Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 19/02/2024.
há 2 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
- Projeto de Lei n° 007/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 170.000,00.”
Foi aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários. Votaram favoráveis os vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilson Altmann/MDB. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Douglas Rafael Allebrand e Veleda de Paula/PRD votaram contra a aprovação do projeto.
- Projeto de Lei nº 008/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização do 5º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto.”
Foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 009/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.”
Este Projeto de Lei autoriza a contratação temporária de 03 Professores, pelo prazo de até 12 meses, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 011/2024, que: “Acrescenta parágrafo único ao Artigo 69 da Lei Municipal n° 756/2005, de 19 de outubro de 2005.”
Foi aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 04/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias em todas as ruas do município sem calçamento, que sejam colocados bueiros onde necessário, que seja feito o cascalhamento e compactação das ruas.
JUSTIFICATIVA: Estas providências estão sendo solicitadas, visto que moradores dessas ruas sem calçamento estão reivindicando estas melhorias, pois possui trechos que possuem grandes valas e também formação de lamaçal em dias chuvosos em alguns pontos, o que dificulta a trafegabilidade, e ainda por se tratarem de ruas no centro da cidade, entendemos que merecem uma atenção especial.
-Pedido de Providências de nº 05/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente as providências abaixo relacionadas:
1) Que sejam destinados 2 funcionários para proceder a limpeza na Avenida e nas ruas da cidade, principalmente nos arredores da praça central Lothário Schneider e preferencialmente no dia posterior a realização dos jogos na quadra de Futebol Sete situada naquele local.
Sugere-se inclusive que quando for necessário a realização desta limpeza aos sábados, os funcionários poderiam compensar as horas em outra data, pois tem se constatado bastante acúmulo de lixo após a realização dos jogos.
2) Que sejam retirados os enfeites natalinos que ainda estão na Praça Lothário Schneider;
3) Que seja procedida a roçada nas ruas, pois em muitos pontos constata-se bastante vegetação daninha;
4) Que seja efetuada a pintura dos meio fios, faixas de segurança, principalmente na Avenida principal e em frente as Escolas, pois o ano letivo nas escolas está começando, por isso indispensável esta providência.
JUSTIFICATIVA: Justificamos todas essas providências, para melhorar o aspecto geral da nossa cidade, pois principalmente aos arredores da praça o acúmulo de lixo tem causado má impressão e principalmente nos finais de semana, quando geralmente mais pessoas acabam circulando pela praça, bem como a visita de pessoas de outras cidades que passam por aqui.
- Pedido de Providências de n° 06/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando para que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, ensaibramento e compactação na estrada geral da localidade de Rodeio Bonito. Este pedido está sendo feito, pois a referida estrada está com a trafegabilidade bastante prejudicada em vários pontos, principalmente em dias chuvosos. Solicita também melhoramentos com patrolamento e compactação nas estradas de acesso as propriedades de Nestor Diehl e André Gobbi na mesma localidade.
MOÇÃO APROVADA:
- Moção de nº 04/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD, subscrita pelos vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício a diretoria do Esporte Clube Cabral de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de fundação do Clube.
Parabenizar também toda a diretoria e demais envolvidos pela belíssima festa realizada no último domingo dia 18 de fevereiro de 2024. Desejar também muito sucesso ao Clube, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre no que for possível.
PROJETOS TRAMITANDO:
-PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário a partir do dia 15 de abril de 2024.
- Projeto de Lei nº 010/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.”
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 26 de fevereiro, às 19h.