Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de julho de 2023.
há 2 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO APRECIADO:
Na pauta desta semana, o Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências”, foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
Votaram favoráveis os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação deste projeto.
PROJETOS TRAMITANDO:
- PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
O Processo ficará à disposição da Comunidade pelo período de 60, conforme a Lei Orgânica, e após este prazo deverá ser votado pelo Plenário.
- PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023.
- Projeto de Lei nº 030/2023 de 26 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Revoga a Lei Municipal nº 1.479, de 27 de dezembro de 2017, estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base – ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins”.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 023/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja desenvolvido um programa de divulgação para informação e conscientização à população sobre as formas de maus tratos aos animais e suas consequências, previstas na Lei Municipal de nº 1.774/2022 e na Lei Federal de nº 9.605/98, alterada pela Lei Federal de nº 14.064/2020.
Sugere ainda que o município busque a viabilidade de fazer convênios com municípios vizinhos ou que desenvolva um projeto para castração de animais. Esta medida necessita apenas de um local ou uma viatura equipada e de um profissional veterinário para fazer os procedimentos.
Justificativa: Por ter sido procurada por pessoas da comunidade e sabendo que existem muitos animais abandonados na rua ou sem dono pela cidade já se tornou um grande problema de saúde pública pois não existe controle de natalidade e muito menos sobre as doenças que estes animais podem causar a si mesmos ou transmitir para população em geral. Percebemos ainda que nosso município não possui abrigos ou locais para recolher estes animais.
Um programa de divulgação através das redes sociais ou de panfletos poderia passar estas informações para comunidade, esclarecendo o que é considerado mau trato e de suas possíveis punições. Divulgando através destes também o “disque denuncia” previsto na lei municipal.
A administração trabalhando para uma boa informação e conscientização para comunidade com certeza terá um resultado positivo e com responsabilidade também do cidadão.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.