Câmara Municipal tem um Projeto de Lei em tramitação
há 3 anos
Deu entrada e tramita no Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2023”. Este projeto encontra-se à disposição da comunidade por 15 dias e, após, será votado pelo plenário.
Enquanto tramita na Câmara Municipal, os vereadores analisam o Projeto de Lei, que também está disponível para conhecimento da comunidade santo-antoniense. O texto completo está disponível na Secretaria da Câmara e também no site https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos.