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NFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB

 Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 PROJETO DE LEI TRAMITANDO:

Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei de nº 023/2025, de 31.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.300,00”.

NESTA SESSÃO TAMBÉM DERAM ENTRADA E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2025, de 26.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 447.000,00”;

- Projeto de Lei nº 022/2025, de 28.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00”.

INDICAÇÃO DEFERIDA:

- Indicação de nº 024/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude juntamente ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de ser ampliado o monitoramento das câmeras de segurança que abrangem o centro de cidade.

Se faz necessária a instalação e ampliação nas entradas e saídas da cidade, como em frente a propriedade do Sr. Elido Silveira e Cemitério Católico e ao final do lado sul da avenida, bem como em pontos estratégicos, os quais são: o Parque de Rodeios e a Praça Lotário Schneider. Aonde prédios públicos rotineiramente sofrem ataques e levam a fáceis acessos de fuga. Sendo que as saídas são de rápidos acessos às BR'S, as quais levam a diversos locais, assim facilitando a fuga.

O poder público já possui convênio e paga pela utilização dos postes de luz para a companhia de energia Eletrocar, sendo assim, o maior investimento seria com a aquisição de mais cabos e câmeras de monitoramento.

Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois diante das noticias que temos, não podemos deixar de nos preocupar com a segurança e os momentos de vandalismo, os quais danificam os patrimônios, tanto públicos quanto privados. Com as câmeras poderá ser visualizado o local que se empreendeu a fuga em caso de assalto ou algum outro delito, facilitando as buscas e assim avisar a Brigada Militar, até mesmo de cidades vizinhas para o auxílio.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providênciasde nº 025/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente ao setor competente para que sejam efetuados pequenos reparos nos brinquedos e principalmente nos balanços, bem como, seja feita a colocação de mais lixeiras na Praça Dirceu Lúcio Allebrandt.

Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois praças com brinquedos são importantes para as crianças porque promovem o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional. Além disso, são espaços de interação e aprendizagem. Ademais, aprimorando habilidades motoras, como: correr, pular, escalar e equilibrar-se.

Ainda em relação as lixeiras, justificamos nosso pedido, pois são de extrema importância aos respectivos aspectos de limpeza, de saúde e do meio ambiente. Assim, mantendo a limpeza e a organização do espaço; diminuindo a quantidade de resíduos acumulados; previne a proliferação de vetores e pragas; e ainda promove a consciência ambiental entre a população.

- Pedido de Providênciasde nº 026/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a fim de que seja efetuada a elevação do quebra-molas localizado na Rua Afonso Vergutz.

Justificativa: Justificamos este pedido, pois neste trecho há demasiado tráfego de veículos em alta velocidade, juntamente com grande movimento de pessoas; e o referido quebra-molas não cumpre mais com sua função, a qual é reduzir a velocidade dos veículos que ali trafegam, devido a sua baixa elevação. Dessa maneira, salientamos como o presente pedido de providências é imprescindível para a comunidade.

- Pedido de Providênciasde nº 027/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam efetuadas melhorias de forma emergencial com patrolamento e a compactação (operação tapa buracos), na rua Afonso Schneider desde o trevo de acesso ao município, passando pelo Loteamento Santa Lúcia até a saída na BR 386.

- Pedido de Providênciasde nº 028/2025, de autoria do vereador Mauricio Franco/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo, através do Setor competente e/ou por meio da nomeação de servidos através de portaria, realize vistoria nos veículos que realizam o transporte escolar em nosso Município, com o objetivo de identificar e corrigir eventuais inconformidades que possam apresentar riscos a integridade dos usuários.

Em justificava, destacamos que aludido pedido visa garantir o bem estar e segurança das nossas crianças e adolescentes, garantindo que os veículos estejam em condições de prestar o serviço de transporte escolar de forma segura e confiável.

- Pedido de Providênciasde nº 029/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam dispostas mais lixeiras no Parque Valdecir Sbardelotto e, também na área de acampamento.

Justificativa: Justificamos este pedido, visto que há uma grande demanda de mais lixeiras no Parque, juntamente com o acampamento, pois o número atual não suporta a quantidade de resíduos produzidos. Além disso, como muitas vezes a produção de resíduos é maior que a disponibilidade de lixeiras, o conteúdo das mesmas acaba acumulando ao seu redor; consequentemente, a aparência do Parque e do acampamento se torna desleixada e malcuidada. Dessa forma, observa-se como o referente pedido é indispensável para que os visitantes tenham um maior proveito do local.

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:

- Moção de nº 013/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Letícia Karling/PSDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio a senhora Suzana Orbach, que no dia de hoje encerrou suas funções junto a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-a pela sua brilhante carreira no serviço público municipal, onde se aposentou como Tesoureira e nos últimos meses estava ocupando um cargo em confiança, sendo que atuou pelo período de 32 anos, desde o início da Administração do nosso município, executando seu trabalho sempre com muita dedicação, seriedade, destreza, humildade, profissionalismo e grande carisma junto aos seus colegas e Comunidade em geral, culminando num ótimo trabalho prestado ao município de Santo Antônio do Planalto.

Quero expressar a nossa Gratidão, pelo auxílio que prestou a Câmara, na ocasião do falecimento inesperado de servidor da Casa e por sempre ser muito atenciosa e prestativa junto aos nossos servidores.

Gostaríamos também de salientar que você sempre terá o nosso respeito, admiração e estima.

Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou SUZA, como é carinhosamente conhecido por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde junto a sua família e que tenha uma vida repleta de alegrias.

Que Deus lhe continue abençoando por ser uma pessoa tão especial e querida e cabe a todos nós agradecer pelo excelente trabalho que realizou junto ao nosso Município e pela contribuição no crescimento e desenvolvimento do nosso município.

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de abril de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.

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