Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2023.
há 3 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de Lei nº 008/2023, de 16 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do anexo I da Lei Municipal n° 871/2008, de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos servidores municipais e o respectivo quadro de cargos”.
- Projeto de Lei nº 009/2023, de 16 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o município celebrar termo de convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci – Uniasselvi, para o desenvolvimento do programa de estágios curriculares.”
- Projeto de Lei nº 010/2023, de 22 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza concessão de incentivos empresariais à empresa ‘Roda Forte Indústria e Comércio de Componentes Agrícolas LTDA’, e dá outras providências”.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 03/2023, de autoria do vereador, Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de enviar a esta Casa, planilha contendo o impacto financeiro, se fosse alterado o valor do salário-base do Padrão 01 do nosso município para um valor próximo que o Padrão 02 está recebendo atualmente.
- Indicação de nº 04/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que seja estudada a possibilidade de conceder um auxílio financeiro para a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, Localidade de Santo Antônio do Herval, para que esta Comunidade possa efetuar a compra de uma nova rede elétrica para o Pavilhão da Comunidade, visto que a rede que lá existia foi toda roubada.
Entendemos que como se trata de uma entidade tradicional do nosso município, onde o Pavilhão comunitário era usado frequentemente para as reuniões daquela Comunidade e que infelizmente foi alvo de furto, entendemos que seria muito oportuno o auxílio do Poder Público.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS:
- Requerimento nº 02/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que sejam enviados ofícios aos órgãos abaixo discriminados com as devidas demandas para cada órgão, para auxílio aos produtores rurais do município de Santo Antônio do Planalto.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO:
1) Linha de crédito emergencial, com teto de financiamento de até R$ 50 mil por mutuário, prazo de reembolso de até 10 anos e bônus de adimplência de 30% para a reestruturação produtiva das propriedades;
SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA:
1) Implementar com urgência o Programa Pró-Irriga RS com os seguintes eixos: abertura e construção de reservatórios de água de acordo com o sistema produtivo dos agricultores; subsídio para a aquisição de equipamentos de irrigação; assistência técnica para o manejo do solo e da água; (Reforço na energia elétrica trifásica)
2) Liberação do pagamento da parcela do SOS Estiagem aos agricultores que, mesmo enquadrados, ficaram de fora do primeiro e segundo lotes e implementar mais uma parcela aos agricultores impactados na safra 2022/2023, de no mínimo R$ 2.000,00.
JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso apelo, visto que o produtor precisa esse suporte além das medidas já anunciadas pelo Governo, pois vem de 3 (três) safras enfrentando problemas com estiagem, e, portanto, está descapitalizado.
Destacamos que o produtor precisa pagar o Posto de Combustível, pagar os troca-trocas nas Cooperativas que não tem seguro, precisa comprar alimentação de qualidade pro setor leiteiro.
Enfim, entendemos que o Governo poderá dar esse suporte, pois dinheiro em banco existe, o que não existe é o crédito para muitos produtores devido seu endividamento, tendo em vista a falta do produto para vender.
Ao longo dos últimos anos percebemos e convivemos com esse cenário dramático que os produtores rurais tem enfrentado devido à estiagem que vem assolando terrivelmente nosso Estado.
Por isso, solicitamos que sejam estudadas estas medidas para minimamente tentar estabilizar a nossa economia rural, a economia da roça, da terra, para aqueles que produzem o nosso alimento.
Em anexo, segue planilha referente as perdas na Agricultura e Pecuária do município de Santo Antônio do Planalto, referente safra 2022/2023.
- Requerimento – Pedido de Informações n° 03/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações:
1) Informar se há servidores que exercem suas funções junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Serviços Urbanos em desvio de função?
JUSTIFICATIVA: Fui procurada e informada por várias pessoas, denunciando e relatando que há desvio de função, pois um servidor do quadro efetivo está exercendo atividades não compatíveis ao seu cargo.
Por isso, solicita-se que seja estudada a possibilidade de novas contratações ou remanejamento de servidores para regularizar esta situação.
Justifica-se ainda que o pedido está sendo feito, visto que a Vereadora está preocupada com o cuidado do quadro de funcionários e também as responsabilidades que a Administração por ventura poderá sofrer se ocorrer algum imprevisto no desenvolvimento destes trabalhos.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de n° 09/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal,solicitando que determine ao setor competente para sejam procedidos melhoramentos nos banheiros públicos localizados na Praça Lothário Schneider, tais como reparos na parte hidráulica, pintura.
Solicita ainda que na praça sejam colocadas mais lixeiras na área perto das quadras de esporte, pois como atualmente estão ocorrendo jogos, percebeu-se esta necessidade, visto que há lixeiras somente próximo ao quiosque e a pracinha.
- Pedido de Providências de n° 10/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que busquem contato com a prefeitura do município de Ernestina para que em conjunto seja providenciada a reforma da ponte na divisa com aquele município, localizada próxima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Estância Nova.
- Pedido de Providências de n° 11/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal,solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada na localidade de Estância Nova, no trecho que inicia na divisa com o município de Ernestina, próximo a propriedade do senhor Eliseu Auler passando pelas propriedades dos senhores Delcio e Ercílio Nienov e Paulo Lafayete Proença até a estrada geral de Estância Nova.
O vereador solicita que os reparos sejam efetuados com urgência pois o referido trecho desta estrada encontra-se intransitável.
- Pedido de Providências de n° 12/2023, de autoria do vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal,solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação na estrada que dá acesso as propriedades dos senhores Vinícius Soletti e César Pozza.
Justifica-se o pedido, visto que aquela estrada está em precárias condições de trafegabilidade, sendo que estes munícipes vem a tempo reivindicando um melhor acesso as suas propriedades.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de março de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.