Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 1º.12.2025
há 5 meses
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Maikon Luz Vicente/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
Os vereadores Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB não estiveram presentes por estar cumprindo agenda em Porto Alegre.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 073/2025, de 18/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 074/2025, de 21/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 35.000,00”.
- Projeto de Lei nº 076/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00”.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 063/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, subscrita pelos vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Maurício Franco/PSDB, solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias da Assembleia Legislativa solicitando APOIO a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que “Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluído no Estado do Rio Grande do Sul e estabelece sanções aos infratores”.
Queremos também solicitar urgência na adoção desta e de outras medidas de apoio aos produtores de leite do Rio Grande do Sul, tendo em vista a distorção de concorrência enfrentada após a redução da alíquota de importação, sem a devida redução dos impostos incidentes sobre os insumos necessários para produção nacional, configurando concorrência desleal.
O setor do agronegócio é o principal setor econômico do Rio Grande do Sul e já tem acumulado grandes perdas devido a fatores climáticos.
Nesse sentido, solicitamos seu apoio na urgência de medidas para aliviar o caos enfrentado pela cadeia produtiva de leite que afeta especialmente a agricultura familiar do nosso estado.
Acreditamos que um importante passo para a recuperação do nosso Estado será a recuperação do Agronegócio, pois inúmeras famílias dependem diretamente deste setor.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 08 de dezembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.