Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 03.06.2024
há 1 ano
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 030/2024, de 23 de maio de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 13.153,00”;
- Projeto de Lei nº 031/2024, de 24 de maio de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”;
- Projeto de Lei nº 032/2024, de 27 de maio de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 20.000,00”.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 011/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja feita uma palestra sobre o Junho Violeta.
O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, e é muito importante que se tenha um momento para que se possa falar sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa, seja física, psicológica, financeira ou patrimonial.
Dessa forma, propõe-se um momento de conversa e reflexão para a comunidade, para as famílias, para as crianças e adolescentes, para as pessoas idosas. Também para ouvir como se sentem, se tem seus direitos respeitados ou não, se são vistos e ouvidos pelas famílias, para se ter uma sociedade igualitária e com qualidade de vida para todos.
- Indicação de nº 012/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a Secretaria de Educação que seja estudada a possibilidade de realizar uma campanha de conscientização nas escolas sobre a valorização dos idosos no mês de junho, que é o mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa.
Sugere-se que sejam feitas atividades com as crianças e adolescentes das escolas sobre o tratamento, respeito, conscientização e valorização do idoso, estimulando a reflexão e o conhecimento sobre o processo do envelhecimento no contexto escolar.
É muito importante, considerando o preconceito e desrespeito pelas pessoas idosas, que se adotem políticas educativas nas escolas, para que as crianças e adolescentes possam ter a consciência de respeito e valor que o idoso tem em nossa sociedade.
Assim, contribuindo positivamente para uma mudança de atitudes, levando as pessoas e as instituições a pensarem e agirem de maneira mais positiva e respeitosa com os idosos.
- Indicação de nº 013/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a demarcação de vagas preferenciais para idosos e ainda que sejam criados cartões identificando o veículo dessa pessoa idosa.
JUSTIFICATIVA: justifica-se este pedido visto que em nossa cidade temos várias pessoas idosas que necessitam dessa vaga preferencial, tanto em nosso município como em municípios vizinhos.
Ainda, ressaltar que em frente ao Posto de Saúde já existe a vaga preferencial para idoso, mas sem o cartão de identificação, fica difícil saber se o veículo ali estacionado é realmente de uma pessoa idosa.
Sugerimos que sejam demarcadas e devidamente identificadas algumas vagas preferenciais em frente a Prefeitura Municipal e alguns estabelecimentos comerciais, e que o Departamento de Trânsito crie uma forma de emitir os cartões de identificação para o Idoso.
- Indicação de nº 014/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a sugestão da criação do Conselho Municipal do Idoso.
Esta lei já foi criada em municípios da região, como é o caso do município de Passo Fundo, onde este conselho foi criado no ano de 2000, através da Lei Municipal n° 3.619/2000, e define as atribuições: "Art. 1° O Conselho Municipal do Idoso - COMUI - possui atribuições de caráter deliberativo, propositivo, e consultivo, objetivando acompanhar, supervisionar formular, propor e promover políticas e ações governamentais e não governamentais, destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar aos cidadãos de faixas etárias pertinentes. (Redação dada pela Lei n° 4.789/2011)".
Ressaltamos que nosso município conta com uma grande parcela de pessoas idosas e este conselho servirá para sugerir e criar políticas municipais para promover melhores condições de vida das pessoas idosas, especialmente na área da saúde e lazer.
Já somos referência no cuidado com as crianças e também na área da saúde. Queremos mais um selo, proporcionando uma atenção especial às pessoas idosas.
- Indicação de nº 015/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo, em havendo viabilidade jurídica, que seja efetuada a abertura da Rua Maria Lisete Bangemann, ligando até a Rua Lourdes Allebrand Seibet.
Esta indicação está sendo apresentada a pedido de proprietários que pretendem construir na parte dos fundos de seus terrenos, e, devido ao formato irregular dos mesmos não possuem acesso adequado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 026/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o cercamento da área no entorno dos brinquedos localizados na Praça Lothário Schneider.
Esta providência é necessária para proteger a saúde e a integridade física das crianças, evitando a contaminação do local por animais e impedindo que as crianças corram para as ruas.
Solicita também que seja providenciada a manutenção da iluminação pública na Rua Alfredo Kroessin.
MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:
- Moção de Pesar de nº 015/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OELI CAMARGO DE LARA ocorrido no dia 29 de maio de 2024.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Oeli esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de junho, às 19h.