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Atualizado em 15/07/2026 08:32:57
Projeto de Lei nº Proj. de Resolução 03/2021

Data de entrada: 13/09/2021

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/09/2021

Projeto de Lei nº 050/2021

Data de entrada: 13/09/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/09/2021

Projeto de Lei nº 049/2021

Data de entrada: 10/09/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/09/2021

Projeto de Lei nº 048/2021

Data de entrada: 10/09/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/09/2021

Projeto de Lei nº 047/2021

Data de entrada: 30/08/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/09/2021

Projeto de Lei nº PROJ. DE RESOLUÇÃO 02/2021

Data de entrada: 23/08/2021

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/09/2021

Projeto de Lei nº 046/2021

Data de entrada: 20/08/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 30/08/2021

Projeto de Lei nº 045/2021

Data de entrada: 20/08/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 30/08/2021

Projeto de Lei nº 044/2021

Data de entrada: 05/08/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/08/2021

Projeto de Lei nº 043/2021

Data de entrada: 05/08/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/08/2021

Projeto de Lei nº 042/2021

Data de entrada: 30/07/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/09/2021

Projeto de Lei nº 041/2021

Data de entrada: 30/07/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/08/2021

Projeto de Lei nº 040/2021

Data de entrada: 26/07/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/08/2021

Projeto de Lei nº 039/2021

Data de entrada: 23/07/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/08/2021

Projeto de Lei nº 038/2021

Data de entrada: 23/07/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/08/2021

Projeto de Lei nº 037/2021

Data de entrada: 23/07/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/08/2021

Projeto de Lei nº 036/2021

Data de entrada: 23/07/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/08/2021

Projeto de Lei nº 035/2021

Data de entrada: 16/06/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/06/2021

Projeto de Lei nº 034/2021

Data de entrada: 16/06/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/06/2021

Projeto de Lei nº 033/2021

Data de entrada: 16/06/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/06/2021

Projeto de Lei nº 031/2021

Data de entrada: 09/06/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/06/2021

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