Poder Legislativo tem três projetos em tramitação
há 4 anos
Após a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 21 de março, estão tramitando na Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto três Projetos de Lei. A comunidade é convidada a conhecer os projetos e contribuir com sugestões e opiniões junto aos vereadores. Os projetos estão disponíveis na Secretaria da Câmara e também no site https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos. Confira:
- Projeto de Lei nº 012/2022, de 07 de março de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
- Projeto de Lei nº 014/2022, de 18 de março de 2022, que: “Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002”.
- Projeto de Lei nº 015/2022, de 18 de março de 2022, que: “Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019”.
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na segunda-feira, dia 28 de março, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara no https://www.facebook.com/SAPVereadores. Acompanhe de perto os debates na Casa do Povo de Santo Antônio do Planalto.
