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Atualizado em 27/05/2026 10:51:05
Projeto de Lei nº 046/2020

Data de entrada: 25/11/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 30/11/2020

Projeto de Lei nº 045/2020

Data de entrada: 24/11/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 30/11/2020

Projeto de Lei nº 044/2020

Data de entrada: 20/11/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 30/11/2020

Projeto de Lei nº 043/2020

Data de entrada: 18/11/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/11/2020

Projeto de Lei nº 042/2020

Data de entrada: 13/11/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 30/11/2020

Projeto de Lei nº 041/2020

Data de entrada: 26/10/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/10/2020

Projeto de Lei nº 040/2020

Data de entrada: 22/10/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/10/2020

Projeto de Lei nº 039/2020

Data de entrada: 13/10/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/10/2020

Projeto de Lei nº 038/2020

Data de entrada: 09/10/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/10/2020

Projeto de Lei nº 037/2020

Data de entrada: 21/09/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/09/2020

Projeto de Lei nº 036/2020

Data de entrada: 17/09/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/09/2020

Projeto de Lei nº 035/2020

Data de entrada: 31/08/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/10/2020

Projeto de Lei nº 033/2020

Data de entrada: 26/08/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 31/08/2020

Projeto de Lei nº 032/2020

Data de entrada: 18/08/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/08/2020

Projeto de Lei nº 031/2020

Data de entrada: 11/08/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/08/2020

Projeto de Lei nº 030/2020

Data de entrada: 11/08/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/08/2020

Projeto de Lei nº 029/2020

Data de entrada: 22/07/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/07/2020

Projeto de Lei nº 028/2020

Data de entrada: 17/07/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/07/2020

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução 01/2020

Data de entrada: 13/07/2020

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/07/2020

Projeto de Lei nº 027/2020

Data de entrada: 10/07/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/07/2020

Projeto de Lei nº PLL 003/2020

Data de entrada: 29/06/2020

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/07/2020

Exibindo 484 a 504 de 820!

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