Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 12 de junho de 2023.
há 2 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Vilson Altmann/MDB.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Cezar Formentini/PDT não participou da sessão por estar em viagem oficial a Porto Alegre.
PROJETOS TRAMITANDO:
Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização da 2ª etapa regional do 10º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista”.
- Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências”.
Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO DEFERIDO:
- Requerimento de nº 08/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as informações abaixo solicitadas, em vista de ter verificado e também ter sido procurada por algumas pessoas. Segue o pedido das seguintes informações:
1) Quais são os profissionais que legalmente podem ser pagos com recursos do FUNDEB?
2) Qual o valor gasto do FUNDEB, nos cinco primeiros meses de 2023, com a remuneração dos profissionais com o respectivo recurso?
3) Qual o valor do retorno do FUNDEB em média, por mês do ano de 2023?
4) É sabido que o município tem uma perda significativa dos recursos do Fundeb em virtude que tal retorno vem de acordo com o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, com base nos dados do Censo Escolar, apesar das perdas, qual é o retorno mensal que o município recebe do Fundeb?
5) Informar se o recurso do Fundeb não é suficiente para a manutenção da folha de pagamento de professores e profissionais que se enquadram e porque razão o município nunca solicitou a complementação junto aos órgãos competentes?
6) Por que motivos o município ainda não se movimentou para fazer o pagamento de 8,95%, complementação que falta em relação valor do piso nacional, já que em anos anteriores o município sempre pagou o aumento do piso dentro dos percentuais definidos pela legislação nacional. Qual a justificativa do não pagamento?
7) Na procura por informações no SIOPE, verificou-se que esse sistema ainda não foi alimentado com informações referentes ao exercício de 2023 até o momento.
A) Informar de quem é a responsabilidade de alimentar o sistema?
B) Por quais motivos essas informações e dados não estão sendo lançados?
C) O município pode sofrer algum prejuízo, caso não alimente o SIOPE com as informações e dados dentro dos prazos?
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 019/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que através do setor competente seja comprado um Terno de Bochas para ser usado pelos atletas da bocha durante o campeonato, sendo que no final a equipe que se consagrar campeã poderia receber esse Terno de Bochas como premiação.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.