Casa Legislativa santo-antoniense conta com três Projetos de Lei em tramitação
há 3 anos
Com a entrada de novos Projetos de Lei na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 07 de novembro, o Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto está com três Projetos de Lei em tramitação. Os textos completos estão disponíveis para a comunidade na Secretaria da Câmara e também no https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos. Confira:
- Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público”.
- Projeto de Lei nº 055/2022, de 07 de novembro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 150.000,00”.
- Projeto de Lei nº 056/2022, de 07 de novembro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto visa a contratação de 02 (dois) Serventes Operários pelo prazo de até 06 (seis) meses com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Em virtude do Feriado da Proclamação da República, a próxima Sessão Ordinária reunirá os vereadores no Plenário Vereador Larri Bangemann na quarta-feira, dia 16 de novembro, às 19h. A Sessão terá transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal, no https://www.facebook.com/SAPVereadores.
