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Atualizado em 27/05/2026 10:51:05
Projeto de Lei nº 031/2019

Data de entrada: 19/08/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/08/2019

Projeto de Lei nº 030/2019

Data de entrada: 16/08/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/08/2019

Projeto de Lei nº 029/2019

Data de entrada: 09/08/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/08/2019

Projeto de Lei nº 028/2019

Data de entrada: 05/08/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/08/2019

Projeto de Lei nº 027/2019

Data de entrada: 27/06/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/07/2019

Projeto de Lei nº 026/2019

Data de entrada: 25/06/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/07/2019

Projeto de Lei nº PLL 02/2019

Data de entrada: 17/06/2019

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/06/2019

Projeto de Lei nº 025/2019

Data de entrada: 14/06/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/06/2019

Projeto de Lei nº 024/2019

Data de entrada: 10/06/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/06/2019

Projeto de Lei nº Res. 04/2019

Data de entrada: 29/05/2019

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/06/2019

Projeto de Lei nº Res. 03/2019

Data de entrada: 27/05/2019

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/06/2019

Projeto de Lei nº 023/2019

Data de entrada: 27/05/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2019

Projeto de Lei nº 022/2019

Data de entrada: 21/05/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2019

Projeto de Lei nº 021/2019

Data de entrada: 20/05/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/05/2019

Projeto de Lei nº PLC 01/2019

Data de entrada: 15/05/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2019

Projeto de Lei nº 020/2019

Data de entrada: 17/04/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/04/2019

Projeto de Lei nº 019/2019

Data de entrada: 29/03/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/04/2019

Projeto de Lei nº 018/2019

Data de entrada: 28/03/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/04/2019

Projeto de Lei nº 017/2019

Data de entrada: 22/03/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/03/2019

Projeto de Lei nº PLL 01/2019

Data de entrada: 18/03/2019

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/03/2019

Projeto de Lei nº 016/2019

Data de entrada: 15/03/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/03/2019

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