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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 040/2024, de 30 de julho de 2024, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Convênio com a Faculdades Ideau, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. - Projeto de Lei nº 041/2024, de 1º de agosto de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Demais convites para cursos e eventos. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA - Moção de Pesar de nº 025/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Norma Altmann Allebrand ocorrido no dia 03 de agosto de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Norma esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 039/2024, de 29 de julho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação emergencial de 01 Enfermeiro, pelo prazo de até 12 meses. - Moção de Pesar de nº 024/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OSVINO SURKAMP ocorrido no dia 28 de julho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Osvino esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 038/2024, de 11 de julho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização da etapa final do 11º Campeonato de Laço de Inverno da 5ª Microrregião Tradicionalista. - Projeto de Resolução nº 005/2024, de 22 de julho de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo Agente Público da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto/RS, diante das eleições municipais de 2024, especialmente quanto às condutas proibidas. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 038/2024, de 11 de julho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização da etapa final do 11º Campeonato de Laço de Inverno da 5ª Microrregião Tradicionalista. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 032/2024, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes providências: 1) Reparos com empedramento e compactação nos piores trechos da estrada da localidade de Estância Nova, desde a sede da propriedade do sr. João Leindecker até a saída do antigo pedágio na Br-285; 2) Reparos com empedramento e compactação nos piores trechos da estrada geral Estância Nova, pois esta via foi reparada e empedrada, faltando apenas um pequeno trecho que necessita destas providências, sendo o trecho desde o cemitério até a encruzilhada próximo a propriedade de João Leindecker. Justificativa: Destacamos a importância destas providências, pois como estamos em pleno período de inverno, com chuvas frequentes, destacamos que estas vias devem oferecer boas condições de trafegabilidade, principalmente para os moradores daquele local, sendo que atualmente encontram dificuldades de transitar em dias chuvosos em vários pontos. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 036/2024, de 26 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas de pavimentação de vias e de passeios públicos que enumera. - Projeto de Lei nº 037/2024, de 1º de julho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 018/2024, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que sejam instalados sensores antiesmagamento nos portões deslizantes com acionamento automático das escolas municipais, Emei e Escola São Paulo. Estes sensores tem a função de interromper o acionamento do mecanismo dos portões ao detectar que algo está bloqueando o seu fechamento e impedem que ocorram acidentes, especialmente com as crianças. - Indicação de nº 019/2024, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão nas programações de festas do município na rede escolar (Festa Junina, Dia da Criança, Páscoa e Natal), dias, horários, espaços planejados e alimentação, para a inclusão das crianças autistas, com síndrome de Down e outras deficiências para que possam também participar e brincar. A referida indicação faz-se necessária pois um ambiente propício, dentro daquilo que acolhe as crianças diante de suas limitações, se torna a inclusão acontecendo na prática. O lazer é direito da pessoa com TEA e seus pais não poderão usufruir desse direito porque os locais e os próprios serviços não estão adaptados para eles ou sequer disponibilizam as informações sobre o que vai ser apresentado e que são importantes para que eles possam optar entre ir ou não ir. É muito importante ter um ambiente inclusivo. Qualquer iniciativa para as crianças portadoras de deficiência é muito importante, porque a maioria dos autistas são muito sensoriais e com seletividade alimentar. Principalmente levando em conta a saúde das pessoas com TEA e de seus familiares e que o lazer é importante e deve ser reivindicado e respeitado. Essa indicação tem como objetivo inserir as crianças autistas, com síndrome de Down e outras deficiências para que possam também participar e brincar junto a sociedade, mostrando que elas também têm direito à diversão de forma segura e saudável. O Executivo juntamente com a Secretaria de Educação, em dias de festas da rede de ensino municipal como por exemplo Páscoa, Natal, Festa Junina e Dia das Crianças, em conjunto com profissionais de inclusão programem e promovam eventos de inclusão. Algumas sugestões: I Não conter músicas e ou com volume muito alto; II Iluminação reduzida; III Um cardápio alimentar adequado e próprio devido a seletividade e intolerâncias alimentares; IV Brinquedos como cama elástica, piscina de bolinhas, jogos didáticos, lego, peças de encaixe, quebra-cabeça e livros. Nesse sentido, a busca pela valorização, inclusão e pelo respeito com as pessoas com autismo deve ser constante, e se faz necessária a renovação de barreiras sociais e equivocadas sobre o autismo. - Indicação de nº 020/2024, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a implantação de um centro de acolhimento à pessoa idosa com pouca integração social, como parte da política pública. Que o Executivo no uso de suas atribuições constitucionais previstas na Lei Orgânica, determine ao CRAS, vinculado a Assistência Social, Secretaria da Saúde, a elaboração de um projeto para implantação de um Centro de Acolhimento para pessoas idosas com pouco convívio social e ou mesmo isoladas, no turno diurno, em regime semi-internato, permanecendo acolhidos enquanto familiares cumprem compromissos com vínculos empregatícios. O programa deve complementar a estimulação cognitiva dos idosos pela necessidade de equilíbrio entre corpo e mente, condição que colabora na manutenção automotora e independência. Disponibilizar suporte na área da saúde com a manutenção dos profissionais para administrar nos horários definidos aqueles medicamentos já prescritos por médicos aos participantes. Programação de atividades, prevendo atividades tais como: atividades físicas, artesanato, baralho, informática, oportunidade para leitura, bailinhos programados e musicalização. Na elaboração da proposta deve participar, na condição de órgão consultivo, o Conselho Municipal do Idoso. JUSTIFICATIVA: O Centro de Acolhimento propicia as pessoas à integração, fortalecendo relações entre conhecidos e oferece a oportunidade para o conhecimento de pessoas diferentes. Não é nossa intenção desmerecer qualquer atividade de acolhimento de idosos que já esteja em desenvolvimento no município de Santo Antônio do Planalto. Esta proposta objetiva duas metas, socializar a vida da pessoa idosa e, pelos efeitos positivos da estimulação mental, evitar o declínio cognitivo do cérebro que culmina em doenças neurodegenerativas, e melhorar os cuidados com a pessoa idosa é também nossa obrigação. MOÇÕES DEFERIDAS: - Moção de Pesar de nº 022/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor NELSON BIRCK ocorrido no dia 02 de julho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Nelson Birck esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 023/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OTÁVIO ALVES CASTANHO ocorrido no dia 05 de julho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Otávio esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1º DE JULHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO TRAMITANDO Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 036/2024, de 26 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas de pavimentação de vias e de passeios públicos que enumera. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 035/2024, de 21 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 05 servidores para ocupar o cargo de Motorista, pelo prazo de até 07 de outubro de 2024. MOÇÕES DEFERIDAS: - Moção de Pesar de nº 019/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor DEVERSINO DOS SANTOS ocorrido no dia 25 de junho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Deversino esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 020/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OSCAR DE SOUZA GONÇALVES ocorrido no dia 27 de junho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Oscar esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 019/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERNANI BIRNFELD ocorrido no dia 30 de junho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Ernani esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO TRAMITANDO - Projeto de Lei nº 035/2024, de 21 de junho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 05 servidores para ocupar o cargo de Motorista, pelo prazo de até 07 de outubro de 2024. PROJETOS APROVADOS: - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto. Este projeto de lei foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios dos Vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto. Este projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Votaram favoráveis os vereadores, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB. E a vereadora Veleda de Paula/Republicanos, votou contrário a aprovação deste projeto de lei. - Projeto de Lei nº 033/2024, de 12 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Projeto este que autoriza a contratação de 02 (dois) servidores para ocupar o cargo de Farmacêutico, pelo prazo de até 12 (doze) meses. Este projeto de lei foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 034/2024, de 17 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 223.800,00. Este projeto de lei foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 017/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja, juntamente com o Setor de Engenharia e/ou Departamento de Trânsito, avaliada e, em havendo viabilidade técnica procedida a retirada e substituição dos demarcadores de pista de rodagem vs caminhódromo constante junto aos Centro da Avenida Jorge Muller da Ala Sul da nossa Cidade. Muito embora sejamos conhecedores da necessidade de segurança para os munícipes que utilizam o caminhódromo constante junto ao Centro da nossa Avenida principal em suas atividades físicas matutinas e/ou vespertinas, bem como, em deslocamento para as demais necessidades do dia-a-dia, formalizamos aludido pedido considerando fatos envolvendo quedas/tombos de cidadãos santo-antonienses acarretando ao final graves faturas. Nesse contexto, bem como, considerando que os atuais limitadores de pista referem a cordão/meio-fio intercalados de metro em metro, sendo extremamente salientes e possuindo quinas vivas, sugerimos desde já, em havendo viabilidade técnica conforme enfatizado acima, a adoção de redutores de velocidade do tipo tachões. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 031/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja efetuado um serviço de limpeza no Cemitério localizado ao lado do Cemitério da Comunidade Evangélica na área central de nossa cidade, com a retirada de ervas daninhas, lixos, tais como restos de cerâmica e terra, entre outros. Justifica-se este apelo visto que com o acúmulo destes lixos acaba trazendo outros problemas, entre estes, a proliferação do mosquito da dengue e de animais peçonhentos. Além disso, frisamos a necessidade deste trabalho para que as famílias possam visitar os túmulos dos seus entes queridos com mais conforto e segurança, garantindo a esses visitantes um local limpo e acessível, adequado e propício para recebê-los. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 018/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IVETE MULLER DO NESCIMENTO ocorrido no dia 24 de junho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Ivete esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios dos Vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto - Projeto de Lei nº 033/2024, de 12 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei nº 034/2024, de 17 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 223.800,00. REQUERIMENTO DEFERIDO: - Requerimento (Pedido de Informações) de nº 06/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações sobre a aquisição da máquina de água kangen em 19/07/2023: 1. Quais os resultados positivos alcançados com a aquisição dessa máquina de água em relação a saúde da população? 2. Quantas consultas médicas eram realizadas antes da aquisição dessa máquina e quantas estão sendo realizadas após a aquisição da máquina? 3. Se houve redução de uso de medicamentos em relação aos munícipes, já que a máquina foi adquirida para melhorar a qualidade de vida e saúde dos munícipes? 4. Quais foram as principais enfermidades em que foram sentidos os benefícios dessa água e se houve redução de uso medicamentos? 5. Se houve ou há um estudo de acompanhamento dos pacientes usuários dessa água? 6. Quanto se gasta por mês em produtos para produzir os componentes dessa água? 7. Se ainda há munícipes fazendo uso dessa água, para que se tenha retorno desse investimento? 8. Que quantidade dessa água é recomenda para uso diário e quem indica a quantidade? JUSTIFICATIVA: no momento da aquisição dessa máquina que produz água kangen, foi postado nas redes sociais sobre seus poderosos benefícios para prevenção e tratamentos de enfermidades, com benefícios medicinais. Agora então com quase um ano da aquisição da máquina já se deve ter resultados positivos em relação ao uso da água. Então questiono quais são? INDICAÇÃO DEFERIDA - Indicação de nº 016/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação de uma Lei ou Portaria que proíba a circulação do rolo compactador da Secretaria de Obras nas ruas no perímetro urbano da cidade, pois o mesmo acaba quebrando os pavers das ruas por onde transita. JUSTIFICATIVA: foi adaptado um caminhão para transportar as máquinas pesadas e o mesmo deve ser utilizado para estes fins, para não prejudicar o calçamento das ruas e as próprias casas que acabam apresentando rachaduras devido o trânsito do rolo compactador. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 017/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRMA EBERTS ALTMANN ocorrido no dia 12 de junho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Irma esteja descansando em paz. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 016/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado oficio as Senhoras AMÉLIA SALOMÃO PIRES e MARIA LUCIA PITTOL com votos de parabenização pela aposentadoria e de reconhecimento pelo empenho e dedicação com que sempre desempenharam suas atividades nas diversas secretarias e setores onde atuaram. A Senhora Amélia foi efetivada no cargo de servente em 15 de setembro de 1994, atuou em praticamente todos os setores e se aposentou no dia 1º de dezembro de 2022, tendo atuado por mais de 28 anos. A Senhora Maria Lúcia Pittol foi efetivada no cargo de servente no dia 1º de outubro de 1999, também atuou em praticamente todos os setores e se aposentou no dia 03 de junho de 2024, tendo atuado por 24 anos e 08 meses como funcionária efetiva. Manifestar no ofício votos de agradecimento, pelo profissionalismo, competência, humildade e carinho com que sempre exerceram suas funções. E também manifestar o reconhecimento desta Casa, pelos relevantes serviços prestados em prol do nosso município. Desejar ainda votos que a partir de agora possam desfrutar da merecida aposentadoria, bem como votos de sucesso e realizações. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios dos Vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Requerimento de nº 05/2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao setor competente da CCR Via Sul, solicitando que sejam colocadas em funcionamento as luminárias públicas instaladas por esta empresa às margens da Br-386 no nosso município, desde a Empresa E. Orlando Roas até o trevo de acesso a nossa cidade. Justificamos nosso apelo, visto que as referidas luminárias funcionaram pouquíssimo tempo, sendo que proporcionam um ótimo aspecto, embelezamento no acesso a nossa cidade, bem como favorecem a trafegabilidade das ruas laterais a Br, proporcionando maior segurança. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 027/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a colocação de mais lixeiras e também a colocação de contêiners para depósito de lixo, principalmente na Avenida Jorge Muller. JUSTIFICATIVA: Tem se observado que as lixeiras na avenida têm sido insuficientes, ocorrendo o acúmulo de lixo no chão, e muitas vezes animais domésticos acabam rasgando os sacos de lixo, espalhando pelas ruas, o que deixa um aspecto feio para a cidade e dificulta a coleta. - Pedido de Providências de nº 028/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que sejam efetuadas melhorias nos piores trechos, com empedramento e compactação, na estrada São Lourenço, desde a ponte, passando pela localidade de Rodeio Bonito até a RS - 142 que liga os municípios de Carazinho e Não-Me-Toque. JUSTIFICATIVA: Por se tratar de uma estrada bastante movimentada, que dá acesso a diversas propriedades, é muito importante que seja dada uma atenção especial, pois devido às fortes chuvas no último mês de maio, acabaram danificando diversos trechos, deixando valas, buracos e trechos sem pedras, que prejudicam a trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 029/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que em conjunto com os setores competentes do nosso município seja estudada a possibilidade para decretação de situação de emergência no município de Santo Antônio do Planalto, devido vários problemas enfrentados no setor primário do nosso município devido as fortes e incessantes chuvas nos meses de abril e maio. Dentre os problemas cabe destacar: Redução drástica na produção leiteira; problemas com plantios de pastos; rompimento de açudes; graves problemas de erosão do solo; entre outros. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o referido pedido, visto que no nosso entendimento a decretação de situação de emergência permite o acesso mais fácil a vários recursos e programas de apoio que são essenciais para enfrentar este período tão turbulento para a Agropecuária. Destacamos também que principalmente no que tange aos financiamentos agrícolas, sabe-se que na grande maioria são renegociados, prorrogados para os produtores desses municípios que decretarem situação de emergência. Por isso, no nosso ponto de vista este decreto com toda certeza irá auxiliar, para facilitar que nossos produtores possam fomentar na reconstrução das estruturas para a continuidade das atividades, tanto na agricultura como na pecuária, cadeias tão importantes no setor produtivo do nosso município, para que desta forma todos produtores consigam novamente obter os ganhos para sua subsistência e alavancar a economia de Santo Antônio do Planalto. - Pedido de Providências de nº 030/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias gerais com patrolamento, empedramento e compactação nas estradas que dão acesso as moradias da localidade do Horto Florestal e também que seja feita uma vistoria e averiguados os problemas na rede de água daquela localidade. Justificativa: Justificamos o pedido, pois é uma reivindicação daqueles moradores, visto que as referidas estradas não estão em boas condições de conservação, sendo que em dias chuvosos o transporte escolar não tem acesso a determinados pontos de embarque e desembarque de crianças. Em se tratando da rede de água os moradores apontam que em vários locais, com maior elevação, muitas vezes ficam sem água e sendo a água algo indispensável frisamos que no nosso entendimento deve ser solucionado o problema daqueles moradores o mais breve possível. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 030/2024, de 23 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 13.153,00; - Projeto de Lei nº 031/2024, de 24 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; - Projeto de Lei nº 032/2024, de 27 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 20.000,00. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 011/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja feita uma palestra sobre o Junho Violeta. O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, e é muito importante que se tenha um momento para que se possa falar sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa, seja física, psicológica, financeira ou patrimonial. Dessa forma, propõe-se um momento de conversa e reflexão para a comunidade, para as famílias, para as crianças e adolescentes, para as pessoas idosas. Também para ouvir como se sentem, se tem seus direitos respeitados ou não, se são vistos e ouvidos pelas famílias, para se ter uma sociedade igualitária e com qualidade de vida para todos. - Indicação de nº 012/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a Secretaria de Educação que seja estudada a possibilidade de realizar uma campanha de conscientização nas escolas sobre a valorização dos idosos no mês de junho, que é o mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Sugere-se que sejam feitas atividades com as crianças e adolescentes das escolas sobre o tratamento, respeito, conscientização e valorização do idoso, estimulando a reflexão e o conhecimento sobre o processo do envelhecimento no contexto escolar. É muito importante, considerando o preconceito e desrespeito pelas pessoas idosas, que se adotem políticas educativas nas escolas, para que as crianças e adolescentes possam ter a consciência de respeito e valor que o idoso tem em nossa sociedade. Assim, contribuindo positivamente para uma mudança de atitudes, levando as pessoas e as instituições a pensarem e agirem de maneira mais positiva e respeitosa com os idosos. - Indicação de nº 013/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a demarcação de vagas preferenciais para idosos e ainda que sejam criados cartões identificando o veículo dessa pessoa idosa. JUSTIFICATIVA: justifica-se este pedido visto que em nossa cidade temos várias pessoas idosas que necessitam dessa vaga preferencial, tanto em nosso município como em municípios vizinhos. Ainda, ressaltar que em frente ao Posto de Saúde já existe a vaga preferencial para idoso, mas sem o cartão de identificação, fica difícil saber se o veículo ali estacionado é realmente de uma pessoa idosa. Sugerimos que sejam demarcadas e devidamente identificadas algumas vagas preferenciais em frente a Prefeitura Municipal e alguns estabelecimentos comerciais, e que o Departamento de Trânsito crie uma forma de emitir os cartões de identificação para o Idoso. - Indicação de nº 014/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a sugestão da criação do Conselho Municipal do Idoso. Esta lei já foi criada em municípios da região, como é o caso do município de Passo Fundo, onde este conselho foi criado no ano de 2000, através da Lei Municipal n° 3.619/2000, e define as atribuições: "Art. 1° O Conselho Municipal do Idoso - COMUI - possui atribuições de caráter deliberativo, propositivo, e consultivo, objetivando acompanhar, supervisionar formular, propor e promover políticas e ações governamentais e não governamentais, destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar aos cidadãos de faixas etárias pertinentes. (Redação dada pela Lei n° 4.789/2011)". Ressaltamos que nosso município conta com uma grande parcela de pessoas idosas e este conselho servirá para sugerir e criar políticas municipais para promover melhores condições de vida das pessoas idosas, especialmente na área da saúde e lazer. Já somos referência no cuidado com as crianças e também na área da saúde. Queremos mais um selo, proporcionando uma atenção especial às pessoas idosas. - Indicação de nº 015/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo, em havendo viabilidade jurídica, que seja efetuada a abertura da Rua Maria Lisete Bangemann, ligando até a Rua Lourdes Allebrand Seibet. Esta indicação está sendo apresentada a pedido de proprietários que pretendem construir na parte dos fundos de seus terrenos, e, devido ao formato irregular dos mesmos não possuem acesso adequado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 026/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o cercamento da área no entorno dos brinquedos localizados na Praça Lothário Schneider. Esta providência é necessária para proteger a saúde e a integridade física das crianças, evitando a contaminação do local por animais e impedindo que as crianças corram para as ruas. Solicita também que seja providenciada a manutenção da iluminação pública na Rua Alfredo Kroessin. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 015/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OELI CAMARGO DE LARA ocorrido no dia 29 de maio de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Oeli esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADO POR UNANIMIDADE: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 025/2024, de 21.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de bem móvel. - Projeto de Lei nº 027/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.765/2022. - Projeto de Lei nº 028/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 15.000,00. - Projeto de Lei nº 029/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à empresa Opportunity Educação Geral Ltda. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 030/2024, de 23 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 13.153,00; - Projeto de Lei nº 031/2024, de 24 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; - Projeto de Lei nº 032/2024, de 27 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 20.000,00. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 010/2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade do nosso município aderir ao Programa Propriedade Segura, que consiste em um projeto de segurança nas propriedades, ou seja, Georreferenciamento das propriedades e definição de códigos de identificação, sendo que em cada propriedade rural é instalada uma placa com um código. Esse programa utiliza sistema de navegação por GPS com o uso de equipamentos modernos de GPS e imagens de satélite para o mapeamento da malha viária do interior do município. Gera assim o Banco de dados para a navegação facilitada de órgãos de segurança e salvamento, eliminando erros de rota e informações desencontradas. Através da identificação das coordenadas de cada propriedade com o auxílio das companhias de energia, censo agropecuário, mapa do GPS, imagens de satélite e cadastros nos órgãos públicos, identifica-se a propriedade e é conferido a cada proprietário um código único e intransferível. Digitando esse código no aplicativo de navegação e ou GPS, o deslocamento será destinado exatamente ao ponto marcado no mapa disponibilizado pela rota mais rápida e eficaz. Através desta Tecnologia a Brigada Militar, SAMU, ambulâncias, Bombeiros e outros poderão se deslocar até qualquer propriedade do interior somente digitando o código da propriedade em um smartphone, tablet ou GPS. Após receber esse código da propriedade que constará na placa, bem como da autorização, o munícipe poderá fazer a confecção da placa nas gráficas cadastradas. Essas placas devem ser fixadas em local de fácil visualização, de preferência no acesso a propriedade, o que colaborará para melhor identificação do operador do sistema no momento de algum sinistro ou ocorrência. Este programa inclui também o desenvolvimento de um aplicativo personalizado que dará acesso particular a cada proprietário, podendo realizar chamadas pelo aplicativo e acompanhar em tempo real o deslocamento resposta dos órgãos de segurança e salvamento. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois esse programa visa tornar a vida do morador do interior mais segura e o trabalho dos órgãos de segurança e salvamento mais eficaz. Infelizmente a violência e a criminalidade cada vez mais estão invadindo o meio rural, levando preocupação e intranquilidade aqueles que lá residem ou trabalham. Desta forma é de extrema importância adotar medidas preventivas e esse programa com certeza é uma das formas de inibir a criminalidade e proteger as propriedades. Há tempos atrás, o meio rural era sinônimo de paz e tranquilidade. Infelizmente, não é mais a realidade, a violência e a criminalidade estão cada vez mais presentes. A modernização das lavouras com a adoção de modernas tecnologias rurais se tornou um dos fatores que passaram a atrair os criminosos para o meio rural, uma vez que esse passou a contar com equipamentos de alta tecnologia, com alto valor comercial. Destacamos ainda que é um Programa de custo baixo, onde vários municípios da nossa região, entre eles: Victor Graeff, Lagoa dos Três Cantos, Saldanha Marinho e Santa Bárbara do Sul já aderiram. Neste sentido, salientamos que seria muito oportuno e importante a adesão de Santo Antônio do Planalto também. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 025/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes, entre estes Fiscalização Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde, sejam estudadas, em um primeiro momento, estratégias de averiguar e posteriormente soluções, no sentido de que seja coibido o lançamento de esgoto na rede de escoamento das águas pluviais no nosso município. Fomos informados que em vários pontos na nossa cidade está ocorrendo o lançamento de esgoto na referida rede, principalmente a Rua Edmundo Zimmer é citada, pois segundo várias pessoas que frequentam um estabelecimento comercial naquelas proximidades, relatam e reclamam do mau cheiro que vem daquela rua, da referida rede pluvial. Justificativa: Justificamos nosso pedido, visto que as redes pluviais estão preparadas apenas para receber e escoar a água proveniente das chuvas e esses esgotos que são despejados nesta rede, seja de ralos, pias, tanques e até mesmo vasos sanitários muitas vezes tem resíduos mais sólidos que podem causar obstrução. Além disso, esse esgoto vai direto para os rios sem qualquer tratamento, poluindo as águas, sendo que podem causar também enormes problemas para a saúde pública e principalmente o mau cheiro que costuma ser inevitável e predominante nestes locais, causando grandes transtornos. Nesse sentido, solicitamos que seja vistoriado, fiscalizado e dialogado com a população para evitar conexões de esgoto em canais de drenagem, conscientizando e demonstrando os riscos que todos estão correndo realizando essas ligações indevidas nestes canais. MOÇÃO DE APOIO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de Apoio de nº 014/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Carlos Favaro Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, manifestando APOIO aos termos do Ofício encaminhado pela Federação da agricultura do Estado do Rio Grande do Sul FARSUL. Queremos também solicitar urgência na adoção de medidas de apoio ao Agronegócio do Rio Grande do Sul, tendo em vista que as regiões afetadas dependem diretamente dessa atividade para a recuperação econômica e social e consequente recuperação do Estado. Agronegócio é o principal setor econômico do Rio Grande do Sul e deve acumular as maiores perdas decorrentes das enchentes históricas que atingem nosso Estado, sendo que estimado um prejuízo imensurável. Nesse sentido, contamos com seu apoio na urgência de tais medidas para aliviar o caos no Agronegócio gaúcho que hoje estamos vivenciando devido toda essa calamidade em virtude das enchentes. Acreditamos que um importante passo para a recuperação do nosso Estado será a recuperação do Agronegócio, pois inúmeras famílias dependem diretamente deste setor. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de 23.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2024 taxas correlatas. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 025/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de bem móvel. - Projeto de Lei nº 027/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.765/2022. - Projeto de Lei nº 028/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 15.000,00. - Projeto de Lei nº 029/2024, de 17 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à empresa Opportunity Educação Geral Ltda. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 023/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, requerendo que seja providenciado o prosseguimento da obra de calçamento em frente a EMEI Marisa Margarida, pois a respectiva obra foi iniciada a mais de 30 dias e não demonstra avanços. Caso não seja possível dar prosseguimento, que seja realizada a colocação de pedras britas, possibilitando o acesso pelos pais para que possam deixar seus filhos em frente à escola. Justificamos esse pedido pelo fato de que em dias de chuva é impossível deixar as crianças na creche sem que elas se molhem, o que em razão do frio pode dar causa a diversas doenças. - Pedido de Providências de nº 024/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam destinadas algumas cargas de cascalho para morador do Horto Florestal. Justificativa: Atendendo a pedido do senhor Gilmar da Luz, munícipe residente na localidade do Horto Florestal que solicitou auxílio com a colocação de algumas cargas de pedra no acesso a sua propriedade pois o mesmo trabalha na extração de lenha e está sem condições de escoar sua produção. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 012/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARCIELE GEWEHR SACKS ocorrido no dia 16 de maio de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Marciele esteja descansando em paz. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 013/2024, de autoria dos vereadores Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Andrea Cristina de Oliveira/PDT e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, em Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Considerando: 1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local; 2. a situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais; 3. a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida; 4. a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas; 5. a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado; Os vereadores do município de Santo Antônio do Planalto, no estado do Rio Grande do Sul, reunidos em 20 de maio de 2024, vêm por meio desta moção expressar seu total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região. Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes. Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do Estado, especialmente diante do atual estado de calamidade. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 023/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 312.359,10. - Projeto de Lei nº 024/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.856,00. - Projeto de Lei nº 026/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com máquinas, equipamentos, veículos e servidores, para atuar nas ações de enfrentamento aos efeitos decorrentes do evento climático do tipo chuvas intensas ocorridas em municípios do Estado do Rio Grande do Sul. - Projeto de Resolução nº 001/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial, conforme determina o Artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2024. - Projeto de Resolução nº 002/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Estabelece regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, do Gestor e Fiscais de Contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS. - Projeto de Resolução nº 003/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisas de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS. - Projeto de Resolução nº 004/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares EPT, para a aquisição de bens e A contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de 23.04.2024, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2024 taxas correlatas. - Projeto de Lei nº 025/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de bem móvel. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 021/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas as seguintes providências no Loteamento Santa Lúcia: 1) Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Juliano Surkamp Pereira; 2) Colocação de placas indicativas com o nome das ruas daquele bairro; JUSTIFICATIVA: A instalação de um redutor de velocidade é necessária, pois a probabilidade de acontecer um acidente na referida rua está muito evidente, tendo em vista o excesso de velocidade praticado por alguns veículos que trafegam por ali, o que está comprometendo a segurança de pedestres, outros usuários e principalmente de crianças, sendo que há um número expressivo que mora naqueles arredores. A colocação de placas indicativas com os nomes das ruas também é importante para que seja possível a identificação daquelas ruas. - Pedido de Providências de nº 022/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras, as providências abaixo relacionadas: 1) Que sejam tomadas todas as medidas cabíveis e necessárias na estrada - trecho da Linha Freitas, para evitar que as águas das chuvas invadam a residência de Cristian Freitas, o que vem ocorrendo frequentemente nos últimos dias, devido as últimas chuvas que assolaram e continuam assolando o nosso município e todo o Estado. 2) Que sejam melhorados também os redutores de velocidade (quebra-molas), que devido ao constante trafego, estão com pouca elevação. Justificativa: Destaca-se a necessidade desta providência tão logo possível, do manejo correto do solo naquele local (adequação da via) para o correto escoamento da água, para evitar os transtornos a estes munícipes que residem ali. A reestruturação dos quebra-molas é necessária também, pois segundo os moradores vários veículos estão transitando em alta velocidade. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Elder Knapp/MDB não participou desta sessão por motivos médicos. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. - Projeto de Lei nº 021/2024, de 23 de abril de 2024, que: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei nº 022/2024, de 29 de abril de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de 23 de abril de 2024, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2024 taxas correlatas. - Projeto de Lei nº 023/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 312.359,10. - Projeto de Lei nº 024/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.856,00. - Projeto de Resolução nº 001/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial, conforme determina o Artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2024. - Projeto de Resolução nº 002/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Estabelece regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, do Gestor e Fiscais de Contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS. - Projeto de Resolução nº 003/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisas de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS. - Projeto de Resolução nº 004/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares EPT, para a aquisição de bens e A contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 018/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine que a Secretaria Municipal de Obras proceda um trabalho de recuperação nos piores trechos da estrada da Linha Lajeado Claro, desde o início no Parque de Rodeios até a saída na BR-386, perto da propriedade do senhor Artêmio Schneider. JUSTIFICATIVA: Esta providência é necessária, visto que a referida via está com a trafegabilidade muito prejudicada em vários pontos, devido as valas que se formaram devido as fortes e contínuas chuvas que assolaram nosso município e estado inteiro semana passada. - Pedido de Providências de nº 019/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Irno Filter, desde a estrada geral até a residência deste, na localidade de São Lourenço. Este pedido está sendo apresentado a pedido deste munícipe devido a dificuldades de acesso a residência. - Pedido de Providências de nº 020/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada e providenciada uma solução dos problemas referentes ao acúmulo de água na estrada de Estância Nova, próximo a propriedade da família Nienov. Este pedido está sendo apresentado atendendo a solicitação desta família que inclusive se propõe a adquirir bueiros, caso o município não tenha condições de adquiri-los, para que a secretaria de obras efetue a colocação e resolva o problema. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 020/2024, de 19 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 828.185,87. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de 23 de abril de 2024, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2024 taxas correlatas. - Projeto de Lei nº 021/2024, de 23 de abril de 2024, que: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei nº 022/2024, de 29 de abril de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto de lei seria apreciado nesta sessão, porém foi apresentado um pedido de vistas pela Vereadora Veleda de Paula/Republicanos, retirando o projeto de pauta. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 016/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada uma forma de priorizar o atendimento dentro da UBS a pais, mães e cuidadores designados de pessoas portadoras de deficiências, transtornos ou doenças que demandem cuidados especiais e permanentes, em consultas e atendimentos psicológicos. JUSTIFICATIVA: O atendimento prioritário a essas pessoas é fundamental, pois todos sabemos e é amplamente conhecido o impacto físico e mental de uma pessoa que tem a responsabilidade de cuidar em tempo integral de um familiar com deficiência ou em condições crônicas severamente incapacitantes. É inegável que essas pessoas abdicam muitas vezes de suas vidas para se dedicarem ao cuidado de um filho, familiar. Por esse motivo, esses cuidadores necessitam deste apoio, de um olhar mais atento para conseguirem suportar um cotidiano extremamente desgastante. Além disso, implantar esse sistema de priorizar o atendimento a estas pessoas seria fundamental para tornar o nosso Posto de Saúde cada vez melhor. - Pedido de Providências de nº 017/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Educação, que seja estudada uma maneira de divulgar e expor nas escolas, uma lista com o nome das pessoas que possuem treinamento de primeiros-socorros. JUSTIFICATIVA: Em uma possível emergência, com a lista dos nomes dessas pessoas divulgada e exposta, seria mais fácil identificar essas pessoas, as quais já poderiam iniciar o atendimento com a vítima, ainda mesmo antes de chegar a ambulância com o atendimento da saúde. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 011/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio parabenizando as famílias das meninas Laura Eriana Arnt. que recebeu a faixa de Miss Santo Antônio do Planalto Teen 2024 e Lívia Waly Viebrantz, que recebeu a faixa de Miss Turismo Santo Antônio do Planalto 2024, em evento que ocorreu no dia 20 de abril de 2024 na Bier Site em Carazinho, que teve a participação de meninos e meninas de toda a região. Desejar no oficio de encaminhamento muito sucesso a essas lindas meninas e que representem e divulguem muito bem o nome de Santo Antônio do Planalto em toda a nossa região. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vice-Presidente Vereador Elder Knapp/MDB Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilson Altmann/MDB. Os vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT não estiveram presentes por estar participando de um evento em Brasília DF. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: Nesta sessão deu entrada e está tramitando Projeto de Lei nº 020/2024, de 19 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 828.185,87. Também continua tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. REQUERIMENTO (Pedido de Informações) DEFERIDO: - Requerimento de nº 04/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal da Agricultura envie a esta Casa, as seguintes informações: 1. A lista dos beneficiários das cestas básicas distribuídas com recurso do Governo Federal através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SETEC) para os agricultores atingidos pela estiagem 2022/2023 entregues em 2023/2024 e quantas cestas cada família recebeu. 2. Quais os critérios que foram usados para elaborar a lista ou se todos os agricultores foram beneficiados. Justificativa: Há boatos de que famílias não agricultoras foram beneficiadas e alguns agricultores não receberam nenhuma das três cestas básicas a que tinham direito. Corno vereadora tenho o dever de fiscalizar e esclarecer os boatos, porque as notícias e informações correm soltas por aí e quando somos questionados de dúvidas que surgem, como fiscalizadores do município temos o dever de ir em busca da informação correta para podermos defender se necessário ou denunciar se houve má-fé. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 09/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que a administração municipal aumente o auxílio no transporte para a associação dos universitários devido o aumento do transporte por estar sendo feito mais quilometragem levando universitários até o campus Agronegócio - Atitus Educação, PF. Justificativa: Entende-se que os estudantes tem muitos gastos, incluindo o transporte. Por esse motivo sugirimos a administração esse auxílio que possa chegar no mínimo 50% do valor pago ao transporte sendo que a ajuda atual é de 35,78%. Que esse aumento se torne um incentivo para que mais jovens busquem o curso superior. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 013/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja providenciado um local coberto, junto a Unidade Básica de Saúde, para os pacientes que aguardam o transporte para se deslocarem a outros municípios para atendimento SUS. JUSTIFICATIVA: Nos dias de chuva, e com a aproximação do inverno, há necessidade de um local adequado e coberto para embarque e desembarque dos pacientes em lugar seguro, pois com a obra da ampliação, o local que antes era destinado para esse fim está impedido de ser usado e não foi providenciado outro local adequado ainda, deixando os pacientes esperando a céu aberto, principalmente nas madrugadas frias e dias chuvosos. - Pedido de Providências de nº 014/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que sejam efetuadas melhorias na estrada São Lourenço, entre as propriedades dos senhores Aroni João Nienow, Ireno Ivo Soletti, Darci Hilário Muller e Darci Edemar Altmann, pois este trecho está em más condições de trafegabilidade. Por ser uma linha utilizada para transporte escolar e recolhimento de leite, e por estarmos em período de escoamento de safra, percebe-se a necessidade de segurança e qualidade para os motoristas trafegarem por ali, pois inclusive ali moram duas pessoas que são cadeirantes e numa possível saída de emergência, fica perigoso a trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 015/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, as providências abaixo relacionadas: 1) Empedramento e compactação na localidade de Papelão Zebú, desde a estrada geral até a propriedade do senhor Neuri Romeu Vergutz; 2) Patrolamento, empedramento e compactação também na localidade de Papelão Zebú, desde a estrada geral até a propriedade do senhor Seveno Surkamp; 3) Empedramento e compactação na estrada geral da localidade de Papelão Zebú, desde a propriedade do senhor Walter Luis Ercego até a sede da Empresa Primo Tedesco; 4) Empedramento e compactação dos piores trechos da estrada geral da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, desde a BR-386. Justificativa: Estamos solicitando esta providência, pois estas estradas estão bastante precárias, principalmente em dias chuvosos a trafegabilidade é muito prejudicada e como estamos nos aproximando do inverno, períodos de chuvas, entendemos que devem oferecer melhores condições de trafegabilidade. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 019/2024, de 05 de abril de 2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 63.198,21. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 011/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias gerais com patrolamento, empedramento e compactação nas duas estradas que dão acesso as moradias da localidade do Horto Florestal. Justificativa: Justificamos o pedido, visto que as referidas estradas estão em péssimas condições de conservação, sendo que já faz muito tempo que não é feito nenhum serviço de melhorias naquela localidade. Segundo o autor, a recuperação e manutenção destas vias é uma necessidade apontada por aqueles moradores e por isso deve ser recuperada e mantida com o propósito de oferecer melhores condições para que os moradores, produtores e outras pessoas que usam aquelas vias tenham mais segurança e conforto para o tráfego. Destacamos que uma manutenção adequada desses caminhos tem um impacto direto e profundo na qualidade de vida daquela população, tanto para o acesso aos serviços disponíveis na área urbana, seja na saúde, lazer, educação, trabalho, bem como salienta-se também que aquelas vias são uma rota do transporte escolar e ainda bastante usadas pelos veículos da Secretaria Municipal da Saúde. - Pedido de Providências de nº 012/2024, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na Rua Balduíno Arendt. Solicita também que a administração estude a possibilidade da colocação de asfalto ou calçamento nesta rua. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 010/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando para que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício a Senhora EDELCI DIRLENE SCHNEIDER com votos parabenização por sua aposentadoria e de reconhecimento pelo seu empenho e dedicação como servidora pública municipal do nosso município, onde prestou um excelente trabalho como Servente, principalmente junto a Secretaria Municipal de Educação, exercendo suas atividades como funcionária efetiva durante 30 anos. A Senhora Edelci foi nomeada em 18 de março de 1994 e se aposentou no dia 08 de abril de 2024. Manifestar ainda no ofício votos de agradecimento, pelo profissionalismo, competência, humildade e carinho com que sempre exerceu suas funções. E também manifestar o reconhecimento desta Casa, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa Comunidade e agradecê-la pelo trabalho realizado nestes anos em prol do nosso município. Desejar a Senhora Edelci votos que a partir de agora possa desfrutar da merecida aposentadoria, bem como votos de sucesso e realizações. PROJETO TRAMITANDO: - PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário a partir do dia 15 de abril de 2024. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Leonel Adler/PDT reassumiu sua vaga de vereador titular que estava sendo ocupada pelo suplente de vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024, de 1º de abril de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.823/2023. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 05/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, como estamos no mês da conscientização do Autismo, fazer uma sugestão a Administração para desenvolver um programa de capacitação para mães e pais de pessoas com autismo, para auxiliar as famílias entenderem as necessidades específicas das pessoas com TEA, uma proposta que tem o principal objetivo, proteger, orientar, capacitar e facilitar o desempenho das atividades e cuidados das pessoas com autismo em diversas áreas. Um programa coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da saúde, podendo contar com a presença de psiquiatras, psicólogos e demais especialidades necessárias, todo atendimento a pais e mães, inclusive com assistência jurídica. JUSTIFICATIVA: É de amplo e notório conhecimento que pessoas com autismo necessitam de cuidados especiais notadamente, psicopedagogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, dentre outros profissionais de outras áreas. Também é indiscutível que eles necessitam de uma atenção especial do poder público para a promoção de sua inclusão social nas múltiplas atividades e serviços. Como estamos no mês de abril, mês que é chamado de Abril Azul, que tem o objetivo de envolver toda a Comunidade na causa que inclui o autismo, a fim de buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva, enfatizamos a importância do pedido. A família desempenha o papel mais relevante nos cuidados com seus filhos autistas e muitas vezes por não serem especialistas no assunto, acabam não possibilitando o desenvolvimento e a inclusão na sociedade. Assim se percebe que a família de crianças com autismo em decorrência da mudança de vida após o nascimento e diagnóstico da criança, passa por muitas dificuldades como o preconceito, agressividade, a falta de adaptação na escola e muitas vezes isso gera uma tristeza e frustração tanto por parte da família como para a criança. Os pais, as mães, a família em si tem uma sobrecarga emocional com o enfrentamento dessa fase, a perda do filho idealizado, confusão de sentimentos, medo, estresse, ter de lidar com o preconceito, assim necessidade da mãe, pai em ter auxílio no cuidado com o filho. - Indicação de nº 06/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de estender o asfaltamento da Avenida Jorge Müller, na ala norte e sul. Destacamos a importância desta providência para aprimorar a infraestrutura viária e proporcionar maior conforto e segurança aos motoristas e pedestres. Uma infraestrutura fortalecida, um asfaltamento representa condições de vida aprimoradas para toda a Comunidade e um passo significativo para impulsionar desenvolvimento e oferecer maior mobilidade e qualidade de vida aos cidadãos. Destacamos que na ala norte esta providência seria oportuna também, visto que todos estão cientes do loteamento novo naquele local. - Indicação de nº 07/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de realizar um convênio com uma clínica veterinária para tratar os animais em situação de abandono nas ruas da nossa cidade. Justificativa: Tudo que diz respeito aos animais nos dias atuais, vem tomando grande visibilidade, crescendo absurdamente e seus direitos, consequentemente, vem ganhando espaço no ordenamento jurídico. Solicita-se este convênio, pois o atual cenário e dos últimos tempos visto nas ruas do nosso município é o elevado número de animais, principalmente cachorros que são abandonados, muitas vezes pelo motivo dos animais estarem adoecidos ou com idade avançada. Destaca-se que criar uma política pública de cuidado com os animais abandonados também é uma questão de segurança, pois um animal doente nas vias públicas pode passar diversas doenças para o ser humano, por isso deve haver um controle maior. Cuidar dos animais é uma ação que soma. E é fundamente que se forme essa consciência, e que se tenha investimento público para o cuidado com os animais. - Indicação de nº 08/2024, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja concedido para os professores do nosso município o reajuste do piso do magistério do exercício de 2023, que foi de 14,95% e tendo sido concedido somente 6% aos professores municipais. O que os professores reivindicam é o pagamento suplementar de 8,95% que faltou ser concedido em 2023. O pagamento suplementar foi autorizado para quem seria contratado para o exercício de 2023, conforme projeto de lei encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2022. Como esse percentual de 8,95% não foi concedido em 2023, mesmo diante do percentual de 4,62% concedido em 2024, o piso dos professores do nosso município segue abaixo do valor real que a classe tem direito de acordo com a lei. JUSTIFICATIVA: Entendemos que esse reajuste representa uma valorização do ensino básico e do professor. Destacamos também que a maioria dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul efetuam este pagamento, por isso ressaltamos que no nosso entendimento nosso município deveria implementar também o piso salarial do magistério. Como foi colocado inúmeras vezes que a bandeira do governo do nosso município é a Educação, salientamos que deve haver uma política de maior valorização dos professores, pois se queremos que a Educação seja uma prioridade, precisamos nos esforçar para valorizar os profissionais da Educação, pagando um salário digno conforme o piso da categoria. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 09/2024, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja efetuada a pintura do meio-fio e vasos das plantas ornamentais na Avenida Jorge Muller na ala norte da cidade, desde a esquina da Rua Henrique Altmann até o final da Avenida em direção a linha Freitas. JUSTIFICATIVA: Foi feita a pintura dos meios-fios da ala sul da Avenida da cidade e parte do centro da ala norte e naquele trecho acima citado não o fizeram como se a cidade terminasse ali ou aquele trecho não fizesse parte do perímetro urbano. A pintura dará um aspecto visual de cidade mais limpa, bonita e revitalizada, pois ali temos vários pontos de comércio onde transitam muitos viajantes de fora e mesmo os moradores do município merecem um visual bonito ao transitarem ao longo da Avenida, pois aqueles moradores e comerciantes também pagam seus impostos como os demais do centro e da ala sul. - Pedido de Providências de nº 010/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de ser revisto o sistema de drenagem das águas pluviais na Avenida Jorge Müller, ala norte, mais precisamente nas proximidades da residência do senhor Nédio Roese e Jorge de Freitas. Justifica-se esta providência, pois segundo os moradores daquelas proximidades, o sistema de drenagem é ineficaz no manejo das águas ali, pois relataram que quando há ocorrência de chuvas em grande volume, ocorre o acúmulo e depósito de água no local que persiste por muitas vezes até 08 dias, causando transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam por ali. A ocorrência de incapacidade do sistema de drenagem e problemas com o acúmulo de água pode acarretar diversos problemas, inclusive danos à saúde da população. Por isso, solicita-se um sistema de drenagem eficiente para solucionar o problema daquele local. PROJETOS TRAMITANDO: - PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário a partir do dia 15 de abril de 2024. - Projeto de Lei nº 019/2024, de 05 de abril de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 63.198,21. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1º DE ABRIL DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO: - Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024, de 1º de abril de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.823/2023. Este projeto de lei autoria a renovação do contrato emergencial do servidor contratado para função de bibliotecário, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 30 horas semanais. Continua tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário a partir do dia 15 de abril de 2024. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Angélica Strauss de Anhaia/União, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. (A vereadora Angélica Strauss de Anhaia assumiu na vaga do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, licenciado por motivos particulares no período de 25 a 27 de março de 2024). MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 09/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado oficio parabenizando o jovem Felipe Morais do Nascimento, que no dia 15 de março de 2024 defendeu sua tese de doutorado intitulada como "Modelo para medir o potencial de adoção dos consumidores à tecnologia fotovoltaica a partir de Power Big Data", obtendo o título de Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Maria UFSM. Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem pela colação de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profissão. REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES DEFERIDO - Requerimento de nº 03/2024, de autoria da vereadora Angélica Strauss de Anhaia/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Por que motivos a servidora Ana Cristina Candaten, servidora pública efetiva no cargo de dentista não precisa registrar a frequência no sistema eletrônico de ponto, como os outros servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde fazem. 2) Se existe ato formal que dispensa do ponto eletrônico a servidora Ana Cristina Candaten lotada no cargo de dentista perante a Secretaria Municipal da Saúde; 3) Se existe outro registro do ponto da servidora que seja enviado cópia a esta Casa, referente os anos de 2022, 2023, até final de fevereiro de 2024. 4) Seja enviado à esta Casa Legislativa o registro de produção mensal das odontólogas lotadas na Secretaria Municipal da Saúde, no período de 2022 e 2023, separando a produção por profissional. JUSTIFICATIVA: O presente pedido justifica-se pelas inúmeras indagações de outros funcionários efetivos que batem o ponto e querem uma explicação porque a servidora em questão tem essa regalia. Todo servidor público tem uma jornada estabelecida em lei, de acordo com o seu cargo ou sua carreira e deve desenvolver sua atividade laboral durante esse tempo determinado. A dispensa do controle da jornada de trabalho não observa o interesse público e as exigências do serviço. Em regra geral, todos os servidores efetivos devem obrigatoriamente registrar a frequência diária no sistema eletrônico de ponto. Por isso, entende-se que como no prédio onde funciona a Secretaria Municipal da Saúde há o sistema eletrônico de ponto, todos devem fazê-lo, sendo injusto apenas uma servidora ser dispensada deste registro eletrônico. Além disso, constata-se frequentes faltas desta servidora ao trabalho, não cumprimento da jornada integral em muitas ocasiões. Também se percebe uma enorme diferença no número de atendimentos realizados pela profissional dentista que atua no turno da manhã, comparado aos atendimentos prestados pela dentista em questão, Ana Cristina Candaten, que presta atendimentos no turno da tarde. Salienta-se ainda que há inúmeras reclamações de munícipes, que relataram que marcam dentista para o turno da tarde, e quando chega às vésperas do atendimento, ou até mesmo no dia, são avisados que a referida profissional não poderá realizar o atendimento, marcando para outro dia. TRAMITANDO: Informamos que continua tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário a partir do dia 15 de abril de 2024. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 015/2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 4.000,00. - Projeto de Lei nº 016/2024, de 14 de março de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei nº 017/2024, de 14 de março de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 1.600.000,00. TRAMITANDO: Informamos que continua tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário a partir do dia 15 de abril de 2024. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Exibindo 85 a 105 de 259!