Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 18.11.2024
há 1 ano
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Necessita ser votado em 02 (dois) turnos.
- Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 98.214,28”.
- Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10.000,00”.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Conforme previsto no Art. 31 da Lei Orgânica. A proposta de Emenda deverá ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara, no prazo de sessenta dias, a contar de sua apresentação.
A primeira votação ocorreu no dia 18/11/2024, e foi aprovada por unanimidade. A segunda votação está prevista para ser feita na sessão ordinária do dia 02/12/2024.
PROJETO DE LEI RETIRADO:
- O Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” FOI RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 048/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da Estrada Municipal Antônio Sella Neto, desde a propriedade da família Berte em Rincão doce até a RS 142 que dá acesso ao município de Não-Me-Toque.
Solicita ainda que sejam feitos os mesmos serviços na Estrada Municipal Ervino Scheibel, desde a ponte da localidade de São Lourenço até a Estrada Municipal Antônio Sella Neto.
- Pedido de Providências de nº 049/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na iluminação pública próximo ao quiosque da Praça Lothário Schneider.
Justificativa: a falta de uma iluminação de qualidade prejudica a utilização da praça pelos munícipes bem como a realização de eventos durante a noite.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 25 de novembro, às 19h.