Dois novos Projetos de Lei tramitam na Câmara Municipal
há 4 anos
Deram entrada na Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 24 de fevereiro, dois novos Projetos de Lei que agora estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto. Antes da votação, os projetos ficam à disposição para que a comunidade tome conhecimento e contribua com sugestões e opiniões junto aos vereadores.
Somente após a apreciação pelas comissões pertinentes é que os projetos serão colocados em votação pela Mesa Diretora. Os Projetos de Lei estão à disposição na Secretaria da Câmara e também no link https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos. Conheça:
- Projeto de Lei nº 008/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município celebrar Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjugação de esforços para a execução de atividades típicas administrativas municipais”.
- Projeto de Lei nº 009/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2022 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00”.
A próxima Sessão Ordinária será realizada hoje, segunda-feira, dia 07 de março, às 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal, no link https://www.facebook.com/SAPVereadores.
