Pauta das Sessões

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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei nº 052/2023, de 26 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região”. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024”. -Projeto de Lei nº 053/2023, de 06 de outubro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00”. -Projeto de Lei nº 054/2023, de 06 de outubro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 305.826,62”. -Projeto de Lei nº 055/2023, de 06 de outubro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”. INDICAÇÃO DEFERIDA -Indicação de n° 042/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando seu pedido para que seja estudada a possibilidade de colocar a Placa com o nome do Distrito Industrial do nosso município, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial de Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e também sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que será também uma forma de revitalizar e dar suporte àquelas empresas já instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO - Pedido de Providências de nº 056/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas todas as medidas necessárias cabíveis, entre estas, caso for necessário contatar com a CCR Via Sul para solicitar autorização, no sentido que sejam tomadas providências para instalar principalmente luminárias públicas na Rua Afonso Schneider, rua esta que dá acesso ao Loteamento Santa Lúcia, bem como medidas para melhoramentos na rua, como patrolamento, empedramento e compactação. Justificativa: Justificamos nosso apelo, visto que constata-se que aquela rua está totalmente às escuras e como se percebe tem bastante trafegabilidade a pé, bicicletas, principalmente dos moradores do Loteamento Santa Lúcia, o que torna o tráfego por ali muito difícil e também perigoso. Também há um grande clamor para melhoramentos na rua, visto que com as últimas chuvas houve a formação de valas, bem como em dias chuvosos se forma um grande lamaçal neste trecho devido a falta de saibro, dificultando a trafegabilidade por esta rua e como é bastante movimentada entendemos que deve ser dada uma atenção especial. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE - Moção de nº 053/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício as agentes comunitárias do nosso município e a agente de combate às endemias, parabenizando a todas pela conclusão do Curso de Formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde, que teve a duração de 10 meses e foi concluído em agosto, sendo que receberam o certificado em setembro. Este curso é reconhecido pelo MEC, cujo objetivo é qualificar as Agentes Comunitárias de Saúde para atuar junto as equipes multiprofissionais. Além de todos o trabalho delas, hoje elas conseguem fazer a aferição de pressão arterial e testes de glicemia. Parabenizar as Agentes por terem concluído com sucesso esta etapa desafiadora em suas vidas, sendo essa uma classe fundamental para a equipe de saúde e para as políticas públicas de promoção a saúde junto à população. Enviar ofício para: Graciele Soletti, Jaqueline Soletti, Angélica Strauss Anhaia, Vanessa Danielli, Ana Pereira Paz, Daiane Auler e Adrieli Soletti. - Moção de nº 054/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando as pessoas abaixo relacionadas, eleitas conselheiras tutelares a partir de janeiro de 2024, em eleição realizada no último dia 01.10.2023, sendo elas: Jéssica Deuner, Marinês Nascimento, Aline Wissmann, Darléia Soletti, Lisiane de Arruda. Manifestar no ofício o nosso desejo, votos de muito sucesso neste trabalho árduo, de guardiãs, de zelar pelo direito das crianças e adolescentes, fazendo valer a legislação e protegendo os mais jovens de qualquer tipo de violência. Desejar ainda que Deus abençoe elas neste grande trabalho, que não é uma missão fácil, de cuidar e proteger as crianças do nosso município. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024”. - Projeto de Lei nº 052/2023, de 26 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região”. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO - Pedido de Providências de nº 053/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado e iniciado a aplicação do inseticida biológico, conhecido como BTI, nos rios e córregos do nosso município, objetivando o combate do mosquito "borrachudo". Justificativa: Consideramos de extrema necessidade que seja iniciada a aplicação deste inseticida no nosso município, para evitar a proliferação deste inseto, pois conforme relatos da nossa Comunidade, principalmente da zona rural, este ano está sendo bem difícil de realizar os afazeres nas lavouras, visto que já está ocorrendo uma grande propagação do borrachudo, o que tem dificultado bastante a lida destas pessoas, bem como na cidade que já se nota uma grande propagação desta praga também. - Pedido de Providências de nº 054/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde para que seja analisada, elaborada e executada juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, lista de pacientes para pagamento de cirurgias e consultas com o recurso de R$ 100.000,00 enviado pelo deputado Marcon do PT em junho de 2023 para a Secretaria Municipal de Saúde. JUSTIFICATIVA: Em fevereiro nas redes sociais foi postado matéria pelas lideranças que conseguiram o recurso dizendo que este recurso deveria ser destinado em pagamento de cirurgias e exames de pacientes na fila de espera e até o momento não foi investido este recurso para cirurgias, somente uma parte em exames. Temos uma fila de mais ou menos 20 pacientes com laudo aguardando cirurgia, inclusive crianças. Também temos crianças esperando consulta, principalmente com oftalmologista. Quanto antes essas crianças tiverem o resultado da consulta ou cirurgia, antes poderá ser iniciado tratamento ou intervenção cirúrgica para evitar agravamento da situação e correção do problema e tornar sua vida mais tranquila e saudável. As crianças que estão na fila de cirurgia precisam realizar principalmente cirurgia de adenoide que é um problema agravado com as condições climáticas dificultando sua respiração e atrapalhando o sono, podendo interferir no seu rendimento escolar. - Pedido de Providências de nº 055/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento da estrada na localidade de Santo Antônio do Herval, Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, da estrada que passa por este local até a ponte que faz divisa com o município de Ernestina. Solicita esta providência no trecho da estrada, após a parte que tem cascalho até a divisa com Ernestina, pois como este trecho não tem cascalho devido as últimas fortes chuvas formaram-se muitas valas o que tem prejudicado muito a trafegabilidade por ali. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de outubro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada “Clube de Laço Touro Mocho”, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio”. - Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, que: “Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos”. - Projeto de Lei nº 045/2023, de 14 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022”. - Projeto de Lei nº 046/2023, de 14 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 12.000,00”. - Projeto de Lei nº 048/2023, de 15 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concessão de uso de imóvel municipal, à empresa “Agência Guardian Soluções Financeiras Ltda”, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 049/2023, de 18 de setembro de 2023, que: “Institui com política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD – no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto”. - Projeto de Lei nº 050/2023, de 22 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio moradia, transporte e/ou vale transporte e auxílio alimentação pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos”. - Projeto de Lei nº 051/2023, de 25 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 14.080,00”. PROJETO TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 040/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a Administração Municipal, juntamente com o CRAS e a Secretaria da Saúde, desenvolvam um programa de apoio ou acolhimento materno, que seria uma estratégia de apoiar, escutar, dar um suporte sobre o papel de mãe, oferecendo recursos como orientação psicológica, orientações para a volta ao mercado de trabalho, compartilhar experiências em grupos, oferecer uma sala de diálogo, onde cada um possa contar e aprender a lidar com as exigências da maternidade. Poderia ter palestras educativas para apoiar as mães na jornada da maternidade. JUSTIFICATIVA: Entendemos muito importante o município ter esse olhar, dar um suporte, para garantir que nenhuma mãe se sinta sozinha, culpada ou perdida em suas ações. A maternidade não precisa fazer sofrer, e o município criando o projeto de apoio materno ajudará as mamães, pois cuidando das mamães nós garantimos todas as gerações futuras dos filhos, um programa que traga mais clareza e segurança para as mães para que não se sintam sozinhas. É responsabilidade nossa em fazer sugestões para a administração desenvolver algo como esse pedido, pois as cobranças atuais da modernidade de um tempo pra cá tem sido bem forte, muitas exigências, preocupações por estarmos numa era digital se tem muita informação, mas sem suporte humano. - Indicação de nº 041/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde seja estudada a possibilidade desta Secretaria implementar ações que possam viabilizar a interiorização de atendimento médico. Sugerimos, que em um primeiro momento, poderia ser iniciado no nosso Distrito de Rincão Doce uma vez por semana, e futuramente analisar para estender este atendimento para as demais comunidades interioranas do nosso município. Destacamos que no nosso ponto de vista seria uma estratégia muito importante para levar saúde aos locais mais distantes da sede do município, visando atender demandas destas comunidades. E como temos conhecimento que será contratado mais um médico(a) pelo município, que será custeado pelo governo federal através do Programa Mais Médicos, teremos assim um quadro satisfatório destes profissionais atuando no nosso posto de saúde, podendo desta forma no nosso entendimento o município proporcionar estes atendimentos no interior. Além disso, enfatizamos ainda que como nosso município tem na sua base da economia fortemente a agricultura e uma expressiva parcela da nossa população vive na zona rural, seria muito oportuno este atendimento médico no interior, bem como seria uma forma de evitar muitas vezes sucessivos deslocamentos dos veículos da secretaria da saúde para buscar munícipes para atendimento médico no posto de saúde, gerando economia. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO - Pedido de Providências de nº 051/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a conclusão das obras iniciadas na Rua Sete de Setembro, onde foram abertas valas para colocação de bueiros e os serviços não foram concluídos estando as valas abertas em frente as residências causando transtornos aos moradores. Solicitamos que estes serviços sejam concluídos o mais breve possível pois neste local residem moradores idosos e estas valas podem vir a causar acidentes com os mesmos. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 049/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Pierre Batalha Rossales, ex-gerente da Unidade do Banrisul do nosso município, recentemente transferido para a cidade de Caraá — RS, agradecendo-o pelo excelente trabalho desempenhado junto a esta agência no período que atuou na gerência do banco em Santo Antônio do Planalto. Gostaríamos de expressar a nossa gratidão, nosso reconhecimento pelo exemplo de profissional que és, pelo seu comprometimento, seriedade, sua humildade, carisma, pelo carinho demonstrado aos funcionários da Agência e todo zelo que sempre teve no atendimento a nossa população. Desejamos que novos sonhos, metas, objetivos e desafios possam ser alcançados e que o sucesso seja sempre notório nas agências que irá atuar e também nosso desejo de muitas felicidades na sua vida! MOÇÕES DEFERIDAS: - Moção de Pesar de nº 050/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor WERNEI ANTÔNIO REINEHR, ocorrido no dia 19 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Wernei esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 051/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (PRETA), ocorrido no dia 20 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Arlete esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 052/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADILSON ADROALDO ZIMMER (Alemão), ocorrido no dia 21 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adilson Zimmer esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de outubro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, de 06 de setembro de 2023, que: “Transfere o Departamento de Trânsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo, Trânsito e Serviços Urbanos”. - Projeto de Lei nº 047/2023, de 14 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 34.000,00”. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024”. - Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada “Clube de Laço Touro Mocho”, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio”. - Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, que: “Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos”. - Projeto de Lei nº 045/2023, de 14 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022”. - Projeto de Lei nº 046/2023, de 14 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 12.000,00”. - Projeto de Lei nº 048/2023, de 15 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concessão de uso de imóvel municipal, à empresa “Agência Guardian Soluções Financeiras Ltda”, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 049/2023, de 18 de setembro de 2023, que: “Institui com política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD – no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 039/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja providenciado o hasteamento da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul no trevo, junto a Bandeira Nacional. Este pedido é uma sugestão dos tradicionalistas do nosso município como uma forma de homenagear a tradição gaúcha e o 20 de setembro. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO - Pedido de Providências de nº 051/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o empedramento da sede da propriedade da senhora Darusa Nascimento, localizada ao lado da BR 386, próximo a entrada de Estância Nova. Este pedido está sendo feito a pedido da proprietária. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 043/2023, de 11 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00”. - Projeto de Lei nº 044/2023, de 11 de setembro de 2023, que: “Autoriza o chefe Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios do Vale do Taquari que declararam situação de emergência e estado de calamidade pública”. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Requerimento de nº 011/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício à direção da Empresa Hélios com sede em Carazinho, no sentido que esta empresa reavalie a possibilidade de colocar à disposição novamente os itinerários de transporte interurbano da Empresa Hélios, Linha Carazinho — Santo António do Planalto, diariamente, ou pelo menos duas vezes por semana, visto que estas linhas de transporte coletivo foram suspensas. Destacamos que vários munícipes não possuem carro, e necessitam ir até a cidade vizinha, por vários motivos, inclusive trabalhar, por isso seria oportuno o retorno deste transporte. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 038/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a aquisição de alguns 'containers" e colocados em pontos estratégicos ao longo da Avenida Jorge Muller, para que os munícipes depositem o lixo acumulado durante os dias em que não há coleta do mesmo ou como eventualmente acontece de que a coleta não seja feita no dia programado e o lixo fica acumulado na rua e nas lixeiras que são pequenas. JUSTIFICATIVA: Como a coleta de lixo só é feita duas vezes por semana, as lixeiras que são pequenas ficam transbordando, especialmente no fim de semana, e principalmente em frente aos estabelecimentos comerciais, e os próprios munícipes muitas vezes tem que deixar em local onde pode juntar insetos, ratos, baratas, sem falar do mau cheiro devido ao lixo orgânico e restos de comida e animais soltos como gatos e cachorros destruindo os sacos de lixos parra catar restos de alimentos. Também facilitará para os coletores que recolhem o mesmo, que estando em um lugar apropriado num único ponto, não precisarem fazer tanto esforço em correr, amontoar e depois jogar no caminhão parando em frente a cada moradia ou comércio, agilizando a coleta. Os moradores devem colaborar se reeducando e colocar o mesmo nos containers mais perto de suas residências, como acontece em outras cidades, respeitando e contribuindo com a limpeza urbana e melhorando o aspecto ao longo da Avenida que aos domingos de noite já está com suas lixeiras cheias, sendo que a coleta somente será efetuada na terça-feira. Com isso, ganha o município e toda a população que passa a contar com uma cidade mais bonita, limpa e bem cuidada. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO - Pedido de Providências de nº 050/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam colocados bueiros na Estrada José Maria de Freitas próximo à sede da propriedade da sra. Neli Roese e da Empresa Agropecuária Auler e Roese. JUSTIFICATIVA: As pessoas que transitam por ali se queixam que em dias de chuva, a água atravessa a estrada geral, causando grandes valas, o que prejudica o trânsito de veículos que passam por ali. MOÇÕES DEFERIDAS: - Moção de Pesar de nº 047/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 05 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Carlos esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 048/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IVO RUDY DAPPER, ocorrido no dia 11 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ivo Rudy Dapper esteja descansando em paz. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024”. - Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada “Clube de Laço Touro Mocho”, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio”. - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, de 06 de setembro de 2023, que: “Transfere o Departamento de Trânsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo, Trânsito e Serviços Urbanos”. - Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, que: “Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos”. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 039/2023, de 31 de agosto de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 037/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja colocado no Trevo de acesso ao nosso município, com a devida permissão da CCR Via Sul, se caso for necessário, um BANNER com foto e o título conquistado pela Nauane Moreira Schimanko, que conquistou em maio deste ano o Título de Miss Brasil Mundo Mirim Infantil 2023 em Recife — Pernambuco. Entendemos que seria muito oportuno o reconhecimento do Poder Público Municipal por uma conquista tão importante de uma jovem da nossa terra, que levou o nome de Santo Antônio do Planalto neste evento tão renomado, que é uma honra e alegria muito grande para todos nós. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO - Pedido de Providências de nº 049/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja contatado com a Associação da Água de São Lourenço, cujo poço e caixa de água estão localizados na propriedade da Família Filter, para que auxiliem esta entidade para que sejam efetuados reparos na estrutura que dá sustentação aquela caixa de água que corre risco de desabar. JUSTIFICATIVA; Justificamos nosso pedido, visto que é uma entidade que fornece água a várias famílias de São Lourenço e arredores, tem uma baixa arrecadação, apenas para pagar despesas básicas e eventuais consertos da bomba e por isso seria muito oportuno este auxílio com mão-de-obra do Poder Público Municipal. MOÇÃO DEFERIDA: Moção de Pesar de nº 045/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA ALTMANN, ocorrido no dia 1º de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Luiza esteja descansando em paz. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE - Moção de nº 046/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da silva/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o Senhor Ivaldir Hubel Puckes, que recentemente se aposentou como funcionário público municipal, parabenizando-o pela sua carreira pública e por sua exemplar atuação como Motorista, atividade que desempenhou durante muitos anos junto a secretaria municipal de educação e mais recentemente junto a secretaria de saúde do município, somando mais de 25 anos de trabalho efetivo. Na educação ficou famosa a frase “a 1969 é do Pucks”, quando se referiam a Kombi placas IIL 1969, com a qual o seu Ivaldir costumava fazer suas linhas de transporte escolar. Kombi que cuidava com muito capricho e sempre era a mais bem cuidada da frota do município. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou Puckes, como é carinhosamente conhecido por todos, e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde e que Deus lhe continue abençoando. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 031/2023, de 12 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Cria o Departamento de Trânsito e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024”. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de setembro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 038/2023, de 14.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Anexo l da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos”. - Projeto de Resolução nº 001/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera o Art. 6º da Resolução nº 011, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de 21 .08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Referente ao PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Referente ao PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 033/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que nosso município faça a adesão através das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, ao Cordão do Girassol. O Cordão do Girassol foi instituído pela Lei Federal Lei nº 14.624 de 17/07/2023, e é um acessório que tem como principal objetivo auxiliar na identificação e sinalização para dar preferência de atendimento e suporte diferenciado às pessoas com deficiências ocultas, como: transtorno do espectro autista, câncer, ansiedade, transtorno de déficit de atenção, problemas de saúde mental, dores crônicas, entre outras. A adesão ao programa teria o objetivo prático de distribuir de forma gratuita uma fita com imagens de girassóis para uso de forma opcional pelas pessoas que possuem alguma deficiência oculta, promover a divulgação com a finalidade de garantir a inclusão e o benefício do atendimento preferencial e ajudar a promover empatia, respeito e paciência nos atendimentos destas pessoas. O Cordão de Girassol é uma forma das pessoas que possuem deficiências ocultas ou invisíveis sinalizar sua condição para os outros visando o atendimento preferencial, como hoje acontece no comércio que possui os símbolos de gestantes, idosos, mulheres com crianças de colo e deficientes. - Indicação de nº 034/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a modernização da sala de vacinas da UBS com personalização adequada e colocação de acessórios que possam chamar a atenção das crianças no momento da aplicação de vacinas. Esta melhoria na infraestrutura da sala de vacinas irá melhorar o acolhimento e o atendimento, oferecendo um ambiente mais tranquilo e menos traumatizante, reduzindo a resistência das crianças em passar pelo processo de vacinação. - Indicação de nº 035/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a criação do Conselho Municipal do Idoso. Esta lei já foi criada em municípios da região, como é o caso do município de Passo Fundo, onde este conselho foi criado no ano de 2000, através da Lei Municipal nº 3.619/2000, e define as atribuições: “Art. 1º O Conselho Municipal do Idoso - COMUI - possui atribuições de caráter deliberativo, propositivo, e consultivo, objetivando acompanhar, supervisionar formular, propor e promover políticas e ações governamentais e não governamentais, destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar aos cidadãos de faixas etárias pertinentes. (Redação dada pela Lei nº 4.789/2011)”. Ressaltamos que nosso município conta com uma grande parcela de pessoas idosas e este conselho servirá para sugerir e criar políticas municipais para promover melhores condições de vida das pessoas idosas, especialmente na área da saúde e lazer. Já somos referência no cuidado com as crianças e também na área da saúde. Queremos mais um selo, proporcionando uma atenção especial às pessoas idosas. - Indicação de nº 036/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a secretaria da agricultura avalie o interesse dos agricultores na realização de limpeza e melhorias de açudes. E onde houver demanda ou necessidade, que sejam construídos novos açudes. Justificativa: Várias famílias já foram contempladas com o programa do governo do estado, porém ainda existem famílias interessadas na construção de açudes. E devido a grande estiagem que vem ocorrendo nos últimos anos faz se necessário a construção de açudes para armazenar água para os animais e para irrigação. MOÇÃO DEFERIDA: Moção de Pesar de nº 044/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOSÉ IVANIR RODRIGUES, ocorrido no dia 27 de agosto de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor José Ivanir esteja descansando em paz. PROJETO TRAMITANDO: Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 031/2023, de 12 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Cria o Departamento de Trânsito e dá outras providências”. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 037/2023, de 10 de agosto de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto visa a contratação emergencial de um Médico Geral Comunitário, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 40h semanais. PROJETOS TRAMITANDO: Nesta sessão foram apresentados e estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 038/2023, de 14.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Anexo l da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos”. - Projeto de Resolução nº 001/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: “ALTERA o Art. 6º da Resolução nº 011, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de 21 .08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Referente ao PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Referente ao PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 031/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administração municipal estude a possibilidade de instalar um letreiro, com moldura com formato de coração, no trevo de acesso ao município, com os dizeres: “Eu Amo Santo Antônio do Planalto”, a exemplo do que existe em diversos municípios vizinho. Solicitamos também, caso for atendido o pedido, sejam tomadas todas as providências cabíveis, tais como contatar com a concessionária CCR-Via Sul para solicitar autorização para essa construção, caso for necessário. - Indicação de nº 032/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que juntamente com a Secretaria Municipal de Educação seja estudada a possibilidade de implantar um projeto para Musicalização na Educação Infantil dentro da EMEI Marisa Margarida. Justificativa: A música faz bem, e durante a primeira infância esse ato gera benefícios que vão além do bem estar físico, mental e emocional. A musicalização na Educação Infantil é um grande aliado para estimular o aprendizado, a concentração, a criatividade e a comunicação durante o desenvolvimento da criança. Além disso, é considerada como um elemento enriquecedor em diversos setores da vida, colabora para a formação plena do indivíduo, auxilia no processo das crianças a alcançarem o seu objetivo com mais facilidade. Também a musicalização na Educação Infantil, nada mais é do que o processo de sensibilizar as crianças a perceberem os sons e apreciá-los, expandindo o seu conhecimento musical de forma intuitiva. Ao experimentar a riqueza de atividades musicais, os pequenos se tornam mais sensíveis e receptivos ao universo musical. Apostar nas aulas de musicalização com certeza é fundamental para o desenvolvimento dos pequenos, de estimular a criatividade, a capacidade rítmica e a coordenação dos seus movimentos. De acordo com pesquisas, as crianças que crescem com o estímulo musical se desenvolvem de forma mais rápida. As atividades musicais produzem transformações surpreendentes na estrutura cerebral especialmente nos 6 primeiros anos. Ainda, melhora o ato de ouvir, a musicalização na Educação Infantil também ensina sobre a importância de respeitar o tempo e o espaço das outras pessoas, colaborando para que as crianças se sintam capazes de conviver com os demais e de pertencer a um grupo com respeito e autoestima. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO - Pedido de Providências de nº 048/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a colocação, ao longo da Avenida Jorge Muller e nas ruas laterais, de Placas de Regulamentação de Trânsito, estabelecendo limites de velocidade. Pede também que sejam colocadas placas de PARE nos cruzamentos, onde ainda não tiver. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de agosto de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, de 07 de agosto de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto visa a contratação emergencial de um Educador Físico, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 30h semanais. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 028/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser perfurado um poço artesiano na localidade de Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: Justifica-se o referido pedido, pois os moradores daquela localidade tem reclamado que seguidamente se deparam com a falta de água, pois atualmente é fornecida água aos mesmos do poco artesiano perfurado no Bairro Santa Lúcia e como se trata de uma distância bem considerável, bem como considerando condições do relevo onde passa essa rede de agua, acaba ocorrendo muitas vezes uma má distribuição, prejudicando estes munícipes. Por isso, como entendemos que água é indispensável nas nossas vidas de todas as formas, salientamos que seria muito condizente a perfuração de um poço nesta localidade solicitada para beneficiar aquelas famílias. - Indicação de nº 029/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administração municipal contate o Presidente da Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto buscando viabilizar que a associação faça a devolução dos equipamentos recebidos da administração e que não estejam mais sendo usados, ou que necessitam de reforma, para que a administração ou os reforme ou os venda em leilão. Em caso de venda sugere que os valores recebidos sejam utilizados para aquisição de outros implementos de uso dos produtores de leite. - Indicação de nº 030/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser criado um Espaço Kids dentro do Posto de Saúde, uma sala de espera para uso exclusivo das crianças com um fraldário, sugere-se que neste local poderiam ser colocados livros, brinquedos para entretenimento das crianças. Sugere-se também que o mesmo local poderia ser aproveitado para fazer as campanhas de saúde bucal e de nutrição. Justifica-se o presente pedido, que será de grande importância para a nossa comunidade, pois quem tem filhos, netos, sabe como eles ficam impacientes quando enfrentam períodos de espera. Por isso, seria muito oportuno criar um ambiente agradável, acolhedor para as crianças, um espaço dedicado a elas e pensando também nas crianças que tem um diagnóstico de síndromes invisíveis (aquelas deficiências que não são aparentes para os outros). E esse local, seria um espaço dentro do Posto de Saúde relacionado a um olhar humanizado sobre a saúde com os pequenos. E também se nota a necessidade de ter no posto de Saúde um fraldário, porque não é certo as trocas de fraldas das crianças no colo da mãe no saguão ou no banheiro, ou mesmo na sala de vacinas ou dos médicos. Salienta-se que é uma providência simples, mas com certeza necessária e que trará muito conforto as famílias e modernidade para o nosso Posto de Saúde. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO - Pedido de Providências de nº 047/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada geral, desde o Cemitério da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a Igreja e Pavilhão Comunitário da mesma comunidade. Justificativa: Estamos solicitando esta providência, a pedido dos moradores daqueles arredores e pessoas que transitam por ali, pois segundo os mesmos a trafegabilidade neste local em dias chuvosos está muito prejudicada, o que vem causando transtornos, e como se trata de uma estrada geral bastante movimentada entendemos que deve oferecer melhores condições de tráfego. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 042/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os advogados abaixo relacionados que atuam no nosso município pela passagem do Dia do Advogado que transcorreu no dia 11 de agosto próximo passado. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes profissionais, que almejam a justiça, protegendo os interesses e direitos das pessoas garantidos pela legislação, bem como desejar aos mesmos votos de muito sucesso e realizações em suas carreiras. Enviar para: - Rafael Paulo Kummer; - Carlos Blum; - Carlos Alberto Sertoli Kempf; - Muriel Gurlan Altmann; - Jonatan Daniel Haack; - Gisele Nickhorn; - Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira; - Ênio Girardelli; - Cesar Edmundo Zimmer; - Sandra Mara Zimmer; - Paulo Roberto Ihme; - Darusa Nascimento; - Michele Poliana Haack e ¬- Sandra Gomes Paludo. - Moção Verbal de nº 043/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, com emenda do vereador Maikon Luz Vicente/ODT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT e Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o quadro de laçadores Porteira de Planalto por terem conquistado o título de campeão no Campeonato de Inverno na Categoria Força C. Enviar também ofício para Henry Demari por ter conquistado o Título de Laço Guri. Também enviar ofício para o senhor Jorge Luiz Siqueira de Moura por ter conquistado o Título na Modalidade Vaqueano. E ainda para Luis Adriano Rosa de Moura, que conquistou o Título da Categoria Individual. PROJETOS TRAMITANDO: - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da comunidade até o dia 21 de agosto de 2023 e após será votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este Processo ficou à disposição da comunidade pelo período de 60 dias e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na próxima sessão ordinária. - Projeto de Lei nº 037/2023, de 10 de agosto de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto visa a contratação emergencial de um Médico Geral Comunitário, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 40h semanais. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/União, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A 1ª suplente do partido União Brasil, vereadora Angélica Strauss de Anhaia assumiu na vaga do vereador Douglas Rafael Allebrand que se licenciou no período de 04 a 07 de agosto para tratar de assuntos pessoais. O vereador Marcos Pedro Griebler, 1º suplente do PDT, reassumiu sua vaga a partir do dia 01 de agosto de 2023. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 033/2023, de 01 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.538,49”. - Projeto de Lei nº 035/2023, de 02 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto autoriza a contratação emergencial de uma Merendeira, pelo prazo de até 08 de novembro de 2023. - Projeto de Lei nº 036/2023, de 04 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 214.333,47”. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE - Requerimento de nº 010/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/União, Vilmar Soares da Silva/PDT, Marcos Pedro Griebler e Elder Knapp/MDB, solicitando que sejam enviados ofícios para Secretaria da Agricultura do Município, para ASCAMAJA, para Secretaria da Agricultura do Estado do RS, aos Líderes Bancadas da Câmara dos Deputados, aos Líderes do Congresso Federal e Líderes do Senado, sugerindo que estes atendam as reivindicações da Fetag-RS e dos produtores de leite que solicitam que seja feita uma barreira comercial para o leite e derivados dos países membros do Mercosul, além de uma regra para que nenhuma empresa ou indústria que importar leite e derivados receba qualquer benefício fiscal do Estado. JUSTIFICATIVA: De acordo com a Fetag-RS a importação de produtos lácteos de países do Mercosul está causando sérios problemas para os produtores brasileiros, gerando desvalorização de sua produção. Sugere-se uma taxa sobre o leite importado ou que o governo ofereça aos produtores brasileiros os mesmos subsídios que os governos da Argentina e Uruguai fornecem aos produtores daqueles países para que estes possam se manter na atividade do campo e produzindo cada vez mais uma produção de qualidade. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 026/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser vendidos (leiloados) os prédios das escolas desativadas no interior do nosso munícipio e que não estão sendo utilizados, mais especificamente na localidade de Rodeio Bonito, onde funcionava a Escola São Paulo e na localidade de Papelão Zebu, onde funcionava a Escola Alfredo Closs. Sabe-se que os outros prédios onde funcionavam as escolinhas no interior como em Rincão Doce, São Lourenco, Nossa Senhora do Carmo e Estância Nova estão sendo ocupados, para reuniões de clubes de mães, Capela Mortuária, entre outras atividades comunitárias. Por isso, como estes dois prédios estão sem uso e acabam sendo alvo de vândalos seguidamente e o munícipio arcando com a manutenção nestes locais, esta providencia seria muito oportuna, visto que temos ciência que outros municípios da nossa região estão adotando tal medida. - Indicação de nº 027/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser perfurado um poço artesiano no Parque Municipal Valdecir Sbardelotto. Solicitamos esta medida, visto que todos tem ciência dos enormes transtornos ocorridos na realização do rodeio comemorativo ao aniversário do nosso município no mês de março deste ano, onde houve falta de água em várias ocasiões no Parque, bem como nas residências da ala norte da nossa cidade. Destacamos que temos um belo parque, porém no nosso entendimento quando da realização destes eventos grandes não pode haver a falta da água, que é indispensável pra todo mundo, tanto para consumo humano, dos animais, e para a utilização nos banheiros. Por isso, solicitamos esta medida para oferecer uma boa infraestrutura para nossos visitantes, bem como para não causar mais transtornos como o ocorrido em março aos munícipes que residem aqui. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS - Pedido de Providências de nº 045/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja feita uma verificação na estrutura da ponte sobre o Rio Herval, na divisa com o município de Ernestina, próximo a propriedade da família Girardelli. Solicita-se esta providência pois conforme informações de pessoas que transitam por este local, acreditam que esta ponte está com problemas de estrutura. - Pedido de Providências de nº 046/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida uma verificação na fiação elétrica que está instalada na Praça Municipal Dirceu Lúcio Allebrandt, pois conforme informações um munícipe foi atingido por um choque elétrico ao encostar em uma árvore nesta praça. Ao passar por este local, visualiza-se que a fiação elétrica utilizada na decoração natalina ainda se encontra ali, e por isso solicita-se que seja retirada esta fiação ou que seja verificada e reparada esta instalação onde for necessário, para evitar desta forma que acidentes deste tipo aconteçam novamente e como todos sabemos esta praça é muito frequentada pelas crianças e por isso este cuidado é indispensável. PROJETOS TRAMITANDO: - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da comunidade até o dia 21 de agosto de 2023 e após será votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este Processo ficou à disposição da comunidade pelo período de 60 dias e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na próxima sessão ordinária. - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, de 07 de agosto de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto visa a contratação emergencial de um Educador Físico, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 30h semanais. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 025/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja instituído como política pública no município de Santo Antônio do Planalto, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a finalidade de promover nas escolas e na comunidade ações voltadas a prevenção do uso de drogas para crianças, jovens e adolescentes. Hoje já temos pelo segundo ano consecutivo estas ações no município, mas gostaríamos que esse trabalho fosse desenvolvido todos os anos no município. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 041/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, com emenda apresentada pelo vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a equipe Amigos do Sérgio — Zangão por ter conquistando o título de campeões da Bocha, da categoria livre, do campeonato municipal de bocha, que teve a decisão realizada no dia 28 de julho no Bar do Gentil. Enviar ofício também aos dois melhores batedores de bocha na categoria livre Sérgio Ezequiel Hahn e na categoria veterano Carlos Soletti. Melhor ponteiro categoria livre Eder Reinehr e categoria veterano Adelar Zimmer. Jogador destaque categoria livre Augusto Hahn e categoria veterano André Zimmer. Manifestar o nosso reconhecimento a esses atletas e desejar que continuem com a prática deste esporte que une laços e promove a integração da nossa comunidade. Desejar também votos de muito sucesso e realizações a todos. Emenda: Enviar também ofício parabenizando e felicitando a equipe vice-campe㠖 Amigos do Nêne. Ao 1º colocado da categoria Veteranos – Equipe Amigos do Sérgio e ao 2º colocado da categoria Veteranos – Equipe Parceria. PROJETOS TRAMITANDO: - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da Comunidade pelo período de 60, conforme a Lei Orgânica, e após este prazo deverá ser votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de agosto de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Nesta sessão deu entrada e foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 032/2023, de 20 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 238.856,00”. REQUERIMENTO APROVADO POR UANIMIDADE: - Requerimento de nº 09/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, subscrito pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício a empresa CCR — Via Sul, solicitando que sejam verificadas as luminárias do trevo de acesso ao município, pois as mesmas não estão acendendo durante a noite há dias. JUSTIFICATIVA: Justificamos o pedido, pois se trata de um trevo em um trecho de bastante movimentação, tanto pela BR 386, quanto pelos próprios munícipes, para se deslocarem de um lado ao outro da cidade, por isso é importante a boa iluminação para a segurança de todos que trafegam por ali. PROJETOS TRAMITANDO: - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da Comunidade pelo período de 60, conforme a Lei Orgânica, e após este prazo deverá ser votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO: - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da Comunidade pelo período de 60, conforme a Lei Orgânica, e após este prazo deverá ser votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 024/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade do nosso município adquirir uma área de terras para fazer loteamento com objetivo de construir casas populares para as famílias de baixa renda. Justificativa: A presente indicação tem a finalidade de proporcionar as famílias de baixa renda a oportunidade de ter sua casa própria. A construção de novas moradias populares reflete a intensa preocupação desse poder legislativo em atender os munícipes que almejam sua casa próprias. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 044/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a instalação de um toldo em frente a creche, do portão até a rua. Estamos fazendo este pedido, pois fomos procurados por vários pais, visto que em dias chuvosos como a semana passada constatou-se que esta providência é muito importante e como ali o fluxo de bebês e crianças pequenas é muito grande, salientamos que seria muito oportuno. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de julho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente a esta sessão por motivos médicos. Foram convocados os suplentes: 1º Suplente Jussiê Rafael Albuquerque Berwig/MDB; 2ª Suplente Luciana Moreira/MDB; e 3ª Suplente Maria Elena Balbinot/MDB, porém todos informaram estar impossibilitados de atender a convocação por motivos pessoais. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 030/2023, de 07.07.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base – ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins”. PROJETOS TRAMITANDO: - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da Comunidade pelo período de 60, conforme a Lei Orgânica, e após este prazo deverá ser votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 042/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos, com colocação de britas na Rua Guilherme Koppe, desde o Comércio do Senhor Gilmar Sertoli até o final da extensão da rua em direção a São Lourenço e também na Rua Amanda Müller. Justificativa: Esta providência está sendo solicitada, visto que os moradores daquelas imediações estão reivindicando estas providências, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade destas vias após as últimas chuvas devido a formação de grande lamaçal. - Pedido de Providências de nº 043/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam tomadas as seguintes providências: 1) Melhoramentos na estrada Travessão Linha Altmann, principalmente na subida após a entrada da propriedade da Família Graebin, que está muito precária, devido a formação de grandes valas e se encontra com pouco saibro dificultando muito o tráfego por ali, principalmente em dias chuvosos. E outro ponto desta estrada são melhoramentos na subida após a entrada da propriedade do senhor Darci Müller. 2) Melhoramento no Travessão, entrada que dá acesso as propriedades de João Nardin, Amar Müller e outros. Solicita-se que ali seja alargada esta entrada, visto que a visibilidade neste local é bastante prejudicada, bem como colocação de saibro nos piores trechos daquela estrada em toda a sua extensão. MOÇÕES DEFERIDAS: - Moção de nº 039/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o jovem atleta do nosso município, Heitor Gabriel Auler, integrante da Equipe Sub 11 do Pinheiro Atlético Clube, da cidade de Carazinho, equipe que conquistou o Título de Campeão da 10ª Montesilvano Futsal Cup, competição que foi realizada na região da Pescara na Itália, entre 24 de junho a 1° de julho. Desejar ao Heitor, extensivo aos seus pais, Fábio e Daiane Auler, muitas felicidades manifestando o nosso orgulho e desejando que continue se esforçando e que tenha muito sucesso neste esporte. - Moção de nº 040/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as integrantes da Equipe de Futsal Feminino “As Originais” de nosso município, que completou um ano de formação. Desejar a todas as atletas votos de muito sucesso e realizações e que esta equipe continue representando e divulgando o nome de Santo Antônio do Planalto nas competições de toda região, bem como colocar a Câmara à disposição para colaborar sempre que for possível. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de julho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO APRECIADO: Na pauta desta semana, o Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências”, foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Votaram favoráveis os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação deste projeto. PROJETOS TRAMITANDO: - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da Comunidade pelo período de 60, conforme a Lei Orgânica, e após este prazo deverá ser votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. - Projeto de Lei nº 030/2023 de 26 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Revoga a Lei Municipal nº 1.479, de 27 de dezembro de 2017, estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base – ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 023/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja desenvolvido um programa de divulgação para informação e conscientização à população sobre as formas de maus tratos aos animais e suas consequências, previstas na Lei Municipal de nº 1.774/2022 e na Lei Federal de nº 9.605/98, alterada pela Lei Federal de nº 14.064/2020. Sugere ainda que o município busque a viabilidade de fazer convênios com municípios vizinhos ou que desenvolva um projeto para castração de animais. Esta medida necessita apenas de um local ou uma viatura equipada e de um profissional veterinário para fazer os procedimentos. Justificativa: Por ter sido procurada por pessoas da comunidade e sabendo que existem muitos animais abandonados na rua ou sem dono pela cidade já se tornou um grande problema de saúde pública pois não existe controle de natalidade e muito menos sobre as doenças que estes animais podem causar a si mesmos ou transmitir para população em geral. Percebemos ainda que nosso município não possui abrigos ou locais para recolher estes animais. Um programa de divulgação através das redes sociais ou de panfletos poderia passar estas informações para comunidade, esclarecendo o que é considerado mau trato e de suas possíveis punições. Divulgando através destes também o “disque denuncia” previsto na lei municipal. A administração trabalhando para uma boa informação e conscientização para comunidade com certeza terá um resultado positivo e com responsabilidade também do cidadão. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências”. - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da Comunidade pelo período de 60, conforme a Lei Orgânica, e após este prazo deverá ser votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 021/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de se dar um incentivo a todos os produtores devidamente cadastrados no setor de fiscalização a exemplo do incentivo que se dá aos produtores de leite com horas máquina. O incentivo seria de 02 horas máquina/ano aos pequenos produtores com até 02 módulos fiscais (32Ha). Em melhorias ou serviços de limpeza só na sede da propriedade. Justificativa: Toda propriedade sempre tem manutenções de limpeza em estábulos, galpões e pátios e isso ajudaria ao pequeno que à anos vem sofrendo com frustrações de safra e o gasto em maquinários sempre onera a situação do produtor. - Indicação de nº 022/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de desenvolver projeto de segurança pública para o interior do Município, ou seja, a exemplo de inúmeros municípios gaúchos que já desenvolveram aludidos programas, que as propriedades do interior sejam georreferenciadas recebendo numeração e demais códigos, e, que tais informações estejam à disposição da Brigada Militar, bem como, Patrulha Rural e Corpo de Bombeiros. Em justificativa, destaco que tal ferramenta possibilitará maior agilidade e celeridade para atendimentos na área rural do Município, possibilitando aos policiais militares a obtenção de informações precisas sobre a localização dos imóveis, além de dimensões exatas das propriedades e melhores rotas de deslocamento, poupando tempo na busca do endereço e, consequentemente otimizando a proteção aos moradores da área rural. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 040/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o empedramento e a compactação da estrada geral que dá acesso a localidade de Papelão Zebú, no trecho desde a encruzilhada próximo a Comunidade Nossa Senhora Aparecida até a ponte com a divisa de Não-Me-Toque. Também solicita que sejam providenciados reparos na iluminação pública daquela localidade. - Pedido de Providências de nº 041/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a colocação de pedra brita na Rua Afonso Schneider, desde o trevo da BR 386 até o loteamento Santa Lúcia. Aproveita ainda para sugerir que seja estudada a possibilidade de instalação de uma rede de iluminação pública nesta rua, visto que muitas pessoas precisam se deslocar no escuro, quando vão para o trabalho e quando retornam para suas casas. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de Pesar nº 038/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADAIR BRITZKE, ocorrido no dia 24 de junho de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adair esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de julho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO: Nesta sessão deu entrada e está tramitando o PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da Comunidade pelo período de 60, conforme a Lei Orgânica, e após este prazo deverá ser votado pelo Plenário. Também estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências”. - Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: Nesta sessão foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização da 2ª etapa regional do 10º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 020/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade e sugerindo ao município ceder um terreno no Parque de Eventos para cada setor da Campeira, tanto do CTG Porteira do Planalto, bem como o Chaleira Preta para que estas entidades possam construir um rancho crioulo neste local para usufruir em dias de eventos, quando tiver rodeios no parque. Justificativa: Justificamos esse pedido, visto que em quase todos os parques da região as invernadas campeiras tem os seus ranchos, onde recebem seus associados e público em geral. Ainda, o fato destas entidades participarem mais ativamente dos rodeios organizados pelo Município fará com que se fortaleçam e fortaleçam a tradição gaúcha em nosso município. Registramos que não estamos sugerindo a doação, mas sim a cedência ou a permissão de uso de forma precária, de modo que quando não mais interessar ao Município tal cedência ou permissão de uso, referido instrumento poderá ser revogado e a entidade terá um prazo para retirar seus pertences. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 035/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada geral de São Lourenço, do pavilhão da Comunidade até Rodeio Bonito e também até a propriedade do senhor Irno Filter, pois a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 036/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita a limpeza do passeio público em frente ao cemitério da Comunidade Católica, com a retirada de lixos, entulhos e plantas daninhas. Justificativa: É um pedido feito por membros da comunidade. - Pedido de Providências de nº 037/2023, de autoria do vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada que dá acesso a Rincão Doce, pois devido as chuvas dos últimos dias encontra-se danificada. Desta forma está dificultando a trafegabilidade, e como se trata de uma estrada geral que dá acesso ao único distrito do município, com um número expressivo de moradores, bem como é uma via bastante transitada que também dá acesso ao município de Não-Me-Toque, entendemos que merece uma atenção especial. - Pedido de Providências de nº 038/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja indicada e delimitada, com a respectiva pintura, uma vaga para carga e descarga em frente a empresa Serralheria Freitas, do Correio e do Bar do Gentil. Justificativa: O proprietário da empresa se queixa que é difícil uma vaga na rua, em frente ao seu estabelecimento sempre que recebe seus materiais, bem como quando clientes vem buscar mercadorias. - Pedido de Providências de nº 039/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita uma manutenção urgente na Rua Cleudir Lermen, desde o Restaurante Baiuka até o final de sua extensão. Que seja estudada a possibilidade de melhorias, talvez até a retirada dos resíduos de asfalto que foram colocados, bem como patrolamento e empedramento da mesma, pois esta rua apresenta inúmeros buracos, o que prejudica o acesso de muitos moradores dali, além de produtores e funcionários que desejam chegar até a empresa Roos, dificultando também o acesso a outras empresas instaladas ali. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 26 de junho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Vilson Altmann/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Cezar Formentini/PDT não participou da sessão por estar em viagem oficial a Porto Alegre. PROJETOS TRAMITANDO: Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização da 2ª etapa regional do 10º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista”. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências”. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. REQUERIMENTO DEFERIDO: - Requerimento de nº 08/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as informações abaixo solicitadas, em vista de ter verificado e também ter sido procurada por algumas pessoas. Segue o pedido das seguintes informações: 1) Quais são os profissionais que legalmente podem ser pagos com recursos do FUNDEB? 2) Qual o valor gasto do FUNDEB, nos cinco primeiros meses de 2023, com a remuneração dos profissionais com o respectivo recurso? 3) Qual o valor do retorno do FUNDEB em média, por mês do ano de 2023? 4) É sabido que o município tem uma perda significativa dos recursos do Fundeb em virtude que tal retorno vem de acordo com o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, com base nos dados do Censo Escolar, apesar das perdas, qual é o retorno mensal que o município recebe do Fundeb? 5) Informar se o recurso do Fundeb não é suficiente para a manutenção da folha de pagamento de professores e profissionais que se enquadram e porque razão o município nunca solicitou a complementação junto aos órgãos competentes? 6) Por que motivos o município ainda não se movimentou para fazer o pagamento de 8,95%, complementação que falta em relação valor do piso nacional, já que em anos anteriores o município sempre pagou o aumento do piso dentro dos percentuais definidos pela legislação nacional. Qual a justificativa do não pagamento? 7) Na procura por informações no SIOPE, verificou-se que esse sistema ainda não foi alimentado com informações referentes ao exercício de 2023 até o momento. A) Informar de quem é a responsabilidade de alimentar o sistema? B) Por quais motivos essas informações e dados não estão sendo lançados? C) O município pode sofrer algum prejuízo, caso não alimente o SIOPE com as informações e dados dentro dos prazos? INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 019/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que através do setor competente seja comprado um Terno de Bochas para ser usado pelos atletas da bocha durante o campeonato, sendo que no final a equipe que se consagrar campeã poderia receber esse Terno de Bochas como premiação. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. REQUERIMENTO DEFERIDO: - Requerimento de nº 07/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações sobre o atendimento a crianças autistas: 1. Quantas crianças autistas estão matriculadas na rede municipal de ensino de Santo Antônio do Planalto. 2. Quantas dessas crianças recebem atendimento com profissionais especializados pagos com recursos públicos e quais são as especialidades em que recebem atendimento. 3. Por qual motivo nem todas as crianças autistas recebem atendimento com profissionais especializados para o desenvolvimento psicossocial. 4. Quais providências estão sendo tomadas para que todas as crianças autistas recebam o mesmo tipo de tratamento pelo município. JUSTIFICATIVA: Justificamos o pedido, pois em acompanhamento pelo "site do portal da transparência" só estão dados de atendimento especializado a uma única criança. E esperamos que o município dê atendimento igualitário a todas as crianças autistas. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 018/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que a administração, junto com a Secretaria da Educação desenvolvam um estudo e coloquem em prática nas escolas um trabalho desenvolvendo a seletividade do lixo — consciência ecológica. Seria importante que as escolas tivessem um projeto intensificado e realizassem com as crianças além de instrução de como separar os resíduos, fizessem o descarte seletivo e também como fazer composteiras domésticas com o uso do lixo orgânico. Hoje, dia 05 de junho, comemoramos o dia Mundial do Meio Ambiente, que tem por finalidade criar postura crítica e ativa em relação aos problemas ambientais existentes no planeta. Então se espera que com o dia mundial do meio ambiente, a sociedade obtenha informações relevantes sobre impactos do homem no planeta e adquira uma postura consciente em relação ao uso dos recursos naturais. Também tem por objetivo lembrar a população e nossos governantes sobre a preservação dos nossos recursos e da necessidade de programas e leis que garantam o desenvolvimento, mas sem afetar de maneira negativa o meio ambiente, ou seja que garantam um desenvolvimento sustentável. Composteira doméstica é uma solução sustentável, simples e barata para dar destino correto aos resíduos orgânicos da cozinha, todo o lixo gerado na cozinha, representa a metade dos resíduos gerados pelas residências e com uma mãozinha, educação sobre o assunto na escola e informação pode ser transformado em um poderoso adubo para hortas e jardins, e é ainda uma boa ideia para quem deseja ter um estilo de vida mais sustentável. Ao aderir a compostagem também ajuda a controlar o aquecimento global, isso ocorre porque o processo de decomposição nas composteiras é uma fermentação que gera apenas humus. Quando o lixo orgânico é descartado em aterros sanitários, o processo de decomposição desse material emite gás metano, um dos responsáveis pelo Efeito Estufa. A quantidade desse gás que é emitido diariamente pelos resíduos descartados nos lixões é muito grande. E por causa disso que fazer composteiras domésticas é uma atitude consciente e traz diversos benefícios ao meio ambiente. É importante o município ter responsabilidade de reeducação na escola com as crianças, pois com certeza farão uma grande diferença em muitas vidas, e quanto maior o entendimento a respeito do cuidado com o que é de todos, maior o nosso compromisso para mudar nossas atitudes. E os principais tópicos para a escola desenvolver junto com as crianças são: 1. O que é uma composteira? 2. Quais os benefícios da composteira doméstica? 3. Como fazer uma composteira? 4. E algumas dicas para cuidar da composteira. É oportuno a administração desenvolver este projeto na escola com composteiras domésticas, levando também em consideração que todos nós temos um jardim, uma horta, em nossas residências e com certeza fazer uma educação com a família escolar pensando em sustentabilidade, pois isso com certeza é importante para garantir que o meio ambiente não seja destruído pelas nossas ações e que as gerações futuras e as gerações presentes também tenham acesso aos recursos naturais. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 032/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja realizada a manutenção da rede de iluminação pública do distrito de Rincão Doce, onde segundo relatos dos moradores, existem diversas luminárias com problemas, sendo necessário que seja procedido o referido reparo ou a substituição das mesmas. - Pedido de Providências de nº 033/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o ensaibramento e a compactação dos seguintes trechos de estradas na localidade de Estância Nova: 1) Em alguns trechos da estrada, desde a propriedade do senhor Diógenes Mello até a localidade do Horto Florestal; 2) Desde a propriedade do senhor João Leindecker, em toda a extensão da estrada, até a Br-285. 3) Desde a propriedade do senhor Ademar Cardoso até a estrada geral. JUSTIFICATIVA: Estas providências estão sendo solicitadas, visto que estas estradas foram alargadas, praticamente sem nenhum saibro em grande parte de suas extensões, por isso essa providência torna-se imprescindível, para proporcionar trafegabilidade nestes locais em dias chuvosos, principalmente para os moradores daqueles arredores e demais pessoas que trafegam por ali. - Pedido de Providências de nº 034/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente veja a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, quebra-molas, na Rua Irma Vergutz. JUSTIFICATIVA: É um pedido feito por moradores dessa Rua, que relatam que nessas imediações possuem crianças que se reúnem para brincar, e por isso seria importe um quebra-molas para fazer com que os veículos reduzam a velocidade naquele local. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 037/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a equipe do Rancho Tricolor por ter conquistado o Título de Campeão – Categoria Principal da Copa Verão de Futebol Society 2023, cuja decisão foi realizada no dia 03.06.2023, no nosso município. Enviar ofício também para a equipe do Cabral, Vice-Campeã e a equipe do Tiarajú 3ª Colocada. Enviar ainda ofício aos atletas Gilberto Junior de Freitas, Goleador do Campeonato e Evandro Previatti, Goleiro Menos Vazado, ambos atletas da equipe campeã. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 12 de junho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Mara Lisana Bauels Adames/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO: - Nesta sessão deu entrada e foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 027/2023, de 24 de janeiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 24 de maio de 2023 que “Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto”. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 031/2023, de autoria do vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitos reparos na iluminação pública da Rua Alberto Roese. JUSTIFICATIVA: É um pedido feito por moradores dessa Rua, que relatam que a iluminação está bastante precária. MOÇÕES DEFERIDAS: - Moção de Pesar de nº 035/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILZA SUERKAMP, ocorrido no dia 23 de maio de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nilza esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 036/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILVA GIRARDELLO, Ex-Primeira-Dama do municipio, ocorrido no dia 26 de maio de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nilva esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Mara Lisana Bauels Adames/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. REQUERIMENTO APROVADO: - Requerimento de nº 06/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao setor responsável da CRT - Oi S.A, solicitando que seja feita uma averiguação e procedidos reparos externos na rede de linha telefonia fixa, no município de Santo Antônio do Planalto, na sede e também no Distrito Industrial, especialmente na Empresa Roda Forte. Justificamos nosso apelo, visto que o funcionamento das linhas de telefonia fixa aqui na nossa cidade está bastante prejudicado, pois em várias residências, bem como em alguns comércios ainda não está funcionando, o que está causando grandes transtornos a todos e como já faz vários dias que o problema vem persistindo, precisamos de uma solução. INDICAÇÃO DEFERIDA - Indicação de nº 017/2023, de autoria da vereadora Mara Lisana Bauels Adames/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que solicite a Emater/RS-Ascar que destine mais um profissional para atuar em nosso município tendo em vista que apenas um técnico não consegue dar conta de atender todas as atividades a serem realizadas no município. Precisamos de um Extensionista Rural Social para suprir a demanda do município, sendo que já ficamos por alguns períodos sem profissional nesta área, mas não por tanto tempo. A última extensionista já está afastada devido a aposentadoria à quase 03 (três) anos, e este é um pedido da comunidade, principalmente das produtoras rurais assistidas pela Emater. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 030/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja viabilizada a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Alfredo Kroessin, um em frente a EMEI Marisa Margarida e outro na metade da quadra seguinte (quadra do CTG). Esta providencia está sendo solicitada atendendo a pedido dos moradores daquela rua que relataram o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas que está colocando em risco todas os pedestres, especialmente as crianças. MOÇÕES: - Moção de Pesar de nº 032/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ORNELIO EINAR AULER, ocorrido no dia 18 de maio de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ornélio esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 033/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LINDA FILTER, ocorrido no dia 20 de maio de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Linda Filter esteja descansando em paz. - Moção de nº 034/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando as famílias das meninas Isabelly Cecilia Terhorst Lohmann de 04 anos, que recebeu a faixa de Mini Miss Santo Antônio do Planalto 2023 e Lívia Waly Viebrantz de 7 anos, que recebeu a faixa de Miss Pré Mirim 2023 Santo Antônio do Planalto, em evento que ocorreu no dia 13 de maio de 2023 na Bier Site em Carazinho, que teve a participação de meninos e meninas de toda a região. Desejar no oficio de encaminhamento muito sucesso a essas lindas meninas e que representem e divulguem muito bem o nome de Santo Antônio do Planalto em toda a nossa região. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 29 de maio de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.