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Atualizado em 27/05/2026 10:51:05
Projeto de Lei nº 008/2020

Data de entrada: 02/03/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/03/2020

Projeto de Lei nº 007/2020

Data de entrada: 02/03/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/03/2020

Projeto de Lei nº 006/2020

Data de entrada: 27/02/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/03/2020

Projeto de Lei nº 005/2020

Data de entrada: 21/02/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/03/2020

Projeto de Lei nº 004/2020

Data de entrada: 07/02/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/02/2020

Projeto de Lei nº 003/2020

Data de entrada: 04/02/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/02/2020

Projeto de Lei nº 002/2020

Data de entrada: 04/02/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/02/2020

Projeto de Lei nº 001/2020

Data de entrada: 07/01/2020

Autoria: Prefeito Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/01/2020

Projeto de Lei nº 054/2019

Data de entrada: 27/12/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/12/2019

Projeto de Lei nº P. de Lei Substitutivo 051/2019

Data de entrada: 19/12/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/12/2019

Projeto de Lei nº Proj. de Lei Legislativo 04/2019

Data de entrada: 16/12/2019

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/12/2019

Projeto de Lei nº 053/2019

Data de entrada: 16/12/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/01/2020

Projeto de Lei nº 052/2019

Data de entrada: 16/12/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/12/2019

Projeto de Lei nº 051/2019

Data de entrada: 16/12/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 050/2019

Data de entrada: 10/12/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/12/2019

Projeto de Lei nº 049/2019

Data de entrada: 10/12/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/12/2019

Projeto de Lei nº Proj. de Lei Legislativo 03/2019

Data de entrada: 09/12/2019

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/12/2019

Projeto de Lei nº Proj. de Decreto Leg. 02/2019

Data de entrada: 09/12/2019

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/12/2019

Projeto de Lei nº Proj. de Decreto Leg. 01/2019

Data de entrada: 09/12/2019

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/12/2019

Projeto de Lei nº PLC 03/2019

Data de entrada: 05/12/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/12/2019

Projeto de Lei nº 048/2019

Data de entrada: 05/12/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/12/2019

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