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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 073/2025, de 18/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 054/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que solicite ao setor competente a criação de uma campanha para que as pessoas não soltem fogos de artifícios, ou que busquem alternativas sem o estampido. Os idosos, as crianças recém-nascidas, as pessoas dentro do Espectro Autista e os pets são os que mais agradecem a quem entende esse chamado e respeita a sua condição. Os fogos de artifício, comuns em festas de final de ano e outras celebrações, podem causar sérias consequências, produzem ruídos em volumes extremamente altos, muitas vezes acima de 120 decibéis, o que pode ser prejudicial à audição. Em idosos, que já podem apresentar condições como a presbiacusia (perda auditiva relacionada à idade), os barulhos intensos podem piorar a saúde auditiva, causar dor, zumbido ou até mesmo perda auditiva temporária ou permanente. O som abrupto e inesperado dos fogos de artifício pode ser uma fonte significativa de estresse e ansiedade, especialmente para aqueles que vivem sozinhos ou sofrem de condições como depressão ou demências. A sensação de desorientação ou medo pode desencadear reações emocionais intensas, afetando diretamente sua qualidade de vida, também pode ter consequências graves para a saúde cardiovascular. Os sons altos e repentinos podem desencadear aumento da pressão arterial, taquicardia e até mesmo eventos mais graves, como infartos ou acidentes vasculares cerebrais (AVC), especialmente em idosos com histórico de doenças cardiovasculares. Em situações de surpresa ou susto provocadas pelos fogos, muitos idosos podem reagir com movimentos abruptos que levam a quedas ou outros acidentes. A combinação de reflexos reduzidos e ossos fragilizados aumenta o risco de fraturas e lesões graves. O Transtorno do Espectro Autista (TAC) é outra condição da qual os fogos de artifício com barulho são verdadeiros inimigos, por conta da hipersensibilidade auditiva das pessoas dentro do Espectro, os estampidos podem provocar sérias crises, resultando em ações involuntárias como agressão ou autoagressão, crises de choro, dores, entre outras reações. Os recém-nascidos também apresentam uma hipersensibilidade auditiva que pode ser muito prejudicada pelo barulho dos fogos de artifício, nos bebês prematuros, então, as consequências podem ser ainda maiores, eles têm uma sensibilidade exacerbada e exagerada, porque todos os reflexos e desenvolvimentos neurológico estão ainda amadurecendo fora da barriga. Os animais possuem uma audição muito mais sensível que a dos humanos, o que amplifica os sons altos e inesperados dos fogos, muitos pets experimentam estresse, ansiedade e medo extremo durante essas ocasiões. Justificativa: Adotar alternativas como fogos silenciosos, planejar celebrações mais inclusivas e conscientizar a sociedade sobre os riscos são passos importantes para garantir que todos possam desfrutar dos momentos festivos com segurança e bem-estar. Assim, celebramos não apenas o momento, mas também o respeito e o cuidado com aqueles que tanto contribuíram para nossas histórias. - Indicação de nº 055/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um local e um funcionário do município, para orientar e auxiliar os produtores rurais do nosso município, que sentirem necessidade, para o preenchimento correto das notas fiscais eletrônicas, garantindo que todas as informações estejam de acordo com as exigências legais. Além disso, o atendimento poderá oferecer suporte técnico para a emissão das notas, auxiliando desta forma a evitar erros que possam gerar problemas futuros. Para conhecimento de todos, esse novo sistema de notas fiscais é obrigatório desde esse ano, que substitui o antigo modelo de talões. Se enquadram nesta obrigatoriedade os produtores rurais, onde a propriedade ou as propriedades tiveram uma receita superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024, sendo a migração para a nota eletrônica obrigatória em 2025. Quem não se adaptar poderá enfrentar dificuldades, tais como: 1) Ficar impedido de comercializar a produção fora do seu município; 2) Perder o acesso a benefícios fiscais ligados à emissão correta de notas. O referido sistema tem o objetivo de modernizar e digitalizar todas as operações fiscais do agronegócio gaúcho. JUSTIFICATIVA: Destacamos a importância desta medida. para garantir que os produtores rurais do nosso município que se sentirem inseguros possam se adequar ao novo processo, com especial atenção àqueles menos familiarizados com o uso de ferramentas eletrônicas. Cabe ressaltar também que muitos produtores não possuem nem computador, outros não dispõem nem de internet de qualidade. Nesse sentido, é necessário um suporte a estas famílias, principalmente neste primeiro momento, até se adaptarem as novas exigências. Justifica-se ainda, que essa iniciativa visará além de fortalecer a agricultura local, garantir uma maior agilidade e segurança nas operações comerciais dos produtores rurais. Sendo assim é interessante o Poder Público reforçar o compromisso em apoiar o desenvolvimento do setor agrícola, setor este tão importante para o nosso município, para que se garanta a permanência dos nossos agricultores no meio rural e para que possamos auxiliá-los nessa transição do papel para os meios eletrônicos, exigidos por lei. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 084/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada uma alternativa para amenizar a poeira causada pelo fluxo intenso de veículos nas proximidades do Hotel 386, recentemente inaugurado no nosso município, bem como também nas Empresas Roda Forte, Catto e Friolac. Justificativa: Estamos fazendo este pedido, pois segundo os proprietários do Hotel 386, recentemente inaugurado nos últimos dias, devido a escassez de chuvas e inexistência de pavimentação há formação de muita poeira, causando grande desconforto, pois afeta inclusive a qualidade no atendimento aos clientes do referido empreendimento, bem como tornando a qualidade do ar bastante prejudicada o que pode inclusive desencadear doenças respiratórias. Da mesma forma, há uma reivindicação das Empresas instaladas no distrito industrial, que a poeira tem causado grandes desconfortos. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Maikon Luz Vicente/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. Os vereadores Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB não estiveram presentes por estar cumprindo agenda em Porto Alegre. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 073/2025, de 18/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 074/2025, de 21/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 35.000,00. - Projeto de Lei nº 076/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 063/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, subscrita pelos vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Maurício Franco/PSDB, solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias da Assembleia Legislativa solicitando APOIO a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluído no Estado do Rio Grande do Sul e estabelece sanções aos infratores. Queremos também solicitar urgência na adoção desta e de outras medidas de apoio aos produtores de leite do Rio Grande do Sul, tendo em vista a distorção de concorrência enfrentada após a redução da alíquota de importação, sem a devida redução dos impostos incidentes sobre os insumos necessários para produção nacional, configurando concorrência desleal. O setor do agronegócio é o principal setor econômico do Rio Grande do Sul e já tem acumulado grandes perdas devido a fatores climáticos. Nesse sentido, solicitamos seu apoio na urgência de medidas para aliviar o caos enfrentado pela cadeia produtiva de leite que afeta especialmente a agricultura familiar do nosso estado. Acreditamos que um importante passo para a recuperação do nosso Estado será a recuperação do Agronegócio, pois inúmeras famílias dependem diretamente deste setor. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Maurício Franco/PSDB. Os vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT não estiveram presentes por estar cumprindo agenda em Brasília/DF. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 073/2025, de 18/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - Projeto de Lei nº 074/2025, de 21/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 35.000,00. Este crédito tem por finalidade assegurar os recursos para realização das festividades natalinas do Município. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 053/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que seja procedido e atualizado o cadastro imobiliário do Município, bem como atualizado junto a órgãos que informem a localização dos imóveis em sites de procura. O cadastro imobiliário municipal é um banco de dados técnico que registra todas as informações físicas, legais e econômicas de cada imóvel localizado no município. Este cadastro serve como base para diversas atividades administrativas, incluindo o lançamento do IPTU. A precisão dessas informações é fundamental para garantir uma gestão cadastral eficiente, e plataformas modernas, como a Gov.br, contribuem para essa precisão. Justificativa: Justifica-se este pedido, pois com o cadastro teremos o endereço completo, quadra, lote e referências geográficas, as características físicas como metragem do terreno, área construída, número de pavimentos, além de todos os dados técnicos, como idade da construção, materiais utilizados, estado de conservação, a finalidade de uso, para uma correta classificação como residencial, comercial, industrial ou misto. Todos os dados do proprietário, nome, CPF ou CNPJ, endereço para correspondência. Além dessas informações, é importante diferenciar matrícula, cadastro, registro e escritura: a matrícula é o registro oficial do imóvel no cartório, fundamental para sua identificação jurídica, enquanto o cadastro reúne dados administrativos, o registro formaliza atos de transferência e a escritura documenta a negociação. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 061/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando as conselheiras tutelares do município pela celebração do dia 18 de novembro, data que se comemora o dia desta profissão tão necessária e importante para a sociedade. As conselheiras tutelares de Santo Antônio do Planalto, escolhidas pela própria comunidade, desempenham um papel fundamental e estratégico na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar atua como uma linha de frente para zelar pelo bem-estar e segurança dos jovens do município. O trabalho dessas profissionais vai além do atendimento de denúncias. Elas agem diretamente com as famílias, escolas e demais órgãos da rede de proteção. Seja em casos de negligência, violência, abuso ou qualquer ameaça a direitos, as conselheiras são responsáveis por aplicar medidas protetivas e encaminhar as situações para a rede socioassistencial, de saúde ou ao Poder Judiciário, quando necessário. Em Santo Antônio do Planalto, a atuação das conselheiras tutelares demonstra o compromisso da comunidade com o futuro de suas crianças e adolescentes, atuando de forma ativa para construir um ambiente mais seguro e acolhedor para todos. A recente posse de novas conselheiras, como ocorreu em 2023, reforça a continuidade e a importância desse serviço na cidade. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 062/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora VIRCA ELOISA KLEIN ocorrido no dia 21 de novembro de 2025. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Virca esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 072/2025, de 14 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 93.803,34. Este crédito aditivo tem por objetivo dotar o Município dos recursos necessários para custear as despesas referentes a perfuração e construção de um poço artesiano na Comunidade da Linha Altmann. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 083/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade, com a devida sinalização na Rua Wilibaldo Erig. Justificativa: Este pedido se refere a solicitação de moradores daquela rua que relataram que muitos veículos passam em alta velocidades trazendo risco ao local. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 058/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ALAIR JOSÉ OLIVEIRA DE ANHAIA ocorrido no dia 14 de novembro de 2025. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Alair esteja descansando em paz. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção Verbal de nº 059/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício aos sócios proprietários do Hotel 386 e Restaurante Campagnolo, parabenizando e felicitando-os pela inauguração deste empreendimento no nosso município no último final de semana. Desejar votos de sucesso e realizações e colocar esta Casa à disposição para colaborar no que for possível. - Moção Verbal de nº 060/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, subscrita pelo vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando a jovem Kailane Delazeri, pela conquista do 5º lugar na Rústica 71 Anos de Não-Me-Toque, uma corrida de 5km em homenagem a Airton Mário Görgen, que foi realizada na cidade de Não-Me-Toque, no dia 15/11/2025. Manifestamos o reconhecimento e admiração a sua pessoa, pela perseverança e disciplina. Suas conquistas não apenas elevam o nome do nosso município, o qual vem sendo representado e divulgado na nossa região e estado, mas também inspiram novos talentos a essa prática tão saudável que melhora a qualidade de vida. Desejamos que continue nesta caminhada firme, forte e que alcance muitos títulos, bem como sirva de exemplo de estilo de vida saudável e que estimule a participação de mais membros da nossa comunidade em atividades esportivas. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 069/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - Projeto de Lei nº 070/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00. - Projeto de Lei nº 071/2025, que: INSTITUI O CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO NATALINA DE RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 069/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - Projeto de Lei nº 070/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 081/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente providencie a limpeza e a posterior manutenção da área verde na Santa Lúcia, localizada próxima a casa da falecida Matilde Gross. Justificativa: Justifica-se este pedido pela necessidade de manter os locais públicos e áreas verdes com a devida manutenção, além de que os moradores relatam que há presença de animais peçonhentos no local, causando risco a todos, especialmente aos idosos e crianças que residem nas proximidades. - Pedido de Providências de nº 082/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam procedidas melhorias na Rua Irma Vergutz, situada ao lado do Parque de Rodeios do nosso município, visto que a mesma em muitos pontos tem valas, dificultando a trafegabilidade por este local. Reitera também, pedido já feito anteriormente, no início do ano, para que seja procedida colocação de placa indicativa com o nome da rua e também colocação de lixeiras. Justificativa: Solicitamos estas providências a pedido dos moradores daqueles arredores, e como se trata de uma rua na área central do nosso município destacamos que seriam oportunas estas providências. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção de Repúdio de nº 056/2025, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias na Câmara Federal e no Senado Federal, manifestando nosso repúdio ao Decreto 12.686/2025, do Governo Federal, que institui a nova Política Nacional de Educação Inclusiva (PNEEI) e manifestar apoio ao PDL 915/2025, do Deputado Pompeo de Mattos, em defesa das APAES, que susta os efeitos do Decreto n° 12.686, o qual impõe uma série de entraves e retrocessos ao trabalho das APAES em todo o Brasil, sendo que as APAES são referência no cuidado, na inclusão e na educação de pessoas com deficiência. JUSTIFICATIVA: Conforme o decreto 12.686/2025, do Governo Federal, em primeiro lugar retira o direito das famílias à livre escolha do modelo de ensino mais adequado. É notório que haverá um prejuízo ao atendimento educacional especializado, sobretudo as APAES. Embora o decreto afirme buscar a ampliação da inclusão, sua redação estabelece, na prática, a priorização absoluta da matrícula na rede comum de ensino, restringindo a atuação das instituições especializadas a funções complementares, como o atendimento Educacional Especializado. A Educação inclusiva, constitui-se em um direito humano inalienável, garantido pela Constituição Federal de 1988 (arts. 205 a 208), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei n° 13.146/2015) e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional (Decreto Legislativo n° 186/2008 e Decreto n° 6.949/2009). O Decreto em questão, 12.686/2025, entretanto, desconsidera a trajetória histórica e os avanços conquistados no campo da educação inclusiva, promovendo mudanças estruturais que podem abrir brechas para a fragmentação das políticas educacionais e para o enfraquecimento da rede de apoio existente. A obrigatoriedade imposta pelo decreto desconsidera as singularidades cognitivas, emocionais e sensoriais das crianças com deficiência, bem como a heterogeneidade das escolas regulares brasileiras, muitas das quais não dispõem da estrutura física, pedagógica e humana necessária para garantir uma verdadeira inclusão. A mera inserção física em um ambiente escolar comum não configura inclusão, mas sim uma forma de integração forçada, que pode resultar em exclusão velada, sofrimento psicológico e prejuízo no aprendizado. Ademais, a previsão de que o profissional responsável pelo acompanhamento das crianças com deficiência tenha apenas 80 horas de formação específica é manifestamente insuficiente. A complexidade das condições que demandam apoio especializado, como por exemplo o autismo, deficiência intelectual, paralisia cerebral, entre outras, exige uma formação sólida, continuada e interdisciplinar, com carga horária substancial e embasamento teórico-prático adequado. As APAES, em especial tem uma trajetória consolidada de mais de 70 anos de serviços prestados à sociedade brasileira, atuando não apenas na educação, mas também na saúde, na reabilitação e na inserção social e profissional das pessoas com deficiência. Ao não reconhecer de forma clara e objetiva o papel complementar e indispensável dessas instituições, o Decreto compromete o financiamento, a gestão e a continuidade dos serviços oferecidos, o que pode impactar negativamente milhares de famílias em todo o território nacional. Também cabe ressaltar que a formulação da nova política ocorreu sem amplo debate público e sem diálogo efetivo com as entidades representativas, contrariando os princípios da gestão democrática da educação e do controle social das políticas públicas, previstos no Plano Nacional de Educação. A adoção de políticas públicas que desestruturam instituições de tamanha relevância social representa um retrocesso preocupante, inaceitável na luta pela inclusão e pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência, prejudicando diretamente essas pessoas com deficiência, seus familiares e também os profissionais dedicados à causa. Nesse contexto, solicitamos que Vossas Excelências se sensibilizem e se conscientizem da necessidade de revisão imediata destas medidas, que seja aprovado em um primeiro momento o Projeto do Deputado Pompeo de Mattos e que tão logo possível também seja revogado o referido decreto e que seja restabelecido o diálogo com a sociedade civil, especialistas e entidades representativas, visando a construção de uma política verdadeiramente inclusiva, democrática e respeitosa à diversidade humana. Reiteramos a luta e o compromisso da nossa Câmara de Vereadores com uma Educação inclusiva de qualidade, que garanta acesso, permanência, participação e aprendizagem de todos os estudantes, respeitando suas singularidades e garantindo o suporte necessário para o desenvolvimento integral. - Moção de nº 057/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Mauricio Franco/PSDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as equipes finalistas da Copa Futsal 2025 de Santo Antônio do Planalto assim classificadas: Serie Prata: - Campeão: Rancho Tricolor - Vice-campeão: Borrachos FC Categoria Master: - Campeão: Furacão Master - Vice- Campeão: Owerkil A.C Categoria Feminino: - Campeã: Witches - Vice-Campeão: ABF Categoria Veterano: - Campeão: Furacão Veterano - Vice-campeão: BK PSA Categoria Livre: - Campeão: Nacional F.C - Vice-Campeão: Minuano F.C Ainda, na mesma linha, com vistas a incentivar a prática do esporte em nosso Município para os campeonatos subsequentes, seja enviado ofício com parabenizações para todos os destaques individuais do nosso Campeonato Municipal, para o qual, utilizando o critério de "Goleador" por categoria destacamos: Categoria Master: - Goleador: Felipinho. Categoria Feminino: - Goleadora: Viviane Martins. Categoria Veterano: - Goleador: Vitor Jesus; Categoria Livre: - Goleador: luri Witcel. Por fim, destacamos que a grande final disputada no dia 31 de outubro, com uma expressiva participação de torcedores que lotaram o ginásio de Esportes da Comunidade Evangélica. Em nome das equipes vencedoras aproveitamos para parabenizar também a todas as equipes participantes que tornaram possível a realização deste campeonato. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 066/2025, que: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. - Projeto de Lei nº 068/2025, de 17 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00. Este Projeto autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com a finalidade de viabilizar a escolha, mediante processo administrativo de seleção, de composição, gravação e oficialização do Hino Oficial do Município de Santo Antônio do Planalto. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 076/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, subscrita pela vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente providencie o empedramento e compactação da estrada que dá acesso as propriedades de Geraldino e Isabela Santin, bem como de Evan e Maris Schneider, no Distrito de Rincão Doce. Justificativa: Justifica-se este pedido pela necessidade de manter as estradas do interior do município transitáveis, visto que a mesma se encontra em péssimas condições, principalmente em dias chuvosos, a qual se torna intransitável. - Pedido de Providências de nº 077/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que estude a possibilidade de instalação de redutores de velocidade, bem como a colocação de placas indicativas de velocidade na Rua Alfredo Kroessin, em frente a EMEI Professora Maria Margarida, com o objetivo de encontrar a melhor forma de manter a segurança das crianças e pais que transitam todos os dias naquela área. Justificativa: Justifica-se este pedido pois há relatos de pais que muitos veículos passam em alta velocidades trazendo risco ao local, que tem entrada e saída de crianças durante o dia. - Pedido de Providências de nº 078/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize o cascalhamento da estrada que dá acesso a Rincão Doce, mais pontualmente a partir do cemitério da localidade até a Igreja Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: Justifica-se esse pedido, visto que a referida estrada está necessitando de melhorias, como o cascalhamento, pois a falta do mesmo ocasiona o aparecimento de desníveis e valetas, comprometendo a trafegabilidade naquele trecho. Ademais, destaca-se que a presente estrada é amplamente utilizada pelo transporte escolar, máquinas agrícolas e veículos privados. - Pedido de Providências de nº 079/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize empedramento e compactação na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Ronaldo Oliveira. Justificativa: Justifica-se este pedido, em virtude da necessidade de proporcionar melhores condições de trafegabilidade e deslocamento naquele trajeto, visto que no referido trecho há um elevado movimento de veículos, principalmente de transportes escolares. - Pedido de Providências de nº 080/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a revitalização e a manutenção do Cemitério Municipal, com a retirada de lixo, vegetação excessiva e também instalação de lixeiras. Solicita ainda a instalação de um corrimão e uma rampa de acesso na entrada do Cemitério Municipal. JUSTIFICATIVA: Há reclamação e preocupação de munícipes em relação ao estado precário em que o Cemitério Municipal se encontra, de forma que as condições do local exigem uma intervenção urgente do Poder Público. Essa manutenção é um sinal de respeito aos familiares dos falecidos ali enterrados, proporcionando o mínimo de conforto as pessoas que irão visitar os túmulos e como dia de Finados está se aproximando achamos oportuno este pedido. Quanto ao corrimão e instalação de rampa de acesso a entrada atual do cemitério apresenta dificuldades de acesso, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, em razão da inclinação neste local e da ausência de estrutura adequada de apoio e acessibilidade. A falta de um corrimão e de uma rampa dentro das normas de acessibilidade configura risco iminente de quedas e acidentes. Neste sentido, o objetivo da presente medida visa garantir maior segurança e conforto a população, promovendo a inclusão e o direito de todos ao acesso digno aos espaços públicos. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROPOSIÇÕES: - Projeto de Lei nº 068/2025, de 17 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00. Este Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com a finalidade de viabilizar a escolha, mediante processo administrativo de seleção, de composição, gravação e oficialização do Hino Oficial do Município de Santo Antônio do Planalto. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 052/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade da colocação de um banco ou acomodações em frente ao Centro de Convivência do Município, bem como a instalação de um toldo de acesso da rua até a porta de entrada do local, para os munícipes aguardarem a chegada e a saída dos transportes. Justificativa: Justifica-se este pedido pela necessidade de preservar o bem-estar da comunidade, visto que muitas pessoas que frequentam o Centro de Convivência são pessoas idosas e com comorbidades, as quais permanecem durante algum tempo após o encerramento das atividades esperando o transporte, e sob chuva ou sol há a necessidade de cuidados com as pessoas. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 072/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias, com colocação de cascalho, nos piores trechos da estrada que sai da BR-386, passando pelas propriedades da família Kossmann e do senhor Carlos Roberto Vergutz até o antigo Bar do Arno, na comunidade de Nossa Senhora do Carmo. Justificativa: Justificamos esse pedido visto que a referida estrada está com problemas de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos e como ali é uma estrada por onde trafega o transporte escolar, pedimos uma atenção especial. - Pedido de Providências de nº 073/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que providencie a instalação de um guard rail nos dois sentidos, na estrada Municipal Massimino Girardello, mais precisamente na curva anterior ao cemitério da comunidade Nossa Senhora Aparecida, próximo a propriedade do senhor Otávio Petry. Justificativa: a instalação desta barreira de proteção é de grande importância para segurança dos munícipes que por ali transitam, pois já houve diversos casos de derrapagem de veículos naquele local. - Pedido de Providências de nº 074/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja realizada a colocação de bueiros na Rua Marlise Marisa Altmann, bem como a realização de empedramento e compactação na mesma rua. Justificativa: Justifica-se este pedido, visto que há uma necessidade de realizar melhorias na Rua Marlise Marisa Altmann para oferecer boas condições de trafegabilidade naquele trecho e melhorar o descolamento e mobilidade dos munícipes pela cidade. Além do mais, a referida rua dá acesso à algumas empresas que possuem bastante fluxo de veículos, principalmente de caminhões. Ademais, o trajeto é amplamente utilizado para realizarem o escoamento da safra agrícola. - Pedido de Providências de nº 075/2025, de autoria dos vereadores Letícia Karling/PSDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja efetuado o empedramento e compactação nos piores trechos das estradas abaixo relacionadas, na localidade de Estância Nova: 1) Estrada Municipal Alípio Altmann, em toda sua extensão (desde o Cemitério da Comunidade Católica até a Lagoa Sarandi); 2) Estrada Municipal Estância Nova, em toda sua extensão (desde a Br-386 até a encruzilhada do Teodorico Machado); e 3) Estrada Municipal Honório Mello, em toda sua extensão (desde a BR-285, passando pela propriedade do senhor João Leindecker, até a localidade do Horto Florestal). JUSTIFICATIVA: Estas providências estão sendo solicitadas, devido a falta de empedramento em alguns trechos destas estradas, sendo que principalmente em dias chuvosos a trafegabilidade está bastante prejudicada e como são estradas gerais de bastante movimento destacamos que devem oferecer boas condições de tráfego. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 066/2025, que: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Este projeto de lei está na Câmara desde o dia 24/09/2025, e conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o projeto da LDO ficará à disposição do público por 30 dias e após será votado pelo Plenário. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROPOSIÇÕES: Nesta sessão não foram apresentados projetos novos e também não houve apresentação de trabalhos de autoria dos vereadores. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 066/2025, que: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Este projeto de lei está na Câmara desde o dia 24/09/2025, e conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o projeto da LDO ficará à disposição do público por 30 dias e após será votado pelo Plenário. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 067/2025, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00. Os recursos referentes a este projeto de lei serão destinados a custear despesas com a perfuração e construção de 01 poço artesiano no Parque Municipal de Eventos Valdecir Sbardelotto, e originar-se-ão de repasse do Governo Estadual relativo ao Programa Mais Água RS, FPE nº 20252/640. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 066/2025, que: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 051/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que seja estudada a possibilidade de recolher o lixo no interior do nosso município com maior frequência, sugerimos que seja pelo menos com uma periodicidade de 15 em 15 dias, visto que atualmente é realizado apenas mensalmente. Justifica-se o presente pedido, visto que a Vereadora autora foi procurada por moradores das localidades do interior, sendo uma demanda destas localidades, visto que estes lixos são muitas vezes descartados de forma irregular. A limpeza e remoção de resíduos sólidos são ações essenciais para garantir a saúde pública, o bem-estar dos moradores e a preservação ambiental. A presença de lixo tanto em vias públicas como na zona rural pode causar uma série de problemas, como: riscos à saúde pública, impactos ambientais, segurança e qualidade de vida. Ademais, o acúmulo de lixo pode atrair vetores de doenças, como ratos, baratas e mosquitos, aumentando os casos de doenças como leptospirose, dengue e outras patologias relacionadas. Tal solicitação se faz necessário à medida que o recolhimento já é realizado nas localidades do interior mensalmente, porém segundo vários moradores é insuficiente, visto que estes moradores não tem como descartar determinados resíduos sólidos, e a má dispensação dos resíduos sólidos por muitas vezes sabemos que gera transtornos e danos ao meio ambiente. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 068/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja averiguado a iluminação pública nas Ruas Henrique Jacob Deuner e na Rua Valdemiro Allebrandt, e onde for constatado problemas que sejam substituídas as referidas luminárias, visto que segundo relatos dos moradores daqueles arredores, em vários pontos essas ruas encontram-se às escuras. JUSTIFICATIVA: Uma iluminação pública de qualidade traz uma série de benefícios para a população, pois amplia a sensação de segurança na cidade e proporciona mais conforto para todos, bem como melhora o trânsito à noite. - Pedido de Providências de nº 069/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização da pintura de todos os meios-fios e quebra-molas na ala norte da cidade, como foi feito na ala sul, com o objetivo de melhorar a segurança viária e a organização do tráfego. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária não apenas por razões estéticas, mas principalmente para evitar acidentes. A demarcação clara contribui para a organização do tráfego e a prevenção de acidentes. Essa ação vai melhorar a visibilidade nas ruas e proporcionar um ambiente mais organizado e agradável para todos os cidadãos e visitantes. Destaca-se que essa pintura de meios-fios e quebra-molas é uma medida simples, mas que desempenha um papel fundamental no cotidiano urbano, pois uma sinalização bem demarcada ajuda motoristas e pedestres a se orientarem melhor, especialmente em locais de grande movimentação. Outro ponto da importância da pintura é para a estética desta ala da cidade também. Avenida e ruas bem sinalizadas refletem cuidado e comprometimento da administração pública com o bem-estar da população e também fortalece urna cultura de respeito às normas de trânsito - Pedido de Providências de nº 070/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam colocadas mais lixeiras nos locais onde se faz necessário, seja pontos que ainda não foram colocados e em outros locais onde as existentes são insuficientes. JUSTIFICATIVA: Observa-se que em vários pontos da nossa cidade, se faz necessário ser implantado um local apropriado para depositar o lixo. A ausência de lixeiras causa inúmeros transtornos, uma vez que o lixo deixado nas ruas é seguidamente espalhado por cães e gatos, causando mal cheiro, atraindo pragas e roedores, o que pode ocasionar a propagação de doenças. A adoção desta medida contribuirá com o aspecto paisagístico destes locais e também a melhora na qualidade de vida de todos. - Pedido de Providências de nº 071/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja feito um levantamento de todas as ruas do nosso município e que seja averiguado onde há necessidade de serem procedidas melhorias, tais como colocação de bueiros onde for necessário e colocação de pedra brita onde ainda não tem asfaltamento e/ou calçamento. JUSTIFICATIVA: Justifica-se esse apelo, visto que entendemos que é de grande importância as ruas estarem em boas condições pra promover a mobilidade segura e eficiente, melhorando a segurança dos cidadãos, impulsionando a economia local e aumentando a atratividade da cidade. Além disso, a melhoria na infraestrutura viária contribui para a valorização, embelezamento das ruas, promovendo um ambiente mais adequado e agradável para todos. O Vereador proponente reitera o compromisso em buscar essas melhorias na infraestrutura e na qualidade de vida dos cidadãos. É uma providência importante para garantir o bem estar de todos, garantindo o desenvolvimento harmonioso da nossa cidade. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 065/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de um servidor para o cargo de Psicólogo, pelo prazo de até 12 (doze) meses. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 066/2025, que: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 050/2025, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes seja estudada a possibilidade de realizar um concurso no nosso município, instituindo premiações às melhores ornamentações natalinas em âmbito residencial, que seria residências e jardins e também comercial, que seria comércio no geral, indústrias e prestadores de serviços. O objetivo da indicação é incentivar a promoção da decoração e do embelezamento urbano, promoção do turismo e fomento das vendas no comércio na época natalina. O referido concurso seria de participação espontânea, sem interferência da Administração Municipal quanto a modalidade de ornamentação e arranjos, seria através de inscrição e regulamento de concurso. A abrangência territorial do concurso ficaria restrita à área urbana nos moldes delimitados no Plano Diretor. Sugerimos que poderiam ser premiados os 3 primeiros colocados nas seguintes modalidades: 1) Melhor vitrine e/ou decoração natalina externa de estabelecimento (comercial, industrial e prestadores de serviços) 2) Melhor decoração natalina externa de residência; 3) Melhor decoração natalina de jardim residencial. O município poderá instituir premiações às melhores ornamentações natalinas, a exemplo de outras cidades, sendo que poderia ser através de descontos de impostos, premiações em dinheiro, ou premiações com outros bens, como televisores, notebooks. JUSTIFICATIVA: Não se pode negar que as decorações de Natal sempre deixam as cidades mais bonitas e transmitem um sentimento de alegria e paz aos que admiram. Dessa forma, acreditamos que esse concurso só trará benefícios ao turismo e aos moradores do nosso município, mantendo viva a Tradição de Natal, impulsionando as vendas e aquecendo o comércio local e reafirmando o amor ao próximo e os valores universais de fraternidade e solidariedade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 067/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam efetuados reparos na iluminação pública na Rua Helmuth Kirinus, nas proximidades da residência da senhora Ledi Bangemann. Também solicita reparos na iluminação pública nas ruas do Loteamento Santa Lúcia, na rua do Loteamento Arno Roese e também nas proximidades da residência da senhora Neli Danieli Roese. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 055/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor PEDRO PIRES SALOMÃO (Pedrinho) ocorrido no dia 24 de setembro de 2025. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Pedro esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. O vereador Maurício Franco/PSDB não esteve presente nesta sessão. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de 08 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 062/2025, de 10 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 28.200,00. - Projeto de Lei nº 063/2025, de 10 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: Projeto de Lei nº 065/2025, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de um servidor para o cargo de Psicólogo, pelo prazo de até 12 (doze) meses. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 049/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de o Senhor Prefeito Municipal manifestar, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, o interesse em firmar convênio para adesão ao programa CARRETAS DO SABER. Trata-se de um programa estadual do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, coordenada pelo secretário Gilmar Sossella, em parceria com a FIERGS/SENAI, que vai ofertar cursos técnicos 100% gratuitos em escolas móveis implantadas em carretas que irão até os municípios selecionados. Justificativa: A presente indicação justifica-se pela relevância do programa CARRETAS DO SABER, o qual se constitui em escolas móveis de qualificação profissional, compostas por salas de aula, laboratórios e oficinas equipadas, destinadas à oferta de cursos 100% gratuitos em diversas áreas do conhecimento. A adesão a esta iniciativa possibilitará a ampliação de oportunidades de capacitação para a população local, contribuindo diretamente para: - Aumentar a empregabilidade; - Fortalecer a economia regional, com mão de obra qualificada; - Gerar inclusão social, por meio da formação profissional gratuita. Através do programa serão ofertadas unidades móveis em cursos de alta demanda de mercado, que poderão ser escolhidos em ordem de predileção pelo poder público municipal, dentre eles: energia fotovoltaica, automação industrial, couro e calçados, usinagem CNC, alimentos, mecânica de máquinas agrícolas, construção civil, mecânica de veículos, mecânica de refrigeração, energias renováveis e soldagem. Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que esta importante iniciativa seja considerada e incorporada à política de desenvolvimento local. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS - Pedido de Providências de nº 065/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos no abrigo existente na parada do transporte escolar localizado na Avenida Jorge Müller, ala norte, mais precisamente próximo a residência do senhor Adinei Soletti, pois segundo pais de alunos que utilizam este abrigo o mesmo se encontra com avarias. JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso apelo, pois esses abrigos são fundamentais para garantir a segurança, bem estar aos estudantes que aguardam o transporte. Ressaltamos que é uma demanda barata, mas extremamente necessária e eficaz para proteger contra intempéries como sol forte e chuvas. A preocupação com a espera pelo transporte demonstra uma visão mais ampla das necessidades dos alunos, promovendo o bem-estar não apenas dentro das salas de aula, mas também nos momentos de transição, como o deslocamento de casa para a escola e vice-versa. - Pedido de Providências de nº 066/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja efetuado o empedramento e compactação da estrada que dá acesso a Rincão Doce, mais precisamente do cemitério até a localidade de Nossa Senhora Aparecida, a qual dá acesso a localidade de papelão Zebu. Justificativa: Justifica-se este pedido haja vista que a estrada necessita de melhorias, pois os produtores que residem na região precisam de um acesso de qualidade. Além disso, todos os dias há bastante trânsito de carros, de caminhões, de máquinas agrícolas e do transporte escolar no trajeto; sendo que em dias chuvosos tem muito barro, o que dificulta a locomoção no local. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS NAS DEPENDÊNCIAS DO CTG PORTEIRA DO PLANALTO Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto de lei autoriza a contratação de 01 (um) Professor pelo prazo de até 01 (um) ano, com carga horária de 22 horas semanais. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Antônio do Planalto RS e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento, no valor de R$ 28.200,00. - Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 3.000,00. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 054/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor DARCI HILÁRIO MULLER ocorrido no dia 09 de setembro de 2025. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Darci esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 060/2025, de 1º.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 35.520,85. - Projeto de Lei nº 061/2025, de 08.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 41.000,00. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de 1º.09.2025, de autoria da Mesa Diretora, que: CONCEDE A COMENDA CIDADÃO TRADICIONALISTA 2025. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que: Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Antônio do Planalto RS e dá outras providências. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Requerimento de nº 06/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando na forma regimental, para que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício ao setor competente da CCR Via Sul, solicitando que seja colocada uma placa indicativa as margens da Br-386, Km 196, sentido Santo Antônio do Planalto-Porto Alegre, em ambos os sentidos e lados, informando a entrada para a localidade da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, bem como também seja procedido um trabalhado de alargamento e colocação de bueiros na referida entrada. Justificamos nosso apelo, visto que várias pessoas relataram dificuldades em visualizar a placa que indica a entrada da localidade principalmente à noite e os reparos como o alargamento e colocação de bueiros é necessária para proporcionar melhores condições de tráfego naquele local. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 063/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidas melhorias na Estrada Municipal Massimino Girardello, saída para Rincão Doce, no trecho iniciando no final da Avenida Jorge Muller até o final da decida próximo a propriedade de Aldir Carlos Lamm. - Pedido de Providências de nº 064/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da Estrada Municipal Honório Mello, iniciando na BR 285, próximo a antiga praça de pedágios até a sede da propriedade do senhor João Leindecker. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de Pesar de nº 053/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IRINEU WAGNER ocorrido no dia 03 de setembro de 2025. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Irineu esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. A vereadora Iris Lamm Selig/PP assumiu na vaga do vereador Rafael Henrique Kroessin/PP que se licenciou por tempo indeterminado, por motivos pessoais. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 057/2025, autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 059/2025, que: REDEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIA E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ALTERA A LEI 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 060/2025, de 25 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 35.520,85. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de 1º de setembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: CONCEDE A COMENDA CIDADÃO TRADICIONALISTA 2025. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 048/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja estudada a viabilidade da contratação de um Profissional/Professor na área de Informática para que sejam realizados cursos profissionalizantes em Pacote Office, hoje utilizado em todas as áreas de trabalho. O Pacote Office, também conhecido como Microsoft Office, é um conjunto essencial de aplicativos amplamente utilizado por profissionais e para uso pessoal. Composto por programas poderosos como Word, Excel e PowerPoint, o pacote oferece ferramentas versáteis para criar documentos, planilhas e apresentações de alta qualidade. Dominando o Pacote Office, o aluno estará preparado para enfrentar uma variedade de tarefas, desde a redação de relatórios até a análise de dados e a criação de apresentações envolventes. O curso gratuito de Pacote Office é a oportunidade para os jovens adquirirem habilidades valiosas e impulsionar sua produtividade no ambiente profissional, ou mesmo em tarefas escolares. Atualmente a maioria dos jovens tem a oportunidade de estar se inserindo no mercado de trabalho a partir dos 14 anos em alguns locais e 16 anos em outros. Porém o que a maioria dos empregadores sente, é a falta de conhecimento dos jovens na área de informática, tendo que muitas vezes os ensinar a ligar o próprio computador. Justificativa: Temos um excelente espaço na Secretaria de Educação e Cultura, que foi projetado com este propósito, ter aulas de informática para o ensino fundamental, mas devemos nos empenhar em buscar atingir também o ensino Médio, para que a cada dia possamos formar cidadãos com mais educação e conhecimento. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 061/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja resolvido o problema na cabeceira de um bueiro, mais precisamente no ponto sobre o riacho na estrada que sai da Br 386, próximo a Empresa Reciclagem Freitas, passando pelas residências da Família Ulrich. Justificativa: Justifica-se esse pedido, pois esta estrada dá acesso as lavouras de Rafael Koppe, Elisandro Altmann e de Hilário Kehl, onde se transita frequentemente com maquinário agrícola de grande porte. Sendo assim, essa providência é indispensável, visto que o período do plantio do milho e da soja está se aproximando. - Pedido de Providências de nº 062/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos e melhorias no trecho da estrada, logo após o término do asfaltamento na ala norte da cidade, na saída para a localidade de Estância Nova, em ambos os sentidos. Justificativa: Este pedido está sendo solicitado, visto que a referida via está bastante danificada neste ponto devido a formação de buracos. A realização desta providência contribuirá para que o local se mantenha preservado, evitando danos em veículos, transitável e proporcionando segurança aos usuários. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de Pesar de nº 049/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ARNILDO DE ARRUDA STRAUSS ocorrido no dia 27 de agosto de 2025. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Arnildo esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 050/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor DARCI OSORIO CARTERI DOS SANTOS ocorrido no dia 28 de agosto de 2025. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Darci esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 051/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADÃO ALBUQUERQUE DO AMARAL ocorrido no dia 31 de agosto de 2025. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Adão esteja descansando em paz. - Moção de nº 052/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelo vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando-o pela conquista do Certificado de produtor destaque no Projeto Coprel Ecologia Plantio 2024. O Sr. Libório recebeu esta homenagem na 21ª edição do projeto Coprel Ecologia, realizado no dia 28 de agosto de 2025, pelo plantio, de forma voluntária, de 520 mudas de árvores em área de preservação permanente de sua propriedade. Em caráter complementar, com a presente Moção reconhecemos o esforço do Produtor rural santo-antoniense pela dedicação e cuidado com tão importante inciativa ambiental, promovendo a recomposição e conservação dos recursos florestais. Dessa feita, esta Casa Legislativa manifesta publicamente seus mais sinceros cumprimentos e congratulações ao Sr. Libório, por fomentar a preservação ambiental ao passo que contribui diretamente para o bem estar ecológico de todo o Município. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT. O vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos não participou da sessão por motivos pessoais. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2025, que: AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO. - Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025, de 25.08.2025, de autoria da Mesa Diretora, que: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 11 DA LEI MUNICIPAL 1.600 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E HOMENAGENS A SEREM CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 380/1999. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 057/2025, autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 059/2025, que: REDEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIA E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ALTERA A LEI 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 044/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de instalar um gerador de energia de emergência no Posto de Saúde do nosso município. Sugere-se que se não for possível adquirir logo um gerador, pode-se optar pelo aluguel deste equipamento em um primeiro momento. JUSTIFICATIVA: Entendemos que é de extrema importância, pois um gerador é vital em um Posto de Saúde na falta de energia elétrica para garantir a continuidade do atendimento e salvar vidas em um caso de emergência, pois assegura o funcionamento de equipamentos críticos como ventiladores mecânicos (oxigênio) e monitores cardíacos (aparelhos de eletrocardiograma). Também para a refrigeração adequada de vacinas e determinados medicamentos especiais, funcionamento do gabinete odontológico, salas de procedimentos, computadores, para manter a iluminação e climatização essenciais durante falhas na rede elétrica. Frisamos que sem uma energia de emergência, a falta de eletricidade pode interromper procedimentos em casos de emergência e a perda de insumos valiosos (no caso das vacinas), bem como comprometer a qualidade do serviço prestado. Como todos sabemos na semana passada tivemos um episódio de falta de energia que durou algumas horas. Por isso, salienta-se que no nosso ponto de vista o nosso Posto de Saúde não pode ficar sem o fornecimento de energia e por isso a necessidade indispensável deste equipamento. Destaca-se que o nosso Posto de Saúde sempre preza por um atendimento bom a nossa população e como constatamos nossa população vem crescendo e neste contexto imprescindível esta providência para evitarmos uma falta de atendimento no caso de uma extrema emergência devido à falta de energia, pois é uma responsabilidade nossa como legisladores e poder público a segurança e o bem estar da nossa população. Neste sentido, clamamos que o Executivo estude com bastante brevidade e ênfase, diante desta indiscutível necessidade deste equipamento. - Indicação de nº 045/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a disponibilidade de fornecer transporte gratuito para os produtores rurais do nosso município se deslocar para a cidade de Esteio RS, na Expointer 2025, em um dia a ser determinado para que os produtores possam participar e acompanhar de palestras em áreas temáticas sobre Agricultura Familiar. Destacamos que a Câmara se coloca à disposição para custear 50% das despesas com o referido transporte, valor esse que poderá ser descontado do repasse do duodécimo para a Câmara Municipal. A participação de produtores em palestras sobre agricultura familiar é crucial para promover a atualização de conhecimentos, a adoção de práticas sustentáveis, o fortalecimento da gestão da propriedade e o acesso a novos mercados, resultando em maior profissionalização, aumento da renda, fixação dos jovens no campo e a melhoria da qualidade de vida e segurança alimentar regional. Além de garantir a diversidade de cultivos e a preservação das tradições agrícolas, a agricultura familiar promove a utilização responsável dos recursos naturais e contribui para a redução da pobreza rural, fortalecendo a coesão social e cultural nas regiões onde é praticada. - Indicação de nº 046/2025, de autoria do vereador Rafael Henrique Kroessin/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de que sejam intensificadas as ações de prevenção e combate à proliferação do mosquito da dengue (Aedes aegypti) e do mosquito borrachudo, por meio da aplicação de inseticidas em locais estratégicos, bem como campanhas de conscientização à população. Justificativa: Justifica-se este pedido pois, com a proximidade da chegada dos meses mais quentes do ano, a proliferação de mosquitos se intensifica, aumentando os riscos à saúde pública. O mosquito da dengue é transmissor de doenças graves como dengue, zika vírus e chikungunya, enquanto o mosquito borrachudo, apesar de não transmitir vírus, causa grande incômodo à população e pode prejudicar a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade, além de impactar atividades ao ar livre. A aplicação preventiva de inseticida em áreas críticas, somada às campanhas de orientação para eliminação de criadouros, é fundamental para reduzir a proliferação desses insetos. Essa medida, além de contribuir para a saúde coletiva, reforça a responsabilidade do poder público em oferecer melhores condições de vida à população. Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as medidas cabíveis com a maior brevidade possível. - Indicação de nº 047/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja analisada a possibilidade de trazer a palestrante, Dra. Heladia Cazarotto, que fara a palestra sobre o Movimento Agosto Lilás Prevenção da Violência à Mulher, como atividade do Grupo Hiperdia, em mais um horário, para que mais pessoas possam participar da palestra sobre este tema, que é de suma importância para toda comunidade. A vereadora considerou que seria importante que a referida palestra possa ser realizada em um horário em que os jovens e toda a comunidade possam participar, sendo de suma importância falar sobre este tema, assim ajudando a comunidade a aumentar a conscientização sobre a gravidade do problema, desconstruir normas culturais que perpetuam as vítimas e emponderá-las a buscar ajuda, pois é fundamental garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência recebam o suporte necessário para romper com o ciclo de violência. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 058/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam procedidas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação na estrada que dá acesso a propriedade da senhora Érica Mattje, passando pela propriedade do senhor Renor Pedro Surkamp. Justifica-se esse pedido, pois os moradores destes locais enfrentam dificuldades de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos. - Pedido de Providências de nº 059/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja providenciada a retirada do restante das pedras (cascalho) da pedreira localizada na propriedade do senhor Francisco Alves dos Santos e efetuada a terraplenagem do terreno para que este produtor possa voltar a utilizar aquela área para plantio. Justifica-se esse pedido pois este serviço está se arrastando a vários anos e por se tratar de uma pequena propriedade entendemos necessário este serviço. - Pedido de Providências de nº 060/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas), bem como devidamente sinalizados na Avenida Jorge Müller, nos seguintes pontos: 1) Nos dois sentidos da Avenida Jorge Müller, na ala sul da cidade, na saída para o distrito de Rincão Doce, mais precisamente nas proximidades da residência do senhor Moisés Pfad; 2) Nas proximidades da Loja Angélica Fashion, sentido sul (saída para Rincão Doce) ao trevo; 3) Nas proximidades da Agropecuária Adler, sentido trevo a saída para Rincão Doce. JUSTIFICATIVA: Destacamos que é uma reivindicação dos moradores e outras pessoas que transitam por estes locais, que relatam excesso de velocidade praticado por alguns motoristas. Enfatizamos também que são de grande importância estas providências, e porque não dizer uma medida extrema, mas de eficácia inegável para a prevenção de acidentes, proteção dos pedestres e infelizmente cabe ressaltar a necessidade de conscientização de certos motoristas. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 048/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando os componentes da Banda Marcial do Município de Santo Antônio do Planalto, bem como, demais profissionais envolvidos, os Professores Lucas Silva e Pablo Fabian, o Regente Sebastião Júnior Albuquerque Silva e à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Joicem Hummes, pela conquista do 1° lugar no 15º Concurso de Fanfarras e Bandas Sul-Brasileiro CONFABANSUL 2025, na categoria Banda Marcial Infanto-juvenil, e pela conquista do Troféu de Melhor Equipe de Estandarte, na categoria infantil. O evento foi realizado nos dias 22 e 23 de agosto, na cidade de Santa Cecília/SC, e reuniu corporações dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia. Totalizando mais de 2.000 músicos participantes. O CONFABANSUL 2025 é um evento promovido pela ABANFAESC Associação de Bandas e Fanfarras do Estado de Santa Catarina, com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Cecília, entidade que há anos atua no fortalecimento e na valorização das corporações musicais. Desta forma, pretende-se com a presente moção reconhecer a disciplina e dedicação dos jovens músicos que compõem a nossa Banda Marcial Municipal, bem como, o trabalho e dedicação dos profissionais indicados acima, que não medem esforços para promover a cultura e educação em nosso Município. Em sendo assim, esta Casa Legislativa manifesta publicamente, suas congratulações a todos os envolvidos por representarem tão bem o nome do nosso Município junto a outros municípios e estados brasileiros. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 057/2025, autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 043/2025, de autoria do vereador Rafael Henrique Kroessin/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a viabilidade de instalar um Ecoponto permanente para o recolhimento de materiais recicláveis, tais como: lâmpadas, lixo eletrônico, óleo de cozinha usado, pneus, vidros e outros resíduos especiais, sugerindo-se como local para instalação o Parque Municipal Vereador Valdecir Sbardelotto, por se tratar de um espaço central e de fácil acesso a toda a população. Justificativa: A instalação de um Ecoponto permanente é de grande importância para que a comunidade possa destinar corretamente seus resíduos recicláveis e de difícil descarte de forma diária e contínua. Atualmente, o município realiza campanhas periódicas para recolhimento desses materiais; contudo, tais ações possuem duração limitada e não suprem a necessidade constante de pontos fixos para o descarte seguro. O Ecoponto trará benefícios ambientais, evitará o descarte inadequado de resíduos, contribuirá para a limpeza urbana e fomentará a conscientização ambiental de toda a comunidade. Diante disso, conto com a responsabilidade do Poder Executivo para a implementação desta medida, que trará ganhos ambientais e sociais para o município. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA - Moção de Pesar de nº 040/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor VALDENOR DOMINGUES DE ARRUDA ocorrido no dia 15 de agosto de 2025. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Valdenor esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETODE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 056/2025, autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 057/2025, autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE - Moção de nº 045/2025, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Marcia Worm/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Mauricio Franco/PSDB e Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os advogados abaixo relacionados pela passagem do Dia do Advogado que transcorreu no dia 11 de agosto próximo passado. Destacar no ofício o papel fundamental que os advogados desempenham na construção e manutenção do Estado de Direito, contribuindo para a promoção da justiça, igualdade e defesa dos direitos individuais e coletivas. Os advogados são verdadeiros guardiões da legalidade e da equidade, atuando incansavelmente em prol da justiça e do bem-estar da sociedade. No exercício de suas funções demonstram dedicação, ética e comprometimento, representando seus clientes com destreza e profissionalismo, buscando sempre a melhor solução para os conflitos e desafios jurídicos. Sua atuação é imprescindível para a efetividade do sistema jurídico e para a garantia dos princípios democráticos. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes profissionais, bem como desejar aos mesmos votos de muito sucesso e realizações em suas carreiras. Enviar para: - Anderson do Amaral; - Rafael Kummer; - Carlos Kempf; - Muriel Altmann; - Jonatan Haack; - Gisele Nickorn; - Michele Haack; - Ênio Girardelli; - Cesar Zimmer; - Sandra Zimmer; - Paulo lhme; - Darusa Nascimento; - Rafael Kroessin; e - Fernanda Messerschmidt. - Moção de nº 046/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, subscrita pelos vereadores, Cezar Formentini/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Mauricio Franco/PSDB, solicitando que seja enviado oficio com votos de congratulações e felicitações a equipe do quadro de laçadores do CTG Porteira do Planalto, pela conquista da Força D, no Campeonato de Inverno, em evento realizado no Parque de Rodeios do nosso município no último final de semana. Destacar no ofício, que através desta parabenização queremos enaltecer o comprometimento e o empenho de todos os membros da Equipe, culminando com conquistas do nosso CTG nas competições aqui no nosso município e na região, bem como desejar a todos votos de sucesso e realizações. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza a cessão de uso de bem público no âmbito do Município de Santo Antônio do Planalto e estabelece a criação funcionamento da incubadora municipal. - Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Cria 01 (um) cargo de Assessor Administrativo Auxiliar-CC/FG 3, no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do município. - Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização da etapa final do 12º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 056/2025, autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. - Projeto de Lei nº 057/2025, autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 056/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos na estrada da localidade de São Lourenço, mais precisamente no trecho após a ponte, passando pelo Pavilhão Comunitário e pela propriedade de João Carlos Chemin Pozza, pois o referido trecho encontra-se com valas e com a trafegabilidade bastante dificultada em dias chuvosos. Justificativa: Justifica-se o apelo, tendo em vista que como no dia de ontem houve uma programação daquela Comunidade no salão comunitário, recebemos bastante pedidos de pessoas solicitando melhorias no trecho, tendo em vista que o dia estava bastante chuvoso e a estrada, no referido trecho mencionado, com bastante dificuldade de trânsito, em virtude da formação de lamaçal. - Pedido de Providências de nº 057/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos na estrada da Estância Nova, na subida dos Nienov, visto que o trecho está intrafegável por caminhões de leite. Também solicita reparos na ponte na divisa com Ernestina, próximo a propriedade de Maicon Schimanko, visto que a mesma está com sua estrutura comprometida, dificultando a passagem de veículos mais pesados, e se trata de um pedido dos moradores daqueles arredores que clamam por uma solução. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE - Moção de nº 043/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, subscrita pelos vereadores, Márcia Worm/PDT, Edson Proença Adames/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio a Senhora ANDREA DE MELLO LOPES, com votos de parabenização por sua aposentadoria e de reconhecimento pelo empenho e dedicação com que sempre desempenhou seu trabalho junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de nosso município. A Senhora Andrea foi nomeada para o Cargo de Pedagoga no dia 10 de novembro de 2003 e se aposentou no dia 24 de julho de 2025, tendo atuado por mais de 21 anos e 08 meses. Em caráter enriquecedor, entendemos que a função desenvolvida pela Sra. Andreia junto a Secretaria de educação ao longo de todos esses anos foi crucial para a formação de cidadãos críticos e conscientes, através de práticas educativas bem elaboradas, ensinando não só conteúdos acadêmicos, mas também valores éticos e morais. Valores estes, fundamentais para que os indivíduos possam atuar de forma responsável e ativa na sociedade. Em outras palavras, entendemos que a função desenvolvida pela Sra. Andreia foi além da sala de aula, impactando diretamente na formação de indivíduos e, consequentemente, na construção de comunidades mais justas e igualitárias. Nesse contesto, solicita-se que seja manifestado em ofício votos de agradecimento, pelo profissionalismo, competência, humildade e carinho com que sempre exerceu suas atividades. E também manifestar o reconhecimento desta Casa, pelos relevantes serviços prestados em prol do nosso município. Desejar ainda votos que continue desfrutando de sua aposentadoria, bem como votos de sucesso e realizações. - Moção de nº 044/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, subscrito pelos vereadores Edson Proença Adames/PSDB e Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado Oficio aos Senhores: João Vitor Bertei Machado e Douglas Eulálio Oliveira Delolmo, soldados integrantes do 4° GPM do 2° Pelotão da 1ª Companhia do 38° BPM Almirante Tamandaré do Sul/RS, pelo esforço e dedicação no atendimento de munícipes de Santo Antônio do Planalto/RS, que em deslocamento no Município vizinho estiveram perdidos e com o carro atolado na noite do dia 03/08, na localidade de Igrejinha, no Município de Coqueiros do Sul/RS. Ao homenageá-los, pelo atendimento aos nossos Munícipes, mesmo em situação de pouca tensão, expressamos nossa gratidão e incentivamos outros a seguir seu exemplo, servindo como um lembrete do valor inestimável do trabalho de nossos policiais militares. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Artigo 85 da Lei Complementar 009/2006 e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 450.000,00; e - Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza a cessão de uso de bem público no âmbito do Município de Santo Antônio do Planalto e estabelece a criação funcionamento da incubadora municipal. - Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Cria 01 (um) cargo de Assessor Administrativo Auxiliar-CC/FG 3, no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do município. - Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização da etapa final do 12º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 042/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade da colocação de um contêiner para o recolhimento de vidros, como é realizado com pneus no município. Além disso, que sejam realizadas parcerias para o descarte adequado de lixo reciclável, visto que em nosso município a empresa que faz a coleta seletiva não recebe este tipo de material. Justificativa: Justificamos este pedido, pois o referido material, se descartado no recolhimento de lixo comum, pode causar ferimentos e trazer transtornos para o meio ambiente e para a saúde. Além disso, o objetivo é manter a cidade limpa e efetuar cuidados com o meio ambiente; desse modo, não proporcionando locais para a criação de mosquitos e demais larvas. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 053/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja averiguado o problema existente na Rua Helmuth Kirinus, mais precisamente próximo à esquina da Rua Alfredo Kroessin que dá acesso ao Mercado de Jackson Drehmer. Segundo relatos de pessoas que transitam com freqüência por aquele local, depois da colocação de paralelepípedos houve um desnivelamento, ocasionando a formação de uma vala e quando os veículos passam por ali ocorre um solavanco. Neste sentido, entende-se que a solução seria a remoção de parte dos paralelepípedos onde se formou a vala e que então seja procedido o preenchimento, compactação e nivelamento e posterior reassentamento das peças, rejuntamento e compactação final. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois a Vereadora autora do pedido foi procurada por várias pessoas, as quais já solicitaram várias vezes a solução do problema e até o momento não foram atendidas. Estes munícipes destacam a preocupação em danos nos veículos devido este desnível o que ocasiona um impacto forte. - Pedido de Providências de nº 054/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja efetuada a colocação de bueiros na Rua Lotário Muhl. Justificativa: Justifica-se este pedido devido sua importância para o bem-estar da sociedade, pois a ausência de bueiros causa diversos transtornos no dia a dia dos munícipes, sendo: alagamento nos pátios, proliferação de insetos e difícil trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 055/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o empedramento e a compactação na estrada posterior ao Camping Ribas que se estende até a RS 142, a qual dá acesso ao município de Não-Me-Toque. Justificativa: Justifica-se este pedido pois há uma ampla extensão da referida estrada desde a BR-386 até o Camping Ribas que já foi realizado o compactamento e o empedramento, porém ainda assim falta o trecho da estrada mencionada anteriormente. O presente pedido é imprescindível para que ocorra uma boa trafegabilidade principalmente em dias chuvosos. Além disso, diversos veículos de grande e pequeno porte transitam naquele local. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE - Moção de nº 042/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Rafael Henrique Kroessin/PP, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a jovem Angelica Geovana Surkamp Duarte pela sua colação de grau no curso de Publicidade e Propaganda que ocorreu na última sexta-feira (25/07) na UPF (Universidade de Passo Fundo). Desejar a jovem votos de que sua jornada seja repleta de vitórias e realizações neste novo ciclo profissional. Que a presente moção sirva como reconhecimento da sua excelente trajetória de aprendizado e como representação da admiração de todos por sua pessoa. O curso de Publicidade e Propaganda tem como objetivo moldar a opinião pública e influenciar comportamentos em diversas áreas, desde campanhas de saúde pública até questões políticas e sociais. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 049/2025, que: Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 050/2025, que: Autoria o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de interesse público. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 051/2025, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 450.000,00. - Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que: Altera a redação do Artigo 85 da Lei Complementar 009/2006 e dá outras providências. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 041/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria responsável pelo controle de zoonoses do município seja estudada a possibilidade de buscar um convênio com o Petshop de nossa cidade ou, até mesmo, seja contatado uma universidade - visto que temos mais de um aluno do município cursando medicina veterinária -, com o objetivo de realizar a castração e cuidados com os animais, como consultas, vacinas e exames. Além disso, hospitais veterinários podem oferecer serviços a preços sociais ou gratuitamente para as famílias que comprovarem a baixa renda. Justificativa: Em nosso Município, a maioria das famílias possuem animais de estimação, porém, nem todas têm condições de cuidar de forma adequada, aumentando os riscos de os animais contraírem doenças, como a raiva, e o não controle de natalidade dos mesmos. Além do mais, o município possui diversos animais em situação de abandono. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 052/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize a colocação de bueiros na Rua Waldemiro Allebrandt, com o objetivo de drenarem as águas pluviais. Justificativa: A referida rua estava citada no Plano de Saneamento Básico como uma das ruas com prioridade para a colocação de bueiros, sendo de suma importância que se cumpram as propostas colocadas no plano para que o município não sofra com ações do Ministério Público. Além disso, a canalização e destino final das águas pluviais é de responsabilidade e execução do município. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE - Moção de nº 041/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcia Worm/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB e Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias no Congresso Nacional, no sentido de que aprovem a PEC 19/2024, que estabelece o piso para enfermeiras (os), auxiliares de enfermagem, técnicas (os) no Brasil. A PEC 19/2024 é uma demanda urgente e necessária para garantir segurança jurídica e estabilidade a aplicação do piso salarial dos profissionais da enfermagem, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, cuja atuação é fundamental para o funcionamento da saúde em nosso país. Destacamos a relevância social e do justo reconhecimento que essa medida representa para essa classe trabalhadora. Esses profissionais são de extrema importância nos hospitais, estabelecimentos de saúde até o atendimento domiciliar, sendo responsável pela atuação em funções básicas de manutenção e prevenção da saúde, sendo portanto uma profissão essencial para a saúde e bem estar da população. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Exibindo 22 a 42 de 259!