Ata nº 018/2023
há 3 anos
ATA N.º 18/2023
SESSÃO ORDINÁRIA
De 02 de maio de 2023
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (02.05.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB o senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 017/2023 da sessão ordinária realizada no dia 24 de abril de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 017/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasieliro. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023. - Of. GP/CAM nº 034/2023, de 25 de abril de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício OP nº 044/2023, que encaminhou o Requerimento - Pedido de Informações nº 04/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand. - Of. GP/CAM nº 035/2023, de 24 de abril de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 de 24 de abril de 2023, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do imposto sobre a propriedade predial de territorial urbana IPTU, exercício de 2023 taxas correlatas. - Of. GP/CAM nº 036/2023, de 25 de abril de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 022/2023 de 25 de abril de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.765/2022. - Of. GP/CAM nº 037/2023, de 28 de abril de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 023/2023 de 28 de abril de 2023, que: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antônio do Planalto. - Ofício Circular SMEC/01/2023, de 25 de abril de 2023, convidando para palestra com a Neuropsicopedagoga Ma. Josiana Hertel, com o tema Autismo, que será realizada no dia 03 de maio, às 19 horas, no pavilhão católico anexo a igreja. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Ofício Circular DCF nº 12/2023, de 28 de abril de 2023, informando sobre o 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), de 2023, bem como para dar início à disponibilização dos selos de qualidade em relação às avaliações do PNTP de 2022. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento visto que todos possuem cópia dos projetos. Desta forma foi feita a leitura do Ofício GP CAM de nº 035/2023, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 e dos Ofícios GP CAM 036 e 037/2023 que encaminharam os Projetos de Lei 022 e 023/2023, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 020/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada colocação de cascalho e em seguida que seja colocada pedra brita na Rua Balduíno Arendt. Justificativa: Em justificativa destacamos que alguns trechos da Rua em destaque não possuí pavimentação, seja ela asfáltica e/ou calçamento com pedras de basalto (paralelepípedos) e/ou concreto intertravado. Ainda, de toda a extensão que necessita as melhorias postuladas acima, destacamos trecho compreendido entre a Rua Adolfo Schneider e Av. Jorge Muller, que por ser uma área central, cercada por trechos já pavimentados e com grande fluxo de carros e pedestres necessita melhorias de forma imediata. - Pedido de Providências de nº 021/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja ajustada a altura dos dois quebra-molas existentes na estrada da Linha Freitas, que não estão com a altura adequada, estão muito baixos para atender a finalidade que foram construídos, da redução de velocidade. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, visto que nesta estrada foram feitos reparos e desta forma, houve um desgaste nos quebra-molas. Sendo assim, o pedido está sendo feito para atender a solicitação dos moradores daquele local que reclamam da alta velocidade que alguns motoristas trafegam por ali. - Pedido de Providências de nº 022/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos, com patrolamento, nos piores trechos da estrada desde o Camping Ribas, até a RS 142 que dá acesso ao município de Não-Me-Toque. Destaca-se a necessidade desta providência, visto que a trafegabilidade naquela estrada está bastante prejudicada em vários pontos. - Pedido de Providências de nº 023/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, as seguintes demandas: 1) Que seja estudada a possibilidade de arrumar a iluminação na Praça Dirceu Lúcio Allebrand, para que esta Praça pudesse ser utilizada a noite também, visto que é um espaço muito bonito, bem cuidado, que poderia ser melhor aproveitado, o que seria muito legal; 2) Reiteramos também o pedido para que seja estudada a possibilidade de cercar a parte da praça Lothário Schneider, onde estão os brinquedos para as crianças e onde a grama é sintética, o que impossibilitaria as crianças de irem para a rua. Justificativa: Esta medida já foi tomada nas praças de Não-Me-Toque e Tapera, e por isso também estamos solicitando esta providência aqui, para tornar esta pracinha mais segura, principalmente em dias de jogo. - Pedido de Providências de nº 024/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada da Linha Lajeado Claro, com patrolamento, empedramento e principalmente o alargamento da estrada. Também solicita que sejam providenciadas melhorias na Rua Guilherme Hulrich, extensivo a estrada que dá sequência aquela rua, com patrolamento, empedramento e compactação e o alargamento da via. - Pedido de Providências de nº 025/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que com a maior brevidade possível sejam instaladas câmeras de videomonitoramento na Praça Lothário Schneider, situada na área central da nossa cidade, para desta forma impedir a ação de vândalos que está acontecendo seguidamente neste local, pois principalmente os banheiros vem sendo depredados, bem como usados para atos indevidos no período da madrugada. A depredação do patrimônio público não causa prejuízo apenas ao Município, mas toda a sociedade, pois esta reposição de bens danificados terá um custo financeiro que precisará sair novamente dos cofres públicos, dinheiro este que poderia ser aplicado em outras coisas no geral que a Comunidade carece. Reitera também que sejam ampliados os dias de limpeza dos banheiros públicos desta praça e intensificada a limpeza da praça no geral, pois conforme relatos da Comunidade há cacos de vidros nas calçadas perto da quadra de areia e como neste local as crianças circulam direto, o risco de acidentes é grande. Justificamos estas medidas, pois se observa um fluxo muito intenso de pessoas frequentando esta Praça nos últimos tempos, principalmente nos finais de semana, e como se trata de um local que está proporcionando um excelente lazer, qualidade de vida a nossa população, entendemos que seria muito oportuno que estas medidas fossem tomadas. - Moção de nº 020/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando para que após aprovado pelo Plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO ao CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO CERTAME. Que após os trâmites de praxe e, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. Assunto: Chamamento dos 744 Aprovados na fase objetiva do Concurso da Susepe 2022 para a realização do Teste de Aptidão Física TAF e demais etapas do certame. O concurso estabeleceu que para aprovação na primeira fase prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário deveriam atingir 60 pontos para seguir nas próximas etapas, sendo que 3.744 candidatos atingiram tal índice. Porém, o edital restringiu à próxima etapa 3.000 candidatos. Nós estamos buscando o chamamento dos 744 aprovados na primeira fase do concurso para realização das próximas etapas a fim de gerar economia para o estado e celeridade ao processo. O chamamento é possível e respaldado por meio da súmula 473 do STF que é a conveniência e oportunidade, não ferindo a isonomia e legalidade do certame. Outro fator que favorece o chamamento é a flexibilização da claúsula de barreira, uma vez que o art. 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, por se tratar de norma que envolve a gestão pública, sua interpretação deve levar em consideração as exigências das políticas públicas a cargo do gestor, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Nesse contexto, é importante citar que o edital por sua vez já teve duas retificações anteriores com base na súmula 473, além disso, os candidatos ficariam à diposição do governo em cadastro reserva, não havendo obrigatoriedade de nomeação pelo governo. Além disso infere-se que cláusulas de barreira contidas em editais de concursos públicos podem ser flexibilizadas sempre que o interesse público justificar, mas desde que não se coloque em risco, nem minimamente, a impessoalidade das relações entre a Administração Pública e os candidatos. Outro ponto fundamental de ser esclarecido é de que dos candidatos que foram convocados para as próximas fases mais de 700 já foram eliminados, ou seja, a expectativa da administração pública de ter em seu cadastro de reserva 3.000 candidatos está sendo frustrada; para que essa expectativa seja atingida e para completar o quadro de cadastro reserva é uma das razões pelas quais o chamamento dos 744 aprovados excedentes pode ocorrer. Ainda em tempo é necessário argumentar que o chamamento dos 744 aprovados excedentes para as demais fases do certame TAF, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa não alterará a ordem classificatória do concurso, uma vez que a prova objetiva era de carater classificatório e eliminatório e da segunda fase em diante, apenas eliminiatório; assim os candidatos ficariam em cadastro reserva em ordem classificatória conforme ordenamento inicial. Por fim, poderão ser utilizados 481 testes de aptidão física já pagos pelo Governo para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo (APA) que não serão utilizados, porém podem ser remanejados para o cargo de Agente penitenciário (AP). Assim, se aprovada REQUER: Seja enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul Sr. Eduardo Leite; Praça Mal. Deodoro, s/nº Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90010-905; Seja enviada ao Excelentíssimo Secretário da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul Sr. Luiz Henrique Viana; Av. Borges de Medeiros, 1501 - 11º andar - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, 90119-900; Seja enviada ao Ilustríssimo Superintendente dos Serviços Penitenciários SUSEPE/RS Sr. Mateus Schwartz dos Anjos; Av. Sertório, 1988 - Navegantes, Porto Alegre - RS, 91020-000. - Moção de nº 021/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Ex-Patrão, senhor Alfredo Juliano Sálvia extensivo aos demais integrantes de sua equipe, agradecendo e parabenizando-os e pelo trabalho prestado ao CTG Porteira do Planalto durante sua gestão. - Moção de nº 022/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor SERGIO LUIS ARENDT, ocorrido no dia 17 de abril de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Sérgio esteja descansando em paz. - Moção de nº 023/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor VALDEMAR SACKS, ocorrido no dia 24 de abril de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Valdemar esteja descansando em paz. - Moção de nº 024/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor EMÍLIO HAUPT, ocorrido no dia 27 de abril de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Emílio esteja descansando em paz. - Moção de nº 025/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento de MARIA VITÓRIA MELLO, ocorrido no dia 27 de abril de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, principalmente com os pais da pequena Maria. Esse anjo inocente que partiu tão precocemente, deixando uma enorme dor, um grande vazio e a eterna saudade no coração de sua família e de todos que conheceram essa criança tão iluminada e especial, deixando todo nosso município de luto. Que Deus com sua imensa sabedoria e misericórdia possa confortar a todos. Que a luz e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre essa imensurável perda, os console e lhes dê serenidade para superar esse período difícil e que a Maria Vitória esteja descansando em paz. - Moção de nº 026/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOSÉ ORIDES GUILARDE, ocorrido no dia 29 de abril de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor José Orides esteja descansando em paz. - Moção de nº 027/2023, de autoria dos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a Nova Patronagem do CTG Porteira do Planalto, desejando um excelente trabalho. Homenagear a senhora Luciana Moreira por ter sido eleita Patroa do CTG Porteira do Planalto, no último dia 28 de abril, extensivo as demais integrantes da nova patronagem desta entidade tradicionalista. Desejar a toda patronagem eleita, votos de muito sucesso e realizações nessa importante tarefa de engrandecer cada vez mais o nome de nosso município dentro do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu os pedidos de providências e as moções de pesar e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder deu início cumprimentando a todos. Em seguida defendeu o Pedido de Providências de nº 023/2023, de sua autoria, dizendo que foi procurado para falar a respeito das duas praças do município. A Praça Dirceu Lúcio Allebrand, onde há vários reparos a fazer na mesma, como a colocação de uma cerca alta ou tela ao redor da casinha, e também reparos na ponte (brinquedos das crianças), evitando prováveis acidentes com as crianças. Também solicitou no pedido maior iluminação no mesmo local para poder ser usada no período noturno. No mesmo pedido, solicitou que seja cercado o ambiente da Praça Lothário Schneider para garantir mais segurança principalmente nos dias de jogos, também podendo evitar acidentes com as crianças. Após, mencionou a Moção de nº 027/2023, de sua autoria em conjunto com o Vereador Vilson Altmann/MDB, parabenizando a nova patronagem do CTG Porteira do Planalto em nome da Patroa Luciana Moreira. Desejando sucesso e que a mesma possa conduzir os trabalhos do CTG e levar o nome do CTG adiante. O vereador colocou-se a disposição no que for preciso. Encerrou agradecendo a todos pela atenção; - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Inicialmente cumprimentou a todos. Após parabenizou a diretoria da Comunidade Nossa Senhora do Carmo e a todos que contribuíram na festa da Comunidade realizada no dia 30 de abril (domingo). Ressaltou que atenderam a todos com muito carinho e dedicação. Em seguida, falou sobre o pedido de providências de sua autoria relacionado ao patrolamento na estrada do Camping Ribas até a RS-142, em alguns trechos. Explicou que a estrada não é empedrada, prejudicando a mesma nos dias de chuva, que é muito utilizada para quem se desloca até Não-Me-Toque. Citou também seu outro pedido de providências, referente ao ajuste de altura de duas lombadas na estrada da Linha Freitas, que estão muito baixas e os moradores da localidade reclamam da alta velocidade que alguns motoristas passam por ali. Encerrou agradecendo. - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson cumprimentou a todos e falou sobre o Projeto de Lei n° 022/2023 que diz respeito a recontratação de dois enfermeiros para que a Secretaria de Saúde do município possa continuar com os trabalhos que já são feitos. Considerou que este projeto é muito importante e necessita que seja analisado e votado. O projeto autoriza também a contratação de um motorista para a Secretaria de Obras, que está tendo um grande número de maquinários e tendo problema com falta de operadores. Após, comentou sobre o Projeto de Lei n° 023/2023 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município, que deve ser analisado para votação em breve. Falou também sobre o Projeto de Lei Complementar n° 002/2023 que prorroga o prazo do pagamento do IPTU, devido o município estar incluído junto com a estiagem, sendo prorrogado o prazo para 15 de agosto com pagamento único com 20% de desconto, pois existe bastante dificuldade financeira entre os munícipes. Mencionou que tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual não deram sua posição para que os contratos desses produtores possam ser prolongados para que possam efetivar seus débitos, fazendo o pagamento de suas dívidas referentes a estiagem que o estado enfrenta pelo terceiro ano seguido, sendo necessário analisar e fazer algo pelo agronegócio. Em seguida, falou sobre a Moção ao Ex-Patrão, sr. Alfredo Sálvia, que conduziu a patronagem do CTG Porteira do Planalto até o momento, parabenizando o Sr. Alfredo, sua esposa e toda a patronagem que dedicou-se ao trabalho da cultura do CTG por esse tempo que estavam a frente desta patronagem. Também abordou sobre sua moção juntamente com o Vereador Elder Knapp/MDB parabenizando a nova patronagem eleita no dia 29 de abril, tendo como Patroa a sra. Luciana Moreira, que organizou sua equipe de trabalho apenas com mulheres, que estarão ao seu lado com suas famílias ajudando-a neste novo desafio. O vereador reconhece a competência da mesma e se colocou a disposição no que for necessário, e desejou a ela e a toda nova patronagem eleita que tenham sucesso. Encerrou agradecendo. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea cumprimentou a todos e falou sobre um pedido de providências relativo às estradas. Solicitou atenção a duas estradas, sendo uma da Linha Lajeado Claro e outra da Rua Guilherme Ulrich. Disse que falou com o secretário de obras, o qual passou que a secretaria está fazendo um trabalho que já estava planejado em Estância Nova, mas que irá priorizar estas outras estradas, que estão muito estreitas, sendo necessário o alargamento das estradas para que principalmente os agricultores tenham mais liberdade para transitar com o maquinário nessas estradas. Em seguida falou sobre outro pedido de providencias de sua autoria, dizendo que na Praça Lothário Schneider ha alguns riscos. Relatou que havia uma grande quantidade de cacos de vidros ao redor da quadra de areia. A vereadora disse que entrou com um requerimento e contatou o prefeito municipal e obteve sucesso, e no mesmo dia já foi feita a limpeza do local. Solicitou também a manutenção e limpeza dos banheiros da mesma praça, para que fiquem melhores para uso das famílias, e parabenizou a equipe que procedeu a limpeza dos cacos de vidro e dos banheiros. Outro pedido foi a instalação de câmeras de vídeomonitoramento no mesmo local para inibir algumas ações que vêm acontecendo. Falou que com todos esses cuidados teremos um local bem mais cuidado e preservado para toda a comunidade. Também comentou sobre o Encontro Sobre o Autismo que acontecerá no dia 03 de maio. Comunicou que no dia 28 de novembro de 2022, apresentou uma indicação sugerindo ao Prefeito Municipal que este encontro fosse criado, para que trouxesse mais conhecimento à comunidade do município, e esta indicação foi atendida. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O senhor presidente vereador Cezar formentini solicitou ao vice-presidente que assumisse a condução dos trabalhos junto a mesa diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson Altmann assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo temo determinado. O vereador cumprimentou a todos e após se manifestou sobre os pedidos. Primeiramente falou sobre o pedido onde solicita uma atenção à Rua Balduíno Arendt com extensão até o trecho que liga até a BR-386, que se encontra em péssimas condições, e principalmente no trecho que liga a Rua Adolfo Schneider com a Avenida Jorge Muller. Explicou que é um trecho pequeno ligando uma rua com calçamento e outra com asfalto, sendo necessária a manutenção desta via. Disse que há um projeto do Governo para privilegiar esta rua com calçamento, mas enquanto isso não acontece é necessário que a administração dê atenção a esta rua. Solicitou aos demais vereadores que subscrevam a Moção de nº 020/2023, de sua autoria, onde solicicta para que o Governo Estadual faça a contratação dos funcionários da SUSEPE que foram aprovados no concurso. Justificou que entende que é importante, porque todas as Câmaras de Vereadores estão fazendo esta moção de apoio a estas pessoas. E explicou que não é pelo fato das pessoas que serão contratadas, mas sempre há algo maior, pois se esses policiais forem chamados, sobrará mais efetivo da Polícia Militar, que hoje faz a guarda das penitenciárias do Estado. Também tratou sobre o assunto do caminhão prancha do município. Explicou que este caminhão irá ajudar muito os produtores diminuindo os custos para levar a escavadeira hidráulica até as propriedades. Parabenizou a administração pela importante aquisição. Comunicou que os açudes da estiagem 2022 estão em obras há alguns dias, e que já há uma demanda da estiagem de 2023 que está em análise, e que com o término destes açudes, em torno de 25 açudes, onde os produtores também podem fazer irrigação. Para encerrar, solicitou aos Vereadores Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB a subscrição da moção para a nova patronagem do CTG Porteira do Planalto. Desejou sucesso à nova patronagem, e que sejam continuados os trabalhos, e colocou a Câmara Municipal à disposição naquilo que for possível. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas cumprimentou a todos e falou que no dia 18 de abril esteve em Porto Alegre em visita ao Deputado Rodrigo Lorenzoni, e junto a Secretaria fez visita ao Secretário da Agricultura. Comunicou à comunidade que o Deputado Rodrigo Lorenzoni mandará um recurso do Orçamento Geral da União de 2022 para o município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Informou que o assessor do deputado o comunicou que este valor será pago até o final do mês de maio. E pediu para ver junto ao Prefeito Municipal em que será feito esse investimento. Também comunicou que esteve em Brasília na última semana juntamente com o Vereador Rodrigo João Maier/PDT na União dos Vereadores do Brasil (UVB), onde participaram de um curso, representando toda a comunidade e buscando informação para defender a comunidade do município. Informou que entregaram ofícios aos Deputados Giovani Cherini/PL e Maurício Marcon/PODE pedindo recursos PARA o município. Para finalizar, parabenizou a todos pelo Dia do Trabalhador. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. Moção de nº 020/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB e Rodrigo João Maier/PDT. A Moção de nº 020/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de nº 021/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente/PDT. A Moção de nº 021/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de nº 027/2023, de autoria dos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. A Moção de nº 027/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, de 17.04.2023, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; - Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de 24 de abril de 2023, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do imposto sobre a propriedade predial de territorial urbana IPTU, exercício de 2023 taxas correlatas; - Projeto de Lei nº 022/2023, de 25 de abril de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.765/2022 e; - Projeto de Lei nº 023/2023, de 28 de abril de 2023, que: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antônio do Planalto. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 08 de maio de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local.
Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente
Presidente 1º Secretário