Atas - Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS

Ata nº 044/2023

ATA N.º 44/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 30 de outubro de 2023 Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (30.10.2023), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 043/2023 da sessão ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 043/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2023. - Correspondência eletrônica do GIGOV, encaminhando Oficio n° 2932/2023/GIGOV/PF, de 23 de outubro de 2023, notificamos o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 238.750,00 , na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1083788-64, firmado com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO - RS, assinado em 08/08/2022, no âmbito do Programa Esporte, sob gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 043/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja desenvolvido um programa de alerta, relacionado a saúde da era digital, através de reuniões e palestras com o objetivo de conscientizar os pais, principalmente de crianças pequenas (pré-adolescentes), educadores e médicos, sobre o risco, e de como evitar que as crianças participem dos desafios perigosos propostos nas redes sociais. O alerta está sendo divulgado por pediatras, psicólogos e professores buscando evitar os desafios perigosos que são uma forma de agressão ou autoagressão onde as crianças são desafiadas a praticar atos que tem o risco de causar sequelas graves irreversíveis ou a morte. Quanto mais informação sobre os riscos potencias dos desafios nas redes sociais forem oferecidos aos alunos na escola, aos pais e a comunidade diminuiremos as possíveis fatalidades. - Moção de Pesar de nº 059/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERMINDO POZZA, ocorrido no dia 27 de outubro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ermindo Pozza esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 060/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Pe. JOÃO GHENO NETTO, ocorrido no dia 29 de outubro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Pe. João Gheno Netto esteja descansando em paz. - Moção de n° 056/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado oficio para as equipes do campeonato de futsal, categoria livre que disputaram a decisão no dia 27 de outubro: - América Campeã; - Rancho Tricolor Vice Campeã; - Lajeado Claro 3° lugar; - Nacional 4° lugar. Enviar ofício também ao goleiro menos vazado Samuel Costa; e ao goleador e também jogador destaque Maurício Tieze. Manifestar no oficio o nosso reconhecimento a esses atletas e desejar que continuem com a prática deste esporte que une laços e promove a integração da nossa comunidade. Desejar também votos de muito sucesso e realizações a todos. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação e as moções de pesar, e, como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida, mencionou que na semana anterior acompanhou nas redes sociais um vídeo da pediatra Ana Paula Strasburg, no qual a mesma fez um alerta aos responsáveis de crianças e adolescentes sobre os perigos da internet. Mencionou que é necessário falar sobre estes riscos, principalmente sobre os jogos e desafios nas redes sociais, que são divulgados rapidamente e podem causar riscos a vida e a integridade física e psicológica, e até mesmo causar fatalidades. Disse que há muitos destes desafios que circulam pela internet, e sugeriu à Administração e a Secretaria competente para que seja feito um alerta sobre estes desafios e seus riscos, sobre o uso precoce de telas, e também aos cuidados necessários referentes ao uso da internet, pois as ferramentas digitais tomaram um grande espaço na vida das novas gerações, afetando a saúde mental das crianças e adolescentes. Solicitou à administração que desenvolva algo para que possam tomar estes cuidados. Após, deixou seu reconhecimento e parabenizou a todos os envolvidos na final dos jogos do campeonato municipal, ressaltando o respeito do time América com os idosos da comunidade. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/União. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei n° 055/2023, explicando que buscou informações e foi informado que os recursos no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) do projeto são referentes a locação de uma pedreira no município. Parabenizou a equipe do América e todos os outros times que disputaram a final do Campeonato Municipal de Futebol de Salão. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 055/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 055/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de n° 061/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de n° 061/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E, como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 06 de novembro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 043/2023

ATA N.º 43/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 23 de outubro de 2023 Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (23.10.2023), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 042/2023 da sessão ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 042/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 013/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 27/10/2023, no município de Tapera/RS. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a setembro de 2023. - Ofício SMEC nº 43/2023, de 19 de outubro de 2023, solicitando a indicação de membros, representando a Câmara Municipal, para compor o Fórum Municipal de Educação de Santo Antônio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 059/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja realizado o patrolamento, empedramento e compactação da estrada, desde a ponte do Rio Glória, próxima a entrada do Camping Ribas até a entrada do Camping. E ainda o patrolamento da estrada após a entrada do Camping até a RS que dá acesso a Não-Me-Toque, pois devido as últimas chuvas se formaram muitas valas. - Moção de n° 056/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que a presente MOÇÃO DE APOIO as PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, TENDO EM VISTA A USURPAÇÃO DE FUNÇÕES EM DECORRÊNCIA DA APRECIAÇÃO DA ADPF 442 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Que após os trâmites de praxe e, uma vez aprovada, requer-se o seu envio a Presidência do Senado e da Câmara Federal. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. Os Vereadores, abaixo assinados, através da presente Moção de Apoio, buscam impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo. Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pela tentativa de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme consta na ADPF n° 442 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepção pela Constituição Federal Brasileira dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que dispõem sobre o crime do aborto. Esta Moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente peticiona a legalização do aborto até 12 semanas, como também o reconhecimento imediato de um direito constitucional ao aborto durante todas os nove meses da gestação, visto que toda a ação está fundamentada no argumento de que "não há como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só é reconhecido após o nascimento com vida". A ação afirma que "a dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional. A ação sustenta ainda que, segundo os Ministros da Corte, "o conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana é constituído [1] do valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] da autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] do valor comunitário." Ainda, segundo os ministros da Corte, "é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional". Colocam-se, assim, delimitações totalmente subjetivas e um relativismo tal que estimula o desrespeito à vida humana em geral e não apenas à dos nascituros. Esta moção louva de modo especial as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que "a decisão do parlamento é a única com legitimidade", trata a possibilidade de ativismo judicial como "equivoco grave" e "invasão da competência do poder legislativo", e deixa claro que "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão". Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que a CF 88 e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não Como legislador. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular. É o povo. Reza o Parágrafo único do Art. 1º da nossa atual Constituição Federal, que todo o poder emana e por meio de cujos representantes se exerce e do qual, portanto esta moção de faz voz. Povo que através de diversas pesquisas feitas por vários institutos, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contraria ao aborto. Assim, se aprovada REQUER o seu envio a Presidência do Senado e da Câmara Federal. - Moção Verbal de nº 057/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício a Direção da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de nosso Município, e em seu nome parabenizar e felicitar o todos os funcionários públicos pela passagem do Dia do Funcionário Público, comemorado no dia 28 de outubro. Manifestar o reconhecimento desta Casa a estes profissionais que primam em benefício de todos e colaboram incondicionalmente no crescimento e desenvolvimento de nosso Município. - Moção de Pesar de nº 058/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILVA VERGUTZ, ocorrido no dia 17 de outubro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que A senhora Nilva Vergutz esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o pedido de providências e a moção de pesar, e, como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito o vereador VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. Deu início cumprimentando a todos e solicitou a colaboração dos colegas vereadores na moção Unidos pela Vida, que significa contra o aborto, e disse que esse trabalho cresce cada vez mais com esta moção. Em seguida, comentou sobre a cobrança feita ao prefeito, na sessão da segunda-feira passada, referente as manutenções na ponte que dá acesso a divisa com o município de Não-Me-Toque e relatou que passou por lá e viu que os serviços estão sendo realizados, e disse que se o tempo continuar sem chuva, muito em breve estará pronto. Agradeceu a Administração Municipal, a Secretaria de Obras e todos os funcionários envolvidos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 055/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00 PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, o Vereador Douglas Rafael Allebrand/União Brasil apresentou um Pedido de Vistas, que foi acatado pela Mesa Diretora e desta forma o Projeto de Lei 055/2023 não foi colocado em votação. - Projeto de Lei nº 056/2023, de 13 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, abre crédito especial e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 056/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de n° 056/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que a presente MOÇÃO DE APOIO as PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, TENDO EM VISTA A USURPAÇÃO DE FUNÇÕES EM DECORRÊNCIA DA APRECIAÇÃO DA ADPF 442 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Colocada em votação a Moção de n° 056/2023 foi aprovada por unanimidade. - Moção de n° 057/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício a Direção da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de nosso Município. A Moção de n° 057/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. (Para constar, ficou tramitando, o Projeto de Lei nº 055/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00). E, como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 30 de outubro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 042/2023

ATA N.º 42/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 16 de outubro de 2023 Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (16.10.2023), após a realização da Sessão solene Mirim do ano de 2023, na Sala das Sessões, às vinte horas e dez minutos (20:10h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 041/2023 da sessão ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 041/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2023. - Of. GP/CAM nº 080/2023, de 13 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 056/2023, de 13 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, abre crédito especial e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 081/2023, de 13 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 057/2023, de 13 de outubro de 2023, que: Autoriza o Município a realizar serviços com a utilização de máquinas e com a utilização de óleo diesel adquirido com recursos repassados pela União através da Portaria nº 2.069, de 21 de junho de 2023, em propriedades rurais e dá outras providências. - Ofício Circular DCF nº 24/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 10 de outubro de 2023, que trata da publicação de novas instruções normativas que tratam da emissão e disponibilização das certidões e das normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entidades da esfera municipal para fins do exercício da fiscalização que compete ao Tribunal de Contas do Estado. - Ofício Circular DCF nº 25/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 10 de outubro de 2023, que trata da prorrogação do prazo para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC. - Ofício Circular DCF nº 26/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 11 de outubro de 2023, informando que as tabelas de classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, versão 1.0, foram publicadas no portal do TCE. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM 080 e 081/2023 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 056 e 057/2023, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 057/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, bem como empedramento e compactação nos piores trechos da estrada desde o Cemitério da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a entrada da propriedade do senhor Araldo Glienke. Também solicita as mesmas providências nos piores trechos da estrada que dá acesso a localidade de Papelão Zebu, antes da propriedade do senhor Walter Ercego até o prédio onde funcionava a Escola Alfredo Closs. Justificamos nosso pedido, pois devido as últimas e constantes chuvas esta providência torna-se indispensável, visto que há muitas dificuldades de trafegabilidade em alguns trechos destas estradas em dias chuvosos. - Pedido de Providências de nº 058/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento da estrada desde o Cemitério Católico, passando pela Lagoa Sarandi até a estrada geral de Estância Nova. Justificamos nosso apelo, visto que com as últimas chuvas, devido aquela estrada não possuir saibro, formaram-se muitas valas, o que vem prejudicando muito a trafegabilidade por ali. - Moção de Pesar de nº 055/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor CESAR PAULO GRIEBLER, ocorrido no dia 12 de outubro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Cesar Paulo Griebler esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu os pedidos de providências e a moção de pesar, e, como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/União. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos e manifestou-se sobre a sessão mirim. Disse que é uma forma de incentivo educacional, e que os mesmos podem ser os futuros vereadores. Também destacou a importância das indicações e dos pedidos de providências apresentados pelos vereadores mirins a quem parabenizou desejando sucesso a todos. Após, mencionou seu pedido de providências, onde solicita a Secretaria de Obras que seja feito o patrolamento da estrada desde o Cemitério Católico, passando pela Lagoa Sarandi até a estrada geral de Estância Nova, que se encontra em precárias condições. Justificou que devido as últimas chuvas, formaram-se muitas valas naquela estrada, prejudicando a passagem de veículos no local. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida agradeceu aos vereadores mirins pela sessão realizada e pelo empenho dos mesmos apresentando ideias e pedidos para auxiliar na melhora do município. Agradeceu também ao secretário de obras e ao secretário de serviços urbanos, por já terem executado alguns pedidos que foram solicitados e agradeceu o prefeito municipal por ter atendido ao seu pedido apresentado a algum tempo referente a compra de um bebedouro de água gelada e de água quente para a Praça Lothário Schneider. O vereador disse que a instalação destes equipamentos tornará a praça mais atrativa e irá estimular a interação entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a praça para o lazer. Após, falou sobre seu pedido de providências onde solicita o patrolamento e a colocação de pedras na estrada, iniciando próximo ao Cemitério da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a entrada da propriedade do Senhor Haraldo Glienke, pois este trecho da estrada está quase sem cascalho. Também explicou que nesta mesma estrada, no trecho desde o final da subida que liga a Papelão Zebu, há alguns trechos com falta de pedra, próximo a propriedade do Senhor Walter Ercego e passando pela propriedade dele até a antiga escola de Papelão Zebu. Solicitou ao secretário de obras que proceda a melhoria desta estrada, fazendo o patrolamento e a colocação de pedras no local. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 040/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 053/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 053/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 054/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 305.826,62. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann/MDB se manifestou dizendo que este projeto é muito importante pois são recursos de origem do governo estadual, relativos ao Projeto Rede Bem Cuidar, que serão usados para ampliação da Unidade Básica de Saúde. Se declarou plenamente favorável a aprovação deste projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 054/2023 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Projeto de Lei nº 057/2023, de 13 de outubro de 2023, que: Autoriza o Município a realizar serviços com a utilização de máquinas e com a utilização de óleo diesel adquirido com recursos repassados pela União através da Portaria nº 2.069, de 21 de junho de 2023, em propriedades rurais e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 057/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar, ficararam tramitando, o Projeto de Lei nº 055/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00, e o Projeto de Lei nº 056/2023, de 13 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, abre crédito especial e dá outras providências). Após a Ordem do Dia o senhor Presidente agradeceu a presença do senhor Prefeito Municipal e lhe concedeu o espaço para que ele fizesse algumas considerações. O Prefeto Élio Gilberto Luz de Freitas usou a palavra e após cumprimentar a todos da Tribuna e agradeceu a oportunidade manifestando seu respeito ao trabalho que está sendo feito pelo Poder Legislativo. Destacou a importância do trabalho do legislativo no auxílio ao executivo buscando o desenvolvimento do municipio.falou que o municipio está enfrentando muitas dificulades com relação a realização de obras. Explicou que as obras são licitadas e muitas não são realizadas a contento, sofrendo atrasos em seu andamento. Continuou explicando que o executivo faz a sua parte cobrando até judicialmente muitas vezes, mas a rescisão de um contrato causa um prejuízo muitas vezes ao municipio, devido a isto a administração sempre busca ir até o máximo para que as obras sejam executadas. Citou como exemplo a obra do Pórtico do Municipio, que é uma obra que foi licitada e será realizada pela mesma empresa que ganhou a obra do Centro de Convivência, e a promessa é de que assim que a empresa comclua a construção do Centro de Convivência será dado seguimento a obra do pórtico. O prefeito municipal explicou que tem feito muitas cobranças aquela empresa, usando até o fato de o Poder Legislativo estar cobrando a conclusão destas obras. Considerou que é preciso unir forças para que estas obras sejam concuídas, e informou que o dinheiro para conclusão do portico já está na conta do municipio. Também falou sobre a obra do Ginázio Municipal, onde foi iniciada a segunda etapa e o Ministério dos Esportes não depositou o recurso, e devido a isto a obra parou e por isso a administração está, juntamente com a equipe do deputado Márcio Biolchi/MDB, responsável pela emenda desta segunda etapa da obra, está pleiteando junto a este ministério para conseguir a liberação destes recursos para que a empresa receba a primeira medição da obra e dê continuidade finalizando esta segunda etapa. Informou que também já estão peliteando a liberação de um recurso maior para poder dar sequência na etapa seguinte. Também falou a respeito de um trecho de calçamento com pedra irregular, que está previsto para ser feito na Rua Alfredo Kroessin, trecho em frente a creche, onde já foram realizadas duas licitações e não houve nenhuma empresa interessada e o edital já foi novamente publicado. A administração está mudando o tipo de calçamento de outras ruas para calçamento com paver para facilitar a encontrar empresas interessadas na realização da obra. Ressaltou a importência da agilização na aprovação dos projetos, se referindo ao Projeto de Lei 054/2023, que trata da suplementação da verba para ampliação do posto de saúde. Recurso que já foi depositado nos cofres do municipio. Também se referiu ao Projeto de Lei 057/2023, que trata da liberação de recursos para ajudar os agricultores com fornecimento de 10.000 (dez mil litros) de oleo diesel que serão usados no maquinário da patrula agrícola do municipio para auxiliar os produtores no plantiu de verão e para reforma e limpeza de açudes. Também lembrou que no último sábado, dia 14 de outubro, foi realizada a entrega de mais um conjunto de fenação a Associação dos Produtores de Leite. Neste dia também foi feita a entrega de mais um trator novo e de uma plantadeira nova para patrulha agrícola do municipio. Aproveitando a oportunidade, o senhor Prefeito Municipal mais uma vez agradeceu a oportunidade de de ter sido convidado para participar da Sessão Solene Mirim, e sugeriu que a próxima sessão mirim deveria ser realizada depois da sessão ordinária para incentivar aos jovens a assistir a sessão dos titulares. Ressaltou que muitos acompanham a sessão através das redes sociais, mas poucas pessoas se fazem presentes durante a sessão. Após se colocou a disposição para responder, caso algum vereador fizesse algum questionamento. O vereador Vilmar soares da Silva/PDT se manifestou pedidno esclarecimentos sobre a dificuldade que o municipio tem em reformar pontes, se referindo mais especificamente a ponte sobre o Rio Glória na localidade de Papelão Zebú, na divisa com o municipio de Não-Me-Toque, que foi danificada pelo aumento do nível de água. Perguntou se já existe um planejamento para que esta ponte seja novamente recolocada para permitir a travessia. O senhor Prefeito respondeu que o municipio tem já um planejamento para recuperar as pontres danificadas, mas ressaltou que as pontes de divisas são um pouco mais complicadas porque necessitam de um acerto, um orçamento, onde os dois municipios precisam estar de acordo e cada um participar com a sua parte. Explicou que temos uma dificuldade devido a falta de madeira. Informou que a ponte mais prejudicada pela chuvas foi a ponte próximo ao Camping Ribas que já foi recuperada, mas sofreu atrasos devido a demora para adquirir planchas novas, pois as que havia foram levadas pela água. E a seguinte que deverá ser reformada é justamente a do Papelão Zebú. Encerrou parabenizando e agradecendo aos vereadores pelo trabalho realizado e colocou a adminsitração a disposição para esclarecer qualquer dúvida dos mesmos. O senhor Presidnte agradeceu a presenção e a explanação do Prefeito Municipal e também disse que nos últimos mandatos os vereadores, além de votar projetos e fiscalizar o executivo, estão se empenhando e conseguindo trazer recursos para ajudar o executivo e a comunidade. E, como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 23 de outubro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 041/2023

ATA N.º 41/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 09 de outubro de 2023 Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (09.10.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 040/2023 da sessão ordinária realizada no dia 02 de outubro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 040/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Riograndense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2023. - Of. GP/CAM nº 077/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 053/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00. - Of. GP/CAM nº 078/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 054/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 305.826,62. - Of. GP/CAM nº 079/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 055/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. - Ofício Circular DCF nº 23/2023, de 04 de outubro de 2023, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS comunicando a implantação do novo sistema LicitaCon Obras. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM 077, 078 e 079/2023 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 053, 054 e 055/2023, respectivamente. -Indicação de n° 042/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando seu pedido para que seja estudada a possibilidade de colocar a Placa com o nome do Distrito Industrial do nosso município, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial de Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e também sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que será também uma forma de revitalizar e dar suporte àquelas empresas já instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. - Pedido de Providências de nº 056/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas todas as medidas necessárias cabíveis, entre estas, caso for necessário contatar com a CCR Via Sul para solicitar autorização, no sentido que sejam tomadas providências para instalar principalmente luminárias públicas na Rua Afonso Schneider, rua esta que dá acesso ao Loteamento Santa Lúcia, bem como medidas para melhoramentos na rua, como patrolamento, empedramento e compactação. Justificativa: Justificamos nosso apelo, visto que constata-se que aquela rua está totalmente às escuras e como se percebe tem bastante trafegabilidade a pé, bicicletas, principalmente dos moradores do Loteamento Santa Lúcia, o que torna o tráfego por ali muito difícil e também perigoso. Também há um grande clamor para melhoramentos na rua, visto que com as últimas chuvas houve a formação de valas, bem como em dias chuvosos se forma um grande lamaçal neste trecho devido a falta de saibro, dificultando a trafegabilidade por esta rua e como é bastante movimentada entendemos que deve ser dada uma atenção especial. - Moção de nº 053/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício as agentes comunitárias do nosso município e a agente de combate às endemias, parabenizando a todas pela conclusão do Curso de Formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde, que teve a duração de 10 meses e foi concluído em agosto, sendo que receberam o certificado em setembro. Este curso é reconhecido pelo MEC, cujo objetivo é qualificar as Agentes Comunitárias de Saúde para atuar junto as equipes multiprofissionais. Além de todos o trabalho delas, hoje elas conseguem fazer a aferição de pressão arterial e testes de glicemia. Parabenizar as Agentes por terem concluído com sucesso esta etapa desafiadora em suas vidas, sendo essa uma classe fundamental para a equipe de saúde e para as políticas públicas de promoção a saúde junto à população. Enviar ofício para: Graciele Soletti, Jaqueline Soletti, Angélica Strauss Anhaia, Vanessa Danielli, Ana Pereira Paz, Daiane Auler e Adrieli Soletti. - Moção de nº 054/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando as pessoas abaixo relacionadas, eleitas conselheiras tutelares a partir de janeiro de 2024, em eleição realizada no último dia 01.10.2023, sendo elas: Jéssica Deuner, Marinês Nascimento, Aline Wissmann, Darléia Soletti, Lisiane de Arruda. Manifestar no ofício o nosso desejo, votos de muito sucesso neste trabalho árduo, de guardiãs, de zelar pelo direito das crianças e adolescentes, fazendo valer a legislação e protegendo os mais jovens de qualquer tipo de violência. Desejar ainda que Deus abençoe elas neste grande trabalho, que não é uma missão fácil, de cuidar e proteger as crianças do nosso município. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação e o pedido de providências, e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito o vereador VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar inicialmente cumprimentou a todos. Parabenizou a equipe da secretaria de saúde, da qual faz parte, pela abertura do Outubro Rosa, que contará com palestras e agendamento de exames junto a secretaria. Também parabenizou a secretária de educação e toda equipe pela organização do evento em comemoração ao Dia das Crianças, realizado no sábado dia 06 de outubro. Lembrou que as crianças gostaram muito da apresentação dos super heróis e de tirar fotos com eles. Informaou também que na manhã desta segunda-feira, dia 09 de oututbro, ele esteve juntamento com o vereador Maikon Luz Vicente e o senhor prefeito municipal, fazendo uma visita aos gabinetes dos deputados federais Afonso Motta/PDT e Pompeu de Matos/PDT. Expresou sua satisfação em ter almoçado na residencia do deputado Pompeu de Matos, onde foram muito bem recebidos. Considerou que esta visita aos deputados em breve trará bons frutos ao nosso municipio. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, estão tramitando: - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024; - Projeto de Lei nº 052/2023, de 26 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região; - Projeto de Lei nº 053/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00; - Projeto de Lei nº 054/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 305.826,62; - Projeto de Lei nº 055/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00). Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 052/2023, de 26 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 052/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 053/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. A Moção de nº 053/2023 foi colocada em votaçã osendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 054/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. A Moção de nº 054/2023 foi colocada em votaçã osendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de outubro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 040/2023

ATA N.º 40/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 02 de outubro de 2023 Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (02.10.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 039/2023 da sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 039/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2023. - Of. GP/CAM nº 076/2023, de 26 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 052/2023, de 26 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região. - Correspondência eletrônica do Transferegov informando que, no dia 29/09/2023, houve a liberação de recursos NA MODALIDADE DE Transferência Especial referente a Emenda Parlamentar nº 302319840002 Onix Lorenzoni no valor de R$ 100.000,00. - Ofício Circular DCF nº 20/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 27 de setembro de 2023, que informa sobre a Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC. - Ofício nº 335/2023 da Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, de 27 de setembro de 2023, que trata sobre o Seminário Nacional 20 anos de Artigo 26-A da LDBEN: Fiscalização e Desafios da Educação Antirracista, na cidade de Porto Alegre-RS, que acontecerá no dia 26 de outubro, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM 076/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de nº 052/2023. - Pedido de Providências de nº 053/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado e iniciado a aplicação do inseticida biológico, conhecido como BTI, nos rios e córregos do nosso município, objetivando o combate do mosquito "borrachudo". Justificativa: Consideramos de extrema necessidade que seja iniciada a aplicação deste inseticida no nosso município, para evitar a proliferação deste inseto, pois conforme relatos da nossa Comunidade, principalmente da zona rural, este ano está sendo bem difícil de realizar os afazeres nas lavouras, visto que já está ocorrendo uma grande propagação do borrachudo, o que tem dificultado bastante a lida destas pessoas, bem como na cidade que já se nota uma grande propagação desta praga também. - Pedido de Providências de nº 054/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde para que seja analisada, elaborada e executada juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, lista de pacientes para pagamento de cirurgias e consultas com o recurso de R$ 100.000,00 enviado pelo deputado Marcon do PT em junho de 2023 para a Secretaria Municipal de Saúde. JUSTIFICATIVA: Em fevereiro nas redes sociais foi postado matéria pelas lideranças que conseguiram o recurso dizendo que este recurso deveria ser destinado em pagamento de cirurgias e exames de pacientes na fila de espera e até o momento não foi investido este recurso para cirurgias, somente uma parte em exames. Temos uma fila de mais ou menos 20 pacientes com laudo aguardando cirurgia, inclusive crianças. Também temos crianças esperando consulta, principalmente com oftalmologista. Quanto antes essas crianças tiverem o resultado da consulta ou cirurgia, antes poderá ser iniciado tratamento ou intervenção cirúrgica para evitar agravamento da situação e correção do problema e tornar sua vida mais tranquila e saudável. As crianças que estão na fila de cirurgia precisam realizar principalmente cirurgia de adenoide que é um problema agravado com as condições climáticas dificultando sua respiração e atrapalhando o sono, podendo interferir no seu rendimento escolar. - Pedido de Providências de nº 055/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento da estrada na localidade de Santo Antônio do Herval, Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, da estrada que passa por este local até a ponte que faz divisa com o município de Ernestina. Solicita esta providência no trecho da estrada, após a parte que tem cascalho até a divisa com Ernestina, pois como este trecho não tem cascalho devido as últimas fortes chuvas formaram-se muitas valas o que tem prejudicado muito a trafegabilidade por ali. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu os pedidos de providências, e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea deu início cumprimentando a todos. Após, falou sobre o Outubro Rosa, deixando um alerta às mulheres para que nesse mês tenham um cuidado maior com a saúde. Também comunicou que a Secretaria de Saúde irá desenvolver uma programação referente ao Outubro Rosa no próximo sábado, dia sete de outubro. Parabenizou as conselheiras tutelares eleitas e enfatizou a importância do conselho tutelar na comunidade. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda de Paula inicialmente saudou a todos e parabenizou as candidatas ao conselho tutelar que se elegeram e também as que ficaram como suplentes. Posteriormente falou sobre seu pedido de providências referente a lista de pacientes para cirurgias, mencionando que foi publicado uma matéria em fevereiro deste ano informando que o deputado Marcon, do PT, destinaria uma emenda parlamentar ao município, que seria investida em cirurgias e exames para reduzir a fila de espera. Informou que este recurso chegou nos cofres públicos da Secretaria de Saúde no mês de junho, mas que até o momento foi investido uma parte somente em exames, e não em cirurgias. Disse que quando os recursos não são investidos na devida finalidade, perdem a credibilidade com os deputados, pois os recursos às vezes ficam parados por meses ou anos, ou os gestores investem da forma que querem, desrespeitando as regras estipuladas pelo deputado ou vereador que conseguiu a verba. Disse que esse problema deve ser resolvido logo, justificando que há diversos munícipes que estão esperando sua vez na fila de cirurgia, e o final de ano está perto e os recursos estão diminuindo e logo o mesmo será destinado a outras finalidades sem seguir as devidas regras. Encerrou agradecendo a todos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, estão tramitando: o Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024; e o Projeto de Lei nº 052/2023, de 26 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região). Reabrindo os trabalhos após o intervalo como não haviam projetos para ser votados e como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 09 de outubro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 039/2023

ATA N.º 39/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 25 de setembro de 2023 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (25.09.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 038/2023 da sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 038/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023. - Of. GP/CAM nº 073/2023, de 22 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2023, de 22 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio moradia, transporte e/ou vale transporte e auxílio alimentação pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos. - Of. GP/CAM nº 074/2023, de 25 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 051/2023, de 25 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 14.080,00. - Ofício nº 020/2023, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2023, que será realizada no dia 26 de outubro de 2023, às 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM 073 e 074/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 050, 051/2023, respectivamente. - Indicação de nº 040/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a Administração Municipal, juntamente com o CRAS e a Secretaria da Saúde, desenvolvam um programa de apoio ou acolhimento materno, que seria uma estratégia de apoiar, escutar, dar um suporte sobre o papel de mãe, oferecendo recursos como orientação psicológica, orientações para a volta ao mercado de trabalho, compartilhar experiências em grupos, oferecer uma sala de diálogo, onde cada um possa contar e aprender a lidar com as exigências da maternidade. Poderia ter palestras educativas para apoiar as mães na jornada da maternidade. JUSTIFICATIVA: Entendemos muito importante o município ter esse olhar, dar um suporte, para garantir que nenhuma mãe se sinta sozinha, culpada ou perdida em suas ações. A maternidade não precisa fazer sofrer, e o município criando o projeto de apoio materno ajudará as mamães, pois cuidando das mamães nós garantimos todas as gerações futuras dos filhos, um programa que traga mais clareza e segurança para as mães para que não se sintam sozinhas. É responsabilidade nossa em fazer sugestões para a administração desenvolver algo como esse pedido, pois as cobranças atuais da modernidade de um tempo pra cá tem sido bem forte, muitas exigências, preocupações por estarmos numa era digital se tem muita informação, mas sem suporte humano. - Indicação de nº 041/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde seja estudada a possibilidade desta Secretaria implementar ações que possam viabilizar a interiorização de atendimento médico. Sugerimos, que em um primeiro momento, poderia ser iniciado no nosso Distrito de Rincão Doce uma vez por semana, e futuramente analisar para estender este atendimento para as demais comunidades interioranas do nosso município. Destacamos que no nosso ponto de vista seria uma estratégia muito importante para levar saúde aos locais mais distantes da sede do município, visando atender demandas destas comunidades. E como temos conhecimento que será contratado mais um médico(a) pelo município, que será custeado pelo governo federal através do Programa Mais Médicos, teremos assim um quadro satisfatório destes profissionais atuando no nosso posto de saúde, podendo desta forma no nosso entendimento o município proporcionar estes atendimentos no interior. Além disso, enfatizamos ainda que como nosso município tem na sua base da economia fortemente a agricultura e uma expressiva parcela da nossa população vive na zona rural, seria muito oportuno este atendimento médico no interior, bem como seria uma forma de evitar muitas vezes sucessivos deslocamentos dos veículos da secretaria da saúde para buscar munícipes para atendimento médico no posto de saúde, gerando economia. - Pedido de Providências de nº 052/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a conclusão das obras iniciadas na Rua Sete de Setembro, onde foram abertas valas para colocação de bueiros e os serviços não foram concluídos estando as valas abertas em frente as residências causando transtornos aos moradores. Solicitamos que estes serviços sejam concluídos o mais breve possível pois neste local residem moradores idosos e estas valas podem vir a causar acidentes com os mesmos. - Moção de nº 049/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Pierre Batalha Rossales, ex-gerente da Unidade do Banrisul do nosso município, recentemente transferido para a cidade de Caraá RS, agradecendo-o pelo excelente trabalho desempenhado junto a esta agência no período que atuou na gerência do banco em Santo Antônio do Planalto. Gostaríamos de expressar a nossa gratidão, nosso reconhecimento pelo exemplo de profissional que és, pelo seu comprometimento, seriedade, sua humildade, carisma, pelo carinho demonstrado aos funcionários da Agência e todo zelo que sempre teve no atendimento a nossa população. Desejamos que novos sonhos, metas, objetivos e desafios possam ser alcançados e que o sucesso seja sempre notório nas agências que irá atuar e também nosso desejo de muitas felicidades na sua vida! - Moção de Pesar de nº 050/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor WERNEI ANTÔNIO REINEHR, ocorrido no dia 19 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Wernei esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 051/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (PRETA), ocorrido no dia 20 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Arlete esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 052/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADILSON ADROALDO ZIMMER (Alemão), ocorrido no dia 21 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adilson Zimmer esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações, o pedido de providências e as Moções de Pesar, e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea deu início cumprimentando a todos. Em seguida comentou sobre sua indicação onde sugere a criação e desenvolvimento de um programa de apoio materno, justificando que, por ter convívio com muitas mães, notou que as mães do município estão precisando de um suporte a mais, como orientação psicológica, palestras socioeducativas. E, considerou que também seria importante oferecer uma sala de diálogo para que elas possam ter experiências em grupos, e que cada uma possa aprender a lidar com as exigências da maternidade. Disse que é importante o município ter esse olhar para garantir que nenhuma mãe se sinta sozinha ou perdida em suas ações e não se cobrem tanto, e que tenham esse apoio quando necessário, pois cuidando das mães, irão garantir gerações futuras dos filhos. Solicitou ao Prefeito Municipal que dê atenção e pense sobre esta indicação. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar saudou a todos. Após parabenizou a patronagem do CTG Porteira do Planalto, onde no dia 20 de setembro houve o encerramento da Semana Farroupilha, e disse que é um grande passo que estão começando a dar após a pandemia, retornando com a cultura gaúcha ao município. Citou sua indicação referente a contratação dos novos médicos através do Projeto Mais Médicos. Disse que estamos muito bem servidos com cinco médicos para a população municipal, e considerou que é necessário voltar a ter um médico no interior do município, pois muitas pessoas não conseguem se deslocar até a cidade sem ser pelo transporte municipal. Justificou que com essa interiorização dos médicos pode haver uma grande economia, além de ser mais prático para as pessoas que moram nas localidades do interior. Mencionou que boa parte da arrecadação é utilizada na saúde e na educação, e que apesar disto ser prioridade, às vezes não tem como avançar em outras áreas como a colocação calçamento e iluminação, e que deve-se dar atenção nisso pois é difícil o município ter esse gasto todo com essas duas áreas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/União. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos. Comentou sobre seu pedido de providências referente a Rua 7 de Setembro, onde há algumas valas abertas e solicitou ao secretário responsável para que resolva este problema fazendo o fechamento das valas e melhorando a entrada de acesso às casas dos moradores do local, como também para melhorar a aparência da rua. Mencionou também a indicação do vereador Cezar Formentini, referente ao atendimento médico para o interior, dizendo que é muito interessante e necessário, e que iria gerar uma grande economia ao município. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada Clube de Laço Touro Mocho, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 041/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou explicando que na semana anterior usou a Tribuna para comentar a respeito deste projeto, e cometeu um engano quando disse que seria alterado o padrão de vencimento quando na verdade somente será alterada a exigência de ensino superior completo para ingresso no cargo. Se declarou favorável a aprovação deste projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 042/2023 foi colocado em votação, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 045/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando a definiçao da carga horária que constava como: Até 20 horas semanais para 20 horas semanais. A Emenda Modificativa foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 045/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 046/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 12.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 046/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 048/2023, de 15 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concessão de uso de imóvel municipal, à empresa Agência Guardian Soluções Financeiras Ltda, e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que é plenamente favorável a aprovação deste projeto explicando que no ano de 2022 ele apresentou uma indicação (Indicação 010/2022 de 21/02/2022) nesta Casa sugerindo a criação do Centrro - Dia do Idoso, que seria um local para que os idosos fossem cuidados durante o dia e a noite voltar para o convívio dos seus familiares. Explicou que conversando com o proprietário da Casa Geriátrica que trata deste projeto este explicou que haverá este tipo de atendimento. O vereador Cezar Formentini também se manifestou dizendo que este projeto representa um ponta a pé inicial, um marco positivo, numa parceria entre os poderes executivo e legislativo com os proprietários deste novo empreendimento. Comentou que a área de cuidados com idosos está bastante em pauta pois a população de idosos está aumentando e é preciso que se tenha estas empresas para cuidar destas pessoas. Se declarou favorál a projeto e desejou aos empresarios que dê tudo certo. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 048/2023 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 049/2023, de 18 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Institui com política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência PROERD no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilmar Soares da Silva se manifestou cumprimentando os presentes e agradeceu a administração por ter atendido seu pedido (Indicação 025/2023, de 31/07/2023) onde ele sugeriu a adoção do PROERD como política pública do municipio. Continuando em discussão o vereador Vilson Altmann também se manifestou dizendo que através deste Projeto (PROERD) o municipio terá a realização de cursos por policiais para as crianças, jovens, pais e professores. Considedrou que é muito importante que os policiais façam estes esclarecimentos, consientizando as crianças desde pequenas sobre o combate ao consumo de drogas. Declarou que é favorável a aprovação deste projeto de lei. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 049/2023 foi colocado em votação, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 050/2023, de 22 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio moradia, transporte e/ou vale transporte e auxílio alimentação pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 050/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 051/2023, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 14.080,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 051/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 049/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 049/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. (Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024). E, como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de outubro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 038/2023

ATA N.º 38/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 18 de setembro de 2023 Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (18.09.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 037/2023 da sessão ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 037/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023. - Of. GP/CAM nº 066/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 045/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022. - Of. GP/CAM nº 067/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 046/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 12.000,00. - Of. GP/CAM nº 068/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 047/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 34.000,00. - Of. GP/CAM nº 069/2023, de 15 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 048/2023, de 15 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concessão de uso de imóvel municipal, à empresa Agência Guardian Soluções Financeiras Ltda, e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 070/2023, de 18 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de setembro às 15:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2023. - Of. GP/CAM nº 072/2023, de 18 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2023, de 18 de setembro de 2023, que: Institui com política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência PROERD no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM 066, 067, 068, 069 e 072, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 045, 046, 047, 048 e 049/2023, respectivamente. - Indicação de nº 039/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja providenciado o hasteamento da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul no trevo, junto a Bandeira Nacional. Este pedido é uma sugestão dos tradicionalistas do nosso município como uma forma de homenagear a tradição gaúcha e o 20 de setembro. - Pedido de Providências de nº 051/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o empedramento da sede da propriedade da senhora Darusa Nascimento, localizada ao lado da BR 386, próximo a entrada de Estância Nova. Este pedido está sendo feito a pedido da proprietária. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação e o pedido de providências e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO. O vereador Douglas Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida comentou sobre sua indicação, em que sugere que seja hasteada a bandeira do Rio Grande do sul, junto com a bandeira do Brasil no trevo de acesso do município, pois é símbolo do nosso Estado e representa o tradicionalismo do nosso município. Falou também sobre seu pedido de providências, em que pede para que seja feito o empedramento da sede da propriedade da senhora Darusa do Nascimento, pois a situação está bem crítica e com toda a chuva dos últimos dias dificulta o acesso. Agradeceu. - ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder Inicialmente cumprimentou a todos, na sequência agradeceu em nome do piquete de laçadores Chaleira Preta a todos que se fizeram presentes na última sexta-feira, no galeto com polenta, realizado no CTG. Fez também um pedido verbal ao secretário de serviços urbanos, para que dê uma atenção para as ruas Diva Laura Deuner e Afonso Vergutz, pois as mesmas encontram-se às escuras, sem iluminação nos postes durante a noite ha várias semanas. Agradeceu. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Transfere o Departamento de Trânsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo, Trânsito e Serviços Urbanos. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 047/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 34.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 047/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar, estão tramitando: - o Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024; o Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada Clube de Laço Touro Mocho, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio; - o Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos; - o Projeto de Lei nº 045/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022; - o Projeto de Lei nº 046/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 12.000,00; - o Projeto de Lei nº 048/2023, de 15 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concessão de uso de imóvel municipal, à empresa Agência Guardian Soluções Financeiras Ltda, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 049/2023, de 18 de setembro de 2023, que: Institui com política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência PROERD no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto). E, como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de setembro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 037/2023

ATA N.º 37/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 11 de setembro de 2023 Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (11.09.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 036/2023 da sessão ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 036/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Riograndense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2023. - Of. GP/CAM nº 062/2023, de 04 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada Clube de Laço Touro Mocho, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio. - Of. GP/CAM nº 063/2023, de 06 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Transfere o Departamento de Trânsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo, Trânsito e Serviços Urbanos. - Of. GP/CAM nº 063/2023, de 06 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos. - Of. GP/CAM nº 064/2023, de 11 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 043/2023, de 11 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00. - Of. GP/CAM nº 065/2023, de 11 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 044/2023, de 11 de setembro de 2023, que: Autoriza o chefe Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios do Vale do Taquari que declararam situação de emergência e estado de calamidade pública. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 012/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 15.09.2023, no município de Boa Vista do Incra/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 062, 063, 063, 064 e 065/2023, que encaminharam o Projeto de Lei de nº 041, o Substitutivo ao Projeto de Lei 031, e os Projeto de Lei 042, 043 e 044/2023, respectivamente. - Requerimento de nº 011/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício à direção da Empresa Hélios com sede em Carazinho, no sentido que esta empresa reavalie a possibilidade de colocar à disposição novamente os itinerários de transporte interurbano da Empresa Hélios, Linha Carazinho Santo António do Planalto, diariamente, ou pelo menos duas vezes por semana, visto que estas linhas de transporte coletivo foram suspensas. Destacamos que vários munícipes não possuem carro, e necessitam ir até a cidade vizinha, por vários motivos, inclusive trabalhar, por isso seria oportuno o retorno deste transporte. - Indicação de nº 038/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a aquisição de alguns 'containers" e colocados em pontos estratégicos ao longo da Avenida Jorge Muller, para que os munícipes depositem o lixo acumulado durante os dias em que não há coleta do mesmo ou como eventualmente acontece de que a coleta não seja feita no dia programado e o lixo fica acumulado na rua e nas lixeiras que são pequenas. JUSTIFICATIVA: Como a coleta de lixo só é feita duas vezes por semana, as lixeiras que são pequenas ficam transbordando, especialmente no fim de semana, e principalmente em frente aos estabelecimentos comerciais, e os próprios munícipes muitas vezes tem que deixar em local onde pode juntar insetos, ratos, baratas, sem falar do mau cheiro devido ao lixo orgânico e restos de comida e animais soltos como gatos e cachorros destruindo os sacos de lixos parra catar restos de alimentos. Também facilitará para os coletores que recolhem o mesmo, que estando em um lugar apropriado num único ponto, não precisarem fazer tanto esforço em correr, amontoar e depois jogar no caminhão parando em frente a cada moradia ou comércio, agilizando a coleta. Os moradores devem colaborar se reeducando e colocar o mesmo nos containers mais perto de suas residências, como acontece em outras cidades, respeitando e contribuindo com a limpeza urbana e melhorando o aspecto ao longo da Avenida que aos domingos de noite já está com suas lixeiras cheias, sendo que a coleta somente será efetuada na terça-feira. Com isso, ganha o município e toda a população que passa a contar com uma cidade mais bonita, limpa e bem cuidada. - Pedido de Providências de nº 050/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam colocados bueiros na Estrada José Maria de Freitas próximo à sede da propriedade da sra. Neli Roese e da Empresa Agropecuária Auler e Roese. JUSTIFICATIVA: As pessoas que transitam por ali se queixam que em dias de chuva, a água atravessa a estrada geral, causando grandes valas, o que prejudica o trânsito de veículos que passam por ali. - Moção de Pesar de nº 047/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 05 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Carlos esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 048/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IVO RUDY DAPPER, ocorrido no dia 11 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ivo Rudy Dapper esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação, o pedido de providências e as moções de pesar e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder inicialmente cumprimentou a todos. Após parabenizou a nova Patroa do CTG Porteira do Planalto, juntamente com toda a nova patronagem, pela festa de posse ocorrida no último sábado (09.09.23), pela organização e empenho na realização deste evento. Após, deixou o convite à comunidade para a Ronda do Piquete de Laçadores Chaleira Preta, que ocorrerá no CTG Porteira do Planalto na próxima sexta-feira (15.09.23). Também comentou sobre os pedidos de melhorias que já foram apresentados há algum tempo atrás referente a ponte de São Lourenço, a qual, segundo o vereador, precisa de manutenção o mais breve possível para que acidentes e fatalidades sejam evitados. Solicitou à Secretaria de Obras que faça os reparos necessários, justificando que está perigoso para passar tanto a cavalo quanto de automóvel, e que já há várias reclamações de pneus de carro que furaram no local. Encerrou parabenizando a administração municipal pelo projeto enviado referente a cedência de máquinas e equipamentos às pessoas afetadas pela tragédia nos municípios do Vale do Taquari. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon saudou a todos e, em seguida, parabenizou a nova patronagem do CTG Porteira do Planalto pela festa de posse realizada no último sábado à noite (09), pela organização do evento e pelas apresentações da Invernada Artística. Falou também sobre as tragédias ocorridas na última semana em diversos municípios do estado, causando alagamento, destruição, perdas e várias mortes, e solicitou a comunidade de Santo Antônio do Planalto que continue doando os materiais necessários nos pontos de arrecadação do município, para que essas pessoas consigam se reerguer brevemente. Agradeceu a todas as pessoas que estão contribuindo. Comentou sobre o Pedido de Providências de nº 050/2023, no qual solicita que a secretaria de obras tape as valetas que foram abertas na estrada geral após as grandes chuvas da semana passada, e solicitou que, quando possível, sejam colocados bueiros no local para que a água não estrague o meio da estrada e não prejudique a lavoura do outro lado da rua. Complementou o pedido do Vereador Elder Knapp referente aos reparos da ponte de São Lourenço, relatando que durante a manhã estava no Gabinete do Prefeito quando o mesmo ligou para o Secretário de Obras solicitando que sejam feitos os devidos reparos, e informou que já estão providenciando as madeiras para colocar não somente na ponte citada, mas também nas outras, e também estão providenciando as restaurações na caixa dágua da mesma localidade. - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson também cumprimentou a todos e mencionou a festa de posse da nova patronagem do CTG Porteira do Planalto, dizendo que acredita ter sido um dos maiores bailes que o CTG fez até hoje. Parabenizou toda a patronagem pelo grande evento. Comentou sobre as tragédias da região do Vale do Taquari, citando a importância do projeto referente a cedência de maquinário e equipamentos aos municípios afetados, e também a doação dos materiais e alimentos às pessoas necessitadas. Após, citou o Projeto de Lei n° 042/2023, que segundo ele altera a redação no anexo 1 da Lei Municipal, onde a categoria de Fiscal Municipal estará passando do padrão 4 para o padrão 5, e disse que fica preocupado com isso, justificando que alterando o padrão de 4 para 5, estarão dificultando cada vez mais para que futuramente possam ajudar o padrão 1 e que o que querem é que o padrão 1 chegue ao menos ao salário mínimo do seu vencimento. Disse que o projeto poderá ficar tramitando para que possam analisá-lo com mais cuidado e, posteriormente, dar o parecer deste projeto. O senhor presidente, vereador Cezar formentini, se manifestou da Mesa Diretora dizendo que este projeto altera a escolaridade mínima exigida para função, passando de ensino médio completo para ensino superior completo. Também informou aos vereadores Elder e Maikon, que se manifestaram sobre a questão da ponte da localidade de são Lourenço dizendo que ele como presidente da Câmara ligou para o senhor Prefeito Municipal pedindo para que a administração fizesse os reparos necessários naquela ponte. E sobre a questão da caixa dàgua informou que procurou o secretário de obras que já fez uma vistoria e verificou que a caixa está com um vazamento e esta umidade está fazendo com que a base afunde, o que hoje já está comprometendo a extrutura. Em primeiro lugar irão sanar o vazamento e posteriormente melhorar o suporte da base. Considerou ainda que a própria diretoria daquela rede dágua deve também levar estes problemas para que o executivo tome conhecimento. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 043/2023, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 043/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2023, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o chefe Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios do Vale do Taquari que declararam situação de emergência e estado de calamidade pública. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 044/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 011/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. O Requerimento de nº 011/2023 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. (Para constar, estão tramitando: - o Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024; o Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada Clube de Laço Touro Mocho, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio; - o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Transfere o Departamento de Trânsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo, Trânsito e Serviços Urbanos; e o Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos). E, como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de setembro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 036/2023

ATA N.º 36/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 04 de setembro de 2023 Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (04.09.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 035/2023 da sessão ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 035/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nascional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2023. - Of. GP/CAM nº 060/2023, de 31 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2023, de 31 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00. - Of. GP/CAM nº 061/2023, de 30 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024. - Correspondência eletrônica do Transferegov informando que, no dia 29/08/2023, houve a liberação de recursos por meio da Ordem Bancária nº 2023OB801208, no valor de R$ 60.061,47, referentes ao Convênio nº 918721/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e o Município de Santo Antônio do Planalto/RS, que tem por objeto a aquisição de patrulha agrícola mecanizada. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 060 e 061/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 039 e 040/2023, respectivamente. - Indicação de nº 037/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja colocado no Trevo de acesso ao nosso município, com a devida permissão da CCR Via Sul, se caso for necessário, um BANNER com foto e o título conquistado pela Nauane Moreira Schimanko, que conquistou em maio deste ano o Título de Miss Brasil Mundo Mirim Infantil 2023 em Recife Pernambuco. Entendemos que seria muito oportuno o reconhecimento do Poder Público Municipal por uma conquista tão importante de uma jovem da nossa terra, que levou o nome de Santo Antônio do Planalto neste evento tão renomado, que é uma honra e alegria muito grande para todos nós. - Pedido de Providências de nº 049/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja contatado com a Associação da Água de São Lourenço, cujo poço e caixa de água estão localizados na propriedade da Família Filter, para que auxiliem esta entidade para que sejam efetuados reparos na estrutura que dá sustentação aquela caixa de água que corre risco de desabar. JUSTIFICATIVA; Justificamos nosso pedido, visto que é uma entidade que fornece água a várias famílias de São Lourenço e arredores, tem uma baixa arrecadação, apenas para pagar despesas básicas e eventuais consertos da bomba e por isso seria muito oportuno este auxílio com mão-de-obra do Poder Público Municipal. - Moção de Pesar de nº 045/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA ALTMANN, ocorrido no dia 1º de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Luiza esteja descansando em paz. - Moção de nº 046/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da silva/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o Senhor Ivaldir Hubel Puckes, que recentemente se aposentou como funcionário público municipal, parabenizando-o pela sua carreira pública e por sua exemplar atuação como Motorista, atividade que desempenhou durante muitos anos junto a secretaria municipal de educação e mais recentemente junto a secretaria de saúde do município, somando mais de 25 anos de trabalho efetivo. Na educação ficou famosa a frase a 1969 é do Pucks, quando se referiam a Kombi placas IIL 1969, com a qual o seu Ivaldir costumava fazer suas linhas de transporte escolar. Kombi que cuidava com muito capricho e sempre era a mais bem cuidada da frota do município. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou Puckes, como é carinhosamente conhecido por todos, e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde e que Deus lhe continue abençoando. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação, o pedido de providências e a moção de pesar e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre sua indicação onde traz a sugestão ao Poder Executivo para que seja feito um banner da jovem Nauane Moreira Schimanko, que conquistou o título de Miss Brasil Mundo Mirim em maio deste ano. Argumentou que acha muito importante divulgar este título, sendo um orgulho para o município, e que merece ser registrado no trevo de acesso para que todas as pessoas que passem pelo local tenham a oportunidade de conhecer. Também comentou sobre o pedido de providências apresentado por ele nesta sessão explicando que uma caixa dágua da comunidade de São Lourenço, localizada na propriedade da família Filter está comprometida necessitando de reparos em sua estrutura, pois corre o risco de cair causando prejuízos maiores e problemas no abastecimento para várias famílias daquela localidade. Solicitou à Secretaria de Obras que contate a comunidade para que seja feita a manutenção. Após, falou que foi até a Secretaria de Saúde na semana que passou, e o médico do município não estava cumprindo seu horário. Considerou que isso não pode ocorrer, pois as pessoas não sabem a hora que irão ficar doentes. Parabenizou o senhor Ivaldir Hubel Puckes por ter conquistado sua aposentadoria, e desejou sucesso e que faça bom proveito da mesma, pois ele cumpriu com seu papel enquanto esteve ocupando o cargo de motorista. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar saudou a todos e parabenizou a Secretaria de Educação e a EMEI Marisa Margarida pela festa e desfile organizados referente ao Dia da Independência do Brasil. Após, falou sobre a moção de sua autoria ao Sr. Ivaldir Hubel Puckes, o parabenizando e agradecendo pelos seus mais de vinte e cinco anos de serviço público e pelo belo trabalho que fez em todas as secretarias que passou, deixando sua marca dentro do setor público do município. Desejou que continue sendo essa pessoa maravilhosa e que faça bom proveito de sua aposentadoria. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 039/2023, de 31 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 039/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Moção de nº 046/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da silva/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Moçãop de nº 046/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. (Para cosntar, está tramitando o Projeto de Lei nº 031/2023, de 12 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Cria o Departamento de Trânsito e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024.) E, como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 11 de setembro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 035/2023

ATA N.º 35/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 28 de agosto de 2023 Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (28.08.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 034/2023 da sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 034/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2023. - Of. GP/CAM nº 051/2023, de 12 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 031/2023, de 12 de julho de 2023, que: Cria o Departamento de Trânsito e dá outras providências. - Of. SMEC nº 44/2023, de 28 de agosto de 2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura convidando os vereadores para participar da Palestra sobre o Desenvolvimento Infantil, ministrada pela Psicóloga e Mestre em Educação Senhora Vivian Nolasco, que ocorrerá no dia 29 de agosto de 2023, às 19h, no pavilhão pequeno da Comunidade Católica. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM nº 051/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de nº 031/2023. - Indicação de nº 033/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que nosso município faça a adesão através das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, ao Cordão do Girassol. O Cordão do Girassol foi instituído pela Lei Federal Lei nº 14.624 de 17/07/2023, e é um acessório que tem como principal objetivo auxiliar na identificação e sinalização para dar preferência de atendimento e suporte diferenciado às pessoas com deficiências ocultas, como: transtorno do espectro autista, câncer, ansiedade, transtorno de déficit de atenção, problemas de saúde mental, dores crônicas, entre outras. A adesão ao programa teria o objetivo prático de distribuir de forma gratuita uma fita com imagens de girassóis para uso de forma opcional pelas pessoas que possuem alguma deficiência oculta, promover a divulgação com a finalidade de garantir a inclusão e o benefício do atendimento preferencial e ajudar a promover empatia, respeito e paciência nos atendimentos destas pessoas. O Cordão de Girassol é uma forma das pessoas que possuem deficiências ocultas ou invisíveis sinalizar sua condição para os outros visando o atendimento preferencial, como hoje acontece no comércio que possui os símbolos de gestantes, idosos, mulheres com crianças de colo e deficientes. - Indicação de nº 034/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a modernização da sala de vacinas da UBS com personalização adequada e colocação de acessórios que possam chamar a atenção das crianças no momento da aplicação de vacinas. Esta melhoria na infraestrutura da sala de vacinas irá melhorar o acolhimento e o atendimento, oferecendo um ambiente mais tranquilo e menos traumatizante, reduzindo a resistência das crianças em passar pelo processo de vacinação. - Indicação de nº 035/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a criação do Conselho Municipal do Idoso. Esta lei já foi criada em municípios da região, como é o caso do município de Passo Fundo, onde este conselho foi criado no ano de 2000, através da Lei Municipal nº 3.619/2000, e define as atribuições: Art. 1º O Conselho Municipal do Idoso - COMUI - possui atribuições de caráter deliberativo, propositivo, e consultivo, objetivando acompanhar, supervisionar formular, propor e promover políticas e ações governamentais e não governamentais, destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar aos cidadãos de faixas etárias pertinentes. (Redação dada pela Lei nº 4.789/2011). Ressaltamos que nosso município conta com uma grande parcela de pessoas idosas e este conselho servirá para sugerir e criar políticas municipais para promover melhores condições de vida das pessoas idosas, especialmente na área da saúde e lazer. Já somos referência no cuidado com as crianças e também na área da saúde. Queremos mais um selo, proporcionando uma atenção especial às pessoas idosas. - Indicação de nº 036/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a secretaria da agricultura avalie o interesse dos agricultores na realização de limpeza e melhorias de açudes. E onde houver demanda ou necessidade, que sejam construídos novos açudes. Justificativa: Várias famílias já foram contempladas com o programa do governo do estado, porém ainda existem famílias interessadas na construção de açudes. E devido a grande estiagem que vem ocorrendo nos últimos anos faz se necessário a construção de açudes para armazenar água para os animais e para irrigação. Moção de Pesar de nº 044/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOSÉ IVANIR RODRIGUES, ocorrido no dia 27 de agosto de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor José Ivanir esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e a moção de pesar e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre sua indicação, na qual sugere a construção e reforma de mais açudes em nosso município, contemplando mais famílias, como as que já foram contempladas com os açudes do projeto do governo do estado, pois devido as estiagens que vêm sendo enfrentadas é importante que se tenha esses reservatórios de água nas propriedades. Agradeceu também ao Presidente vereador Cezar Formentini, por ter levado até a Ascamaja o Requerimento de nº 010/2023, aprovado nesta Casa na sessão ordinária do dia 07.08.2023, e defendido a importância da bacia leiteira, pois se vê muitos produtores de leite desistindo, pois está cada dia mais difícil e inviável continuar nesta atividade sem incentivos. Por isso a importância da defesa dessa indicação, para que chegue ao mais alto escalão e alguma providência seja tomada, e os produtores não parem de produzir. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora inicialmente cumprimentou a todos. Na sequência falou sobre as indicações de sua autoria apresentadas nesta sessão. Começou pela Indicação de nº 033/2023, em que sugere à administração que o município faça a adesão do cordão de girassol. Explicou que é uma Lei Federal, e que tem por função identificar pessoas que enfrentam desafios diários relacionados a saúde mental, deficiências não visíveis ou doenças raras. O uso do cordão tem sido uma maneira de promover a conscientização e aceitação dessas deficiências, buscando uma sociedade mais inclusa e acolhedora. Na sequência se referiu a Indicação de nº 035/2023, onde faza a sugestão à administração para que seja criado o Conselho Municipal do Idoso, o qual tem a competência de articular, mobilizar, estimular, apoiar, fiscalizar e deliberar projetos, para promover estudos, pesquisas, debates e iniciativas relativas à condição de saúde e lazer da pessoa idosa. Como exemplo, a criação de uma vaga de estacionamento para pessoa idosa. Na Indicação de nº 034/2023, sugere que seja feita uma remodelação da sala de vacinas do posto de saúde, com pintura ou colocação de papel de parede, algo que traga tranquilidade para as crianças que entram na sala de vacinas. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar iIniciou cumprimentando a todos. Na sequência falou sobre a defesa da indicação do vereador Vilson, na última reunião da Ascamaja, a qual foi ouvida e teve conversas com vereadores de outros municípios, que também estão preocupados com esse setor. Comentou ainda que a Ascamaja traz resultados, citou como exemplo uma audiência que tiveram em Porto Alegre na Claro Digital, juntamente com um vereador de Colorado, cidade onde tinham problemas com a companhia telefônica, e hoje já estão sendo feitos os reparos necessários e a modernização da Claro Digital em Colorado. Citou também as melhorias na RS que liga os municípios de Cruz Alta e Ijuí, que também foram conseguidas através da Ascamaja. Falou ainda de uma emenda, conseguida através do vereador Leonel, do deputado federal Lucas Redecker/PSDB, que contemplou o nosso município com um trator para patrulha agrícola, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Falou também que conseguiu mais uma emenda com o deputado Afonso Motta/PDT, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Fez ainda um breve comentário sobre a indicação do vereador Vilson, a respeito dos açudes, onde disse que é difícil a Secretaria de Agricultura ir atrás dos agricultores, sugerindo então que os agricultores que desejam construir ou reformar algum açude, venham até a secretaria, para fazer um cadastro. Explicou que após este cadastro, a bióloga irá até a propriedade vistoriar a área e dirá se tem condições de dar sequência, tendo essa liberação, serão cobradas as taxas e dar-se-á seguimento ao processo. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 038/2023, de 14.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Anexo l da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 038/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução nº 001/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera o Art. 6º da Resolução nº 011, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 001/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Referente ao PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Referente ao PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 04 de setembro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 034/2023

ATA N.º 34/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 21 de agosto de 2023 Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (21.08.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 033/2023 da sessão ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 033/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2023. - Of. GP/CAM nº 058/2023, de 14 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2023, de 14 de agosto de 2023, que: Altera a redação do Anexo l da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos. - Of. GP/CAM nº 059/2023, de 16 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando para fins de fiscalização, cópia do Plano de Trabalho referente ao Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural-Eixo Estratégico Irriga+RS (Açudes). - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a julho de 2023. - Correspondência eletrônica do Transferegov informando que, no dia 18/08/2023, houve a liberação de recursos por meio da Ordem Bancária nº 2023OB801038, no valor de R$ 286.500,00, referentes ao Convênio nº 925926/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e o Município de Santo Antônio do Planalto/RS, que tem por objeto a Aquisição de patrulha agrícola mecanizada. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM nº 058/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de nº 038/2023. Também foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução nº 001/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: ALTERA o Art. 6º da Resolução nº 011, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto. Do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de 21 .08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Referente ao PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. E do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Referente ao PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Da Indicação de nº 031/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administração municipal estude a possibilidade de instalar um letreiro, com moldura com formato de coração, no trevo de acesso ao município, com os dizeres: Eu Amo Santo Antônio do Planalto, a exemplo do que existe em diversos municípios vizinho. Da Indicação de nº 032/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que juntamente com a Secretaria Municipal de Educação seja estudada a possibilidade de implantar um projeto para Musicalização na Educação Infantil dentro da EMEI Marisa Margarida. Justificativa: A música faz bem, e durante a primeira infância esse ato gera benefícios que vão além do bem estar físico, mental e emocional. A musicalização na Educação Infantil é um grande aliado para estimular o aprendizado, a concentração, a criatividade e a comunicação durante o desenvolvimento da criança. Além disso, é considerada como um elemento enriquecedor em diversos setores da vida, colabora para a formação plena do indivíduo, auxilia no processo das crianças a alcançarem o seu objetivo com mais facilidade. Também a musicalização na Educação Infantil, nada mais é do que o processo de sensibilizar as crianças a perceberem os sons e apreciá-los, expandindo o seu conhecimento musical de forma intuitiva. Ao experimentar a riqueza de atividades musicais, os pequenos se tornam mais sensíveis e receptivos ao universo musical. Apostar nas aulas de musicalização com certeza é fundamental para o desenvolvimento dos pequenos, de estimular a criatividade, a capacidade rítmica e a coordenação dos seus movimentos. De acordo com pesquisas, as crianças que crescem com o estímulo musical se desenvolvem de forma mais rápida. As atividades musicais produzem transformações surpreendentes na estrutura cerebral especialmente nos 6 primeiros anos. Ainda, melhora o ato de ouvir, a musicalização na Educação Infantil também ensina sobre a importância de respeitar o tempo e o espaço das outras pessoas, colaborando para que as crianças se sintam capazes de conviver com os demais e de pertencer a um grupo com respeito e autoestima. E do Pedido de Providências de nº 048/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a colocação, ao longo da Avenida Jorge Muller e nas ruas laterais, de Placas de Regulamentação de Trânsito, estabelecendo limites de velocidade. Pede também que sejam colocadas placas de PARE nos cruzamentos, onde ainda não tiver. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e o pedido de providências e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos e agradeceu a Administração Municipal e a Secretaria de Obras, onde o vereador solicitou reparos em uma estrada e foi atendido imediatamente. Em seguida parabenizou a Secretaria de Educação pelas programações na semana que se passou, sendo elas a formatura do PROERD e a Feira do Conhecimento. Disse que foi muito bem apresentado, e que é muito gratificante ao município dar esse reconhecimento aos alunos que se dedicam. Encerrou agradecendo a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora iniciou saudando a todos e falou sobre sua indicação a Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal sobre a implantação de um projeto de musicalização na educação infantil dentro da EMEI Marisa Margarida. Disse que todos sabem que o município faz um horário extra com as crianças na escola São Paulo, no turno inverso da aula referente a música, mas acredita que dentro da EMEI seria muito importante também ter este espaço. Justificou que a musicalização é uma grande aliada para estimular o aprendizado, a concentração, criatividade e a comunicação no desenvolvimento das crianças, e também fortalece laços afetivos. Citou também outros benefícios da música no aprendizado, como ampliação da autonomia e criatividade, crescimento da percepção rítmica e corporal, aprendizado de outras línguas e culturas e aumento da sociabilização, que além de melhorar o ato de ouvir, ensina também a importância de respeitar o tempo e o espaço de outras pessoas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO. Inicialmente cumprimentou a todos. Parabenizou e agradeceu a Comunidade de Rincão Doce pelo tradicional jantar (galeto com polenta) realizado no último sábado (19/08/2023). Após, informou que pessoas da diretoria da comunidade enviaram ofício a Brigada Militar convidando para comparecerem, porém os mesmos informaram que tiveram que se deslocar ao municipio de Coqueiros do Sul na mesma noite para dar suporte, onde também estava havendo festa. Falou também sobre sua indicação referente a possibilidade da colocação de um monumento no trevo do município, como é visto em diversas outras cidades. Após, comentou sobre as placas de sinalização em ruas de esquina e na Avenida Jorge Muller, que estão faltando em vários lugares. Também citou a falta de lombadas em algumas localidades. Falou sobre um pedido já feito anteriormente referente a Linha Lajeado Claro e informou que sabe que tem que ser concluída as obras em outras estradas, porém há de ser feito serviço de patrola e abertura de sarjeta na estrada próximo a propriedade da senhora Varna Deuner o mais rápido possível, antes que novamente dê chuvas fortes e a água invada a casa. Solicitou a Secretaria de Obras para que organize e tenha um planejamento referente a isso o quanto antes. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O senhor presidente, vereador Cezar contribuiu com a fala do vereador Douglas sobre a colocação do monumento no trevo, dizendo que acredita que devido a existencia da concessão da rodovia a CCRVia Sul o Executivo não tem como fazer a colocação de algum monumento neste local. Sugeriu que o municipio entre em contato com a CCR para se informar sobre essa possibilidade. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 037/2023, de 10 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto visa a contratação emergencial de um Médico Geral Comunitário, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 40h semanais. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 037/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 28 de agosto de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 033/2023

ATA N.º 33/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 14 de agosto de 2023 Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (14.08.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 032/2023 da sessão ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 032/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2023. - Ofício nº 03/2023, de 04 de agosto de 2023, do CTG Porteira do Planalto, convidando para cerimônia de posse da nova patronagem com a abertura da Semana Farroupilha, que será realizada no dia 09 de setembro, no pavilhão da Comunidade Católica, onde haverá uma recepção seguida de um jantar e fandango. Convidando também para as Rondas Crioulas, que serão realizadas no CTG, partindo do dia 10 até o dia 20 de setembro. - Of. GP/CAM nº 057/2023, de 10 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2023, de 10 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 010/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 25.08.2023, no município de Salto do Jacuí/RS. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 011/2023, que define a Câmara Municipal de Salto do Jacuí, RS, como sede da realização da 3ª Edição do Encontro de Mulheres da ASCAMAJA, tendo como data: sexta-feira, dia 25 de agosto de 2023, após a assembleia Geral Mensal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM nº 057/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de nº 037/2023. - Indicação de nº 028/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser perfurado um poço artesiano na localidade de Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: Justifica-se o referido pedido, pois os moradores daquela localidade tem reclamado que seguidamente se deparam com a falta de água, pois atualmente é fornecida água aos mesmos do poco artesiano perfurado no Bairro Santa Lúcia e como se trata de uma distância bem considerável, bem como considerando condições do relevo onde passa essa rede de agua, acaba ocorrendo muitas vezes uma má distribuição, prejudicando estes munícipes. Por isso, como entendemos que água é indispensável nas nossas vidas de todas as formas, salientamos que seria muito condizente a perfuração de um poço nesta localidade solicitada para beneficiar aquelas famílias. - Indicação de nº 029/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administração municipal contate o Presidente da Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto buscando viabilizar que a associação faça a devolução dos equipamentos recebidos da administração e que não estejam mais sendo usados, ou que necessitam de reforma, para que a administração ou os reforme ou os venda em leilão. Em caso de venda sugere que os valores recebidos sejam utilizados para aquisição de outros implementos de uso dos produtores de leite. - Indicação de nº 030/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser criado um Espaço Kids dentro do Posto de Saúde, uma sala de espera para uso exclusivo das crianças com um fraldário, sugere-se que neste local poderiam ser colocados livros, brinquedos para entretenimento das crianças. Sugere-se também que o mesmo local poderia ser aproveitado para fazer as campanhas de saúde bucal e de nutrição. Justifica-se o presente pedido, que será de grande importância para a nossa comunidade, pois quem tem filhos, netos, sabe como eles ficam impacientes quando enfrentam períodos de espera. Por isso, seria muito oportuno criar um ambiente agradável, acolhedor para as crianças, um espaço dedicado a elas e pensando também nas crianças que tem um diagnóstico de síndromes invisíveis (aquelas deficiências que não são aparentes para os outros). E esse local, seria um espaço dentro do Posto de Saúde relacionado a um olhar humanizado sobre a saúde com os pequenos. E também se nota a necessidade de ter no posto de Saúde um fraldário, porque não é certo as trocas de fraldas das crianças no colo da mãe no saguão ou no banheiro, ou mesmo na sala de vacinas ou dos médicos. Salienta-se que é uma providência simples, mas com certeza necessária e que trará muito conforto as famílias e modernidade para o nosso Posto de Saúde. - Pedido de Providências de nº 047/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada geral, desde o Cemitério da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a Igreja e Pavilhão Comunitário da mesma comunidade. Justificativa: Estamos solicitando esta providência, a pedido dos moradores daqueles arredores e pessoas que transitam por ali, pois segundo os mesmos a trafegabilidade neste local em dias chuvosos está muito prejudicada, o que vem causando transtornos, e como se trata de uma estrada geral bastante movimentada entendemos que deve oferecer melhores condições de tráfego. - Moção de nº 042/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os advogados abaixo relacionados que atuam no nosso município pela passagem do Dia do Advogado que transcorreu no dia 11 de agosto próximo passado. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes profissionais, que almejam a justiça, protegendo os interesses e direitos das pessoas garantidos pela legislação, bem como desejar aos mesmos votos de muito sucesso e realizações em suas carreiras. Enviar para: - Rafael Paulo Kummer; - Carlos Blum; - Carlos Alberto Sertoli Kempf; - Muriel Gurlan Altmann; - Jonatan Daniel Haack; - Gisele Nickhorn; - Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira; - Ênio Girardelli; - Cesar Edmundo Zimmer; - Sandra Mara Zimmer; - Paulo Roberto Ihme; - Darusa Nascimento; - Michele Poliana Haack e ¬- Sandra Gomes Paludo. - Moção Verbal de nº 043/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, com emenda do vereador Maikon Luz Vicente/ODT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT e Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o quadro de laçadores Porteira de Planalto por terem conquistado o título de campeão no Campeonato de Inverno na Categoria Força C. Enviar também ofício para Henry Demari por ter conquistado o Título de Laço Guri. Também enviar ofício para o senhor Jorge Luiz Siqueira de Moura por ter conquistado o Título na Modalidade Vaqueano. E ainda para Luis Adriano Rosa de Moura, que conquistou o Título da Categoria Individual. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e o pedido de providênvias e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar deu início cumprimentando a todos. Após, fez agradecimento ao Deputado Estadual Ronaldo Santini/PTB, e ao seu assessor, Cristiano Candaten, pelo envio de um conjunto de fenação ao município, equipamento que irá auxiliar os produtores de leite de nosso municipio. Agradeceu também ao Prefeito Élio e sua equipe pelo empenho por ter feito os projetos para que esse benefício chegasse. Sobre a Indicação de nº 029/2023, disse que é importante que o Prefeito envie ofício ao presidente da Associação dos Produtores de Leite, para que seja feito um leilão dos equipamentos sem uso, para que com o recurso adquirido seja comprado uma ensiladeira, que os pequenos produtores não têm. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a Indicação de nº 030/2023, de sua autoria, dizendo que acha importante que o Posto de Saúde tenha um espaço para as crianças da comunidade. Fez um pedido ao Prefeito Élio e a Secretaria de Saúde que analise a possibilidade de fazer uma sala de espera para as crianças e também um fraldário dentro do posto de saúde. Explicou que as crianças ficam impacientes quando estão em período de espera. Solicitou que essa possibilidade seja estudada na intenção de criar um ambiente acolhedor e agradável para todas as crianças, e que esse espaço de espera poderia também ser aproveitado para fazer algum trabalho educativo, como projetos de saúde bucal e de nutrição. Citou também a relevância da criação do fraldário, pois muitas vezes as mães têm que trocar os filhos no colo ou na sala de vacinas, entre os demais lugares do posto de saúde. Disse que espera ser atendida e entendida, e que sabe que a maioria dos seus pedidos foram atendidos, como por exemplo o pedido referente ao abrigo dos transportes escolares, que em poucos dias foram colocados. Citou a Indicação 068/2021, de sua autoria, apresentada no dia 13 de dezembro de 2021, dizendo que gostaria que esta indicação fosse atendida, referente ao repasse do auxílio financeiro às agentes comunitárias de saúde juntamente com a aquisição de tablets para registro das informações adquiridas pelas agentes comunitárias de saúde. Também mencionou que gostaria que acontecesse a desvinculação da assistência social da secretaria de saúde para termos mais a ganhar, com mais trabalhos personalizados, mais projetos desenvolvidos e recursos melhores empregados. Disse que cada indicação, requerimento e pedido de informação que faz, é para melhorar e ter um olhar coletivo pelo município, para que continue se desenvolvendo cada vez mais. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos e comentou sobre algumas mudanças na realização da Sessão Mirim, que será feita uma vez por ano. Após, disse que as três indicações apresentadas pelos vereadores nesta noite são realmente fundamentais para o município, e que espera que o Prefeito dê atenção e as analise. Também fez um convite aos vereadores para uma palestra no dia 15 de agosto, onde através da União dos Vereadores do Brasil (UVB), o município foi contemplado com uma palestra após a presença dos Vereadores em Brasília na Marcha dos Vereadores. Comunicou que obteve resposta da indicação feita a CCR na semana anterior, na qual foi informado que no dia 16 de agosto será dado início a manutenção da iluminação do trevo do município. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO. O vereador Douglas cumprimentou a todos e falou sobre a Indicação nº 028/2023, de sua autoria, onde sugere que seja estudada a possibilidade de fazer a perfuração do poço artesiano na localidade de Nossa Senhora Aparecida. Explicou que os moradores disseram que já tiveram a falta de água diversas vezes. Solicitou que o prefeito analise essa possibilidade para que esse problema não ocorra novamente. Parabenizou o CTG Porteira do Planalto que participou do Campeonato de Tiro de Laço de Inverno na cidade de Ernestina, onde o patrão Mauro e sua equipe conseguiram o 1° lugar na categoria Força C. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente saudou a todos. Parabenizou a invernada campeira do CTG Porteira do Planalto por ser campeã do campeonato de inverno da sexta microrregião na categoria Força C. Citou também seu pedido de providências onde solicita o patrolamento e empedramento de alguns trechos da estrada geral desde o cemitério da Comunidade Nossa Senhora Aparecida até a Igreja e pavilhão comunitário da mesma comunidade. Encerrou agradecendo a todos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, de 07 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 042/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 042/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção Verbal de nº 043/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, com emenda do vereador Maikon Luz Vicente/ODT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT e Douglas Rafael Allebrand/União. A Moção de nº 043/2023, juntamente com a emenda foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da comunidade até o dia 21 de agosto de 2023 e após será votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este Processo ficou à disposição da comunidade pelo período de 60 dias e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na próxima sessão ordinária. Projeto de Lei nº 037/2023, de 10 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto visa a contratação emergencial de um Médico Geral Comunitário, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 40h semanais. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de agosto de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 032/2023

ATA N.º 32/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 07 de agosto de 2023 Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (07.08.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/União, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. (A 1ª suplente do partido União Brasil, vereadora Angélica Strauss de Anhaia assumiu na vaga do vereador Douglas Rafael Allebrand que se licenciou no período de 04 a 07 de agosto para tratar de assuntos pessoais. O vereador Marcos Pedro Griebler, 1º suplente do PDT, reassumiu sua vaga a partir do dia 01 de agosto de 2023). O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao secretário da Mesa Diretora para que fizesse a leitura do ofício de licenciamento do vereador Douglas Rafael Allebrand/União e da convocação da 1ª suplente vereadora Angélica Strauss de Anhaia/União. Após a leitura do ofício e da convocação da suplente colocou em discussão a Ata de nº 031/2023 da sessão ordinária realizada no dia 31 de julho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 031/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Na sequência solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023. - Of. GP/CAM nº 052/2023, de 01 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 033/2023, de 01 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.538,49. - Of. GP/CAM nº 053/2023, de 01 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 034/2023, de 01 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 054/2023, de 02 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 035/2023, de 02 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 055/2023, de 04 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 036/2023, de 04 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 214.333,47. - Of. GP/CAM nº 056/2023, de 07 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, de 07 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 052, 053, 054, 055 e 056/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 033, 034, 035, 036/2023, e o Substitutivo ao Projeto de Lei 034/2023, respectivamente. - Requerimento de nº 010/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/União, Vilmar Soares da Silva/PDT, Marcos Pedro Griebler e Elder Knapp/MDB, solicitando que sejam enviados ofícios para Secretaria da Agricultura do Município, para ASCAMAJA, para Secretaria da Agricultura do Estado do RS, aos Líderes Bancadas da Câmara dos Deputados, aos Líderes do Congresso Federal e Líderes do Senado, sugerindo que estes atendam as reivindicações da Fetag-RS e dos produtores de leite que solicitam que seja feita uma barreira comercial para o leite e derivados dos países membros do Mercosul, além de uma regra para que nenhuma empresa ou indústria que importar leite e derivados receba qualquer benefício fiscal do Estado. JUSTIFICATIVA: De acordo com a Fetag-RS a importação de produtos lácteos de países do Mercosul está causando sérios problemas para os produtores brasileiros, gerando desvalorização de sua produção. Sugere-se uma taxa sobre o leite importado ou que o governo ofereça aos produtores brasileiros os mesmos subsídios que os governos da Argentina e Uruguai fornecem aos produtores daqueles países para que estes possam se manter na atividade do campo e produzindo cada vez mais uma produção de qualidade. - Indicação de nº 026/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser vendidos (leiloados) os prédios das escolas desativadas no interior do nosso munícipio e que não estão sendo utilizados, mais especificamente na localidade de Rodeio Bonito, onde funcionava a Escola São Paulo e na localidade de Papelão Zebu, onde funcionava a Escola Alfredo Closs. Sabe-se que os outros prédios onde funcionavam as escolinhas no interior como em Rincão Doce, São Lourenco, Nossa Senhora do Carmo e Estância Nova estão sendo ocupados, para reuniões de clubes de mães, Capela Mortuária, entre outras atividades comunitárias. Por isso, como estes dois prédios estão sem uso e acabam sendo alvo de vândalos seguidamente e o munícipio arcando com a manutenção nestes locais, esta providencia seria muito oportuna, visto que temos ciência que outros municípios da nossa região estão adotando tal medida. - Indicação de nº 027/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser perfurado um poço artesiano no Parque Municipal Valdecir Sbardelotto. Solicitamos esta medida, visto que todos tem ciência dos enormes transtornos ocorridos na realização do rodeio comemorativo ao aniversário do nosso município no mês de março deste ano, onde houve falta de água em várias ocasiões no Parque, bem como nas residências da ala norte da nossa cidade. Destacamos que temos um belo parque, porém no nosso entendimento quando da realização destes eventos grandes não pode haver a falta da água, que é indispensável pra todo mundo, tanto para consumo humano, dos animais, e para a utilização nos banheiros. Por isso, solicitamos esta medida para oferecer uma boa infraestrutura para nossos visitantes, bem como para não causar mais transtornos como o ocorrido em março aos munícipes que residem aqui. - Pedido de Providências de nº 045/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja feita uma verificação na estrutura da ponte sobre o Rio Herval, na divisa com o município de Ernestina, próximo a propriedade da família Girardelli. Solicita-se esta providência pois conforme informações de pessoas que transitam por este local, acreditam que esta ponte está com problemas de estrutura. - Pedido de Providências de nº 046/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida uma verificação na fiação elétrica que está instalada na Praça Municipal Dirceu Lúcio Allebrandt, pois conforme informações um munícipe foi atingido por um choque elétrico ao encostar em uma árvore nesta praça. Ao passar por este local, visualiza-se que a fiação elétrica utilizada na decoração natalina ainda se encontra ali, e por isso solicita-se que seja retirada esta fiação ou que seja verificada e reparada esta instalação onde for necessário, para evitar desta forma que acidentes deste tipo aconteçam novamente e como todos sabemos esta praça é muito frequentada pelas crianças e por isso este cuidado é indispensável. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e os pedidos de providênvias e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida falou sobre os projetos importantes que deram entrada nesta Casa para apreciação. Comentou também a respeito do pedido de providências feito pelo vereador Marcos, no qual pede para ser verificada as instalações elétricas da Praça Dirceu Lúcio Allebrandt, pois um munícipe relatou ter levado um choque ao se encostar em uma árvore. Falou sobre seu Requerimento, o qual foi feito devido ao apelo dos produtores de leite, que estão revoltados com o Governo Federal, que está importando leite de outros países, e os produtores do nosso país estão sentindo o aumento do custo de produção do leite e o preço pago pelo empresas vem diminuindo a cada mês, por isso pedem para que o Governo Federal feche as barreiras para que os produtores brasileiros não parem de produzir. Disse ainda que os produtores não querem que se pague mais pelo litro do leite, apenas que diminua o custo de produção. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT. Iniciou cumprimentando a todos, na sequência também ressaltou a importância dos projetos, destacando o Projeto de Lei nº 036/2023 que autoriza um crédito no valor de R$ 214.333,47 (Duzentos e quatorze mil e trezentos e trinta e três reais com quarenta e sete centavos) vindos da defesa civil, para amenizar prejuízos da estiagem. Falou também do projeto de contratação de um educador físico, que é importante também para dar continuidade ao Programa Academia de Saúde. Destacou ainda o investimento nas paradas de ônibus, que foram adquiridas com recursos devolvidos do Poder Legislativo ao Poder Executivo, e que já estão sendo instaladas pela cidade. Colocou ainda que a emenda que conseguiu com o Deputado Eduardo Loureiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sugeriu ser investida em melhorias no Parque de Rodeio, atendendo a indicação do vereador Elder. Agradeceu. - ELDER KNAPP/MDB. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida falou sobre sua indicação, e disse que a iniciativa do Presidente Cezar é muito importante, visto que em novembro terá mais um grande evento no Parque de Rodeio e espera-se que até lá já tenha sido resolvido esse problema de falta de água e que não se repita, disse também que irá buscar junto aos deputados algum valor para que essa iniciativa seja tirada do papel e se torne real. Também usou da tribuna para fazer uma explanação de um acontecimento da semana que passou, em que uma funcionária pública foi convidada pela diretora da escola e pela secretária de educação a se fazer presente no gabinete do prefeito municipal, para reivindicar a contratação de mais uma merendeira para a escola São Paulo, devido o afastamento da funcionária Fernanda que está de licença maternidade. Disse que ficou triste com a forma que o Prefeito conduziu a reunião, que teve um tom agressivo, e não ouviu a funcionária, pedindo para que a mesma se retirasse do gabinete. Falou ainda que se sabe da competência dessa funcionária, que é exemplar, e ao sair do gabinete do prefeito pediu a exoneração, e em conversa com a funcionária, a mesma foi tranquilizada e acalmada. E então no mesmo dia, pouco tempo depois veio um Projeto de Lei a esta Casa para contratação de mais uma merendeira. Colocou ainda, que é importante o dono da empresa sempre escutar seu funcionário, e nesse caso o Prefeito, pois os funcionários que foram conversar com o prefeito, foram em busca de solucionar e amenizar a sobrecarga da merendeira, para encontrar a melhor solução, no caso a contratação de mais uma merendeira. Outra situação citada, é a respeito do Projeto de Lei nº 020/2023, que aprovou a contratação de dois operadores de máquinas, devido a um laudo médico, e que foi remanejado de função o funcionário José Beron, que estava incapacitado de operar as máquinas, e nos últimos dias foi visto ele operando a patrola, o que não está certo, pois existe o laudo impossibilitando-o de operar essas máquinas, então isso precisa ser revisto para evitar maiores problemas. Agradeceu. - MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. Cumprimentou a todos, após falou a respeito de sua indicação, em que sugere que sejam leiloadas as escolas do interior, que não estão sendo utilizadas, onde citou a de Rodeio Bonito e de Papelão Zebú. Também falou sobre seu pedido de providências, no qual pede para que seja feita uma vistoria na ponte da divisa do município, próxima a propriedade dos Girardelli. E ainda citou seu pedido de providências a respeito da Praça Dirceu Lúcio Allebrandt, onde um munícipe relatou que levou um choque ao se encostar em uma árvore. Agradeceu. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Requerimento de nº 010/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/União, Vilmar Soares da Silva/PDT, Marcos Pedro Griebler e Elder Knapp/MDB. O Requerimento de nº 010/2023 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 033/2023, de 01 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.538,49. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 033/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 035/2023, de 02 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 035/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 036/2023, de 04 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 214.333,47. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Veleda de Paula/PTB, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 036/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da comunidade até o dia 21 de agosto de 2023 e após será votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este Processo ficou à disposição da comunidade pelo período de 60 dias e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na próxima sessão ordinária. - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, de 07 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto visa a contratação emergencial de um Educador Físico, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 30h semanais. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 14 de agosto de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 031/2023

ATA N.º 31/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 31 de julho de 2023 Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (31.07.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 030/2023 da sessão ordinária realizada no dia 24 de julho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 030/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Foram recebidos apenas convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 025/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja instituído como política pública no município de Santo Antônio do Planalto, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência PROERD, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a finalidade de promover nas escolas e na comunidade ações voltadas a prevenção do uso de drogas para crianças, jovens e adolescentes. Hoje já temos pelo segundo ano consecutivo estas ações no município, mas gostaríamos que esse trabalho fosse desenvolvido todos os anos no município. - Moção de nº 041/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, com emenda apresentada pelo vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a equipe Amigos do Sérgio Zangão por ter conquistando o título de campeões da Bocha, da categoria livre, do campeonato municipal de bocha, que teve a decisão realizada no dia 28 de julho no Bar do Gentil. Enviar ofício também aos dois melhores batedores de bocha na categoria livre Sérgio Ezequiel Hahn e na categoria veterano Carlos Soletti. Melhor ponteiro categoria livre Eder Reinehr e categoria veterano Adelar Zimmer. Jogador destaque categoria livre Augusto Hahn e categoria veterano André Zimmer. Manifestar o nosso reconhecimento a esses atletas e desejar que continuem com a prática deste esporte que une laços e promove a integração da nossa comunidade. Desejar também votos de muito sucesso e realizações a todos. Emenda: Enviar também ofício parabenizando e felicitando a equipe vice-campeã Amigos do Nêne. Ao 1º colocado da categoria Veteranos Equipe Amigos do Sérgio e ao 2º colocado da categoria Veteranos Equipe Parceria. Após a leitura das proposições, como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO BRASIL. O vereador Douglas deu início cumprimentando a todos. Em seguida fez um pedido de providências verbalmente, para reparos da estrada da Linha Lajeado Claro. Informou que contatou o secretário em exercício, o senhor vice-prefeito, que lhe passou informações que estão fazendo os trabalhos nas estradas da localidade de Estância Nova. Concordou que é um trabalho necessário e que a estrada irá ficar boa. Mas, ressaltou que o seu pedido foi feito há bastante tempo. Também falou que sabe que foram publicadas fotos e comentários sobre os problemas causados pelas fortes chuvas na cidade, onde as sarjetas não estavam bem limpas. Considerou necessário analisar a possibilidade de colocação de mais bueiros e de fazer uma sarjeta melhor para escoar a água e evitar problemas futuros nessas áreas. Solicitou à secretaria de obras para que, assim que finalizarem os serviços em Estância Nova, resolvam os problemas na Linha Lajeado Claro, com a abertura e limpeza da sarjeta na estrada, mais especificamente próximo a propriedade da senhora Varna Deuner. Após parabenizou as equipes de bocha que jogaram a grande final na última sexta-feira, dia de de julho. VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda cumprimentou a todos, e comentou sobre o pedido de informações relacionado ao atendimento de crianças autistas. Disse que recebeu como resposta que há cinco crianças autistas matriculadas na rede municipal de ensino, sendo quatro na EMEI Marisa Margarida e uma na Escola São Paulo, e que as especialidades de atendimento com profissionais pagos com recursos públicos para todas elas são fonoaudióloga e atendimento educacional especializado, e que quando há a necessidade de intervenções e manejos, são encaminhados para um profissional neurologista. Disse que não ficou satisfeita com esta resposta e buscou mais informações, pois sabe que, segundo o portal da transparência, tem criança recebendo atendimento especializado pago com recursos públicos em outras especialidades. Informou que perguntou quem avalia, quais atendimentos são necessários a cada criança, e teve como resposta que é o neurologista e o psicólogo. Outro questionamento foi sobre quais as providências tomadas para que todas as crianças tenham o mesmo atendimento, porém ainda não obteve resposta. Falou que talvez nem todas crianças precisem de todos esses atendimentos, ou os pais não sabem dos seus direitos e que os mesmos são oferecidos fora do município e pagos pelo município se entrar via promotoria. Mencionou que é aí que entra a desigualdade, pois quem tem conhecimento vai atrás dos direitos, e quem não tem, fica sem informação, pois o município não oferece atendimentos iguais a todas as crianças, porque isso irá gerar despesas extras aos cofres públicos, sem se preocuparem com a qualidade de vida dos mesmos. Disse que espera que a administração tome conhecimento e ofereça esses atendimentos às crianças. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. o vereador Vilmar inicialmente cumprimentou a todos. Após agradeceu e parabenizou as equipes de bocha pela final do campeonato ocorrida na última sexta-feira, (28). Comentou sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas que já ocorreu duas vezes e falou sobre sua indicação ao prefeito, dizendo que acha muito importante ter essa programação para os alunos, para que os mesmos fiquem cientes sobre os problemas que o uso das drogas pode causar. Disse que esse programa será bem-vindo nas escolas, e solicitou ao prefeito que estude essa indicação, e solicitou também aos colegas vereadores que deem atenção ao projeto para que fique permanente no município, assim que puderem colocar em andamento. Encerrou desejando boa noite a todos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar e não havendo projetos para serem apreciados nesta sessão, tendo apenas a moção para ser votada, o Senhor Presidente solicitou autorização do Plenário para passar direto para ordem do dia, o que foi aceito por todos. desta forma solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Moção de nº 041/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, com emenda apresentada pelo vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a equipe Amigos do Sérgio Zangão por ter conquistando o título de campeões da Bocha, da categoria livre, do campeonato municipal de bocha, que teve a decisão realizada no dia 28 de julho no Bar do Gentil. Enviar ofício também aos dois melhores batedores de bocha na categoria livre Sérgio Ezequiel Hahn e na categoria veterano Carlos Soletti. Melhor ponteiro categoria livre Eder Reinehr e categoria veterano Adelar Zimmer. Jogador destaque categoria livre Augusto Hahn e categoria veterano André Zimmer. Manifestar o nosso reconhecimento a esses atletas e desejar que continuem com a prática deste esporte que une laços e promove a integração da nossa comunidade. Desejar também votos de muito sucesso e realizações a todos. Emenda: Enviar também ofício parabenizando e felicitando a equipe vice-campeã Amigos do Nêne. Ao 1º colocado da categoria Veteranos Equipe Amigos do Sérgio e ao 2º colocado da categoria Veteranos Equipe Parceria. A Moção de nº 041/2023, juntamente com a emenda apresentada pelo vereador Cezar Formentini/PDT, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 07 de agosto de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 030/2023

ATA N.º 30/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 24 de julho de 2023 Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (24.07.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 029/2023 da sessão ordinária realizada no dia 17 de julho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 029/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 24 de julho de 2023. - Of. GP/CAM nº 051/2023, de 20 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, enviando para apreciação do Projeto de Lei nº 032/2023 de 20 de julho de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.856,00. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 009/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 28.07.2023, no município de Colorado/RS. - Ofício s/nº, de 17 de julho de 2023, do CONSEPRO, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização da uma reunião do Consepro, a ser realizada no dia 18 de julho de 2023, às 18h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia do projeto recebido. Desta forma foi realizada a leitura do Ofício GP CAM nº 051/2023, que encaminhou o Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo. - Requerimento de nº 09/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, subscrito pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício a empresa CCR Via Sul, solicitando que sejam verificadas as luminárias do trevo de acesso ao município, pois as mesmas não estão acendendo durante a noite há dias. JUSTIFICATIVA: Justificamos o pedido, pois se trata de um trevo em um trecho de bastante movimentação, tanto pela BR 386, quanto pelos próprios munícipes, para se deslocarem de um lado ao outro da cidade, por isso é importante a boa iluminação para a segurança de todos que trafegam por ali. Após a leitura das proposições, como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon iniciou cumprimentando a todos. Em seguida parabenizou a diretoria da comunidade evangélica pela bela festa realizada no último domingo, dia 23 de julho, e parabenizou também todos os Colonos e Motoristas pelo seu dia, 25 de julho. Agradeceu ao vice-prefeito Gerno Altmann, por ter assumido a secretaria de obras, até que o secretário Moisés Pfad possa retornar. Agradeceu também por ter seu pedido atendido, patrolamento da estrada do Camping Ribas, agradeceu também aos funcionários das obras por estarem trabalhando nesse feriadão, e aproveitando o tempo firme para dar continuidade nas obras das estradas de Estância Nova e do Horto Florestal. Falou ainda sobre o requerimento que fez a empresa CCR-Via Sul, no qual pede a vistoria da iluminação do trevo, pois o mesmo já se encontra há dias sem iluminação. Agradeceu. - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson inicialmente cumprimentou a todos. Na sequência, falou a respeito do Projeto de Lei 032/2023, que deu entrada nesta Casa, o qual tem grande importância e urgência, pois se trata de uma abertura de crédito no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) para fazer melhorias no calçamento e nas ruas do nosso município. Falou também sobre o dia do Colono e Motorista, 25 de julho. Lembrou que os colonos com sua bravura, independente de sol ou chuva, estão batalhando e trabalhando todos os dias, com todas as dificuldades que tem, enfrentando seca, sempre busca forças para continuar trabalhando. Aos colonos que escolheram como princípio de vida, de plantar a terra para o sustento de todos, que enfrenta o sol e a chuva, o cansaço e a insegurança ao plantar, colher e vender os seus produtos. Parabenizou também aos motoristas que transportam toda a produção do nosso país, desde as estradas de chão batido as mais modernas rodovias. Dia 25 de julho é o dia de homenagear homens e mulheres que produzem e transportam as riquezas do nosso Brasil. Parabenizou a todos os colonos e motoristas pelo seu dia. Agradeceu. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 032/2023, de 20 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 238.856,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÂO (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Veleda de Paula/PTB (Membros) e Vilson Altmann/MDB. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 032/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de nº 09/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, subscrito pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Requerimento de nº 09/2023 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Como não haviam matérias em pauta e como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 31 de julho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 028/2023

ATA N.º 28/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 10 de julho de 2023 Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (10.07.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente a esta sessão por motivos médicos. Foram convocados os suplentes: 1º Suplente Jussiê Rafael Albuquerque Berwig/MDB; 2ª Suplente Luciana Moreira/MDB; e 3ª Suplente Maria Elena Balbinot/MDB, porém todos informaram estar impossibilitados de atender a convocação por motivos pessoais. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 027/2023 da sessão ordinária realizada no dia 03 de julho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 027/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que procedesse a leitura do atestado médico apresentado pelo vereador Vilson Altmann/MDB e da convocação dos respectivos suplentes. Esclareceu aos demais que nenhum suplente pode atender a convocação por motivos pessoais. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2023. - Of. GP/CAM nº 049/2023, de 07 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 030/2023 de 07 de julho de 2023, que: Estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins. - Of. GP/CAM nº 050/2023, de 10 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício OP nº 090/2023 que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informações) de nº 08/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Ofício s/nº, de 05 de julho de 2023, do PDT - Partido Trabalhista Brasileiro, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização da Convenção Municipal do Partido, que será realizada no dia 15 de julho de 2023, das 08h às 12h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 030/2023 de 07 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins. - Pedido de Providências de nº 042/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos, com colocação de britas na Rua Guilherme Koppe, desde o Comércio do Senhor Gilmar Sertoli até o final da extensão da rua em direção a São Lourenço e também na Rua Amanda Müller. Justificativa: Esta providência está sendo solicitada, visto que os moradores daquelas imediações estão reivindicando estas providências, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade destas vias após as últimas chuvas devido a formação de grande lamaçal. - Pedido de Providências de nº 043/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam tomadas as seguintes providências: 1) Melhoramentos na estrada Travessão Linha Altmann, principalmente na subida após a entrada da propriedade da Família Graebin, que está muito precária, devido a formação de grandes valas e se encontra com pouco saibro dificultando muito o tráfego por ali, principalmente em dias chuvosos. E outro ponto desta estrada são melhoramentos na subida após a entrada da propriedade do senhor Darci Müller. 2) Melhoramento no Travessão, entrada que dá acesso as propriedades de João Nardin, Amar Müller e outros. Solicita-se que ali seja alargada esta entrada, visto que a visibilidade neste local é bastante prejudicada, bem como colocação de saibro nos piores trechos daquela estrada em toda a sua extensão. - Moção de nº 039/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o jovem atleta do nosso município, Heitor Gabriel Auler, integrante da Equipe Sub 11 do Pinheiro Atlético Clube, da cidade de Carazinho, equipe que conquistou o Título de Campeão da 10ª Montesilvano Futsal Cup, competição que foi realizada na região da Pescara na Itália, entre 24 de junho a 1° de julho. Desejar ao Heitor, extensivo aos seus pais, Fábio e Daiane Auler, muitas felicidades manifestando o nosso orgulho e desejando que continue se esforçando e que tenha muito sucesso neste esporte. - Moção de nº 040/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as integrantes da Equipe de Futsal Feminino As Originais de nosso município, que completou um ano de formação. Desejar a todas as atletas votos de muito sucesso e realizações e que esta equipe continue representando e divulgando o nome de Santo Antônio do Planalto nas competições de toda região, bem como colocar a Câmara à disposição para colaborar sempre que for possível. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu os pedidos de providências e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO. O vereador Douglas iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre a Moção de nº 039/2023, na qual parabenizou o jovem jogador de futsal, Heitor Auler, por ter participado de um torneio realizado na Itália, em que sua equipe, na categoria do Sub 11 do Pinheiro Atlético Clube, da cidade de Carazinho se sagrou campeã invicta. Parabenizou também a equipe Acesap, aqui do município, que vem se destacando no campeonato regional de futsal. Falou ainda sobre o rodeio que aconteceu no último final de semana, parabenizando o CTG pela organização. Fez uma moção verbal ao jovem Valentin, que com apenas 3 anos de idade laçou a modalidade vaca parada, com incentivo dos pais, e conquistou seu primeiro troféu. Disse também, que ainda ouve reclamações de municipes sobre o estado da Rua Cleudir André Lermen, onde ainda não foram tomadas providências para a melhoria da mesma, e que está em precárias condições. Agradeceu. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos. Na sequência parabenizou os integrantes da patronagem campeira e todos os envolvidos pelo belíssimo rodeio que aconteceu nos dias 08 e 09 de julho. Em seguida falou sobre seus pedidos de providências, nos quais pede a colocação de pedra brita nas ruas Guilherme Koppe e Amanda Muller, e o patrolamento e empedramento, desde a propriedade do senhor Darci Altmann até a estrada geral que vai a Rincão Doce, e desta até a propriedade do Senhor João Nardin, passando também pela propriedade do senhor Amar Muller. Fez ainda um pedido verbal, para que seja colocado pedra brita na rua Afonso Vergutz. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao 2º secretário, vereador Elder Knapp, para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Primeiramente cumprimentou a todos. Após falou que fez uso da Tribuna para trazer ao conhecimento dos colegas e da comunidade uma emenda disponibilizada ao municipio pelo deputado Afonso Motta/PDT, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor que já está disponível nos cofres públicos, para ser utilizada pelo município na secretaria de saúde. Falou também um pouco sobre a pesquisa de satisfação que teve aqui no município. Considerou que o trabalho dos vereadores não foi reconhecido como deveria ser, pois cada um faz sua parte e batalha pelo bem da cidade, pois os vereadores fazem os pedidos na Tribuna, mas não podem fazer a execução final do trabalho. Agradeceu. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 030/2023 de 07 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÂO (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Veleda de Paula/PTB (Membros) e Maikon Luz Vicente/PDT. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 030/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 039/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Cezar Formentini/PDT. A Moção de nº 039/2023 foi colocada em votação sndo aprovada por unanimidade - Moção de nº 040/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO. A Moção de nº 040/2023 foi colocada em votação sndo aprovada por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Como não haviam trabalhos para ser apreciados e como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de julho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 029/2023

ATA N.º 29/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 17 de julho de 2023 Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (17.07.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 028/2023 da sessão ordinária realizada no dia 10 de julho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 028/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de julho de 2023. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a junho de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 024/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade do nosso município adquirir uma área de terras para fazer loteamento com objetivo de construir casas populares para as famílias de baixa renda. Justificativa: A presente indicação tem a finalidade de proporcionar as famílias de baixa renda a oportunidade de ter sua casa própria. A construção de novas moradias populares reflete a intensa preocupação desse poder legislativo em atender os munícipes que almejam sua casa próprias. - Pedido de Providências de nº 044/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a instalação de um toldo em frente a creche, do portão até a rua. Estamos fazendo este pedido, pois fomos procurados por vários pais, visto que em dias chuvosos como a semana passada constatou-se que esta providência é muito importante e como ali o fluxo de bebês e crianças pequenas é muito grande, salientamos que seria muito oportuno.Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação e o pedido de providências e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito o vereador VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson iníciou cumprimentando a todos e comentou sobre a indicação onde sugere para que o Poder Executivo estude a possibilidade de adquirir uma área de terras onde possa ser feito um loteamento para a construção de casas populares. Disse que isso leva tempo, pois o município deve fazer toda a infraestrutura para depois construir as casas. Justificou que por esse motivo, estão solicitando ao Poder Executivo que tome essas providências o quanto antes para que o município possa dar às famílias de baixa renda a possibilidade de ter uma casa própria, pois no município a maioria das pessoas que pagam aluguel são as pessoas de baixa renda. Também citou a importância do pedido de providências de autoria do vereador Elder Knapp, onde solicita a instalação de um toldo em frente a EMEI Marisa Margarida para as crianças se protegerem da chuva enquanto aguardam o ônibus. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos após o intervalo como não haviam matérias em pauta e como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 24 de julho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 027/2023

ATA N.º 27/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 03 de julho de 2023 Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (03.07.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 026/2023 da sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 026/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2023. - Of. GP/CAM nº 047/2023, de 26 de junho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 030/2023 de 26 de junho de 2023, que: Revoga a Lei Municipal nº 1.479, de 27 de dezembro de 2017, estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins. - Of. GP/CAM nº 048/2023, de 03 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício OP nº 085/2023 que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informações) de nº 07/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Ofício Circular DCF nº 15/2023, de 29 de junho de 2023, que informa sobre a prorrogação do prazo de preenchimento e envio dos dados referentes ao Programa Nacional de Transparência Pública PNTP (vide Ofício Circular DCF nº 14/2023) para até 14/07/2023, considerando as intercorrências causadas pelo recente ciclone extratropical que prejudicou diversos jurisdicionados desta Corte e outros relatos de problemas no sistema. - Ofício nº 5635/2023, da Diretoria Mais Pecuária Brasil CONAFER, de 29 junho de 2023, enviando solicitação de parceria através de Acordo de Cooperação Técnico com o município para o desenvolvimento do programa +Pecuária Brasil da CONAFER. - Correspondência eletrônica da Agência do IBGE de Carazinho informando que o IBGE divulgou no Diário Oficial da União de hoje (29/06), na Seção 1, página 122, a Portaria 470, de 28 de junho de 2023 com os resultados da população para estados e municípios brasileiros, com data de referência em 1º de agosto de 2022, apurados através do Censo Demográfico 2022, e encaminhando um resumo comparativo dos totais populacionais e de domicílios dos 14 municípios atendidos pela agência do IBGE em Carazinho. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento do Projeto de Lei nº 030/2023 de 26 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Revoga a Lei Municipal nº 1.479, de 27 de dezembro de 2017, estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins. - Indicação de nº 023/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja desenvolvido um programa de divulgação para informação e conscientização à população sobre as formas de maus tratos aos animais e suas consequências, previstas na Lei Municipal de nº 1.774/2022 e na Lei Federal de nº 9.605/98, alterada pela Lei Federal de nº 14.064/2020. Sugere ainda que o município busque a viabilidade de fazer convênios com municípios vizinhos ou que desenvolva um projeto para castração de animais. Esta medida necessita apenas de um local ou uma viatura equipada e de um profissional veterinário para fazer os procedimentos. Justificativa: Por ter sido procurada por pessoas da comunidade e sabendo que existem muitos animais abandonados na rua ou sem dono pela cidade já se tornou um grande problema de saúde pública pois não existe controle de natalidade e muito menos sobre as doenças que estes animais podem causar a si mesmos ou transmitir para população em geral. Percebemos ainda que nosso município não possui abrigos ou locais para recolher estes animais. Um programa de divulgação através das redes sociais ou de panfletos poderia passar estas informações para comunidade, esclarecendo o que é considerado mau trato e de suas possíveis punições. Divulgando através destes também o disque denuncia previsto na lei municipal. A administração trabalhando para uma boa informação e conscientização para comunidade com certeza terá um resultado positivo e com responsabilidade também do cidadão. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder iniciou cumprimentando a todos. Em seguida agradeceu ao trabalho dos funcionários da Câmara, Deise, Osmar e Jonatan, no ano de 2022, quando foi presidente do Legislativo, pois saiu o parecer do Tribunal de Contas, e não teve nenhuma irregularidade nas contas. Agradeceu também ao Diretor de Esportes, Jussie Rafael Albuquerque Berwig (Tuta), o qual atendeu ao seu pedido de dar como premiação um terno de bochas, aos campeões do campeonato de bocha do município. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrrea inicialmente cumprimentou a todos. Na sequência falou sobre sua indicação a respeito do abandono de cães e gatos na cidade. Falou sobre a Lei 1.774/2022 que foi um Projeto de Lei aprovado de autoria do Vereador Leonel Adler, e também falou da Lei Federal 14.064/2020 onde fala que quem estiver cometendo infrações de maus tratos aos animais, poderá ter uma pena de dois a cinco anos de reclusão. Disse que baseada nessas leis, trouxe essa indicação para que o município desenvolva um cuidado em relação aos animais abandonados, sugerindo um programa através das redes sociais para informação e conscientização das pessoas. Também falou sobre utilizar o disque denúncias, o qual está previsto na lei municipal já citada. Ainda sugere que o município faça um estudo para fazer um convênio com o município vizinho, ou que estude a possibilidade de fazer aqui mesmo no município um local destinado a castração de animais. Falou ainda sobre alguns fatores importantes sobre a castração de cães e gatos, como a redução de doenças zoonóticas, o controle de natalidade e a redução de enfermidades. Por isso disse que é importante a administração trabalhar em cima da informação das pessoas, fazendo que assim se encontre uma solução. Encerrou agradecendo. Antes de passar para o intervalo regimental, o Presidente fez um breve comentário a respeito do resultado do Censo Demográfico do IBGE, onde trouxe que a população aqui do município cresceu em torno de 5% comparado ao último resultado, disse que não cresceu muito, mas não diminuiu e isso é muito importante, para não perder nenhum tipo de recurso. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. - Projeto de Lei nº 030/2023 de 26 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Revoga a Lei Municipal nº 1.479, de 27 de dezembro de 2017, estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 029/2023, de 07.06.2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÂO (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Veleda de Paula/PTB (Membros) e Vilson Altmann/MDB. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 029/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Votaram favoráveis os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação deste projeto. como não haviam trabalhos para ser apreciados e como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 10 de julho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 026/2023

ATA N.º 26/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 26 de junho de 2023 Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (26.06.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 025/2023 da sessão ordinária realizada no dia 19 de junho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 025/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2023. - Convite do Presidente da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Miguel Rossetto, convidando para a Audiência Pública sobre Reforma Tributária Interiorização Passo Fundo. A audiência será realizada em formato presencial, no dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Passo Fundo, na Rua Dr. João Freitas, 75, Petrópolis, Passo Fundo RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 021/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de se dar um incentivo a todos os produtores devidamente cadastrados no setor de fiscalização a exemplo do incentivo que se dá aos produtores de leite com horas máquina. O incentivo seria de 02 horas máquina/ano aos pequenos produtores com até 02 módulos fiscais (32Ha). Em melhorias ou serviços de limpeza só na sede da propriedade. Justificativa: Toda propriedade sempre tem manutenções de limpeza em estábulos, galpões e pátios e isso ajudaria ao pequeno que à anos vem sofrendo com frustrações de safra e o gasto em maquinários sempre onera a situação do produtor. - Indicação de nº 022/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de desenvolver projeto de segurança pública para o interior do Município, ou seja, a exemplo de inúmeros municípios gaúchos que já desenvolveram aludidos programas, que as propriedades do interior sejam georreferenciadas recebendo numeração e demais códigos, e, que tais informações estejam à disposição da Brigada Militar, bem como, Patrulha Rural e Corpo de Bombeiros. Em justificativa, destaco que tal ferramenta possibilitará maior agilidade e celeridade para atendimentos na área rural do Município, possibilitando aos policiais militares a obtenção de informações precisas sobre a localização dos imóveis, além de dimensões exatas das propriedades e melhores rotas de deslocamento, poupando tempo na busca do endereço e, consequentemente otimizando a proteção aos moradores da área rural. - Pedido de Providências de nº 040/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o empedramento e a compactação da estrada geral que dá acesso a localidade de Papelão Zebú, no trecho desde a encruzilhada próximo a Comunidade Nossa Senhora Aparecida até a ponte com a divisa de Não-Me-Toque. Também solicita que sejam providenciados reparos na iluminação pública daquela localidade. - Pedido de Providências de nº 041/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a colocação de pedra brita na Rua Afonso Schneider, desde o trevo da BR 386 até o loteamento Santa Lúcia. Aproveita ainda para sugerir que seja estudada a possibilidade de instalação de uma rede de iluminação pública nesta rua, visto que muitas pessoas precisam se deslocar no escuro, quando vão para o trabalho e quando retornam para suas casas. - Moção de Pesar nº 038/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADAIR BRITZKE, ocorrido no dia 24 de junho de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adair esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações, os pedidos de providências e a Moção de Pesar e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda de início cumprimentou a todos. Em seguida falou sobre a iluminação pública do distrito de Rincão Doce. Relatou que neste final de semana foi publicado pelos moradores do local, um vídeo no Facebook mostrando a precariedade da iluminação do distrito, dizendo que os vereadores não estavam fazendo nada para ajudar. Disse que quase todos os vereadores já fizeram pedidos de melhorias, mas até agora nada foi feito pela Administração Municipal. Comunicou que domingo à noite, lhe chamou atenção a iluminação do distrito industrial, com quase 1km de postes com lâmpadas funcionando, local onde há somente duas empresas e nenhum morador, causando grande contraste num município de pequeno porte, sendo que o único distrito com mais de trinta moradias está às escuras e sem asfalto. Disse que passou pelo Parque de Rodeios e o mesmo também apresenta boa iluminação, e justificou que não é contra progresso e desenvolvimento, somente contra desigualdade. Citou que os moradores têm que ter o privilégio e a segurança de ter iluminação na frente de suas moradias, afinal, estão pagando pela iluminação pública. Informou também que já entrou em contato com a Eletrocar e Coprel para ver se têm possibilidade de intervir junto à administração solicitando estes reparos, e foi informada que essas empresas têm somente a obrigação de fornecer energia, sendo do município a responsabilidade de reparos, porém nada é feito pela administração. Disse que lamenta que seja assim, pois os vereadores não podem comprar a lâmpada e fazer a troca, podendo sofrer consequências de ato ilegal de responsabilidade do poder público e seus funcionários. Funcionários que também estão sem material adequado e também não podem executar o serviço adequado. Encerrou agradecendo a todos pela atenção; - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT O vereador Vilmar após cumprimentar a todos comentou sobre o pedido de providências de sua autoria, onde solicita melhorias na Rua Afonso Schneider, onde há grande dificuldade nos dias de chuva, solicitando a colocação de pedra brita ou cascalho no local para evitar possíveis acidentes. Solicitou também, iluminação para esta rua. Após citou o trecho de estrada da localidade de Papelão Zebú até a ponte que dá acesso a São José do Centro que se encontra em péssimas condições, sendo necessário empedramento e patrolamento, e também solicitou reparos na rede de iluminação pública da localidade do Papelão Zebú. Disse que foi comunicado que um caminhão passou com carga de adubo na ponte que dá acesso a São José do Centro, e a ponte cedeu. Relatou que comunicou o prefeito, e que o mesmo comunicou o secretário para que seja colocada uma placa para que caminhões com caga pesada não passem pelo local até que sejam tomadas as devidas providências. Comentou também sobre uma acusação que alguns vereadores sofreram injustamente no ano de 2020, na qual tiveram a vitória em Carazinho e em Porto Alegre por unanimidade, primeira e segunda instâncias, respectivamente. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao vice-presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Cumprimentou a todos e, em seguida se manifestou sobre a indicação de sua autoria, onde sugere para que a administração estude a possibilidade para que seja feito serviço de duas horas de máquina na sede da propriedade rural de todos os produtores que posseum até 32 hectares (dois modulos), que têm mais dificuldade para fazer o acerto e muitas vezes deixam de pedir por conta dos valores. Solicitou que esta ajuda seja estudada pelo prefeito municipal. Destacou a importância dos trabalhos dos vereadores e colocou para o vereador Douglas Rafael Allebrand que no ano 2020 houve uma reunião de trabalho no 38°BPM de Carazinho e que, na época, o governo estadual prometeu que os municípios seriam beneficiados com identificação de propriedades e localidade. Comunicou que parecia que ia acontecer de fato, porém infelizmente nada aconteceu, mas considerou que seria de grande valia se acontecesse. Também falou sobre o processo ocorrido no ano de 2020, o qual foram julgados por unanimidade sem procedência as acusações, onde os autores perderam por unanimidade aqui (Carazinho) e recorreram a Porto Alegre, e perderam novamente. Disse que se houvesse algo ilícito na eleição, a justiça realmente precisaria averiguar, porém fazer denúncias e acusações falsas é uma injustiça e que não se deve compactuar com esse tipo de atitude. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO BRASIL. O vereador Douglas cumprimentou a todos e falou sobre sua indicação sobre a possibilidade de aderir a identificação de propriedades pelo programa Novo Rumo, que consiste numa pessoa responsável que vai nas localidades do interior e faz o mapeamento geográfico de cada localidade, onde seriam colocadas placas com número de identificação, facilitando nas ocasiões de urgência, dando uma maior tranquilidade aos munícipes do interior. Informou também sobre o distrito de Rincão Doce, que fez um pedido de providências sobre a iluminação do local no dia 05/06/23, e até hoje não foi atendido. Comunicou que falou com o prefeito municipal e foi dito que o recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conseguido em 2022 do deputado Onyx Lorenzoni seria ocupado 50% em iluminação pública e o restante seria investido em pedra brita nas ruas que faltam pavimentação na cidade e se der certo, também no distrito de Rincão Doce. Encerrou agradecendo. - ELDER KNAPP/MDB. O Vereador Elder cumprimentou a todos. Em seguida falou sobre o assunto do pedido de cassação do mandato de alguns vereadores eleitos na eleição de 2020, alegando compra de votos. Informou que fraudaram mensagens e armaram dizendo que os vereadores nem seriam diplomados, porém a justiça mostrou que não houve provas afirmando as falsas acusações, tendo a sentença negada. Após comentou sobre o distrito de Rincão Doce, questionando o que está acontecendo com a Secretaria de Obras que não faz mais o que é solicitado, que o distrito está um desleixo, com ruas escuras e com buracos nas estradas, sendo uma situação vergonhosa para o município. Disse que devem ser tomadas providências para melhorar esta situação, pois os moradores destas localidades também pagam imposto e devem ser beneficiados igualmente. Comentou que não falta maquinário e demais recursos para a Secretaria de Obras, mas falta vontade de fazer o que precisa ser feito, e que isso deve ser resolvido o quanto antes. Encerrou agradecendo pela atenção de todos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização da 2ª etapa regional do 10º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam trabalhos para ser apreciados e como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 03 de julho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Ata nº 025/2023

ATA N.º 25/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 19 de junho de 2023 Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (19.06.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 024/2023 da sessão ordinária realizada no dia 12 de junho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 024/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2023. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do RS, SEBRAE-RS e o grupo de Pesquisa em Cidades Inteligentes da Universidade de São Paulo (USP) convidando para o Seminário sobre INOVAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS, que ocorrerá no próximo dia 26 de junho, das 9h às 17h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre-RS. Auditores do Tribunal de Contas do RS, consultores do SEBRAE Nacional, pesquisadores da USP e convidados de outros Tribunais de Contas irão debater as INOVAÇÕES NAS COMPRAS PÚBLICAS trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos- NLLC, que já estão vigentes e passam a ser obrigatórias a partir de dezembro de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Indicação de nº 020/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade e sugerindo ao município ceder um terreno no Parque de Eventos para cada setor da Campeira, tanto do CTG Porteira do Planalto, bem como o Chaleira Preta para que estas entidades possam construir um rancho crioulo neste local para usufruir em dias de eventos, quando tiver rodeios no parque. Justificativa: Justificamos esse pedido, visto que em quase todos os parques da região as invernadas campeiras tem os seus ranchos, onde recebem seus associados e público em geral. Ainda, o fato destas entidades participarem mais ativamente dos rodeios organizados pelo Município fará com que se fortaleçam e fortaleçam a tradição gaúcha em nosso município. Registramos que não estamos sugerindo a doação, mas sim a cedência ou a permissão de uso de forma precária, de modo que quando não mais interessar ao Município tal cedência ou permissão de uso, referido instrumento poderá ser revogado e a entidade terá um prazo para retirar seus pertences. - Pedido de Providências de nº 035/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada geral de São Lourenço, do pavilhão da Comunidade até Rodeio Bonito e também até a propriedade do senhor Irno Filter, pois a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 036/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita a limpeza do passeio público em frente ao cemitério da Comunidade Católica, com a retirada de lixos, entulhos e plantas daninhas. Justificativa: É um pedido feito por membros da comunidade. - Pedido de Providências de nº 037/2023, de autoria do vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada que dá acesso a Rincão Doce, pois devido as chuvas dos últimos dias encontra-se danificada. Desta forma está dificultando a trafegabilidade, e como se trata de uma estrada geral que dá acesso ao único distrito do município, com um número expressivo de moradores, bem como é uma via bastante transitada que também dá acesso ao município de Não-Me-Toque, entendemos que merece uma atenção especial. - Pedido de Providências de nº 038/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja indicada e delimitada, com a respectiva pintura, uma vaga para carga e descarga em frente a empresa Serralheria Freitas, do Correio e do Bar do Gentil. Justificativa: O proprietário da empresa se queixa que é difícil uma vaga na rua, em frente ao seu estabelecimento sempre que recebe seus materiais, bem como quando clientes vem buscar mercadorias. - Pedido de Providências de nº 039/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita uma manutenção urgente na Rua Cleudir Lermen, desde o Restaurante Baiuka até o final de sua extensão. Que seja estudada a possibilidade de melhorias, talvez até a retirada dos resíduos de asfalto que foram colocados, bem como patrolamento e empedramento da mesma, pois esta rua apresenta inúmeros buracos, o que prejudica o acesso de muitos moradores dali, além de produtores e funcionários que desejam chegar até a empresa Roos, dificultando também o acesso a outras empresas instaladas ali. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação e os pedidos de providências, e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - RODRIGO JOÃO MAIER/PDT. Inicialmente cumprimentou a todos. Na sequência falou sobre seu pedido de providências no qual pediu para administração dar uma atenção especial à estrada geral que dá acesso ao distrito de Rincão Doce, pois devido as chuvas dos últimos dias, acabou prejudicando alguns trechos da mesma, e ainda ressaltou alguns trechos dentro do distrito que precisam de algumas melhorias também. Falou um pouco a respeito da iluminação pública do distrito de Rincão Doce, onde já foram iniciados alguns reparos, mas não foram concluídos. Ainda sobre a iluminação pública, disse que alguns reparos estão sendo feitos dentro da cidade também. Falou também sobre o pedido feito pela vereadora Andrea, referente a Rua Cleudir Lermen, que está em situação precária, dificultando o trânsito das pessoas por ali. E para finalizar, deixou os parabéns à Comunidade Católica pela festa do último domingo. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida parabenizou a Comunidade Católica pela bela missa e festa que realizaram no último domingo. Na sequência falou que observou a movimentação da secretaria de Urbanismo pela cidade recolhendo galhos e fazendo a limpeza da mesma após os últimos dias de chuva, disse também que viu o senhor Alfredo Sálvia fazendo reparos na iluminação pública do município. Ainda, comentou sobre o seu pedido de providências, referente a Rua Cleudir Lermen, disse que já conversou com o secretário de Obras Moisés e o secretário de Urbanismo Leonel sobre a manutenção dessa rua, que é muito importante, pois dá acesso a empresas do município, e que está em péssimas condições. Pediu ainda verbalmente, mais uma vez que sejam providenciados abrigos para as crianças esperarem o transporte escolar. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao vice-presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida agradeceu ao Vereador Vilson por ter assumido a mesa diretora na semana anterior, pois ele esteve em viagem à Porto Alegre, e por isso não pode se fazer presente. Após, falou sobre os motivos de sua viagem, onde disse que esteve em reunião juntamente com o Prefeito Municipal e o Secretário da Agricultura, com o Secretário Estadual de Turismo, Vilson Covatti, no dia 12, protocolando um projeto para calçamento na Rua Irma Vergutz. Nesse mesmo dia, teve uma reunião com o Deputado Eduardo Loureiro e protocolou uma emenda para o nosso município na área da saúde. No dia 13 teve uma audiência no Igam, sobre alguns processos administrativos e jurídicos que estão tramitando. Fez também um comentário sobre o que os demais vereadores haviam falado, sobre a questão da iluminação pública, onde existe uma licitação para se trocar todas as luminárias da Avenida por leds, e posterior a isso as luminárias da avenida poderão ser reaproveitadas nas ruas paralelas e até mesmo no distrito de Rincão Doce. Falou também sobre a questão dos abrigos para paradas de ônibus, onde disse que o Poder Legislativo irá abrir mão do valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para ajudar na instalação de 4 paradas de ônibus, a princípio, pois como se tem recursos sobrando, é importante investir no bem da população. Agradeceu. - ELDER KNAPP/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida falou sobre seus pedidos de providências, onde pediu uma atenção especial a estrada geral de São Lourenço, também pediu para se dar uma atenção à ponte sobre o rio Glória, e em alguns outros pontos das estradas daquela localidade. Falou também sobre seu pedido de limpeza em frente ao cemitério da Comunidade Católica, com a remoção de lixos e plantas daninhas, para melhorar o aspecto visível. Ainda falou um pouco sobre sua indicação, na qual sugere ao prefeito municipal a cedência de um terreno no parque de rodeios para cada quadro de laçadores do município para que estes possam construir um rancho, onde possam receber seus laçadores e visitantes e fazer comida em dias de rodeio ou até mesmo quando vão até o parque para treinar. Ainda, parabenizou a atitude do presidente, a respeito das paradas de ônibus, disse que acha muito importante atitudes como esta, pois assim é mostrado o trabalho do Legislativo junto a comunidade. Falou que em seu mandato como presidente da Câmara, devolveu ao Executivo R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), o qual destinariam a reforma dos banheiros da escola São Paulo, e até hoje essas obras não se iniciaram, e deixou esse fato como uma reclamação ao Poder Executivo. Comentou também um pouco em relação à iluminação pública, que realmente com a troca das luminárias da Avenida irá sobrar muito material que poderá ser reaproveitado. E falou também sobre o pedido da vereadora Andrea, sobre a Rua Cleudir Lermen, disse que é de extrema necessidade as melhorias dessa rua. Agradeceu. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização da 2ª etapa regional do 10º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DA 2ª ETAPA REGIONAL DO 10º CAMPEONATO DE LAÇO DE INVERNO DA 6ª MICRORREGIÃO TRADICIONALISTA. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÂO (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Vilson Altmann/MDB e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 028/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de junho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

Exibindo 141 a 160 de 637!