Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 26/02/2024.
há 2 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei n° 010/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a(o) BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei n° 012/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.”
Este Projeto de Lei autoriza a contratação temporária de 02 Serventes Operários, pelo prazo de até 12 meses, para atuar junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo, Trânsito e Serviços Urbanos.
REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO DEFERIDO:
- Req. – Pedido de Informações de n° 02, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações:
1) Se o Governo Municipal já aderiu ao Programa Negocia RS junto a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios do Governo do Estado, em razão de possuir créditos a receber? Se sim, como está o andamento do processo? Se não, por qual motivo?
2) Qual a situação do imóvel de matrícula 23.821 do Registro de Imóveis de Carazinho/RS, imóvel este localizado no interior do nosso município na estrada geral entre a Comunidade Nossa Senhora Aparecida e Papelão Zebú? Se permanece sendo utilizado por particular ou a administração está fazendo uso?
JUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido, pois no nosso entendimento o município não pode perder esta possibilidade de receber dação em pagamento de bens imóveis desafetados, classificados como dominiais e pertences ao acervo patrimonial da administração pública estadual direta.
E como todos nós sabemos o nosso município possui um crédito junto ao Governo do Estado e em razão de haver área de propriedade do Governo Estadual em nosso município a qual se enquadra no mencionado programa, por isso salientamos que é importante e oportuno a adesão para que se possa usufruir a área em proveito da Comunidade, evitando que ocorra renúncia de receita.
MOÇÕES APROVADAS:
- Moção de nº 05/2024, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, subscrita pela vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem Letícia Scheuermann Girardelli pela colação de grau no Curso de Direito pela Universidade de Passo Fundo, no dia 24.02.2024.
Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela sua dedicação que culminou na formação em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão.
Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações.
- Moção de n° 06/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, subscrita pelas Vereadoras Andrea Cristina de Oliveira/PRD e Veleda de Paula/PRD, solicitando que seja enviando ofício a equipe Parceiros, de Voleibol de Areia do nosso município, parabenizando-os e felicitando-os pela conquista do título de Campeão do Torneio de Voleibol de Areia Misto 4 x 4 realizado no dia 25.02.2024 no nosso município.
Desejar a todos que continuem dando exemplo desta prática de esporte tão saudável e votos de conquista de muitos títulos na caminhada esportiva.
MOÇÕES DEFERIDAS:
- Moção de n° 07/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LACY ARENDT ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2024.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Lacy esteja descansando em paz.
- Moção de n° 08/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NEIVA BERGONSI ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2024.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Neiva esteja descansando em paz.
PROJETO TRAMITANDO:
-PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário a partir do dia 15 de abril de 2024.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de março, às 19h.