que ele mesmo havia sugerido isso, pois em plena pandemia quando o pico estava ainda alto, era preciso priorizar a saúde e por isso disse sim para que tirassem das obras e colocassem na saúde. Mas afirmou que o que não pode acontecer é o município ter dinheiro em caixa e deixar uma patrola lá sem funcionamento com as estradas do jeito que estão. Disse que para isso precisa planejamento e colocar as máquinas para trabalhar, colocar pedras e fazer o que precisa ser feito e que quando se começa uma obra precisa termina-la. Citou como exemplo a estrada que dá acesso a São Lourenço, em frente a propriedade da família Stein, onde foi derrubado o barranco e agora só é possível sair de lá de trator. Afirmou novamente que quando se inicia um trabalho precisa terminar e citou outro exemplo, a via lateral da BR. Afirmou que as estradas do interior também estão assim e que não é culpa da CCR e que ele repudia a CCR pela via lateral mas que também repudia o município porque esperam a temporada de chuvas começar e acaba acontecendo isso e que não é uma ou duas vezes, mas que em todas as sessões são feitos pedidos de melhoria nas estradas que não são feitas, o que considerou engraçado. O vereador leu mais um trecho da resposta do seu pedido de informações, onde dizia que: cabe lembrar ao vereador que se a devida máquina estivesse concertada em data próxima a sua paralização não haveria operador pois o sr. Claudio Knapp encontrava-se afastado em atendimento a prevenção ao covid relacionada a idade. Questionou o porquê de citarem o nome de seu pai, senhor Claudio Knapp, nesta resposta o que afirmou ser um deboche com sua pessoa e disse que se não tem operador que façam concurso e contratem mas que não deixem o povo sem estrada. Disse se fosse só um local, se fosse só na via lateral, mas é por todo o interior citando Estância Nova, Rincão Doce, Horto Florestal. Afirmou que não tem mais estradas e disse ainda que para que se tenham estradas de boa qualidade precisa ser contratado uma empresa que venha para resolver esses problemas pois do contrário infelizmente não teremos estradas. Disse que isso não se resolve em uma semana e que não entende o porquê disso pois tem pedras pra colocar, tem maquinário, mas não tem operador como foi citado na resposta do seu pedido, e questionou quem irá operar, pois agora que o Knapão se aposentou. Disse que citam que não tem operador, e questionou e quando o Adriano se aposentar como fica? Param as obras? Pediu para que se organizem e disse que todos estão ali para defender os direitos do povo e que ele vai até a Tribuna para falar mesmo, e disse que se ele fosse o prefeito do município ele mesmo montava em uma patrola, arrumava a rua lateral da BR e queria ver quem iria dizer que não, pois ele iria meter a patrola fazer a estrada e deixar que lhe cobrassem depois, mas iria dar condições de trafegabilidade. Mais uma vez disse que se ele fosse prefeito e pedisse uma vez, duas e fosse parado por um documento ele mesmo abria a estrada, empedrava e fazia o que tivesse que ser feito. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - Leonel Adler/PDT. O Presidente Vereador Leonel Adler solicitou quer o Secretário Vereador Cezar Formentini assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Secretário, Vereador Cezar concedeu a palavra ao Vereador Leonel pelo tempo de até 10 (dez) minutos. O vereador Leonel após cumprimentar a todos os presentes falou sobre o Pedido de Providências apresentado por ele nesta sessão, onde solicita melhoramentos na estrada José Maria de Freitas, partindo da Avenida Jorge Muller até a estrada geral que sai da BR 386 e dá acesso a Nossa Senhora do Carmo. Explicou que os moradores se queixam das péssimas condições de trafegabilidade naquela estrada. Afirmou que cerca de dois meses atrás fizeram o patrolamento no final da Avenida Jorge Muller até a Linha Freitas e acabou dando uma chuva e como não foram colocadas pedras somente o patrolamento acabou virando um lamaçal. Afirmou que não adianta somente passar a patrola pois as estradas precisam de pedras. Falou que agora com a aquisição da escavadeira hidráulica certamente o município terá condições de afrouxar cascalho e fazer todos os reparos e não somente a estrada citada em seu pedido, mas como o vereador Elder havia colocado, são diversas estradas que enfrentam problema em dias chuvosos. O vereador afirmou que a secretaria está devagar e que vem cobrando isso, disse: temos todo o maquinário, temos patrolas, temos caminhões, temos máquinas que vieram agora e se faltar operador que seja contratado. Concordou com o que o vereador Elder havia comentado: ... mande um projeto de lei aqui para a câmara, nós aprovamos aqui se for para servir nosso povo, servir nossa comunidade, dar condições de acesso as suas localidades. Portanto disse que é importante esse pedido que ele fez. Também falou sobre a Moção de Apoio ao Grupo de Artesãs, de sua autoria, onde em nome da presidenta senhora Jônia Ivete Ebertz, presta homenagem a todas as membras da entidade Artesãs Aconchego do Planalto, que são mulheres dedicadas, que se revezam, atendendo num espaço junto a Emater, de quarta à sexta-feira, com carinho e dedicação, fazendo e comercializando tricô, crochê, pinturas, bordados e comercializando produtos coloniais como chimias, hortaliças e frutas, bem como bolachas e pães. Falou que devido a esse empenho, esse trabalho precisa ser mais divulgado e que agora através do facebook da câmara, como várias pessoas assistem as sessões e assim essas artesãs podem ser ajudadas. O vereador falou que as integrantes se queixam de que a clientela estaria diminuindo e que se vê a importância disso pois elas levam o nome de Santo Antônio do Planalto em feiras por onde passam e por essa razão fez essa Moção de Apoio para divulgar esse comércio junto a Emater do nosso município e pediu para que as pessoas venham até aquele local e procurem esses produtos que elas tem para comercializar. E para finalizar falou sobre a Indicação de sua autoria onde solicita que seja enviado ofício a CCR Via Sul, solicitando se aquela empresa já possui autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a assinatura de um convênio entre a concessionária e o nosso Município. justificou que nos últimos dias teve a oportunidade de conversar com alguns vereadores como o vereador Cezar, a vereadora Andrea e o vereador Douglas e disse que não teve tempo de conversar com os demais sobre esse pleito que está sendo reivindicado através de vários pedidos feitos para a CCR no mês de junho e julho. Lembrou que até mesmo o vereador Douglas foi autor de um pedido e entre outros feitos por ele Leonel. Afirmou que a CCR Via Sul não merece essa Moção de Repúdio feita pela administração municipal através das redes sociais. Disse que ele vem se empenhando no pleito e que anteriormente fazia contatos por telefone com uma das diretoras da CCR a senhora Simone, desde o dia 02 de agosto de 2021 e que depois começou a se comunicar com ela através do whatsapp. Informou isto para que ficasse registrado que ele já havia pressionado por todos esses meses. Considerou que o prefeito cometeu um equívoco em fazer essa nota de repúdio, porque esse trecho que precisa ser empedrado é muito curto, vai da propriedade do senhor Ari Schneider até o loteamento Santa Lucia, visto que os outros acessos não estariam tão ruins. Explicou que quando a CCR fez o contrato de concessão com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não foi colocado que esta empresa tem a responsabilidade da manutenção das vias laterais. Colocou que em toda extensão que vai de Carazinho até onde termina a concessão, ou seja, Porto Alegre, e que neste trecho tem três casos com o mesmo problema, onde a CCR não faz a manutenção das vias laterais pois não é de competência dela, porque não está no contrato. Informou que ele tem em mãos as conversas com a senhora Simone solicitando uma solução. Citou um trecho de uma conversa do dia 23 de setembro de 2021 em que ela respondeu o seguinte: ... A ANTT respondeu que precisamos protocolar no sistema deles um pedido de anuência para assinatura de um convênio entre a concessionária e a prefeitura para que a prefeitura possa intervir no local, nesse protocolo com pedido de anuência devemos colocar a minuta como aceita para a prefeitura, se vocês quiserem prosseguir enviamos outro convênio. Ele por vez respondeu que: ... sim vamos prosseguir é de interesse do legislativo e da administração também. Falou que sendo assim a CCR não tem responsabilidade pois precisam de uma autorização do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) e fez uma colocação dizendo que na prática, como havia dito o vereador Elder, se ele fosse o prefeito ele colocava a patrola lá e subia em cima da patrola como havia dito o vereador Elder. O vereador Elder pediu um aparte e disse que já foi esclarecido que a CCR não responde pela via lateral e sendo assim porque esperar vir a resposta de lá e deixar os munícipes andando naquela estrada. Afirmou que ele resolveria o problema. Desculpou-se e afirmou estar nervoso e disse que não se pode deixar chegar a esse ponto, mas é preciso ir lá e resolver, não esperar vir resposta de fulano, beltrano ou cicrano para fazer algo pois são coisas que poderiam ser resolvidas em duas horas e sanavam o problema dos moradores. E disse também que parece que estão dificultando as coisas e quando os vereadores usam a Tribuna para desabafar ainda falam que eles vão lá só para causar, mas não são feitas as coisas que poderiam ser feitas, citando a parada do transporte escolar que ainda não foi recolocada e está jogada no chão. Agradeceu o aparte. Retomando a palavra, o vereador Leonel concluiu que quando aconteceram os últimos problemas ele chamou a Simone e mandou a seguinte mensagem: ... Simone olha a situação da rua paralela da BR 386 e mandou um vídeo, colocando que estavam aguardando a parceria da CCR com município para que pudessem fazer as melhorias necessárias. Ao que ela respondeu: ... na terça-feira quando retornar de férias atualizo todo o trabalho, verifico e te aviso. O vereador colocou que na data seguinte da sessão seria o retorno das férias dessa funcionária da CCR, portanto aguardaria. Mais uma vez afirmou que a CCR não é a responsável pelas melhorias e nem podem ir ali e fazer porque a ANTT não permite pois não está no contrato mas que as ruas paralelas, dentro do perímetro urbano, sempre foram feitas pelo município e falou ainda: ...cadê o pulso, cadê a coragem de irem até lá e colocar as máquinas para trabalhar. Que venha a polícia, que venha a federal. Disse que o prefeito tinha que chamar a brigada para ir até lá acompanhar e não ao contrário, não a CCR chamar a polícia e que falta pulso, falta coragem, pois não iria acontecer nada, e se fosse empedrado e passado o rolo a CCR não iria até lá e mandar arrancar tudo, já que não pode mexer. Mais uma vez disse que falta posição do executivo, falta pulso em colocar as máquinas e mandar fazer pois ele é o chefe maior no município e precisa dar condições de trafegabilidade para todos. Afirmou estar empenhado nessa função e assim que a senhora Simone retornar das férias ele vai continuar tentando resolver esse problema, contatando-a e afirmou que iria enviar a ela essa nota de repúdio feita pelo município. Disse que a CCR vai permanecer por trinta anos sendo nossa concessionária e precisa ser nossa parceira pois amanhã ou depois se precisarmos de um acesso ou algo assim eles poderão ajudar. Disse que tem consciência de que essa nota foi feita a pedido do prefeito e disse mais uma vez ser contrário a essa nota, pois tem mais estradas sem manutenção, como a da frente da propriedade do casal Marinês e Mário Strauss e em frente à casa do senhor Fábio Stein, entre outas estradas. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: Projeto de Resolução nº 004/2021, de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 004/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O Requerimento de nº 021/2021, de autoria dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A Moção de nº 031/2021, de autoria dos Vereadores Veleda de Paula/PTB e Leonel Adler/PDT foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. A Moção de nº 032/2021, de autoria dos Vereadores Veleda de Paula/PTB e Leonel Adler/PDT. Foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. A Moção de Apoio de nº 033/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022. Este projeto ficará à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. E o Projeto de Lei nº 055/2021, de 18 de outubro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. E nada mais havendo a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de outubro de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

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