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Atualizado em 15/07/2026 08:32:57
Projeto de Lei nº 012/2021

Data de entrada: 12/03/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/03/2021

Projeto de Lei nº 011/2021

Data de entrada: 09/03/2021

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/03/2021

Projeto de Lei nº Subst. ao Projeto de Lei nº 010 2021

Data de entrada: 05/03/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Rejeitado

Data da votação: 29/03/2021

Projeto de Lei nº 010 2021

Data de entrada: 04/03/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 009 2021

Data de entrada: 04/03/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/03/2021

Projeto de Lei nº 008/2021

Data de entrada: 26/02/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/03/2021

Projeto de Lei nº 007/2021

Data de entrada: 23/02/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/03/2021

Projeto de Lei nº 006/2021

Data de entrada: 03/02/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/02/2021

Projeto de Lei nº 005/2021

Data de entrada: 02/02/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/02/2021

Projeto de Lei nº 004/2021

Data de entrada: 28/01/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/02/2021

Projeto de Lei nº 003/2021

Data de entrada: 11/01/2021

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/01/2021

Projeto de Lei nº 002/2021

Data de entrada: 11/01/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/01/2021

Projeto de Lei nº 001/2021

Data de entrada: 11/01/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/01/2021

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução 002/2020

Data de entrada: 28/12/2020

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/12/2020

Projeto de Lei nº 060/2020

Data de entrada: 28/12/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/12/2020

Projeto de Lei nº PLC 002/2020

Data de entrada: 24/12/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/12/2020

Projeto de Lei nº 059/2020

Data de entrada: 23/12/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/12/2020

Projeto de Lei nº 058/2020

Data de entrada: 23/12/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/12/2020

Projeto de Lei nº 057/2020

Data de entrada: 23/12/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/12/2020

Projeto de Lei nº PLL 05/2020

Data de entrada: 21/12/2020

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/12/2020

Projeto de Lei nº PLL 04/2020

Data de entrada: 21/12/2020

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/12/2020

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