Ata nº 021/2024
há 2 anos
ATA N.º 21/2024
SESSÃO ORDINÁRIA
de 27 de maio de 2024
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (27.05.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 020/2024 da sessão ordinária realizada no dia 20 de maio de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 020/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2024. - Of. GP/CAM nº 043/2024, de 21 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 025/2024, de 21 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de bem móvel. - Of. GP/CAM nº 044/2024, de 23 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 030/2024, de 23 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 13.153,00. - Of. GP/CAM nº 041/2024, de 24 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 031/2024, de 24 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 045/2024, de 27 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 032/2024, de 27 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 20.000,00. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das proposições o senhor presidente consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 043 que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei 025/2024 e os Ofícios GP CAM de nº 044, 041 e 045/2024, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 030, 031 e 032/2024, respectivamente. - Indicação de nº 010/2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade do nosso município aderir ao Programa Propriedade Segura, que consiste em um projeto de segurança nas propriedades, ou seja, Georreferenciamento das propriedades e definição de códigos de identificação, sendo que em cada propriedade rural é instalada uma placa com um código. Esse programa utiliza sistema de navegação por GPS com o uso de equipamentos modernos de GPS e imagens de satélite para o mapeamento da malha viária do interior do município. Gera assim o Banco de dados para a navegação facilitada de órgãos de segurança e salvamento, eliminando erros de rota e informações desencontradas. Através da identificação das coordenadas de cada propriedade com o auxílio das companhias de energia, censo agropecuário, mapa do GPS, imagens de satélite e cadastros nos órgãos públicos, identifica-se a propriedade e é conferido a cada proprietário um código único e intransferível. Digitando esse código no aplicativo de navegação e ou GPS, o deslocamento será destinado exatamente ao ponto marcado no mapa disponibilizado pela rota mais rápida e eficaz. Através desta Tecnologia a Brigada Militar, SAMU, ambulâncias, Bombeiros e outros poderão se deslocar até qualquer propriedade do interior somente digitando o código da propriedade em um smartphone, tablet ou GPS. Após receber esse código da propriedade que constará na placa, bem como da autorização, o munícipe poderá fazer a confecção da placa nas gráficas cadastradas. Essas placas devem ser fixadas em local de fácil visualização, de preferência no acesso a propriedade, o que colaborará para melhor identificação do operador do sistema no momento de algum sinistro ou ocorrência. Este programa inclui também o desenvolvimento de um aplicativo personalizado que dará acesso particular a cada proprietário, podendo realizar chamadas pelo aplicativo e acompanhar em tempo real o deslocamento resposta dos órgãos de segurança e salvamento. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois esse programa visa tornar a vida do morador do interior mais segura e o trabalho dos órgãos de segurança e salvamento mais eficaz. Infelizmente a violência e a criminalidade cada vez mais estão invadindo o meio rural, levando preocupação e intranquilidade aqueles que lá residem ou trabalham. Desta forma é de extrema importância adotar medidas preventivas e esse programa com certeza é uma das formas de inibir a criminalidade e proteger as propriedades. Há tempos atrás, o meio rural era sinônimo de paz e tranquilidade. Infelizmente, não é mais a realidade, a violência e a criminalidade estão cada vez mais presentes. A modernização das lavouras com a adoção de modernas tecnologias rurais se tornou um dos fatores que passaram a atrair os criminosos para o meio rural, uma vez que esse passou a contar com equipamentos de alta tecnologia, com alto valor comercial. Destacamos ainda que é um Programa de custo baixo, onde vários municípios da nossa região, entre eles: Victor Graeff, Lagoa dos Três Cantos, Saldanha Marinho e Santa Bárbara do Sul já aderiram. Neste sentido, salientamos que seria muito oportuno e importante a adesão de Santo Antônio do Planalto também. - Pedido de Providências de nº 025/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes, entre estes Fiscalização Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde, sejam estudadas, em um primeiro momento, estratégias de averiguar e posteriormente soluções, no sentido de que seja coibido o lançamento de esgoto na rede de escoamento das águas pluviais no nosso município. Fomos informados que em vários pontos na nossa cidade está ocorrendo o lançamento de esgoto na referida rede, principalmente a Rua Edmundo Zimmer é citada, pois segundo várias pessoas que frequentam um estabelecimento comercial naquelas proximidades, relatam e reclamam do mau cheiro que vem daquela rua, da referida rede pluvial. Justificativa: Justificamos nosso pedido, visto que as redes pluviais estão preparadas apenas para receber e escoar a água proveniente das chuvas e esses esgotos que são despejados nesta rede, seja de ralos, pias, tanques e até mesmo vasos sanitários muitas vezes tem resíduos mais sólidos que podem causar obstrução. Além disso, esse esgoto vai direto para os rios sem qualquer tratamento, poluindo as águas, sendo que podem causar também enormes problemas para a saúde pública e principalmente o mau cheiro que costuma ser inevitável e predominante nestes locais, causando grandes transtornos. Nesse sentido, solicitamos que seja vistoriado, fiscalizado e dialogado com a população para evitar conexões de esgoto em canais de drenagem, conscientizando e demonstrando os riscos que todos estão correndo realizando essas ligações indevidas nestes canais. - Moção de Apoio de nº 014/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Carlos Favaro Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, manifestando APOIO aos termos do Ofício encaminhado pela Federação da agricultura do Estado do Rio Grande do Sul FARSUL. Queremos também solicitar urgência na adoção de medidas de apoio ao Agronegócio do Rio Grande do Sul, tendo em vista que as regiões afetadas dependem diretamente dessa atividade para a recuperação econômica e social e consequente recuperação do Estado. Agronegócio é o principal setor econômico do Rio Grande do Sul e deve acumular as maiores perdas decorrentes das enchentes históricas que atingem nosso Estado, sendo que estimado um prejuízo imensurável. Nesse sentido, contamos com seu apoio na urgência de tais medidas para aliviar o caos no Agronegócio gaúcho que hoje estamos vivenciando devido toda essa calamidade em virtude das enchentes. Acreditamos que um importante passo para a recuperação do nosso Estado será a recuperação do Agronegócio, pois inúmeras famílias dependem diretamente deste setor. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação e o pedido de providências. Na sequência passou-se para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre sua moção de apoio, e disponibiliza para que todos os demais vereadores que tiverem interesse façam a subscrição. É uma moção importante que veio através de contatos da associação regional a ASCAMAJA, onde a FARSUL que é uma federação que representa os interesses dos seus filiados está fazendo pedidos assim como outras câmaras, para que assim chegue até o Ministro da Agricultura. Informou que deseja que a moção seja aprovada para ser apresentada na sexta-feira na reunião das câmaras no município de Saldanha Marinho. Na moção, foi solicitada a prorrogação de todas as parcelas de custeio, independentemente das situações de cada um, e a reconstrução da estrutura produtiva do produtor do agronegócio, uma vez que as chuvas causaram erosão em todas as lavouras, principalmente nos municípios mais atingidos pelas enchentes. Nosso município não foi diretamente afetado, mas teve muita chuva, então tivemos perdas na produção de leite, onde a produtividade baixou porque o pasto não se desenvolveu. Essa reconstrução é crucial para corrigir o solo e permitir que os produtores recomecem, especialmente aqueles que perderam quase tudo, inclusive na nossa região. Na região da Serra e do Vale do Taquari, a falta de estradas do interior dificulta a circulação dos agricultores, sendo a intenção do pedido de apoio que está sendo feito ao ministro, visando agilizar a liberação dos recursos necessários. Agradeceu e finalizou. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/REPUBLICANOS: cumprimentou a todos e iniciou falando que veio na tribuna para se manifestar sobre semana passada, que fez um pedido de providências referente à rua Alfredo Kroessin. É de conhecimento de todos que esta rua está em condições precárias, dificultando o acesso dos pais e alunos à escola. Sabe que os funcionários fazem o melhor para os alunos e isso em nenhum momento foi questionado. Se a rua Alfredo Kroessin está interditada, os cavaletes e as fitas não deveriam ter sido retirados. Então é lamentável que um vereador venha à tribuna afirmar que não pode ser feita a colocação de britas para facilitar o acesso, sendo que este foi um pedido de várias pessoas da comunidade. Um vereador que já desenvolveu a função de secretário de desenvolvimento e urbanismo e diz que não pode colocar uma ou duas cargas de britas para facilitar o acesso aos pais dos alunos que levam seus filhos na escola é inadmissível. Durante o rodeio, quando houve muita chuva, foi de imediato providenciado a colocação de britas e os funcionários foram todos fazer o seu melhor para atender ao público que estava visitando o parque. Nosso município é um dos únicos do estado que não possui pavimentação ou calçamento. Concorda que medidas estão sendo tomadas para melhorar a trafegabilidade de todos, porém a obra está parada. É absurdo dizer que não se pode colocar brita para facilitar o acesso; é vergonhoso. Em 2020/2021, fez três indicações quando tinha o programa Pavimenta RS, então o executivo poderia ter elaborado o projeto e asfaltado a rua. Encaminhou um pedido de informações ao executivo e a resposta foi de que seria necessário encontrar uma empresa adequada para executar o asfaltamento, mesmo havendo uma empresa de longa data na rua, pertencente ao Elton Freitas. O projeto poderia ter sido elaborado e apresentado ao governo para análise, possibilitando o asfaltamento já em 2021. Infelizmente, não houve sucesso e o projeto não foi realizado. O vereador, em 2021 quando presidiu essa casa vinha nessa tribuna relatar situações semelhantes, como ruas cheias de buracos e mostrava fotos das ruas. Mostrou então uma foto do estado que se encontra a rua, com entulhos, barro, areia, tijolos. Diante dessa situação, é inaceitável não facilitar o acesso. Falou que fez um pedido para minimizar a situação para os pais levar os alunos, sendo alguns com imunidade baixa, com gripe e que se molham até chegar na escola. Agradeceu e finalizou. - ELDER KNAPP/MDB: cumprimentou a todos e iniciou relatando que deu entrada em um pedido de providências na rua Edmundo Zimmer, pois foi procurado devido a alguns relatos de algumas pessoas largando o esgoto na rede pluvial do município. Como todos sabem, deve haver o lugar adequado para largar esse tipo de resíduo. Quando faz calor, causa mau cheiro e isso atrapalha os comerciantes. Nosso município tem 32 anos, não podemos admitir que isso ainda aconteça. Isso não acontece somente na rua Edmundo Zimmer, na própria Avenida Jorge Muller também há relatos dessa situação. Pede que seja feita uma fiscalização com os agentes comunitários de saúde e fiscalização ambiental para que esses moradores façam uma adequação. No índice do IBGE, o município ficou em uma péssima colocação e é necessário alterar essa imagem negativa do município. Espera que o setor competente tome as providências para a melhoria dessa situação. Após falou sobre uma situação que viu no Facebook, que o município de Lagoa dos Três Cantos vai ter 100% das suas estradas calçadas ou asfaltadas. O nosso município, como sempre, péssimo colocado nessa situação. Coqueiros do Sul, no distrito de Xadrez e Igrejinha já tem calçamento e nós continuamos na mesma condição. E quando conseguimos um asfalto, é colocado no distrito e o povo fica à mercê. Temos o distrito de Rincão Doce que sempre estamos cobrando, e talvez se o povo de Santo Antônio do Planalto se conscientizar um dia, de repente dê a oportunidade para pessoas novas mudar o pensamento da administração, dar a oportunidade para alguém fazer diferente. Talvez, se mudassem de mentalidade e não repetissem mais as administrações. Quando saímos das ruas fora da avenida, é uma vergonha. É lamentável ver outros municípios divulgando seus méritos. Isso é mérito, isso é gestão. Não adianta negar, pois esses municípios fizeram por onde, cumpriram com suas responsabilidades e fizeram as coisas acontecerem. O pessoal cobra e, como vereadores, buscamos recursos. Nosso deputado Márcio Biolchi cansa de botar recursos no município que talvez não sejam aplicados no lugar certo ou talvez não tenham interesse. Como o vereador Douglas mencionou, esteve junto trazendo até a administração para que adotasse o programa Pavimenta RS, que quase todos os municípios da região aderiram a esse projeto e em Santo Antônio do Planalto não conseguiram. Deve haver algo errado, já que nosso município foi o único que não conseguiu aderir ao programa, enquanto todos os municípios ao redor conseguiram. No município de Tio Hugo, é incrível como as coisas andam, um calçamento em um mês está feito e aqui se arrasta por três, quatro, cinco meses e até um ano. A obra do ginásio não sai do papel. O que há de errado nas contratações dessas empresas por licitação, que não conseguem incluir uma cláusula nos contratos para garantir que a empresa inicie e conclua as obras no prazo estabelecido. Já foram realizados três rodeios e o pórtico continua na mesma situação, assim como o ginásio que as folhas estão batendo e logo com um vento podem ser arrancadas e temos que começar do zero novamente. O dinheiro está entrando, mas não vemos as obras sair do papel, e o pessoal falando sobre o elefante branco. Questiona o que deve ser feito nessa situação. Começam e não terminam, e não é a primeira vez que acontece. Foi o que ocorreu na rua da Vereadora Veleda, uma novela essa situação do município. Temos que dar a oportunidade de fazer as coisas acontecerem, de mudar o jeito de governar, de ter coragem e deixar que outro administrador faça diferente. A rua que dá acesso ao bairro Santa Lúcia levou muito tempo para ser feita, pois diziam que a CCR não liberava, pois devem bater no peito e fazer. O prefeito de Chapecó é um exemplo de coragem e determinação. Mesmo nosso município sendo pequeno, precisamos de pessoas que tenham essa mesma coragem, que façam as coisas acontecerem. Estamos nos aproximando do pleito eleitoral e vai ter alguém de coragem que entre e faça diferente e que tenha a oportunidade de mudar e alavancar nosso município. Agradeceu e finalizou. - LEONEL ADLER/PDT: saudou a todos e falou inicialmente sobre a filha da dona Darcy Markmann, que mora na cidade de Arroio do Meio e perdeu toda a casa na enchente, e afirma que no que puder ajudar vai ajudar pois sabe que a situação não é fácil. Após, apresentou sua indicação para que a administração estude a possibilidade do município aderir ao Programa Propriedade Rural Segura, já implementado em nossa região e de grande importância para os agricultores que possuem suas propriedades no interior. Esse programa oferece tranquilidade aos agricultores que permanecem no campo, contribuindo para combater a insegurança que muitos enfrentam. Com a adesão ao programa, acredita-se que os assaltantes podem ficar receosos, pois os agricultores terão à disposição um sistema de alerta rápido. Através de um simples toque, é acionada a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros ou Samu. Cada propriedade receberá uma placa indicativa com uma numeração única, facilitando a identificação do local através de um sistema de navegação por GPS. Municípios como Lagoa dos Três Cantos e Saldanha Marinho já aderiram ao programa, que possui baixo custo. O único investimento que o agricultor terá é na colocação da placa, podendo esse custo ser patrocinado por empresas locais. Se manifestou a respeito do vereador que veio nessa tribuna falar sobre sua fala de semana passada e que não tem moral para isso. Ele trabalhou nos anos de 2013, 2014, 2016 na Secretaria de Obras e todos sabem o que aconteceu naqueles anos, naquela eleição e isso aconteceu porque não tinha pessoas capacitadas para assumir um cargo tão importante, que trabalhasse para o povo. É lamentável que esse vereador não esteja ciente de que a rua Alfredo Kroessin está sob licitação e, portanto, não pode ser modificada para colocação de brita. Durante as intervenções nesta tribuna, sempre teve pleno conhecimento do que estava falando e mostrando, especialmente em relação às fotos das ruas. É triste ver um vereador demonstrar falta de conhecimento sobre essas questões. Se ele realmente sente vergonha de Santo Antônio do Planalto, talvez seja melhor considerar deixar a cidade, pois o município tem crescido e progredido. Embora reconheça que as ruas precisam de melhorias, é importante destacar os investimentos que foram feitos, como a compra de duas áreas importantes, além do parque de rodeios, que se tornou um verdadeiro cartão postal e uma referência para a comunidade. Disse duvidar encontrar alguém que não aprove a aquisição dessas áreas e o esforço para trazer empresas importantes para o município, como a Roda Forte, a Catto e, mais recentemente, a Friolack. É lamentável que o vereador critique sem ter conhecimento suficiente sobre os assuntos. Trabalhou muito enquanto estive na secretaria, e o povo reconhece isso. Por fim, gostaria de reforçar que a rua Alfredo Kroessin está sob licitação e não pode ser alterada pela prefeitura. Além disso, a creche é uma referência na região. Disse que duvida que alguém iria reclamar por caminhar alguns metros para deixar seu filho na creche, sendo que essa obra vai tornar nossa cidade ainda mais bonita. Agradeceu e finalizou. Como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 025/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de bem móvel. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo ao Projeto de nº 025/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 027/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.765/2022. Foi apresentada uma Emenda Modificativa para corrigir erros de redação e de técnica legislativa. A emenda modificativa foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de nº 027/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 028/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 15.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de nº 028/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 029/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à empresa Opportunity Educação Geral Ltda. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de nº 029/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Moção de Apoio de nº 014/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos. A Moção de nº 014/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E, não havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 03 de junho de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, estão tramitando: - o Projeto de Lei nº 030/2024, de 23 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 13.153,00; - o Projeto de Lei nº 031/2024, de 24 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; e - o Projeto de Lei nº 032/2024, de 27 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 20.000,00).
Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira
Presidente 1ª Secretária