Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária Realizada no Dia 08 de setembro de 2021
há 4 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências nº 062/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município e que estejam com vegetação daninha e acúmulos de lixos, sendo que, se caso não tomarem as devidas providências, que o município proceda este trabalho e que seja cobrado do proprietário.
Estamos solicitando esta providência, pois entendemos que manter um terreno limpo é essencial para a saúde pública e evita a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças. Além disso, se trata de uma medida indispensável para a cidade ter um bom aspecto e visual.
- Pedido de Providências nº 063/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a substituição, removendo a areia suja do Parquinho localizado na Praça Lothário Schneider, na Rua Valdemiro Allebrandt, substituindo por areia limpa e de boa qualidade.
Justificativa: Este pedido está sendo feito pela segunda vez porque a areia hoje existente naquele parquinho está bastante suja, com detritos de pedras e resíduos de concreto e como o verão se aproxima se observa um grande número de crianças brincando naquele local. Por isso, entendemos que devem ter uma areia limpa para brincar.
Anexo cópia do pedido já protocolado em 18 de maio de 2021.
- Pedido de Providências nº 064/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que caso não seja procedida a colocação de um quebra-molas na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da Farmácia Vida e Você e da Loja de Gilmar Sertoli, que pelo menos seja procedida uma pintura na pista e a colocação de diversas placas indicando limites de velocidade o mais breve possível.
Justificativa: Este pedido está sendo reiterado, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde muitas pessoas trafegam a pé, em virtude de estar situado ali próximo a Escola Municipal São Paulo, Posto de Saúde, Farmácia, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura, entendemos oportuno e de grande importância a instalação de um quebra-molas.
Solicitamos uma atenção especial a este pleito, devido a importância do mesmo devido a grande trafegabilidade neste ponto, e conforme documentação anexa é o 3º pedido de autoria de parlamentar da Câmara, sendo que foi inclusive solicitada esta providência pelos proprietários da Farmácia, portanto é o 4º pedido que está sendo feito para que a referida providência seja tomada.
MOÇÕES DEFERIDAS:
- Moção de Pesar nº 021/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora WERA SCHNEIDER ZIMMER, ocorrido no dia 17 de agosto de 2021.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Wera esteja descansando em paz.
- Moção de Pesar nº 022/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora TEREZINHA MARIA ALLEBRANDT, ocorrido no dia 05 de setembro de 2021.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Terezinha esteja descansando em paz.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Resolução nº 002/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a redação do caput do Art. 8º; altera a redação do inciso III do Art. 82; inclui o § 3º ao Art. 115; altera o Capítulo II do Título VII inclui as Arts. 143-A ao 143-Q; inclui os Parágrafos 2º ao 4º do Art. 160; inclui o Capítulo IV ao Título IX, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os Arts. 170-A e 170-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto”.
- Projeto de Lei nº 042/2021, de 30 de julho de 2021, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
Informamos que este Projeto de Lei, conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, está à disposição do público pelo período de 30 (trinta) dias e a partir deste prazo será votado pelo Plenário.
PROJETO TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 047/2021, de 30 de agosto de 2021, que: “Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município, das suas Autarquias e Fundações, fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que trata a Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências”.
Informamos que os detalhes dos Projeto podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de setembro 2021, às 19:00 horas.