Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 29.04.2024
há 2 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 020/2024, de 19 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 828.185,87”.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021”. PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021.
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de 23 de abril de 2024, que: “Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2024 taxas correlatas”.
- Projeto de Lei nº 021/2024, de 23 de abril de 2024, que: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Santo Antônio do Planalto”.
- Projeto de Lei nº 022/2024, de 29 de abril de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei seria apreciado nesta sessão, porém foi apresentado um pedido de vistas pela Vereadora Veleda de Paula/Republicanos, retirando o projeto de pauta.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 016/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada uma forma de priorizar o atendimento dentro da UBS a pais, mães e cuidadores designados de pessoas portadoras de deficiências, transtornos ou doenças que demandem cuidados especiais e permanentes, em consultas e atendimentos psicológicos.
JUSTIFICATIVA: O atendimento prioritário a essas pessoas é fundamental, pois todos sabemos e é amplamente conhecido o impacto físico e mental de uma pessoa que tem a responsabilidade de cuidar em tempo integral de um familiar com deficiência ou em condições crônicas severamente incapacitantes.
É inegável que essas pessoas abdicam muitas vezes de suas vidas para se dedicarem ao cuidado de um filho, familiar. Por esse motivo, esses cuidadores necessitam deste apoio, de um olhar mais atento para conseguirem suportar um cotidiano extremamente desgastante.
Além disso, implantar esse sistema de priorizar o atendimento a estas pessoas seria fundamental para tornar o nosso Posto de Saúde cada vez melhor.
- Pedido de Providências de nº 017/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Educação, que seja estudada uma maneira de divulgar e expor nas escolas, uma lista com o nome das pessoas que possuem treinamento de primeiros-socorros.
JUSTIFICATIVA: Em uma possível emergência, com a lista dos nomes dessas pessoas divulgada e exposta, seria mais fácil identificar essas pessoas, as quais já poderiam iniciar o atendimento com a vítima, ainda mesmo antes de chegar a ambulância com o atendimento da saúde.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 011/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio parabenizando as famílias das meninas Laura Eriana Arnt. que recebeu a faixa de Miss Santo Antônio do Planalto Teen 2024 e Lívia Waly Viebrantz, que recebeu a faixa de Miss Turismo Santo Antônio do Planalto 2024, em evento que ocorreu no dia 20 de abril de 2024 na Bier Site em Carazinho, que teve a participação de meninos e meninas de toda a região.
Desejar no oficio de encaminhamento muito sucesso a essas lindas meninas e que representem e divulguem muito bem o nome de Santo Antônio do Planalto em toda a nossa região.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de maio, às 19h.